Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DijoseteVCJ_DISSERT.pdf: 592942 bytes, checksum: ff5b545bfea8c57b9a2e42f8bdcbd615 (MD5) Previous issue date: 2010-11-08 / This scholarly work aims to investigate the feasibility and constitutionality of access to justice through the provision of full and free legal assistance by the Brazilian municipalities. Investigates the historical aspects of federalism in a global context, emphasizing the contributions left by American federalism. In the Brazilian context, emphasizing the importance of municipalities as federal entities and their outstanding characteristics, while addressing regional issues of federalism. Leanings to the more detailed analysis of the Brazilian municipalities, contextualizing its legal status, its independence and its constitutional powers. It is emphasized in the same way, the relevant transformations of Brazilian municipalities over the last twenty years of this Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, especially the various constitutional amendments that affected the local autonomy and budgetary aspects, fiscal and skills, bringing significant changes to the municipalities. It is an approach to the concept of justice and deepening the studies on the fundamental right of access to justice in its various connotations. In this vein, it is a study on the legal advice provided in Brazil, especially the powers of the Public Defender of the States and Union, as well as the provision of such public service by Brazilian municipalities and its relevance to citizens in need. At this point, it deepens the relevance of the theme of this dissertation earning the implications of municipal performance in the provision of legal assistance provided to the needy, and the activity of the Municipal Attorney or legal counsel in conducting such a task and its implications for legal and procedural especially on the constitutionality or otherwise of the conduct of such public service, confronting the constitutional articles that are correlated with the subject. Within this context, evaluates the municipal legal assistance under the test of constitutionality, in particular the assistance given by the Executive, through the Municipal Attorney or specialized secretariats and that provided by the Legislature, although it only has the typical functions of legislating and control the municipal accounts, comes in a few municipalities in Brazil deploying sectors with the performance of legal services to the needy. At this point the thesis, one wonders if some important aspects of this activity such as political influence and patronage, very common in day-to-day municipal prosecutors and legal advisers, public employees or occupying commissioned positions within the municipal administrative structure in several municipalities throughout Brazil. Finally, there will be a conclusion as to the constitutionality of the service being done by presenting proposals and recommendations that may improve the municipal legal aid, allowing a constitutional backing to this important service is being provided in capital cities and municipalities throughout the length of Brazil / Esse trabalho acad?mico tem por objetivo investigar a possibilidade e a constitucionalidade do acesso ? justi?a atrav?s da presta??o da assist?ncia jur?dica integral e gratuita pelos munic?pios brasileiros, em especial, ao atendimento ao necessitado. Investiga-se os aspectos hist?ricos do federalismo, no contexto mundial, enfatizando as contribui??es deixadas pelo federalismo norte-americano. No contexto brasileiro, ressaltando a import?ncia dos munic?pios como entes federativos e suas caracter?sticas marcantes, sem deixar de abordar aspectos do federalismo regional. Envereda-se pela an?lise dos munic?pios brasileiros, contextualizando sua natureza jur?dica, sua autonomia e suas compet?ncias constitucionais. Ressalta-se as relevantes transforma??es dos munic?pios brasileiros nos ?ltimos vinte anos da vig?ncia da Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988, em especial as v?rias emendas constitucionais que repercutiram na autonomia municipal e nos seus aspectos or?ament?rios, fiscais e de compet?ncias, trazendo significativas altera??es aos munic?pios brasileiros. Faz-se uma abordagem sobre o conceito de justi?a e aprofundando-se os estudos no direito fundamental do acesso ? justi?a. Neste diapas?o, faz-se um estudo sobre a assist?ncia jur?dica prestada no Brasil, destacando-se as compet?ncias das Defensorias P?blicas dos Estados e da Uni?o, bem como a presta??o de tal servi?o p?blico por Munic?pios brasileiros e sua relev?ncia para aos cidad?os necessitados. Neste ponto, aprofunda-se a relev?ncia do tema dessa disserta??o auferindo-se as implica??es da atua??o municipal na presta??o da assist?ncia jur?dica prestada ao necessitado, bem como a atividade do Procurador Municipal ou assessor jur?dico na realiza??o de tal mister e suas implica??es jur?dicas e processuais, especialmente quanto ? constitucionalidade ou n?o da realiza??o de tal servi?o p?blico, confrontando os artigos constitucional que tenham correla??o com o assunto. Neste ponto da disserta??o, questionam-se alguns aspectos importantes desta atividade, tais como as influ?ncias pol?ticas e o clientelismo, muito comum no dia-a-dia dos procuradores e assessores jur?dicos municipais, concursados ou ocupando cargos comissionados dentro da estrutura administrativa municipal em v?rios Munic?pios espalhados pelo Brasil. Por fim, realiza-se a conclus?o quanto ? constitucionalidade ou n?o do servi?o que vem sendo realizado, apresentando-se propostas e recomenda??es que possam aprimorar a assist?ncia jur?dica municipal

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:56:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndersonBNS_DISSERT.pdf: 1465627 bytes, checksum: c03d80fd5309916ed15fcc6c0a45c8a8 (MD5) Previous issue date: 2013-10-07 / No espa?o tridimensional, um corpo r?gido qualquer pode efetuar transla??es e ou rota??es em rela??o a cada um de seus eixos. Identificar com precis?o o deslocamento realizado por um corpo ? fundamental para alguns tipos de sistemas em engenharia. Em sistemas de navega??o inercial tradicionais, utilizam-se aceler?metros para reconhecer a acelera??o linear e girosc?pios para reconhecer a velocidade angular registrada durante o deslocamento. O girosc?pio, entretanto, ? um dispositivo de custo mais elevado e com alto consumo de energia quando comparado a um aceler?metro. Essa desvantagem deu origem a pesquisas a respeito de sistemas e unidades de medidas inerciais que n?o utilizam girosc?pios. A ideia de utilizar apenas aceler?metros para calcular o movimento linear e angular surgiu no in?cio da d?cada de 60 e vem se desenvolvendo atrav?s de modelos que variam no n?mero de sensores, na maneira como estes s?o organizados e no modelo matem?tico que ? utilizado para derivar o movimento do corpo. Esse trabalho prop?e um esquema de configura??o para constru??o de uma unidade de medida inercial que utiliza tr?s aceler?metros triaxiais. Para identificar o deslocamento de um corpo r?gido a partir deste esquema, foi utilizado um modelo matem?tico que utiliza apenas os nove sinais de acelera??o extra?dos dos tr?s sensores. A proposta sugere que os sensores sejam montados e distribu?dos em formato de L . Essa disposi??o permite a utiliza??o de um ?nico plano do sistema de coordenadas, facilitando assim a instala??o e configura??o destes dispositivos e possibilitando a implanta??o dos sensores em uma ?nica placa de circuito integrado. Os resultados encontrados a partir das simula??es iniciais demonstram a viabilidade da utiliza??o do esquema de configura??o proposto

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:04:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseAS.pdf: 1036248 bytes, checksum: 0a1a59bfb5a6c32769649beb4f986093 (MD5) Previous issue date: 2008-07-31 / Placed in the field of Didactic of Science, this paper proposes an approach to the introduction of the History of Science in science education, at high school level. It was designed and implemented a series of activities regarding the history of the Principle of Inertia. The aim of this approach was to give more meaning to scientific education, while opening new avenues for a better understanding of the processes of construction of scientific knowledge. The preparation of the activities involved a study of the historical development of the concept of motion, from the Aristotelian physics through physical movement concepts at medieval period, from Galileo, Gassendi, Descartes, until the first law of Newton. The strategy of teaching was applied to three classes of high school (night period) of a state public school at the city of Natal (RN). The results indicated the difficulty of overcoming alternative conceptions about movement by students. Nevertheless, we consider that the implementation of this strategy of teaching both represented gains for the learning of students, and contributed to the resizing of pedagogical practices of the teacher-researcher / Inserido no campo da Did?tica das Ci?ncias, este trabalho prop?e uma abordagem para a introdu??o da Hist?ria da Ci?ncia no ensino cient?fico, em n?vel m?dio. Foi elaborada e aplicada uma seq??ncia de atividades contemplando a hist?ria do Princ?pio da In?rcia. Procurou-se, com tal abordagem, dar mais significado ao ensino cient?fico e, ao mesmo tempo, abrir novas vias para uma melhor compreens?o dos processos de constru??o do conhecimento cient?fico. A prepara??o das atividades envolveu um estudo do desenvolvimento hist?rico do conceito de movimento, desde a f?sica aristot?lica, passando pela f?sica do movimento medieval, por Galileu, Gassendi, Descartes, at? alcan?ar a primeira lei de Newton. A estrat?gia de ensino foi aplicada a tr?s turmas do ensino m?dio noturno de uma escola da rede p?blica estadual da cidade de Natal (RN). A an?lise dos resultados indicou a dificuldade de supera??o de concep??es alternativas acerca de movimento pelos estudantes. Apesar disso, avaliamos que a aplica??o dessa estrat?gia de ensino tanto representou ganhos para a aprendizagem dos estudantes, como contribuiu para o redimensionamento da pr?tica pedag?gica do professor-pesquisador

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-01-12T14:50:42Z No. of bitstreams: 1 JanioCarlosFernandesGuedes_DISSERT.pdf: 4148387 bytes, checksum: 9d18aacae04088b9f6e20ef25426e179 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-01-18T16:08:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JanioCarlosFernandesGuedes_DISSERT.pdf: 4148387 bytes, checksum: 9d18aacae04088b9f6e20ef25426e179 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-18T16:08:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JanioCarlosFernandesGuedes_DISSERT.pdf: 4148387 bytes, checksum: 9d18aacae04088b9f6e20ef25426e179 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / O contexto atual da rela??o homem e natureza vem exigindo novas configura??es no tocante ao uso adequado dos recursos naturais, baseadas nas premissas do Desenvolvimento Sustent?vel. Nesse sentido, se destacam as geotecnologias, caracterizadas como um suporte instrumental eficiente para caracteriza??o de diversos padr?es ambientais. Os levantamentos de cobertura da terra se constituem como um ex?mio exemplo a ser destacado, pois a partir de ?ndices de vegeta??o ? poss?vel distinguir diferentes classes de cobertura da terra. Nesse sentido, esta pesquisa objetivou comparar ?ndices de vegeta??o NDVI e SAVI, quanto a classifica??o e espacializa??o da cobertura da terra no munic?pio de Martins/RN. Para tanto, foram selecionadas imagens do sat?lite Landsat 8 e mapa de uso e cobertura da terra elaborado pelo INPE. Essas imagens passaram por etapas de pr?-processamento, aplicando-se corre??es radiom?tricas e geom?tricas. Posteriormente aplicou-se os ?ndices NDVI e SAVI no software Erdas 9.2, com quantifica??o das classes de cobertura da terra e elabora??o dos layouts no software ArcGis 10.2. A partir destas imagens procedeu-se a pesquisa de campo, onde foram observados e coletados ?s coordenadas de 125 pontos de controle, obtendo-se as seguintes classes de cobertura da terra: Floresta estacional, Savana-Est?pica florestada, Savana-Est?pica arborizada, Agricultura permanente e Tempor?ria, Solo exposto, Zona urbana e Corpo d??gua. As informa??es subsidiar?o a elabora??o da matriz de confus?o, a qual objetivou a avalia??o da acur?cia dos mapas a partir do ?ndice de Exatid?o Global e o ?ndice Kappa para ambos os mapas (NDVI, SAVI, INPE). Diante da matriz de confus?o com um ?ndice Kappa de 66,96%, o ?ndice SAVI apresentou melhores resultados em compara??o com o NDVI para o mapeamento da cobertura da terra do munic?pio de Martins/RN. Na avalia??o da precis?o do mapeamento de cobertura da terra, a partir de uma matriz de confus?o, os ?ndices para avaliar a acur?cia da precis?o dos mapeamentos (?ndice de exatid?o global e Kappa) mostraram-se como ?timas op??es no que diz respeito ? an?lise da vericidade desses dados, obtendo assim melhores resultados para o ?ndice SAVI. Dessa forma, conclui-se que, o uso de imagens de sat?lite provenientes do sensoriamento remoto na aplica??o de ?ndices de vegeta??o, mostrou-se como ferramentas relevantes no estudo da cobertura da terra, juntamente com os ?ndices de Exatid?o Global e o ?ndice Kappa, que por sua vez, mostraram-se como alternativas relevantes no tocante a acur?cia dos mapas de cobertura da terra. / Studies related to sustainable development and proper planning of the use of natural resources is one of the challenges of today's society in the search for instrumental support for the characterization of environmental standards as, for example, the survey of land cover. With the advent of geotechnology, studies about the land cover in the semiarid region from vegetation indices are paramount in the study of natural resources, making it possible to distinguish different types of coverage and land use. Thus it is intended with this work compare the NDVI and SAVI, classification and land cover spatial distribution in Martins / RN. Therefore, satellite images were selected Landsat 8 and a map of land use and land cover developed by INPE. These images have gone through stages of preprocessing, where applied radiometric and geometric corrections, and then applied the NDVI and SAVI index in ERDAS software 9.2, with quantification of the land cover classes and preparation of layout in ArcGIS 10.2 software. In the field, they were observed and collected the coordinates of 125 control points, and then confusion matrix was designed to evaluate the accuracy of the maps from the Global Accuracy index and the Kappa index for both maps (NDVI, SAVI, INPE ). Initially, before the satellite images treatment were observadadas field eight land cover classes in the city of Mantins / RN, as follows: Seasonal Forest, Savannah-Est?pica forested, wooded Savannah-Est?pica, permanent and Agriculture Temporary Soil exposed , urban area and water body. Given the confusion matrix, prepared from 125 control points obtained in the field, with a Kappa index of 66.96%, the SAVI index showed better results compared with NDVI to map Martins municipal land cover / RN. In assessing the accuracy of the land cover mapping from an array of confusion, the indexes to evaluate the accuracy of accuracy of mappings (global and Kappa accuracy Index) showed to be great options with regard to the analysis of vericidade such data, thus obtaining better results for SAVI index. Thus, it is concluded that the use of satellite from remote sensing images in the application of vegetation indices, has proved to be relevant tools in the study of land cover, along with the Global accuracy rates and the Kappa index, which in turn, proved to be relevant alternatives regarding the accuracy of land cover maps.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-02-13T19:58:37Z No. of bitstreams: 1 GeailsonSoaresPereira_DISSERT.pdf: 1582105 bytes, checksum: dcf50b5a7c4baad76384233f4e805704 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-02-15T22:27:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GeailsonSoaresPereira_DISSERT.pdf: 1582105 bytes, checksum: dcf50b5a7c4baad76384233f4e805704 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T22:27:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GeailsonSoaresPereira_DISSERT.pdf: 1582105 bytes, checksum: dcf50b5a7c4baad76384233f4e805704 (MD5) Previous issue date: 2016-08-25 / Estuda os limites e fundamentos da aplica??o do instituto Cram Down para fins de concretiza??o do princ?pio da preserva??o da empresa no Estado Democr?tico de Direito. Descreve os tr?s modelos de Estado e suas origens no direito costumeiro da Antiguidade. Exp?e as dimens?es cumulativas de direito fundamentais caracterizadoras de cada um dos modelos de Estado. Ressalta a import?ncia da Hermen?utica Jur?dica para a interpreta??o e concretiza??o do princ?pio da preserva??o da empresa via Cram Down, especialmente em aten??o aos princ?pios da seguran?a jur?dica, da propriedade privada e da fun??o social da propriedade. Enfatiza que os m?todos cl?ssicos de interpreta??o das normas jur?dicas, assim como os novos m?todos hermen?uticos e escolas hermern?uticas s?o insuficientes para a compreens?o do fen?meno jur?dico se n?o observadas a coer?ncia e a integridade do sistema jur?dico. Ressalta a evolu??o do direito concursal, especialmente para demonstrar a mitiga??o do car?ter repressivo e ado??o de institutos que permitem a recupera??o do devedor. Compara o direito concursal atual de v?rios pa?ses para averiguar se adotam o instituto do Cram Down. Conclui que a concess?o da Recupera??o Judicial pela via do Cram Down, atendidos os requisitos legais, ? um dever do juiz e n?o uma mera conveni?ncia. / This study has as its scope the limits and grounds of the Cram Down, legal institute whose purpose is to bring efficacy to the principle of preservation of economic activities in the Rule of Law. Firstly, it describes the three different types of State and their origin in Ancient costumary law. Furthermore, it elicits cumulative dimensions of fundamental rights that characterize each one of them. Moreover, it stresses the importance of Legal Hermeneutics to best interpret and bind that institute, especially in order to enforce legal certainty, private property and the social function of property. It emphasizes that neither classic methods of legal norm interpretation nor the latest hermeneutics models and schools will be enough to best comprehend legal phenomena if the legal system?s coherence and integrity are not complied with. It also draws attention to the evolution of bankruptcy law, especially in order to demonstrate the mitigation of its repressive character and the adoption of institutes that allow the debtor?s recovery. In addition, it makes a study of comparative law on the bankruptcy law of a number of countries by means of ascertain if they adopt the Cram Down. Its conclusion denotes the Cram Down as a duty of the judge, and not mere convenience, as long as its legal requirements are met.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-11-01T22:40:27Z No. of bitstreams: 1 SanziaMirellyDaCostaGuedes_DISSERT.pdf: 1297946 bytes, checksum: ffdc92ef73af7f880ac91009181df725 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-11-14T00:28:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SanziaMirellyDaCostaGuedes_DISSERT.pdf: 1297946 bytes, checksum: ffdc92ef73af7f880ac91009181df725 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-14T00:28:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SanziaMirellyDaCostaGuedes_DISSERT.pdf: 1297946 bytes, checksum: ffdc92ef73af7f880ac91009181df725 (MD5) Previous issue date: 2017-06-14 / O presente trabalho objetiva demonstrar como se comporta a concorr?ncia entre os agentes econ?micos que exercem as atividades de explora??o e produ??o de petr?leo, em especial com a Lei Federal n? 9.478/97, a qual regulou a mitiga??o do monop?lio da Uni?o, conforme disp?em o art. 177, ?? 1? e 2?, da Constitui??o Federal de 1988, e com a Lei n? 12.351/2010, que alterou o marco regulat?rio da ind?stria do petr?leo, diante da descoberta do Pr?-sal. A problem?tica a ser examinada ? se a Lei n? 12.351/2010 preserva o princ?pio da livre concorr?ncia no setor e, em decorr?ncia disso, se traz mais ou menos benef?cios ao setor e ? efetiva??o do direito ao desenvolvimento. Por sua vez, a import?ncia deste trabalho est? relacionada ao petr?leo ser uma fonte de energia essencial para o desenvolvimento das demais atividades econ?micas do pa?s, de forma que a din?mica de sua explora??o e produ??o afeta de forma significativa a economia nacional. Para tanto, atrav?s de uma abordagem indutiva e se utilizando dos m?todos hist?rico, comparativo e monogr?fico, a pesquisa discorre sobre a evolu??o do Direito concorrencial nas normas constitucionais e infraconstitucionais, destacando a tend?ncia seguida por tais normas. Compara a orienta??o do Direito concorrencial que rege as atividades econ?micas em geral com o hist?rico concorrencial dos marcos regulat?rios da ind?stria do petr?leo, em especial, do setor upstream. Examina a rela??o entre a Ordem Econ?mica na Constitui??o Federal de 1988 e as atividades de explora??o e produ??o de petr?leo, introduzindo conceitos essenciais ao desenvolvimento do trabalho. Analisa o alcance da livre concorr?ncia no upstream da ind?stria do petr?leo, com base em seus marcos regulat?rios, caracterizando a situa??o concorrencial entre os agentes econ?micos ante a Lei Federal n? 9.468/97 e, posteriormente, com a Lei Federal n? 12.351/2010, reconhecendo que houve maior mitiga??o do j? fr?gil princ?pio da livre concorr?ncia no setor. Examina as prerrogativas concedidas ? Petrobras com o novo marco regulat?rio p?s Pr?-sal, destacando a mitiga??o do princ?pio constitucional da isonomia. Observa e delimita o interesse p?blico no setor, verificando se tal interesse justifica a mitiga??o dos outros princ?pios citados. Explana sobre o conceito flu?do de efici?ncia, destacando-a como a mola propulsora da intera??o entre a tr?plice ?livre concorr?ncia-isonomia-interesse p?blico? e, com isso, verifica-se que a nova Lei n? 12.351/2010 n?o proporciona um ambiente em que se estimulem as efici?ncias do setor.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 416548.pdf: 137154 bytes, checksum: 78c8c780fc93d98ad2bac46eee3f8f8e (MD5) Previous issue date: 2009-08-31 / Esta pesquisa, apresentada ao Programa de P?s-Gradua??o em Direito - linha de pesquisa efic?cia e efetividade dos direitos fundamentais no direito p?blico e no direito privado - da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, investiga o direito fundamental ? seguran?a p?blica. Inicia por uma breve an?lise da evolu??o hist?rica do Estado moderno, em sua transi??o do Estado absoluto para o Estado constitucional e a evolu??o deste ao longo do tempo, primeiro, como Estado de direito - liberal e social - depois, como Estado democr?tico de direito. A pesquisa, ent?o, procura, entre os fins e tarefas do Estado e do constitucionalismo, destacar a seguran?a, em suas diversas dimens?es correlatas, chegando, a partir de um direito e um dever geral de seguran?a, ? seguran?a p?blica na Constitui??o Federal brasileira de 1988. Sobre essas bases, a pesquisa procura desenvolver uma concep??o de seguran?a p?blica como direito fundamental. Analisa, assim, o direito ? seguran?a p?blica em sua perspectiva subjetiva, como direitos negativos e direitos positivos, e em sua perspectiva objetiva, com ?nfase nos deveres de prote??o e na organiza??o e procedimento. Nesse passo, a pesquisa identifica na intangibilidade da pessoa a esfera de prote??o da seguran?a p?blica na Constitui??o Federal brasileira de 1988. Ressalta, ainda, o seu car?ter democr?tico, como dever de todos os cidad?os e como servi?o p?blico prestado pelo Estado por meio de pol?ticas p?blicas e de um sistema composto por ?rg?os policiais, pelo Poder Judici?rio, pelo Minist?rio P?blico e pelo subsistema penitenci?rio, cuja atua??o est? disciplinada especialmente em normas processuais penais. A pesquisa preocupa-se, ent?o, em afastar dois obst?culos usualmente opostos ? possibilidade de controle das pol?ticas p?blicas pelo Poder Judici?rio, a separa??o dos poderes e a reserva do poss?vel. Defende, ao final, a possibilidade de interven??o do Poder Judici?rio nas pol?ticas de seguran?a p?blica, para a prote??o e promo??o do direito fundamental ? seguran?a p?blica, e estabelece tr?s crit?rios capazes de pautar a atividade jurisdicional no desempenho dessa tarefa: a proporcionalidade, em sua dupla perspectiva, como proibi??o de excesso e proibi??o de prote??o deficiente, a proibi??o de retrocesso e a efici?ncia.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422583.pdf: 145432 bytes, checksum: ecfb23b775c7feda78ff497539bbff40 (MD5) Previous issue date: 2009-12-15 / Esta investiga??o, apresentada ao Programa de P?s-Gradua??o em Direito linha de pesquisa Efic?cia e Efetividade dos Direitos Fundamentais no Direito P?blico e no Direito Privado da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, desenvolve, no marco do Estado Democr?tico de Direito, delineamentos da Seguran?a P?blica na Constitui??o Federal. Especialmente diante de novas e crescentes amea?as, a op??o dos governos tem sido no sentido da imposi??o de maiores restri??es ?s liberdades e garantias fundamentais, o que, sempre em busca de obter n?veis satisfat?rios de seguran?a, tem provocando uma crise de confian?a nos direitos fundamentais, bem como sua vulnera??o. Esse contexto coloca novos desafios para a atua??o do Estado no campo da Seguran?a P?blica, que, distanciando-se da sua conforma??o tradicional derivada do Estado de Direito nos seus primeiros desenvolvimentos, demanda que o Estado adote medidas positivas que promovam de forma satisfat?ria os direitos fundamentais. Essas medidas n?o dizem respeito apenas ? produ??o de normas penais, mas devem abarcar um conjunto mais amplo, capaz de englobar satisfatoriamente as causas complexas que envolvem a Seguran?a P?blica. Nesse contexto, torna-se importante reafirmar os par?metros que outorgam legitimidade ?s a??es estatais desenvolvidas sob o Estado Democr?tico de Direito, cuja principal fonte de legitima??o, quando se fizer necess?ria a restri??o de direitos fundamentais, se extrai da aplica??o do princ?pio da proporcionalidade.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:25:31Z No. of bitstreams: 1 TES_GUILHERME_BOTELHO_DE_OLIVEIRA_PARCIAL.pdf: 317858 bytes, checksum: 36da4c609ac8e2852ddae1ee9321f038 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:25:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TES_GUILHERME_BOTELHO_DE_OLIVEIRA_PARCIAL.pdf: 317858 bytes, checksum: 36da4c609ac8e2852ddae1ee9321f038 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T17:25:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_GUILHERME_BOTELHO_DE_OLIVEIRA_PARCIAL.pdf: 317858 bytes, checksum: 36da4c609ac8e2852ddae1ee9321f038 (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / The purpose of the study is to examine the structure and organization of the civil process and the various models or types of structure that can be formed from culture. From the insertion of law as a product of social adaption, it was sought to demonstrate that since procedural law is the branch closest to life, culture is not infamous. In the first part examines the origin and evolution of the dispositive principle in order to reach its real content and contemporary extension. In order to achieve this, the content of its opposite principle (the inquisitorial) was drawn from its construction in criminal law. Firstly, the division of the dispositive principle and the debate of the German doctrine of the eight hundred is exposed, and its content and extension are limited. Already in the second part of the thesis, based on the premises established in the first one, the two most well-known models of organization of the civil process are presented, namely the adversarial model, the Reactive States and the social model (non-adversarial), drawing their differences from historical and political factors. The ideological debate that over the last decade formed these two systems is still presented and surpassed today. Before closing this part of the study, other possible organizational models are seen from historical experience. Countries of socialist economy; and the so-called cooperative model of civil procedure. Finally, in the last part of the study, the division and classification of individual and transindividual rights is exposed in order to demonstrate the inapplicability of the principle of demand (or dependence on the will of the interested party) to the latter. From the universalization of procedural conventions in the CPC of 2015, the political-legislative option of granting greater autonomy to the parties in some types of litigation is highlighted, with a reading of art. 370 of the CPC, which provides the power to determine ex official evidence by the judge to only focus on cases where there are no fully capable parties or litigation over rights that do not allow self-determination, or even when the parties are not in a situation of Negotiating parity. / Lo studio ha per scopo l?esame della struttura e l?organizzazione del processo civile e di vari modelli o speci di struttura che possono formarsi a partire dalla cultura. A partire dalla inserzione del diritto come un prodotto di adattamento sociale, si ha cercato di dimostrare che, essendo il diritto processuale il ramo pi? prossimo alla vita, non ? questo opposto alla cultura, anzi al contrario. Nella prima parte ? controllata l?origine e evoluzione del principio dispositivo affinch? si raggiunga il suo vero contenuto ed estensione nella contemporaneit?. Per raggiungere questo scopo ? stato tracciato il contenuto del suo principio opposto (l?inquisitorio), a partire dalla sua costruzione nel diritto penale. Ancora nella prima parte, ? esposta la divisione del principio del dispositivo e della trattazione nella dottrina tedesca dell?800 e delimitato il suo contenuto ed estensione. Gi? nella seconda parte del lavoro, a partire dalle premesse stabilite nella prima, sono presentati tutti i due pi? conosciuti modelli di organizzazione del processo civile, ossia il modello avversariale, degli Stati Reattivi ed il modello sociale (non avversariale), degli Stati Attivi, tracciando le loro differenze a partire dai fattori storici e politici. Ancora ? presentato e superato il dibattito ideologico che, nei ultimi decenni, si ? formato a lungo di questi due sistemi. Prima di chiudere questa parte dello studio sono presentati altri possibili modelli organizzazionali: il primo, visto, come esperienza storica, nei Paesi di economia socialista; ed, il secondo, o chiamato modello cooperativo di processo civile. Infine, nell?ultima parte dello studio, ? esposta la divisione e la classifica dei diritti individuali e collettivi, con lo scopo di dimostrare l?innaplicabilit? del principio della demanda (o della dipendenza della tutela a seconda dell?interessato) agli ultimi. A partire della universalizzazione delle convenzioni processual nel CPC (Codice Processuale Civile) del 2015, si mette in evidenza l?opzione politica legislativa di concedere maggior autonomia alle parti in alcuni speci di letigi, facendosi una lettura dell? articolo 370, del CPC, il quale prevede il potere di determinazione di prova d?ufficio dal giudicatore in incidire soltanto su processi in cui non attuino parti pienamente capaci o in litigi sui diritti che non permettano autocomposizione, o, inoltre che le parti non stiano in situazione di parit? negoziale. / O estudo tem por objeto o exame da estrutura e a organiza??o do processo civil e dos variados modelos ou esp?cies de estrutura que podem se formar a partir da cultura. A partir da inser??o do direito como um produto de adapta??o social, procurou-se demonstrar que, sendo o direito processual o ramo mais rente ? vida, n?o ? ele infenso a cultura, muito antes pelo contr?rio. Na primeira parte ? examinada a origem e evolu??o do princ?pio dispositivo a fim de alcan?ar seu real conte?do e extens?o na contemporaneidade. Para alcan?ar esse objetivo foi tra?ado o conte?do de seu princ?pio oposto (o inquisit?rio), a partir de sua constru??o no direito penal. Ainda na primeira parte, ? exposta a divis?o do princ?pio do dispositivo e do debate na doutrina alem? dos oitocentos e delimitado seu conte?do e extens?o. J? na segunda parte do trabalho, a partir das premissas estabelecidas na primeira, s?o apresentados os dois mais conhecidos modelos de organiza??o do processo civil, quais sejam o modelo adversarial, dos Estados Reativos e o modelo social (n?o-adversarial), dos Estados Ativos, tra?ando suas diferen?as a partir de fatores hist?ricos e pol?ticos. Ainda ? apresentado e superado o debate ideol?gico que, nas ?ltimas d?cadas, se formou ao longo destes dois sistemas. Antes de encerrar esta parte do estudo s?o apresentados outros poss?veis modelos organizacionais: o primeiro, visto, como experi?ncia hist?rica, nos pa?ses de economia socialista; e, o segundo, o chamado modelo cooperativo de processo civil. Por fim, na ?ltima parte do estudo, ? exposta a divis?o e classifica??o dos direitos individuais e transindividuais a fim de demonstrar a inaplicabilidade do princ?pio da demanda (ou da depend?ncia da tutela ? vontade do interessado) aos ?ltimos. A partir da universaliza??o das conven??es processuais no CPC de 2015, salienta-se a op??o pol?tica-legislativa de conceder maior autonomia ?s partes em algumas esp?cies de lit?gios, fazendo-se uma leitura do art. 370, do CPC, que prev? o poder de determina??o de prova de of?cio pelo julgador a incidir apenas em processos onde n?o atuem partes plenamente capazes ou em lit?gios sobre direitos que n?o permitam autocomposi??o, ou, ainda em que as partes n?o estejam em situa??o de paridade negocial.

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