Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-24T15:33:57Z No. of bitstreams: 1 PatriciaMaino.pdf: 1041227 bytes, checksum: d8b0aba7a6da2bbabf745ceaf34c0c72 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-24T15:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PatriciaMaino.pdf: 1041227 bytes, checksum: d8b0aba7a6da2bbabf745ceaf34c0c72 (MD5) Previous issue date: 2010-08-17 / Nenhuma / Este trabalho propõe-se a analisar a tensão entre publicidade e privacidade, em busca de estabelecer critérios constitucionalmente adequados para que a publicidade atue como promotora de uma Administração Pública transparente, sobretudo sem ferir outros princípios ou direitos fundamentais com amparo constitucional como a privacidade. Contemplando o proposto, são abordadas temáticas como as concepções de público e privado e as tensões que os norteiam, o pressuposto de verdade ou veracidade para a publicização da informação, o papel da mídia como instrumentalizadora do direito à informação ou como banalizadora da privacidade, além do aporte a princípios constitucionais em vista de se alcançar uma resposta constitucionalmente adequada. Nesse contexto é trazida a discussão pautada pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 144 do Supremo Tribunal Federal, que trata da possibilidade ou não da avaliação da vida pregressa de candidatos a cargos políticos que pudesse resultar em sua inelegibilidade, em que aparentemente se verifica o conflito entre direitos e princípios constitucionalmente amparados, como a privacidade e a publicidade, o direito de informar e ser informado e os princípios de presunção de inocência, contraditório e devido processo legal. / This study proposes to examine the tension between publicity and privacy, seeking constitutionally adequate to establish criteria that advertising acts as a promoter of public administration transparent, especially without hurting other fundamental principles or rights with constitutional protection as privacy. Contemplating the proposed themes are addressed as conceptions of public and private tensions that guide them, the assumption of truth or veracity of information for publicity, the media's role as provider of the right to information privacy or as banal as well contribution to the constitutional principles in order to achieve a constitutionally adequate response. In this context is brought discussion ruled by the complaint of breach of fundamental precept Paragraph 144 of the Federal Supreme Court, which deals with whether or not the evaluation of the previous life of candidates for political office that could result in your ineligibility, where apparently there is conflict between constitutionally supported rights and principles, such as privacy and publicity, the right to inform and be informed and the principles of presumption of innocence, due process and adversarial.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 465046.pdf: 709693 bytes, checksum: 843f14ee8e1b2551475864519bbf55a1 (MD5) Previous issue date: 2014-12-16 / After the edition of the law n?. 12.527/2011, known as "Law of access to information", federal, state and local authorities, within the framework of legislative, executive and judicial powers, have been promoting, in order to give greater effectiveness to the fundamental right to information, the publication of nominal salaries of its agents. The measure had legality ratified by the Supreme Court in various decisions. However, this dissertation wants to demonstrate that the law does not contemplate the interpretation that has been given, but diametrically opposed. It is said that the decision to publish the salaries nominally not survives the confrontation with the proportionality, because it restricts excessive (and unnecessarily) privacy of public agents. / Ap?s a edi??o da Lei n.? 12.527/2011, conhecida com Lei de acesso ? informa??o, Uni?o, Estados e Munic?pios, no ?mbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judici?rio, v?m promovendo, com o intuito de dar maior efetividade ao direito fundamental ? informa??o, a publica??o nominal dos vencimentos de seus agentes. Em que pese a medida adotada tenha tido, em diversos precedentes, sua legalidade ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, procura-se demonstrar, neste trabalho, que a lei, al?m de n?o contemplar a interpreta??o que lhe vem sendo dada, demanda compreens?o em sentido diametralmente oposto. Afirma-se, igualmente, que a decis?o de publicar os vencimentos nominalmente n?o sobrevive ao confronto com a proporcionalidade, pois restringe excessiva (e desnecessariamente) a privacidade dos agentes p?blicos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390730.pdf: 133853 bytes, checksum: ffb5b104b5dc4c67ce56423288e0c162 (MD5) Previous issue date: 2007-03-27 / O fen?meno da globaliza??o ocorrido na ordem mundial proporcionou profundas modifica??es nas rela??es sociais, atingindo tamb?m a esfera jur?dica. A revolu??o cibern?tica fez com que os meios de comunica??o ficassem mais r?pidos, eficazes, de forma que se possibilitou, atrav?s de poucos segundos, a troca de informa??es entre os mais distantes lugares do mundo. Tais informa??es refletiram no mundo jur?dico, pois ante a aus?ncia de previs?o legal para disciplinar as situa??es novas surgidas pela inform?tica, fez-se necess?rio a aten??o dos operadores do direito para a constru??o de normas, bem como para forma??o da jurisprud?ncia, no intuito de normatizar o fen?meno. Cada vez mais s?o constantes os casos ocorridos nas empresas de empregados despedidos e punidos pelo uso indevido da internet e do correio eletr?nico. Ao mesmo tempo em que se aplicam os direitos constitucionais da inviolabilidade das correspond?ncias, da privacidade e da intimidade do trabalhador no ambiente de trabalho, o poder diretivo e o direito de propriedade do empregador s?o direitos indissoci?veis da rela??o de emprego. Da mesma forma que o poder de dire??o n?o pode justificar o desrespeito ? privacidade do trabalhador, impedindo o exerc?cio da liberdade de express?o do empregado, em verdadeiro abuso de direito, a garantia dos direitos fundamentais n?o deve servir para viabilizar o comentimento de irregularidades pelo obreiro. Dessa maneira, ser? necess?rio examinar as circunst?ncias em que o monitoramento do e-mail pelo empregador ser? realizado no ambiente laboral a fim de determinar a legalidade de tal processo

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 395907.pdf: 65534 bytes, checksum: c153e9a7f0a4d1c83d21a9aa6ea93d37 (MD5) Previous issue date: 2007-08-23 / A presente disserta??o versa sobre prote??o de dados pessoais, tendo sido dividida em tr?s distintos cap?tulos, o primeiro deles trata da diferencia??o p?blico, privada e ?ntimo, desde a Gr?cia e Roma, chegando a id?ia de dignidade da pessoa humana enquanto direito fundante dos Estados Democr?ticos contempor?neos. O segundo cap?tulo, ap?s distin??o entre regras e princ?pios, conceitua a privacidade como direito fundamental cujo n?cleo, ao qual deve ser dada especial aten??o, ? a intimidade. O terceiro cap?tulo ? centrado no estudo do direito ? prote??o de dados pessoais, caracterizado como parte integrante do n?cleo do direito fundamental privacidade (intimidade), tendo coma paradigma a direito a prote??o de dados pessoais na Espanha, a Rede Ibero-americana de Prote??o de Dados Pessoais e desenvolvimento da mat?ria no Brasil.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:41:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 387473.pdf: 680270 bytes, checksum: 0449c85c583a0f76be2a933be0b34ed5 (MD5) Previous issue date: 2007-01-03 / O objetivo deste trabalho ? propor uma reflex?o sobre a esfera privada na atualidade, valendo-se da premissa de que, na p?s-modernidade, o princ?pio de privacidade constitu?do como tal e erigido especialmente no s?culo XIX, n?o se mant?m. A an?lise ser? feita levando em conta as pr?ticas verificadas na Internet e que se mostram como indicadoras de que, nos dias de hoje, o espa?o privado percebe um outro formato. Partindo dos pressupostos da Sociologia Compreensiva pretende-se verificar manifesta??es sociais passadas e atuais e a maneira como a dicotomia p?blico/privado foi percebida at? os dias de hoje. Tamb?m se analisa a utiliza??o que os indiv?duos fazem das novas tecnologias da comunica??o e como elas s?o propiciadoras de uma superexposi??o da privacidade, favorecendo a modifica??o da esfera privada. Completando a discuss?o em torno do tema, se prop?e observar algumas ocorr?ncias criminais na rede e que ferem o direito ao espa?o privado resguardado, conforme o que est? previsto na legisla??o brasileira. Assim, analisase a forma como est?o sendo solucionados os casos cl?ssicos de invas?o de privacidade cometidos em um meio ainda sem regula??o espec?fica como a Internet. Nesta disserta??o o que se deseja, finalmente, ? apontar para uma discuss?o necess?ria que parte da seguinte indaga??o: na p?s-modernidade, a partir de meios como a Internet, a esfera privada se mant?m ou est? condenada ? redu??o, demonstrando uma renovada valoriza??o do espa?o p?blico

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467141.pdf: 632655 bytes, checksum: fed2ba637911b15f30f3f0edef793ba4 (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / The intelligence activity is a function developed primarily by state agencies, which refers to the production of sensitive knowledge, intended for use in public policies and authorities decisions. Currently, intelligence has gained notoriety through major invasion of privacy scandals, for instance the case of us espionage against other countries and authorities, as verified incident related to Brazil. However, such activities also gain space in private settings, in the business world. In this context, intelligence is confused to espionage and investigation, noting that, in today's world, more and more we have experienced a society in which the systemic surveillance stages for conflict with fundamental rights such as privacy and the exercise of vigilance. With the analysis of the social influence of intelligence, in this work, we sought to establish legal boundaries for their performance. There was an assimilation of the Brazilian constitutional environment and the need for accountability over the informational activities, as a form of respect for fundamental rights. Based on decisions of foreign courts and application of such understandings by the brazilian judiciary, we proposed a judicial control over the activity of strategic intelligence, which needs more regulation on the use of information sources. At the end we analyze legislative and constitutional proposals of legal bounderies for the intelligence activity. / A atividade de intelig?ncia trata de uma fun??o desenvolvida primordialmente por ?rg?os de Estado, que se refere ? produ??o de conhecimentos sens?veis, destinados ? aplica??o em pol?ticas p?blicas e para decis?es de autoridades. Atualmente, a intelig?ncia tem ganhado notoriedade atrav?s de grandes esc?ndalos de invas?o de privacidade, dentre os quais a espionagem de agencias norte-americanas sobre outros pa?ses e autoridades, como verificado em incidente relacionado ao Brasil. Entretanto, tais atividades ganham espa?o tamb?m em ambientes privados, no mundo empresarial. Neste contexto, a intelig?ncia ? confundida como similar ? espionagem e ? investiga??o, lembrando que, no mundo atual, cada vez mais vivenciamos uma sociedade em que existe um monitoramento sist?mico, palco para conflitos entre direitos fundamentais e o exerc?cio da vigil?ncia. Com a an?lise da influ?ncia social da intelig?ncia, neste trabalho, buscou-se estabelecer contornos jur?dicos para o seu desempenho. Fez-se uma assimila??o do ambiente constitucional brasileiro e da necessidade de controle sobre as atividades informacionais, como forma de respeito aos direitos fundamentais. Com base em julgados de cortes estrangeiras e na aplica??o de tais entendimentos pelo poder judici?rio brasileiro, propusemos um controle judicial sobre a atividade de intelig?ncia estrat?gica, que carece de maior regulamenta??o quanto ao uso de fontes informacionais. Ao final analisamos propostas legislativas e constitucionais de regramento da atividade de intelig?ncia.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 394537.pdf: 85252 bytes, checksum: 93134fac26ff42d5cf0d2cd510e08f1f (MD5) Previous issue date: 2007-04-09 / A presente disserta??o teve como objeto de estudo a tatuagem, dando ?nfase aos aspectos de estigmatiza??o e de poss?veis preju?zos advindos de discrimina??o, percebidos pelos tatuados. Iniciou-se por uma pesquisa bibliogr?fica abrangente da legisla??o vigente e proposta no Brasil, e de uma revis?o do Direito Comparado, incluindo uma revis?o da legisla??o da Inglaterra, Dinamarca, Fran?a, Gr?cia, It?lia, Portugal, Irlanda, Luxemburgo e Argentina. Al?m dos aspectos jur?dicos, buscou-se uma aproxima??o interdisciplinar do tema e, para tanto, a revis?o foi composta de uma abordagem acerca da dor e da pele, sob o prisma psicol?gico e biom?dico. Fez-se, tamb?m, uma breve revis?o de literatura, a respeito dos pap?is da tatuagem, ao longo da hist?ria, o papel do corpo e seu culto na sociedade ocidental atual, sendo formuladas hip?teses para a origem da estigmatiza??o da tatuagem. Buscou-se verificar, entre outros itens, a exist?ncia da influ?ncia da m?dia e do grupo social, nos processos relacionados ao ato de tatuar-se. Foi realizada uma pesquisa de campo, fora de asilos psiqui?tricos e institui??es prisionais, totalizando 42 entrevistados. A pesquisa envolveu um grupo composto, na maioria, por mulheres, com m?dia de 28 anos, apresentando de duas a quatro tatuagens, de escolaridade superior completa. Os resultados obtidos junto a essa amostra apontam que os tatuados n?o v?em a tatuagem como uma forma de resist?ncia cultural; acham que ? uma forma de se expressar, de se embelezar e disfar?ar um sinal que n?o gostam em si; afirmam que n?o acham importante a opini?o dos outros sobre tatuagem; dizem que nunca se sentiram discriminados ou esconderam sua tatuagem, tampouco pensaram em retir?-la; acreditam que a tatuagem seja um atrativo sexual; deixariam de faz?-la, se ela lhes trouxesse preju?zo profissional. Tamb?m afirmam n?o terem usado ?lcool, quando fizeram o desenho; n?o sendo usu?rios habituais de drogas. A an?lise conjunta dos dados, contudo, mostrou que os tatuados fazem seus desenhos em locais do corpo que possam ser escondidos pelas roupas, para evitar preju?zos, principalmente, no ?mbito profissional. Ficou evidenciada a exist?ncia de discrimina??o aos portadores de tatuagens, quando esses s?o candidatos a concursos p?blicos - em especial para cargos militares -, bem como a preocupa??o dos legisladores em evitar tais fatos, expressa em projetos de lei estaduais e nacionais, atualmente em tramita??o. Verificou-se, por fim, a aus?ncia de legisla??o, em n?vel nacional, que normatize a aplica??o e uso de tatuagens

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-15T19:59:07Z No. of bitstreams: 1 468737 - Texto Completo.pdf: 2789479 bytes, checksum: 90f67a0129a7e15d97e465666335f2a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-15T19:59:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 468737 - Texto Completo.pdf: 2789479 bytes, checksum: 90f67a0129a7e15d97e465666335f2a9 (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / The Internet Privacy Concern - IPC is a study area that is receiving more attention nowadays due to the extensive amount of personal information being transferred through the Internet. The constant scandals of privacy invasion and espionage involving heads of state have brought more evidence for this discussion. This research addresses the topic Information Security, focusing on Internet Privacy Concern. The growth of Information and Communication Technologies usage has generated challenges for fundamental rights, namely: the right to privacy, freedom of expression and freedom of association. The large amount of personal information that is daily published on the Internet endanger those rights. Ensuring privacy on the Internet does not depend on exclusively protection technologies, but mainly of user awareness about the importance of understanding the risks they are exposing themselves and knowing the consequences of these risks. The aim of this research was to identify the degree of concern about the privacy among Internet users in Brazil, related to Data Collection, Secondary Use, Errors, Improper access, Control over The Information, Awareness, Trust and Risk, and to identify which piece of information users notice as more sensitive in relation to privacy. This research is based on theoretical studies on Privacy on the Internet, Privacy Concern and User Behavior, showing the evolution of Concern construct wi th the Privacy and indicate how users deal with their privacy. The data collection instrument employed in this study originated in the study of Smith et al. (1996), and has been improved by several studies up to the final version of Hong and Thong (2013). A descriptive exploratory survey was conducted aiming to identify opinions that are being manifested in the target population of this study, which are Internet users in Brazil that according to the IBGE survey (2013), totaled 77,7 million users. Data were collected in the five regions of the country, summing up 1,104 completed questionnaires. The results indicate a high degree of concern for the privacy of Internet users in Brazil, mainly in the South and South-East regions, which showed the highest concernment indexes. Among the information identified as sensitive are, in order of greatest concern, passwords, credit card number, checking account number and agency, bank balance, spending on credit card and overdraft limit. Among the less sensitive informa tion is sexual orientation, addictions, school where they have studied, date of birth and school grades. / A preocupa??o com a privacidade na Internet (Internet Privacy Concern - IPC) ? uma ?rea de estudo que est? recebendo maior aten??o recentemente devido ? enorme quantidade de informa??es pessoais que trafegam na Internet. Os constantes esc?ndalos de invas?o de privacidade e espionagem envolvendo Chefes de Estado trouxeram maior evid?ncia para o assunto. Esta pesquisa aborda o tema Seguran?a da Informa??o, com foco na Preocupa??o com a Privacidade na Internet. O crescimento do uso de Tecnologias da Informa??o e Comunica??o tem gerado desafios para os direitos fundamentais dos cidad?os, quais sejam: o direito ? privacidade, ? liberdade de express?o e a liberdade de associa??o. O grande volume de informa??es pessoais que s?o publicadas na Internet diariamente colocam em risco tais direitos. Garantir a privacidade na Internet n?o depende exclusivamente de tecnologias de prote??o, mas principalmente da conscientiza??o dos usu?rios quanto ? import?ncia de entender os riscos a que est?o se expondo e conhecer as consequ?ncias destes riscos. O objetivo desta pesquisa foi identificar o grau de preocupa??o com a privacidade dos usu?rios de Internet do Brasil, relacionado com a Coleta de Dados, Uso Secund?rio, Erros, Acesso Indevido, Controle sobre as Informa??es, Consci?ncia, Confian?a e Risco, bem como identificar quais as informa??es os usu?rios percebem como mais sens?veis quanto ? privacidade. A presente pesquisa est? embasada teoricamente em estudos sobre Privacidade na Internet, Preocupa??o com a Privacidade e Comportamento do Usu?rio, que mostram o a evolu??o do construto Preocupa??o com a Privacidade, bem como indicam como os usu?rios lidam com sua privacidade. O instrumento de coleta de dados utilizado nesta pesquisa teve origem no estudo de Smith et al. (1996), sendo aprimorando por diversos estudos, at? a vers?o final de Hong e Thong (2013). Foi realizada uma pesquisa de natureza explorat?ria descritiva com o objetivo de identificar opini?es que est?o manifestas na popula??o objeto deste estudo, que s?o os usu?rios de Internet no Brasil que, segundo pesquisa do IBGE (2013), totalizavam 77,7 milh?es de usu?rios. Foram coletados dados nas cinco regi?es do pa?s, totalizando 1.104 question?rios completos. Os resultados indicam um alto grau de preocupa??o com a privacidade dos usu?rios de Internet do Brasil, principalmente nas regi?es Sul e Sudeste, que apresentaram os maiores ?ndices de preocupa??o. Entre as informa??es apontadas como mais sens?veis est?o, em ordem de maior preocupa??o, senhas, n?mero de cart?o de cr?dito, n?mero de conta corrente e ag?ncia, saldo banc?rio, gastos com cart?o de cr?dito e limite de cheque especial. Entre as informa??es menos sens?veis est?o orienta??o sexual, v?cios, escola onde estudou ou estuda, data de nascimento e notas escolares.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-06-10T12:03:46Z No. of bitstreams: 1 470206 Texto Parcial.pdf: 292349 bytes, checksum: 3032a2e3e62757d84be952c9e728cc5f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T12:03:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 470206 Texto Parcial.pdf: 292349 bytes, checksum: 3032a2e3e62757d84be952c9e728cc5f (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / The network society has had its boundaries outlined through the information and communication technologies - ICTs, especially after the birth of the Internet. In that context, based on the rules of human dignity and free personality development, the acknowledgment of fundamental rights to access the Internet is a clear fact. In the virtual environment, the scales of space and time have changed dramatically. The quantitative growth of information broadcasted in the Web has gained qualitative features, representing risks to rights of several natures, such as the right to privacy and the protection of personal data. Government entities and especially private companies worldwide have been using advanced technologies of massive data processing. The result of such process is the elaboration of individual and collective profiles which are used as a basis for the implementation of software for marketing and discrimination usage. In that sense, once we acknowledge the symbiotic relation between Law and Internet, the necessity of legal regulation of the Internet amongst the surveillance society becomes clear. Aware that the traditional legal approach does not follow the technology evolution of the virtual environment, new regulation models are necessary. Under this view, there is the mixed model suggested by Lawrence Lessig, from the mutual interaction of the social standards, market, Law and the architecture of the Web. As a complement to the author?s suggestion, there is the necessary reflection about the Internet users? behavior in the Web, the implementation of international cooperation policies, as well as a reinterpretation of the contracts in the virtual environment. Such situation reveals the sovereign regulator nature of the Law and boosts its effectiveness in the cyberspace. / A Sociedade-rede passou a ter seus contornos delineados por interm?dio das tecnologias da informa??o e comunica??o - TICs, notadamente ap?s o advento da Internet. Nesse contexto, fundado nos preceitos da dignidade da pessoa humana e livre desenvolvimento da personalidade, depreende-se o reconhecimento do direito fundamental ao acesso ? Internet. No ambiente virtual as escalas de espa?o e tempo foram drasticamente alteradas. O crescimento quantitativo de informa??es veiculadas na Rede ganhou fei??es qualitativas, representando riscos a direitos de diversas ordens, tais como o direito ? privacidade e ? prote??o de dados pessoais. Entidades p?blicas e especialmente empresas privadas de ?mbito mundial empregam tecnologias avan?adas de processamento massivo de dados. O resultado desse processo ? a elabora??o de perfis individuais e coletivos que servem como base para o implemento de programas de cunho mercadol?gico e discriminat?rio. Nesse sentido, reconhecida a rela??o simbi?ntica entre Direito e Internet, extrai-se a necessidade de regula??o jur?dica da Internet em meio ? sociedade de vigil?ncia. Ciente de que a abordagem jur?dica tradicional n?o acompanha a evolu??o tecnol?gica do ambiente virtual, novos modelos regulat?rios s?o necess?rios. Sob essa ?tica, apresenta-se o modelo misto proposto por Lawrence Lessig, fruto da intera??o rec?proca das normas sociais, mercado, Direito e a arquitetura da Rede. Em complemento ? proposta do autor, agrega-se a necess?ria reflex?o acerca do comportamento do internauta na Rede, o implemento de pol?ticas de coopera??o internacional, bem como uma releitura dos contratos no ambiente virtual. Tal conjuntura revela o car?ter regulador soberano do Direito e potencializa sua efetividade no ciberespa?o.

Desde a identificação das primeiras pessoas com aids vêm ocorrendo mudanças no perfil da epidemia. Acometendo inicialmente homens, adultos com alta escolaridade e com práticas homossexuais, passou a atingir cada vez mais os jovens, os grupos sociais de maior exclusão social, as pessoas com práticas heterossexuais e as mulheres. Observa-se crescimento de casos em mulheres a partir da década de 90, embora proporcionalmente o número de casos seja ainda maior em homens. Até novembro de 2000, do total de 196 016 casos de aids notificados no Brasil, um quarto era do sexo feminino. Após o diagnóstico da infecção pelo HIV, as mulheres enfrentam dificuldades das mais variadas formas, desde aquelas relacionadas à infecção e ao adoecimento, ao tratamento e aos cuidados diários, até aquelas referidas ao campo afetivo-relacional. Dado que a doença é envolta em preconceito, estigma que podem levar a discriminação há preocupação das mulheres com o \"segredo\" da infecção pelo HIV. Considerando isto, o Programa Saúde da Família (PSF) pode incluir ações que desenvolvam habilidades de busca e recepção de apoio social, fortalecimento de vínculos familiares e sociais na assistência e convivência com as pessoas acometidas pelo HIV/AIDS. O PSF convergindo para a promoção da qualidade de vida das pessoas e de seu ambiente pode intensificar as ações de promoção à saúde e prevenção do HIV. Desta forma, entende-se que, considerando a autonomia da usuária, a abertura da privacidade pela usuária pode auxiliar na resposta às necessidades de saúde pelas equipes de PSF. As discussões sobre os conflitos que os profissionais de saúde do PSF encontram no seu cotidiano e que envolvem a manutenção da privacidade e sigilo das informações das usuárias, na perspectiva da Bioética, especialmente na questão do HIV/AIDS, são objetos do presente estudo. Seus resultados podem servir como subsídios para a reflexão das práticas do PSF e conseqüentemente para a melhoria da qualidade da assistência em saúde. Este estudo teve como objetivo discutir as situações que envolvem questões de privacidade e sigilo das informações nas experiências de assistência às mulheres portadoras de HIV/AIDS, vivenciadas pelas equipes do PSF. Trata-se de um estudo qualitativo descritivo, exploratório, na qual foram utilizadas as metodologias de grupo focal e entrevista semi estruturada. Foi realizada numa Unidade Básica de Saúde que opera com modelo de PSF no município de São Paulo. Foram coletadas as falas de dois grupos focais com agentes comunitários de saúde (ACS) e 25 entrevistas individuais com enfermeiros, médicos e auxiliares de enfermagem. Os depoimentos foram analisados segundo Bardin e organizados nos temas: a) a revelação do diagnóstico de HIV para a usuária; b) acolhimento e vínculo na abertura da privacidade; c) a revelação do diagnóstico de HIV aos membros da equipe de PSF e, d) discussão em equipe e o sigilo das informações. Verificou-se que os profissionais do PSF tomam conhecimento sobre o diagnóstico do HIV pela própria usuária, familiares, vizinhos, ACS ou outro membro da equipe e profissionais de saúde dos serviços de referência, além do prontuário e dos resultados de exames. A mulher revela seu diagnóstico de HIV, abrindo sua privacidade quando há confiança e vínculo na relação usuáriaprofissional. Os profissionais buscam assegurar o sigilo referente ao diagnóstico do HIV. A abertura da privacidade da informação possibilita a discussão das necessidades de saúde da usuária e o planejamento das ações pelas equipes de PSF / Ever since the first cases of Aids were identified, there has been a change on the profile of the disease. In the beginning its was predominantly seen in well-informed adult males with homosexual practices, then changing to a much younger group, with less access to information and also women. After the 90`s you will see a significant increase in the number of cases in women although men are still the most affected. In November of 2000, there were 196016 cases of Aids identified in Brazil, where 25% were females.After diagnosis, women would face many difficulties such as things related to the infection and illness itself, treatment and everyday care and also personal relationships. Those infected with Aids, are many times worried about discrimination and stereotyping what makes them keep it secret. The objective of the Family\'s Health Program (PSF) is to make people seek help to strengthen social and family links and also learn to live and socialize with other people with HIV/AIDS. The PSF promotes quality of life, healthy practices and HIV prevention. Patients disclose more information and that helps PSF professionals find more answers to the healthcare questions they might have. That creates another problem that refers to confidentiality and bioethics which are also subjects of the present study. Its Results can increase awareness about the practices of PSF and with that, improve the quality of healthcare assistance. The objective of this study is to discuss privacy and confidentiality of information related to women infected with HIV/AIDS, that were assisted by PSF teams. It is a descriptive, qualitative, exploratory study that focused on focal groups and semi structured interview methods. It was done at a Health Basic Unit that operates using a PSF model in São Paulo. Data was collected from two groups with communitarian agents of health (ACS) and also 25 different interviews with nurses, tecnics, and doctors. Testimonies were analyzed according to Bardin and put into different categories: a) Revealing HIV diagnosis to users of PSF; b) Welcoming and using bonding experiences when talking about the subject; c) Revealing HIV diagnosis to the members of PSF team; d) Team discussion and confidentiality of information.We found that PSF professionals learn about the diagnosis through the patients themselves, their families, ACS and other healthcare professionals and of course, official test results. The women patients feel comfortable to talk about their HIV diagnosis when there is trust in the healthcare professional - user relationship. Professionals always try to ensure confidentiality of information about the diagnosis. This information enables professionals to talk about the health condition of the users and help PSF team members set up a plan of action.