Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426532.pdf: 70772 bytes, checksum: 6edf43eaa6ab28e63baf90e5d6652eef (MD5) Previous issue date: 2010-08-26 / A presente disserta??o tem por objetivo analisar o direito fundamental ? razo?vel dura??o do processo administrativo, inserido no rol do art. 5? da nossa Carta Maior, por for?a da EC n? 45, de 2004, e a conseq?ente responsabiliza??o civil objetiva do Estado, em face do descumprimento de prote??o ao direito posto, propondo-se uma releitura do art. 37, par?grafo 6?, da Constitui??o Federal de 1988, ? luz do princ?pio da proporcionalidade. Investigando-se quest?es relativas ? concep??o desse direito dentro de uma teoria geral dos direitos fundamentais, em rela??o ? sua melhor interpreta??o e adequada aplica??o, assume relevo sua aplicabilidade direta e imediata como um dever de presta??o do Estado. Ap?s estudo do direito ? razo?vel dura??o do processo em si e da tentativa de concre??o e compreens?o do razo?vel, avalia-se a responsabilidade civil do Estado por seu descumprimento, precipuamente ? luz do que hoje se tem tratado como dupla faceta do princ?pio da proporcionalidade: crit?rio controlador da proibi??o de excesso e da proibi??o de insufici?ncia, propondo-se, ao fim e ao cabo, uma releitura do art. 37, par?grafo 6?, da CF/88.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T14:02:37Z No. of bitstreams: 1 TES_LUCAS_ROISENBERG_RODRIGUES_COMPLETO.pdf: 1055406 bytes, checksum: b266631da80107e3aedc75f66bf03679 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T14:02:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_LUCAS_ROISENBERG_RODRIGUES_COMPLETO.pdf: 1055406 bytes, checksum: b266631da80107e3aedc75f66bf03679 (MD5) Previous issue date: 2017-03-13 / This thesis is about some theories, here called modal epistemologies, that attempt to explain and/or analyze knowledge by means of counterfactuals principles or conditions, that is, principles that talk about what would be the case in non-actual circumstances. Initially, I explain the tracking theory, proposed by Robert Nozick, that employ two counterfactuals conditionals, the sensitivity and adherence principles, to analyze knowledge and solve difficult epistemological problems, such as the skeptical problem. After explaining tracking theory, I present multiple objections to Nozick, which were here divided in four main kinds: restrictive, permissive, violations of epistemic closure and problems regarding Nozick?s conception of methods. I claim that the objections here presented strongly suggests that Nozick?s theory cannot be correct. I also explain the main competitor with tracking: safety theory. The two main proponents of safety are Ernest Sosa and Duncan Pritchard, and I study each author within a separate section. Concerning Pritchard, I claim that he cannot explain knowledge and ignorance attributions in lottery examples. I also try to show that some replys to safety?s objectors, such as the Halloween's party counterexample, originally made by Juan Comesa?a, are not correct, and that the main response?s available against Comesa?a?s objection are not very promising. / Nesta tese, trato de um conjunto de teorias, aqui denominadas de epistemologias modais, que buscam explicar e/ou analisar o conhecimento a partir de condi??es ou princ?pios contrafactuais, isto ?, princ?pios que dizem respeito ao que aconteceria em situa??es ou circunst?ncias n?o atuais. Inicialmente, explico a teoria do rastreamento, proposta por Robert Nozick, que utiliza dois condicionais contrafactuais, os princ?pios da sensibilidade e ader?ncia, para analisar o conhecimento e tentar solucionar dif?ceis problemas epistemol?gicos, notadamente o problema do ceticismo. Ap?s explicar a proposta de Nozick, exponho diversas obje??es ? sua teoria, que foram aqui divididas em quatro tipos: restritivas, permissivas, viola??es do princ?pio de fecho epist?mico e relativas ao modo como Nozick entende o conceito de m?todo. Pretendo mostrar que o conjunto das obje??es aqui apresentadas sugere fortemente que a teoria de Nozick n?o ? correta. Ap?s tratar da teoria do rastreamento, apresento a principal sucessora e epistemologia modal concorrente da teoria de Nozick: a teoria da seguran?a. Os dois principais defensores da condi??o de seguran?a s?o Ernest Sosa e Duncan Pritchard, e dedico uma se??o a cada um dos autores. No que diz respeito a Duncan Pritchard, alego que sua teoria n?o consegue explicar adequadamente nossas atribui??es de ignor?ncia e conhecimento em certas situa??es lot?ricas. Tamb?m procuro mostrar que certas obje??es, tais como o contraexemplo da festa de Halloween, proposto originalmente por Juan Comesa?a, n?o foram adequadamente respondidas pelos defensores da seguran?a, e que as principais respostas dispon?veis a essas obje??es n?o s?o promissoras.

Submitted by PPG Teologia (teologia-pg@pucrs.br) on 2017-12-12T11:26:34Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o - Cl?cio Henckes.pdf: 1441102 bytes, checksum: c9478244ee9b2f57529a868c2b24a72a (MD5) / Rejected by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br), reason: Devolvido devido ao t?tulo cadastrado na publica??o estar diferente do t?tulo do material PDF. on 2017-12-19T10:35:14Z (GMT) / Submitted by PPG Teologia (teologia-pg@pucrs.br) on 2017-12-19T16:45:14Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o - Cl?cio Henckes.pdf: 1441102 bytes, checksum: c9478244ee9b2f57529a868c2b24a72a (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-12-26T16:05:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disserta??o - Cl?cio Henckes.pdf: 1441102 bytes, checksum: c9478244ee9b2f57529a868c2b24a72a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-26T16:08:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o - Cl?cio Henckes.pdf: 1441102 bytes, checksum: c9478244ee9b2f57529a868c2b24a72a (MD5) Previous issue date: 2017-12-04 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This dissertation presents a reflection on the following of Jesus Christ in peace, from the Christology of Jon Sobrino, in the light of the cries of the crucified peoples and the appeals of the reign of God. In a world of a postmodern society, in deep transformations, the challenges of evangelization are great. Conflicts are inevitable and can help in the maturing process of follow-up. It is necessary to allow oneself to be affected by reality, to exercise creativity and zeal, to respond in a timely manner to the demands and demands of the present time. The Jesus of Nazareth praxis will always be fundamental in understanding the experience of God's reign, table commensality, the experience of the Beatitudes, the search for peaceful relationships, in which the logic of reciprocity and hospitality breaks the foundation for ecumenical solidarity and for the culture of peace. The theme of following Jesus Christ in peace wants to be a response to the growing violence and trivialization of life. Sobrinian Christology will help to equate the concerns of injustice and violence victims, disrespectful of their rights, and to understand their anguish and pain, since commitment and commitment to a culture of peace are fundamental and necessary conditions for discipleship. The way of doing so will follow here the methodology of analysis of Sobrino?s work, trying to understand the meaning, the comprehensiveness and the relevance of his contribution to the followup in the peace. / Esta disserta??o apresenta uma reflex?o sobre o seguimento de Jesus Cristo na paz, a partir da Cristologia de Jon Sobrino, ? luz dos clamores dos povos crucificados e dos apelos do reinado de Deus. No mundo de uma sociedade p?s-moderna, em profundas transforma??es, os desafios da evangeliza??o s?o grandes. Os conflitos s?o inevit?veis e podem ajudar no processo de amadurecimento do seguimento. ? preciso deixar-se afetar pela realidade, exercitar a criatividade e o zelo, para responder com atualidade ?s exig?ncias e ?s demandas do tempo presente. A pr?xis de Jesus de Nazar? ser? sempre fundamental na compreens?o da experi?ncia do reinado de Deus, da comensalidade de mesa, na viv?ncia das Bem-aventuran?as, na busca de rela??es pacificadoras, na qual irrompe a l?gica da reciprocidade e da hospitalidade, fundamento para a solidariedade ecum?nica e para a cultura da paz. O tema do seguimento de Jesus Cristo na paz quer ser uma resposta diante da crescente viol?ncia e banaliza??o da vida. A cristologia sobriniana poder? ajudar a equacionar as inquieta??es das v?timas da injusti?a e da viol?ncia, desrespeitadas em seus direitos, e a entender suas ang?stias e dores, pois o compromisso e o engajamento para uma cultura de paz s?o condi??es fundamentais e necess?rias para o discipulado. A forma de faz?-lo seguir?, aqui, a metodologia de an?lise da obra de Sobrino, procurando entender qual o significado, a abrang?ncia e a relev?ncia de sua contribui??o para o seguimento na paz.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-04-19T11:57:31Z No. of bitstreams: 1 PEDRO HENRIQUE - HARM PRINCIPLE BEM JUR?DICO-PENAL E OFENSIVIDADE SUAS IMPLICA??ES RELATIVAS AO USO DE DROGAS.pdf: 1612667 bytes, checksum: 9e67caffda2db09bb8a625f274f1effb (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-07T16:33:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PEDRO HENRIQUE - HARM PRINCIPLE BEM JUR?DICO-PENAL E OFENSIVIDADE SUAS IMPLICA??ES RELATIVAS AO USO DE DROGAS.pdf: 1612667 bytes, checksum: 9e67caffda2db09bb8a625f274f1effb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T16:38:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PEDRO HENRIQUE - HARM PRINCIPLE BEM JUR?DICO-PENAL E OFENSIVIDADE SUAS IMPLICA??ES RELATIVAS AO USO DE DROGAS.pdf: 1612667 bytes, checksum: 9e67caffda2db09bb8a625f274f1effb (MD5) Previous issue date: 2017-11-24 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This study address with the implications (dogmatic and political-criminal) of Harm Principle, Theory of Legal Good and the Principle of Offensiveness concerning the use of drugs. In order to do this, our first two chapters are based on these principles, emphasizing the analysis and problematization aspects of dogmatic and criminal policy. Moreover, since they are the principles of different matrices, the Harm Principle, Anglo-American, and Theory of Legal Good and Offensiveness, continental Europeans, use the methodology of comparative criminal law to provide as bases approach, and to analyze its practical application in relation to the Canadian and Brazilian jurisprudence related to the use of drugs. Thus, it is impossible for a democratic state ruled by law to find an intrasystemic legitimation to prohibit the use of drugs, erroneously considered as illicit, in the case of this criminalization where there is no legitimate legal good and the possibility of affectation of some legal good, both from the perspective of offensiveness and by the Harm Principle, is inconsistent. / Neste estudo abordam-se as implica??es (dogm?ticas e pol?tico-criminais) do Harm Principle, da Teoria do Bem Jur?dico-Penal e do Princ?pio da Ofensividade referentes ao uso de drogas. Para tanto, aprofunda-se sobre tais princ?pios nos dois primeiros cap?tulos, dando ?nfase ? an?lise e problematiza??o dos aspectos dogm?ticos e pol?tico-criminais. Ainda, por se tratarem de princ?pios de matrizes diferentes - sendo o Harm Principle anglo-americano, e a Teoria do Bem Jur?dico-Penal e o Princ?pio da Ofensividade europeus continentais - utiliza-se da metodologia do direito penal comparado para fornecer as bases necess?rias para tal tipo de aproxima??o, analisando-se a sua aplicabilidade pr?tica em rela??o ? jurisprud?ncia canadense e brasileira relacionada ao uso de drogas. Verifica-se a impossibilidade, em um Estado Democr?tico de Direito, de encontrar legitima??o intrassist?mica para proibi??o do consumo de drogas, tidas erroneamente como il?citas, tratando-se de uma criminaliza??o onde inexiste bem jur?dico-penal leg?timo e a possibilidade de afeta??o de algum bem jur?dico, tanto pela perspectiva da ofensividade como pelo Harm Principle, ? inconsistente.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-04-19T12:10:10Z No. of bitstreams: 1 VITOR PACZEK - Vers?o Final depositada.pdf: 1297680 bytes, checksum: 16aea4759abc436839c33468a313ee68 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-07T18:40:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VITOR PACZEK - Vers?o Final depositada.pdf: 1297680 bytes, checksum: 16aea4759abc436839c33468a313ee68 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T18:45:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VITOR PACZEK - Vers?o Final depositada.pdf: 1297680 bytes, checksum: 16aea4759abc436839c33468a313ee68 (MD5) Previous issue date: 2018-01-04 / The research seeks to answer whether the precautionary principle has an argumentative power to be inserted in criminal law in a valid way, especially in crimes of abstract danger. For this, after emphasizing the meaning of the precautionary principle from environmental law, it is explained the transposition to the criminal field, especially in the scope of abstract danger, space of reference for criminal expansion. With the introduction of the notion of danger, abstract danger connects with precaution, where criminal law theorists propose a re-reading of danger through uncertainty. From this approach, two criticisms are elaborated, both inserted in the third chapter. One is by the epistemology of uncertainty, confronting the fundamental idea of the precaution given by environmental law theorists (uncertainty) with the notions of complexity, speed and antideterminism of thought, where it is concluded by the insufficiency of the concept of precaution. Even with this epistemological obstacle, another critical approach is faced by the perspective of criminal law, which orbits in two general argumentative axes: a preliminary and a principal judgment that is based on considerations of uncertainty properly. In the preliminary judgment, it is argued that the characteristics of the precautionary principle are incompatible with criminal law, namely the alleged reversal of the burden of proof, the attribute of reversibility of instrumental precautionary measures and, finally, the desire to protect generations future. Then the criticisms of the second general bloc (focused on scientific uncertainty) are threefold. The first is in the notion of presumption of danger; the second in the idea of delegating it to administrative accessority; and the third is directed to the thesis of identification of danger by evidence. With this framework it was possible to place our position, which considers the principle of precaution inadequate for criminal law and even harmful, because it has the power to legitimize a criminal law of the enemy by the rhetoric of the criminal law of risk, which is illegitimate; uncertainty must be accepted (because it is a contemporary feature), but caution is rejected, since it is better risk and uncertainty with criminal and procedural guarantees than with authoritarianism. / A pesquisa procura responder se o princ?pio da precau??o tem pot?ncia argumentativa para ser inserido no direito penal de forma v?lida, especialmente nos crimes de perigo abstrato. Para isso, depois de destacar o significado do princ?pio da precau??o desde o direito ambiental, explica-se a transposi??o para o campo penal, especialmente no ?mbito do perigo abstrato, espa?o de refer?ncia para a expans?o criminal. Com a introdu??o ? no??o de perigo, conecta-se o perigo abstrato com a precau??o, em que te?ricos do direito penal prop?e uma releitura da perigosidade pela incerteza. Dessa abordagem, elabora-se duas cr?ticas, ambas inseridas no terceiro cap?tulo. Uma pela epistemologia da incerteza, confrontando a ideia fundante da precau??o atribu?da pelos te?ricos do direito ambiental (incerteza) com as no??es de complexidade, velocidade e antideterminismo do pensamento, onde se conclui pela insufici?ncia do conceito da precau??o. Mesmo com esse obst?culo epistemol?gico, enfrenta-se a outra abordagem cr?tica pela ?tica do direito penal, que orbita em dois eixos argumentativos gerais: um ju?zo preliminar e outro principal que se baseia em consi a??es sobre a incerteza propriamente. No ju?zo preliminar, defende-se que as caracter?sticas do princ?pio da precau??o s?o incompat?veis com o direito penal, notadamente a pretensa invers?o do ?nus da prova, o atributo da reversibilidade das medidas instrumentais da precau??o e, por fim, o desejo de prote??o de gera??es futuras. Depois, as cr?ticas do segundo bloco geral (focadas na a incerteza cient?fica) s?o tr?s. A primeira est? na no??o de presun??o de perigosidade; a segunda na ideia de delega??o dela para a acessoriedade administrativa; e a terceira est? direcionada ? tese de identifica??o da perigosidade por ind?cios. Com este quadro foi poss?vel colocar a nossa posi??o, que considera o princ?pio da precau??o inadequado para o direito penal e at? mesmo prejudicial, porque tem pot?ncia para legitimar um direito penal do inimigo pela ret?rica do direito penal do risco, o que ? ileg?timo; deve-se aceitar a incerteza (porque caracter?stica contempor?nea), mas rejeitando-se a precau??o, pois ? melhor risco e incerteza com garantias penais e processuais do que com autoritarismo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 388854.pdf: 236533 bytes, checksum: db3b1283eebae83d8273155f2cbb5c86 (MD5) Previous issue date: 2007-01-09 / O presente trabalho visa a estudar, de modo relacional, o conceito filos?fico de eq?idade e o conceito de proporcionalidade, aquele a partir de sua natureza filos?fica, este a partir da natureza de princ?pio com que foi dogmatizado pelo Direito desde o s?culo XIX. No primeiro cap?tulo, em uma parte anal?tica, faz-se uma constru??o te?rica da eq?idade a partir de sua genealogia como conceito filos?fico cl?ssico e, ato cont?nuo, uma abordagem deste conceito em cinco autores, nomeadamente Arist?teles, Immanuel Kant, John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen. Tamb?m nesta anal?tica desenvolve-se uma abordagem da aequitas romana, e seu recebimento pelo Direito contempor?neo, e da equity no common law. Ap?s, efetua-se uma cr?tica de quest?es circunscritas ? parte anal?tica, com ?nfase na possibilidade de um sentido positivo de eq?idade e, ao fim, uma sistematiza??o desta em um sentido filos?fico-jur?dico e um sentido filos?fico-pol?tico. No segundo cap?tulo, com estrutura assemelhada ao primeiro, faz-se uma constru??o te?rica da proporcionalidade perquirindo-se a sua genealogia de princ?pio e a partir das abordagens desta que aparecem na doutrina, notadamente como: m?todo interpretativo, restri??o ao poder de legislar, restri??o ao poder de administrar, proibi??o de excesso e de insufici?ncia, postulado normativo aplicativo e regra, al?m da an?lise de seus correlatos da razoabilidade, concord?ncia pr?tica e pondera??o. Em parte cr?tica, lan?am-se argumentos sobre o equ?voco de algumas dessas abordagens e da n?o apreens?o, por elas, do conte?do transdogm?tico da proporcionalidade, para, em sistematiza??o, tratar e conceituar a proporcionalidade no sentido de regra, de princ?pio e de metanorma. No terceiro e ?ltimo cap?tulo, faz-se a rela??o entre eq?idade e proporcionalidade, demonstrando esta como uma releitura contempor?nea e minimizada daquela, o que ? operado a partir de uma confronta??o entre ambas, pela conceitua??o da eq?idade e por uma leitura jurisprudencial. Ao fim, ressalta-se a id?ia de que o Direito contempor?neo passa por dois caminhos, um voltado ? hermen?utica e outro voltado ? prud?ncia.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 417389.pdf: 138353 bytes, checksum: 0314c72ce540984fd85635221f677472 (MD5) Previous issue date: 2009-08-24 / A presente pesquisa trata sobre a dupla face do princ?pio da proporcionalidade. Pretende-se com ela examinar que o dito princ?pio possui duas configura??es distintas: como proibi??o do excesso e como proibi??o da prote??o deficiente. Naquela, operando de modo a resguardar os direitos e as liberdades dos indiv?duos de interven??es excessivas por parte do Estado. J? nesta outra face, determinando que o Estado configure o seu sistema, de forma a propiciar uma prote??o eficiente dos direitos e garantias fundamentais dos cidad?os, frente ?s amea?as e aos ataques de terceiros. Para tanto, buscou-se analisar o tipo de rela??o mantida entre o Direito Penal e a Constitui??o, para da?, abstrair-se em que propor??o o uso daquele poder? configurar uma medida excessiva, bem como as situa??es em que a norma penal apresentar-se-? como o meio mais habilitado, e, por vezes, o ?nico capaz de fornecer o tipo de prote??o requerida pelos direitos fundamentais. Quest?es essas, verificadas ? luz das dimens?es subjetiva e objetiva desta categoria, enquanto direitos de defesa e deveres de prote??o, e tendo como crit?rio orientador os vetores da adequa??o, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito, integrantes do princ?pio da proporcionalidade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437233.pdf: 305031 bytes, checksum: 3210b5823db17e46f962eb4f17dd11e0 (MD5) Previous issue date: 2011-12-05 / This research focuses on one of the norms of the principle of criminal legality, the legal certainty - lex certa. To address the theme, it assumes that the determinacy is an undetermined concept. Instead of analyzing criminal offenses separately, or according to the classification that the jurisprudence assigns to them in relation with legality, the study seeks to contribute to a possible theory of the subject matter, according to the Rule of Law within a Human Rights Protection System. Through the inclusion of negative and positive limits to the object of the study, taking into account its original understanding, the overcoming of utopian rationalism, and a contemporary approach to its grounds, this study aims at providing guidelines to the effective control of the certainty in criminal law. In this search, the investigation looks at the way the American Supreme Court and, especially, the American and the European Courts of Human Rights deal with the problem of indeterminacy of the criminal law, in order to collect elements for an approach in accordance with the Brazilian constitutional and criminal legal system. / A presente investiga??o aborda um dos conte?dos normativos do princ?pio da legalidade penal, o mandado de determina??o - lex certa. Na abordagem do tema, parte do pressuposto de que a determina??o ? um conceito indeterminado. Ao inv?s de analisar um ou outro tipo penal, isoladamente, ou de acordo com a classifica??o que lhe atribua a doutrina - abertos, fechados, etc. - em rela??o ? legalidade, o estudo procura contribuir, antes, para uma teoria da conforma??o atual do mandado de determina??o, de acordo com um Estado Democr?tico de Direito inserido em um Sistema de Prote??o de Direitos Humanos. Por interm?dio da incorpora??o de limites negativos e positivos ao objeto do estudo, pondo em perspectiva sua conforma??o origin?ria, a supera??o do racionalismo ut?pico, e seus fundamentos numa compreens?o contempor?nea, a pesquisa procura encontrar crit?rios operativos para instrumentalizar o controle efetivo da determina??o em direito penal. Nessa busca, investiga-se o modo de tratamento do problema da indetermina??o da lei penal na Suprema Corte Norte-Americana e, especialmente, nas Cortes Americana e Europeia de Direitos Humanos, extraindo elementos para uma abordagem conforme o ordenamento jur?dico-constitucional-penal brasileiro.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 449567.pdf: 119248 bytes, checksum: d3ee4481a06d0eb6076b4dc2b6cf5d98 (MD5) Previous issue date: 2013-03-19 / This dissertation focuses on the utilization of the DNA testing without the consent of the accused as an identification technique in Brazilian criminal law. Therefore, it begins studying the principle of legality, which applies as a guarantee of the citizens to not be compelled to do or refrain from doing anything except by virtue of law, analyzing its effects on the proof theory. Are taken into account also the fundamental rights raised by the jurisprudence that may be involved in this case in order to seek the factual support of these standards in light of the theory of principles. The proportionality test serves to verify the constitutional conformation of the utilization of a measure that restricts fundamental rights that is necessary to obtain genetic material, besides indicating the prerequisites and terms applied to appreciation of the measure. Utilizing literature, case law and legal review to consider the issues proposed, this text investigates the possibility of introducing in the Brazilian criminal law the bodily interventions required to utilize the DNA exam fully, even when the accused refuses to allow the extraction of the necessary materials. / Esta disserta??o versa sobre a utiliza??o do exame de DNA sem o consentimento do acusado como t?cnica identificativa no ordenamento jur?dico-penal brasileiro. Para tanto, parte do estudo do princ?pio da legalidade, que se imp?e como garantia dos cidad?os de n?o ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen?o em virtude de lei, de forma a avaliar seus reflexos na teoria da prova. S?o avaliados tamb?m os direitos fundamentais apontados pela jurisprud?ncia que podem estar envolvidos neste caso, de modo a buscar o suporte f?tico destas normas ? luz da teoria dos princ?pios. O teste de proporcionalidade serve como instrumento de verifica??o da conforma??o constitucional da utiliza??o de medida restritiva de direitos fundamentais necess?ria ? obten??o de material gen?tico, al?m de indicar os pressupostos e requisitos impostos ? sua aprecia??o. Utilizando de an?lise bibliogr?fica, jurisprudencial e legal para analisar os problemas propostos, o presente trabalho investiga a possibilidade de introduzir no ?mbito jur?dico-penal brasileiro as interven??es corporais necess?rias ? realiza??o do exame de DNA de forma plena, mesmo quando o acusado se negar a permitir que se obtenha o material necess?rio.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-10T12:34:48Z No. of bitstreams: 1 AndersonZacariasMartinsLimaDissertacao2016.pdf: 946473 bytes, checksum: 53ebe7ddfc6c9a2e4bfbe828758cebc1 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-10T12:35:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AndersonZacariasMartinsLimaDissertacao2016.pdf: 946473 bytes, checksum: 53ebe7ddfc6c9a2e4bfbe828758cebc1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T12:35:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndersonZacariasMartinsLimaDissertacao2016.pdf: 946473 bytes, checksum: 53ebe7ddfc6c9a2e4bfbe828758cebc1 (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / The research was accomplished as a conceptual study related to insignificance principle in criminal law aiming validating the jurisprudence of the Superior Court of Justice in the following crimes, against the tax order, official pension and misplaced. Two criteria were used in this study. First of all, an objective criteria based on the value of the evaded tax, which can not exceed the amount of 10.000.00 reais (ten thousand reais), established by art. 20, of Law 10.522/2002. Secondly, a subjective criteria, which prevents the removal of criminal responsibility due to delinquent repetition. In order, the subjective criteria could be verified observing details, as for instance, administrative procedures, police inquiries, ongoing criminal proceedings, criminal convictions. / A pesquisa destinou-se a realizar levantamento conceitual acerca do princ??pio da insignific??ncia penal ou bagatela com o prop??sito de verificar se a jurisprud??ncia do Superior Tribunal de Justi??a tem aplicado o referido instituto aos crimes contra a ordem tribut??ria, contra a previd??ncia oficial e descaminho, e quais os crit??rios s??o adotados. Constatou-se precipuamente a utiliza????o de dois crit??rios, um objetivo, que se baseia no valor do tributo iludido ou sonegado que n??o pode ultrapassar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), estabelecida pelo art. 20, da Lei 10.522/2002, como refer??ncia para arquivamento e baixa na distribui????o de execu????es fiscais; e um crit??rio subjetivo, que impede o afastamento da responsabilidade penal em raz??o de reitera????o delitiva, que poder?? ser verificado de diversas formas (procedimentos administrativos, inqu??ritos policiais, a????es penais em curso, condena????es criminais com ou sem tr??nsito em julgado). Concluiu-se que a aus??ncia de pol??tica criminal calcada na insignific??ncia penal, aliada ?? aus??ncia de previs??o legal com a regulamenta????o do instituto, tem culminado no reconhecimento da bagatelaridade para condutas t??picas de forma dissociada ?? dogm??tica origin??ria, baseada exclusivamente no casu??smo, o que gera inseguran??a jur??dica e m?? utiliza????o dos recursos administrativos estatais no exerc??cio da jurisdi????o penal.