A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição da República do Brasil e estabeleceu as “diretrizes gerais da política urbana”. Trata-se do Estatuto da Cidade que, em seu artigo 40, afirma: “o plano diretor, aprovado por lei municipal é o instrumento básico da política de expansão e desenvolvimento urbano”. O parágrafo 2º do referido artigo, entretanto, fixa que “o plano diretor deverá englobar o território do município como um todo”. O território da grande maioria dos municípios brasileiros não é exclusivamente urbano. Porções significativas de muitos desses municípios são utilizadas para atividades do setor primário e, em outros casos, compreendem áreas peculiares por suas características naturais (matas, dunas, mangues, mananciais hídricos, etc.). Portanto, o Estatuto da Cidade, pelo menos de maneira indireta, introduz a necessidade da planificação também das áreas rurais e/ou não-urbanas. É uma importante inovação considerando-se que, no Brasil, os planos diretores tradicionalmente limitaram sua abrangência ao perímetro urbano. Resultado de uma Campanha desenvolvida pelo Ministério das Cidades a partir de 2004, desde então um grande número de planos diretores foi produzido no Brasil. O objetivo central da pesquisa é saber como tais planos abordaram áreas municipais rurais, ou não-urbanas e quais relações levaram a distintos graus de aprofundamento da questão. Para tanto, constrói-se um método de análise, cujo objeto é o texto das leis de uma amostra de municípios centrada no estado do Rio Grande do Sul. Através do cruzamento de dados: os buscados nos planos diretores, versus a caracterização dos municípios investigados – construída a partir de indicadores estatísticos – tem-se a leitura dos graus de aprofundamento atingido na questão das áreas rurais, verificados no estudo. / The federal law nº 10.257, 10th of July, 2001, in the articles 182 and 183 of the Brazilian Constitution, regulated and established the "general directives of urban politics". It's the Estatuto da Cidade which explains on its 40th article: "the master plan, approved by municipal law, is the basic tool for the political expansion and development". Nevertheless, according the 2nd paragraph of the referred article, "The range of the planned urban areas shall consider the territory as a whole". The territory of the majority of the Brazilian cities is not necessarily and exclusively urban. A significant portion of their territory is utilized for activities related to primary sector and in some other cases are peculiar areas for its natural resources (dunes, forestland, mangroves, wellheads, etc.). So, the Estatuto da Cidade promulgation, even though not directly, introduces the need of planning also in the rural areas and/or non-urban ones. It's an extremely important innovation, considering that in Brazil, master plans traditionally were limited to the width of urban perimeter. As a consequence of the campaign led by the Ministry of the Cities which has begun in 2004, a great number of urban plans were made in Brazil until nowadays. The main idea of this research is to find out how these master plans ranged the rural municipal areas and non-urban areas and, also, what relations will take them to all these different degrees of deepening. Therefore, a method of analyses was created, which has as object the text of the laws from sample cities, located on the state of Rio Grande do Sul, Brazil. By data cross-checking, searched on the law texts, with the profile built on statistics indicators for the cities researched, this study shows a read-out of the deepening levels that have been reached by the plans on rural areas issues. / La Ley Federal nº 10.257, de 10 de julio de 2001, reglamentó los artículos 182 y 183 de la Constitución de la República de Brasil y estableció las "directrices generales para la política urbana". Es el Estatuto da Cidade, que en su artículo 40, establece: "el plan maestro, aprobado por ley municipal es el instrumento básico de desarrollo de políticas y expansión urbana". El parráfo 2 de dicho artículo, sin embargo, establece que "el plan maestro debe abarcar el territorio del municipio en su conjunto." El territorio de la gran mayoría de los municipios no es exclusivamente urbano. Porciones importantes de muchos de ellos se utilizan para las actividades en el sector primario y en otros casos, son áreas de características naturales únicas (bosques, dunas, humedales, fuentes de agua, etc). Por lo tanto, el Estatuto da Cidade, al menos indirectamente, introduce la necesidad de la planificación también en zonas rurales y/ o áreas no urbanas. Es un gran avance teniendo en cuenta que en Brasil, los planes maestros tradicionalmente han limitado su cobertura al perímetro urbano. Resultado de una campaña desarrollada por el Ministerio de las Ciudades a partir de 2004, desde entonces se ha producido un gran número de planes maestros en Brasil. El objetivo central de la investigación es cómo estos planes se han ocupado de las áreas rurales o no urbanas de los municipios, y cuales relaciones motivaran diferentes grados de profundización de la cuestión. Para eso, se construye un método de análisis, cuyo objeto son los textos de las leyes de una muestra de municipios del estado de Rio Grande do Sul, en Brasil. Mediante el cruce de datos: unos buscados en los planes maestros, otros resultantes da la caracterización de los municipios investigados – construida desde indicadores estadísticos – se tiene una lectura de los grados de profundización alcanzados en la cuestión de las áreas rurales verificadas en el estudio.

Esta dissertação trata da participação no planejamento urbano, entendida como processo de tomada de decisão aberto à cidadania envolvendo temas que afetam a vida de grupos e indivíduos no uso e apropriação do espaço urbano. Como estudo de caso, é analisado o processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA). A pesquisa identifica e caracteriza seus protagonistas e os espaços de tomada de decisão, situando essa experiência de participação no embate entre abordagens racional-compreensiva e democrático-participativa e buscando qualificá-la como expressão do planejamento urbano efetivamente praticado no país. A pergunta "quem de fato participou da elaboração do PDDUA?" orientou a realização da pesquisa, que empregou diferentes procedimentos metodológicos, quantitativos e qualitativos. A experiência do PDDUA mostrou-se rica para a análise, indicando que a vontade política e o compromisso governamental são elementos fundamentais, porém insuficientes, para a prática do planejamento democrático-participativo. / This dissertation discusses participation in urban planning, understood as a decision-making processes open to citizens and involving issues that affect the life of groups and individuals as to the use and appropriation of the urban space. The case studied is the development process of the Urban and Environmental Development Master Plan of Porto Alegre (PDDUA). The study identifies and characterizes the protagonists and the decision-making spaces, situating this participation experience in the confrontation between rational-comprehensible and democratic-participatory approaches, and characterizing it as the expression of how urban planning is effectively practiced in Brazil. The question "Who actually participated in the PDDUA development?" guided the study, which employed different quantitative and qualitative methodologies. The analysis of the PPDUA experience indicated that political will and government commitment are essential, albeit insufficient, elements for the practice of democratic-participatory planning.

MACHADO,Eduardo Gomes. Planejamento urbano, democracia e participação popular: o caso da revisão do Plano Diretor de Fortaleza (2003-2008). 2010. 451f. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade Federal do CEARÁ,Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós- Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Liliane oliveira (morena.liliane@hotmail.com) on 2011-11-24T14:11:47Z No. of bitstreams: 1 Tese de EDUARDO GOMES MACHADO final seguro 2011.pdf: 2800080 bytes, checksum: 3d4309732e0e7af0153ed908b07a4a52 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-28T12:34:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de EDUARDO GOMES MACHADO final seguro 2011.pdf: 2800080 bytes, checksum: 3d4309732e0e7af0153ed908b07a4a52 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-28T12:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de EDUARDO GOMES MACHADO final seguro 2011.pdf: 2800080 bytes, checksum: 3d4309732e0e7af0153ed908b07a4a52 (MD5) Previous issue date: 2010 / This thesis it analyzes the bonds between urban planning, democracy and popular participation, through the case of the revision of the Master Plan of Fortaleza, between 2003 and 2008. In a context of fights and democratic innovations, this experience of revision of the Master Plan of Fortaleza acquired national visibility through the demands for popular participation. The revision was initiated under Gestão Juraci Magalhães (PMDB) (2001-2004), being produced and envoy to the City Council of Fortaleza the Master Plan of Urban and Ambient Development of Fortaleza - PDDUA/FOR. However, the Project of Law was not to the voting. The Management of Luizianne Lins (PT), elect for two consecutive mandates (2005-2008; 2009-2012), restarted the revision at the beginning, generating the Master Plan Participativo of Fortaleza - PDPFor, approved and transformed into law of 2009. This Thesis analyzes the methodologies used in the generated revision, proposals and contents politician-technician. For this, documents had been searched, effected field research and interviews and analyzed the Audiences in the City council of Fortaleza. The Thesis if structure in the Introduction, ten chapters and the Conclusions. The Introduction it presents the questions and the drawing of the research. Chapter 2 argues the Theory of the Democracy and aspects of the representation and the participation. Chapter 3 it develops a sociology of the field of the urban planning on Fortaleza, effecting a preliminary presentation of the field and the participant social agents of the process. Chapter 4 analyzes the sprouting and the evolution of the field of the urban planning in Brazil, detaching characteristic, tensions and continuities compose that it. Chapter 5 presents the main matrices that currently structuralize the field of the urban planning in the country: technique-bureaucratic, strategical and of the urban reform. Chapter 6 characterizes the territorial evolution and of the urban planning in Fortaleza. Chapters 7 and 8 analyze the procedural and substantive aspects of the revision of the Master Plan of Fortaleza under the management Juraci Magalhães. Chapters 9, 10 and 11 analyze the procedural and substantive aspects of the revision of the Master Plan of Fortaleza under the management Luizianne Lins. Finally, the Conclusions synthecizes results and hypotheses of the research. / Esta tese problematiza as articulações entre planejamento urbano, democracia e participação popular, através do caso da revisão do Plano Diretor de Fortaleza, entre 2003 e 2008. Em um contexto de lutas e inovações democráticas, essa experiência de revisão do Plano Diretor de Fortaleza adquiriu visibilidade nacional através das demandas por participação popular. A revisão foi iniciada sob a Gestão Juraci Magalhães (PMDB) (2001-2004), sendo produzido e enviado à Câmara Municipal de Fortaleza o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Fortaleza – PDDUA/FOR. Porém, o Projeto de Lei não foi à votação. A Gestão de Luizianne Lins (PT), eleita para dois mandatos consecutivos (2005-2008; 2009-2012), reiniciou a revisão, gerando o Plano Diretor Participativo de Fortaleza – PDPFor, aprovado e sancionado no início de 2009. Esta Tese analisa as metodologias utilizadas na revisão, as proposições e os conteúdos político-técnicos gerados. Para tanto, foram pesquisados documentos, efetuou-se observação direta e entrevistas parcialmente estruturadas. Também foram analisadas as Audiências Públicas realizadas na Câmara Municipal de Fortaleza. A Tese estrutura-se na Introdução, em dez capítulos e nas Considerações Finais. A Introdução apresenta a contextualização do tema e a problematização, evidenciando as questões da pesquisa e o desenho da investigação. O Capítulo 2 discute a Teoria da Democracia e aspectos da representação e da participação. O Capítulo 3 fundamenta uma sociologia do campo do planejamento urbano em Fortaleza, efetuando uma apresentação preliminar do campo e dos agentes sociais participantes do processo. O Capítulo 4 analisa a gênese e a evolução do campo do planejamento urbano no Brasil, destacando características, tensões e continuidades que o compõem. O Capítulo 5 apresenta as principais matrizes que atualmente estruturam o campo do planejamento urbano no país: tecnoburocrática, estratégica e da reforma urbana. O Capítulo 6 caracteriza a evolução territorial e do planejamento urbano em Fortaleza. Os Capítulos 7 e 8 analisam os aspectos processuais e substantivos da revisão do Plano Diretor de Fortaleza sob a gestão Juraci Magalhães. Os Capítulos 9, 10 e 11 analisam os aspectos processuais e substantivos da revisão do Plano Diretor de Fortaleza sob a gestão Luizianne Lins. Por fim, as Considerações Finais sintetizam os resultados da pesquisa, evidenciando algumas conclusões e hipóteses analíticas.

Submitted by Theo Araujo (lovizio@gmail.com) on 2016-10-28T15:29:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação FINAL_gráfica.pdf: 996213 bytes, checksum: 7ea3966b457e7f520364eba836a3b769 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2016-10-28T15:37:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FINAL_gráfica.pdf: 996213 bytes, checksum: 7ea3966b457e7f520364eba836a3b769 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-28T15:52:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação FINAL_gráfica.pdf: 996213 bytes, checksum: 7ea3966b457e7f520364eba836a3b769 (MD5) Previous issue date: 2016-09-29 / Many positive results are normally assigned to participation, ranging from the improvement of public policies to the democratization of the State and the promotion of a culture of participation in public affairs. In Brazil, participatory arrangements were broadly institutionalized in the past decades and are now a part or the legal framework that structures public administration. Very little was done, however, to establish standards to verify the efficacy of these arrangements. This work studies the participatory process for the elaboration of the Master Plan of the city of São Paulo ('Plano Diretor Estratégico'), held between March and September 2013 by the city’s Urban Development Secretary ('Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano'). With the aim of suggesting a set of criteria for the evaluation of this and of other participatory processes, this study deepens its regard over the spaces of interaction between government and society during the elaboration of the Plan. Through the analysis of documents and qualitative research based on interviews with key participants and public administrators, it identifies and applies a set of evaluation criteria to the participatory process of the Master Plan. By doing this, it also reveals a double logic behind the relationship between State and society during the process. On the one hand, it comprised broad channels for participation and innovative efforts by the local authorities to put forward a methodology based on dialogue and consent. On the other hand, it was characterized by an active role of the State in managing the conflicts between a restricted number of organized sectors, such as the housing movement, the housing market and neighbor associations from Strictly Residential Areas ('Zonas Estritamente Residenciais'), in a relationship typical of corporativism. / À participação social costumam-se atribuir resultados positivos que vão desde o aperfeiçoamento das políticas públicas até a democratização do Estado, passando pelo estímulo à construção de uma cultura participativa. No Brasil, os arranjos participativos foram amplamente institucionalizados nas últimas décadas, passando a fazer parte do arcabouço legal que rege a administração pública. Pouco se avançou, no entanto, na definição de parâmetros para a determinação da eficácia e eficiência destes arranjos. O presente trabalho estuda o processo participativo de elaboração do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo (PDE), realizado de março a setembro de 2013 pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU). Com o objetivo de propor um conjunto de critérios para a avaliação deste e de outros processos participativos, o trabalho aprofunda o olhar sobre os espaços de interlocução entre o poder público e a sociedade que permearam a elaboração do Plano. Tanto a seleção quanto a aplicação dos critérios de avaliação se fundamentam na análise documental e na pesquisa qualitativa realizada por meio de entrevistas com participantes-chave e com gestores. Como consequência deste exercício, o trabalho revela a dupla lógica das relações Estado-sociedade na construção do Plano Diretor de São Paulo. Por um lado, elas caracterizaram-se pela amplitude dos espaços e canais de participação e por um esforço inovador da gestão em relação à estruturação de uma metodologia participativa para o diálogo e o consenso. Por outro, foram marcadas por um papel ativo do Estado na mediação de conflitos entre setores organizados, tais como o movimento de moradia, o mercado imobiliário e as associações de moradores de Zonas Estritamente Residenciais, típico do corporativismo.

Submitted by Laura de Souza Ottoni Cardoso de Menezes (laura.ottoni@gmail.com) on 2017-02-02T13:37:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Laura_formatado_final pdf 5.pdf: 1148297 bytes, checksum: 0cba12664f3b1a0ba080ce5a318e7cf0 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-02-02T17:48:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Laura_formatado_final pdf 5.pdf: 1148297 bytes, checksum: 0cba12664f3b1a0ba080ce5a318e7cf0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-09T19:06:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Laura_formatado_final pdf 5.pdf: 1148297 bytes, checksum: 0cba12664f3b1a0ba080ce5a318e7cf0 (MD5) Previous issue date: 2016-07-22 / O presente estudo, de natureza exploratória e descritiva, é uma discussão acerca da gestão social no âmbito da análise do funcionamento do Conselho da Cidade do Rio de Janeiro. Discute-se o conceito de gestão social a partir de um levantamento bibliográfico, e elege-se, atraída por sua relevante função de auxilio, a elaboração e o acompanhamento do Planejamento Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro, conselho constituído nos mandatos 2009-2012 e 2012-2016. Como conselho é espaço natural de gestão social, levanta-se a hipótese de prática sinérgica a esta gestão. Assim, estuda-se o Conselho da Cidade do Rio de Janeiro por dentro e por fora. Entrevistou-se conselheiros e pessoas que atuam ou atuaram no planejamento estratégico da cidade, que é o objetivo deste conselho. A pesquisa aborda o seu funcionamento, a sua imagem e a expectativa que gera na sociedade: tudo no âmbito de uma discussão sobre os elementos essenciais da gestão social que são, ao longo de todo este estudo, tratados como um ideal de funcionamento democrático do órgão voltado à emancipação. Observa-se a importância de um agir comunicativo, e, para tal, da existência de espaços de verdadeiras discussões, inteligíveis, com base em interesses bem compreendidos, livres de qualquer coerção, transparente e voltados à emancipação.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 68060100584.pdf: 1318808 bytes, checksum: ae03cf0e7ddaf951342b2dd1dfa9b592 (MD5) Previous issue date: 2009-05-18T00:00:00Z / O trabalho analisa a evolução de preços dos imóveis residenciais na cidade de São Paulo, nos últimos anos. Verificou-se, a partir de uma base de dados de todos os lançamentos imobiliários, quais regiões mais se desenvolveram, quais tipos de imóveis foram lançados e qual foi o comportamento do preço. Posteriormente, entrevistas com profissionais das principais incorporadoras que atuam na cidade permitiram identificar o motivo do maior ou menor desenvolvimento de cada região e quais são as regiões com maior potencial de desenvolvimento futuro.

Esta dissertação trata da participação no planejamento urbano, entendida como processo de tomada de decisão aberto à cidadania envolvendo temas que afetam a vida de grupos e indivíduos no uso e apropriação do espaço urbano. Como estudo de caso, é analisado o processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA). A pesquisa identifica e caracteriza seus protagonistas e os espaços de tomada de decisão, situando essa experiência de participação no embate entre abordagens racional-compreensiva e democrático-participativa e buscando qualificá-la como expressão do planejamento urbano efetivamente praticado no país. A pergunta "quem de fato participou da elaboração do PDDUA?" orientou a realização da pesquisa, que empregou diferentes procedimentos metodológicos, quantitativos e qualitativos. A experiência do PDDUA mostrou-se rica para a análise, indicando que a vontade política e o compromisso governamental são elementos fundamentais, porém insuficientes, para a prática do planejamento democrático-participativo. / This dissertation discusses participation in urban planning, understood as a decision-making processes open to citizens and involving issues that affect the life of groups and individuals as to the use and appropriation of the urban space. The case studied is the development process of the Urban and Environmental Development Master Plan of Porto Alegre (PDDUA). The study identifies and characterizes the protagonists and the decision-making spaces, situating this participation experience in the confrontation between rational-comprehensible and democratic-participatory approaches, and characterizing it as the expression of how urban planning is effectively practiced in Brazil. The question "Who actually participated in the PDDUA development?" guided the study, which employed different quantitative and qualitative methodologies. The analysis of the PPDUA experience indicated that political will and government commitment are essential, albeit insufficient, elements for the practice of democratic-participatory planning.

Submitted by Lafaiete Santos Santiago (lafaiete.santiago@ucsal.br) on 2016-11-23T12:30:31Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_PaixãoLindomarLuisdeS_2011.pdf: 4229250 bytes, checksum: d19e766c1753a7d172205bdd1f4ac50a (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-14T16:46:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Lindomar.pdf: 4229250 bytes, checksum: d19e766c1753a7d172205bdd1f4ac50a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-14T16:46:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_PaixãoLindomarLuisdeS_2011.pdf: 4229250 bytes, checksum: d19e766c1753a7d172205bdd1f4ac50a (MD5) Previous issue date: 2011-12-19 / A presente pesquisa realizou uma análise espacial das ilhas que fazem parte do município de Salvador. A Ilha de Bom Jesus dos Passos, Ilha dos Frades e Ilha de Maré foram estudadas através de uma abordagem que buscou estabelecer relação entre os conceitos de espaço, território e lugar. Partindo de uma concepção de que o espaço existe a priori sob o território e o lugar, foram levantados elementos que caracterizam a formação das ilhas. Desta forma, foi de fundamental importância conhecer o espaço estudado, sua história e os mecanismos que interferiram na formação da paisagem atual. Utilizou-se como fonte fundamental de dados as reportagens de jornais, que puderam mostrar a evolução da visão sobre as ilhas, bem como da própria formação do espaço. No período que vai de 1912 a 2010 inúmeras reportagens foram catalogadas fornecendo um material riquíssimo para análise. Com base nesse conhecimento e no levantamento de dados a partir de outras fontes documentais e do contato com o próprio objeto de pesquisa, por meio de visitas de campo, registros fotográficos, aplicação de questionários e entrevistas, observação in loco, consolidou-se dados para caracterização das dimensões que compõem a dinâmica destes territórios. Dentro da perspectiva que o território também é um lugar, que possui uma dimensão simbólica e subjetiva, teve relevante importância para este trabalho a compreensão do lugar das ilhas. Como parte da análise das perspectivas para esta localidade e do planejamento institucional foram analisados o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e o Plano Estratégico do Turismo Náutico na Baía de Todos os Santos. / This research was conducted a spatial analysis of the islands which are part of the city of Salvador. Bom Jesus dos Passos Island, Frades Island and Maré Island were studied by means of an approach that sought to establish a relationship between the concepts of space, territory and place. Starting from a design of the space there is a priori in the territory and the place, were raised elements that characterize the formation of the islands. In this way, it was of fundamental importance to know the area studied, its history and the mechanisms that interfered in training the current landscape. It was used as key source of data for the reports of newspapers, which could show the evolution of the vision on the islands, as well as the formation of the area. In the period from 1912 to 2010 many reports have been cataloged by providing a rich material for analysis. On the basis of this knowledge and the collection of data from other sources of documentation and the contact with the object of research, by means of field visits, photographic records, questionnaires and interviews, on-site observation, has been consolidated data to characterize the dimensions that constitute the dynamics of these territories. Within the perspective that the territory is also a place that has a symbolic dimension is subjective, was important in this work to the understanding of the place of the islands. As part of the analysis of the prospects for this locality and the institutional planning were analyzed the Master Plan for Urban Development and the Strategic Plan of Nautical Tourism in the All Saints Bay

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 114528.pdf: 7346209 bytes, checksum: 0031f9796616359d141e08f162c2d609 (MD5) Previous issue date: 2013-05-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research aims at identifying and analyzing the impact of the state s coastal ecologicaleconomic zoning at a local level planning. Consequently, this study turns to the coastal ecological-economic zoning, which is specified by federal and state laws. The theoretical frameworks of the present study are the guiding concepts of planning, management, public policy, representation, coastal management, coastal areas and zoning. This research investigates the present situation of Coastal Management Plans in Brazilian states. It is important to stress that the data collection involved documentary sources (reports, Development Plans) as well as questionnaires applied to state authorities responsible for the elaboration of Development Plans. Thus, this study not only presents up-to-date information about the situation of the Brazilian Coastal Management, but it also contributes to regional land-use planning regarding local planning action, making its application and compatibility to City Development Plans possible. / Este projeto objetiva identificar e analisar a contribuição do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro Estadual na esfera local de planejamento. O estudo volta-se, desta forma, ao Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro, um dos instrumentos que é especificado por Lei Federal e Estadual de gerenciamento costeiro. Para o presente trabalho utilizaram-se como referencial teórico os conceitos norteadores de planejamento, gestão, política pública, participação, gerenciamento costeiro, zona costeira e zoneamento. A pesquisa investiga a situação dos Planos de Gerenciamento Costeiro Estaduais no Brasil. A partir desta investigação, identificaram-se no Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro do Estado de Pernambuco as ações de planejamento, sendo comparadas com as diretrizes e objetivos do Plano Diretor Municipal de Paulista. Destaca-se que as informações necessárias para a elaboração do estudo foram obtidas por meio de fontes documentais (relatórios, planos) e por meio de questionários com os gestores estaduais responsáveis pela elaboração dos Planos. Sendo assim, este estudo permite, além de apresentar dados atualizados da situação do Gerenciamento Costeiro Brasileiro, subsidiar o planejamento territorial regional, no que se refere às ações de planejamento local, possibilitando sua aplicação e compatibilização com os Planos Diretores Municipais frente às experiências empíricas já realizadas.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 adilson1.pdf: 2430133 bytes, checksum: 9884c7fd9eb8de05d15801486c17f531 (MD5) Previous issue date: 2010-03-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work researches the society s participation process in the development of the Director Plan for the District of Campeche, which is part of the Participative Director Plan ( Plano Diretor Participativo ) for the city of Florianopolis. The research analyzed the process as a whole, contextualizing the city s scenario to conclude by presenting the peculiarities of a case study based on sampling that focused on the study area. As a descriptive research, it exposes the characteristics of a determined population or phenomenon yet does not engage itself to explaining the process which is described but provides the basis for an explanation. The field research took place where the phenomenon occurred, uncovering the elements necessary to comprehend it, while also aiming at providing, in a qualitative way, a complete description of the process. The adopted data collecting method consisted in observing and participating of the events, during which was analyzed the participation of local residents, socio-communitarian entities and local government institutions based on the meetings minutes and attendance lists. By borrowing the primary data, a broad view of the problem is presented so that it can later be detailed descriptively in a specifically delimitated sample. The clash that took place in the past 20 years around the issue, in Florianopolis and Campeche, sustains a conjuncture to be comprehended which goes from the local physical features and the characteristics of the land use to the way the communities organized themselves aiming at participating in the planning process. With the City Statute , the participation that the Campeche population had been exerting, organizing itself as a way to pressure the official planning organ, gains legal support, launching a challenge to be won: the elaboration and application of a director plan conceived from the communitarian participation. To reach such debate years of struggle were necessary, involving pro urban reform movements at national level and, in Campeche, through the organizing of the community around such demand. The City of Florianopolis prepares itself to approve a new Director Plan that will integrate all of its Districts: the Participative Director Plan. The interests that are to be contemplated in the Director Plan, based on the communitarian proposals, will show the force of the sectors involved. A struggle that is still being waged, especially around the most conflicting points, characterizing the city which we have and pointing out the city which is wanted, based on the emergence of the effective participation of the society in the process / O presente trabalho investiga o processo de participação da sociedade na construção do plano diretor para o Distrito do Campeche, no contexto do Plano Diretor Participativo de Florianópolis. A pesquisa analisou o processo como um todo, contextualizando o cenário municipal para, a partir da amostragem com foco na área de estudo, apresentar ao final as peculiaridades de um estudo de caso. Enquanto pesquisa descritiva, ao mesmo tempo em que expõe as características de determinada população ou fenômeno, não apresenta o compromisso de explicar o processo que descreve, servindo de base para a explicação. A pesquisa de campo foi realizada no local onde ocorreu o fenômeno, descortinando os elementos necessários para compreendê-lo, ao mesmo tempo em que procurou fornecer de forma qualitativa uma descrição completa do processo. O método adotado para coletar os dados consistiu em acompanhar os eventos, fazendo o levantamento, a partir das atas e listas de presença, da participação de moradores, entidades sócio-comunitárias, profissionais, acadêmicas e órgãos públicos. Ao apropriar-se de dados primários, apresenta uma visão ampla do problema para depois detalhá-lo, descritivamente, em uma amostra especificamente delimitada. O embate ocorrido nos últimos vinte anos, em torno da questão, em Florianópolis e no Campeche, carrega uma conjuntura a ser compreendida que vai desde as feições naturais locais e a forma de ocupação do solo, até a organização das comunidades objetivando participar do processo de planejamento. Com o Estatuto da Cidade a participação que a população do Campeche vinha exercendo, organizando-se como forma de fazer pressão sobre o órgão oficial de planejamento, ganha amparo legal, lançando um desafio a ser vencido à elaboração e aplicação de um plano diretor concebido a partir da participação comunitária. Para se chegar a tal contenda foram necessários anos de luta a nível nacional pelos movimentos favoráveis à reforma urbana e no Campeche pela organização da comunidade, em torno de tal demanda. A Cidade de Florianópolis prepara-se para aprovar um novo Plano Diretor que integrará todos os Distritos: o Plano Diretor Participativo. Os interesses contemplados no Plano Diretor, a partir das propostas comunitárias, mostram o peso dos setores envolvidos, uma luta que, ainda, esta sendo travada principalmente nos pontos mais conflitantes, caracterizando a cidade que se tem e apontando à cidade que se quer, a partir da emergência da efetiva participação da sociedade no processo