Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Borba.pdf: 1427857 bytes, checksum: 5ac7b89c10dccda08f52c818a61fc5f8 (MD5) Previous issue date: 2011-07-08 / Este trabalho se propõe a analisar a estruturação e a efetividade do sistema de proteção social estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), direcionada à população idosa, no que diz respeito à responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) no município de Vitória/ES. A pesquisa norteia-se pelo método crítico dialético, numa abordagem qualitativa, utilizando revisão de literatura, entrevistas semi estruturadas e grupo focal com os usuários, tendo em vista os seguintes pressupostos: 1) a PNAS demarca uma nova configuração da proteção social, 2) a política social para atendimento ao idoso em Vitória apresenta avanços, entretanto, não está sendo construída e efetivada de forma intersetorial e 3) a atenção ao processo de apartação familiar é ineficiente e o abrigamento desses idosos fica sob responsabilidade de Organizações Não Governamentais. Como discussão, apreende-se a dinâmica de que a política de Assistência Social se constitui antes de 1988 a partir de práticas filantrópicas, com características circunstanciais e imediatistas, longe de ser garantida como direito. Em 1988, com a Constituição Federal, passa a ser concebida como direito e dever do Estado e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), em 1993, organiza e regulamenta os pressupostos constitucionais. Além disso, o contingente de idosos tem crescido no país e o envelhecimento populacional é considerado um notável fenômeno mundial. Não obstante, este crescimento demográfico do segmento idoso é acompanhado por necessidades humanas, sociais, culturais, econômicas e familiares, demandas essas nem sempre respondidas pelas famílias e pelo poder público. Como resultado foi identificado avanços e limitações na estrutura e efetivação da rede de proteção social para os idosos. As respostas políticas são mais expressivas na proteção social básica. As ações de média complexidade estão sendo estruturadas, porém com baixo reconhecimento dos usuários e as ações de alta complexidade que envolvem as Instituições de Longa Permanência irão permanecer sob a custódia do Terceiro Setor, pois não há planejamento na Secretaria Municipal de Assistência Social para assumir essa responsabilidade. Identificou-se ainda que a municipalidade se utiliza das formas de co-gestão com as Instituições do Terceiro Setor, tanto no que se relaciona à gestão dos equipamentos sociais, quanto para a contratação de profissionais e aquisição de materiais como forma de efetivar o atendimento ao usuário. Esta parceria apresenta diversas fragilidades. Conclui-se, portanto, que as respostas do Estado para atendimento aos desafios do envelhecimento têm avançado, porém com muitas limitações, fato que reafirma o ideário neoliberal no trato da questão social e impede a população idosa de exercer o direito à cidadania plena / This study aims at analyzing the structuring and effectiveness of the social protection system instituted by the National Social Assistance Policy (PNAS), which is intended for the elderly, concerning the Municipal Department of Social Assistances responsibility in the city of Vitória, ES, Brazil. This qualitative study is guided by the dialectical critical method, employing literature review, semi-structured interviews, and focus group with users, taking the following hypotheses into account: 1) National Social Assistance Policy (PNAS) delimits a new configuration of social protection; 2)Social Policy for elderly care has shown advances, however, it has not been constructed and carried out in an intersectorial way; and 3) the attention to the family detachment process is ineffective, and Non-Governmental Organizations are the ones in charge of sheltering these senior citizens. The discussion is based on the dynamics in which the social assistance policy was constituted before 1988 through philanthropic practices, with circumstantial and straightforward features far from being granted as a right. In 1988, with the new Brazilian Constitution, it began to be regarded as a right and States duty. The 1993 Organic Law of Social Assistance(LOAS) organizes and regulates its constitutional premises. Besides that, the number of elderly people has grown in Brazil and population aging is considered a noticeable world phenomenon. Nevertheless, this demographic growth in the elderly segment is followed by human, social, cultural, economic, and family needs, which do not always follow the same pace of the supporting ability of elderly individuals,their families, and public authorities. The results show advances and limitations in the structure and execution of the elderly social protection network. The political responses are most expressive at the basic social protection level, the mediumcomplexity actions are being structured, but they are little recognized by the users. The high-complexity actions, involving Long-Term Care Facilities, will remain the Third Sectors responsibility, because there is no planning at the Municipal Department of Social Assistance to take on this responsibility. This study also identified that the city government co-manages actions with Third Sector Institutions, such as controlling social equipment, hiring professionals, and purchasing materials so as to provide care services to the user. However, this partnership has several weaknesses. In conclusion, the responses by the State concerning facing the challenges brought by aging have advanced, but in a very limited way, which prevents the elderly population from exercising their full right as citizens and confirms the neoliberal ideas in dealing with the social question

O problema de pesquisa sobre o qual esta tese se ocupou diz respeito à questão da responsabilização do adolescente autor de ato infracional. A interface dos campos de saber da psicanálise e do direito demonstrou-se fundamental para a apreensão da relação entre medida socioeducativa (MSE) e responsabilidade do adolescente neste contexto. A compreensão das motivações para a prática do ato infracional foi abordada a partir do referencial teórico-metodológico psicanalítico, aliado à experiência de acolhimento e atendimento junto aos adolescentes em cumprimento de MSE em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Utilizamos estratégias de investigação referenciadas na concepção de Clínica Extensa, conforme desenvolvida por Herrmann (1991), vinculada à proposta de exercício do método psicanalítico fora do setting convencional. Elegemos quatro histórias de vida de adolescentes acolhidos e acompanhados no cumprimento da MSE, as quais nos subsidiaram para dar encaminhamento às questões inspiradoras do trabalho. Pudemos demonstrar que as motivações para a prática do ato infracional devem ser apreendidas num âmbito multifatorial, no qual convergem aspectos particulares da vida de cada sujeito e que devem ser tratados durante o cumprimento da MSE, para possibilitar a construção de um saber e de uma significação subjetiva acerca do ato praticado. Nesse sentido, este estudo comprova que a responsabilização do adolescente frente ao ato praticado não pode consistir apenas na tarefa do cumprimento da medida, umavez que o processo de responsabilização implica lidar com a história do sujeito e como este se posiciona perante esse ato. A interseção da psicanálise e do direito revelou também a complexidade que envolve a efetivação de uma política de assistência social que promova e assegure de modo satisfatório os direitos do cidadão, conforme rege a Constituição Federal do Brasil de 1988. No contexto da emergência do Estado Democrático de Direito, é dever não somente do Estado, mas também da sociedade civil, zelar pela efetivação desses direitos. Portanto, cabe aos profissionais que executam essa política de assistência viabilizar, na medida do possível, um trabalho que potencialmente permita a responsabilização do adolescente autor de ato infracional / The research problem on which this thesis is concerned refers to the question of the accountability of the adolescent author of an infraction. The interface of the fields of knowledge of psychoanalysis and Law has been fundamental for the apprehension of the relationship between socio-educational measure (MSE) and responsibility of the adolescent in this context. The understanding of the motivations for the practice of the infraction act was approached from the psychoanalytic theoretical and methodological reference, together with the experience of reception and attendance to the adolescents in compliance with MSE in a Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS). We used research strategies referenced in the concept of Extensive Clinic, as developed by Herrmann (1991), linked to the proposal to exercise the psychoanalytic method outside the conventional setting. We chose four life histories of adolescents welcomed and followed up in compliance with the MSE, which subsidized us to give direction to the inspiring questions of the work.We could demonstrate that the motivations for the practice of the infraction act must be apprehended in a multifactorial context, in which particular aspects of the life of each subject that must be treated during the fulfillment of the MSE converge, to enable the construction of a knowledge and a subjective signification about the act practiced. In this sense, this study proves that the responsibility of the adolescent before the act practiced can not consist only in the task of compliance with the measure, since the process of accountability implies dealing with the history of the subject and how he stands before this act. The intersection of psychoanalysis and right has also revealed the complexity involved in the implementation of a social assistance policy that promotes and assures the rights of the citizen in a satisfactory manner, according to the Federal Constitution of Brazil of 1988. In the context of the emergence of the Democratic State of Law, it is the duty not only of the state but also of civil society to ensure the realization of these rights.Therefore, it is up to the professionals who execute this assistance policy to make feasible, to the extent possible, work that potentially allows the responsibility of the adolescent author of an infraction

Submitted by isabela.moljf@hotmail.com (isabela.moljf@hotmail.com) on 2017-05-04T11:44:25Z No. of bitstreams: 1 sabrinasilvarodriguesdealmeida.pdf: 3287097 bytes, checksum: 7d7918dea4bcdd6760676ddbcfa915ed (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-13T13:57:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sabrinasilvarodriguesdealmeida.pdf: 3287097 bytes, checksum: 7d7918dea4bcdd6760676ddbcfa915ed (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-13T13:57:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sabrinasilvarodriguesdealmeida.pdf: 3287097 bytes, checksum: 7d7918dea4bcdd6760676ddbcfa915ed (MD5) Previous issue date: 2015-09-25 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação visa promover uma reflexão crítica acerca da organização administrativa da Política de Assistência Social, tendo em vista a particularidade do município de Juiz de Fora. Ao tomar como referência primeira a categoria marxista da historicidade se faz necessário elencar que a trajetória do desenvolvimento da administração do Estado brasileiro se processou por meio da amálgama formada entre a burocracia e o patrimonialismo. Tal fusão deve ser compreendida como fruto da inserção subordinada do país no contexto mundial e do próprio contexto interno de alianças das classes dominantes para exclusão das classes subalternas na participação do Estado. Acrescenta-se a essa organização as especificidades da assistência social brasileira marcada pelo clientelismo, pela lógica do favor e pela omissão estatal em reconhecê-la como política de direito. Não obstante, o processo de redemocratização do país, a Constituição Federal de 1988 e a LOAS colocaram a assistência social em outro patamar, afirmando - a como direito social pertencente a Seguridade Social brasileira, mas que paradoxalmente, foi interpelada pela introdução do neoliberalismo, pelo processo de contrarreforma do Estado e pela ênfase no discurso gerencial. Tal tensionamento, agravado no florescer dos anos dois mil, também se deparou com os novos marcos regulatórios da política de assistência social que engendraram possibilidades democráticas para sua estruturação, bem como permitiram pela primeira vez a garantia de um aparato público, materializado pelo SUAS. Frente ao esse contexto contraditoriamente adverso é que o objetivo geral deste trabalho consistiu em investigar se o direcionamento da gestão municipal do SUAS tem contribuído para uma administração democrática ou reafirmado as protoformas minimalistas e regressivas apregoadas pela reestruturação capitalista, considerando-se nesse ínterim, os traços patrimonialistas que particularizam a realidade do município. O caminho meto dológico consistiu em, por meio do método materialista dialético, extrair da totalidade concreta as categorias centrais do estudo para empreender a análise dos documentos obtidos. Para tanto, o conteúdo analisado foi confrontado com as reflexões elencadas nos capítulos I e II, assumindo uma clara postura teórico-metodológica de traçar a interlocução com os dados a partir da defesa do aprofundamento de direitos. Assim, o texto buscou demonstrar os avanços apresentados por este sistema na realidade local e o revés neoliberal que tem tensionado esse delineamento. / This present work has as a goal promoting a critical reflection regarding the administrative organizat ion of the Social Assistance Policy, particularly the town of Juiz de Fora. As we first take the historical Marxist category, it is necessary to elicit that the journey of the brazilian public administration development was processed over the created amalg am between bureaucracy and patrimonialism. Such a fusion must be understood as a result of the subordinate inclusion of the country worldwide and of its own internal context of the dominant classes’ alliances. This way, we can exclude lower classes of bein g part of the State participation. To this type of organization are added Brazilian social assistances singularities marked by patronage, trading favors and the State that omits not recognizing it as the right policy. Not far from the redemocratization of the country process, the Federal Constitution of 1988 and the Organic Law of Social Assistance have put the social assistance in another level, assuring it as a social right belonging to a Brazilian Social Security but at the same level, was challenged by the introduction of the neoliberalism, by the counter reformation of the State process and the emphasis on the managerial speech. Such tension, aggravated in the beginning of the year two thousand, had also faced the new regulatory milestones of the Social Assistance Policy which engendered democratic possibilities for its growth as it allowed, for the first time, a guarantee of a public apparatus, embodied by Single System of Social Assistance. Based on this adverse context, the goal of this work consisted in investigate if the town S.S.S.A. management has been contributing for a democratic administration or reassuring the minimalist elements vaunted by the capitalistic restructure, considering in-between, traces of patrimonialism that show some singulariti es of the reality of a town. The methodological approach, by using dialectical materialist method, consisted in extract all central and concrete categories of the study to focus on the analysis of the documents acquired. To do so, this analyzed content was faced with the reflections elicited in chapters I and II taking a theoretical and methodological behavior of listing this interaction with the data from the deepening rights defense. Thus, the text tried to demonstrate the advances showed by this local reality system and the neoliberal deadlock that makes this conformation tense.

Submitted by Renata Morais (rmorais@unoeste.br) on 2018-09-20T17:06:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Neli Henriques Cacozza de Souza.pdf: 1320492 bytes, checksum: f70f05a3360f93868b5fddf2df64795c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-20T17:06:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Neli Henriques Cacozza de Souza.pdf: 1320492 bytes, checksum: f70f05a3360f93868b5fddf2df64795c (MD5) Previous issue date: 2018-03-21 / The present dissertation was developed from the relation the research to the research line entitled Public Policies In Education, Educational Practices And Diversity, in the Graduate Program in Education from of the University of Western São Paulo (UNOESTE). The objective of the research was to analyze, from the perspective of the professionals who act in the National Policy of Social Service (PNAS), more specifically in Basic Protection (Social Assistance Reference Centers – CRAS), the conceptions on the national policies, stated on official documents, as well as the perception these professionals have on their practices and the repercussions on the life of people assisted by these programs. The adopted epidemiological background is inspired by the Dialectical and Historical Materialism. From the methodological perspective, it was decided to make use of a merger of the quantitative and qualitative approaches. The research was held together with 7 (seven) CRAS located in small and medium-sized cities in the countryside of São Paulo state. During the first stage of the field research, it was applied to the professionals a questionnaire on the level of knowledge on the researched policies and also about their beliefs on the effectiveness of their actions for the population assisted by the program. The obtained data went through a process of tabulation and the statistical analysis were conducted by the software SPSS, version 21.0. The results of Study 1 depicted that there weren’t meaningful differences concerning the participants when it comes to the length of professional experience at the PNAS, length of academic graduation or kind of employment contract (temporary or permanent employment contracts). After the statistical analysis of the first study, two groups with different position towards the PNAS were established. The first group (G1) depicted more knowledge on the policies, as well as higher level of satisfaction in relation to the job they performed. The second group (G2) showed results contrary to those of the first group. With both groups, structured interviews with focus on the perception of policies and the actions developed close to the assisted population were used, resulting in the elaboration of Study 2. The collected material was analyzed under the content analysis technique. From the analysis, four analytical categories emerged: 1) Professional training history and work repercussions on the professionals’ lives; 2) Perceptions on the assisted population and the actions at SUAS; 3) Scientific knowledge and empirical experience in building actions; 4) and, to conclude, Relationship with the assisted population. Summarily, the Study 2 results indicate that the professional training history influences meaningfully the actions performance at SUAS, the relationship that is built with the assisted population, the link with the area where these actions take place and with the local community. This study has also revealed a naïve attitude from the interviewed participants in actions development, as a result of a training process lacking criticism, an alienated view on the social reality and an attitude of culpability of the from social demands. It is understood that the knowledge achieved in this research may contribute for a better understanding of the action developed in the policies mentioned above, as well as the obstacles imposed in the implementation of successful actions. / A presente dissertação foi desenvolvida a partir da vinculação da pesquisadora à linha de pesquisa intitulada “Políticas publicas em educação, práticas educativas e diversidade”, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE). O objetivo da pesquisa foi analisar, a partir a perspectiva dos profissionais que atuam na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), mais especificamente da Proteção Básica (Centros de Referência em Assistência Social – CRAS), as concepções sobre as diretrizes nacionais, postuladas nos documentos oficiais, bem como a percepção que esses profissionais têm sobre a sua prática e as repercussões na vida dos usuários. O referencial epistemológico adotado inspira-se no materialismo histórico-dialético. Do ponto de vista metodológico, optamos pela junção das abordagens quanti e qualitativa. A pesquisa ocorreu junto a 7 (sete) CRAS situados em municípios de pequeno e médio porte do interior do estado de São Paulo. Na primeira etapa do trabalho de campo, foi aplicado um questionário com os profissionais que versava sobre o nível de conhecimento sobre a política investigada, bem como sobre as crenças da afetividade das suas ações junto à população atendida. Os dados obtidos passaram por um processo de tabulação e as análises estatísticas foram conduzidas pelo software SPSS, versão 21.0. Os resultados do Estudo 1 mostraram que não houve diferenças significativas em relação aos participantes a partir de variáveis como tempo de atuação na PNAS, tempo de formação acadêmica ou tipo de contrato de trabalho (contratos temporários e concursados). Após a realização de análises estatísticas no primeiro estudo, foram constituídos dois grupos com posições diferentes em relação à PNAS. O primeiro grupo (G1) demonstrou mais conhecimento sobre as diretrizes, bem como maiores níveis de satisfação em relação ao trabalho que desenvolviam. Já o segundo grupo (G2), demonstrou resultados apostos ao primeiro. Com esses dois grupos foram realizadas entrevistas semi-estruturadas que versavam sobre as percepções sobre a política e as ações que desenvolviam junto à população atendida, o que resultou na elaboração do Estudo 2. O material coletado foi analisado pela técnica de análise de conteúdo. A partir das análises, foram identificadas quatro categorias analíticas: 1) Trajetória de formação profissional e repercussões do trabalho na vida dos profissionais; 2) Percepção sobre o usuário e as ações no SUAS; 3) Saber científico e vivência empírica na construção das ações; 4) e, por fim, Relacionamento com a população atendida. Sumariamente, os resultados do Estudo 2 apontam que a trajetória de formação dos profissionais influência de forma significativa o desempenho das ações no SUAS, a relação que se constrói com o usuário do serviço, o vínculo com o território onde acontecem essas ações e com a comunidade local. Este estudo também revelou que existe uma postura ingênua por parte dos entrevistados no desenvolvimento das ações, resultante de um processo formativo pouco crítico, de uma visão alienada da realidade social e de culpabilização da própria família por demandas sociais. Entende-se que conhecimento produzido nessa investigação pode contribuir para o melhor entendimento das ações desenvolvidas dentro da política supracitada, bem como os impasses que se colocam como obstáculos na implantação de ações bem-sucedidas

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Stephanie Regina Wautier Schaeffer Batista.pdf: 575246 bytes, checksum: ca85bc9378a2ab4eed945d9a126b8512 (MD5) Previous issue date: 2008-07-31 / This paper focuses user participation in the social control of the Sistema Único de Assistência Social (Integrated Social Welfare System SUAS) aiming to reflect on the limitations and possibilities of this practice to care for the population. The choice of topic for a Master s thesis is justified by the complex context of social welfare policies in Brazil, the recent SUAS creation (2005) and its emphasis on the social control of the user, and the limited scientific research aimed specifically at Social Welfare Program users. The central issue on which this study is based is: How does the user perceive and control the services offered by SUAS in counties with full program management in the state of Rio Grande do Sul? The scientific investigation performed followed a qualitative approach within a dialectical-critical focus and seeks support in Antônio Gramsci s theoretical concepts to look into subordinate classes. From a systematization and analysis of the answers given by SUAS users, two tendencies of social control that act simultaneously and are followed by the surveyed subjects are pointed out. On one hand, there is the dominant hegemony strengthening, which tends to a depoliticized control that ultimately reduces the demand for social welfare service benefits; on the other hand, there is the faint appearance of a counter-hegemony which resists an authoritarian control. Therefore, despite the fact that the user is still to be found at a disadvantage in relation to SUAS management, there are elements that favor a greater participation in the spaces to be occupied and decisive processes, signaling towards democratic emancipation possibilities. / O presente trabalho versa sobre a participação dos usuários no exercício de controle social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), procurando refletir os limites e as possibilidades desta prática nessa população. Considerando o complexo quadro contextual com o qual convivem as políticas de proteção social no Brasil; acompanhando a recente implantação do SUAS (2005) e sua ênfase ao controle social do usuário; levando em conta a reduzida produção científica voltada especificamente para os usuários da Assistência Social, justifica-se a escolha deste tema para a Dissertação de Mestrado. A questão central norteadora do estudo é a seguinte: Como o usuário percebe e controla os serviços oferecidos pelo SUAS em municípios de gestão plena do Estado do Rio Grande do Sul (RS)? A investigação científica realizada privilegia uma abordagem qualitativa dentro de um enfoque dialético-crítico, usando o aporte teórico de Antônio Gramsci para lançar um olhar aguçado em direção às classes subalternas. A partir da sistematização e da análise de respostas fornecidas pelos usuários do SUAS, são apontadas duas tendências de controle social em movimento simultâneo, exercidas pelos sujeitos da pesquisa: o fortalecimento da hegemonia dominante pendendo para um controle despolitizado, reduzido à cobrança de benefícios nos serviços de proteção social; a construção tímida de uma contra-hegemonia apontando resistências à dominação de uma cultura autoritária. Portanto, embora o usuário permaneça em posição de desvantagem na gestão do SUAS, já existem elementos favorecedores de maior inserção nos espaços e processos decisórios, indicando possibilidades de emancipação democrática

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARILENE GONCALVES SILVEIRA.pdf: 1641715 bytes, checksum: a2d8d5de045c2b74a5efbf2acafcd869 (MD5) Previous issue date: 2014-09-05 / This study researched the procedure of the social assistant with the adolescent in deprivation of freedom in the context of the Política de Assistência Social (Social Assistant Policy) in its interface with the socio-judiciary system, based on the Lei Federal (Federal Law) nº 12.594 (BRASIL, 2012), that establishes the Sistema Nacional Socioeducativo (Socio-Educational National System) Sinasi, instrument that regulates and guides the fulfillment of the socio-educational measures. The research, in quantitative and qualitative approach, apprehended the object in question starting from the investigation of the guarantees of the rights of children and adolescents and the profession of Social Service in the Brazilian capitalist society, revealing the reality as a fullness when unraveling its contradictions and recognizing that it is constituted by mediations, processes and structures. The research also sought the contribution of Iamamoto (2013) and Rizzini (2004), who direct the theoretic grounding of the historic-professional path of the social assistant and the juvenile population. On the other hand the field research was developed guided by a interview script, on the period of April through May of 2014, with eight social assistants that operate in the three Unidades Socioeducativas USEs (Socio-educational Unities) of the city of Goiânia: Centro de Atendimento Socioeducativo Case (Socioeducational Care Centre), Centro de Internação de Adolescentes CIA (Adolescent s Hospitalization Centre), Centro de Internação Provisória CIP (Provisory Hospitalization Centre). It was concluded, therefore, that the referred unities compose the socio-occupational space of the social assistant and presents contradictions and dualities, in a tendency of the Código Menorista (Menorista Code), in detriment of the doctrine of the full protection. Thereby, the performance of the social assistant at the socio-educational unities of Goiânia can be apprehended as a process that demands reflections over the proposed goals and the conditions so they can be achieved, considering the interface established with the Política de Assistência Social (Social Assistant s Policy) and the sociojuridical system in its legal regulations. The research also questions about the politialinsitutional boundaries put in performance of the social assistant with the adolescent in measure of hospitalization for effectuation of the Sistema de Garantia de Direitos (Warranty Rights System). We, then, can conclude that the professionals show the weakness of the professional work in function of the precarious conditions of the socioeducational system, the overcrowding, the sparing investment in the socio-educational care, the insufficient quantity of financial, human and materials resources, inadequate physical structure and non-consistent with the foreseen on Sinase (BRASIL, 2012), among others. / Constitui o objeto de estudo desta dissertação a análise da atuação do assistente social com o adolescente em privação de liberdade no contexto da Política de Assistência Social na sua interface com o sistema sociojurídico, com base na Lei Federal n° 12.594 (BRASIL, 2012), que institui o Sistema Nacional Socioeducativo Sinase, instrumento regulador e orientador da execução das medidas socioeducativas. A pesquisa, numa abordagem quantitativa e qualitativa, apreendeu o objeto em questão a partir da investigação das garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes e da profissão do Serviço Social na sociedade capitalista brasileira, revelando a realidade como totalidade ao desvendar suas contradições e reconhecer que ela se constitui por mediações, processos e estruturas. A dissertação buscou ainda as contribuições de Iamamoto (2013) e Rizzini (2004), que direcionam a fundamentação teórica do percurso histórico-profissional do assistente social e da população infanto-juvenil. A pesquisa de campo foi desenvolvida por meio de um roteiro de entrevista, no período de abril a maio de 2014, com oito assistentes sociais que atuam nas três Unidades Socioeducativas (USEs) do município de Goiânia: Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), Centro de Internação de Adolescentes (CIA) e Centro de Internação Provisória (CIP). As referidas unidades compõem o espaço sócioocupacional do assistente social e apresentam contradições e dualidades, numa tendência ao Código Menorista, em detrimento da doutrina da proteção integral. Assim, a atuação do assistente social nas unidades socioeducativas de Goiânia pode ser apreendida como um processo desafiante que demanda reflexões sobre os objetivos propostos e as condições para que eles sejam alcançados, haja vista a interface estabelecida com a Política de Assistência Social e o sistema sociojurídico em suas normativas legais. Essa discussão questionou ainda os limites institucionais impostos à atuação do assistente social com o adolescente em medida de internação para efetivação do Sistema de Garantia de Direitos. Conclui-se, então, que os depoimentos das profissionais demonstraram a fragilidade do trabalho profissional em decorrência das precárias condições do sistema socioeducativo, a superlotação, o parco investimento no atendimento socioeducativo, o quantitativo insuficiente de recursos financeiros, humanos e materiais, estrutura física inadequada e não condizente com o preceituado no Sinase, dentre outros.

Esta pesquisa se dedica ao estudo da Assistência Social como política pública, buscando responder o que caracteriza a atuação da rede privada do SUAS e como sua coexistência com a rede pública potencializa ou limita o desenvolvimento, em âmbito municipal, da Assistência Social como política pública. O objetivo geral deste trabalho é discutir, a partir da análise do contexto institucional do município de Varginha, MG, como a coexistência entre rede socioassistencial pública e rede socioassistencial privada promove ou desarticula, em âmbito municipal, o desenvolvimento da Assistência Social como política pública. Já seus objetivos específicos buscam caracterizar os sistemas locais de Assistência Social, detalhando sua forma e sua institucionalização em Varginha; analisar, sob a ótica dos assistentes sociais trabalhadores do SUAS em Varginha, o planejamento e a execução da política de Assistência Social no município; discutir como a coexistência entre rede socioassistencial pública e rede socioassistencial privada caracteriza ou descaracteriza o desenvolvimento, em âmbito municipal, da Assistência Social como política pública. A metodologia adotada combina estratégias do estudo de caso e da pesquisa documental, valendo-se também da pesquisa bibliográfica como aporte teórico e da análise de conteúdo categorial temática para análise de interpretação dos dados coletados. Os resultados encontrados informam que Varginha é um município com Sistema Local de Assistência Social estruturado, a partir da existência de Conselho, Plano e Fundo de Assistência Social e de equipamentos públicos e serviços em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social, mas que utiliza a parceria de ONG’s de Assistência Social, a partir das vias administrativa e de execução dos serviços, que não trazem contribuição direta para sua execução enquanto política pública. / This research is dedicated to the study of social assistance as a public policy, seeking to respond what characterizes the performance of the private network of the SUAS and how their coexistence with the public network enhances or limits the development at the municipal level, of the Social Assistance as public policy. The aim of this paper is to discuss, from the analysis of the institutional context of the city of Varginha, MG, such as the coexistence of public and private assistance network promotes social assistance network or dismantles, at the municipal level, the development of social assistance as a public policy. Has its specific objetives seek to characterize the local systems of public policy, detailing its shape and its institutionalization in the Social Assistance sector; analyze, from the perspective of social workers SUAS in Varginha, the planning and implementation of the Social Assistance Policy in the City; discuss how the coexistence of public and private assistance network favors or mischaracterizes the development, at the municipal level, the Social Assistance as public policy. The methodology combines strategies of the case study and documental research, also drawing upon the bibliographic research as the theoretical and thematic analysis of categorical content analysis to interpret the data collected. The results report that Varginha is a city with Local System Structured Social Assistance, from the existence of the Council, Plan and Social Assistance Fund and public facilities and services in accordance with the Unified Social Assistance System, but uses the partnership with ONG´s for Social Assistance, from routes and implementing administrative services, which bring no direct contribution to its implementation as a public policy.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Neiri Bruno Chiachio.pdf: 1821829 bytes, checksum: 244de90cc56481917d8010c77572f785 (MD5) Previous issue date: 2011-06-27 / The present thesis studies the state regulation for social assistance services designed to people who need the protection of Social Assistance Services to be considered as rights reserved to citizens to Social Security under the Social Welfare and Health policies as established by the Brazilian Constitution. As a duty of the State, the Social Assistance Policy takes charge of offering the answers to certain social needs, to guarantee benefits and public service, in direct administration of the Public Power or through the participation of non-profitable private organizations. The study deals with the configuration and regulation of social assistance services and the way they were established up to present days in the Brazilian society. The study also investigates how services are introduced and how relationship between public and private sectors is developed when offering these services to two metropolis of the city of Sao Paulo. The study is searching to rescue the debate related to the theme and situates its critical points and also promote the discussion aiming the composition of networking services integrated to the Public Social Policy to guarantee social security and extension of citizenship in Brazil / A presente tese estuda a regulação estatal dos serviços socioassistenciais dirigidos aos cidadãos que necessitam de proteção social de Assistência Social, a serem prestados como direito do cidadão à Seguridade Social, junto às políticas de Saúde e Previdência Social, conforme estabelece a Constituição Brasileira. Como dever de Estado, a Política de Assistência Social se encarrega de ofertar respostas a determinadas necessidades sociais, assegurando prestações nas modalidades de benefícios e serviços públicos, em gestão direta do Poder Público, ou pela ação compartilhada com organizações privadas, sem fins lucrativos. O estudo aborda as formas como os serviços de assistência social foram constituídos na sociedade brasileira e a sua configuração e regulamentações até os dias atuais. Investiga como se apresentam e que formas de relação se desenvolvem entre o setor público e privado na prestação desses serviços em duas metrópoles paulistas. Busca resgatar o debate relativo ao tema, situar seus pontos críticos e inserir a discussão na perspectiva da composição dos serviços em rede integrante da Política Social Pública, para a garantia de seguranças sociais e a extensão da cidadania no Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roseli Yoko Akagui.pdf: 5745136 bytes, checksum: 9cf44a394f2130aa3c8c2011403fd4ae (MD5) Previous issue date: 2012-10-30 / The present study has as object the analysis of the aspects about the formation of the Municipal Budget Policy of Social Assistance, as a constitutive part of the Public Budget of São Paulo City. For this, it was researched the origin of the Brazilian Public Budget, and the manner how your path was and how it is intimately linked to the engendering of the liberal economic system, hegemonic, in Europe and in the United States, and of the direct influence in the formation of the economic history from the Brazilian capitalist state / O presente estudo tem por objeto a análise de aspectos da formação do Orçamento da Política Municipal de Assistência Social, como parte constitutiva do Orçamento Público do Município de São Paulo. Para tanto, pesquisou-se a origem do Orçamento Público brasileiro, e a maneira como sua trajetória foi e está intimamente ligada ao engendramento do sistema econômico liberal, hegemônico, na Europa e nos Estados Unidos, e da direta influência na formação da história econômica do Estado capitalista brasileiro

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Abigail Silvestre Torres.pdf: 1663744 bytes, checksum: 881ec0334b137ef00551d2dd4260cfd8 (MD5) Previous issue date: 2013-10-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study is focused on investigating social life, as a socio-relational process, which has the possibility to increase the social protection of subjects, families, groups and segments of population. It departs from the assumption of social life as a programmatic action of social service policy in order to assure social security. Drawn upon theory of recognition and theory of social bonds, this study seeks to point out how relationships may promote protection and acknowledgment, although it also may create humiliation, undervaluation, and subordination. Due to these situations are harsh to be coped with by the subjects who suffer them, this study defends the crucial role of the State and specifically the social service policy to act upon these relationships. This requires strengthening social service policy towards a democratic mode which respects the autonomy of the subjects in taking decisions and offers opportunities to living the experience of social life as social protection. In order to strengthen social service policy it is necessary the production of knowledge on situations of suffering to take them as demanding social work attention and to overcome conservative practices which devalues the subject and consequently constitutes an expression of segregation rather than protection / O presente estudo se ocupou de investigar a convivência social, enquanto um processo sociorrelacional que contem possibilidade de ampliar a proteção social de sujeitos, famílias, grupos e segmentos populacionais, mais particularmente foi conduzido a partir da afirmativa da convivência social como ação programática da política de assistência social na garantia de uma segurança social. A partir da teoria do reconhecimento e da teoria dos vínculos, busca apontar como as relações podem produzir proteção e reconhecimento, mas também podem produzir humilhações, desqualificação e subalternização. Por se tratar de situações impossíveis de serem enfrentadas pelos sujeitos que as sofrem, defende o trabalho que a presença do Estado e mais especificamente da politica de assistência social para atuar nessas relações é imprescindível, o que requer um fortalecimento do trabalho social nesta política numa direção democrática que respeita a autonomia dos sujeitos na tomada de decisão e oferece oportunidades de viver a experiência de convívio social como proteção. Neste fortalecimento é necessário o desenvolvimento de conhecimentos sobre situações de sofrimento, para toma-las como demanda na atenção do trabalho e a superação de práticas conservadoras que ao desvalorizar o sujeito terminam por se constituir como expressão de segregação e não de proteçãonto. Vínculos Sociais.