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A atuação das organizações não governamentais no Conselho de Segurança das Nações Unidas: os casos das agendas temáticas sobre crianças e mulheres / Non-governmental organizations\' role in the United Nations Security Council: the thematic debates on children\'s and women\'s issues

Rebelo, Tamya Rocha 11 August 2017 (has links)
O objetivo central desta tese é o de analisar a participação de Organizações Não Governamentais (ONGs) internacionais nas políticas e práticas do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) voltadas às agendas temáticas Crianças e Mulheres. Com base no estudo de duas coalizões, Watchlist on Children and Armed Conflict e NGO Working Group on Women, Peace and Security, busca-se examinar o panorama político e normativo que condiciona a atuação das ONGs, bem como as estratégias específicas utilizadas por elas para adentrar no domínio de paz e segurança internacionais. Pretende-se discutir se as ONGs estão presentes nas discussões do órgão e, caso afirmativo, em que medida suas estratégias influenciam as decisões estatais. A metodologia empregada foi a análise dos documentos divulgados pelas coalizões e das resoluções aprovadas pelo CSNU. Além disso, foram realizadas entrevistas com funcionários das coalizões e das missões estatais para entender como funcionam as relações entre as ONGs e o CSNU. A partir das perguntas de pesquisa e da metodologia empregada, o estudo discutiu proposições teóricas sobre a possibilidade de os atores não estatais interferirem nas deliberações intergovernamentais. Sugere-se que o enquadramento das ideias e normas, a formação de coalizões e a mobilização por meio de redes de advocacia criam estímulos que aumentam as chances de os ativistas influenciarem as decisões dos Estados-membros do CSNU. As conclusões desta tese permitem considerar, de um lado, a participação das ONGs num espaço tradicionalmente fechado à sua presença e, de outro, o desenvolvimento do CSNU, com destaque às adaptações que viabilizaram uma maior aproximação com as ONGs. / The aim of this thesis is to analyze the participation of international Non-Governmental Organizations (NGOs) in the policies of the United Nations Security Council on Children\'s and Women\'s issues. Based on the study of two coalitions, Watchlist on Children and Armed Conflict and NGO Working Group on Women, Peace, and Security, it seeks to examine the political and normative framework that conditions the performance of NGOs. Furthermore, it looks at specific strategies used by them to enter into the field of international peace and security. The intention is to verify if NGOs are present in the discussions of this body and, if so, to what extent they influence state\'s decisions. From these research questions, the study discusses theoretical propositions about the possibility of non-state actors\' interference in intergovernmental deliberations. It suggests that framing of ideas and norms, the formation of coalitions and the mobilization through advocacy networks increase the likelihood of an impact on the decisions of member states. The conclusions allow us, firstly, to reflect upon the participation of NGOs in a space traditionally closed to their presence and, secondly, to visualize the development of the UNSC, highlighting some adaptations that led to a greater proximity with NGOs.
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Critérios de judicialização de casos pela comissão interamericana de direitos humanos / Judicialization criteria of cases by the Inter-American Commission on Human Rights

Koch, Camila de Oliveira 17 May 2016 (has links)
O objetivo deste trabalho é analisar quais os critérios utilizados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para judicializar demandas perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo em vista ser o órgão legitimado para apresentar casos individuais ao tribunal. A Comissão desempenha um papel de filtro negativo de casos, tanto na análise de admissibilidade de petições iniciais, quanto no envio de casos à Corte IDH. Contudo, apesar dos requisitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, nem todos os casos que preenchem esses critérios são judicializados, conferindo ao órgão uma atuação opaca. Em razão disso, o presente trabalho busca verificar quais outros fatores determinantes poderiam ensejar as decisões da Comissão. Casos com determinadas características, sejam elas referentes ao perfil das vítimas, ao tipo de violação ou ao potencial impacto no país ou na região, possuem maiores chances de serem admitidos para análise e, potencialmente, enviados à Corte IDH. Nesse cenário, o este trabalho objetiva também analisar a atuação das ONGs de direitos humanos no papel de representantes das vítimas no Sistema Interamericano, tendo em vista que também utilizam critérios para selecionar quais casos terão seu apoio e defesa. As ONGs, atuando por meio de litígio estratégico, possuem um papel protagonista no Sistema Interamericano. A pergunta que a presente pesquisa visa responder é: a quem serve, afinal, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos? / The main objective of this work is to analyze the criteria used by the Inter-American Commission on Human Rights to submit cases before the Inter-American Court of Human Rights, having in mind that the first body is the only legitimate to present individual cases to the court. The IACHR functions as a negative filter of cases, both admitting petitions to processing and deciding which cases will be sent to the IACourtHR. However, despite the requirements set by the American Convention on Human Rights, not all cases that fulfill these criteria are judicialized, providing the body a blurred and not transparent performance. Because of that, the present work seeks to verify what other determining factors could influence IACHR decisions. Cases with determined characteristics, be they regarding the profile of the victims, the type of violation or the potential impact they could cause in the country or in the region, have more chances in being admitted to processing and, later, sent to the IACourtHR. In this scenario, this work also aims to verify the performance of human rights NGOs playing the role of representatives of the victims in the Inter-American Human Rights System, taking into account that they also use specific requirements to select which cases will have their support and defense. NGOs, acting through strategic litigation, have a leading role in the Inter-American system. The main question this work intents to answer is: to whom, after all, serves the Inter-American Human Rights System?
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Camisinha, homoerotismo e os discursos da prevenção de HIV/aids / Condom, homoeroticism and discourses on HIV/AIDS prevention

Pinheiro, Thiago Félix 24 June 2015 (has links)
A proposição inicial do uso de camisinha como prevenção de HIV/aids está vinculada à noção de sexo seguro, desenvolvida pela comunidade gay estadunidense no início da década de 1980. No Brasil, o sexo seguro foi incorporado nas primeiras respostas à epidemia e, com o desenvolvimento das ações preventivas, a camisinha foi adotada como a principal estratégia de proteção contra a transmissão do HIV por via sexual. Atualmente, o segmento populacional composto por gays e outros homens que fazem sexo com homens (HSH) configura um dos focos de concentração da epidemia e, portanto, um dos públicos-chave para o direcionamento da prevenção. Este trabalho tem como objetivo recuperar os discursos acerca da camisinha como estratégia de prevenção de HIV/aids entre gays/HSH, construídos pela política pública de saúde e pelos movimentos sociais no Brasil, buscando compreender seus significados no contexto dos impasses enfrentados pela prevenção ao longo de sua história. O estudo é fundamentado nas abordagens construcionistas da sexualidade e utiliza como referências a perspectiva da vulnerabilidade e a teoria dos scripts sexuais. Trata-se de investigação qualitativa, realizada com base em entrevistas em profundidade com 13 pessoas que mantêm/mantiveram envolvimento significativo com o enfrentamento da epidemia de HIV/aids no país e/ou com a reflexão acerca das questões relativas à prevenção, especialmente no âmbito dos cenários sexuais gays/HSH. Foram selecionados atores de destaque no trabalho relacionado à promoção do uso da camisinha: condução de políticas públicas, produção de pesquisa e atuação em movimentos sociais LGBT e de aids. A partir das narrativas colhidas e de referências associadas, é apresentada uma recuperação histórica da trajetória da camisinha como prevenção de HIV/aids. A análise ressalta que a convergência dos discursos preventivos na recomendação da camisinha resvalou no tecnicismo, característico do processo de medicalização do social. O uso tecnicista da prevenção consistiu em (a) uma abordagem prescritiva, expressa na progressiva reprodução da mensagem \"use camisinha\"; (b) na descontextualização dos discursos preventivos em relação ao conteúdo sexual inerente ao uso da camisinha, contestada especialmente nas propostas de erotização desse insumo; (c) na postura impositiva de profissionais e campanhas de prevenção. Adicionalmente, a prevenção tem esbarrado nas dificuldades de abordagem do homoerotismo em função do fortalecimento de resistências moralistas e conservadoras na política brasileira. Esse cenário, que compromete os direitos de gays/HSH à saúde, é agravado por uma crise na estrutura dos programas de aids e das organizações dos movimentos sociais. Desse modo, o avanço no enfrentamento da epidemia e, mais especificamente, a redução das taxas de infecção em gays/HSH dependem da superação dessas barreiras, que tendem a se reproduzir na abordagem das novas tecnologias de prevenção em HIV/aids / The initial proposal for the use of condoms to prevent HIV/AIDS is linked to the concept of safe sex, developed by the gay community in the United States in the early 1980s. In Brazil, safe sex was incorporated in the early responses to the epidemic and, with the development of preventive actions, condom promotion was adopted as the main strategy to protect against HIV sexual transmission. Nowadays, the population segment composed of gay men and other men who have sex with men (MSM) represents one of the focuses of the epidemic concentration and therefore one of the key populations for targeting prevention. This work aims to recover the discourses on the use of condoms as an HIV/AIDS prevention strategy directed to gay/MSM population, built by both Brazilian public health policy and social movements, seeking to understand their meaning in the context of the impasses faced by prevention throughout his history. This study is based on constructionist frameworks of sexuality and uses as references the vulnerability perspective and the theory of sexual scripts. This is a qualitative research, carried out based on in-depth interviews with 13 people who keep/kept significant roles in fighting the HIV/AIDS epidemic in the country and/or in the reflecting on issues related to prevention, especially in the scope of gay/MSM sexual scenarios. The selected participants are prominent actors in the work related to the promotion of condom use: driving public policy, producing research and acting in LGBT and AIDS social movements. From the collected narratives and associated references, a historical recovery of the trajectory of the condom as an HIV/AIDS prevention is presented. The analysis points out that the convergence of preventive discourses on recommendation of the condom slipped on the technicism, characteristic of the process of social medicalization. The technicist use of the prevention consisted of (a) a prescriptive approach, expressed in the forward playback of the message \"use condom\"; (b) the decontextualization of preventive discourses in relation to sexual content inherent in the use of condoms, especially contested in proposals of eroticizing this device; (c) the impositive posture of professionals and prevention campaigns. Additionally, prevention has bogged down in difficulties on the approach of homoeroticism due to the strengthening of moralist and conservative resistances in Brazilian policy. This scenario, which undermines the rights of gay/MSM to health, is exacerbated by a crisis in the structure of AIDS programs and organizations of social movements. Thus, the progress in confronting the epidemic and, more specifically, in the reduction of infection rates in gay/MSM depend on overcoming these barriers which tend to be reproduced in the approach to the new HIV/AIDS prevention technologies
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A politização da dor e da indignação de pessoas que vivem ou convivem com o HIV/Aids: a participação política em uma ONG como forma de fortalecimento psicossocial / The process of politicization of the pain and the indignation of community agents who live with HIV/aids

Silva, Carlos Roberto de Castro e 13 December 2004 (has links)
Este estudo investigou o processo de politização da dor e da indignação de agentes comunitários que convivem com o HIV/aids. O pressuposto principal é que a condição de soropositividade suscita situações de discriminação e estigmatização, geradores de sofrimento expresso por intensa angústia, sentimentos de vergonha, humilhação e culpa, provocando o isolamento social desta pessoa. A questão norteadora deste trabalho é a verificação de como a participação em uma ONG, onde bons encontros são estimulados, podem ajudar pessoas afetadas pela epidemia da aids a extrapolar esta vivência individualista e estigmatizadora com o HIV/aids para o âmbito da vivência solidária/coletiva, contribuindo para o fortalecimento dos agentes comunitários, não apenas como portadores de direitos, mas como sujeitos de direitos. Foram analisados documentos históricos, entrevistas em profundidade e questionários respondidos por agentes comunitários da ONG-Br situada na grande São Paulo. Os resultados indicaram que a participação em uma ONG contribui para o enfretamento da discriminação e estigmatização das pessoas que convivem com o HIV/aids, com base em um processo de politização concretizado por modos de participação diferentes. Estes modos estão associados com a capacidade de elaboração de questões pessoais/afetivas desencadeadas pela vivência de discriminação e estigmatização ligados ao HIV/aids. Isto sugere a valorização de práticas que fortaleçam a construção de sujeitos portadores de direitos iniciada com a recepção destes agentes na ONG, por exemplo, por meio de projetos de resgate da auto-estima. Compreender e acolher modos de participação diferentes significa valorizar o olhar, valendo-se de um campo psicossocial por excelência, ou seja, captar um processo de mudanças subjetivas e psicológicas em interação necessária com o contexto sócio-histórico e cultural, que leve à emancipação psicossocial, ao mesmo tempo fortalecendo estes sujeitos de direitos e da cidadania plena. / This study has investigated the process of politicization of the pain and the indignation of community agents who live with HIV/aids. The main assumption was that the condition of being HIV positive would rise situations of discrimination and stigmatization that generate suffering expressed by deep anguish, feelings of shame, humiliation, and blame, leading to the social isolation of the individual. The guiding question of this work was how the participation in a Non-governmental Organization (NGO) can help people affected by Aids turn this individualist/stigmatizing experience with HIV into a solidary/collective life experience. These NGOs are able to provide good meetings that could contribute to the strengthening of the community agents, not only as a bearer of rights but also as an individual of rights. Historical documents and interviews have been analyzed in depth as well as questionnaires have been answered by community agents of ONGBr, located in the greater São Paulo area. The results of this study show that the participation of a person who is HIV positive in an NGO contributes to make him/her stronger when facing discrimination and stigmatization. This is possible by a process of politicization made real by different ways of participation. These ways are associated to the capacity of personal/affective questioning triggered by the experiences of discrimination and stigmatization related to Aids/HIV. The study suggests the valorization of practices that build individuals who are bearer of rights. These practices can start right at the reception of this agent by the NGO through projects designated to bring up his/her self-esteem. Understanding and to welcoming different ways of participation mean to value a look from a psycho-social scope, that is, to notice a process of subjective and psychological changes in an inevitable interaction with the social-historical and cultural context, that leads to psycho-social emancipation. This emancipation should run in parallel with the strengthening of these individuals and their full citizenship.
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As casas de apoio no contexto das políticas públicas de saúde para as DST/HIV/Aids no estado de São Paulo, no período de 1996 a 2003 / Support House in the context of health public policies for STD, HIV and AIDS in the state of São Paulo from 1996 to 2003

Gonçalves, Ciomara de Freitas 06 November 2006 (has links)
As Casas de Apoio são instituições que oferecem atenção às pessoas com HIV/Aids e que, por motivos de natureza social, necessitam de cuidados e de moradia provisória ou permanente. Oferecem atendimento às necessidades básicas do indivíduo e suporte à sua condição de soropositividade como garantia de manutenção do tratamento, inserção familiar, apoio com relação aos direitos sociais e trabalhistas, lazer e apoio psicológico. Este estudo se utiliza da triangulação de métodos qualitativos e quantitativos, por meio de diferentes técnicas, para caracterizar as Casas de Apoio em HIV/Aids do Estado de São Paulo e analisar sua inserção como modalidade de rede de apoio assistencial, contextualizando as Organizações Não-Governamentais no âmbito das políticas públicas de saúde para o HIV/Aids. O estudo em curso registra uma concentração de casas localizadas na Capital. No aspecto de sustentabilidade, a captação de recursos é diversificada, com recursos públicos governamentais, financiamento de organismos internacionais, doações de pessoas físicas e apoio comunitário. As Casas de Apoio, fruto da organização da sociedade civil, representam um grande esforço da comunidade para garantir o atendimento às diferentes necessidades das pessoas portadoras do HIV/Aids, em especial nos aspectos psíquicos e sociais. Essas organizações têm sido utilizadas pelo sistema de saúde como referência de apoio à rede de assistência a soropositivos e doentes de aids, se não de maneira formal, pelo menos informal. A sua inserção na rede de financiamentos do SUS pode representar um grande avanço na formalização de uma ação intersetorial que já ocorre de fato, otimizando a utilização de recursos, qualificando os serviços oferecidos, ao mesmo tempo em que maximiza os resultados dos investimentos públicos feitos no enfrentamento das DST/Aids / The so called Support Houses are institutions that give attention to the HIV/Aids individuals and who, due to reasons of social nature, are in need of care and provisory or permanent housing. They assist the basic necessities of the people and give support to their living condition of HIV positive patients as a guarantee of treatment, familiar insertion, social and working rights support, entertainment and psychological support. This study uses the triangulation of qualitative and quantitative methods, through different techniques, to characterize the HIV/Aids Support Houses in the state of São Paulo and to analyze its insertion as modality of assistance support net, contextualizing the Non-Governmental Organizations in the ambit of health public politics for the HIV/Aids. The study in course registers a concentration of houses located in the capital city. In the sustainability aspect, the fund raising is diversified, with governmental public resources, financing of international organisms, people?s donation and community support. The Support Houses, a result of the civil society organization, represent a great effort of the community to guarantee the assistance of different necessities of HIV/Aids patients, mainly in the psychic and social aspects. These organizations have been used by the health system as support reference to the net of assistance to HIV patients and individuals, if not in a formal way, at least in an informal one. Its insertion in the net of SUS financing may represent a great advance in the formalization of an intersectional action that is already a fact, optimizing the use of resources, qualifying the services offered, at the same time that the results of public financing made for STD/Aids are maximized
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O público e o privado no Sistema Local de Assistência Social do município de Varginha

DAMIÃO, Valéria Aparecida Naves 08 August 2014 (has links)
Esta pesquisa se dedica ao estudo da Assistência Social como política pública, buscando responder o que caracteriza a atuação da rede privada do SUAS e como sua coexistência com a rede pública potencializa ou limita o desenvolvimento, em âmbito municipal, da Assistência Social como política pública. O objetivo geral deste trabalho é discutir, a partir da análise do contexto institucional do município de Varginha, MG, como a coexistência entre rede socioassistencial pública e rede socioassistencial privada promove ou desarticula, em âmbito municipal, o desenvolvimento da Assistência Social como política pública. Já seus objetivos específicos buscam caracterizar os sistemas locais de Assistência Social, detalhando sua forma e sua institucionalização em Varginha; analisar, sob a ótica dos assistentes sociais trabalhadores do SUAS em Varginha, o planejamento e a execução da política de Assistência Social no município; discutir como a coexistência entre rede socioassistencial pública e rede socioassistencial privada caracteriza ou descaracteriza o desenvolvimento, em âmbito municipal, da Assistência Social como política pública. A metodologia adotada combina estratégias do estudo de caso e da pesquisa documental, valendo-se também da pesquisa bibliográfica como aporte teórico e da análise de conteúdo categorial temática para análise de interpretação dos dados coletados. Os resultados encontrados informam que Varginha é um município com Sistema Local de Assistência Social estruturado, a partir da existência de Conselho, Plano e Fundo de Assistência Social e de equipamentos públicos e serviços em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social, mas que utiliza a parceria de ONG’s de Assistência Social, a partir das vias administrativa e de execução dos serviços, que não trazem contribuição direta para sua execução enquanto política pública. / This research is dedicated to the study of social assistance as a public policy, seeking to respond what characterizes the performance of the private network of the SUAS and how their coexistence with the public network enhances or limits the development at the municipal level, of the Social Assistance as public policy. The aim of this paper is to discuss, from the analysis of the institutional context of the city of Varginha, MG, such as the coexistence of public and private assistance network promotes social assistance network or dismantles, at the municipal level, the development of social assistance as a public policy. Has its specific objetives seek to characterize the local systems of public policy, detailing its shape and its institutionalization in the Social Assistance sector; analyze, from the perspective of social workers SUAS in Varginha, the planning and implementation of the Social Assistance Policy in the City; discuss how the coexistence of public and private assistance network favors or mischaracterizes the development, at the municipal level, the Social Assistance as public policy. The methodology combines strategies of the case study and documental research, also drawing upon the bibliographic research as the theoretical and thematic analysis of categorical content analysis to interpret the data collected. The results report that Varginha is a city with Local System Structured Social Assistance, from the existence of the Council, Plan and Social Assistance Fund and public facilities and services in accordance with the Unified Social Assistance System, but uses the partnership with ONG´s for Social Assistance, from routes and implementing administrative services, which bring no direct contribution to its implementation as a public policy.
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A trajetória escolar e social de jovens atendidos por organizações da sociedade civil: ensino superior e ações afirmativas / The school and social trajectory of young people attended by civil society organizations: higher education and affirmative actions

Sayar, Karoline Rezende 13 March 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-06-15T12:32:53Z No. of bitstreams: 1 Karoline Rezende Sayar.pdf: 1087668 bytes, checksum: 0bd54e1a9a0f2f1827b524b53140b0bf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-15T12:32:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karoline Rezende Sayar.pdf: 1087668 bytes, checksum: 0bd54e1a9a0f2f1827b524b53140b0bf (MD5) Previous issue date: 2018-03-13 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Fundação São Paulo - FUNDASP / The theme of this dissertation refers to the school and social trajectories of young people attended by Civil Society Organizations. To allow a better understanding of the theme, some works by Bourdieu and Lahire that discuss cultural capital, social capital, habitus and cursus will be used as a theoretical reference. The subjects of study of the research are young people attended by the organization Cidadão Pro Mundo, whose objective is the teaching of the English language, aged between 17 and 25 years, and who are not attending higher education. The paper aimed to answer the question: what are the structuring factors in the trajectory of young people attended by the NGO Cidadão Pró Mundo regarding their fate in higher education? For this, the research applied questionnaires and interviewed some young people from the NGO Cidadão Pró Mundo. All the young people who participated in the research wish to attend higher education, and seek a higher education than their parents, their strategies are based on habitus, understood as durable dispositions structured according to the social environment of the agent that would serve as structuring structures of the practices. It is possible to highlight: the young people are aware of the difficulties of reaching vacancies in public or private higher education with scholarship, so they started to adopt strategies that structure their trajectories, such strategies are: mastery of a second language, participation in civil society organizations for job placement, and looking for an international career / O tema desta dissertação refere-se às trajetórias escolar e social de jovens atendidos por Organizações da Sociedade Civil. Para permitir uma melhor compreensão do tema, alguns trabalhos de Bourdieu e Lahire que discorrem sobre capital cultural, capital social, habitus e cursus serão utilizados como referencial teórico. Os sujeitos de estudo da pesquisa são jovens atendidos pela organização Cidadão Pró Mundo, cujo objetivo é o ensino da língua Inglês, com idade entre 17 e 25 anos, e que não estão cursando o ensino superior. O trabalho pretendeu responder à pergunta: quais são os fatores estruturantes na trajetória dos jovens atendidos pela ONG Cidadão Pró Mundo com relação ao destino desses no ensino superior? Para isso, a pesquisa aplicou questionários e entrevistou alguns jovens da ONG Cidadão Pró Mundo. Todos os jovens que participaram da pesquisa desejam cursar o ensino superior, e buscam uma escolarização superior à de seus pais, suas estratégias apoiam-se em habitus, entendidos como disposições duráveis estruturadas de acordo com o meio social do agente que serviriam como estruturas estruturantes das práticas de representação. É possível destacar: os jovens estão cientes das dificuldades de alcançar vagas no ensino superior público ou privado com bolsa, por isso passaram a adotar estratégias que estruturam suas trajetórias. Tais estratégias são: domínio de um segundo idioma, participação em organizações da sociedade civil para colocação no mercado de trabalho, e busca por carreira internacional
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O sistema interamericano de direitos humanos e a justiça de transição: impactos no Brasil, Colômbia, México e Peru / The inter-american human rights system and transitional justice: impacts on Brazil, Colombia, Mexico and Peru

Bernardi, Bruno Boti 02 September 2015 (has links)
O objetivo desta tese é analisar como e por que a normatividade do sistema interamericano de direitos humanos sobre o tema da justiça de transição pôde exercer impacto sobre questões de direitos humanos no Brasil, Colômbia, México e Peru. Partindo da abordagem emergente na literatura de que os efeitos dos regimes internacionais de direitos humanos são condicionados por fatores domésticos dos países aos quais se dirigem suas normas e pressões, a pesquisa buscou delinear como a política doméstica influencia e medeia o impacto potencial dessas normas internacionais que compõem a cascata de justiça, salientando o papel de organizações não governamentais (ONGs) de direitos humanos e da cúpula do Judiciário local, já que tais atores são centrais tanto para o processo de justiça de transição quanto para a ativação e aplicação da normatividade do sistema interamericano. Nesse sentido, a partir de um desenho de pesquisa qualitativo que se baseou na realização de entrevistas semiestruturadas com atores da sociedade civil e magistrados envolvidos com a temática, além da consulta a fontes secundárias e sentenças judiciais, testamos a hipótese segundo a qual o sistema interamericano adquirirá aderência doméstica se e quando esses atores forem capazes de entendê-lo e instrumentalizá-lo como um mecanismo efetivo para o seu empoderamento. Assim, contrariamente à maioria dos estudos que privilegiam a ação do Executivo para explicar o impacto de normas e pressões internacionais de direitos humanos, nossas conclusões apontam para a necessidade de que as agendas de pesquisa sobre o regime internacional de direitos humanos e justiça de transição atentem mais para o papel e perfil dos atores judiciais e organizações litigantes de direitos humanos, pois os avanços em termos de direitos humanos passam muitas vezes pela mobilização de uma normatividade internacional que não pode ser entendida de maneira divorciada da agência de ONGs e magistrados. / The aim of this dissertation is to analyze how and why the norms of the Inter-American Human Rights System on transitional justice exerted an impact on human rights issues in Brazil, Colombia, Mexico and Peru. Based on the emerging theoretical approach according to which the effects of international human rights regimes are conditioned by domestic factors of the target-countries, our research seeks to unravel how domestic politics influences and mediates the potential impact of these international norms that comprise the justice cascade, highlighting the role of human rights non-governmental organizations (NGOs) and the local higher courts, since these actors are central both to the process of transitional justice and for the activation and enforcement of the Inter-American systems rules. In this sense, a qualitative research design based on semi-structured interviews with civil society actors and judges involved with the theme was adopted, in addition to the consultation of secondary sources and courts rulings. Then, from the analysis of this material, we tested the hypothesis that the Inter-American system will have a domestic impact if and when NGOs and local judges are able to understand and use it as an effective mechanism for their own \"empowerment\". Therefore, contrary to most studies that focus on Executives actions to explain the impact of international human rights norms, our conclusions urge the research agendas on the human rights international regime and transitional justice to pay more attention to the role and profile of judicial actors and domestic litigants, since human rights advacements are anchored on the mobilization of international norms that cannot be understood separately from the agency of NGOs and magistrates
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Responsabilidade social empresarial, suas ações e a produção de mudanças sociais: caso “Prato Popular”

Souza, Luciano e 24 March 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2015-03-04T22:02:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 24 / Nenhuma / A dissertação objetiva investigar e analisar o projeto de responsabilidade social empresarial – “Prato Popular”, que é desenvolvido pelo Grupo Gerdau, SESI e Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul, a fim de demonstrar se ele é um gerador de mudança sócio-econômica em seus usuários. Também busca conhecer as impressões dos envolvidos no projeto, para uma avaliação do funcionamento do projeto à luz dos discursos sobre responsabilidade social. É apresentada uma trajetória da questão social Brasileira, demonstrando o papel do Estado, as novas alternativas de organização da sociedade civil e das corporações empresariais. O trabalho também realiza um debate sobre a produção ou não de mudanças sócio-econômica nas pessoas que se beneficiam das ações sociais oriundas dos investimentos sociais empresariais, que são colocados sobre a suspeita de ter um espírito de solidariedade ou um simples interesse econômico. Foi realizada pesquisa empírica no projeto social “Prato Popular”, localizado em Sapucaia do Sul, através de / This paper has as objective to research and analyze the project of business social responsibility – “Prato Popular”, which is developed by Gerdau Group, SESI and Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul, in order to show if it is a generator of socio-economic change in its users. It tries also to find out the impressions of those involved in the project, to an evaluation of the project operation related to the speech about social responsibility. It is presented a trajectory concerning the Brazilian social matter, showing the State roles, the new alternatives of organization of the civil society and of the business corporations. This paper also holds a debate about the production or not of socio-economic changes in those people who benefits from the social actions leaded to business social investments which are on suspicion of having a solidarity concern or just economic interest. An empirical research was made in the social project “Prato Popular”, located in Sapucaia do Sul, through an interview to have a sa
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Tecendo fios entre o discurso e a prática: o significado de ONG para seus profissionais / Talking about speeches and practice: the meaning of NGO according to the professionals

Nogueira, Maria Silvia Gomes 25 November 2005 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaSilviaGomesNogueira.pdf: 956384 bytes, checksum: 5f87791f2222744460c67e4fa01a59c1 (MD5) Previous issue date: 2005-11-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research firstly introduced problems associated with social interventions that concerned the street children. The situation of exclusion this population undergoes took us to consider the different social actors that interfere into this reality. As a second step, we focused on the practices held by Non-Governamental Organizations (NGOs) founded during the 1990s, as we heard their professionals. Therefore we unveiled the meanings suggested by the term NGO, considering both the speeches and proposals which regarded the children and the Young. Nowadays the term NGO doens t reveal much about these organizations. It sounds confusing and ambiguous. There are many institutions which call themselves non-governamental. Not only do they hold different proposals, but they also sound controversial. As the NGOs settle themselves as legal institutions, they maintain partnership policies with the Estate and/or private enterprises. Some NGOs focus their work on counselling popular movements; some others enact the profile of business philanthropy, as they join the social context aligned with the neoliberal project under the logic of capitalism to the detriment of a political background. As we attempt for the consistency between the speeches and practices held by the NGOs conjoined to enterprises, we notice the unveiling of a self-centered model of knowledge management. There is a need for controlling knowledge and it forbides the flowing of ideas, the freedom of thought in its creative and dialectic flux. The attempt for controlling knowledge imposes a limit for understanding the contradictions and complexities upraised from social relations. As a result, the professionals suffer, the projects drawn for the benefit of the Young keep them further and further from the institutions. As some enterprises and NGOs incorporate the socialist speech, they disregard history and delimit the speech into a franchise of concepts. Hence, critics are expressed into a homogeneous shape and loses conherence between the institutional practices and its proposals / Esta pesquisa apresentou como ponto de partida questões concernentes às intervenções sociais realizadas com meninos e meninas que vivem em situação de rua. A situação de exclusão vivenciada por esta população, levou-nos a refletir sobre os diferentes atores sociais que interferem nesta dinâmica. Dentre eles, atentamo-nos às práticas das Organizações Não Governamentais (ONGs) fundadas a partir de 1990. Transitamos pelo significado de ONG, seu discurso e propostas junto às crianças e jovens, a partir do olhar de seus profissionais. Atualmente a sigla ONG pouco revela, recheia-se de ambigüidade. São inúmeras as instituições que se auto-intitulam não governamentais, apresentado propostas muito diversas e, inclusive, antagônicas. Ao se instituírem como personalidade jurídica, as ONGs adotam uma política de parcerias com o Estado e/ou empresas do setor privado lucrativo. Algumas delas procuram desenvolver um trabalho de assessoria junto aos movimentos populares; outras desenvolvem um perfil de filantropia empresarial e se integram no bojo das relações sociais alinhadas com a proposta neoliberal de reestruturação do capitalismo, em detrimento da formação política. Ao procurarmos compreender a consistência entre o discurso e a prática destas ONGs - aqui chamadas de ONGs empresariais - percebemos seu entretecimento a partir de um modelo fechado de gestão do conhecimento. Procura-se controlar e gerir o conhecimento, impedindo-se o livre fluxo das idéias, a razão livre, o pensamento criador e dialético. A tentativa de controle do conhecimento limita o entendimento das contradições e complexidades da realidade social, resultando em atitudes que geram o distanciamento do jovem e causando sofrimento para o profissional. As empresas e ONGs empresariais incorporam o discurso socialista destituindo-lhe a história, limitando-o a uma franquia de conceitos. Assim a crítica se uniformiza, torna-se homogênea perdendo-se entre a falácia e as ações institucionais

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