Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angela Maria Santana Carvalho.pdf: 1773545 bytes, checksum: 572d1633886fe67d1c1c9e04035fcc25 (MD5) Previous issue date: 2015-11-06 / This thesis is about the Reform of the State Apparatus, known as Managerial Reform of the State in Brazil, that was performed in the first Fernando Henrique Cardoso administration, at Bresser-Pereira s leadership. It s an empirical work about the conception, negociation and implementation of the Reform of the State Apparatus, and identifies the political actors and political arenas, facilitators factors and challenges faced along the way. Finally, it is discussed its results towards the republican rights / Esta tese é sobre a Reforma do Aparelho do Estado, conhecida como Reforma Gerencial do Estado no Brasil, que foi empreendida no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC) na Presidência da República, sob a liderança de Bresser-Pereira. Trata-se de trabalho empírico sobre a concepção, negociação e implementação da reforma do aparelho do Estado, identificando seus atores políticos e arenas, fatores facilitadores e desafios enfrentados no decorrer desse processo. Ao final, é discutido o que significa a reforma gerencial para a afirmação da quarta geração de direitos dos cidadãos, denominada direito à res pública, mediante o controle social, a eficiência e eficácia das políticas públicas implementadas pelo Estado

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angela Maria Santana Carvalho.pdf: 1773545 bytes, checksum: 572d1633886fe67d1c1c9e04035fcc25 (MD5) Previous issue date: 2015-11-06 / This thesis is about the Reform of the State Apparatus, known as Managerial Reform of the State in Brazil, that was performed in the first Fernando Henrique Cardoso administration, at Bresser-Pereira s leadership. It s an empirical work about the conception, negociation and implementation of the Reform of the State Apparatus, and identifies the political actors and political arenas, facilitators factors and challenges faced along the way. Finally, it is discussed its results towards the republican rights / Esta tese é sobre a Reforma do Aparelho do Estado, conhecida como Reforma Gerencial do Estado no Brasil, que foi empreendida no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC) na Presidência da República, sob a liderança de Bresser-Pereira. Trata-se de trabalho empírico sobre a concepção, negociação e implementação da reforma do aparelho do Estado, identificando seus atores políticos e arenas, fatores facilitadores e desafios enfrentados no decorrer desse processo. Ao final, é discutido o que significa a reforma gerencial para a afirmação da quarta geração de direitos dos cidadãos, denominada direito à res pública, mediante o controle social, a eficiência e eficácia das políticas públicas implementadas pelo Estado

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosana Moitinho dos Santos Silverio.pdf: 724434 bytes, checksum: dd77ebbe4a2c6d2c2f6dde7881869089 (MD5) Previous issue date: 2013-09-23 / Within the new prospect of a consolidating political agenda, institutional and legal urban reform, we are witnessing a systemic social evolution and are urged to rethink urban public property in practice. There are a large number of indicators showing that it is reaching its end and the citizens are failing to recognize the urban laws that were produced collectively and socially. Given this factor, we seek a demonstration of the treatment of social function as a conceptual evolution in the field of philosophy to sociology and of the latter to the field of law; thus aiming to demonstrate that although the public equity and real estate are subject to other principles incidents, we must also meet the requirements fundamental to ordering the city expressed in the master plan. Within this planning instrument, the object of study was determined specifically to delineate the social function of public property as a methodological approach to study. Executing the research invoked the doctrine andhe body of law that justifies the application of the social function of property to public property in urban real estate, will result in the determination of cases that coadunaram with this new social, political and legal / Dentro da nova perspectiva de consolidação da agenda política, institucional e legal de reforma urbana que estamos assistindo com a evolução social e sistêmica, somos instigados a repensar a propriedade pública urbana quando na pratica, e por um número expressivo de indicadores, não atinge seu fim precípuo, deixando de reconhecer a Cidade e o Direito produzido coletiva e socialmente. Diante deste fator buscamos uma demonstração do tratamento da função social enquanto evolução conceitual do campo filosófico para o sociológico e deste último para o campo do direito, objetivando assim demonstrar que embora o patrimônio público imobiliário esteja submetido a outros princípios incidentes, deve também atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, dentro deste instrumento de planejamento, o objeto de estudo foi determinado especificamente o delineamento da função social da propriedade pública como recorte metodológico para estudo. Para efetivação da pesquisa invocamos a doutrina e o acervo legislativo para justificar a aplicação da função social da propriedade ao patrimônio público imobiliário urbano, resultando na apuração de casos que se coadunaram com essa nova realidade social, política e legal

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LILIAN REGINA GABRIEL MOREIRA PIRES.pdf: 695082 bytes, checksum: 8be4e6f0102a72e5766590afbddc6ca5 (MD5) Previous issue date: 2005-10-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / From XIX century the concept of real state has gone through by important changes and on its structure the idea of social function was incorporated on it, compeling the landlord to use the land property not for individual advantages but, for settlers benefit as well. The 1988 Federal Constituition brought forward to devote a paragraf to urban policy. Thus, the social function of urban society started being treated as a basic right, a principle straight atached to the social concernings and financial values. Further the 10.257, law from the 10th july 2001 named the City Law regulated constitucional mechanisms. The social function was not stablished by the constitutional legislator, and each municipal district was allowed to feature the law in accordance to their interests and need. Nevertheless it was settled that, for cities with up twenty thousand inhabits, a director scheme would be the basic mean of urban policy, compeling the urban property to accamplish its social function, as long the demands expressed at the director scheme were rendered. As it can be observed the planification has won prominence and relenance. Despite the inovation, the constituition was in need of some definitions as such: minimum content, sanctions for not edition of the plan, terms for its implementation. So that, the jurirical alternatives and pratical effects about the plan, came with the City Estatute ediction. Having as support the mentioned survey, this work has a purpose: to inquire the urban property social function and the articles 39 to 42 of the City Estatute, which came to fullfil the gaps of the institute named director scheme. For all that a short historical evolution of the property, perpassing briefly by several native countries societies constitutions. Further, it was presented the concept of property and social with a focus at the social function specifically at the points about dwelling, moving working and recreation. For this we came to the conclusion that social function of state property is a duty for every cities. Even, still having the constitution as reference, there is a determination which stands out the idea that any municipal district with rather than twenty thousand inhabits must adopt and publish the director scheme, reason wich made the planification reached relevance and importance, due to the fact that the director scheme became a issue of important matter, to implement public policies, specially to the acomplishiment of the social function of urban society. Consequently the scheme the planing and the director plan, were studied under the view of the articles 39 to 42 from the city statute. At last some decisions of Judiciary Power were brought in order to show that there is a chalenge for Executive, Legislative and Judicial Power and general society to stake a claim at the principle of social function as a mean to accomplish the objectives printed in the article 3º from 1988 Federal Constituition. / A partir do século XIX, o conceito de propriedade passou por grandes alterações e à sua estrutura foi incorporada a idéia de função social, impondo ao proprietário a utilização do bem em benefício da coletividade e não mais para sua satisfação exclusiva . A Constituição Federal de 1988, inovou dedicando um capítulo à Política Urbana. Assim, a função social da propriedade urbana veio tratada como um direito fundamental, um princípio diretamente conectado aos interesses sociais e valores econômicos. Posteriormente, a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 denominada Estatuto da Cidade - regulamentou os dispositivos constitucionais. O legislador constitucional não definiu o que seria a função social da propriedade urbana, permitindo que cada município, de acordo com os interesses da comunidade e a vocação de cada localidade, a configurasse. Ainda que assim seja, estabeleceu que para cidades com mais de vinte mil habitantes o plano diretor seria o instrumento basilar da política urbana, devendo a propriedade urbana cumprir a sua função social a partir do atendimento das exigências expressas no referido plano diretor ( §§ 1º e 2º, do artigo 182 da CF). De se ver, a planificação ganhou relevo e destaque. Não obstante a inovação, o comando constitucional careceu de algumas definições, tais como: conteúdo mínimo ,sanções para a não edição do plano, prazos para sua implementação.Destarte, os contornos jurídicos e os reflexos concretos a respeito do planejamento urbano vieram com a edição do estatuto da cidade. Tendo como sustentáculo o panorama sobredito, o presente trabalho tem por objetivo examinar o princípio da função social da propriedade urbana e os artigos 39 a 42 do estatuto da cidade, dispositivos estes que vieram preencher as lacunas do instituto denominado plano diretor. Para tanto, fizemos uma breve evolução histórica da propriedade, perpassando, ainda que rapidamente, pelas diversas constituições pátrias. Posteriormente, apresentamos o conceito de propriedade e função social, com enfoque na função social da propriedade urbana, especificamente no que diz respeito às funções de habitar, circular, trabalhar e recrear, concluindo que a funcionalização da propriedade é um dever para todas as cidades. Releva registrar ainda que, à luz da Constituição, há determinação para que os municípios com mais de vinte mil habitantes editem o plano diretor, pelo que a planificação ganhou relevo e importância, na medida em que o plano diretor foi elevado a categoria de importante instrumento para a implementação de políticas públicas e, em especial, para o cumprimento da função social da propriedade urbana. Via de conseqüência, passamos, então, a uma análise a respeito do planejamento e plano e, ao final, fizemos um exame a respeito do plano diretor à luz dos artigos 39 a 42 do Estatuto da Cidade. Por derradeiro, trouxemos algumas decisões do Poder Judiciário, no sentido de demonstrar que há um desafio para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade de modo geral, qual seja: a fazer valer o princípio da função social da propriedade urbana como um dos meios de cumprir os objetivos estampados no artigo 3º da Constituição Federal de 1988.

A presente análise pretende entender os aspectos jurídicos e sociológicos envolvidos na produção do espaço urbano de Ribeirão Preto. O enfoque se dá em torno da lei de perímetro urbano, que tem o poder de definir o que é e o que não é cidade, moldando os destinos da geografia local e, principalmente, alterando o valor do solo sobre o qual regula. Justamente por conta dessas possibilidades, a lei é alvo de disputas das mais diversas naturezas, que por ventura desviam o instrumento de seu papel originário. Enquanto instrumento de política urbana, o perímetro urbano é previsto na Lei 10. 257 de 2001 (Estatuto da Cidade) como agente racionalizante da expansão urbana, quando essa se faz necessária. No entanto, a cidade de Ribeirão Preto presencia uma verdadeira corrida pelo ouro em sua zona rural, com \"tentáculos\" de grandes empreendimentos imobiliários dispersos pelo território. Isso gera a inquietação de querer descobrir se, talvez, as regras do mercado estejam prevalecendo sobre o poder normativo da lei de perímetro. É o que se pretende descrever. / The present analysis intends to understand the legal and sociological aspects involved in the production of the urban space of Ribeirão Preto. The focus is on the law of urban perimeter, which has the power to define what is and what is not a city, shaping the destinies of local geography and also changing the value of the land over it regulates. Due to these potentialities, the law is subject of unfair disputes of various motivation, which, may distort the urban instrument from its original role. As an tool of urban policy, the urban perimeter is provided by the 10 257-2001 bill (The \"City Statute\") as rationalizing agent of urban expansion, when it becomes necessary. However, the city of Ribeirão Preto witnesses a gold rush in its rural area, with \"tentacles\" of large real estate developments scattered throughout its territory.. This raises the concern that, perhaps, market rules are prevailing over the normative power of perimeter law. This is what we want to describe.

A tese busca analisar a eficácia das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a partir do caso de Fortaleza, avaliando os motivos do não cumprimento de seus objetivos principais, se há problemas de legislação, ou falta de legislação, ou se há outras questões que impedem a efetivação do que estabelece a lei. As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) foram regulamentadas no Brasil em 2001, com a aprovação do Estatuto da Cidade, para assegurar o Direito à Cidade e o cumprimento da função social da propriedade. Elas deveriam garantir a permanência dos assentamentos precários no lugar de origem, promovendo regularização fundiária e urbanização, e reservar espaços na cidade, bem localizados, para a construção de novas habitações de interesse social. Os assentamentos precários se consolidaram no Brasil, pois a produção do espaço urbano desse país ocorreu de modo desigual durante todo o século XX, gerando localizações heterogêneas e valorizando-as mais em determinadas áreas da cidade do que em outras. Esse processo acentuou a exclusão de grande parcela da população de partes do espaço urbano, favorecendo a irregularidade urbana. Os principais motivos desse processo são a propriedade privada da terra e seu alto preço, não acessível à maior parte da população brasileira, bem como a legislação urbana, que ao longo de todo o século XX não considerou a realidade que se formava e, consequentemente, contribuiu para que a maior parte das cidades permanecesse na ilegalidade. Esse contexto só sofreu alterações a partir do final daquele século e principalmente após 2001, com a aprovação do Estatuto da Cidade, que possibilitou ao Estado intervir nessas relações. As ZEIS são um importante instrumento urbanístico, pois além de promoverem a regularização fundiária permitem o desenvolvimento de parâmetros e índices específicos para cada assentamento, considerando suas realidades e proporcionando urbanização a partir de suas reais condições. Contudo, devido à natureza patrimonialista do Estado brasileiro as ZEIS têm sido ineficazes, não cumprindo os objetivos a que se propõem. O confronto entre esse instrumento e os interesses neoliberais de uma parte da população tem feito com que ele não seja implementado. Dessa forma, a tese da ineficácia das ZEIS é defendida neste trabalho a partir da hipótese que a produção do espaço urbano no Brasil, após o Estatuto da Cidade, têm permanecido com lógica semelhante àquela desenvolvida no século XX, produzindo localizações desiguais e com valorizações desequilibradas, consequentemente as ZEIS têm servido mais como instrumento ideológico do que como efetivação do Direito à Cidade, conforme podemos observar em Fortaleza. / This thesis intends to analyze the effectiveness of \"Special Zones of Social Interest\" (ZEIS), from the case study of Fortaleza, evaluating the reasons why these legal instruments do not meet the desired objectives. We try to answer if there are problems in the legislation, or the lack of it, or if there are any other questions that may prevent the enforcement of the law. The ZEIS were regulated in Brazil in 2001, with the promulgation of the \"Estatuto da Cidade\" (the City Statute), to guarantee the \"Right to the City\" and the enforcement of the social function of the private property. They should guarantee the permanence of precarious settlements on their original sites, therefore promoting the legality of land tenure and urbanization. Moreover, it should also serve to reserve well-localized urban space for the construction of new social housing. The precarious settlements were consolidates in Brazil since the production of its urban space happened during the 20th century in a very unbalanced way. It generated heterogeneous locations, rising the value of certain land while decreasing others. This valuation process stressed the exclusion of a great portion of the population from certain locations, therefore, promoting illegal urban development. The main reasons for this process are, the private property of the land and its high price, inaccessible to the majority of the Brazilian population, as well as the urban legislation, which during the 20th century, did not take into consideration the pressing reality, and consequently, contributed for most of the Brazilian cities to remain in illegality. This context only suffered any changes from the end of the last century, especially after 2001, with the announcement of the City Statute, which allowed the public sector to intervene in these relations. The ZEIS are an important legal instrument, which, besides the promotion of legal land tenure, also promotes the development of urban parameters that are applicable specifically to each settlement, taking into consideration its reality, and allowing the urbanization of such areas incorporation its positive present conditions. However, due to the patrimonial nature of Brazilian state, the ZEIS turned out to be ineffective, unable to comply with its primary objectives. The conflict between the ZEIS and the neo-liberal interests of a certain portion of the population prevent the implementation of such legal instrument. This way, we defend the theory that ZEIS are ineffective from the hypothesis that the production of Brazilian urban space, after the City Statute, maintained the prevailing logic of the 20th century, promoting unequal locations and unbalanced land values. For this reason, the ZEIS has served more as an ideological instrument, rather than as the effectuation of the \"Right to the City\", as we may observe in Fortaleza.

Introdução. Com o paradigma da sustentabilidade ambiental assumido a partir da conferência mundial Rio 92, o instrumento plano diretor deve passar por uma reconceituação, compatível com sua transformação em um instrumento de apoio à sustentabilidade ambiental urbana e de fortalecimento da função socioambiental da cidade. Neste contexto a proteção ambiental e a redução de impactos passam a ser elementos fundamentais para os planos diretores. Entretanto, no planejamento urbano do município de São Paulo, quarta maior cidade do mundo, permanecem os desafios existentes à introdução de opções sustentáveis por meio do plano diretor, zoneamento e operações urbanas. Objetivo. Analisar a inserção da sustentabilidade ambiental, por meio de planos diretores e instrumentos de gestão urbana elaborados do Município de São Paulo no período 1971-2004. Metodologia. O estudo de caso é utilizado como método de pesquisa por meio de pesquisa documental, apoiado por pesquisa bibliográfica sobre sustentabilidade ambiental urbana, planejamento urbano e Planos Diretores no Brasil, e sobre o instrumento de gestão Avaliação Ambiental Estratégica-AAE aplicado aos planos urbanos. Elementos extraídos desse instrumento de gestão AAE foram para construir o método e análise dos resultados da pesquisa. Resultados. No período 1971-1980 o plano diretor e os planos metropolitanos apontaram questões estratégicas para o desenvolvimento da cidade, sem conseguir solucioná-las, e a legislação de zoneamento urbano do município apresentou aspectos contraditórios com as políticas de proteção ambiental, além de não ter inserido, de forma suficiente, critérios ambientais e de sustentabilidade. No período 1981-1990, as tentativas de revisão do plano diretor do município não se legitimaram como políticas públicas, mas contribuíram para o conhecimento ambiental da cidade, bem como identificaram impactos ambientais presentes no processo urbano. Entretanto, o Plano Diretor aprovado em lei no ano de 1988 institucionalizou o processo de planejamento sem um plano diretor consistente e a estratégia predominante das Operações Interligadas, não submetidas a nenhum tipo iv de avaliação ambiental. No período 1991-2000, as dificuldades políticas, os conflitos e as diferentes visões sobre a sustentabilidade urbana aprofundaram-se. A tentativa de revisão do plano diretor em 1991 não conseguiu ser legitimada. O planejamento sem um plano diretor consistente e as operações e intervenções urbanas consolidaram-se como estratégia predominante. Os estudos de impacto ambiental, apesar de aplicados somente a partir de 1995, na análise da Operação Urbana Faria Lima, demonstraram-se instrumentos de gestão adequados à escala de projetos urbanos, mas inadequados à escala e à avaliação de sustentabilidade ambiental de operações urbanas. No período 2001-2004 houve a introdução de políticas de proteção ambiental e houve maior preocupação coma geração de impostos no Plano Diretor Estratégico-2002, nos Planos Regionais Estratégicos de Subprefeituras e no Zoneamento aprovados em 2004. Entretanto, ainda existem riscos de geração de novos impactos negativos decorrentes das possibilidades de adensamento urbano criadas pelo Plano Diretor 2002 e seus instrumentos complementares. Dessa forma são necessárias avaliações ambientais prévias à tomada de decisão e compatíveis com a escala e a fase de planejamento, e realizadas em conjunto com os estudos urbanísticos e econômicos. Conclusões. As conclusões da análise dos plano diretor, zoneamento e operação urbanas realizados no município de São Paulo no período 1971-2004, reforçado pelo indicadores de expansão urbana e de efeitos do adensamento construtivo confirmam a hipótese desta tese de que o planejamento urbano desenvolvido no município de São Paulo não vem introduzindo a sustentabilidade ambiental. Recomendações: - Regulamentação da Avaliação Ambiental Estratégica prevista no artigo 255 do PDE, para aplicação em planos diretores, zoneamento e operações urbanas; - Criação de um sistema de avaliação e monitoramento ambiental estratégico para avaliar impactos ambientais decorrentes do adensamento urbano. - Definição de procedimentos para a avaliação ambiental estratégica em planos diretores conforme os procedimentos propostos nesta tese. - Aplicação na revisão do Plano Diretor Estratégico, prevista para 2006 da Avaliação Ambiental Estratégica para aferir os efeitos dos novos adensamentos propostos, com o objetivo de monitorar, corrigir, eliminar ou mitigar impactos negativos gerados. / Introduction. Environmental sustainability as a concept adopted after the Rio 92 Summit sets forth that a master plan must be re-conceptualized to become a suitable tool to endorse sustainability, to promote urban reform as well as the social functions of the city. Environmental protection and impact reduction would be a structural part of urban policies and plans. However in the planning process of the Municipality of São Paulo, fourth largest city in the world, challenges continue to be faced to introduce sustainable options, mainly in the urban master plan and in the urban strategic actions in general. Objective. Analyze the urban planning process concerning the insertion of sustainability in urban plans and in urban management actions carried out in the Municipality of São Paulo from1971 to 2004. Methodology. The case study was used as a research method, supported by documentary research based on urban master plans and also a survey of the literature regarding sustainability, urban plans and Strategic Environmental Assessment. - SEA. Elements of SEA were also used as a method for the analysis of master plans and other urban strategic actions. Results. During the 1971-1980 period, the urban master plan addressed strategic issues for the Municipality of São Paulo and its urban metropolitan area. However complementary tools such as the approved zoning, urban interventions and other urban laws showed inconsistencies with environmental protection policies and did not include environmental criteria and sustainable issues. During the 1981-1990 period, although revisions of the master plan were not sanctioned as public policies, they contributed to enforce environmental knowledge about the city's issues through the identification of the environmental impacts found in urban development. The 1988 plan approved as a law, established the "planning process without a consistent master plan" and the strategy of urban interventions case by case without environmental impact assessment. During the 1991/2000 period political problems and conflicts emerged in addition to alternative views about urban sustainability. A new revision of the approved plan failed to be sanctioned. In fact, vii the "planning process without a master plan" and the urban interventions were consolidated as the prevailing urban strategy. Concerning urban impact assessment, the EIA Environmental Impact Assessment was shown to be adequate for use in urban projects, but inadequate on a scale of planning and for the assessment of sustainability in urban plans. During the 2001/2004 period, the introduction of environmental protection issues and the assessment of impacts were made in the Strategic Master Plan 2002, in the Strategic Regional Plans and in the new zoning, with the institutionalization of a participative planning process and of social agreements. Notwithstanding such advances the new directions do not exclude risks of new negative urban impacts generated by the possibility of densification of urban areas. There is a greater need to introduce environmental assessment, suitable for the scale of planning, in an integrated manner with the economic and urban analysis and prior to decision-making. Conclusions. The conclusion based on the analyses of master plans, zoning and urban operation realized in the Municipality of São Paulo during the period 1971-2004, supported by the indicators of urban sprawl, and indicators of high density constructions effects, confirmed the hypothesis of this thesis, that urban planning has not introduced sustainability in urban master plans in a consistent manner. Recommendations: Strategic Environmental Analyses- SEA related to the proposed urban densifications, aiming to reduce and mitigate negative impacts concerning the Master Plan review in 2006 are required. SEA procedures and guidelines for application in urban master plans and in urban strategic actions, following their introduction in the Master Plan Law must be institutionalized. A SEA System of urban analysis and control, and monitoring the impacts of urban densification must be organized. SEA must be applied in urban master plans according to the procedures, as introduced in chapter five of this thesis.

A região metropolitana de São Paulo (RMSP) expandiu-se de forma caótica desde meados na segunda metade do século XX. Este estudo teve por objetivo analisar os impactos no município de Embu das Artes frente ao processo de expansão da RMSP. No decorrer da formação do seu território o município passou por diversas modificações espaciais, sociais e econômicas e nos últimos 40 anos ocorreu um exponencial aumento populacional, um caótico processo urbanização e de transformação da paisagem urbana e a transformação do espaço em mercadoria. Embu das Artes que no início do século XX era um município pequeno e de pouca relevância, se transformou em uma região de vital importância para a economia do estado de São Paulo. O resultado final para o município são profundas mudanças sociais e econômicas, transformação no espaço geográfico e urbano, mudanças nos processos de ocupação e propriedade do espaço transformado em mercadoria e o surgimento de novas funções. Para o estudo foram executadas pesquisas bibliográficas e documentais e a abordagem da pesquisa foi qualitativa com pesquisa exploratória. / The Metropolitan Area of São Paulo (RMSP) has expanded itself in a chaotic way, since the second half of the XX century. This study analyses the impacts upon the city of Embu das Artes, through the process of expansion of that Metropolitan Area. Throughout the formation of its area, the city has gone through several alterations related to space, society and economy and in the last 40 years there has been an exponential increase of population and a chaotic urbanization process and transformation of the urban scenery, changing the urban space into commodity. Embu das Artes which was a small and irrelevant city at the beginning of the XX century transformed itself in a region of vital importance for the economy of São Paulo state. The result for the city is deep social and economic changes, alterations in the geographical and urban space, changes in the processes of propriety and occupation of spaces which were transformed in merchandise and the coming of new functions. For this study, some bibliographical and documental researches were performed and the approach of the research was qualitative with exploring researches.

Orientadora: Profª Drª Maria de Lourdes Pereira Fonseca / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2013.

Guarulhos, o segundo município paulista em população, tem tentado aumentar sua importância no Estado e no país também nos aspectos sócio-econômicos. Como parte das necessidades inerentes a essa mudança de patamar, por sua alta taxa de crescimento, e devido à crônica e histórica deficiência no planejamento da cidade, nos últimos anos vários planos diretores setoriais foram lançados, todos relacionados direta ou indiretamente aos recursos hídricos. Ora por questões orçamentárias, ora por conveniência administrativa, foram executados separadamente o plano diretor de desenvolvimento do município apenas com diretrizes -, e os planos diretores de abastecimento de água, de esgoto sanitário e de drenagem, além do novo plano de abastecimento de água e esgotamento sanitário, este atendendo à Lei 11.445/2007. O plano diretor de resíduos sólidos encontra-se em elaboração. A fragmentação desses planos diretores, apesar de justificada em função das condições em que surgiram e pelas demandas que visavam a atender, pode não ser a mais adequada do ponto de vista dos conceitos mais modernos de gestão da água urbana. Assim, após uma análise crítica desses planos, é avaliada a proposta de elaboração de um Plano Integrado de Águas Urbanas pelo município. Como sugestão de ferramenta de apoio à decisão, é apresentado o emprego de metodologia de análise multicritério para hierarquização de ações, especificamente obras de saneamento de grande porte previstas nos planos diretores de Guarulhos ou em seus desenvolvimentos, buscando também catalisar as interações entre gestores de diferentes setores. / Guarulhos, the second most populous city in the São Paulo State, has tried to increase its importance in that State and in the country also in socioeconomic factors. As part of the needs associated with that step change, for its high growth rate, and due to chronic and historical lack of city planning, in recent years several sectoral master plans have been launched, all directly or indirectly related to water resources. Sometimes by budget issues, or by administrative convenience, these plans were executed separately from the master plan of the city - this, with only guidelines - and the master plans for water supply, waste water, drainage, and the new plan of water and waste water (required by the federal law 11.445/2007). The master plan for solid waste is under preparation. The fragmentation of these master plans, though justified in light of conditions in which they emerged and by the demands aimed at answering, is not adequate from the standpoint of modern concepts of management of water resources. So, after a review of these plans, is assessed the proposed development of an Integrated Urban Water Master Plan by the city. As a suggestion of a decision support tool, is presented the use of multicriteria analysis methodology for prioritization of actions, specifically huge works of sanitation contained in these master plans or in its developments, also seeking to promote interactions between managers from different sectors.