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Interoperabilidade e violência institucional no sistema prisional: (O caso da Comarca de Salvador –Bahia)

Santos, Andremara dos January 2015 (has links)
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-19T18:54:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Andremara dos Santos.pdf: 6577039 bytes, checksum: 1eef3dc2e8220cbc0bf5548d51937f4e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-19T19:05:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Andremara dos Santos.pdf: 6577039 bytes, checksum: 1eef3dc2e8220cbc0bf5548d51937f4e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-19T19:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Andremara dos Santos.pdf: 6577039 bytes, checksum: 1eef3dc2e8220cbc0bf5548d51937f4e (MD5) / Este trabalho analisa qual a relação existente entre a violência institucional no sistema prisional como um todo, com recorte no sistema prisional da comarca de Salvador (BA), e a ausência de interoperabilidade dos sistemas tecnológicos utilizados pelo sistema de justiça criminal. Optou-se pela realização de estudo de natureza qualitativa, realizado por meio dos procedimentos de revisão de literatura científica, revisão jurisprudencial e legislativa na área penal, processual penal e de direitos humanos. Além disso, foi realizada pesquisa documental e de campo, de caráter quantitativo-descritivo, para análise das características do sistema prisional da comarca de Salvador, na perspectiva do funcionamento do sistema de justiça criminal, em um Estado Democrático de Direito. Procedeu-se à coleta de dados na 2.ª Vara de Execuções Penais e nos locais de custódia de presos. Analisou-se as decisões proferidas no período entre março de 2013 e março de 2014, época em que houve a implantação da metodologia de análise e decisão dos processos de execução penal em audiência, para suprir as impossibilidades técnicas de realização destes atos nos estabelecimentos penais e de acesso eletrônico aos prontuários dos sentenciados. Colheu-se, também, os resultados das correições realizadas nos estabelecimentos penai se carceragens da comarca de Salvador nos anos de 2008 e de 2015, comparando-se a alteração da capacidade de custódia e a quantidade de pessoas efetivamente custodiadas nos estabelecimentos penais e delegacias. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a ausência da utilização de sistemas tecnológicos dotados de interoperabilidade pelos órgãos de aplicação da lei penal impede a gestão eficiente do sistema prisional e favorece a violação dos direitos humanos e fundamentais das pessoas em situação de prisão,ao dificultar ou inviabilizar o exercício dos seus direitos e tornar invisível a violência imposta.
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Biografias malditas : experiências narrativo-ontológicas entre psicologia e segurança

Hadler, Oriana Holsbach January 2017 (has links)
Esta tese é feita de histórias, do maldizer de histórias. Iniciando a leitura pelas reminiscências que provocaram uma urgência ontológica sobre o presente, o Presídio Central de Porto Alegre, você acompanhará a constituição do problema que passa a reger e consumir a memorabilia que se abrirá em contos no percurso desta escrita: a emergência do biográfico como elemento de enlace entre psicologia e segurança, fio condutor que movimenta este texto. Em uma imersão narrativa, você percorrerá deslocamentos sobre o elemento biográfico. Inicialmente identificado como um instrumento de veridicção para contar, cercar e delimitar uma história do sujeito criminoso, a noção do biográfico sai dos arquivos sobre as práticas psicológicas no campo da segurança para se tornar força elemental que se transmuta com a quimera benjamin-foucaultiana. Transformado, o elemento biográfico desprende-se enquanto ferramenta a serviço de saberes inquisitoriais, e se torna potência que vem atualizar a relação entre estes domínios de saber. Desse modo, faz retumbar ecos de vidas infames em biografias que gesticulam discursos e marcas que as atravessam e produzem. Estas existências, muitas vezes destinadas a passar sem deixar rastro, fazem urgir o olhar para o que resta: emergem personagens-elementos, vozes secundárias, que tornam possível explorações de espessuras temporais e estendem os limites relacionais entre psicologia e segurança. Atentar para as vozes secundárias nesse contexto, diz de uma aposta epistemológica sobre um olhar para aquilo que de lacunar elas anunciam, trazendo em si uma força contra o esquecimento e a obviedade das situações. Pelos personagens secundários, você testemunhará biografias malditas, construídas a partir de passagens fragmentárias, compondo uma história (ou estórias) das ontologias da veridicção. Cada personagem constitui-se núcleos de experiências a partir de reminiscências que insistiram na memória, impondo suas ressonâncias no caminho da pesquisa. Quatro contos, quatro personagens, que trazem elementos do biográfico entre psicologia e segurança, acontecimentalizando os estabelecimentos prisionais, suas relações penais, mecanismos burocráticos e artesanias relacionais: o azulejo e a sobrevivência; o estrangeiro e o mecanismo do esquecimento; o militar e os arranjos da legalidade; a morte e seu fascínio pela vida, ou a vida e sua intensidade mórbida. Porventura seja, a você é ofertada esta tese como experiência narrativa de uma montagem de histórias, onde a contação se liberta do plano da explicação verificável, deslocando-se de ser verdadeira ou falsa, tampouco vigília ou sonho, nem loucura nem razão, mas uma narrativa que joga com uma repartição dos tempos onde trajetos, interrupções, retornos e afastamentos se tornam uma experiência de enfrentamento ao oblívio. / This thesis is made up of stories, the discrediting of stories. Beginning reading through the reminiscences that caused an ontological urgency on the present, the Central Prison of Porto Alegre, you will accompany the constitution of the problem that begins to govern and consume the memorabilia that will open in short stories in the course of this writing: the emergence of the biographical As a link between psychology and security, the guiding thread that moves this text. In a narrative immersion, you will travel through the biographical element. Initially identified as an instrument of veridiction to tell, surround and delimit a history of the criminal subject, the biographical notion leaves the archives on psychological practices in the field of security to become elemental force that transmutes itself with the benjamin-foucaultian chimera. Transformed, the biographical element detaches itself as a tool in the service of inquisitorial knowledge, and becomes a power that comes to update the relation between these domains of knowledge. In this way, it makes echoes of infamous lives echo in biographies that gesticulate speeches and marks that cross and produce them. These existences, often destined to pass unchecked, make it urgent to look at what remains: elemental characters emerge, secondary voices that make explorations of temporal thickness possible, and extend the relational boundaries between psychology and security. Perceive the secondary voices in this context, says of an epistemological bet on a look at what they announce to lacunar, bringing in itself a force against the oblivion and the obviousness of the situations. By the minor characters, you will witness damn biographies, built from fragmentary passages, composing a history (or stories) of the ontologies of veridiction. Each character constitutes nuclei of experiences from reminiscences that insisted on the memory, imposing its resonances in the way of the research. Four short stories, four characters, that bring elements of the biographical between psychology and security, turning into events prisons and its environment, their penal relations, bureaucratic mechanisms and relational crafts: the tile and the survival; The foreigner and the mechanism of forgetfulness; The military and legal arrangements; Death and its fascination with life, or life and its morbid intensity. Perhaps is, you are offered this thesis as a narrative experience of an assembly of stories, where storytelling is freed from the plane of verifiable explanation, moving to be true or false, either waking or dream, or madness or reason, but a Narrative that plays with a breakdown of times where paths, interruptions, returns and departures become an experience of coping with oblivion.
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E me visitastes quando estive preso

Scheliga, Eva Lenita January 2000 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social. / Made available in DSpace on 2012-10-17T21:44:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:27:34Z : No. of bitstreams: 1 187566.pdf: 6323245 bytes, checksum: 0c2ac0fea2eea20993c20c0a465a4b3d (MD5) / Uma das "verdades" a respeito do universo prisional - produzida, sobretudo, pelos funcionários do quadro técnico-administrativo das unidades penais - é a de que os detentos convertidos durante o cumprimento de suas penas estariam "se escondendo atrás da Bíblia". A declaração de uma opção religiosa e/ou a participação nos rituais religiosos seria um mecanismo utilizado pelo detento para simular um comportamento que o protegeria das "confusões da cadeia" e traria benefícios, sobretudo materiais. Pesquisando a conversão religiosa, em especial às religiões de orientação pentecostal, em duas unidades masculinas de segurança máxima do Departamento Penitenciário do Paraná, obtive "testemunhos" que problematizam esta "verdade". Meu objetivo, neste trabalho, é analisar a conversão religiosa como um processo estratégico que altera as relações sociais e as fronteiras simbólicas existentes entre os diferentes grupos de detentos e funcionários
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A (IN) definição da reabilitação social do condenado na reforma penal brasileira de 1984 : o olhar da magistratura sulista

Quadros, Angela de January 1995 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2012-10-16T08:06:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T19:52:27Z : No. of bitstreams: 1 103946.pdf: 1673866 bytes, checksum: 5863857a5d0452c0d2f96ef1e4f99378 (MD5) / Verifica-se a influência do clima na evolução social do ser humano e a busca do bem estar higrotérmico nas edificações com baixo consumo de energia através da bioclimatologia aplicada. Apresenta-se a caracterização climática da Região Sul do Brasil, especialmente a do Estado do Paraná, com a análise de 19 cidades, agrupadas nos diferentes tipos do relevo paranaense. Com os dados meteorológicos de temperatura de bulbo seco e temperatura de bulbo úmido, extrapolados às 24 horas diárias, pois só estavam disponíveis em três horários do dia, determinou-se os Anos Climáticos de Referência das cidades estudadas. Evidenciaram-se as principais estratégias bioclimáticas em percentual de horas do ano necessárias para adaptar a edificação ao clima local. O Zoneamento Bioclimático do Estado do Paraná, baseado nas estratégias bioclimáticas das 19 cidades, manifesta-se em três zonas, com duas subzonas em cada uma delas.
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O caldo na panela de pressão

Brito, Mirella Alves de January 2007 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Antropologia Social / Made available in DSpace on 2012-10-23T02:21:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 245035.pdf: 2004053 bytes, checksum: 1b2360eff57fb2ba002cde7e7e9648bf (MD5) / A pesquisa descreve as práticas sociais no Presídio Feminino de Florianópolis, SC. O presídio corresponde a uma das unidades prisionais do sistema penitenciário de Santa Catarina, único exclusivo para a detenção de mulheres. A pesquisa perseguiu o objetivo de identificar como se organizam as mulheres presas em Florianópolis, como se relacionam e que práticas coletivas são encenadas nesse contexto. A população de mulheres presas envolvidas na pesquisa foi, inicialmente, de 36 mulheres, que haviam sido julgadas e receberam sentença de reclusão em regime fechado. Entretanto, ao longo do trabalho de campo esse número foi se modificando e foi possível conhecer em torno de 100 mulheres que passaram pelo presídio no período em que foi realizada a pesquisa. Reconheceu-se que há no Brasil uma incipiente tentativa de dar visibilidade a questões que se incorporam no cotidiano prisional, sobretudo nos presídios para mulheres. Três autoras brasileiras são destaques como inovadoras nessa área: Julita Lemgruber (1983); Iara Ilgenfritz e Bárbara M. Soares (2002). No exterior merece destaque Manuela Ivonne da Cunha (2002), na realização de uma etnografia de um presídio de mulheres em Lisboa/PT. De sorte que, nessa pesquisa foi necessário articular vários entendimentos até que pudéssemos, a partir dos dados etnográficos, identificar que as relações presa/instituição e prisão/violência - embora de extrema relevância - não dão conta de representar o presídio feminino de Florianópolis tal qual é possível percebe-lo: um lugar de convivência e, portanto, de sociabilidades que se sobrepõem muitas vezes às práticas coercitivas ali presentes, legitimadas pela sociedade em geral. Foi identificado que a experiência prisional reedita algumas das práticas já encenadas por essas mulheres, mas dá ênfase a algumas relacionadas ao parentesco, a rituais de iniciação na vida prisional e ao estabelecimento de confiança entre pares. Fundamentalmente, o estudo indica que o fluxo de informações, pessoas, objetos e desejos, se dá de forma a diminuir, ou até mesmo apagar a fronteira entre o dentro e o fora da prisão, mesmo que, em muitos momentos, essa fronteira seja decisiva no destino de cada uma das mulheres que ali se encontram. This research describes social practices in the Female Penitentiary in Florianópolis, SC. The penitentiary is one of the units of the penitentiary system in Santa Catarina being the single one for imprisonment of women in the State. The research aimed in identifying how the imprisoned women organize themselves, how they relate to each other and which collective actions are performed thereof. The number of imprisoned women involved in the research started off as 36 - all had undergone trial and had received imprisonment sentence (closed regimen). However, as the research developed, this number changed and reached about 100 women who passed by the penitentiary during the research period. It was acknowledged that, in Brazil, there is a crude attempt in showing issues related to the daily life in penitentiaries, especially in female penitentiaries. Three Brazilian writers are highlighted as innovative in this field: Julita Lemgruber (1983); Iara Ilgenfritz and Bárbara M. Soares (2002). A writer with prominence in a foreign country is Manuela Ivonne da Cunha (2002), on an ethnography performed in a female penitentiary in Lisbon (Portugal). Therefore, this research had to undergo several understandings to the point where we were able to identify, from ethnographic data, the relationship between prisoner/institution and prison/violence that - although having great relevance - do not duly represent the female penitentiary in Florianópolis as it is in real life: a place where they live, and thus a sociability place that in many instances overcome the coercive practices present, justified by society in general. It was identified that the penitentiary experience re-edits some practices already performed by these women, but it emphasizes some practices related to family ties, initiation rituals in penitentiary life as well as the establishment of trust amongst pairs. Basically, the study shows that flow of information, people, object and desires take place in order to decrease, or even erase, the borderline of inside and outside of prison, even if in some moments, this borderline is decisive in the fate of each of the women there.
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A capitalização do tempo social na prisão : a remição no contexto das lutas de temporalização na pena privativa de liberdade

Chies, Luiz Antônio Bogo January 2006 (has links)
O trabalho identifica e analisa a relação entre prisão e tempo, a partir das perspectivas dos agentes sociais envolvidos nos contextos penitenciários – Juízes, Administradores de estabelecimentos carcerários e Presos. Os dados coletados, os quais têm como eixo o instituto da remição da pena privativa de liberdade, identificam as dinâmicas e estratégias de capitalização do tempo prisional e da disciplina dos apenados. A pesquisa permite uma percepção mais crítica da complexidade dos ambientes carcerários, desvelando dinâmicas de temporalização – experiência e sensação social do tempo – que estão inseridas num contexto permeado por conflitos e estratégias de dominação entre os agentes sociais e no qual se identificam processos compatíveis com uma noção de campo (no sentido Bourdieusiano) e seu correlato jogo. / This paper work identifies and analyzes the relationship between prison and time, from the perspectives of the social agents' involved in the penitentiary contexts - Judges, prison establishments administrators and prisoners. The collected data, which have as axis the institute of the redemption of the private penalty of freedom, identifies the dynamics and strategies of capitalization of the detention time and the discipline of the prisoners. The research allows a more critic perception of the complexity of the prison atmospheres, revealing temporary dynamics - experience and social time sensation - that are inserted in a conflicts permeated context and domination strategies among social agents which identify suitable processes with a field notion (in the sense Bourdieusiano) and its correlates game.
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Saúde dos presidiários e direito social: um estudo de caso na Unidade Prisional de João Pessoa, Paraíba / Health of prisoners and social law: a case study in Unit Prison João Pessoa, Paraíba

Arruda, Aurilene Josefa Cartaxo Gomes de January 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-15T12:54:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 360.pdf: 22272041 bytes, checksum: cb03d6a43be5370dd5d9243f9d831563 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2013 / A saúde é um direito de todos e um dever do Estado ; portanto, constitui-se um direito social fundamental, acessível a todo e qualquer cidadão, independentemente do seu estado deliberdade. A presente pesquisa objetivou avaliar o serviço de atenção à saúde prestada aos presidiários da Unidade Prisional de João Pessoa Paraíba, enquanto direito social e foi classificada metodologicamente como Estudo de Caso de abordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu entre os meses de dezembro de 2011 e agosto de 2012, através de roteiros de entrevistas, construídos exclusivamente para este fim, e contou ainda com registros complementares da pesquisadora, mediante gravação de depoimentos, após assinatura dos Termos de Consentimento Livre e Esclarecido. Para análise das informações obtidas dos presidiários e profissionais de saúde lotados naquele estabelecimento penal, utilizou-se a técnica de analise temática, com algumas adaptações. A discussão dos resultados à luz da literatura especializada, da saúde e das doutrinas jurídicas, revelou que a atenção à saúde dos presidiários, não tem sido desenvolvida de modo a atender à legislação vigente. Concorre diretamente para esse achado acadêmico o reduzido número de profissionais de saúde na equipe contratada para esse fim. Dessa maneira o Sistema Penitenciário da Paraíba não está sendo capaz de cumprir com as responsabilidades assumidas junto ao Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, defendemos a hipótese de que, com um número quantitativamente insuficiente de profissionais de saúde incompatível com as necessidades de prevenção de doenças, promoção, tratamento e manutenção da saúde, em curto prazo,este setor do sistema prisional paraibano entrará em uma situação de colapso dos problemas identificados.
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Primeira escola prisional do Ceará: a avaliação da aprendizagem / Ceara first prisional school: learning assessment of the incarcerated students

SOARES, Carla Poennia Gadelha January 2015 (has links)
SOARES, Carla Poennia Gadelha. Primeira escola prisional do Ceará: a avaliação da aprendizagem. 2015. 258f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-03-30T16:29:02Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_cpgsoares.pdf: 7562745 bytes, checksum: 4eb40fbf3fb6d68e57dbd021e994ac78 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-03-31T13:59:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_cpgsoares.pdf: 7562745 bytes, checksum: 4eb40fbf3fb6d68e57dbd021e994ac78 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-31T13:59:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_cpgsoares.pdf: 7562745 bytes, checksum: 4eb40fbf3fb6d68e57dbd021e994ac78 (MD5) Previous issue date: 2015 / Every prisoner has the opportunity to benefit from education. Education in prison can provide access to broader learning opportunities for prisoners to enhance their chances of building a better life after release. Therefore, they are far less likely to return to prison and significantly more likely to find employment after their release. Education is an indispensable contribution for their resocialization (AGUIAR, 2012; ANDRIOLA, 2008, 2010, 2011; JULIÃO, 2009). Nevertheless, an exhausting study of the state of the art revealed a lack of a larger discussion on the theme concerning to assessment in education in prison. The main purpose of the current research was to accomplish an investigation about the practice of assessment for incarcerated students registered in High School at EEFM Aloísio Leo Arlindo Lorscheider, first school of education in prison in Ceará-Brazil. Specifically, this study aimed: i) knowing the teacher’s conceptions about assessment in the context of education in prison; ii) describing the procedures and instruments of assessment used by teachers for captive students; iii) presenting the difficulties in the daily practice of assessment for imprisoned students; iv) gathering suggestions of school managers, teachers and students for the improvement of assessment’s practice in the context of jail. Thus, a qualitative research was accomplished, as a case study, at Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF). The instruments used for data collection were semi-structured interview, questionnaire and analysis of documents. A content analysis of the collected data was accomplished. The intentional samples were composed by: i) 10 incarcerated female students registered in adult education, at High School level; ii) 2 teachers of High School level at prison school; iii) 3 coordinators e 1 member of school management, 16 subjects altogether. The results revealed the need of an assessment able to certify and use grades to register the situation of students\' learning, as well as the need of development of a Political Pedagogical Project for the school. Besides, it is necessary to create a model of assessment specific for the context of classrooms in prison school. The suggestions point to the importance of investment in pedagogic and human resources as well as an appropriate teacher’s formation. / Todo prisioneiro deve ter a oportunidade de se beneficiar da Educação. A educação prisional pode prover acesso a oportunidades de aprendizagem mais amplas a fim de que o encarcerado aumente as chances de construir uma vida melhor depois de cumprir a sua pena. Por conseguinte, a reincidência se torna menos provável e encontrar um emprego se torna significativamente mais provável. A Educação é uma contribuição imprescindível para a ressocialização (AGUIAR, 2012; ANDRIOLA, 2008, 2010, 2011; JULIÃO, 2009). Após exaustivo levantamento do estado da arte, constatou-se a escassez de uma maior discussão no que concerne à avaliação da aprendizagem na educação prisional. Esta pesquisa teve como objetivo geral realizar uma investigação da prática de avaliação da aprendizagem escolar de alunos privados de liberdade matriculados no Ensino Médio da EEFM Aloísio Leo Arlindo Lorscheider, primeira escola de educação em prisões do estado do Ceará. Especificamente, tencionou-se: i) conhecer as concepções dos professores sobre a avaliação da aprendizagem escolar no contexto da educação em prisões; ii) descrever os procedimentos e instrumentos avaliativos utilizados pelos professores junto aos discentes encarcerados; iii) expor as dificuldades que se apresentam no cotidiano; iv) coletar sugestões do núcleo gestor, professores e alunos para a melhoria das práticas avaliativas no contexto do cárcere. Para esse propósito, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, realizada no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), na forma de estudo de caso. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados foram a entrevista semiestruturada, o questionário e a análise de documentos. Foi realizada uma análise de conteúdo dos dados coletados. As amostras foram intencionais e compostas por: i) 10 alunas privadas de liberdade matriculadas na modalidade EJA, na etapa do Ensino Médio; ii) 2 professoras que atuam no Ensino Médio da escola prisional; iii) 3 coordenadoras escolares e 1 diretor-geral do núcleo gestor, perfazendo um total de 16 sujeitos. Os resultados revelaram a necessidade de uma avaliação com poder certificador e do uso das notas escolares para registrar a situação da aprendizagem das alunas, bem como a formalização desses parâmetros no Projeto Político-Pedagógico da escola. Além disso, urge planejar um modelo de avaliação da aprendizagem direcionado ao contexto da sala de aula em espaços privativos de liberdade. As sugestões apontam para a importância de investimento em recursos pedagógicos e humanos, bem como para uma formação docente adequada.
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Do trabalho ao cárcere

Andrade, Camila Damasceno de January 2017 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-10-03T04:20:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348547.pdf: 1503494 bytes, checksum: 2176a9925ec5966f30da03477d794e1c (MD5) Previous issue date: 2017 / O objeto desta pesquisa são os processos de criminalização de mulheres no estado de Santa Catarina, com ênfase na cidade de Florianópolis, entre os anos 1950 e 1979. Usando o método histórico, foram analisados prontuários das mulheres reclusas na Penitenciária de Florianópolis durante as décadas de 1950 e 1960 e também processos criminais protagonizados por mulheres na qualidade de acusadas, corridos durante as décadas de 1960 e 1970. A análise reside, especialmente, em perceber em que medida os comportamentos e as práticas dessas mulheres foram tomados como motivo de preocupação dentro dos discursos das autoridades que lidaram com a sua criminalização e aprisionamento. Assim, observou-se que valores morais alheios à legislação eram evocados para justificar decisões que contribuíram para a condenação dessas mulheres ou para a sua permanência dentro do cárcere. O problema que norteou esta pesquisa está formulado no seguinte conjunto de perguntas, a que se buscou responder ao longo do texto: quem eram as mulheres criminalizadas em Santa Catarina no período histórico analisado? Como operaram os processos de criminalização que as conduziu ao cárcere? Que acontecimentos ocorridos no período analisado contribuíram para a sua criminalização e aprisionamento? Qual era o tratamento dado a elas dentro da prisão? A análise se estrutura sobre os referenciais teóricos desenvolvidos pelas criminologias crítica e feminista e pelos estudos pós-coloniais e decoloniais, com o intuito de conciliar as suas especificidades a partir do desenvolvimento de uma criminologia crítica que seja, ao mesmo tempo, feminista e decolonial.<br> / Abstract : The subject of this research are the processes of criminalization of women in the State of Santa Catarina, with emphasis on the city of Florianópolis between the years of 1950 and 1979. Using the historical method, records of women imprisoned in Florianópolis Penitentiary during the 1950s and 1960s, and also criminal processes occurred during the 1960s and 1970s involving women as defendants are analyzed. The analysis lies specially in realizing to what extent these women's behaviors and practices have been taken as cause for concern in speeches of authorities which dealt with their criminalization and imprisonment. Thus it has been observed that moral values unrelated to legislation were evoked to justify decisions that contributed to conviction of these women or to their permanence in prison. The problem that has guided this research is formulated in the following set of questions, to which it has been tried to answer in the text: who are the criminalized women in Santa Catarina in the historical period analyzed? How did the criminalization processes that led them to jail operate? What events occurred in the period analyzed contributed to their criminalization and imprisonment? What was the treatment given to them inside prison? The analysis is structured on the theoretical references developed by critical and feminist criminologies and by postcolonial and decolonial studies, with the aim of reconciling their specificities from the development of a critical criminology which is feminist and decolonial at the same time.
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Visita íntima : o gerenciamento da sexualidade nas prisões do Brasil

Bassani, Fernanda January 2013 (has links)
Cette recherche découle de la méconnaissance des flux intense population de femmes qui errent dans les prisons de Rio Grande do Sul, dans le but de discuter du rôle du mécanisme de visites conjugales en prison gouvernement contemporaine. Visitez intima est un droit qui ( a) coincé ( a) doit maintenir des rencontres intimes sur une base régulière avec votre conjoint, dont la justification juridique des mensonges sur son importance dans le renforcement des relations familiales. A commencé à être pratiquée dans les années 80 , étant réglementé en 1999 , au moment où ils augmentent l'incarcération politique, les gangs de prison émerger et se propager émeutes dans différents états. Après leur libération, les femmes visiteurs assumé des rôles importants à la fois pour les prisonniers et pour l'institution . Ces deux faits ont conduit à s'interroger sur l'utilité stratégique réglementé sexe dans les prisons, qui familista discours sous-jacent et droits de l'homme . Pour atteindre l'objectif de la recherche , nous avons adopté trois itinéraires différents . Le premier geste a été de construire une histoire de la sexualité dans les prisons RS basé sur des textes historiques interrogé sur de nouvelles catégories. En cela, nous cherchons à savoir si d'autres raisons criminelle avait inclus la sexualité dans un utilitaire de calcul pour la gestion des populations carcérales. Le deuxième mouvement a cherché à suivre le temps d'urgence visites conjugales dans le Rio Grande do Sul - lorsque l'Etat libère l'entrée des visiteurs dans les galeries - du point de vue des prisonniers et des gardiens de prison qui ont vécu cette période. La troisième voie a été produite à partir d' une immersion dans la prison centrale quotidien de Porto Alegre, où nous cherchons à visualiser ses secteurs d'activité et de productivité , ainsi que la façon dont le mécanisme intime de la visite a été intégré dans la dynamique des grandes prisons contemporaines. Enfin, nous mettons en évidence les effets de la criminalité féminine liés à cette pratique , rendue possible grâce à un néo- racisme d'Etat, qui est lorsque l'entreprise établit un sous-groupe comme inférieur ou dangereux et vous exposer à résoudre une situation de mort politique ou physique. Dans les deux mouvements de la recherche ont été guidés par la pensée de Foucault, en particulier, à leur avis, des rapports de force visant à le gouvernement du peuple , à la recherche de visualiser la logique des intérêts qui guident les sociétés néolibérales , transposées au milieu carcéral. / Essa pesquisa surge a partir do estranhamento com os intensos fluxos populacionais de mulheres que circulam pelas prisões do Rio Grande do Sul, tendo por objetivo problematizar o papel do mecanismo da visita íntima no governo das prisões contemporâneas. A visita íntima é um direito que o (a) preso (a) possui a manter encontros íntimos de maneira regular com seu cônjuge, cuja justificativa legal reside sobre sua importância no estreitamento das relações familiares. Começou a ser praticada na década de 80, sendo regulamentada em 1999, época em que se acentuam as políticas de encarceramento, emergem as facções penitenciárias e disseminam-se motins em vários Estados do país. Após sua liberação, as mulheres visitantes assumiram importantes papéis sociais tanto para os presos como para a instituição. Estes dois fatos levaram a questionar quanto à utilidade estratégica do sexo regulamentado nas prisões, que estaria subjacente ao discurso familista e de direitos humanos. Para responder ao objetivo da pesquisa, adotamos três diferentes percursos. O primeiro movimento foi a construção de uma história da sexualidade nas prisões do RS com base em textos históricos interrogados sobre novas categorias. Nesta buscamos descobrir se outras racionalidades penais já haviam incluído a sexualidade em um cálculo de utilidade para a gestão das populações encarceradas. O segundo movimento buscou rastrear o momento de emergência da visita íntima no Rio Grande do Sul - quando o Estado libera o ingresso de visitantes nas galerias – a partir da ótica dos presos e servidores penitenciários que vivenciaram este período. O terceiro caminho foi produzido a partir de uma imersão no cotidiano do Presídio Central de Porto Alegre, onde buscamos visibilizar suas linhas de produtividade e negócios, bem como a forma com que o mecanismo da visita íntima integrou-se a dinâmica das grandes prisões contemporâneas. Por fim, destacamos os efeitos de criminalização feminina relacionada a essa prática, tornado possível a partir de um neorracismo de Estado, que é quando a sociedade estabelece um subgrupo como inferior ou perigoso e resolve expô-lo a uma situação de morte política ou física. Em ambos os movimentos da pesquisa fomos guiadas pelo pensamento foucaultiano, em especial, na sua perspectiva de relações de poder voltadas ao governo das populações, procurando visibilizar a lógica de interesses que guia as sociedades neoliberais, transposta para o ambiente carcerário.

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