A tese busca analisar a eficácia das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a partir do caso de Fortaleza, avaliando os motivos do não cumprimento de seus objetivos principais, se há problemas de legislação, ou falta de legislação, ou se há outras questões que impedem a efetivação do que estabelece a lei. As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) foram regulamentadas no Brasil em 2001, com a aprovação do Estatuto da Cidade, para assegurar o Direito à Cidade e o cumprimento da função social da propriedade. Elas deveriam garantir a permanência dos assentamentos precários no lugar de origem, promovendo regularização fundiária e urbanização, e reservar espaços na cidade, bem localizados, para a construção de novas habitações de interesse social. Os assentamentos precários se consolidaram no Brasil, pois a produção do espaço urbano desse país ocorreu de modo desigual durante todo o século XX, gerando localizações heterogêneas e valorizando-as mais em determinadas áreas da cidade do que em outras. Esse processo acentuou a exclusão de grande parcela da população de partes do espaço urbano, favorecendo a irregularidade urbana. Os principais motivos desse processo são a propriedade privada da terra e seu alto preço, não acessível à maior parte da população brasileira, bem como a legislação urbana, que ao longo de todo o século XX não considerou a realidade que se formava e, consequentemente, contribuiu para que a maior parte das cidades permanecesse na ilegalidade. Esse contexto só sofreu alterações a partir do final daquele século e principalmente após 2001, com a aprovação do Estatuto da Cidade, que possibilitou ao Estado intervir nessas relações. As ZEIS são um importante instrumento urbanístico, pois além de promoverem a regularização fundiária permitem o desenvolvimento de parâmetros e índices específicos para cada assentamento, considerando suas realidades e proporcionando urbanização a partir de suas reais condições. Contudo, devido à natureza patrimonialista do Estado brasileiro as ZEIS têm sido ineficazes, não cumprindo os objetivos a que se propõem. O confronto entre esse instrumento e os interesses neoliberais de uma parte da população tem feito com que ele não seja implementado. Dessa forma, a tese da ineficácia das ZEIS é defendida neste trabalho a partir da hipótese que a produção do espaço urbano no Brasil, após o Estatuto da Cidade, têm permanecido com lógica semelhante àquela desenvolvida no século XX, produzindo localizações desiguais e com valorizações desequilibradas, consequentemente as ZEIS têm servido mais como instrumento ideológico do que como efetivação do Direito à Cidade, conforme podemos observar em Fortaleza. / This thesis intends to analyze the effectiveness of \"Special Zones of Social Interest\" (ZEIS), from the case study of Fortaleza, evaluating the reasons why these legal instruments do not meet the desired objectives. We try to answer if there are problems in the legislation, or the lack of it, or if there are any other questions that may prevent the enforcement of the law. The ZEIS were regulated in Brazil in 2001, with the promulgation of the \"Estatuto da Cidade\" (the City Statute), to guarantee the \"Right to the City\" and the enforcement of the social function of the private property. They should guarantee the permanence of precarious settlements on their original sites, therefore promoting the legality of land tenure and urbanization. Moreover, it should also serve to reserve well-localized urban space for the construction of new social housing. The precarious settlements were consolidates in Brazil since the production of its urban space happened during the 20th century in a very unbalanced way. It generated heterogeneous locations, rising the value of certain land while decreasing others. This valuation process stressed the exclusion of a great portion of the population from certain locations, therefore, promoting illegal urban development. The main reasons for this process are, the private property of the land and its high price, inaccessible to the majority of the Brazilian population, as well as the urban legislation, which during the 20th century, did not take into consideration the pressing reality, and consequently, contributed for most of the Brazilian cities to remain in illegality. This context only suffered any changes from the end of the last century, especially after 2001, with the announcement of the City Statute, which allowed the public sector to intervene in these relations. The ZEIS are an important legal instrument, which, besides the promotion of legal land tenure, also promotes the development of urban parameters that are applicable specifically to each settlement, taking into consideration its reality, and allowing the urbanization of such areas incorporation its positive present conditions. However, due to the patrimonial nature of Brazilian state, the ZEIS turned out to be ineffective, unable to comply with its primary objectives. The conflict between the ZEIS and the neo-liberal interests of a certain portion of the population prevent the implementation of such legal instrument. This way, we defend the theory that ZEIS are ineffective from the hypothesis that the production of Brazilian urban space, after the City Statute, maintained the prevailing logic of the 20th century, promoting unequal locations and unbalanced land values. For this reason, the ZEIS has served more as an ideological instrument, rather than as the effectuation of the \"Right to the City\", as we may observe in Fortaleza.

Orientador: Rosana Baeninger / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-12T08:51:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigues_Fabiola_D.pdf: 5509105 bytes, checksum: 70ce20652a60015d72dfe3b38a03bb90 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Esse trabalho pretende reconstituir a relação entre população, economia e território no município de Campinas, no período compreendido entre 1930-2006. Nesse sentido, intenta-se acompanhar a evolução da política urbana em Campinas, a partir da década de 1930, no bojo da distensão do complexo cafeeiro, até a década de 2000, quando importantes inflexões à política urbana municipal são engendradas pela obrigatoriedade de elaboração/revisão do Plano Diretor, bem como pela possibilidade de aplicação dos novos instrumentos de regulação urbanística, ensejados pela promulgação do Estatuto da Cidade. Destarte, nessa duração histórica delineada entre as décadas de 1930 e 2000 poder-se-á visualizar a conjunção de forças, mediada pelo Poder Público através da política urbana, estabelecida entre capital e trabalho, cujos interesses conflitantes e capacidades diferenciais de apropriação dos recursos socialmente produzidos estão na origem dos complexos processos de estruturação urbana experimentados pelo município de Campinas. / Abstract: This thesis represents a reconstitution of the relationships between population, economy and territory in the municipality of Campinas, State of São Paulo, Brazil, between 1930 and 2006. We study the evolution of urban politics in Campinas from the 1930s, still during the area's coffee boom, until the 2000s, when important changes were made to the municipality's urban policies, urged on by the need to draw up and gradually revise the Director Plan. The possibility of applying the new instruments of urbanistic regulation brought on by the enactment of what was known as the "City Statute" is also analyzed. In this way, during the historical period between the 1930s and the first decade of the twenty-first century, one can note a conjunction of forces that were mediated by public authorities. Their main focus consisted of urban policies put in place between capital and labor, since these groups' conflicting interests and differing capacities of appropriation of the socially produced resources are at the root of the complex processes of urban structuring that the municipality of Campinas has gone through. / Doutorado / Mobilidade Espacial da População e Urbanização / Doutor em Demografia

A análise e reflexão do Plano Diretor aqui envolvem um aspecto técnico-jurídico voltado principalmente às questões do meio ambiente, no sentido da preservação ambiental durante a ocupação urbana planejada. O inevitável enfrentamento entre o bem jurídico meio ambiente e a ocupação urbana tem sido objeto de constante colisão, isto posto necessita de regulação. Identificamos que o Plano Diretor pode aparecer como aparato legal para a preservação ambiental, orientando uma ocupação urbana ordenada e determinada pelos municípios, necessariamente mudando o paradigma do projeto de cidade, caminhando no sentido da construção de uma norma jurídica voltada para satisfazer as necessidades vitais da comunidade através da preservação ambiental. A legislação em vigor inclusive modificou-se muito para com o advento da Constituição Federal de 1988 e, mais recentemente com a Lei nº 10.257/01, que é o conhecido Estatuto da Cidade, passar a contemplar diversos direitos e garantias nos mais diversos aspectos quando se fala da relação entre planejamento das cidades e meio ambiente. É importante observar que não só o meio ambiente é beneficiado na postura de um Plano Diretor que contemple as diretrizes postas no Estatuto da Cidade, mas toda cidade em si que tem uma significativa melhoria na qualidade de vida e no bem estar das cidades quando há uma ocupação planejada condizente com o apoio da comunidade e com a realidade local. Foram elucidados aspectos na ânsia de preservar o meio ambiente para a sadia qualidade de vida do ser humano através do Plano Diretor, por intermédio da verificação dos limites, os entraves e as possibilidades de efetividade deste instrumento jurídico tanto na doutrina como forma de criação do Plano Diretor, como em alguns casos práticos que realmente obtiveram êxito e também quais os problemas em casos que não se obteve êxito. Dessa forma, percebemos que o Plano Diretor pode servir como forma de preservação ambiental, desde que esteja amparado nos ditames da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, além de seguir o dever de observar as peculiaridades da cidade em que é elaborado e também da opinião dos munícipes que integram o município que será beneficiado pelo Plano Diretor. / El análisis y el reflejo del plan director aqui, implica un aspecto técnico-jurídico relacionado principalmente a las cuestiones del medio ambiente, en el sentido de la preservación ambiental durante la ocupación urbana planeada. La inevitable confrontación entre lo legal jurídico medio ambiente y la ocupación urbana tiene sido objeto de constante colisión, esto necesita de regulación.Identificamos que el plan director puede aparecer como aparato legal para la preservación ambiental, orientando una ocupación urbana ordenada y determinada por las alcaldías, necesariamente cambiando el paradigma del proyecto de ciudad, caminando en el sentido de la construcción de una norma jurídica destinados a satisfacer las necesidades vitales de la comunidad a través de la preservación ambiental. La legislación en vigor incluso se cambió mucho para el inicio de la Constituición Federal de 1988 y, más recientemente con la Ley 10.257/01 que es el conocido Estatuto de las Ciudades, cuando pasó a contemplar diversos derechos y garantias en los más diversos aspectos cuando se habla de la relación entre planeamiento de las ciudades y medio ambiente.Es importante observar que no solo el medio ambiente es beneficiado en la postura de un plan director que contemple las directrizes puestas en el Estatuto de las Ciudades, pero toda ciudad en si que tiene una significativa mejoria en la calidad de vida y en el bien estar de las ciudades cuando hay una ocupación planeada coherente con el apoyo de la comunidad y con la realidad local.Aclaramos aspectos en la necesidad de preservar el medio ambiente para la sana calidad de vida del ser humano a través del plan director, por intermedio de la averiguación de los límites, las barreras y las posibilidades de efectividad de este instrumento jurídico tanto en la doctrina como forma de creación del plan director, como en algunos casos prácticos que realmente obtuvieron éxito y también cuales los problemas en casos que no se obtuvo suceso. Desa forma percebemos que el plan director puede servir como forma de preservación ambiental, desde que esté compatible con los dictados de la Constituición Federal y del Estatuto de las Ciudades, además de seguir el deber de observar las peculiaridades de la ciudad en que es elaborado y también de la opinión de los ciudadanos que integran la municipalidad que será beneficiado por el plan director.

The Master Plan is the main instrument of the urban policy of a municipality, and must follow the general guidelines brought by the City Statute, National Law No. 10,257, of July 10, 2001. In Aracaju, the PDDU - Urban Development Master Plan, still in force, is that of Complementary Municipal Law No. 42, dated October 4, 2000. Pursuant to the provisions of art. 40, §3, of the City Statute, the law establishing the master plan shall be reviewed at least every ten years. This temporary lapse was ratified by the Aracaju Municipal Organic Law updated, in its article 219. The Aracaju PDDU (2000) was not updated according to the directives brought by the City Statute in 2001, and all attempts to review have not been finalized. Within this context, the proposed research sought to analyze the causes of nonoccurrence of the revisions and the consequences for the municipality of Aracaju, the accomplishment of the participative management, as well as the (dis) fulfillment of the principle of the social function of urban property, investigating if the instruments provided for in art. 182, §4, of the Federal Constitution of 1988 were implemented. To accomplish this and the other specific objectives, different methodological procedures were used, associated to different stages, namely: bibliographic survey, analysis of judicial processes and interviews with specialists from different areas of Knowledge. The results of this work show that Aracaju has been presenting, since 2000, an accelerated and disordered urban growth, with several impacts on the city and its inhabitants, like the increase of the homicide rate, being, at present, the largest in the country. Thus, it was verified that Aracaju's current PDDU (2000) has been outdated for approximately 18 (eighteen) years, without fulfilling the purpose for which it is intended, suffering the influence of social actors who do not see the city of Aracaju as a being who pulses full of life and who deserves and needs protection. / O Plano Diretor é o principal instrumento da política urbana de um município, devendo seguir as diretrizes gerais trazidas pelo Estatuto da Cidade, Lei Nacional n° 10.257, de 10 de julho de 2001. Em Aracaju, o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, ainda vigente, é o da Lei Complementar Municipal n° 42, de 04 de outubro de 2000. Por força do que dispõe o art. 40, §3°, do Estatuto da Cidade, a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Referido lapso temporal foi ratificado pela Lei Orgânica Municipal de Aracaju atualizada, em seu artigo 219. O PDDU (2000) de Aracaju não foi atualizado segundo as diretrizes trazidas pelo Estatuto da Cidade em 2001, não sendo também ultimadas todas as tentativas de revisão. Dentro desse contexto, a investigação proposta procurou analisar as causas da não ocorrência das revisões e as consequências para o município de Aracaju, a realização da gestão participativa, bem como o (des) cumprimento do princípio da função social da propriedade urbana, investigando se os instrumentos previstos no art. 182, §4°, da Constituição Federal de 1988 foram implementados. Para a concretização desse e dos demais objetivos específicos, utilizou-se distintos procedimentos metodológicos associados a diferentes etapas, a saber: levantamento bibliográfico, análise de processos judiciais e realização de entrevistas com especialistas de diferentes áreas do Saber. Os resultados desse trabalho mostram que Aracaju vem apresentando, desde 2000, um crescimento urbano acelerado e desordenado, com diversos impactos sobre a cidade e seus habitantes, a exemplo do crescimento da taxa de homicídios, sendo, atualmente, a maior do país. Assim, verificou-se que o atual PDDU (2000) de Aracaju encontra-se desatualizado, há aproximados 18 (dezoito) anos, sem cumprir a finalidade para a qual se destina, sofrendo a influência de atores sociais que não enxergam a cidade de Aracaju como um ser que pulsa cheio de vida e que merece e precisa de proteção. / São Cristóvão, SE

A pesquisa objetiva a composição de cenários de planejamento para o Plano Diretor utilizando-se de medidas de recuperação ambiental através de uma bacia selecionada. São avaliadas simulações hidrológicas através: a) da implantação de: medidas de reúso de águas pluviais com microreservatórios instalados no lote, b) da arborização urbana, c) do reservatório de detenção, d) do coeficiente de permeabilidade, e outras medidas para micro e macro-drenagem. A metodologia utiliza uma base regional para espacializar através de bacias embutidas (MENDIONDO E TUCCI, 1997) a classificação de uso e ocupação do solo para os anos: 1962, 1972 e 1998. Os resultados oferecem diretrizes para novos empreendimentos, loteamentos urbanos e políticas públicas. A situação de passivo ambiental da bacia justifica o estudo em micro-bacias urbanas embutidas. As simulações envolvem cenários retrospectivos de 40 anos, atual e prospectivos de 15 anos com e sem Plano Diretor. Os critérios adotados resultam para o planejamento ambiental melhorias na carga de poluição hídrica e prevê a recuperação de suas funções hidrológicas e ambientais. Inclui-se uma análise de incertezas a partir dos diferentes estados de condições de umidade antecedente que afetam o valor de CN. A partir destes resultados, recomenda-se avaliar novos cenários de planejamento, instrumentação de monitoramento para bacias sem dados que visem o estudo aplicado do aproveitamento de águas pluviais no lote associado às incertezas das previsões hidrológicas dessas bacias sem dados, conforme o programa PUB - Predictions in Ungauged Basins (SIVAPALAN et al, 2003) / The research aims to compose planning scenarios for Master Plan using measures of environmental recovering to control of urban drainage at the scale of an ungauged basin selected. Hydrologic simulations are assessed by the implementation of several measures as: a) indirect impacts of rain water use system in the urban lot, b) urban arborization, c) detention reservoir, d) permeability coefficient and complementary measures at micro and macro drainage. The methodology uses regionally-based nested basins (MENDIONDO e TUCCI, 1997) with a classification of land-use in years: 1962, 1972 and 1998. Results will offer directive to new urban achievements and water policies. Environmental passive situations (diagnosis) at the basin scale justify experimental studies in nested urban micro-basins. The simulations involve retrospective scenarios through 40 years, present state (1998) and prospective scenarios of 15 years with and without master plan. Criteria adopted result in best management practices (BMP’s) in water pollution and foresee recovery of hydrologic environmental functions. Analysis of uncertainties of hydrologic estimations to different antecedent moisture conditions through the CN parameter is also presented and discussed. From these results it is recommended to assess new planning scenarios that aim experimental study, thereby looking forward to proposing new concepts of rain water use, i.e. by using micro reservoir at domiciliary lot. These scenarios are to be depicted into the hydrologic uncertainties at basins without data especially addressing the PUB program - Predictions in Ungauged Basins (SIVAPALAN et al, 2003)

A avaliação de impacto ambiental realizada no Brasil limitada aos projetos apresenta dificuldades para o incremento da qualidade ambiental em função das características da área. Alguns países aplicam a Avaliação Ambiental Estratégica - AAE para a avaliação de políticas, planos e programas, o que permite aos tomadores-de-decisão incluir a variável ambiental com maior antecedência, aumentando as possibilidades de adequação das propostas. O objetivo desta pesquisa é identificar as possíveis contribuições da AAE para o planejamento de uso e ocupação do solo municipal, com aproximação da realidade brasileira pela experiência do município de São Carlos-SP com seu Plano Diretor Municipal - PDM, seguido da sistematização dos instrumentos ambientais aplicados para o planejamento de uso e ocupação do solo municipal. A metodologia foi pautada na seleção de 2 relatórios de AAE e 1 PDM, com a identificação de etapas e características AAE (regulamentada pela Diretiva Européia 2001/42) e do Plano Diretor Municipal (regulamentado pela Lei Federal 10.257/01 - Estatuto da Cidade), o cruzamento dos diferentes instrumentos com a proposição de aplicação da AAE segundo os procedimentos do Estatuto da Cidade, para enfim, chegar a uma proposta de modelo para o município de São Carlos. Experiências de aplicação mostram como a AAE contribui para o direcionamento sustentável do desenvolvimento municipal, integrando o gerenciamento dos conflitos locais, os interesses políticos e a participação da sociedade, fortalecendo a gestão democrática da tomada-de-decisão. A pesquisa indica que a AAE pode contribuir para atingir os objetivos de sustentabilidade pela avaliação e integração do PDM com outros instrumentos de planejamento, sendo que esta integração possibilita que procedimentos participativos auxiliem a romper as barreiras entre disciplinas e grupos de interesse, permitindo que somem força de trabalho para as autoridades responsáveis pela implementação das ações de planejamento. / The environmental impact assessment in Brazil is limited for projects have presented difficulties to improve the environmental quality in function of the local characteristics. Therefore some countries have applied the Strategic Environmental Assessment - SEA for management policy, plans and programs, which allows decision makers to input environmental issues earlier and create more opportunities to suit the actions. The main aim of this research is to identify the contributions of the SEA to land use municipal planning with an approach to Brazilian public management, through the Master Plan Development (MPD) of São Carlos - SP. As methodology were select 2 AAE´s report (regulated by European Directive 2001/42/EC) and 1 MPD (regulated by National Law 10.257/01 Citys Statute), crossing the different tools, following the AAE´s application with the City´s Statute procedures, at end, a proposal of a model to São Carlos. Applications´ experiences show how the SEA can drive the urban development toward sustainable cities, including the management of local conflicts, political interests and public participation, strengthening the democratic management. The research indicates the possible contributions of AAE to sustainable aims by the assessment and integration of PDM with others planning tools, which can help to win the sectors and interests groups barriers, allowing to group the work of different responsible for planning actions.

Este trabalho de pesquisa buscou investigar a mobilidade urbana do município de Palmas, estado do Tocantins, com o objetivo de confrontar o Plano Diretor com as ações da gestão municipal no que se refere aos anos de 2006 a 2014, período em que foram realizadas audiências públicas na cidade. O planejamento, desenvolvimento e crescimento da cidade de Palmas no desenho urbano ressaltam alguns pontos em seus componentes de mobilidade que são abordados. No que diz respeito à metodologia e às características deste estudo, optou-se pela pesquisa qualitativa; e quanto ao delineamento configura-se como análise documental. As diretrizes do Plano Diretor Municipal foram observadas e identificadas, sabendo que os trabalhos dos indicadores apresentados são contínuos, visto que toda formulação das ações foi votada a partir de audiências públicas. As análises das diretrizes do Plano Diretor foram feitas de acordo com transporte ransporte especial públicopúblico, bicicleta como veículo de transporte urbano, sistema viário para pedestre, implantação da acessibilidade, transporte coletivo e gestão municipal, alem das, ações previstas para mobilidade urbana de Palmas (TO). / The aim of this research is to inquire the urban mobility in the city of Palmas located in the State of Tocantins. The main goal is to confront the Master Plan and the actions of the Municipal Management, regarding the urban mobility of Palmas from 2006 to 2014, a period that were realized public hearings in the city. The planning, development and city growth in urban design highlight some points in the mobility plan that is approached. In this work are identified information and enlightenment of the implications of the municipal mobility planning. Regarding the methodology and research features, it is chosen a qualitative research; the research is exploratory; and on the design, it is configured as document analysis. The guidelines of the Master Plan were observed and identified to emphasize the citys situation, acknowledging that the indicators presented are continuous, seeing that all the actions were voted from public hearings. Analyses of the Master Plan guidelines were made according to public special transportation, bicycle as urban transport vehicle, road system for pedestrians, implantation of accessibility, public transport and municipal management. and the actions planned for urban mobility in Palmas (TO).

[pt] A mobilidade em médias e grandes cidades brasileiras como o Rio de Janeiro tem se caracterizado pela utilização ineficiente do espaço público, juntamente com a redução da utilização do transporte coletivo. Qualquer mudança nas rotas e frequências de linhas no transporte coletivo assim como o surgimento de novas tecnologias e variação das tarifas geram efeitos sobre a distribuição de fluxos de passageiros. Juntando-se a esse contexto, há a atual conjuntura econômica do Rio de Janeiro onde acaba não sobrando recursos para investir em estudos e na implementação de melhoria da mobilidade urbana da cidade. Este trabalho apresenta uma análise de alternativas de cenários focados no metrô e em conexões do BRT com trens por já terem uma infraestrutura pré-existente o que facilitaria a construção dessas obras. Esta pesquisa mostra como as obras incluídas nos cenários propostos para 2016 e 2021 no Plano Diretor de Transportes do Rio de Janeiro estão discrepantes com a rede de transporte no ano de 2019 e por consequência o fluxo de passageiros na rede é diferente do previsto. Com o auxílio do software EMME e utilizando uma rede de transporte simplificada e mais atualizada da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, foi realizada a alocação do transporte coletivo baseado no modelo de estratégias ótimas de Spiess (1983), contido no EMME. Dessa forma verificou-se como a construção dessas novas infraestruturas de transporte alteraria o fluxo de passageiros. A partir desses resultados pode-se concluir que investir em conexões entre os modos e em obras que sejam capazes de retirar uma quantidade significativa de veículos da rede é um caminho chave para a Região Metropolitana já que esses investimentos deixam a rede de transporte menos congestionada e melhoram a qualidade de vida da população, além de seguir a apelo pelo desenvolvimento mais sustentável dos sistemas de transportes. / [en] Mobility in medium and large Brazilian cities such as Rio de Janeiro has been characterized by the inefficient use of public space, together with the reduction in the use of public transport. Any change in routes and line frequencies in public transport, as well as the emergence of new technologies and variation of fares, have an effect on the distribution of passenger flows. Adding to this context, there is the current economic situation in Rio de Janeiro, where there are no resources left to invest in studies and in the implementation of improving the city s urban mobility. This work presents an analysis of alternative scenarios focused on the trains and on BRT connections, as they already have a pre-existing infrastructure, which would facilitate the construction of these works. This research shows how the works included in the scenarios proposed for 2016 and 2021 in the Rio de Janeiro Transport Master Plan are discrepant with the transport network in 2019 and, consequently, the flow of passengers on the network is different from the forecast. With the aid of the EMME software and using a simplified and more up-to-date transportation network in the Metropolitan Region of Rio de Janeiro, public transportation was allocated based on the optimal strategies model of Spiess (1983), contained in the EMME. Thus, it was verified how the construction of these new transport infrastructures would alter the flow of passengers. From these results, it can be concluded that investing in connections between modes and in works that are capable of removing a significant number of vehicles from the network is a key path for the metropolitan region as these investments make the transportation network less congested and improve the population s quality of life, in addition to following the call for more sustainable development of transport systems.

[pt] Esta pesquisa busca entender a participação social no seu planejamento sócio-espacial de áreas de favela, através da avaliação da efetividade da experiência participativa no desenvolvimento do Plano Diretor da Rocinha, elaborado pela equipe liderada pelo arquiteto Luiz Carlos Toledo, na cidade Rio de Janeiro. Para isto, utiliza-se a avaliação do projeto participativo baseada nos três critérios básicos propostos por Spinuzzi para identificar as potencialidades, impasses e desafios do projeto. Apresenta uma reflexão sobre o planejamento participativo no Brasil, realizada por meio de uma análise comparativa com os princípios e diretrizes estabelecidos na Constituição de 1988, Estatuto da Cidade de 2001 e no Plano Diretor Participativo1 do Ministério das Cidades. Consiste num olhar comparativo entre os princípios das políticas participativas presentes nestes documentos e os dos estudos teoréticos da participação social em si. Como o estudo de caso aponta-se o Plano Diretor da favela da Rocinha, considerado uma amostragem de todos os elementos participativos aqui levantados. Ao fim pretende-se resolver a seguinte problemática: Qual a relevância do Planejamento Participativo conforme o caso do Plano Diretor da comunidade da Rocinha no Rio de Janeiro?. Qualifica-se como pesquisa exploratória a partir de levantamento bibliográfico e entrevistas. Assume assim a forma de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. / [en] This research explores an understanding of social participation in the common spatial areas of favelas. This effort evaluates the effectiveness of the participation experience in the development of the Master Plan of Rocinha, created by Luiz Carlos Toledo’s group in the city of Rio de Janeiro. The research evaluates the participation project based on three criteria as proposed by Spinuzzi that identify potentialities, deadlocks and challenges of the project. It presents a reflection on participatory planning in Brazil, through analyzing the principles and guidelines established in the Constitution of 1988, the Status of the City from 2001 and Participatory Master Plan2 of the Ministry of the Cities. It also compares the principles of participatory politics present in these documents as well as theoretical studies of social participation itself. As the case study demonstrates the Master Plan of the Rocinha favela considered a sampling of all the participatory elements addressed in this research. In the final analysis, the research intends to solve the following problem: What is the relevance of Participatory Planning according to the example of the Master Plan of the Rocinha Community in Rio de Janeiro? This research identifies itself as a work of exploratory research based on a bibliographical survey and interviews. It thus takes the form of bibliographic research, documental research and case study.

A infiltração das águas de chuva dentro dos lotes urbanos é uma possível forma de promover o controle descentralizado do escoamento superficial na origem, com vistas ao gerenciamento das águas pluviais urbanas e conseqüente atenuação das cheias. Neste trabalho, foram conduzidos ensaios de campo com trincheiras de infiltração, em dois solos distintos, um arenoso e outro argiloso, com o objetivo de avaliar quantitativamente o comportamento hidráulico das estruturas de infiltração em resposta a volumes de escoamento. As trincheiras foram alimentadas com volumes de água controlados, e o campo de umidade do experimento foi monitorado com sonda de nêutrons, durante o processo de redistribuição da água no solo. Foi realizada a modelagem matemática do fenômeno bidimensional de infiltração em torno de trincheiras de seção retangular, em resposta à entrada de águas pluviais provenientes de áreas impermeabilizadas contíguas. A comparação entre os resultados experimentais e simulados pela equação bidimensional de Richards indica uma pequena defasagem dos valores de volume infiltrado e umidade do solo nos processos de infiltração e drenagem interna simulados em relação aos observados. A capacidade de infiltração da trincheira mostrou-se maior nos dados observados, possivelmente devido à simplificação de distribuição unimodal dos diâmetros dos poros adotada na modelagem numérica, uma vez que, experimentalmente, observou-se multimodalidade nos dois solos estudados. A curva de van Genuchten é, juntamente com a equação de Richards, a base do modelo computacional, e divergências no seu ajuste em relação aos dados observados podem conduzir a pequenas divergências dos volumes infiltrados e perfis de umidade ao longo do processo de infiltração simulado, em relação ao observado. São apresentadas algumas considerações de dimensionamento sobre a implantação de trincheiras de infiltração em lotes residenciais, bem como discussões com respeito aos planos diretores urbanos. É apresentado um estudo simplificado, baseado no método racional, sobre a redução no hidrograma de cheia proporcionada pelo uso de trincheiras em uma micro bacia urbana, o qual revelou reduções da ordem de até 94% do deflúvio superficial direto gerado pelo lote. / Stormwater infiltration process at the scale of housing is a possible way to promote the decentralized runoff control in order to manage the urban water and to attenuate flood peaks. In this work, field essays with infiltration devices at two different soils, either sandy and clay-loam soils, are assessed in order to study the hydraulic behavior of infiltration trenches to attenuate incoming runoff volume inputs. The infiltration trench experiments set a controlled water supply for specific boundary conditions, and the experimental moisture field were monitored with neutron probe during the water redistribution process at soil core. Bi-dimensional (2D) mathematical modeling is depicted at specific boundary conditions with a rectangular-trench layout, thereby mimicking a potential situation of runoff incoming from adjacent impervious areas. The comparison between experimental and numerical results, simulated by two-dimensional Richards\' equation, shows a small lag-time difference of both infiltrated volumes and soil moisture contents during infiltration and drainage periods. The trench infiltration capacity of observed data appears to be greater than simulated results, possibly due to an overall simplification of a uni-modal, homogeneous pore diameter distribution adopted by the modeling scheme. Experimental retention curves outline indirect evidences of multi-modal, heterogeneous behavior of pore structure. Bon van Genutchen-type retention curve and Richards-momentum equations represent the baseline approach to the computational model of non-saturated soils. Some fitting discrepancies between observed and simulated results could lead to negligible different estimations of infiltrated volumes and moisture profiles. Finally, further discussions on project design and best management practices (BMPs) of infiltration trenches at housing scale as well discussions on urban master plan are outlined herewith. A simplified study, based on rational method, is presented on the reduction of incoming hydrograph with the use of infiltration trenches. Preliminary results perform volume reductions of approximately 94% from incoming runoff generated at housing lots.