Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-08T06:34:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vasconcellos_PatriciaMaraCabralde_M.pdf: 1968138 bytes, checksum: baa89e5195838b6f0b2d8b235e5a166d (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Com o final da Guerra Fria, vizualizam-se diversas mudanças referentes à percepção da segurança internacional e suas formulações teóricas. Tais transformações também podem ser analisadas no âmbito da segurança no hemisfério americano. A busca pela paz e pela segurança no continente é formalizada através da Organização dos Estados Americanos, fundada em 1948. Na década de 90, com a criação da Comissão de Segurança Hemisférica, o tema adquire maior espaço nas discussões. Desde então, pode-se afirmar, busca-se um consenso entre os membros da Organização sobre a Segurança Hemisférica. As mudanças no cenário internacional são somente um dos fatores que dificultam a construção e a eficiência em torno desse objetivo comum. Preceitos presentes na era bipolar continuam prevalecendo nas relações entre os Estados, tais como a proeminência dos interesses nacionais e a busca pelo poder. Outro fator decisivo nessa análise é a presença de um ator com poder preponderante na região. Esse trabalho almeja fornecer uma breve reflexão sobre as dificuldades de estabelecer um consenso sobre a Segurança Hemisférica, enfatizando os dilemas entre os ideais promulgados pela OEA e os interesses nacionais de seus membros / Abstract: With the end of the Cold War, it has been noticed several changes in the international security perception and its theoretical formulations. Such changes can also be analyzed in the scope of security in the American hemisphere. The search for peace and security in the continent was formalized through the Organization of American States, founded in 1948. With the creation of the Committee on Hemispheric Security in the 1990th, the subject has been more broadly discussed. Since then, the members of the Organization of American States have searched a common sense in Hemispheric Security. Transformations in the international scenario are only one of the factors that make it difficult to achieve a common objective in an efficient way. Premises from the bipolar era still prevail in the relations among states, such as the prominence of national interest and the search for power. Another decisive point in this analysis is the presence of a preponderant power in the region. This work aims to provide a little reflection about the difficulties in achieving a common sense in Hemispheric Security by emphasizing the dilemma between the ideals promoted by OAS or its members¿ national interest / Mestrado / Instituições, Processos e Atores / Mestre em Relações Internacionais

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-15Bitstream added on 2014-06-13T19:15:59Z : No. of bitstreams: 1 matijascic_vb_me_mar.pdf: 427096 bytes, checksum: f3fc2ea8baf38e6a4af5a835efe387fd (MD5) / Esta dissertação é uma aálise do contexto e dos fatores que levaram à aprovação e envio da primeira operação de manutenção de paz das Nações Unidas ao Haiti no início da década de 1990, bem como busca verificar se os pontos do mandato aprovado pelo Conselho de Segurança foram cumpridos e sob quais condições. Analisamos as negociações mediadas por atores internacionais - como a Organização das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos e os Estados Unidos - e os resultados obtidos pelas partes envolvidas no conflito: Jean-Bertrand Aristide e autoridades militares e políticas haitianas. / This thesis is an analysis of the context and factors that led to the approval and sending of the first UN peace-keeping operation in Haiti at the beginning of the 1990's, as well as it is an attempt to certificate if the goals of the mandate approved by the Security Council were accomplished and under what conditions. We reviewed the negotiations mediated by United States - and the results achieved by thr parties in conflit: Jean-Bertrand Aristide and Haitian political and military authorities.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-09-26T17:51:20Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1610081 bytes, checksum: 11a5b3d3b84e3cd2325afb18b85e30c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T17:51:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1610081 bytes, checksum: 11a5b3d3b84e3cd2325afb18b85e30c6 (MD5) Previous issue date: 2016-07-20 / The focus of this dissertation is fixed on the forecasting and implementation of the right to nationality in normative documents and internal and international bodies as a responsible tool for eliminating the problem of not guarantee human rights to stateless persons. Under the inter-American system of human rights protection, both the American Declaration of the Rights and Duties of Man as the American Convention on Human Rights guaranteeing the right to nationality to anyone, but on the continent there are still millions of individual who can’t enjoy a nationality for discriminatory reasons. From this fact, it discusses up the measures taken by Brazil to combat statelessness and if there is a transnational way to treat it from an interaction of the states around the Organization of American States. The investigation is justified by the fact that Brazil regularly sponsor global meetings aimed to resolving the issue of the right to nationality of such individuals, as well as the need to increase the studies in our country about the human rights norms of the Organization of American States. The methodology follows the deductive model subject to hermeneutic and comparative procedures. The exploratory and descriptive work’s bias is presented based on the analysis of international standards norms for protection of right to nationality, while comparing it under the light of Brazilian legal system will present proposals about the appropriateness or the need to improve the internal regulatory framework. The work is divided into four chapters. In the first, the concepts concerning the right of nationality and statelessness phenomenon will be displayed, their most common causes and the breaking point identified by Hannah Arendt in relation to the failure of the standard of human dignity to guarantee rights to those who do not enjoy a nationality. The second presents the development of international human rights law with regard to nationality. The next section reviews the milestones of the Brazilian law regarding the treatment of stateless persons, with an emphasis on its shortcomings and promoting a comparison – at legal level – with other Latin American countries. The last chapter discusses the Habermas’s proposal to form transnational states and how could such architecture contribute to the protection of stateless persons. The research shows that Brazil, despite having ratified the universal conventions on statelessness and be a signatory of the San José Pact, has an insufficient legal frame for the protection of these people which entails helplessness on the part of official institutions and violation of their basic rights of citizenship; at the same time, the formation of a transnational state based on the Organization of American States set up the possibility of ensuring the protection of stateless in the continent through the construction of a discursive and normative public sphere common to people and governments. / O ponto central investigado nesta dissertação fixa-se na previsão e aplicação do direito à nacionalidade em documentos normativos e órgãos internos e internacionais como ferramenta responsável por eliminar o problema da não garantia de direitos humanos aos apátridas. No âmbito do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, tanto a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem quanto a Convenção Americana de Direitos Humanos garantem o direito à nacionalidade a qualquer pessoa, mas no continente ainda existem milhões de indivíduos que não podem gozar de uma nacionalidade por razões discriminatórias. A partir deste fato, problematiza-se quais as medidas tomadas pelo Brasil para combater a apatridia e se existe uma maneira transnacional de tratá-la a partir de uma interação dos Estados em torno da Organização dos Estados Americanos. A investigação justifica-se pelo fato de o Brasil periodicamente patrocinar encontros mundiais visando solucionar violações ao direito à nacionalidade, bem como pela necessidade de se aprimorarem no país estudos sobre a normatização de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos. A metodologia adotada segue o modelo dedutivo sujeito aos procedimentos hermenêutico e comparativo. O viés exploratório e descritivo do trabalho se apresenta a partir da análise das normas internacionais de proteção do direito à nacionalidade, enquanto a comparação à luz do ordenamento jurídico brasileiro apresentará proposições sobre a adequação ou a necessidade de aperfeiçoamento do marco normativo interno. O trabalho divide-se em quatro capítulos. No primeiro, serão apresentados os conceitos relativos ao direito à nacionalidade e do fenômeno da apatridia, suas causas mais comuns e o ponto de ruptura identificado por Hannah Arendt com relação à insuficiência do padrão da dignidade humana para a garantia de direitos aos que não gozam de vínculo patrial. O segundo apresentará o desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos no tocante à nacionalidade. A seção seguinte analisa os marcos da legislação brasileira com respeito ao tratamento dado aos apátridas, com ênfase em suas insuficiências e promovendo uma comparação – em nível legislativo – com outros países da América Latina. O último capítulo discute a proposta de Habermas de formação de Estados transnacionais e como poderia tal arquitetura contribuir com a proteção dos apátridas. A pesquisa demonstra que o Brasil, apesar de ter ratificado as convenções universais sobre apatridia e ser signatário do Pacto San José, possui um ordenamento lacunoso e insuficiente quanto à proteção destas pessoas, o que enseja o desamparo por parte de instituições oficiais e a violação dos seus direitos básicos de cidadania; ao mesmo tempo, a formação de um Estado transnacional com base na Organização dos Estados Americanos configura a possibilidade de garantir a proteção dos sem nacionalidade no continente a partir da construção de um espaço público discursivo e normativo comum para as pessoas e os governos.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-05-07T19:30:21Z No. of bitstreams: 1 PDF - Jan Marcel de Almeida Freitas Lacerda.pdf: 77234249 bytes, checksum: dd00552dbe34c61d0ff27902b86d1c7f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T19:30:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Jan Marcel de Almeida Freitas Lacerda.pdf: 77234249 bytes, checksum: dd00552dbe34c61d0ff27902b86d1c7f (MD5) Previous issue date: 2013-05-02 / CAPES / This dissertation examines the role of the Organization of American States (OAS) in the dissemination of ideas of democracy in Latin America, especially from the Post-Cold War period to the present. Thus, it is based on two central arguments: that ideas matter in international relations; and that, among the international actors that spread them, the International Organizations – as International Bureaucracies – are agents in the construction, protection and defense of ideas. For this purpose, initially, the reflection will be built on the contributions of the constructivist perspective of International Relations, whose thought is that ideas are fundamental for the constitution of realities, agents, interests and identities in the international context. Regarding the international organizations, the constructivist approach of international institutions as international bureaucracies stands out, providing the understanding of the logic of these organizations, both in the structural aspect and in the relevance of sectors, individuals and staff of international bureaucracies. Then, this research will discuss the evolution of the ideas of democracy, focusing especially on the procedural (or minimalist) and substantial (or participacionist) conceptions, will show the specificity and the problems of the Latin American democracy, and will observe the concept of democracy advocated by the OAS at the regional level of performance, primarily through its normative influence. Finally, the OAS behavior and its cooperation in the thematic area of defense and protection of democracy will be observed, focusing, especially, on the influences of cognitive and executive organization and congruence of ideas through the development of cooperation between institutions in order to build reports of studies and dialogue mechanisms (seminars, forums and meetings), in which ideas of democracies also be defended and disseminated. To achieve the aim of this research, literature reviews on concepts used by theorists of Political Science and International Relations will be conducted, as well as documentary and discourse of international civil servants of the OAS analysis, and interviews. / A presente dissertação analisa o papel da Organização dos Estados Americanos (OEA) na disseminação de ideias de democracia na América Latina, principalmente no período Pós-Guerra Fria até a atualidade. Assim, parte-se de dois argumentos centrais: as ideias importam nas Relações Internacionais; e, dentre os atores internacionais que as disseminam, as Organizações Internacionais – como Burocracias Internacionais – são agentes na construção, na proteção e na defesa das ideias. Para tanto, de início, a reflexão será construída a partir das contribuições da perspectiva construtivista das Relações Internacionais, cujo pensamento é de que as ideias são fundamentais para a constituição de realidades, agentes, interesses e identidades no contexto internacional. Já quanto às organizações internacionais, se sobressai a abordagem construtivista dessas instituições internacionais como burocracias internacionais, proporcionando a compreensão da lógica dessas organizações tanto no aspecto estrutural quanto na relevância dos setores, dos indivíduos e das equipes de servidores das burocracias internacionais. Em seguida, a pesquisa irá discutir a evolução das ideias de democracia, em especial focará nas concepções procedimentais (ou minimalistas) e substanciais (ou participacionistas), apresentará a especificidade e problemáticas da democracia latino-americana, e observará o conceito de democracia defendido pela OEA em âmbito regional de atuação, principalmente através de sua influência normativa. Por fim, será observado o comportamento e a cooperação da OEA em área temática de defesa e proteção da democracia, visualizando, sobretudo, as influências cognitivas e executivas da organização e a congruência de ideias por meio do desenvolvimento de cooperações entre instituições, com o intuito de construir relatórios de estudos e mecanismos de diálogo (seminários, fóruns e reuniões), nos quais ideias de democracias também serão defendidas e disseminadas. Para alcançar o objetivo da pesquisa, serão realizadas revisões literárias sobre conceitos utilizados por teóricos da Ciência Política e das Relações Internacionais, análises documentais e de discursos dos servidores civis internacionais da OEA, e entrevistas.

Submitted by LAURA MENEGHIM DONADELLI null (laura_donadelli@hotmail.com) on 2016-05-17T16:04:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Laura unesp.pdf: 862468 bytes, checksum: b3eb8f6dc1547374d85d3cc5fa0326ff (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-05-19T18:20:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 donadelli_lm_me_mar.pdf: 862468 bytes, checksum: b3eb8f6dc1547374d85d3cc5fa0326ff (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-19T18:20:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 donadelli_lm_me_mar.pdf: 862468 bytes, checksum: b3eb8f6dc1547374d85d3cc5fa0326ff (MD5) Previous issue date: 2016-03-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Neste trabalho analisamos a trajetória do conceito de Segurança na América do Sul a partir década de 1990, com o objetivo de compreender a gênese construtiva das definições utilizadas nos âmbitos continental, estatal e regional e averiguar se as definições empregadas correspondem às realidades do Sul ou de que maneira foram baseadas em formulações importadas. Para isso, realizamos a coleta e a análise de documentos de instituições, reuniões e acordos que versaram sobre o tema, tais como a Organização dos Estados Americanos, as Conferências de Ministros de Defesa das Américas, as Cúpulas das Américas, a Declaração sobre Segurança nas Américas, a União das Nações Sul-Americanas, os Livros Brancos e as Políticas de Defesa. Com o auxílio da literatura de Segurança Internacional e Defesa, o resultado foi uma análise desde a Segurança Nacional, característica do período da Guerra Fria, até a Segurança Humana ou Cidadã, empregada na atualidade, em consonância com os eventos históricos que acreditamos terem influenciado em sua adoção. Tendo como pano de fundo a particular história dos países da região, marcada por regimes militares, nos atentamos aos fatores que tiveram importância na formulação das legislações nacionais e para a cooperação internacional, como a delimitação entre Segurança Pública e Defesa e o papel das Forças Armadas nesta lógica conflitante, potencializada pela questão das novas ameaças. / In this dissertation we analyzed the trajectory of the concept of Security in South America since the 1990s, with the purpose of understand the constructive genesis of the different definitions utilized in the continental, state and regional scopes and verify if the definitions correspond to the realities of the South or in which way they were based on imported formulations. For this, we have collected and analyzed documents from institutions, meetings and agreements on the subject-matter, such as the Organization of American States, the Conference of Defense Ministers of the Americas, the Summits of the Americas, the Declaration on Security in the Americas, the Union of South American Nations, the White Papers and Defense Policies. With the aid of the International Security and Defense literature, the result was one analysis from the National Security, typical on the Cold War, to the Human or Citizen Security, used nowadays, in line with historical events that we believe that have influenced in their usage. Having the countries’ particular history as background, marked by military regimes, we paid special attention to the factors that had importance in the formulation of the national legislations and to the international cooperation, such as the delimitation between Public Security and Defense and the role of the Armed Forces in this conflicting logic, powered by the new threats matter. / En este estudio analizamos la trayectoria del concepto de Seguridad en América del Sur desde la década de 1990, con el objetivo de comprender la génesis constructiva de las definiciones utilizadas en los ámbitos continental, estatal y regional y averiguar si las definiciones utilizadas corresponden a las realidades del Sur o de qué manera fueran importadas. Para ello, realizamos la recolección y el análisis de documentos de instituciones, reuniones y acuerdos sobre el tema, tales como la Organización de los Estados Americanos, la Conferencia de Ministros de Defensa de las Américas, las Cumbres de las Américas, la Declaración sobre Seguridad en las Américas, la Unión de Naciones Suramericanas, los Libros Blancos y las Políticas de Defensa. Con la ayuda de la literatura en el tema de la Seguridad Internacional y Defensa, el resultado fue un análisis desde la Seguridad Nacional, característica del período de la Guerra Fría, hasta la Seguridad Humana y Ciudadana, utilizadas en la actualidad, acompañado por los acontecimientos históricos que creemos que han impactado el su uso. Teniendo como fondo la particular historia de los países de la región, marcada por regímenes militares, nos atentamos a los factores que fueran importantes en la formulación de las legislaciones nacionales y para la cooperación internacional, como la delimitación entre Seguridad Interna y Defensa y el papel de las Fuerzas Armadas en esta lógica conflitante, potencializada por la cuestión de las nuevas amenazas.

This article describes the political process of the OAS Dialogue Table in 2000 Peru. This space, though singular and hardly replicable, was a successful experience to boost the political transition from Alberto Fujimori´s government to the transition government of Valetin Paniagua and the dismantlement of Fujimori´s legal support that affected the horizontal accountability in the country. The achieved success resulted from four factors: 1) The shortfall of internal and external legitimacy of the third government of Alberto Fujimori; 2) the international acknowl- edgement of the Dialogue Table as a space to carry out political transition and democratiza- tion; 3) the union and strengthening of the opposition; and 4) the division and weakening of parliament governing party. Likewise, this political experience, that took place in Peru, became the boost and justification for the birth of the Inter-American Democratic Charter in 2001. / En el presente artículo se describe el proceso político de la Mesa de Diálogo de la OEA del año 2000 en el Perú. Este espacio fue una experiencia exitosa, aunque singular y difícilmente repetible, de impulso a la transición política del gobierno de Alberto Fujimori al gobierno de transición de Valentín Paniagua y de desmantelamiento del soporte jurídico fujimorista que afectaba la accountability horizontal en el país. Dicho éxito se debió a cuatro factores:1) El déficit de legitimidad interna y externa del tercer gobierno de Alberto Fujimori; 2) el reconocimiento internacional de la Mesa de Diálogo como el espacio para llevar adelante la transición política y la democratización; 3) la unión y fortalecimiento de la oposición, y 4) la división y debilitamiento del oficialismo parlamentario. Asimismo, esta experiencia política sucedida en el Perú fue el impulso y la justificación para el nacimiento de la Carta Democrática Interamericana en el año 2001. / No presente artigo descrevese o processo político da Mesa do Diálogo da OEA do ano 200no Peru. Neste espaço foi uma experiência com muito sucesso, mas excêntrica e de difícil repe- tição, de ímpeto á transição política do governo de Alberto Fujimori ao governo de transição de Valentin Paniagua e de desmontagem do apoio jurídico fujimorista que afetavam a accoun- tability horizontal no país. Esse sucesso se deve a quatro fatores: 1) O déficit de legitimidade interna e externa do terceiro governo do Alberto Fujimori; 2) O reconhecimento internacional da Mesa de dialogo como o espaço para levar adiante a transição política e a democratização;3) A união e fortalecimento da oposição; e 4) A divisão e o enfraquecimento do governo parlamentariam. Também, essa experiência política que aconteceu no Peru foi o impulso e ajustificação para o nascimento da Carta Democrática Interamericana do ano 2001.