Made available in DSpace on 2015-05-14T12:09:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3374093 bytes, checksum: 95f2b5953896a6a8faf835b717a68fcd (MD5) Previous issue date: 2012-12-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The new rules of urban policy in the Brazil, down from the 1988 Constitution and regulated by the City Statute (2001), established a mandatory participation of civil society in the drafting of municipal master plans, which have become the basic tool for national policy in urban development. This study aims to analyze at what level is the civil society participation, particularly the social popular segments at the spaces for dialogue established in the drafting of the Santa Rita - PB Participatory Master Plan, and assess to what extent the proposals were incorporated in the Law of this Plan. In order to assess the social participation in various stages of Master Plan s preparation, studies on levels of social participation were adopted, related to the degree of empowerment and decision-making power of the social sectors, on their relationship with the public sector. In the development of research, a quantitative and qualitative approach was adopted, from documentary records and interviews, also using the technique of content analysis. As a result, it was found that in various stages of Santa Rita Participatory Master Plan, social participation took place at various levels, ranging from situations of non-participation to moments that occurred some participation of the social popular segments. This demonstrates that local social organizations still have a long way to go in order to have a more effective participation in decision-making processes, relating to the planning and management of urban policies in Santa Rita county, from the perspective of a citizen participation, an effective and democratic exercise of a society with rights, in order to build a more just and democratic city, a city of all. / As novas regras da política urbana do país, estabelecidas a partir da Constituição de 1988 e regulamentadas pelo Estatuto da Cidade (2001), tornaram obrigatória a participação da sociedade civil no processo de elaboração de planos diretores municipais, que passaram a ser o instrumento básico da política nacional de desenvolvimento urbano. Este trabalho tem como objetivo analisar em que nível se deu a participação da sociedade civil, em especial dos segmentos sociais populares, nos espaços de diálogo estabelecidos no processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Santa Rita - PB, bem como avaliar em que medida as propostas apresentadas foram incorporadas na Lei do referido Plano. Para avaliar a participação social nas diversas etapas de elaboração do Plano Diretor, adotou-se estudos sobre níveis de participação social, relacionados ao grau de empoderamento e poder de decisão dos segmentos sociais, na sua relação com o setor público. No desenvolvimento da pesquisa, optou-se por uma abordagem quantitativa e qualitativa, a partir de registros documentais e entrevistas, utilizando-se também a técnica da análise de conteúdo. Como resultado, verificou-se que, nas várias fases do processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Santa Rita, a participação social se deu em vários níveis, que vão desde situações de não-participação a momentos em que ocorreu algum nível de participação dos segmentos sociais populares. Isso demonstra que há um longo caminho a ser percorrido pelas organizações sociais locais, para se ter uma participação mais efetiva nos processos de tomadas de decisão relativas ao planejamento e gestão de políticas urbanas, no município de Santa Rita, na perspectiva de uma participação cidadã, num exercício democrático efetivo de uma sociedade de direitos, na construção de uma cidade mais justa e democrática, uma cidade de todos.

O Município, ente autônomo da Federação no Brasil, é responsável pelo exercício de inúmeras competências, dentre as quais está a execução da política urbana através do planejamento da ocupação, com a utilização de instrumentos jurídicos que garantam um Município Ambientalmente Sustentável. A identificação de preceitos do que é Município ambientalmente sustentável pode ser buscado nas matrizes de sustentabilidade urbana, juntamente com uma abordagem do complexo contexto em que está inserido o ente local, uma vez que é influenciado por diretrizes globais, pelo desordenado processo de urbanização e pela crise ambiental, caracterizada pelo risco. Os instrumentos a serem utilizados na sua construção estão previstos no Estatuto da Cidade, tendo como o principal deles o Plano Diretor. Entretanto, esta relação não deve limitar-se a eles, podendo ser adicionados, entre outros, o Código de Obras, o Código de Posturas e o Código Municipal do Meio Ambiente. Na implementação destes instrumentos estão presentes algumas barreiras, entre as quais a difícil regulação do mercado imobiliário, o complexo processo de construção transdisciplinar e epistêmico e os dilemas da gestão democrática das cidades. Além da superação destas barreiras, os instrumentos devem estar vinculados às diretrizes do Estatuto da Cidade; o Plano Diretor, responder ao dinamismo socioeconômico e as questões ambientais; os Governos Locais, ter uma posição promotora, articulando suas competências e com os demais entes; e os instrumentos jurídicos, estarem sistematizados e baseados em princípios e objetivos comuns. O entendimento destes aspectos globais, históricos e socioeconômicos é necessário para a construção de instrumentos jurídicos efetivos de planejamento da ocupação urbana, que garantirão um Município Ambientalmente Sustentável. Adotou-se como método de abordagem o dialético, tendo em vista que o trabalho penetra o mundo dos fenômenos por meio de sua ação recíproca. Além disso, como método procedimental optou-se pelo estruturalista, que parte da análise de um fenômeno concreto para, em seguida, transpô-lo ao nível abstrato e vice-versa, vendo a realidade concreta do ponto de vista interno dos diversos fenômenos. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-05T19:18:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabio Scopel Vanin.pdf: 1573296 bytes, checksum: 2e1358136da7eaf40163b464e649a52f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-05T19:18:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabio Scopel Vanin.pdf: 1573296 bytes, checksum: 2e1358136da7eaf40163b464e649a52f (MD5) / The municipality, autonomous entity of the Federation in Brazil is responsible for the exercise of many powers, among which is the implementation of urban policy through the planning of the occupation, with the use of legal instruments that guarantee an Environmentally Sustainable City. The identification of the precepts of the city that is environmentally sustainable, can be searched at the headquarters of urban sustainability along with an approach to the complex context in which it is being inserted into the site, since it is influenced by global guidelines, the disorderly process of urbanization and environmental crisis, characterized by risk. The instruments to be used in their construction, are referred in the City Statute, with the main one is the Master Plan, however, this relationship should not be limited to them, may be added, among others, Building Code, the Code of Postures and Municipal Code of the Environment. In the implementation of these instruments are present some barriers, including the difficult real estate market regulation, the complex process of building cross-disciplinary and epistemic and the dilemmas of democratic management of cities. In addition to the overcoming of these barriers, the instruments should be linked to the guidelines of the City Statute, the Master Plan, should respond to the dynamic socioeconomic and environmental issues, Local Governments, should have a promoter position, articulating their skills and all other entities, and legal instruments, be systematic and based on common principles and objectives. The understanding of these aspects of global, historical and socio-economic is necessary for the creation of effective legal instruments of urban planning of the occupation, which will ensure an environmentally sustainable city. Adopted as the method of dialectical approach, in order that the work enters the world of phenomena by means of their reciprocal action. Moreover, as procedural method was chosen structuralist, that part of the analysis to a concrete phenomenon, then transpose it to the abstract level and vice versa, see the reality of the internal point of view of various phenomena.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:57:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaESM_ate_cap2.pdf: 2045359 bytes, checksum: 079bb00ba6971390cff1342a99fdcd07 (MD5) Previous issue date: 2006-05-19 / To Analyze the Managing Plans of Natal in the decades of 1970, 1980 and 1990, identifying elements that had contributed for the growth of the Lagoa Nova quarter, capital one of the Rio Grande do Norte state. Ahead of the sped up growth of the urban centers, many times is not given to analyze which law had taken care of to its objective, and which the imperfections that had appeared during the application of these laws. To make the comparisons in you square them chosen at there distantinct times made possible to analyze the form as the ground of Lagoa Nova absorbed the proposals laws.Therefore toanalyze influences it of the Managing Plans, to make comparatives analyses between the urbanistics condicion, made possible to understand that the fabric urban of the quarter of Lagoa Nova is a true granary of information that it makes possible to the dedicated ones to the urban studies, a true field of analysis / O presente trabalho analisa os Planos Diretores de Natal nas d?cadas de 1970, 1980 e 1990, identificando elementos que contribu?ram para o crescimento do bairro de Lagoa Nova em Natal, capital do Rio Grande do Norte. Diante do crescimento acelerado dos centros urbanos, muitas vezes o poder p?blico n?o se d? conta de analisar quais legisla??es atenderam o seu objetivo, e quais as falhas que surgiram durante a aplica??o dessas legisla??es. Ao se analisar os elementos que podem contribuir para o crescimento de determinadas ?reas, possibilita clarear e direcionar os caminhos que devem ser trilhados para reduzir os conflitos que surgem durante a vig?ncia de cada Lei. Estudar o bairro de Lagoa Nova como recorte f?sico do territ?rio natalense, possibilitou uma compara??o entre as diversas ?pocas em que de forma acelerado o seu solo foi sendo rapidamente ocupado. Fazer as compara??es entre as quadras escolhidas em tr?s ?pocas distintas possibilitou analisar a forma como o solo de Lagoa Nova absorveu as legisla??es propostas. Portanto analisar a influencia dos Planos Diretores, fazer an?lise comparativa entre os ?ndices urban?sticos, possibilitou entender que o tecido urbano do bairro de Lagoa Nova ? um verdadeiro celeiro de informa??es que possibilita aos estudiosos das quest?es urbanas um verdadeiro campo de an?lise

A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição da República do Brasil e estabeleceu as “diretrizes gerais da política urbana”. Trata-se do Estatuto da Cidade que, em seu artigo 40, afirma: “o plano diretor, aprovado por lei municipal é o instrumento básico da política de expansão e desenvolvimento urbano”. O parágrafo 2º do referido artigo, entretanto, fixa que “o plano diretor deverá englobar o território do município como um todo”. O território da grande maioria dos municípios brasileiros não é exclusivamente urbano. Porções significativas de muitos desses municípios são utilizadas para atividades do setor primário e, em outros casos, compreendem áreas peculiares por suas características naturais (matas, dunas, mangues, mananciais hídricos, etc.). Portanto, o Estatuto da Cidade, pelo menos de maneira indireta, introduz a necessidade da planificação também das áreas rurais e/ou não-urbanas. É uma importante inovação considerando-se que, no Brasil, os planos diretores tradicionalmente limitaram sua abrangência ao perímetro urbano. Resultado de uma Campanha desenvolvida pelo Ministério das Cidades a partir de 2004, desde então um grande número de planos diretores foi produzido no Brasil. O objetivo central da pesquisa é saber como tais planos abordaram áreas municipais rurais, ou não-urbanas e quais relações levaram a distintos graus de aprofundamento da questão. Para tanto, constrói-se um método de análise, cujo objeto é o texto das leis de uma amostra de municípios centrada no estado do Rio Grande do Sul. Através do cruzamento de dados: os buscados nos planos diretores, versus a caracterização dos municípios investigados – construída a partir de indicadores estatísticos – tem-se a leitura dos graus de aprofundamento atingido na questão das áreas rurais, verificados no estudo. / The federal law nº 10.257, 10th of July, 2001, in the articles 182 and 183 of the Brazilian Constitution, regulated and established the "general directives of urban politics". It's the Estatuto da Cidade which explains on its 40th article: "the master plan, approved by municipal law, is the basic tool for the political expansion and development". Nevertheless, according the 2nd paragraph of the referred article, "The range of the planned urban areas shall consider the territory as a whole". The territory of the majority of the Brazilian cities is not necessarily and exclusively urban. A significant portion of their territory is utilized for activities related to primary sector and in some other cases are peculiar areas for its natural resources (dunes, forestland, mangroves, wellheads, etc.). So, the Estatuto da Cidade promulgation, even though not directly, introduces the need of planning also in the rural areas and/or non-urban ones. It's an extremely important innovation, considering that in Brazil, master plans traditionally were limited to the width of urban perimeter. As a consequence of the campaign led by the Ministry of the Cities which has begun in 2004, a great number of urban plans were made in Brazil until nowadays. The main idea of this research is to find out how these master plans ranged the rural municipal areas and non-urban areas and, also, what relations will take them to all these different degrees of deepening. Therefore, a method of analyses was created, which has as object the text of the laws from sample cities, located on the state of Rio Grande do Sul, Brazil. By data cross-checking, searched on the law texts, with the profile built on statistics indicators for the cities researched, this study shows a read-out of the deepening levels that have been reached by the plans on rural areas issues. / La Ley Federal nº 10.257, de 10 de julio de 2001, reglamentó los artículos 182 y 183 de la Constitución de la República de Brasil y estableció las "directrices generales para la política urbana". Es el Estatuto da Cidade, que en su artículo 40, establece: "el plan maestro, aprobado por ley municipal es el instrumento básico de desarrollo de políticas y expansión urbana". El parráfo 2 de dicho artículo, sin embargo, establece que "el plan maestro debe abarcar el territorio del municipio en su conjunto." El territorio de la gran mayoría de los municipios no es exclusivamente urbano. Porciones importantes de muchos de ellos se utilizan para las actividades en el sector primario y en otros casos, son áreas de características naturales únicas (bosques, dunas, humedales, fuentes de agua, etc). Por lo tanto, el Estatuto da Cidade, al menos indirectamente, introduce la necesidad de la planificación también en zonas rurales y/ o áreas no urbanas. Es un gran avance teniendo en cuenta que en Brasil, los planes maestros tradicionalmente han limitado su cobertura al perímetro urbano. Resultado de una campaña desarrollada por el Ministerio de las Ciudades a partir de 2004, desde entonces se ha producido un gran número de planes maestros en Brasil. El objetivo central de la investigación es cómo estos planes se han ocupado de las áreas rurales o no urbanas de los municipios, y cuales relaciones motivaran diferentes grados de profundización de la cuestión. Para eso, se construye un método de análisis, cuyo objeto son los textos de las leyes de una muestra de municipios del estado de Rio Grande do Sul, en Brasil. Mediante el cruce de datos: unos buscados en los planes maestros, otros resultantes da la caracterización de los municipios investigados – construida desde indicadores estadísticos – se tiene una lectura de los grados de profundización alcanzados en la cuestión de las áreas rurales verificadas en el estudio.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / O rio Cocà e seu entorno possuem singular particularidade, jà que correspondem a uma Ãrea de grande relevÃncia ecolÃgica encravada numa Ãrea urbana bastante adensada. O presente trabalho teve como motivaÃÃo o fato da Ãrea conhecida como âParque do CocÃâ nÃo possuir uma gestÃo ambiental adequada, jà que a unidade de conservaÃÃo Parque Estadual nÃo foi criada. Tem-se apenas uma poligonal extraÃda de decretos estaduais (nÂs 20.253/1989, 21.312/1991 e 22.587/1993), cuja finalidade era declarar determinadas Ãreas como de interesse social para que, apÃs expropriadas, fossem destinadas à criaÃÃo do parque. Tais decretos nÃo criaram juridicamente a unidade de conservaÃÃo, jà que sua finalidade era apenas efetivar as desapropriaÃÃes. Ao longo dos anos os decretos estaduais expropriatÃrios caducaram, as desapropriaÃÃes nÃo foram realizadas e a unidade de conservaÃÃo nÃo foi juridicamente criada. Nesse Ãnterim, houve significativa mudanÃa no contexto urbano da cidade de Fortaleza, bem como alteraÃÃes na legislaÃÃo pertinente, o que enseja uma necessÃria revisÃo da poligonal do que viria a ser o âParque do CocÃâ. Nesse panorama, o estudo propÃe critÃrios e requisitos a serem observados na criaÃÃo de uma nova categoria de unidade de conservaÃÃo. AlÃm disso, a dissertaÃÃo, como base na caracterizaÃÃo geoambiental e nos institutos jurÃdicos incidentes na Ãrea (zoneamento urbanÃstico, Ãreas de preservaÃÃo permanente e terrenos de marinha), propÃe diretrizes que servem de orientaÃÃo a delimitaÃÃo de uma poligonal que seja tecnicamente viÃvel para o tipo de unidade de conservaÃÃo aplicÃvel à Ãrea de estudo. A pesquisa foi realizada por meio de revisÃo bibliogrÃfica e documental, interpretaÃÃo e manipulaÃÃo de arquivos vetoriais cartogrÃficos e levantamentos de campo. ApÃs anÃlise dos dados, o trabalho propÃe que a âÃrea bÃsicaâ da futura UC seja definida com base na existÃncia dos seguintes institutos jurÃdicos: Ãreas de preservaÃÃo permanente, terrenos de marinha e as zonas do PDP-FOR/2009 com os parÃmetros urbanÃsticos mais restritivos (ZPA 1 e ZRA). O trabalho sugere que o estado do Cearà ou o municÃpio de Fortaleza podem criar uma unidade de conservaÃÃo juridicamente adequada e tecnicamente viÃvel por meio de aÃÃes divididas em cinco etapas, as quais podem ser executadas em sequÃncia ou paralelamente. A ETAPA 0 corresponde à fase preparatÃria, com revisÃo de arquivos vetoriais cartogrÃficos, levantamento de ocupaÃÃes e criaÃÃo de uma modalidade de unidade de conservaÃÃo compatÃvel. A ETAPA 1 seria a fase de criaÃÃo da UC com sua âÃrea bÃsicaâ, devendo ser desapropriados os imÃveis situados em ZPA 1 ou em ZRA que nÃo estejam ocupados ou que estejam ocupados por equipamentos pÃblicos (vias, praÃas, etc). As ETAPAS 2 e 3 seriam ampliaÃÃes da âÃrea bÃsicaâ, por meio da inclusÃo de Ãreas que poderÃo ensejar a realocaÃÃo de pessoas e a remoÃÃo de ocupaÃÃes. Quando os imÃveis estiverem em terrenos de marinha, a UniÃo pode efetuar cessÃo de uso gratuita ao ente criador da UC (estado do Cearà ou o municÃpio de Fortaleza). E na ETAPA 4 deve-se integrar a gestÃo das UCs em mosaico, abrangendo a UC recÃm-criada e as jà existentes no seu entorno. / The Cocà river and its surroundings have a singular peculiarity, because they meet an area of great ecological relevance stuck in a fairly densely populated urban area. This work was motivated by the fact that the area known as "Park of CocÃ" not having adequate environmental management, since the State Park protected area was not created. There is only one polygon extracted from state decrees (n. 20.259/1989, 21.312/1991 and 22.587/1993), whose purpose was to declare certain areas as social interest so that after expropriated, were intended to create the park. Such decrees are not legally created the PA, since its purpose was only effecting the expropriation. Over the years the state expropriation decrees expired, foreclosures were not realized and protected area was not legally created. Meanwhile, there was a significant change in the urban context of the city of Fortaleza, and changes in the relevant legislation, which entails a necessary revision of the polygon that would be the " Park of CocÃ". In this scenario, the study proposes criteria and requirements to be observed in the creation of a new category of protected area. Furthermore, the dissertation, based on environmental characterization and legal institutions incidents in the area (urban zoning, permanent preservation areas and marine land), proposes guidelines for the guidance of the boundary of a polygon that is technically feasible for the type of conservation unit applicable to the study area. The survey was conducted through literature review and documentary, interpretation and manipulation of cartographic vector files and field surveys. After analyzing the data, the paper proposes that the "basic area" of the future UC is defined based on the existence of the following legal institutions: areas of permanent preservation, marine lands areas and the most restrictive urban standards (ZPA 1 and ZRA) of the PDP-FOR/2009. The paper suggests that state of Cearà or the county of Fortaleza can create a legally adequate conservation unit and technically feasible through actions divided into five stages, which can be performed in sequence or in parallel. STAGE 0 corresponds to the preparatory phase, with review of cartographic vector files, lifting occupations and creating a type of compatible conservation unit. STAGE 1 would be the creation phase of UC with its "basic area" and should be expropriated the properties at ZPA 1 or ZRA that are not occupied or are occupied by public facilities (roads, squares and so on). STAGES 2 and 3 would be extensions of "basic research", by including areas that may give rise to relocation of people and the removal of occupations. When the properties are in marine lands, the Union may make use of free assignment of use for the creator entity of the UC (state of Cearà or the county of Fortaleza). And in STAGE 4 should integrate the management of protected areas in mosaic, covering the newly created UC and existing in its surroundings.

Esta tese analisa os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras do Butantã, Lapa, Pinheiros, Sé e Vila Mariana (Lei Municipal n0 13.885/04), com o objetivo de verificar a integração dos mesmos entre si e com o referencial fixo representado pelo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal n0 13.430/02). O Plano Regional Estratégico de cada Subprefeitura deve se articular com o Plano Regional das Subprefeituras adjacentes e, quando for o caso, com os municípios limítrofes e a região metropolitana, devendo fazê-lo em um contexto relacional consistente. A questão da integração dos Planos Regionais foi examinada através dos seguintes temas: Rede Estrutural Hídrica Ambiental, Rede Viária Estrutural e Uso e Ocupação do Solo. A análise destas leis foi desenvolvida em um contexto de revisão dos paradigmas relativos ao exercício do planejamento urbano, desencadeado pela Lei Federal n0 10.257/2001 ? Estatuto da Cidade, que criou e regulamentou vários instrumentos da política urbana, vinculando-os ao plano diretor. / The present thesis analyzes the Strategic Regional Plans of Sub-Districts of Butantã, Lapa, Pinheiros, Sé and Vila Mariana (Municipal Law n0 13.885/04), with the purpose of verifying the aforementioned plans integration within themselves and with the fixed referential represented by the Strategic Master Plan of São Paulo City (Municipal Law n0 13.430/02). The Strategic Regional Plan of each Sub-District must be articulated with the Regional Plan of adjacent Sub-districts, and with the adjoining cities and the metropolitan region, having it done in a consistent related context. The matter of the Regional Plans integration was analyzed through the following themes: Environmental Hydro Structural Network, Structural Roads Network, and Ground Use and Occupation. The analysis of such laws was developed within a context of review on paradigms related to urban planning work, unleashed by Federal Law n010.257/2001 ? City?s Decree, which created and regulated several instruments of urban politics, attaching them to the Master Plan.

Die vorliegende These systematisiert und analysiert zum ersten Mal die architektonischen und städtebaulichen Pläne undWerke von Arnaldo Gladosch (1903- 1954) - ein in São Paulo geborener Architekt, ausgebildet 1926 an der Technischen Hochschule Dresden, dessen Aktivität sich hauptsächlich in den 30er und 40er Jahren in Rio, São Paulo und Porto Alegre konzentriert hat. Neben seiner Laufbahn als Architekt und Autor von Projekten, wie das vom Kaufhaus Mesbla oder das Sulacap- Gebäude in Porto Alegre, hebt sich sein Können als Urbanist und Teilnehmer der von Alfred Agache geleiteten Gruppe zur Durchführung des neuen Stadtplans von Rio – Erweiterung, Neugestaltung und Verschönerung - hervor, ebenso auch als Schöpfer des Plans für Porto Alegre, der seinen Namen trägt, und zu dem er 1938 vom Präfekten Loureiro da Silva eingeladen wurde. DieWahl für Gladosch ist von Gedanken über die Art und Weise seiner Architektur und Städtebau ausgegangen, unter der Berücksichtigung der in Brasilien gängigen internationalen urbanistischen und architektonischen Anschauungen, die durch das Studium der Brasilianer im Ausland aufgekommen sind. Seine Ideen und Werke gehören zu einem breiteren Gefüge städtebaulicher und architektonischer Praktiken, dessen Erkenntnis sich in der Erweiterung des Wissenstandes über Stadtordnung in einer grundwichtigen Epoche der Konsolidierung der brasilianischen Städte entfaltet und auch in der Auszeichnung einer anderen, hierzulande fast abwesenden Architektur. Welche Lehren über das Entwerfen und über das Verhältnis zur Stadt hat uns Arnaldo Gladosch hinterlassen? Um die Frage zu beantworten, bediente man sich vor allem der Analyse, Auslegung und Kritik der Werke in loco und in graphischen und bildlichen Originalquellen. Sie enthüllen eine Werkarchitektur von beispielhafter Technik, bis heute noch beständig, die das Gesicht der Grossstadt prägt, von der sie unzertrennlich ist. / A presente tese sistematiza e analisa pela primeira vez, em seu conjunto, as proposições e obras arquitetônicas e urbanísticas de Arnaldo Gladosch (1903-1954), arquiteto paulistano formado em 1926, na Technische Hochschule de Dresden, cuja produção concentrou-se, principalmente nos anos 30 e 40, no Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Além de sua atividade como arquiteto de edifícios, como os que serviram às lojas Mesbla e também do edifício Sulacap de Porto Alegre, destaca- se a sua atuação como urbanista, participante da equipe de Alfred Agache no desenvolvimento do Plano Cidade do Rio de Janeiro - Extensão - Remodelação - Embelezamento, e como autor do Plano Diretor da Cidade de Porto Alegre (que levou seu nome), a convite do prefeito estadonovista Loureiro da Silva em 1938. A escolha por Gladosch partiu de indagações a respeito do seu modo de fazer arquitetura e cidade, considerando a circulação de concepções urbanísticas e arquitetônicas internacionais no Brasil mediante a educação formal de brasileiros no exterior. As suas idéias e realizações fazem parte de um quadro mais amplo das práticas urbanísticas e arquitetônicas cujo reconhecimento se desdobra na ampliação do saber acerca da ordenação urbana num período fundamental na consolidação das grandes cidades brasileiras e na distinção de uma outra arquitetura quase ausente na nossa historiografia. Que lições a respeito do manejo projetual e relações com a cidade Arnaldo Gladosch nos legou? Procurou-se responder à pergunta utilizandose, principalmente, da análise, interpretação e crítica das obras in loco e em fonte documental e iconográfica primária revelando uma arquitetura de ofício e técnica exemplares, que ainda perdura e marca a fisionomia da metrópole da qual é parte inseparável. / This present theses systemizes and analyses for the first time the propositions and architectural and urban work of Arnaldo Gladosch (1903-1954), a paulistano architect graduated in 1926, in Technische Hochschule from Dresden, whose production focused, mainly in the 30’s and 40’s, in Rio de Janeiro, São Paulo and Porto Alegre. Besides his activity as an architect of buildings, such as the ones that served to Mesbla store and Sulacap building in Porto Alegre, his performance as urbanist is also highlighted, as a member of the Alfred Agache team in the development of the City Plan of Rio de Janeiro – Extension – Remodeling – Embellishment, and as author of the City Plan of Porto Alegre (which received his name), with an invitation from the new state mayor Loureiro da Silva in 1938. The choice for Gladosch originated from questions concerning his way of making architecture and city, considering the circulation of international urban and architectural conceptions in Brazil through the formal education of Brazilians outside the country. His ideas and accomplishments are part of a much greater picture of urban and architectural practices whose recognition unfolds in the enlargement of knowledge around the urban ordering in a period that was fundamental for the consolidation of the great Brazilian cities and in the distinction of this other architecture, almost absent in our historiography. What lessons related with the handling of the project and relation with the city did Arnaldo Gladosch left for us? The attempt was to answer this question mainly through the analysis, interpretation and critics of the work in place and in documental and iconographic primary sources, revealing an office architecture and exemplary technique, which still lasts and shapes the face of the metropolis of which it is an inseparable part.

Esta dissertação trata da participação no planejamento urbano, entendida como processo de tomada de decisão aberto à cidadania envolvendo temas que afetam a vida de grupos e indivíduos no uso e apropriação do espaço urbano. Como estudo de caso, é analisado o processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA). A pesquisa identifica e caracteriza seus protagonistas e os espaços de tomada de decisão, situando essa experiência de participação no embate entre abordagens racional-compreensiva e democrático-participativa e buscando qualificá-la como expressão do planejamento urbano efetivamente praticado no país. A pergunta "quem de fato participou da elaboração do PDDUA?" orientou a realização da pesquisa, que empregou diferentes procedimentos metodológicos, quantitativos e qualitativos. A experiência do PDDUA mostrou-se rica para a análise, indicando que a vontade política e o compromisso governamental são elementos fundamentais, porém insuficientes, para a prática do planejamento democrático-participativo. / This dissertation discusses participation in urban planning, understood as a decision-making processes open to citizens and involving issues that affect the life of groups and individuals as to the use and appropriation of the urban space. The case studied is the development process of the Urban and Environmental Development Master Plan of Porto Alegre (PDDUA). The study identifies and characterizes the protagonists and the decision-making spaces, situating this participation experience in the confrontation between rational-comprehensible and democratic-participatory approaches, and characterizing it as the expression of how urban planning is effectively practiced in Brazil. The question "Who actually participated in the PDDUA development?" guided the study, which employed different quantitative and qualitative methodologies. The analysis of the PPDUA experience indicated that political will and government commitment are essential, albeit insufficient, elements for the practice of democratic-participatory planning.

O Município, ente autônomo da Federação no Brasil, é responsável pelo exercício de inúmeras competências, dentre as quais está a execução da política urbana através do planejamento da ocupação, com a utilização de instrumentos jurídicos que garantam um Município Ambientalmente Sustentável. A identificação de preceitos do que é Município ambientalmente sustentável pode ser buscado nas matrizes de sustentabilidade urbana, juntamente com uma abordagem do complexo contexto em que está inserido o ente local, uma vez que é influenciado por diretrizes globais, pelo desordenado processo de urbanização e pela crise ambiental, caracterizada pelo risco. Os instrumentos a serem utilizados na sua construção estão previstos no Estatuto da Cidade, tendo como o principal deles o Plano Diretor. Entretanto, esta relação não deve limitar-se a eles, podendo ser adicionados, entre outros, o Código de Obras, o Código de Posturas e o Código Municipal do Meio Ambiente. Na implementação destes instrumentos estão presentes algumas barreiras, entre as quais a difícil regulação do mercado imobiliário, o complexo processo de construção transdisciplinar e epistêmico e os dilemas da gestão democrática das cidades. Além da superação destas barreiras, os instrumentos devem estar vinculados às diretrizes do Estatuto da Cidade; o Plano Diretor, responder ao dinamismo socioeconômico e as questões ambientais; os Governos Locais, ter uma posição promotora, articulando suas competências e com os demais entes; e os instrumentos jurídicos, estarem sistematizados e baseados em princípios e objetivos comuns. O entendimento destes aspectos globais, históricos e socioeconômicos é necessário para a construção de instrumentos jurídicos efetivos de planejamento da ocupação urbana, que garantirão um Município Ambientalmente Sustentável. Adotou-se como método de abordagem o dialético, tendo em vista que o trabalho penetra o mundo dos fenômenos por meio de sua ação recíproca. Além disso, como método procedimental optou-se pelo estruturalista, que parte da análise de um fenômeno concreto para, em seguida, transpô-lo ao nível abstrato e vice-versa, vendo a realidade concreta do ponto de vista interno dos diversos fenômenos. / The municipality, autonomous entity of the Federation in Brazil is responsible for the exercise of many powers, among which is the implementation of urban policy through the planning of the occupation, with the use of legal instruments that guarantee an Environmentally Sustainable City. The identification of the precepts of the city that is environmentally sustainable, can be searched at the headquarters of urban sustainability along with an approach to the complex context in which it is being inserted into the site, since it is influenced by global guidelines, the disorderly process of urbanization and environmental crisis, characterized by risk. The instruments to be used in their construction, are referred in the City Statute, with the main one is the Master Plan, however, this relationship should not be limited to them, may be added, among others, Building Code, the Code of Postures and Municipal Code of the Environment. In the implementation of these instruments are present some barriers, including the difficult real estate market regulation, the complex process of building cross-disciplinary and epistemic and the dilemmas of democratic management of cities. In addition to the overcoming of these barriers, the instruments should be linked to the guidelines of the City Statute, the Master Plan, should respond to the dynamic socioeconomic and environmental issues, Local Governments, should have a promoter position, articulating their skills and all other entities, and legal instruments, be systematic and based on common principles and objectives. The understanding of these aspects of global, historical and socio-economic is necessary for the creation of effective legal instruments of urban planning of the occupation, which will ensure an environmentally sustainable city. Adopted as the method of dialectical approach, in order that the work enters the world of phenomena by means of their reciprocal action. Moreover, as procedural method was chosen structuralist, that part of the analysis to a concrete phenomenon, then transpose it to the abstract level and vice versa, see the reality of the internal point of view of various phenomena.

Orientador: Lindon Fonseca Matias / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-11T02:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fonseca_MarceloFernando_M.pdf: 8157389 bytes, checksum: a74fb0a08183712336555b8f95519a24 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: A presente dissertação consiste em um diagnóstico do uso da terra no entorno do Reservatório de Salto Grande, no município de Americana (SP), através da utilização de imagens de satélite de alta resolução, incursões de campo e dos recursos e procedimentos conjuntamente associados às geotecnologias. Foram obtidas informações geocartográficas dando origem a mapeamentos que permitiram a confrontação com os dados do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI/1999) do município de Americana, no que se refere às disposições legais de uso e ocupação da terra definidas para a área de estudo. A constituição da base de dados geográficos deste trabalho sugere que o tratamento da informação espacial, quando realizado de maneira adequada, se constitui em poderoso recurso para análises sócio-territoriais. As avaliações realizadas indicam para um uso da terra predominantemente inadequado no entorno do Reservatório de Salto Grande, levando-se em consideração as leis orgânicas do município e os levantamentos e análises complementares do espaço geográfico selecionado, empreendidas com o apoio das geotecnologias. O avanço ilegal da cultura da cana-de-açúcar na região do pós-represa e o processo de ocupação e destruição de matas ciliares, fragmentos de matas e vegetação nativa em áreas já urbanizadas ou com tendências de ocupação respondem pela maior parte das inadequações e conflitos identificados, o que faz das áreas de proteção e preservação ambiental (APPA) as mais afetadas dentro de um processo de degradação e desrespeito à legislação atual. Diante do quadro de inadequação e conflito predominantes no diagnóstico do uso e ocupação da terra na área de estudo, e da já constatada degradação atual da qualidade da água do próprio Reservatório, recomenda-se especial atenção dos agentes responsáveis e da comunidade atuante na perspectiva da tomada de medidas efetivas para se evitar danos ainda maiores, exigindo-se o cumprimento da lei e um planejamento territorial compatível com a realidade local. Ressalta-se que a Geografia como ciência pode e deve atuar de maneira efetiva na discussão do planejamento do uso da terra, apontando meios para a consolidação de uma gestão territorial que prime pela justiça e igualdade de direitos na apropriação do espaço geográfico / Abstract: This work consists of a diagnosis of land use around Salto Grande Reservoir, in the city of Americana, São Paulo State, through the use of high spatial resolution satellite images, field incursions and resources and procedures related to geotechnologies. Geocartographical informations found originated mappings which allowed its confrontation with data from the Integrated Development Urban Planning (PDDI/1999) of Americana municipality, with regard to laws of land use and occupation defined for this study¿s area. This work¿s establishment of geographical database suggests that proper space information treatment is a powerful resource for social-territorial analysis. Evaluations indicate that there is a predominantly inappropriate use of the land around Salto Grande Reservoir, considering organic laws of municipality and complementary surveys and analysis of selected geographical area, made with geotechnologies support. Illegal advance of sugar cane culture in the of post-dam and the process of occupation and destruction of forests gallery, fragments of forests and native vegetation in areas already urbanized or with occupation tendencies respond by most identified inadequacies and conflicts identified, making of these areas of environmental protection and preservation (APPA) the most affected in a process of degradation and disrespect to the current legislation. Facing the situation of inadequacy and conflict prevailing in the diagnosis of use and occupation of land in this study¿s area, and the current degradation of water quality of the reservoir itself, it is recommended special attention from the responsible officers and the active community from the perspective of taking effective measures to avoid even greater damages, and requiring up the compliance with the law and a territorial planning compatible with local reality. It is empathized that Geography as science, can and must act in an effective manner in the discussion of the planning of land use, pointing means for the consolidation of a territorial administration that prime for justice and equal rights in the ownership of the geographical area / Mestrado / Análise Ambiental e Dinâmica Territorial / Mestre em Geografia