Submitted by Maria Aparecida Pavanelli (cidinhapavanelli@gmail.com) on 2018-04-20T12:41:15Z No. of bitstreams: 1 TEse Pavanelli.pdf: 10836430 bytes, checksum: 274b2b322db9a03314ac9cd9623cf820 (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-04-20T13:50:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pavanelli_ma_dr_mar.pdf: 10836430 bytes, checksum: 274b2b322db9a03314ac9cd9623cf820 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-20T13:50:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pavanelli_ma_dr_mar.pdf: 10836430 bytes, checksum: 274b2b322db9a03314ac9cd9623cf820 (MD5) Previous issue date: 2018-03-27 / Não recebi financiamento / Patente é um direito concedido para uma invenção, quer seja produto ou processo, que fornece, em geral, uma nova maneira de fazer algo ou ainda uma nova solução técnica para um problema. Esta pesquisa objetiva a análise das patentes das universidades brasileiras, separadas por regiões, no período de 2000-2016, o número de patentes depositadas pelas mesmas e seu impacto internacional. Este trabalho descreve e analisa a frente de pesquisa das universidades e inventores, mediante a análise de citações, verificando as instituições mais citadas pelos pesquisadores em âmbito mundial por meio da análise dos citantes. Justifica-se esta pesquisa, especialmente, pela necessidade de verificar a internacionalização da inovação brasileira. Como procedimento de pesquisa, utilizou-se a base de dados Derwent Innovations Index (Web of Science), ou seja, realizou-se as consultas das patentes indexadas, citadas e seus citantes, destacando-se os citantes brasileiros dos citantes internacionais e seus diferentes países de origem, visando avaliar a extensão geográfica do impacto da internacionalização. Realizou-se o levantamento na base do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, para verificar o número de patentes depositadas; a seguir, fez-se o levantamento dos Núcleos de Inovação Tecnológica verificando qual universidade brasileira possuía seu núcleo. Foi construída uma base de dados utilizando o Excel com todas as informações levantadas: universidades brasileiras por regiões, Núcleos de Inovação Tecnológica, licenciamento de patentes, citantes e citações das patentes, inventores mais produtivos e o foco tecnológico. Como resultados, apresenta-se o número de depósitos junto ao INPI por universidade, o número de patentes indexadas, as mais citadas, os citantes e a extensão da internacionalização das patentes brasileiras. Deseja-se que os resultados desta pesquisa revele aspectos mais consistentes e os mais frágeis dentro do contexto científico-nacional. Os dados quantitativos analisados tornarão visíveis as universidades brasileiras, por região, em nível nacional e internacional, o alcance geográfico do impacto da patente citada e ainda a área de interesse que os citantes têm na tecnologia brasileira, consignando maior fundamentação para os estudos patentométricos no Brasil. / Patent is a right granted to an invention, either a product or process, that provides a new way of doing something, or yet a new technical solution for a problem. This research has the objective to analyze patents from brazilian’s universities, sorted by region, in the period of 2000-2016, the number of patents deposited by those and their international impact. This work describes and analyze the universities’ research forefront and inventors through citation analysis, checking the most cited institutions for researches on a global scope by citing analysis. This research is justified by the necessity to verify brazilian’s innovation internationalization. As research procedure was used the Derwent Innovation Index (Web of Science) data base, that is, the cited patents and citers were consulted, sorting brazilian’s citers from international citers and their country of origin, aiming to evaluate the geographical extent of the internationalization impact. It was searched through the Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI database, aiming to verify the number of patents deposited, followed by a search to pinpoint which university had one Núcleo de Inovação Tecnológica (Technological Innovation Center). A data base was made with all the collected data: universities by region, Núcleos de Inovação Tecnológica (Technological Innovations Centers), patent licensing, citers and cited patents, more productive inventors e the technological focus. As a result, is presented the total number of deposited patents on the Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI by university, the number of indexed patents, the most cited patents, the citers and the extension of the brazilian’s patent internationalization. The intent is that this research’s results reveal the strongest and weakest aspects of the brazilian scientific context. The quantitative data analyzed will show the brazilians universities cited patent reach on an international level, grounding further patentometric studies in Brazil.

Orientador: Benedito Rodrigues de Moraes Neto / Banca: Luciana Togeiro de Almeida / Banca: Lia Hasenclever / Resumo: O presente trabalho procura investigar inicialmente a questão das patentes, enfatizando a construção do marco regulatório internacional sobre o tema e o debate sobre o patenteamento de medicamentos. Busca-se em seguida caminhar na direção da discussão do licenciamento compulsório de medicamentos como instrumento fundamental de proteção à saúde pública nos países em desenvolvimento (PEDs), procurando tanto explicitar sua inserção no marco regulatório internacional como averiguar sua efetiva utilização. Para tanto, analisar-se-á o tema a partir da inserção da proteção aos direitos de propriedade intelectual nas regras multilaterais de comércio, através do Acordo Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), de 1995, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, no qual todos os países-membros da OMC teriam que reconhecer patentes em todos os campos tecnológicos, inclusive para produtos e processos farmacêuticos. Foi possível observar que, à luz desse novo marco regulatório internacional, os interesses das grandes companhias farmacêuticas e dos países desenvolvidos (notadamente os Estados Unidos da América) - que buscam por meio do monopólio via patentes elevar os retornos econômicos dos investimentos em P&D e limitar a eventual concorrência dos países em desenvolvimento - se contrapõem aos interesses das organizações de defesa dos direitos humanos e dos PEDs, que buscam garantir que medicamentos essenciais estejam disponíveis a preços acessíveis, de modo a permitir a sustentabilidade de programas sociais relacionados à saúde pública. A partir dessa constatação, e considerando a crise global da AIDS e a Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública, de 2001 - que reforçou a importância da licença compulsória - o trabalho se volta para as experiências dos PEDs, especialmente o Brasil, que concederam... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This paper aims initially to investigate the issue of patents emphasizing the construction of the international regulatory framework on the topic, and to debate on the patenting of medicines. From this point, it addresses the discussion of compulsory licensing of patented medicines as a fundamental instrument of public health protection in developing countries, seeking to explicit its inclusion in the international regulatory framework as well as ascertaining its effective usage. Therefore, it will examine the issue from the insertion of the intellectual property rights in the multilateral trade rules through the Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) Agreement in 1995 of the World Trade Organization, in which all WTO members would have to recognize patents in all technological fields, including pharmaceutical products and processes. It was possible to observe, according to the new international regulatory framework, that the interests of the large pharmaceutical industry (known as big pharma) and developed countries (notably the United States of America) - which seek by patent monopoly to raise the economic returns of investment in R & D and to limit competition from developing countries - oppose the interests of human rights organizations and developing countries, which seek to ensure that essential drugs are available at affordable prices, in order to make sustainable public health policies. After this, and considering the AIDS global crisis and the Doha Declaration on the TRIPS Agreement and Public Health (2001), which emphasized the importance of compulsory license - the paper turns to the experiences of developing countries, especially Brazil, which granted compulsory licensing for access to medicines, mostly antiretroviral. It was possible to conclude that despite the effectiveness results obtained of the usage of compulsory licensing by developing... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Karina Lilia Pasquariello Mariano / Banca: Gabriel Cepaluni / Banca: Luciana Togeiro de Almeida / Resumo: O presente trabalho discute a influência do regime de patentes estabelecido internacionalmente, sobre o problema das doenças denominadas "negligenciadas", que recebem esta designação por não despertarem interesse da indústria farmacêutica privada para o desenvolvimento de novos medicamentos, pois vitimam principalmente as populações dos países pobres ou em desenvolvimento localizados na região tropical. Esse regime de patentes também dificulta os objetivos dos programas públicos de produção e distribuição de medicamentos, que visam atender às camadas mais pobres da população, necessitadas destes e sem condições próprias de adquiri-los. Para se ter uma melhor compreensão deste contexto foi analisado, principalmente, o acordo TRIPS (Trade- Related Aspects of Intellectual Property Rights) que regulamenta o atual regime de patentes em nível internacional, considerando a postura da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos governos brasileiros em relação a essa questão. O Brasil foi usado como estudo de caso por se caracterizar como um país em desenvolvimento, localizado na região tropical e reconhecido internacionalmente por resultados positivos em relação ao combate às doenças negligenciadas e pela implementação de iniciativas que visam o maior acesso a medicamentos pela sua população / Abstract: This research discusses the influence of the patent regime in the problem of diseases called "neglected", they receive this designation because the private pharmaceutical industry has a lack of interest of to develop new drugs to them. These diseases victimize people in poor countries or developing countries located in tropical regions. This patent regime also hinders the objectives of public programs for the production and distribution of drugs, which aim to garantee better health conditions to poorest of the population. For a better understanding, we analyzed the TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) which regulates the current patent regime at the international level, and discussed the behavior of the World Health Organization (WHO) and of Brazilian governments in relation to this issue. Brazil was used as a case study because it is characterized as a developing country, located in tropical region and with positive results internationally recognized in his strategies to combating neglected diseases and in the implementation of initiatives aimed at increase access to medicines for its population / Mestre

O presente trabalho enfoca a possibilidade de uma usucapião de patentes, uma usucapião inclusiva, a incidência da supressio à conduta omissiva do titular, a carnellutiana servidão empresarial e, por último, o usufruto de direitos. Para tanto, foi tangenciada a alteração conceitual dos termos bem, coisa, posse e propriedade de modo a contextualizar significados, estáticos, trazidos desde o direito romano. Contempla a figura da posse de direitos ou da posse como exercício fático de um poder sobre um bem, além do eventual substitutivo de tal requisito usucapiente pelo uso qualificado. Abrange, ainda, uma análise crítica à ausência de disposições normativas específicas sobre a apropriabilidade originária, o que acaba elevando, desproporcionalmente, os poderes do titular da patente. A aquisição originária de bens incorpóreos permite, portanto, acesso igualitário aos bens imateriais, além de estimular o exercício da função social pelo titular. Na hipótese da usucapião inclusiva, atende-se, concomitantemente, ao direito de propriedade e à livre iniciativa e concorrência, disponibilizando opções de produtos no mercado, derivados de players diferentes, advindos da mesma tecnologia interditada. / This paper focuses on the possibility of an adverse possession of patents, a bundle of rights brought by the adverse possession, the incidence of supressio towards the omissive conduct of the patent owner, a critical review of Francesco Carnellutis thesis of an entrepreneur easement and, finally, the simultaneous use of patent rights. A conceptual aproach of the terms "good, "estate", "possession" and "property" was made in order to contextualize the static meanings brought from the Roman law into Brazilian codification. The figure includes the possession or ownership rights as a de facto exercise of power over an estate, besides the eventual replacement of this requirement by a qualified use. The paper focus on a critical analysis of the absence of specific legislative provisions concerning to adverse possession towards intellectual property, which results on a disproportional power of the patentee. The acquisition of intellectual property by adverse possession, therefore, allowes equal access, and encourages the pursuit of social function by the patent holder. In the event of adverse possession generating a bundle of rights, property right and free enterprise (and competition) are estimulated by a plurality offer of products, coming from various market players, towards the same patent technology.

Este trabalho discute o patenteamento farmacêutico no Brasil por meio de análises dos exames de patentes propriamente ditos, com a entrada em vigor da atual lei da propriedade industrial (Lei 9.279/1996). Para a compreensão de como funciona o exame de patentes, parte-se da apresentação de conceitos basilares da propriedade industrial. É dado destaque à importância das patentes como fonte de informação tecnológica (pesquisa bibliográfica em bancos de patentes e para a recuperação das informações contidas nestes documentos). Neste ponto, apresenta-se um estudo sobre as patentes relacionadas ao efavirenz, por tratar-se de um caso excepcional na discussão sobre propriedade industrial e saúde pública; já que ele foi o primeiro medicamento licenciado compulsoriamente pelo Governo brasileiro (dentro da política de controle da epidemia da Aids). Em seguida, o problema da associação entre os direitos de propriedade industrial e o acesso a medicamentos é abordado em dois capítulos relevantes: i) as questões sobre a atenteabilidade de polimorfos de fármacos; e ii) os procedimentos técnicos adotados no exame de patentes farmacêuticas no âmbito da Coordenação de Propriedade Intelectual da ANVISA (COOPI-ANVISA) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). De fato, o primeiro tratado internacional relativo à propriedade industrial, a Convenção da União de Paris (CUP, de 1883), já propugnava o princípio da independência das patentes, ou seja, que cada país tem liberdade para decidir sobre a patenteabilidade ou não dos diferentes produtos e processos de invenção. Mais tarde, o Acordo TRIPS (de 1995) não vedará aos países a adoção de escopos de proteção distintos, visando o equilíbrio entre os interesses públicos e privados em diferentes domínios tecnológicos, nos diferentes países. Finalmente, a Declaração de Doha, de 2001, prevê dispositivos flexibilizadores de modo a favorecer precisamente políticas de saúde e acesso a medicamentos pela utilização de salvaguardas dos direitos de propriedade intelectual no exame de pedidos de patentes. Conclui-se, neste trabalho, que aspectos técnicos e jurídicos inerentes ao patenteamento aliados à capacidade política de decisão em favor da implementação de flexibilidades no exame de pedidos patentes de fármacos e medicamentos podem ser mais ou menos favoráveis à saúde pública. / This work discusses the pharmaceutical patenting in Brazil through analysis of patent examination itself, since the inception of the current Industrial Property Law (Law 9.279/1996). In order to understanding how patent examination works, it stars from the presentation of basic concepts of industrial property. It is given highlights to the importance of patents as a technological information source (bibliographic research in patent database and to recover information contained in those documents). At this point, it is presented a study on Efavirenzrelated patents, since it is an exceptional case in the discussion on industrial property and public health; once it was the first drug compulsorily licensed by Brazilian Government (within the control policy of AIDS epidemy). Next, the issue of association between industrial property rights and the access to medicaments is approached in two relevant chapters: i) issues on the patenteability of pharmaceutical polymorphs; and ii)technical procedures adopted in the examination of pharmaceutical patents under ANVISA Coordenation of Industrial Property (COOPI-ANVISA) and Industrial Property National Institute (INPI). In fact, the first intenational treaty related to industrial property the Convention of Union of Paris (CUP, of 1883), already defended the principle of independence of patentes, i.e., each country has the liberty to decide on the patenteability or not of the different invention products and processes. Then, the TRIPS Accordance (1995) does not preclude the contries the adoption of different scopes of protection, in order to achieve a balance between public and private interests in different technological fields. Finally, the Doha Declaration (2001), provides softners devices in order to precisely promote health policies and access to medicaments to the utilization of safeguards of intelectual property rights in examination of patent applications. It is concluded, in this work, that technical and legal aspects related to patenting, combined with the ability of political decision in favor of the implementation of flexibilities in the examination of medicine and drugs patent applications may be more or less favorable or detrimental to public health.

Este trabalho aborda o problema do consumo desenfreado de produtos naturais no Brasil, especificamente de medicamentos fitoterápicos, com suas consequências, discutindo à luz do Direito de Propriedade Industrial e o Direito Sanitário. Procura relacionar o papel e a responsabilidade do INPI e a ANVISA, órgãos diretamente envolvidos na legislação mencionada, para a melhoria da qualidade de produtos fitoterápicos registrados e lançados no mercado brasileiro. Mostra a necessidade de uma reavaliação dos critérios de concessão de patentes para a área analisada por parte do INPI, bem como uma maior aproximação da ANVISA junto à este órgão, de modo que harmonizem estratégias para que a população tenha acesso a medicamentos fitoterápicos seguros e eficazes. Explicita as estratégias d indústria nacional do setor em alavancar suas vendas no mercado, através de projetos de lei que não traduzem com a realidade preconizada pela OMS, para o uso da Medicina Tradicional/Complementar, contrariando a legislação brasileira para o possível registro dos produtos patenteados. Conclui-se que interesses econômicos, ligados à acirrada concorrência no mercado de fitoterápicos e suplementos nutricionais, induzem à concessão de patentes para tais produtos, em detrimento das diretrizes existentes na Lei de Propriedade Industrial brasileira, em critérios de avaliação. / This work approaches the problem of the wild consumption of natural products in Brazil, specifically herbal medicines, with its consequences, discussing to the light of the Right of Industrial Property and the Sanitary Right. It tries to relate the paper and the responsibility of INPI and ANVISA, organs directly involved in the mentioned legislation, for the improvement of the quality of products registered as herbal medicines and thrown in the Brazilian market. It shows the need of a reevaluation of the approaches of concession of patents for the area analyzed on the part of INPI, as well as larger approach of ANVISA close to this organ, so that they harmonize strategies so that the population has access to medications safe and effective herbal medicines. Explicit the strategies of the national industry of the section in it increases its sales in the market, through bills that dont translate with the strategies suggested by Oms, FOR Complementary/Alternative Medicine use, thwarting the Brazilian legislation for the possible registration on the patented products. It is ended that economic interests, linked to the intransigent competition in the herbal medicines market and nutritional supplements, induce to the concession of patents for such products, in detriment of the existent guidelines in the Law of Brazilian Industrial Property, in evaluation approaches.

As terapias celulares que envolvem o uso de células-tronco são vislumbradas como um dos grandes avanços científicos no século XX uma vez que são as esperanças para o futuro da medicina. Na perspectiva das pesquisas com células-tronco humanas, as questões ligadas ao Direito, à Medicina, à Economia e à Ética estão todas entrelaçadas. Assim, a partir do Modelo de Bioética Complexa, sob uma perspectiva interdisciplinar entre o Direito e a Bioética, abordamos a questão da adequação ou não da patente ser o instrumento jurídico para incentivar as pesquisas com células-tronco humanas e atender ao interesse público, ou seja, promover a saúde pública e oportunizar a democratização do conhecimento adquirido por meio dessas pesquisas. Com base nesta reflexão complexa e interdisciplinar foi possível verificar que as patentes geradas a partir de pesquisas envolvendo células-tronco humanas desrespeitam os Direitos Humanos, pois, recorrentemente, não atendem às diretrizes internacionais relacionadas ao consentimento informado e ao compartilhamento de conhecimentos como, também, não preenchem os requisitos do conceito de unidade inventiva. / The cell therapies that involve the use of stem cells are regarded as one of the greatest scientific achievements of the last decade and as the hope for the future of medicine. Taking into perspective human stem cell research Law, Medicine, Economy, and Ethics have linked questions. By the Model of Complex Bioethics approach, through an interdisciplinary method, and based on Law and Bioethics, we have considered the adequacy or not of patenting human stem cells to ensure scientific research, public health and access to scientific knowledge acquir ed in this area. In conclusion, it was possible to verify that patents generated from human stem cell research do not fulfill the requisites of inventive unit concept as well as they are against the public interest and do not respect Human Rights – recurrently, these patents do not observe international guidelines related to informed consent.

Este trabalho tem como temática central os discursos jornalísticos sobre patentes de biotecnologias, com especial atenção à questão do monopólio de sementes. Considerando o jornalismo como modo de conhecimento e campo discursivo, o objetivo é compreender como a revista Globo Rural produz sentidos e problematiza a questão das patentes de sementes. O estudo também discute as concepções de sociedade e natureza implicadas nos discursos analisados. O olhar empreendido na investigação parte dos saberes propostos pelo Jornalismo Ambiental, o qual – mais que informar – tem caráter educativo e contribui para o empoderamento dos sujeitos. O trabalho é operacionalizado através de noções provenientes da Análise do Discurso de matriz francesa. O referencial teórico-metodológico permite observar as Formações Discursivas (FDs) presentes nos textos, as quais são delineadas a partir da literatura empreendida sobre ambiente, ciência e tecnologia. Na esteira da busca pelos sentidos possíveis presentes em Globo Rural, o estudo averigua se há memória discursiva que irrompe dos discursos sobre patentes de sementes. A pesquisa indica a presença de duas FDs: a Tecnocrática e a Ecológica. A primeira é predominante e se relaciona com saberes que mobilizam a ciência, o mercado e a modernidade. Também na FD Tecnocrática, percebe-se uma memória que remete à Revolução Verde e à instauração do capitalismo na agricultura. A maioria dos textos revela uma concepção de natureza apartada da humanidade, na qual a primeira está a serviço da outra, pois é inferior e deve ser melhorada. A pesquisa indica que o jornalismo praticado legitima uma única forma de ver e sentir o mundo, carecendo de pluralidade. O Jornalismo Ambiental é então uma alternativa necessária, pois atua em consonância com os saberes que respeitam a diversidade biológica e cultural do planeta. / This paper has as central theme the journalistic discourses on patents for biotechnology, with special attention to the issue of seeding monopoly. Considering journalism as a way of knowledge and discursive field, the goal is to understand how the Globo Rural magazine produces senses and discusses the issue of seeding patents. The study also discusses the conceptions of society and nature involved in the analyzed discourses. The look undertaken in the study of the knowledge proposed by the Environmental Journalism, which - more than inform - has educational character and contributes to the empowerment of individuals. The work is operationalized through notions from the French headquarters of Discourse Analysis. The theoretical and methodological framework allows us to observe the Discursive Formations (FDs) present in the texts , which are outlined taken from the literature on environment, science and technology. In the wake of the search for possible meanings present in Globo Rural, the study must consider whether there discursive memory that outbreaks the discourses on seeding patents. Research indicates the presence of two FDs: The Technocratic and the Ecological. The first is predominant and relates to knowledge that mobilize science, the market and modernity. Also in FD Technocratic, we can see a memory that goes back to the Green Revolution and the establishment of capitalism in agriculture. Most of the texts reveals a conception of nature apart from humanity, in which the first is at the service of the second, because is inferior and must be improved. Research indicates that journalism practiced legitimizes a unique way of seeing and feeling the world, lacking plurality. The Environmental Journalism then it is a necessary alternative because it acts in line with the knowledge that respect the biological and cultural diversity of the planet.

In this working paper an examination is made of the logical balance of the deductive argument that commonly appears in various economic texts to justify a system of patents of invention. The examination mentioned should be applied in times of radical technological change in the world to avoid a priori extensions of the legal and institutional protection provided by a system of patents of invention based on past technological realities. The result of the examination shows partial lack of balance when proper account is taken of the financial expenses and coordination efforts by governments as well as of the free distribution of useful knowledge in the fields of biotechnology and the Internet. To refer to that non-legitimate appropriation of public knowledge by the private sector the term ‘epistemo-piracy’ is coined by analogy with ‘bio-piracy’ of common use. The fields of biotechnology and the Internet were chosen because they are preponderant to explain the rise in the number of patents of invention in the world. / En este documento de trabajo se plantea un examen de equilibrio lógico del argumento deductivo utilizado de manera corriente en diversos textos económicos para alentar un sistema de patentes de invención. Asimismo se propone que dicho examen de equilibrio se debe aplicar en épocas de cambio radical en la realidad tecnológica mundial para evitar extensiones apriorísticas de la protección legal e institucional que confiere un sistema de patentes de invención basado en realidades tecnológicas pasadas. El resultado del examen planteado arroja desequilibrio parcial cuando se toman en cuenta los gastos de financiamiento y la coordinación gubernamental, así como la distribución gratuita de los conocimientos útiles obtenidos en los campos de la biotecnología e Internet. Para referirse a esa apropiación indebida de conocimientos de dominio público por parte del sector privado se acuña la palabra epistemo-piratería, por analogía con bio-piratería de uso común. Los campos tecnológicos antes mencionados fueron escogidos porque son preponderantes para explicar el incremento en el número de patentes de invención registrados en el nivel global.

Nos últimos anos, a discussão a respeito do patenteamento de invenções de segundo uso tem gerado muitas discussões técnicas e acadêmicas. Dentre as partes divergentes, destacam-se o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, autarquia responsável pela concessão de patentes favorável ao instituto -, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, agência cuja função é anuir previamente na concessão de patentes relacionadas à área farmacêutica - contrária a este tipo de privilégio de invenção. Na doutrina não é diferente. Alguns autores defendem a completa possibilidade de concessão dessas patentes, ao passo que outros apontam, desde o não preenchimento dos requisitos legais, até a incidência direta em impedimentos legais. O objetivo do presente trabalho é examinar tais requisitos e restrições e verificar se essas patentes podem ou não ser concedidas. Para tanto, analisaremos a história do sistema de patentes, sua natureza e funções. Em seguida, discorreremos sobre os aspectos constitucionais, concorrenciais e internacionais do sistema. Logo após, examinaremos os requisitos gerais da concessão de patentes e os impedimentos legais, a regulação do tema no Brasil, a doutrina contrária ao instituto e a possibilidade do patenteamento de segundos usos à luz dos requisitos e impedimentos legais. Abordaremos, ainda, projetos de lei, jurisprudência, direito comparado e discutiremos se os novos usos constituem ou não contrafação de patentes anteriores ainda em vigor. Em conclusão, questionaremos se as patentes de segundo uso atendem às funções do sistema de patentes. Nossa proposta é discutir a questão de forma técnica e desprovida de ideologias, procurando contribuir para a discussão do tema sob à luz dos sistema de patentes, que, em nosso entendimento, possui todas as ferramentas necessárias para o correto balanceamento dos interesses envolvidos e, caso corretamente aplicado, pode não só impedir eventuais abusos oriundos das patentes de segundo uso, como também transformá-las em um instrumento de incentivo tecnológico / Over the last years, the patentability of second use inventions has stirred extensive technical and academic debates. Conflicting parties include the Brazilian Industrial Property Institute - INPI (the Brazilian body in charge of granting patents), which advocates the patentability of second use inventions, and the National Public Health Agency - ANVISA (the regulatory agency in charge of giving prior consent to granting of patents in the pharmaceutical area), which stands against such privilege. And this also goes for legal writings. Some scholars defend that second use inventions are generally patentable, while others allege that second use inventions do not meet legal requirements and are even subject to legal impairments. This work examines these requirements and impairments to check whether second use inventions are patentable or not. To that end, this work will address the history of the patent system, its nature and functions. It will then turn to the constitutional, competition and international aspects underlying this system. Subsequently, this work will examine the general requirements and legal impairments attaching to patents, how this issue is regulated in Brazil, the legal writings contrary to such patentability, and the possibility of obtaining \"second use invention\" patents vis-à-vis the existing requirements and legal impairments. We will also look into bills, past court rulings and comparative law to discuss whether new uses should be viewed as a counterfeit to past patents still in force. In conclusion, we will question whether second use patents meet the patent system objectives. Our proposal is to give a technical and unbiased contribution to this matter and to the patent system as a whole, which apparently has the tools necessary for proper balancing of the interests involved and, if adequately applied, may not only avoid the abuse of second use patents but also turn them into a valuable instrument to foster technological improvements.