O trabalho versa sobre um processo de elaboração de um plano diretor, o qual observou o procedimento participativo de formulação. A participação é identificada como requisito de legitimidade do produto com base nas noções de democracia e de soberania popular. A efetividade da participação, considerada condição de legitimidade do plano diretor, é examinada mediante a verificação de como as decisões tomadas no processo de elaboração se refletiram no produto final. Para a realização da pesquisa examinou-se o processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA, de Porto Alegre, e para a verificar a efetividade da participação foram examinadas as decisões tomadas acerca da densidade urbana e seu reflexo na norma aprovada. A pesquisa teórica baseou-se na produção bibliográfica relacionada aos temas democracia e soberania popular, legitimidade, participação e planejamento urbano, buscando-se as contribuições na filosofia do direito, direito constitucional, direito urbanístico, urbanismo e planejamento urbano. A pesquisa empírica baseou-se em pesquisa documental. O estudo de caso abordou três áreas da cidade, estabelecendo-se a análise do regime urbanístico estabelecido no PDDUA e sua aplicação em casos concretos. Indica-se que no processo de interpretação e de aplicação das normas elaboradas mediante processo participativo o fator histórico e a análise da linguagem assumem especial relevância. Conclui-se que iluminam a interpretação e a aplicação da norma os princípios da função social da propriedade, da função pública do urbanismo, da precaução e da proteção ao meio ambiente. / This study describes a master plan formulation process, which included a participatory procedure. Participation is required to legitimize a product based on democracy and popular sovereignty principles. Effective participation - considered as a condition for the legitimacy of the master plan - is examined by analyzing how decisions made during the elaboration process were reflected on the final product. The elaboration process of the Urban and Environmental Development Master Plan (PDDUA) of Porto Alegre was examined, and the decisions made on urban density and their reflexes on the approved rule were analyzed. A literature review on democracy and popular sovereignty, legitimacy, participation and urban planning was carried out, considering contributions on law philosophy, constitutional law, urban law, and urban planning. The empirical research was based on documents. The case study included three city regions, analyzing the urban regimen established in the PDDUA and its actual application. It was observed that, during the process of interpretation and application of the rules created by the participatory process, the historical factor and language analysis are particularly relevant. It was concluded that the principles of the social function of property and of the public function of urban planning, precaution principles, and environmental protection principles influence the interpretation and the application of the rules.

The approval of the Estatuto da Cidade , in July 2001, had started the beginning of Brazil s urban planning democratization process, through the popular participation that is obligatory in the elaboration of the Planos Diretores . However, the profound structural problems of Brazilian society showed that the difficulties to face up to the participation s institution as an instrument of social acting in the local urban planning are enormous. These difficulties are expressed as much in the participation quality as in the spaces made for the participative process in a Plano Diretor . This dissertation consists in an evaluation of the spaces made for the popular participation in the elaboration of the Planos Diretores , having as a studied object the experience of the city of Maceó. In this study have been evidenced the most important elements which contributed directly or indirectly in these spaces construction process, such as the local social and political structures and the kind of participation resulting from Maceió s Plano Diretor elaboration process. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A aprovação do Estatuto da Cidade, em julho de 2001, impulsionou o início de um processo de democratização do planejamento urbano no Brasil, através da obrigatoriedade da participação popular na elaboração de Planos Diretores. Entretanto, os profundos problemas estruturais da sociedade brasileira evidenciam que são grandes as dificuldades enfrentadas para a instituição da participação como um instrumento de atuação social no planejamento urbano local. Tais dificuldades se expressam tanto na qualidade da participação promovida quanto nos espaços que são destinados para o processo participativo em um Plano Diretor. A presente dissertação consiste numa avaliação dos espaços destinados à participação da população no processo de elaboração de Planos Diretores, tendo como objeto de estudo a experiência da cidade de Maceió. Nesse estudo se buscou evidenciar os principais elementos que contribuíram direta ou indiretamente no processo de construção desses espaços, tais como, as estruturas sociais e políticas locais e o tipo de participação decorrente do processo de elaboração do Plano Diretor de Maceió.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1991-04-25T00:00:00Z / Trata da análise do controle urbanístico efetuado pelo órgão de parcelamento do solo da PMSP, durante a vigência do Plano Diretor de 1971. Assim, a partir do Plano Diretor e atendendo a seus preceitos, ocorreram mudanças na legislação urbanística e nos órgãos técnicos de controle urbanístico, objetivando ordenar o espaço urbano. A investigação concentra-se na pesquisa da capacitação dos funcionários técnicos do órgão municipal de parcelamento do solo, e na análise dos procedimentos adotados para a aprovação e fiscalização de loteamentos

O estudo trata do fenômeno do movimento em sistemas urbanos. Investiga seu condicionamento pelo espaço edificado e a maneira como é abordado pelo planejamento institucional. Particulariza a análise para o processo de conurbação e dirige a atenção para o caso da Região Metropolitana de Porto Alegre – RMPA. A motivação surge em função dos conflitos relacionados ao sistema viário principal estipulado em cada município da Região, evidenciados a partir da justaposição de seus planos diretores vigentes em 2006, elaborados ou revisados por força do Estatuto da Cidade. Tal fato denota dificuldades das partes na compreensão de sua inserção na totalidade metropolitana. Como decorrência, objetiva-se examinar de que maneira o processo de estruturação espacial da conurbação influenciou a formação de rotas priorizadas pelo movimento em diferentes escalas na RMPA, e em que medida essas rotas estão presentes no entendimento que planejadores urbanos locais e regionais possuem sobre as possibilidades de deslocamentos mais amplos: entre bairros, setores e cidades. A pesquisa, conduzida sob o enfoque da complexidade e apoiada na teoria e na metodologia da Sintaxe Espacial, permitiu identificar, a partir de relações topológicas e geométricas existentes na configuração representativa da malha viária, redes de espaços públicos de circulação com maior potencialidade de abrigar o movimento de passagem na escala global da conurbação e o movimento restrito aos limites municipais: a Rede Metropolitana de Escolha – RMeE e a Rede Municipal de Escolha – RMuE. O processamento das informações georreferenciadas possibilitou a sobreposição dessas redes com o sistema viário principal dos municípios e, portanto, a avaliação do grau de coincidência entre seus espaços, a hierarquia espacial emergente com base na potencial quantidade de movimento, sua distribuição geográfica e sua conectividade. Em termos quantitativos, as conclusões apontam para existência de uma grande concentração dos espaços com maior potencialidade de movimento em seus níveis hierárquicos mais elevados, em que pese o conjunto de rotas ressaltadas na Rede Metropolitana de Escolha – RMeE, apresente uma melhor distribuição geográfica do que o conjunto das vias que integram os sistemas viários principais dos municípios pesquisados, indicados pelos respectivos planos diretores. De outro lado, os espaços correspondentes aos sistemas viários principais dos municípios tendem a coincidir em maior número com aqueles pertencentes às redes municipais de escolha (RMuE). Embora sem diferenças significativas, tal fato denota uma compreensão parcial, na maioria dos municípios analisados, em relação ao movimento de passagem regional por parte dos planejadores municipais. A análise qualitativa permite discutir, no âmbito de cada município, a incidência dos níveis hierárquicos emergentes, a relações existentes entre espaços de maior movimento de passagem e uso do solo, bem como o papel econômico desempenhado no contexto regional, entre outros. O estudo permitiu concluir que os princípios básicos detectados no processo de construção da integração espacial sintática, em especial o da centralidade e da linearidade, ficam bastante evidenciados no processo de estruturação da Região Metropolitana de Porto Alegre. Ao final, são apontadas as possibilidade de aplicação da pesquisa realizada em estudos futuros. / The study focuses on movement phenomenon within large urban systems. It investigates how it is affected by built environment and the way institutional urban planning approaches it. The analysis targets specifically effects conurbation processes might produce on movement, using The Metropolitan Region of Porto Alegre Metropolitan Region – MRPA - as a case study. From main streets system autonomous definition within each MRPA municipality, driven by federal legislation directives and deadlines, conflictive strategies became evident in 2006, when the entire metropolitan system was not apprehended as a whole. The metropolitan area individual parts juxtaposition displayed the misunderstandings and limits each municipality faces to fulfill their interactive roles within metropolitan totality. The analysis focuses these processes disruptive consequences for the conurbation spatial structure and pin out their impact on main movement routes within the RMPA. For that, different scale routes are examined in order to depict how these scales are operated by urban planners, locally and regionally, and to precise the limits they face to understand mobility alternatives among neighborhoods, sectors and cities. The problem is approached as a complex system, and draws from Space Syntax theory and methods to describe and analyze the whole RMPA spatial configuration. This allowed to identify the circulation system and open spaces network topological and geometrical structures, to evaluate the relations which contribute to enhance movement potential through the entire conurbated system and compare these routes to the potential through movement within each municipality – both Metropolitan Choice Network (MeCN) and Municipal Choice Network (MuCN). GIS appliances allowed superposing both networks (MeCN and MuCN) to each municipal main street system and evaluate their coherence degree towards the emergent spatial hierarchy based on potential movement, geographical distribution and connectivity. Conclusions drawn from quantitative analysis indicate that higher potential through movement clusters into higher hierarchy spaces, depicting MeCN routes that also display better geographical distribution than those composing each municipality main street systems such as defined in each Municipal Master Plan, mostly coincident to those depicted by MuCN. Even without outstanding differences, results denote partial understanding of the through movement regional system by municipalities’ urban planners. The qualitative analysis was based on the relations between land use labels intensities and through potential movement to discuss emergent hierarchical levels occurrence within each municipality and to evaluate their role within the metropolitan area regional economy. Conclusions drawn from qualitative analysis indicate that Porto Alegre Metropolitan Region spatial structure enhances its linear integration and centrality depicted through space syntax methods. The evidence provided means that topological and geometrical relations exceeds metrical ones in driving these processes. These findings point out to further applications towards large scale circulation systems problem solving and Space Syntax as a valid tool in orienting future regional and metropolitan development strategies.

Os enclaves fortificados residenciais, compostos por condomínios e loteamentos, tem proliferado por diversas cidades no mundo como um novo tipo de moradia, a qual fundamenta-se na separação física através de muros. Nestes enclaves, a elite busca espaços privados de acesso restrito para habitação, lazer, consumo e também trabalho. Essa separação da cidade justifica-se devido a fatores como insegurança urbana, valorização das áreas verdes, mas também busca por isolamento e homogeneidade social. Estes empreendimentos não devem ser vistos como um fenômeno isolado, mas como parte de um processo mais amplo de reestruturação urbana ligado à globalização econômica e à privatização da economia. Além disso, os enclaves fortificados também não podem ser vistos como espaços isolados na cidade, pois a proliferação deste tipo produto imobiliário afeta o espaço urbano como um todo. Partindo deste entendimento de que qualquer intervenção ou mudança urbana passa, sem dúvida, pela atuação do Estado, é fundamental analisar a atuação do poder público em relação ao fenômeno dos enclaves fortificados. Desta forma, o presente estudo teve como objetivo analisar o papel do poder público na proliferação destes empreendimentos. A literatura existente sobre o tema dos enclaves fortificados aponta que o poder público tende a incentivar a construção destes empreendimentos a qualquer custo, assumindo uma postura de atender aos interesses privados em detrimento do interesse público coletivo. Esta pesquisa tem como importância justamente a comprovação ou refutação desta hipótese. Através da análise empírica do caso do município de Porto Alegre, podemos averiguar se o poder público neste município assume esta postura de incentivo ou até submissão indicada pela literatura ou se adota outra postura em relação aos enclaves fortificados. / The fortified residential enclaves, composed of lots and gated communities, have proliferated to several cities in the world as a new type of housing, which is based on the physical separation through walls. In these enclaves, the elite seeks private spaces with restricted access to use as housing, leisure, consumption, and also work. This separation from the rest of the city is justified due to such factors as urban insecurity, recovery of green areas, but also search for isolation and social homogeneity. These developments should not be seen as an isolated phenomenon, but as part of a wider process of urban restructuring on economic globalization and privatization of the economy. In addition, the fortified enclaves also cannot be seen as isolated spaces in town, once the proliferation of such residential housing developments affects the urban space as a whole. Based on the understanding that any intervention or change in the city has to pass by the control of the state, it is essential to analyze the performance of the government related to these developments. Thus, the present study aimed to analyze the role of government in the proliferation of these ventures. The existing literature on the subject suggests that the government tends to encourage the proliferation of these projects at any cost, assuming a position to meet the interests of private entrepreneurs at the expense of the collective public interest. This research is important exactly to prove or refute this hypothesis. Through empirical analysis of the case of the municipality of Porto Alegre, we can check if the government in this municipality takes this position of incentive or even submission indicated by the literature or adopt another attitude towards fortified enclaves.

A promoção da imagem das cidades como estratégia de desenvolvimento urbano, incluindo a realização de megaeventos e de grandes projetos, vem assumindo papel central na política atual. Esta dissertação tem por objetivo analisar como tem ocorrido este processo em Porto Alegre, cidade que se tornou conhecida, mundialmente, pela experiência bem-sucedida do Orçamento Participativo, na década de 1990, e por ter sediado, em 2001, 2002, 2003 e 2005, um megaevento antiglobalização, o Fórum Social Mundial. De maneira mais específica, o trabalho discute aspectos referentes às atividades dos setores da construção civil e imobiliário em Porto Alegre, vinculados à futura Copa do Mundo de Futebol de 2014, assumindo que essas iniciativas encontram seu fundamento no Plano Diretor do município, aprovado em 1999, na conjuntura de reorientação da política urbana, então conduzida pelo Partido dos Trabalhadores. Para tanto, o estudo busca identificar os principais vínculos explicativos dessa trajetória, passando pela análise não só dos principais Grandes Projetos Urbanos que vem sendo realizados no contexto do referido megaevento, como também das estratégias de desenvolvimento urbano e de seus promotores. Verifica-se que estas iniciativas não se diferenciam das tendências predominantes do urbanismo contemporâneo, fundamentado na atuação projetual sobre a cidade. / Promoting the image of cities as urban development strategy, including the realization of megaevents and large projects, has assumed a central role in current policy. This work aims to analyze how this process has taken place in Porto Alegre, a city that has become known worldwide through successful experience of Participatory Budgeting in the 1990s, and for hosting in 2001, 2002, 2003 and 2005 a mega-globalization, the World Social Forum. More specifically, the paper discusses aspects related to the activities of civil construction and real estate in Porto Alegre, linked to future World Cup Football 2014, assuming that these initiatives find their basis in the Master Plan of the municipality, approved in 1999 in the context of the reorientation of urban policy, then led by the Workers' Party.Therefore, the study aims to identify the main explanatory linkages of this trajectory, not only through the analysis of the main Great Urban Projects that have been undertaken in the context of this mega event, as well as the urban development strategies and their promoters. It appears that these initiatives are no different from prevailing trends of contemporary urbanism, based on projective action of the city.

Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2016-03-15T22:42:55Z No. of bitstreams: 1 Almir de Souza Eloy.pdf: 1382312 bytes, checksum: 5b59a17d9aa6e467606feb41305d1d06 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-03-22T21:24:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Almir de Souza Eloy.pdf: 1382312 bytes, checksum: 5b59a17d9aa6e467606feb41305d1d06 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T21:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Almir de Souza Eloy.pdf: 1382312 bytes, checksum: 5b59a17d9aa6e467606feb41305d1d06 (MD5) / ELOY, ALMIR DE SOUZA. Metodologia para elaboração e implantação do Plano de Administração do Desenvolvimento Sustentável Municipal (PADES): uma análise da experiência aplicada no município de Conceição da Feira-BA. 2014. 200f. Dissertação (Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão Social) – Programa de Desenvolvimento e Gestão Social (PDGS), Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social (CIAGS) da UFBA, Salvador. Esta dissertação apresenta um modelo teórico-metodológico, ora sendo aplicado pelo pesquisador, através de uma Pesquisa-ação, no município de Conceição da Feira, Estado da Bahia, onde foram observados o sentido e a articulação entre os aspectos políticos, técnicos e administrativos de políticas públicas, tendo por pressuposto que o alcance social de qualquer intervenção pública é definido por seus próprios objetivos. O contexto para essa discussão é a política da administração do desenvolvimento econômico e socioterritorial, consubstanciado nas dimensões da sustentabilidade. Assim, o PADES é visto como um instrumento, uma Tecnologia de Gestão Social – TGS, nos termos propostos pela CF de 1988 e regulamentados pela Lei Federal no 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Nos municípios de menor porte, a situação se torna mais problemática devido a ausência de articulações com os aspectos ambientais e de desenvolvimento regional. Quaisquer estratégias de planejamento local são consideravelmente comprometidas pelas fragilidades das estruturas institucionais ao confrontar as demandas socioeconômicas e a escassez dos recursos municipais para este tipo de investimento. A presente dissertação objetiva demonstrar que a promoção qualitativa do desenvolvimento institucional, aliada à implementação dos planos diretores ocorridas nos municípios da RMFS, neste caso uma pesquisa-ação no município de Conceição da Feira, pode contribuir para o controle da gestão socioterritorial e promoção da sustentabilidade. / ELOY, ALMIR DE SOUZA. Metodologia para Elaboração e Implantação do Plano de Administração do Desenvolvimento Sustentável Municipal (PADES): uma análise da experiência aplicada no município de Conceição da Feira-Ba. 2014. 200f. Dissertação (Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão Social) – Programa de Desenvolvimento e Gestão Social (PDGS), Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social (CIAGS) da UFBA, Salvador. This thesis presents a theoretical and methodological model, now being applied by the researcher, through Action Research in the municipality of Conceição da Feira, state of Bahia, where the meaning and the relationship between political, technical and administrative aspects were observed public policy, with the assumption that the social reach of any public intervention is defined by its own agenda. The context for this discussion is the policy of the administration's economic and socio-territorial development, embodied in the dimensions of sustainability. Thus, the PADES is seen as an instrument, a Social Technology Management - TGS, as proposed by the CF 1988 and regulated by the Federal Law 10.257 / 01 - City Statute. The situation become more problematic in smaller towns due to the articulation of environmental aspect and the regional development. Any strategies of regional planning can be considerably prevented by the fragility of institutional structures in confront the pressures of socioeconomic demands and by the shortage of municipal resources for this type of investment. The present dissertation aims at demonstrating that the qualitative promotion of institutional development, associated with the implementation of Urban Master Plan, occurred in the municipalities of Metropolitan Region of Feira de Santana - RMFS, in this case an action research in the municipality of Conceição da Feira, may contribute to the control of territorial management and promoting sustainability.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5722.pdf: 3802267 bytes, checksum: c68f25c6df0fefc931eb032114f0b554 (MD5) Previous issue date: 2013-11-29 / The spatial structure which configures the university campi, its social function and the impact generated in urban space and in the environment, present relevant issues worthy of special attention regarding new constructions as well as the rennovation and addition of the preexisting. In consequence of the national context of increasing expansion and restructuring of public campi, and the current debate on construction of a society and sustainable cities, the research´s objective seeked to verify how the guidelines and parameters of planning and sustainable projects of university campi are being approached. Therefore, the planning apparatus belonging to the Federal University of São Carlos UFSCar have been selected as the object of this study, expressed in the Institutional Development Plan and Environmental Zoning documents. For the purpose of a conceptual-theoretical foundation, a historical survey was performed for the better understanding of the institutional and spatial configuration of universities in the campi form, from their foundation to their contemporary conformation. For the verification of this work´s proposed planning, the qualitative research method used defined categories and analyses variables compiled from the conceptual-theoretical study and practical experiences regarding planning and sustainable projects of university campi. The analysis carried out in a comparative and relational manner between the categories and the documents, pointed out pertinent environmental sustainability issues such as Sustainable Urban Project, Ecology and Environment, and Education and Culture. The analysis result also identified relevant points that were not approached, for a reflection and incorporation in the planning of UFSCar. / A estrutura espacial que se configuram os campi universitários, sua função social e o impacto gerado no espaço urbano e no meio ambiente apresentam questões relevantes merecedoras de atenção especial tanto para construção de novos como para reforma e ampliação dos existentes. Em consequência do contexto nacional da crescente expansão e reestruturação dos campi públicos e o debate atual acerca da construção de uma sociedade e cidades sustentáveis o objetivo da pesquisa buscou verificar como vem sendo abordadas as diretrizes e parâmetros de planejamento e projeto sustentável de campi universitários. Para tanto, selecionou-se como objeto de estudo os instrumentos de planejamento da Universidade Federal de São Carlos UFSCar, expressos nos documentos do Plano de Desenvolvimento Institucional PDI e Zoneamento Ambiental Urbano ZAU. Como embasamento teórico-conceitual foi realizado um levantamento histórico para compreensão da configuração institucional e espacial das universidades em forma de campi, desde a sua fundação até a sua conformação contemporânea. Para a verificação do planejamento proposto no trabalho, o método de pesquisa qualitativa usado definiu categorias e variáveis de análises que foram compiladas do estudo teóricoconceitual e de experiências práticas a respeito de planejamento e projeto sustentável de campi universitários. A análise realizada de modo comparativo e relacional entre as categorias e os documentos, apontou questões pertinentes de sustentabilidade ambiental como Projeto Urbano Sustentável, Ecologia e Meio Ambiente, Educação e Cultura. O resultado da análise também identificou pontos relevantes não abordados para uma reflexão e incorporação no planejamento da UFSCar.

O objetivo dessa dissertação é examinar as relações existentes entre as propostas de organização espacial apresentadas nos Planos Diretores e a configuração das cidades. O Plano Diretor, uma das principais ferramentas do planejamento urbano, será o objeto de estudo desse trabalho, verificando a correspondência entre as propostas apresentadas nos Planos Diretores e a realidade configuracional da malha urbana. Para alcançar esse objetivo foram selecionados quatro Planos Diretores produzidos no estado do Rio Grande do Sul, durante a década de 70 e 80, época na qual ocorreu um grande estímulo para a elaboração de novos Planos Diretores com a criação, em 1964, do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFAU) e financiamentos às prefeituras. Os Planos Diretores selecionados foram os dos municípios de Jaguarão, Erechim, São Borja e Santa Rosa.O estudo de Sintaxe Espacial (Hillier e Hanson, 1980) foi utilizado tanto na malha urbana dos municípios, como na malha urbana proposta pelos planos, pois essa ferramenta permite visualizar os resultados da análise sintática do espaço urbano, gerando informações quantitativas sobre as variáveis estruturais do espaço, podendo essas ser relacionadas com outras variáveis funcionais e sociais. Esses dados foram confrontados com as propostas de zoneamento urbano e sistema viário apresentadas nos Planos Diretores selecionados. / The goal of this master’s thesis is to analyse the relationships between the spatial organisation proposed by Master Plans and the actual configuration of the cities. The Master Plan is one of the most important tools of urban planning. This work will study it to verify the connection between plans’ propositions and the actual configuration of the urban grid. To achieve this goal, four Master Plans made in the state of Rio Grande do Sul in the decades of 1970 and 1980 were analysed. It was period of great incentive to the production of new Master Plans, due to the creation of the Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFAU) in 1964 and the increasing funding available to cities. The selected plans were from Jaguarão, Erechim, São Borja and Santa Rosa. The study of Space Syntax (Hillier and Hanson, 1980) was applied both to the actual urban grid and to the urban grid proposed by the respective master plans. This tool shows the results of the syntactical analysis of the urban space and generates quantitative information about its structural variables, and they may then be linked to other social and functional variables. This data were confronted with the urban zoning and road system proposed in the selected master plans.

O trabalho versa sobre um processo de elaboração de um plano diretor, o qual observou o procedimento participativo de formulação. A participação é identificada como requisito de legitimidade do produto com base nas noções de democracia e de soberania popular. A efetividade da participação, considerada condição de legitimidade do plano diretor, é examinada mediante a verificação de como as decisões tomadas no processo de elaboração se refletiram no produto final. Para a realização da pesquisa examinou-se o processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA, de Porto Alegre, e para a verificar a efetividade da participação foram examinadas as decisões tomadas acerca da densidade urbana e seu reflexo na norma aprovada. A pesquisa teórica baseou-se na produção bibliográfica relacionada aos temas democracia e soberania popular, legitimidade, participação e planejamento urbano, buscando-se as contribuições na filosofia do direito, direito constitucional, direito urbanístico, urbanismo e planejamento urbano. A pesquisa empírica baseou-se em pesquisa documental. O estudo de caso abordou três áreas da cidade, estabelecendo-se a análise do regime urbanístico estabelecido no PDDUA e sua aplicação em casos concretos. Indica-se que no processo de interpretação e de aplicação das normas elaboradas mediante processo participativo o fator histórico e a análise da linguagem assumem especial relevância. Conclui-se que iluminam a interpretação e a aplicação da norma os princípios da função social da propriedade, da função pública do urbanismo, da precaução e da proteção ao meio ambiente. / This study describes a master plan formulation process, which included a participatory procedure. Participation is required to legitimize a product based on democracy and popular sovereignty principles. Effective participation - considered as a condition for the legitimacy of the master plan - is examined by analyzing how decisions made during the elaboration process were reflected on the final product. The elaboration process of the Urban and Environmental Development Master Plan (PDDUA) of Porto Alegre was examined, and the decisions made on urban density and their reflexes on the approved rule were analyzed. A literature review on democracy and popular sovereignty, legitimacy, participation and urban planning was carried out, considering contributions on law philosophy, constitutional law, urban law, and urban planning. The empirical research was based on documents. The case study included three city regions, analyzing the urban regimen established in the PDDUA and its actual application. It was observed that, during the process of interpretation and application of the rules created by the participatory process, the historical factor and language analysis are particularly relevant. It was concluded that the principles of the social function of property and of the public function of urban planning, precaution principles, and environmental protection principles influence the interpretation and the application of the rules.