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A atuação do poder público municipal em relação aos enclaves fortificados residenciais no município de Porto Alegre - RS

Castro, Henrique Dorneles de January 2013 (has links)
Os enclaves fortificados residenciais, compostos por condomínios e loteamentos, tem proliferado por diversas cidades no mundo como um novo tipo de moradia, a qual fundamenta-se na separação física através de muros. Nestes enclaves, a elite busca espaços privados de acesso restrito para habitação, lazer, consumo e também trabalho. Essa separação da cidade justifica-se devido a fatores como insegurança urbana, valorização das áreas verdes, mas também busca por isolamento e homogeneidade social. Estes empreendimentos não devem ser vistos como um fenômeno isolado, mas como parte de um processo mais amplo de reestruturação urbana ligado à globalização econômica e à privatização da economia. Além disso, os enclaves fortificados também não podem ser vistos como espaços isolados na cidade, pois a proliferação deste tipo produto imobiliário afeta o espaço urbano como um todo. Partindo deste entendimento de que qualquer intervenção ou mudança urbana passa, sem dúvida, pela atuação do Estado, é fundamental analisar a atuação do poder público em relação ao fenômeno dos enclaves fortificados. Desta forma, o presente estudo teve como objetivo analisar o papel do poder público na proliferação destes empreendimentos. A literatura existente sobre o tema dos enclaves fortificados aponta que o poder público tende a incentivar a construção destes empreendimentos a qualquer custo, assumindo uma postura de atender aos interesses privados em detrimento do interesse público coletivo. Esta pesquisa tem como importância justamente a comprovação ou refutação desta hipótese. Através da análise empírica do caso do município de Porto Alegre, podemos averiguar se o poder público neste município assume esta postura de incentivo ou até submissão indicada pela literatura ou se adota outra postura em relação aos enclaves fortificados. / The fortified residential enclaves, composed of lots and gated communities, have proliferated to several cities in the world as a new type of housing, which is based on the physical separation through walls. In these enclaves, the elite seeks private spaces with restricted access to use as housing, leisure, consumption, and also work. This separation from the rest of the city is justified due to such factors as urban insecurity, recovery of green areas, but also search for isolation and social homogeneity. These developments should not be seen as an isolated phenomenon, but as part of a wider process of urban restructuring on economic globalization and privatization of the economy. In addition, the fortified enclaves also cannot be seen as isolated spaces in town, once the proliferation of such residential housing developments affects the urban space as a whole. Based on the understanding that any intervention or change in the city has to pass by the control of the state, it is essential to analyze the performance of the government related to these developments. Thus, the present study aimed to analyze the role of government in the proliferation of these ventures. The existing literature on the subject suggests that the government tends to encourage the proliferation of these projects at any cost, assuming a position to meet the interests of private entrepreneurs at the expense of the collective public interest. This research is important exactly to prove or refute this hypothesis. Through empirical analysis of the case of the municipality of Porto Alegre, we can check if the government in this municipality takes this position of incentive or even submission indicated by the literature or adopt another attitude towards fortified enclaves.
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O planejamento estratégico da cidade de Porto Alegre na conjuntura prévia à Copa do Mundo de 2014

Xavier, Fernando Weiss January 2013 (has links)
A promoção da imagem das cidades como estratégia de desenvolvimento urbano, incluindo a realização de megaeventos e de grandes projetos, vem assumindo papel central na política atual. Esta dissertação tem por objetivo analisar como tem ocorrido este processo em Porto Alegre, cidade que se tornou conhecida, mundialmente, pela experiência bem-sucedida do Orçamento Participativo, na década de 1990, e por ter sediado, em 2001, 2002, 2003 e 2005, um megaevento antiglobalização, o Fórum Social Mundial. De maneira mais específica, o trabalho discute aspectos referentes às atividades dos setores da construção civil e imobiliário em Porto Alegre, vinculados à futura Copa do Mundo de Futebol de 2014, assumindo que essas iniciativas encontram seu fundamento no Plano Diretor do município, aprovado em 1999, na conjuntura de reorientação da política urbana, então conduzida pelo Partido dos Trabalhadores. Para tanto, o estudo busca identificar os principais vínculos explicativos dessa trajetória, passando pela análise não só dos principais Grandes Projetos Urbanos que vem sendo realizados no contexto do referido megaevento, como também das estratégias de desenvolvimento urbano e de seus promotores. Verifica-se que estas iniciativas não se diferenciam das tendências predominantes do urbanismo contemporâneo, fundamentado na atuação projetual sobre a cidade. / Promoting the image of cities as urban development strategy, including the realization of megaevents and large projects, has assumed a central role in current policy. This work aims to analyze how this process has taken place in Porto Alegre, a city that has become known worldwide through successful experience of Participatory Budgeting in the 1990s, and for hosting in 2001, 2002, 2003 and 2005 a mega-globalization, the World Social Forum. More specifically, the paper discusses aspects related to the activities of civil construction and real estate in Porto Alegre, linked to future World Cup Football 2014, assuming that these initiatives find their basis in the Master Plan of the municipality, approved in 1999 in the context of the reorientation of urban policy, then led by the Workers' Party.Therefore, the study aims to identify the main explanatory linkages of this trajectory, not only through the analysis of the main Great Urban Projects that have been undertaken in the context of this mega event, as well as the urban development strategies and their promoters. It appears that these initiatives are no different from prevailing trends of contemporary urbanism, based on projective action of the city.
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O PDDT e a fluidez territorial no Estado de São Paulo : o projeto dos Centros Logisticos Integrados / The PDDT and the State of São Paulo circulation : the integrated logistic centers project

Braga, Vanderlei, 1975- 07 June 2007 (has links)
Orientador: Ricardo Abi Castilho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-09T00:48:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Braga_Vanderlei_M.pdf: 2464062 bytes, checksum: cf65cac3b668004de37bc66db5785740 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: O presente trabalho propõe analisar e interpretar os Centros Logísticos Integrados (CLI¿s), componentes do Plano Diretor de Desenvolvimento dos Transportes (PDDT-Vivo 2000/2020), concebido pela Secretaria dos Transportes do Governo do Estado de São Paulo como expressões da busca incessante pela dinamização e expansão da logística no território paulista. O CLI Sul, a ser localizado entre a Região Metropolitana de São Paulo e o Porto de Santos, tem prioridade para sua concepção e implantação em relação aos outros CLI¿s planejados no PDDT, devendo ser analisado segundo seus aspectos técnicos e normativos, visando identificar quem são os agentes que participam de seu planejamento e mostrar o papel do Estado como agente pronto a atender demandas corporativas por logística e fluidez. Sob um olhar geográfico, consideramos a logística como um conjunto de competências infra-estruturais, institucionais e organizacionais que podem conferir competitividade a um compartimento geográfico e aos agentes econômicos e cadeias produtivas que dele fazem uso, tornando-se importante analisar a busca incessante por maior fluidez pelas grandes empresas e operadores logísticos. Neste sentido, propomos analisar os CLI's, especialmente o CLI Sul, como resposta a uma demanda logística, tendo importância fundamental para a distribuição e circulação de bens pelo território brasileiro. A idealização dos CLI¿s através do PDDT responde a uma demanda de rápido deslocamento no território nacional, criada pela unificação dos mercados, que se acompanha de maior abrangência de ação das firmas, fazendo com que as cidades que recebem as infra-estruturas necessárias à instalação desses centros tornem-se atrativas para a instalação de grandes empresas e de centros de distribuição. Dessa forma, procuramos confirmar a hipótese de que os CLI's, sobretudo o CLI Sul, constituem-se em ações públicas (normas e intervenções materiais) que colaboram para um uso corporativo do território, atendendo aos interesses de grandes empresas e grupos de distribuição e de logística. Além disso, sua implementação procura conferir competitividade territorial ao Estado de São Paulo no âmbito da disputa com outras unidades federativas, principalmente para atrair investimentos privados. Assim, podemos questionar quais são os objetivos da sua implantação, quais os critérios para a escolha das cidades em que serão implantados e qual poderá ser o seu papel na orientação política do PDDT. A fluidez, possibilitada por uma maior densidade técnica neste Estado, tem como conseqüência uma maior competitividade territorial em relação a outros Estados, além de uma melhor estruturação da logística para as grandes empresas, acentuando ainda mais a guerra dos lugares (nas escalas municipal e estadual) e a própria crise do federalismo, acentuada pela competição e não cooperação entre Estados e entre municípios, marginalizando e desconsiderando as demandas sociais por maior mobilidade / Abstract: The present work analyzes the Integrated Logistic Centers (CLI's) as Transports Development Plan (PDDT-Vivo 2000/2020) projects. It has been developed by the Transportation Department of the State of São Paulo as expressions of logistics expansion search. The CLI South has priority for its conception and implantation inside PDDT and its technical and normative aspects must be analyzed. We consider the logistics as a set of infrastructures, institutional and organizational aspects that provides competitiveness to a geographic compartment and to economic agents. We understand the CLI's, especially the CLI South, as a reaction to logistics demands, changing the merchandises distribution and circulation in Brazilian territory. The CLI's, specially the CLI South, consist in public actions for a corporative use of the territory. As well, their implementation provides territorial competitiveness to the State of São Paulo so to attract private investments. Thus, we can question the real objectives of CLI¿s implantation and which could be their influence in the PDDT political orientation / Mestrado / Análise Ambiental e Dinâmica Territorial / Mestre em Geografia
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A Cidade em Disputa: A TrajetÃria de um Movimento Social

MarÃlia Passos Apoliano Gomes 05 July 2013 (has links)
Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / This research analyzes the experience of residents for the Right to the City and the recognition of the Special Zone of Social Interest (ZEIS) of Lagamar, in Fortaleza. The focus is on mobilizing of residents, especially seen in the conflict between them and the government, as to the effectiveness of public policy priorities in a ZEIS and also as to the realization in the locality of a civil work for the 2014 World Cup. Inquire about what the particularities of this mobilization, including actors, connexions, strategies and challenges they faced. It should be clarified that this is a single case because Lagamar had not been recognized as ZEIS at the Master Plan for Fortaleza in 2009; it was only included in a Supplementary Law approved in 2010, due to pressures from residents. Despite the delay in the inclusion, in Fortaleza Lagamar was the first locality to elect its Management Council, demonstrating the possibility of being the first ZEIS to be implemented in the municipality. Through participant observation methodology, between 2010 and 2013 I witnessed several meetings of the Forum and the Management Council, which are ideal areas for observation and analysis. Interviews were conducted with four residents who participate in these spaces, and with one of the technicians of the city government who participated in the Council in the first administration (2011-2012). In addition, the research considered data collected in the Census Community of Lagamar (2005) and in the IBGE census of 2000 and 2010. Regarding the theoretical framework about social movements, I performed a comparison amons researches conducted by Ruth Cardoso, Evelina Dagnino, Linda Gondim, Irlys Barreira, Ana Maria Doimo, Glory DiÃgenes, Carlos Nelson Ferreira dos Santos, Daniel Cefai and Jan Bitoun. In the study of the Special Zones of Social Interest, there was a theoretical dialogue with Marcelo Lopes de Souza, Ana Lucia Ancona, Renato Pequeno, Clarissa Freitas, and Josà Afonso da Silva. / Esta pesquisa analisa a experiÃncia de moradores pelo Direito à Cidade e pelo reconhecimento da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Lagamar, em Fortaleza-CE. O enfoque à dado na mobilizaÃÃo dos moradores, em especial no conflito observado entre eles e o Poder PÃblico, quanto à efetivaÃÃo de polÃticas pÃblicas prioritÃrias em uma ZEIS e ainda quanto à realizaÃÃo de uma obra para a Copa Mundo de 2014 na localidade. Indago sobre quais as particularidades dessa mobilizaÃÃo, quais os atores, as articulaÃÃes, as estratÃgias e os desafios por eles enfrentados. Importa esclarecer que se trata de um caso singular, em virtude de o Lagamar nÃo ter sido reconhecido como ZEIS no Plano Diretor em 2009; apenas foi incluÃdo nessa categoria por Lei Complementar aprovada em 2010, a partir da pressÃo dos moradores. Apesar da demora na inclusÃo, foi a primeira em Fortaleza a eleger seu Conselho Gestor, demonstrando a possibilidade de ser a primeira ZEIS a ser implementada no MunicÃpio. AtravÃs da metodologia da observaÃÃo participante, entre 2010 e 2013 presenciei diversas reuniÃes do FÃrum e do Conselho Gestor, sendo estes os espaÃos privilegiados de observaÃÃo e anÃlise. Foram realizadas entrevistas com quatro moradores que participam desses espaÃos, e ainda uma entrevista com um dos tÃcnicos da Prefeitura que compunham o Conselho Gestor na primeira gestÃo (2011-2012). Sobre a comunidade, foram analisados dados censitÃrios colhidos no Censo ComunitÃrio do Lagamar (2005) e nos censos do IBGE de 2000 e 2010. Quanto ao referencial teÃrico acerca dos movimentos sociais, foi realizado um cotejo com as pesquisas de Ruth Cardoso, Evelina Dagnino, Linda Gondim, Irlys Barreira, Ana Maria Doimo, GlÃria DiÃgenes, Carlos Nelson Ferreira dos Santos, Daniel Cefai e Jan Bitoun. No estudo das Zonas Especiais de Interesse Social, realizou-se diÃlogo teÃrico com Marcelo Lopes de Souza, Ana LÃcia Ancona, Renato Pequeno, Clarissa Freitas e Josà Afonso da Silva.
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PLANEJAMENTO URBANO E MEIO-AMBIENTE: os moradores e a dinâmica urbana do município de Barreirinhas MA / URBAN PLANNING AND ENVIRONMENT: analysis of the dynamics of the urban municipality of Barreirinhas - MA

Marques, Andréia Mesquita Santos 19 December 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-16T18:10:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andreia Mesquita.pdf: 8321611 bytes, checksum: 678c6bd1deda16691e20e9845b41170d (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / Ever since mankind began to modify Nature s landscape to be settled in a certain spot, they had already caused some sort of impact to the environment, however it suffice to say that this impact took a global scale position only after the Industrial Revolution (18th Century). It is not coherent to conceive sustainable development without planning; therefore urban planning is the basic setting tool of every town planning process and urban development politics, which is compulsory to towns of twenty thousand inhabitants or more and with touristic attractions. Home of more than fifty thousand inhabitants, the city of Barreirinhas is placed in a environmental protection also dependant on touristic activities, named Lençois Maranhenses National Park, thence, area planning is extremely required to organize the region development. The present work regards the importance to investigate if the environmental issues have been receiving proper attention over the urban planning at Barreirinhas, using the Municipal Master Plan and the Area Law (Lei de Zoneamento) as guidelines, mapping the city fragilities and potentials together with the relation between the social elements and urban dynamics. The survey revealed that the mentioned city, though being one of Maranhão state post cards, still lacks basic needs such as infrastructure, health and education. The quick development of the city induced the social elements a tighter relationship, but at the same time distant from tourism, which someway feels that its activity influences the city dynamics, but does it still under its potential. The natives, who first saw the tourism as a propeller of the local economy, notice the lost of some traditions due to the constant cultural changes. / Desde que o homem começou a modificar a paisagem para fixar-se em um determinado local, já provocava algum tipo de impacto ao meio, mas pode-se dizer que foi a partir da revolução industrial (século XVIII) que esse impacto atingiu uma escala global. Não é possível pensar em desenvolvimento sustentável sem planejamento, dessa forma, o Plano Diretor é o instrumento básico e regulador de todo processo de planejamento municipal e da política de desenvolvimento urbano, sendo obrigatório nas cidades com mais de vinte mil habitantes em áreas de interesse turístico. Com mais de cinquenta mil habitantes, o município de Barreirinhas está em uma região de proteção ambiental também muito valorizada pelo turismo, que é o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, portanto um planejamento territorial é imprescindível para ordenar o desenvolvimento da região. O presente trabalho reconhece a importância de investigar se as questões ambientais têm recebido a devida atenção no planejamento urbano do município de Barreirinhas, tomando como parâmetro o Plano Diretor Participativo e a Lei de Zoneamento, identificando as fragilidades e potencialidades do município e a relação entre os atores sociais e a dinâmica urbana. A pesquisa revelou que o município, embora seja um dos cartões postais do Maranhão, ainda é muito carente em aspectos básicos como infraestrutura, saúde e educação e o crescimento acelerado da região proporcionou aos atores sociais uma relação próxima, mas ao mesmo tempo distante do turismo. Este sente que, de uma forma ou de outra, a atividade influencia a dinâmica municipal, mas ao mesmo tempo não usufrui durante o seu lazer da maior parte da estrutura do setor, o morador, ao mesmo tempo que viu no turismo o propulsor da economia local, observa a perda de algumas tradições em função da constante troca cultural.
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Estratégia para aperfeiçoamento dos mecanismos extratributários voltados à melhoria urbanística no município de São Paulo

Savelli, Alfredo Mario 18 June 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-15T21:46:50Z (GMT). No. of bitstreams: 4 Alfredo Mario Savelli1.pdf: 1980979 bytes, checksum: 2aec36a98e9f1a9e85c88347c77b33ee (MD5) Alfredo Mario Savelli2.pdf: 2017555 bytes, checksum: a8aa0f77e155418e983556fc62928264 (MD5) Alfredo Mario Savelli3.pdf: 2367603 bytes, checksum: bd64234c123cd20492979ee43724b4e3 (MD5) Alfredo Mario Savelli4.pdf: 1310476 bytes, checksum: 18fe096b18e706a502e50d7230556279 (MD5) Previous issue date: 2009-06-18 / The 2002 Master Plan in São Paulo establishes guidelines for the fair and effective use and occupation of land, applying instruments that allow new urban intervention. It grants additional rights to the legislation of municipal zoning with issuance of onerous concession or the auction of Certificates of Special Urban Zoning, traded at Stock Exchange. This generates off taxes revenues with the participation of private initiative, motivated by an dynamic real estate market. These off taxes revenues are important to supplement the budgetary resources that have been insufficient to meet the population needs, which have no financial capacity to accept any increase in compulsory taxation. This thesis introduces strategies to consolidate and overcome the actual constraints, enhancing this process in urban benefit that comprises: infrastructure, environmental preservation and quality of life, as it was achieved in other important city, such Vancouver, Canada. / O Plano Diretor 2002 em São Paulo estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo, contendo instrumentos que permitem intervenções urbanísticas, como a concessão de direitos adicionais à legislação municipal de zoneamento, com a emissão de outorga onerosa e o leilão de CEPACs das Operações Urbanas pelo BM&FBovespa. Assim, podem ser gerados recursos extra tributários através da participação da iniciativa privada motivada pelo dinâmico mercado imobiliário. Estes valores extra tributários são importantes para suplementar os recursos orçamentários insuficientes para atender às necessidades da população, que não tem capacidade financeira para aceitar qualquer aumento na tributação compulsória. Esta tese apresenta estratégias para consolidar e superar os atuais limites, promovendo este processo em benefício urbanístico, compreendendo: infra-estrutura, preservação ambiental e qualidade de vida, a exemplo do realizado em outro centro importante, como Vancouver, no Canadá.
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Planos diretores estratégicos de São Paulo, nova roupagem velhos modelos

Giaquinto, Paulo Ricardo 07 April 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-15T22:00:37Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Paulo Ricardo Giaquinto1.pdf: 4151169 bytes, checksum: a4ed6a963287ade289b25109025777b9 (MD5) Paulo Ricardo Giaquinto2.pdf: 2437135 bytes, checksum: a71df9b06e9a183055b376901f5dc0f0 (MD5) Paulo Ricardo Giaquinto3.pdf: 3027008 bytes, checksum: 0fdac04209a37c51994bdb5c7f0c6bc2 (MD5) Previous issue date: 2010-04-07 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / This work analyzes the choices and use of urban variables and ratios for the subdivisions, use and occupation of the land (zones and floor area ratios, for example) of the Strategic Master Plan for the City of São Paulo (2002) and of the Regional Strategic Plans of the Sub-Municipalities (2004), comparing them with the previous existing zoning and master plans. And, not by chance, despite speeches otherwise, the selection and manner of using and adopting urban variables and ratios are, in the majority of the cases, identical. These selections and manner of uses of urban variables and ratios are part of the characteristics of urban planning of the city of São Paulo only prioritizing the regulation of the real estate market production and the protection of the garden neighborhoods. This occurs not only in the general questions, but on each map, schedule, concept or, specially, in the daily implementation, perpetuating a individualist view, plot per plot, for the construction of the urban built space that insists in not looking to the problems of the city / Esta tese analisa escolhas e utilizações de variáveis e índices urbanísticos de parcelamento, uso e ocupação do solo (zonas e coeficiente de aproveitamento, por exemplo) do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (2002) e dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras (2004), comparando-os com o zoneamento e planos anteriores. E, não por acaso, apesar de discursos afirmando ao contrário, a escolha e a forma de utilização das variáveis e dos índices urbanísticos adotados são, na maioria das vezes, idênticos. Estas escolhas e forma de utilização de variáveis e índices urbanísticos fazem parte da característica do planejamento urbano em São Paulo de priorizar a regulação da produção do mercado imobiliário e a proteção dos bairros jardins. Isto ocorre, não somente nas questões gerais, mas em cada mapa, tabela, conceito ou, principalmente, na implementação cotidiana, perpetuando uma visão individualista, lote a lote, da construção do espaço urbano que insiste em não olhar para os problemas da cidade
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A questão urbana no universo fronteiriço: sobre a fronteira internacional de Ponta Porã / MS

Ghetti, Isabella Benini Lolli 20 August 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-16T00:15:14Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Isabella Benini Lolli Ghetti1.pdf: 1849347 bytes, checksum: f54bfef8d3248fcef265a94dfbaa0db2 (MD5) Isabella Benini Lolli Ghetti2pdf.pdf: 1372286 bytes, checksum: c08714054f61e6a0401700cdbf675ce9 (MD5) Isabella Benini Lolli Ghetti3pdf.pdf: 1561756 bytes, checksum: e699e20af70dbf86abd7580fbfbfb883 (MD5) Previous issue date: 2008-08-20 / The discussion about international borders has increased since the 1990s both at the national and international levels, especially face to the local relations of these realities in a context of supranational interests and conflicts. Brazilian border, Ponta Porã, in Mato Grosso do Sul State, is separated from its twin-town, Pedro Juan Caballero, in Paraguay, by means of a strip Linha Internacional (International Strip). On the basis of the understanding of the peculiar aspects of border cities and of the recent urban policy in Brazil (Constituição Federal of 1988 and Estatuto da Cidade of 2001), the objective of this study is to discuss the Plano Diretor Participativo (Participative Direction Planning), of Ponta Porã - 2006, and its interface with the Paraguayan town. The historical formation of this reality, the analysis of the interactions in the frontier space and the identification of the region conflicts and potentialities made up the basis for this study to analyze not only the aspects of the Plano Diretor, which incorporate the international border, but also its challenges face to the articulation of urban policy with other instruments at the national level, so that conflicts may be equated and solutions for this reality may be devised. / A discussão a respeito das fronteiras internacionais tem-se ampliado a partir da década de 1990, tanto no âmbito nacional, quanto no internacional, principalmente face às relações locais destas realidades em um contexto de interações e conflitos supranacionais. A fronteira brasileira de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul, separa-se por meio de uma faixa Linha Internacional da cidade-gêmea Pedro Juan Caballero, no Paraguai. A partir da compreensão da política urbana recente do Brasil (Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Cidade de 2001) e do entendimento dos aspectos peculiares dos municípios de fronteira, este trabalho tem como objetivo discutir o Plano Diretor Participativo de Ponta Porã, de 2006, em sua interface com a cidade paraguaia. Partindo do entendimento histórico de formação dessa realidade, da análise das interações existentes no espaço fronteiriço e da identificação dos conflitos e potencialidades da região, destacam-se os aspectos do Plano Diretor que incorporam a fronteira internacional, bem como os desafios que se colocam para a articulação da política urbana com outros instrumentos de âmbito nacional, de forma a equacionar os conflitos e encaminhar soluções integradas para essa realidade.
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O processo de transformação sócioespacial de Embu das Artes: um diálogo com a metropolização de São Paulo / The process of sociospatial transformation in Embu das Artes: a dialogue with São Paulo metropolization

Mauro Pisaneschi Azevedo 03 February 2017 (has links)
A região metropolitana de São Paulo (RMSP) expandiu-se de forma caótica desde meados na segunda metade do século XX. Este estudo teve por objetivo analisar os impactos no município de Embu das Artes frente ao processo de expansão da RMSP. No decorrer da formação do seu território o município passou por diversas modificações espaciais, sociais e econômicas e nos últimos 40 anos ocorreu um exponencial aumento populacional, um caótico processo urbanização e de transformação da paisagem urbana e a transformação do espaço em mercadoria. Embu das Artes que no início do século XX era um município pequeno e de pouca relevância, se transformou em uma região de vital importância para a economia do estado de São Paulo. O resultado final para o município são profundas mudanças sociais e econômicas, transformação no espaço geográfico e urbano, mudanças nos processos de ocupação e propriedade do espaço transformado em mercadoria e o surgimento de novas funções. Para o estudo foram executadas pesquisas bibliográficas e documentais e a abordagem da pesquisa foi qualitativa com pesquisa exploratória. / The Metropolitan Area of São Paulo (RMSP) has expanded itself in a chaotic way, since the second half of the XX century. This study analyses the impacts upon the city of Embu das Artes, through the process of expansion of that Metropolitan Area. Throughout the formation of its area, the city has gone through several alterations related to space, society and economy and in the last 40 years there has been an exponential increase of population and a chaotic urbanization process and transformation of the urban scenery, changing the urban space into commodity. Embu das Artes which was a small and irrelevant city at the beginning of the XX century transformed itself in a region of vital importance for the economy of São Paulo state. The result for the city is deep social and economic changes, alterations in the geographical and urban space, changes in the processes of propriety and occupation of spaces which were transformed in merchandise and the coming of new functions. For this study, some bibliographical and documental researches were performed and the approach of the research was qualitative with exploring researches.
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Quando o amanhã vem ontem: a institucionalização da região metropolitana de Manaus e a indução ao processo de metropolização do espaço na Amazônia ocidental / When tomorrow comes yesterday: The Institutionalization of the Metropolitan Region of Manaus and Induction to the space Metropolization Case Western Amazon

Marcos Castro de Lima 19 September 2014 (has links)
Esta tese analisa o processo de metropolização do espaço na Amazônia Ocidental a partir da institucionalização da Região Metropolitana de Manaus, ocorrida em maio de 2007. Para tanto é feita uma análise que considera três dimensões atuantes no espaço e que contribuem para a sua produção e expressão socioespacial. Esta tríade analítica é composta pela dimensão política, que produz as ações determinantes na institucionalização da região metropolitana, pela dimensão jurídica, que confere a base de ação da dimensão política e lhe dá legitimidade para esta ação, e por fim a dimensão ideológica, que se imbrica com as duas outras e produz os discursos, as idéias, produzindo dessa forma novas práticas e novas formas de produção do espaço. Esta imbricação vai produzir uma quarta dimensão, a síntese das imbricações entre as três anteriores, constituindo a dimensão socioespacial. É a partir desse pressuposto que é analisada a institucionalização da região metropolitana, e a metropolização, que se caracteriza por um processo de indução a que espaços não metropolizados se tornem espaços metropolizados, visto que, pela dimensão jurídica, ambos constituem espaços metropolitanos, pois ao se instituir um conjunto de municípios limítrofes à metrópole como municípios metropolitanos, se confere um caráter de legitimidade jurídica, o que possibilita tanto ao Estado, com a infraestrutura, quanto ao capital privado, não somente mas principalmente com o setor imobiliário, atuarem nesse processo de metropolização induzida. Ou seja, primeiro se delimita, se estabelece um marco jurídico a esta delimitação e posteriormente se estabelecem as ações, produzindo realidades que irão conflitar com aquelas já existentes, destruindo espacialidades preexistentes e estabelecendo outras, cujo caráter será metropolitano. É o que já se pode constatar numa pequena parte da Região Metropolitana de Manaus, no município de Iranduba, onde se percebe a intensidade das ações do Estado e do setor imobiliário. Mas isso não ocorre em todos os lugares daquela que se constitui numa região metropolitana de dimensões territoriais superlativas. Careiro da Várzea não faz parte desse processo, mesmo estando próximo à metrópole e sendo um dos municípios metropolitanos. O gigantismo desta região metropolitana singular permite, portanto, a compreensão da complexidade do que vem a ser a regionalização metropolitana na Amazônia, especialmente de sua porção ocidental, com todas as contradições inerentes às imbricações envolvidas na produção do espaço / This thesis analyzes the process of space metropolis in western Amazonia from the institutionalization of the Metropolitan Region of Manaus, which occurred in May 2007. Much is taken for an analysis that considers three dimensions in space active and contributing to its production and expression socioespacial. This analytical triad consists of the political dimension, which produces decisive actions in the institutionalization of the metropolitan area, the legal dimension, which gives the basis for policy action dimension and gives legitimacy to this action, and finally the ideological dimension, which overlaps with the other two and produces discourses, ideas, thereby producing new practices and new forms of production space. This overlap will produce a fourth dimension, the synthesis of overlapping of the previous three, constituting the socio-spatial dimension. It is from this premise that analyzes the institutionalization of metropolitan and metropolis, which is characterized by an induction process that spaces do not become of the metropolis spaces, since the legal dimension, both are metropolitan areas, because when establish a set of neighboring municipalities as the metropolis metropolitan municipalities, it gives a character of legal legitimacy, which allow both the State with the infrastructure, as private capital, not only but especially with the real estate industry, acting in this process of becoming cities induced. Ie first delimits establishes a legal framework to this definition and then settle the shares, producing realities that will conflict with existing ones, destroying existing spatiality and establishing other, whose character will be metropolitan. This is what we can already see a small part of the Metropolitan Region of Manaus, in the municipality of Iranduba where you realize the intensity of the actions of the state and the industry. But this does not happen everywhere of what constitutes a metropolitan area of superlative territorial dimensions. Careiro of Várzea not a part of this process, even close to the metropolis and one of the metropolitan municipalities. The enormity of this unique metropolitan area, so it gives an understanding of the complexity of what is to be the metropolitan regionalization in the Amazon, especially in its western portion, with all the contradictions inherent intricacies involved in the production of space

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