Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T04:19:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:44:57Z : No. of bitstreams: 1 185020.pdf: 1482975 bytes, checksum: 0ce2f202e640821ce4fea409a65b0140 (MD5) / O presente trabalho pretende demonstrar o modelo abolicionista do controle penal de Louk Hulsman, inserido no contexto das sociedades contemporâneas. Para tanto, procura compreender qual a relação entre controle social, controle penal e abolicionismo do controle penal, notadamente no que se refere ao contexto da crise de legitimidade dos instrumentos de combate à violência, evidenciando, ao final, qual a verdadeira configuração das 'alternativas' à justiça criminal. O estudo é composto de introdução, mais três capítulos e considerações finais. O primeiro capítulo propõe uma leitura acerca do controle social, revelando suas instâncias formais e informais, bem como as relações de poder que encerra. O segundo capítulo, por sua vez, concentra-se no exame e na descrição do controle penal sancionador como mecanismo formal e burocratizado de controle social, apresentando, ainda, os saberes responsáveis pela deslegitimação do controle punitivo. O terceiro capítulo, a seu tempo, evidencia o modelo abolicionista de Louk Hulsman, exibindo os pressupostos básicos e postulados fundamentais do 'descontrole'. Neste ponto, a pesquisa pretende efetuar uma nova exposição da justiça criminal e do controle penal, agora, sob a perspectiva abolicionista; para postular, na seqüência, pela resposta ao interrogante relativo a como deve ser efetuada a pretendida abolição. As alternativas são, em conseqüência, o ponto derradeiro do estudo, com ênfase ao aspecto comunitário que as acompanham. Por fim, nas considerações finais, são realizadas algumas reflexões sobre a possibilidade efetiva da abolição da cultura punitiva e acerca da caracterização do controle social no contexto do mundo globalizado da atualidade.

This study analyzes the institutional life of the " Mad offender " through the discourses of technical actors ( judges, doctors , lawyers, prosecutors , public defenders and other professionals ) contained in documents as " expert report " , " report " , "sentence " , " order " , " opinion " among others . Here is the madness of society and ways to deal with it and discuss the mad and crazy in their legal and sociological boundaries, ie an approach to Brazilian law against " offending crazy " in sociological context . The results confirm the hypothesis that the institutional life of the "insane offender " can be conceived through the discourses of professionals involved in the current institutional model , which allow the existence and maintenance of such institutional system the way it is . The order of the current institutional reality allows visualization of an individual plots engulfed in a while that does not turn back , as the institution bears characteristics of isolation and social segregation in a blurred world of its purposes . The well - being and quality of life of the " mad - offender " are objects of little concern. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo analisa a institucionalidade da vida do “louco infrator”, por intermédio dos discursos dos atores técnicos (juízes, médicos, advogados, promotores, defensores públicos e outros profissionais) constantes em documentos como “laudo pericial”, “relatório”, “sentença”, “despacho”, “parecer”, entre outros. Apresentamos a loucura e as formas de a sociedade lidar com ela e discutimos o louco e a loucura em suas fronteiras jurídico-sociológicas, ou seja, uma abordagem da legislação brasileira frente ao “louco infrator” no contexto sociológico. Os resultados confirmam a hipótese de que a institucionalidade da vida do “louco infrator” pode ser concebida por meio dos discursos dos profissionais envolvidos no modelo institucional atual, os quais permitem a existência e a manutenção de tal sistema institucional da forma como ele é. A ordem da realidade institucional atual permite a visualização de um indivíduo engolido pelas tramas de um tempo que não volta atrás, já que a instituição carrega características de isolamento e segregação sociais em um mundo desfocado de suas finalidades. O bem-estar e a qualidade de vida do “louco-infrator” são objetos de pouca preocupação.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-16T04:13:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299816.pdf: 917831 bytes, checksum: d02481ba4ecf46e9e1965d2a69f8f539 (MD5) / JUSTIÇA RESTAURATIVA: Um modelo de solução penal mais humano. Robson Fernando Santos. João dos Passos Martins Neto (ORIENTADOR). Contrapor a Justiça Restaurativa com a Justiça Retributiva, permeou o direito de punir do Estado e a resolução de conflito no modelo convencional. Reconhecendo a evolução da pena e da função do direito penal, assim como a forma de desenvolvimento processual, apresentou valores, princípios e resultados da Justiça Restaurativa. Dispondo um modelo que aproxima a vítima ao procedimento e ao resultado, externou a relação da vitimologia, da criminologia e do garantismo para a justiça restaurativa. . Traz-se ainda um relato histórico da origem da Justiça Restaurativa na América, na Europa e na Oceania. A abordagem visa demonstrar que a justiça restaurativa buscou trazer para dentro do procedimento, a vítima e seus interesses, promovendo, assim, a efetivação do denominado círculo restaurativo, numa prática de mediação, com a finalidade de solucionar o conflito entre as partes, e a reparação de danos. No Brasil, foi demonstrada a origem, com base nas Cartas que deram gênese a Justiça Restaurativa. Da mesma forma apresentou os projetos implantados. Resultante da vantagens da justiça restaurativa no país, ainda se apresenta o que pode ser feito, encerrando com a apresentação de uma proposta de projeto para implantar a justiça restaurativa em Chapecó, como um projeto de extensão da Unochapecó - Universidade Comunitária da Região de Chapecó / RESTORATIVE JUSTICE: Model of criminal law more humane solution. Robson Fernando Santos. João dos Passos Martins Neto (East). Countering Restorative Justice with Retributive Justice, permeated the right to punish the state and conflict resolution in the conventional model. Recognizing the evolution of punishment and the function of criminal law, as well a the procedural form of development, presented values, principles and outcomes of restorative justice. Featuring a model that brings the victim to the procedure and result, expressed the relationship of victimology, criminology and guaranteed to restorative justice. It also provides a historical account of the origin of restorative in America, Europe and Oceania. The approach aims to demonstrate that restorative justice has sought to bring into the procedure, the victim and their interests, thereby promoting the realization of the so-called restorative circle, a practice of mediation, in order to resolve the conflict between the parties, and repair of damage. In Brazil, the source was demonstrated, based on letters that gave genesis Restorative Justice. Similarly presented the projects implemented. Resulting from the advantages of restorative justice in the country, still presents what com be done, ending with the presentation of a project proposal to implement restorative justice in Chapecó, as an extension project of Unochapecó - University Community Region Chapecó.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T17:58:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 193592.pdf: 546988 bytes, checksum: d2f0a4b60555b6ee0040cfe7e951f7b4 (MD5) / No presente estudo procuraremos demonstrar através de farta pesquisa bibliográfica e do estudo do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa Mineira - 1997, que apurou irregularidades no sistema carcerário do Estado e do Censo Criminológico realizado no Estado de Minas Gerais no ano de 2000, este o mais recente elaborado no Brasil, a total falência do sistema carcerário mineiro. Para a boa compreensão do estudo proposto, faremos um breve trajeto acadêmico pela história da humanidade, de forma que ao final, possamos compreender a origem e a evolução de todo o processo punitivo instaurado pelos homens com o objetivo de castigar e também reeducar, para posteriormente ressocializar, aqueles que no convívio social agem ou agiram em desconformidade com a ordem jurídica instituída. Os tipos de penas, a maneira pela qual e onde as mesmas são ou devem ser cumpridas, também serão objeto do nosso estudo. Após a compreensão dos elementos fundamentais à respeito dos delitos, das penas e da maneira e local de serem as mesmas cumpridas, serão analisados os dados constantes do recente e bem elaborado Censo Criminológico do Estado de Minas Gerais. A falência do sistema carcerário será discutida, para posterior e finalmente ser elaborada uma proposta de solução para o problema, que hoje é uma grande chaga social. A já citada falência faz com que em Minas Gerais, somente 15% (quinze por cento) da população carcerária não volte a delinqüir, ou seja, não volte a praticar novos crimes. Fica óbvio que somente com muita vontade política, e investimentos maciços em educação e no sistema carcerário como um todo, poder-se-á em algum dia, pretender a solução do problema. Antes de tudo é preciso que se compreenda que necessário se faz humanizar o sistema de execução e cumprimento das penas que o Estado, utilizando da sua força coercitiva, aplica aos cidadãos, para que este mesmo Estado faça cumprir uma de suas principais funções, que é a de manter a paz social.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-02-28T11:56:30Z No. of bitstreams: 1 2010_CarolinaCostaFerreira.pdf: 1225199 bytes, checksum: ed2bd994dfadebc11ba3a818642deb87 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-03-31T12:29:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_CarolinaCostaFerreira.pdf: 1225199 bytes, checksum: ed2bd994dfadebc11ba3a818642deb87 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-31T12:29:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_CarolinaCostaFerreira.pdf: 1225199 bytes, checksum: ed2bd994dfadebc11ba3a818642deb87 (MD5) / A pesquisa propõe a análise de 564 (quinhentas e sessenta e quatro) decisões judiciais proferidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil, sobre crimes de furto, roubo e peculato, entre os anos de 2006 e 2007. O objetivo geral é investigar a existência da reprodução, nos textos das decisões, de termos que reforçam a seletividade do sistema penal na tutela de bens públicos e privados, seguindo a linha da Criminologia Crítica e a técnica da Análise de Discurso, considerando também o conceito de habitus desenvolvido por Pierre Bourdieu. Interessam aqui, portanto, os “meandros” da decisão – a construção da narrativa, a evolução para eventuais condenações e absolvições, ações e omissões, palavras e silêncios. A dissertação traça, em seu primeiro capítulo, um breve estudo histórico sobre a estrutura do sistema penal no Brasil, para demonstrar a herança de práticas patrimonialistas, a influência do bacharelismo e as “decisões diferentes para classes diferentes”, refletindo o discurso positivista e a distinção social dos juízes. O Capítulo 2 traz os fundamentos teóricos utilizados para a realização e interpretação da pesquisa empírica, incluindo-se o paradigma da Criminologia Crítica, a construção da narrativa na decisão judicial e os princípios da Análise de Discurso. Nos capítulos seguintes, as duas formas de pesquisa utilizadas no trabalho – quantitativa e qualitativa – são explicadas com o detalhamento necessário. Os resultados encontrados indicam o uso de artifícios e práticas discursivas para a reafirmação da seletividade do sistema penal, com a clara diferença de tratamento entre os condenados por crimes contra o patrimônio e contra a administração pública, como indica a pesquisa quantitativa. Abordam-se, assim, temas um tanto incômodos para o universo jurídico: a motivação das decisões judiciais e o comportamento dos juízes, tendo como pano de fundo a difícil distinção entre público e privado que historicamente compõe nosso sistema de justiça. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This search proposes the analysis of 564 (five hundred and sixty-four) judgments handed down by the five Regional Federal Courts of Brazil, on crimes of theft and an embezzlement case, between the years 2006 and 2007. The overall objective is to investigate the existence of reproduction in the texts of decisions, which reinforce the selectivity of the penal system in the supervision of public goods and private ones. Critical Criminology and technical of Discourse Analysis, also the concept of habitus developed by Pierre Bourdieu, will be important. It will be interesting for research the construction of narrative, the evolution towards any convictions and acquittals, actions and omissions, words and silences. This work outlines, in your first chapter, a brief historical study on the structure of the criminal justice system in Brazil, to demonstrate the inheritance of “private practices”, through "decisions differently for different classes", to reflect the positivist discourse and social distinction of judges. Chapter 2 brings the theoretical fundamentals used for the implementation and interpretation of empirical social research, including the paradigm of Critical Criminology, the construction of narrative in judicial decision and the principles of Discourse Analysis. In the following chapters, the two forms of search used at work – quantitative and qualitative – are explained with detail needed. The results found using tricks and discursive practices for the reaffirmation of the selectivity of the penal system, with the clear difference in treatment between convicted of crimes against heritage and against public administration, as indicated by the quantitative research. Address is thus difficult subjects for legal matters: the motivation of judicial decisions and the behavior of judges, in view of the difficult distinction between public and private that historically composes our justice system.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-11-19T15:39:50Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Pereira da Rocha.pdf: 771255 bytes, checksum: 3e9d377da8f8d9e846b6c88f8a4d431a (MD5) / Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2009-11-19T16:08:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alexandre Pereira da Rocha.pdf: 771255 bytes, checksum: 3e9d377da8f8d9e846b6c88f8a4d431a (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-19T16:08:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Pereira da Rocha.pdf: 771255 bytes, checksum: 3e9d377da8f8d9e846b6c88f8a4d431a (MD5) Previous issue date: 2006 / No presente trabalho, analisa-se o sistema penitenciário brasileiro, especificamente, o problema da superlotação nos estabelecimentos prisionais, sobretudo no Distrito Federal. O sistema penitenciário brasileiro, com todas as suas mazelas, está na berlinda com todos os seus problemas, que decorrem principalmente de fatores sócio-econômicos, políticos e jurídicos. Ao se analisar a crise do sistema penitenciário - notadamente o problema da superlotação - além dos muros e grades das prisões, constata-se a impossibilidade de se obterem resultados satisfatórios e eficazes, no tocante à ressocialização, à redução da reincidência e à restrição do déficit de vagas nos estabelecimentos prisionais. Isto em razão das políticas públicas de segurança adotadas pelo Estado brasileiro. Empiricamente se constata que o sistema penitenciário brasileiro, e particularmente do Distrito Federal, exige algo mais além da aplicação de recursos em construir apenas novos presídios, o que é privilegiado pela ideologia do Estado penal. A influência dessa ideologia alienígena nas políticas públicas de segurança afeta a distribuição dos recursos do Estado brasileiro para o sistema penitenciário, que recebe aportes financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Analisa-se ainda, aspectos jurídicos, especificamente, o debate sobre o recrudescimento ou abrandamento penal. Há acirrada polêmica entre os que defendem a Lei de crimes Hediondos, em sua redação vigente, e aqueles que defendem uma nova proposta de aplicação de Penas Alternativas. Por fim, conclui que a crise do sistema penitenciário - sobretudo o problema da superlotação - decorre da introvertida política do Estado brasileiro para com a questão penitenciária. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this paper, the Brazilian penitentiary system is analyzed, specifically the problem of overpopulation in prisons, mainly in Distrito Federal. The Brazilian penitentiary system, with all failures, is in the spotlight with all its problems, incurred mainly from socioeconomical, political and judicial factors. When we analyze the penitentiary system – clearly the overpopulation problem – beyond the walls and gratings of a prison, we certify the impossibility on obtaining satisfactory and effective results in resocialization, in reducing the reoccurrence and restricting the vacancy deficit in prisons. This happens because of the government policies of security adopted by Brazilian Government. Empirically, we certify that the Brazilian penitentiary system, particularly in Distrito Federal, needs more than resources applying on constructing only new penitentiaries, what is privileged by the ideology of the Penal State. The influence of this alien ideology in public policies of security affects the resources distribution of the State for the penitentiary system, which receives financial resources from the National Penitentiary Fund (FUNPEN). Analyse too, judicial aspects are, specifically, topics of debates about the penal aggravation or releasing. There is a great polemic about those who defend the Heinous Crime Laws, in their validated writing, and those who defend a new proposition of Alternative Penalties. At least, finish that the crisis in the penitentiary system – mainly the overpopulation problem – incurs on the introverted policy of the Brazilian government with the penitentiary situation.

Submitted by JOSE VIANA AMORIM (vianamorim@gmail.com) on 2012-08-18T01:57:22Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão 46.pdf: 7580413 bytes, checksum: 908a1ed0a50d00cd57349e927328268f (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-08-31T14:32:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão 46.pdf: 7580413 bytes, checksum: 908a1ed0a50d00cd57349e927328268f (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-09-05T11:32:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão 46.pdf: 7580413 bytes, checksum: 908a1ed0a50d00cd57349e927328268f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-05T11:32:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Versão 46.pdf: 7580413 bytes, checksum: 908a1ed0a50d00cd57349e927328268f (MD5) Previous issue date: 2012-07-12 / This study deals with the issue of the Criminal Forensics’s autonomy in relation to the Brazilian Federal Police. The study, notably of a descriptive nature, with exploratory phases, aims to describe the perceptions and reflections revealed by the thematic analysis of the individuals involved in the issue. For this purpose, the methodology used in the study was content analysis, according to Bardin (1977). The selected individuals were chosen using the criteria of accessibility and type of function: Federal Police Delegado, Criminal Expert of Federal Police, Federal Judge and the District Attorney. In face of its predominately qualitative character, there is no expectation of generalizations of the results obtained in the field, as well as the selection of these individuals did not prioritize quantitative representation. The theoretical reference was constructed with the objective to contextualize and to favor the reader's understanding of how is constituted the reality in which itself insert the object of study, seeking to describe the necessary terms and concepts for this understanding, such as: (i) what is the Criminal Justice System and how its process of formation evolved in the modern State; (ii) what is the structure and flow of the basic procedural of the Brazilian model, highlighting the position in which the Criminalist organs or institutes belong; (iii) what is the level of efficacy of this system in Brazil and what are the main problems that affect the functionality of the Criminal Forensics in its structure; (iv) what are the reactions to the use of paradigms, repressive and preventive, by the State in control of violence, criminality and impunity of criminals, seeking to guarantee the maintenance of public order and social wellbeing; (v) what relevance does the role of the Criminal Forensics have on the Criminal Justice System according to the preventive paradigm; (vi) what is Criminalistics and what is the nature of its activity; (vii) how the current administrative structure and the Criminal Investigation Officer’s network of clients is presented. The researcher then comes to the purpose of the study, describing the process of the Criminalist’s autonomy in Brazil, its origin and how this process came to be designed and focusing on the principal administrative and statutory measures that furthered its consolidation in the country in relation to public security policy, such as: the approval of federal government's plans PNSP (2002), PNDH I (1996), PNDH II (2002) and PNDH III (2009) in addition to the enactment of Law nº 12.030/2009, which specifically assures the scientific-technical and functional autonomy of the Criminal Forensics’s role. Special treatment was given to the significance and reach of the conceptual dimensions of the term 'autonomy' in relation to the Criminal Forensics’s function. To the degree of the weight of the results obtained, the conclusions reveal that the complexity of the theme, theory and practice, awaits the continuity of future research. / Trata-se de uma pesquisa de natureza marcadamente descritiva, com etapas exploratórias, que visa a descrever as percepções e reflexões desveladas pelos sujeitos da pesquisa nas análises temáticas realizadas sobre diversas questões que envolvem o tema da autonomia da Perícia Criminal Oficial, no âmbito da Polícia Federal. Para esse fim, utilizou-se da metodologia da análise de conteúdo, segundo Bardin (1977). Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos segundo o critério de acessibilidade e da natureza dos cargos, quais sejam: Delegado da Polícia Federal, Juiz Federal, Perito Criminal Federal e Procurador da República. Face à predominância do cunho qualitativo neste estudo, não há expectativas de generalizações dos resultados obtidos no campo, assim como a seleção desses sujeitos não priorizou pela representatividade quantitativa de cada cargo. O referencial teórico foi construído com o propósito de contextualizar e favorecer a compreensão do leitor sobre como é constituída a realidade em que se insere o objeto de estudo, buscando descrever os termos e conceitos necessários a essa compreensão, tais como: (i) o que é o Sistema de Justiça Criminal e como se deu seu processo de formação no Estado moderno; (ii) como é a estrutura e o fluxo processual básico do modelo brasileiro, com destaque para a posição que ocupam os órgãos ou Instituto de Criminalística; (iii) qual o nível de efetividade desse sistema, no Brasil, e quais os principais problemas que afetam a funcionalidade da Perícia Oficial em sua estrutura; (iv) quais os reflexos do uso dos paradigmas repressivo e preventivo, pelo Estado, no controle da violência, da criminalidade e da impunidade dos criminosos, visando a garantir a manutenção da ordem pública como bem coletivo; (v) que relevância tem o papel da Perícia Oficial para a efetividade do Sistema de Justiça Criminal, segundo o paradigma preventivo; (vi) o que é Criminalística e qual a natureza de sua atividade; e (vii) como se apresenta a atual estrutura administrativa e a rede de clientes da Perícia Oficial. Ao se aproximar do objeto de estudo, o pesquisador buscou descrever como se deu a origem do processo de autonomia da Criminalística, no Brasil, e como esse processo vem sendo desenhado como uma política de segurança pública, destacando as principais medidas administrativas e normativas adotadas no país que favoreceram a sua consolidação, tais como: a aprovação do PNSP (2002), do PNDH I (1996), do PNDH II (2002) e do PNDH III (2009), além da promulgação da Lei nº 12.030/2009, que assegura, de forma específica, a autonomia técnico-científica e funcional da função pericial criminal. Tratamento especial foi dado ao significado e ao alcance que têm as dimensões conceituais do termo 'autonomia' para a função pericial. Em que pesem os resultados obtidos, as conclusões revelam que a complexidade do tema, teoria e prática, aguarda continuidade em pesquisas futuras.

Submitted by Jose de Jesus Filho (jjesusfilho@gmail.com) on 2017-07-05T11:37:09Z No. of bitstreams: 1 Tese José de Jesus Filho.pdf: 8784497 bytes, checksum: 530c3b8f9842c7e1953cb1840ddf38a3 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia José, Conforme falamos por telefone, para que possamos dar andamento ao seu processo ( em atraso ) é necessário alguns ajustes. Encaminharei por e-mail a norma / modelo para que você possa ser e submeter novamente e corretamente. Lembrando que quando for submeter novamente, deverá ser em PDF. Qualquer duvida estamos a disposição. Att, Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2017-07-05T11:46:23Z (GMT) / Submitted by Jose de Jesus Filho (jjesusfilho@gmail.com) on 2017-07-05T14:29:33Z No. of bitstreams: 1 TESE José de Jesus Filho.pdf: 8791272 bytes, checksum: 02edce11fe9cd185debb1067c3cef792 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde José, Conforme a conversa que tivemos via contato telefônico, aguardo as modificações e a nova submissão. Qualquer duvida estamos a disposição. att, Pâmela Tonsa on 2017-07-05T14:42:09Z (GMT) / Submitted by Jose de Jesus Filho (jjesusfilho@gmail.com) on 2017-07-05T17:42:36Z No. of bitstreams: 1 TESE José de Jesus Filho.pdf: 8480042 bytes, checksum: 43e180ad8c603292b85e0f96258df808 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde José. Verificar a letra Arial / Times e colocar em letra maiúscula - negrito e centralizado: AGRADECIMENTO - RESUMO - ABSTRACT Após as alterações submeter novamente, Qualquer duvida estamos a disposição. att, Pâmela Tonsa on 2017-07-05T17:50:47Z (GMT) / Submitted by Jose de Jesus Filho (jjesusfilho@gmail.com) on 2017-07-05T19:28:03Z No. of bitstreams: 1 TESE José de Jesus Filho.pdf: 8479959 bytes, checksum: b6fddb0d4d80077859722fe7f84f454c (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-07-05T19:41:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE José de Jesus Filho.pdf: 8479959 bytes, checksum: b6fddb0d4d80077859722fe7f84f454c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-06T12:50:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE José de Jesus Filho.pdf: 8479959 bytes, checksum: b6fddb0d4d80077859722fe7f84f454c (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / A presente tese dedica-se a uma análise crítica das instituições contemporâneas de controle sobre a população carcerária do estado de São Paulo, e, de maneira mais específica, a uma análise do conflito de coordenação que caracteriza o seu modus operandi. Ajustando o foco sobre os diretores das unidades prisionais, a pesquisa busca compreender como ocorre a atuação desses frente à interveniência crescente de outros atores e grupos sociais na gestão prisional, com destaque para o poder Judiciário e as lideranças internas entre presos, além das secretarias estaduais responsáveis pela gestão prisional às quais os diretores são subordinados. A pesquisa procura compreender a emergência desses novos atores no contexto da gestão penitenciária identificando o processo de fragmentação institucional do exercício de poder sobre a população carcerária por meio de sucessivas reformas realizadas ao longo do século XX, e o quanto esse fenômeno estimulou a emergência de novas forças que se colocaram em disputa pela primazia sobre essa população. Para isto é realizada uma caracterização dessas forças, entre as quais se tornaram mais proeminentes: administração penitenciária central, diretor, diretor de segurança, facções, juiz da execução, defensor público e mídia, e analisa as interações mantidas entre esses atores, com tensões e cooperações estabelecidas ao longo do tempo. A partir de uma análise crítica das premissas que orientam o comportamento de cada um desses atores, a tese apresenta as características da profunda crise de coordenação que define a gestão carcerária no estado de São Paulo nas últimas décadas. / This dissertation provides a critical analysis of contemporary control institutions responsible for the prison population within the state of São Paulo. More specifically, it analyzes the management conflict that characterizes its modus operandi. By focusing on the prison wardens, the research endeavors to understand how the behavior of these actors is influenced by a number of other powers, such as judges, inmates, and the bureaucracy in the state correctional department, to which wardens are subordinate. The research shows that the emergence of these other influences has led to institutional fragmentation in the exercise of power over the prison population. To this end, the research carries out a detailed characterization of these powers and subsequently analyzes the interactions between these actors including their tensions and cooperations over the years. The prominent actors included in analysis are the prison central administration, the warden deputy, the security warden, prison gangs, judges, public defenders and the media. By conducting a critical analysis of the principles that guide the behavior of these actors, the dissertation is able to identify the characteristics of the profound crisis that defines prison administration in São Paulo in the last decades.

Submitted by CLAUDIO LIMA (cjclima@ig.com.br) on 2012-09-03T14:52:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Claudio Lima.pdf: 1362787 bytes, checksum: 33ad663e51bc89c4218bfa523542178f (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-09-03T15:17:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Claudio Lima.pdf: 1362787 bytes, checksum: 33ad663e51bc89c4218bfa523542178f (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-09-04T18:56:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Claudio Lima.pdf: 1362787 bytes, checksum: 33ad663e51bc89c4218bfa523542178f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-04T18:57:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Claudio Lima.pdf: 1362787 bytes, checksum: 33ad663e51bc89c4218bfa523542178f (MD5) Previous issue date: 2012-06-26 / This thesis discusses the Brazilian Official Expertise of Criminal Nature, showing an analysis of its structure, organs, agents, autonomy, and denominations, with the intention of reaching measures to ensure the excellent performance of the work undertaken by the competent institutions, through a proposal of modernization of forensic organization in Brazil, taking into account the autonomy of the institution in each state, proposing the unification of the names of those institutions, and introducing a new organization chart, aiming at promoting a more objective administration of those organs. In pursuit of this purpose, this work was developed through two types of research: a bibliographical one, carried out in order to construct knowledge about the reality of the issues, with emphasis on the grounds that expert activity is a function of the state and another, accomplished through questionnaires administered to presidents of Associations and Unions linked to the Criminal Skills, trying to get opinions on the ideal model for structuring Bodies Officers Criminal Nature of Brazil. / O presente trabalho versa sobre a Perícia Oficial Brasileira de Natureza Criminal, mostrando uma análise de sua estrutura: órgãos, agentes, autonomia e denominações, na intenção de alcançar medidas que assegurem a excelência no desempenho dos trabalhos desenvolvidos pelas Instituições competentes, consolidando uma proposta de modernização organizacional da criminalística brasileira, levando em consideração a autonomia dessas em cada Estado, propondo a unificação das suas denominações e dos respectivos cargos, apresentando um novo organograma, com a finalidade de promover uma administração mais objetiva daqueles órgãos. Na busca deste propósito, este trabalho foi desenvolvido por meio de dois tipos de pesquisa: uma de natureza bibliográfica para o conhecimento da realidade das questões relacionadas, com destaque para a fundamentação de que a atividade pericial de natureza criminal é função do Estado, e outra realizada por intermédio de questionários com presidentes de associações e sindicatos dos peritos oficiais ligados a Perícias Criminais, buscando obter informações sobre a estrutura atual e opiniões relativas ao modelo ideal de estruturação para os Órgãos Oficiais de Natureza Criminal do Brasil.

Submitted by Jodilson Argôlo da Silva (argolo.j@gmail.com) on 2012-09-12T18:30:11Z No. of bitstreams: 1 RELATÓRIO FINAL DISSERTAÇÃO - JODILSON ARGÔLO - EBAPE.FGV [V120912].pdf: 1068561 bytes, checksum: ee85e3a9bbb902f3a07eb93e885e4639 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-09-28T14:02:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RELATÓRIO FINAL DISSERTAÇÃO - JODILSON ARGÔLO - EBAPE.FGV [V120912].pdf: 1068561 bytes, checksum: ee85e3a9bbb902f3a07eb93e885e4639 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-10-01T17:57:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RELATÓRIO FINAL DISSERTAÇÃO - JODILSON ARGÔLO - EBAPE.FGV [V120912].pdf: 1068561 bytes, checksum: ee85e3a9bbb902f3a07eb93e885e4639 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-01T17:58:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RELATÓRIO FINAL DISSERTAÇÃO - JODILSON ARGÔLO - EBAPE.FGV [V120912].pdf: 1068561 bytes, checksum: ee85e3a9bbb902f3a07eb93e885e4639 (MD5) Previous issue date: 2012-07-20 / This study investigates the contributions of the interaction between public agencies for criminal justice system effectiveness in the light of the actors involved and with the conceptual framework theories of interorganizational networks, especially networks of public policies. The study was guided by the initial assumption that networks can provide better results for the public administration, compared to those that would occur through single organizations. The literature on the subject shows that, among other advantages, networks may be more appropriate to overcome complex problems, providing more flexibility than hierarchies, complementarity in the actions and encouraging collaboration. On the other hand, they point out limitations of managerial nature or related to accountability, legal and cultural issues, conflicts of interest and power. To obtain empirical data, we interviewed Federal Chief Police Officers, Federal Criminal Experts, Federal External Control Auditors, Financial and Control Analysts and Prosecutors, all holders of management function. By categorizing the testimonies collected in the field research it was possible to synthesize the perception of respondents, which revealed that, corroborating the attributes identified in the literature, there are several benefits of working in networks. But in the same way as seen in the literature, respondents also pointed out that networks present many challenges and limitations. / Este trabalho investiga as contribuições da interação entre os órgãos públicos para a efetividade do Sistema de Justiça Criminal, à luz dos atores envolvidos e tendo como arcabouço conceitual as teorias de redes interorganizacionais, notadamente redes de políticas públicas. O estudo foi orientado pela suposição inicial de que a atuação em rede pode proporcionar melhores resultados para a administração pública, comparativamente àqueles obtidos com as instituições trabalhando isoladamente. A literatura sobre o tema apresenta que, dentre outras vantagens, redes podem ser mais apropriadas para lidar com problemas complexos, proporcionando mais flexibilidade que as hierarquias, complementaridade nas ações e incentivo à colaboração. Por outro lado, aponta limitações de ordem gerencial ou relacionadas a prestação de contas e responsabilização, a questões legais e culturais, a conflitos de interesses e ao poder. Para a obtenção de dados empíricos, foram entrevistados Delegados de Polícia Federal, Peritos Criminais Federais, Auditores Federais de Controle Externo, Analistas de Finanças e Controle e Procuradores da República, todos detentores de função de gestão. Mediante a categorização dos depoimentos colhidos na pesquisa de campo foi possível sintetizar a percepção dos entrevistados, o que revelou que, corroborando os atributos identificados na literatura, vários são os benefícios da atuação em rede. Mas, do mesmo modo que verificado na literatura, os entrevistados igualmente destacaram que redes apresentam muitos desafios e limitações.