A través de una concepción histórica, principalmente a partir de las últimas décadas del siglo pasado, se constata que la sociedad global viene atravesando considerables cambios en la era de la globalización tecnológica y de la información. Estas transformaciones repercuten indudablemente en las relaciones laborales contemporáneas y en los derechos fundamentales de los trabajadores. En esta perspectiva, la presente disertación tiene como objetivo analizar el derecho a la privacidad de los trabajadores ante la Sociedad de la Información. Para ello, la investigación hace un análisis crítico del derecho a la privacidad de los trabajadores en diversos matices: en el campo de la investigación de datos personales de los trabajadores durante el proceso selectivo; en lo que se refiere a la censura y represión del empleador en relación con el contenido publicado por el empleado; en relación con el poder de vigilancia y control de los trabajadores; en lo que se refiere al control del correo electrónico corporativo; y en relación a la revista íntima, de objetos y electrónica. En el transcurso de este trabajo, los enfoques se analizan en cotejo con la reciente jurisprudencia del Tribunal Superior del Trabajo (TST). La metodología utilizada fue predominantemente la deductiva, con fulcro en la revisión bibliográfica y en el análisis de dispositivos legales y constitucionales, tomando como base la jurisprudencia nacional. / Através de uma concepção histórica, principalmente a partir das últimas décadas do século passado, constata-se que a sociedade global vem atravessando consideráveis mudanças na era da globalização tecnológica e da informação. Essas transformações, indubitavelmente, repercutem nas relações laborais contemporâneas e nos direitos fundamentais dos trabalhadores. Nessa perspectiva, a presente dissertação tem como escopo analisar o direito à privacidade dos trabalhadores diante da Sociedade da Informação. Para isso, a pesquisa faz uma análise crítica do direito à privacidade dos trabalhadores em diversas nuances: na seara da investigação de dados pessoais dos trabalhadores durante o processo seletivo; no tocante à censura e à repressão do empregador em relação ao conteúdo publicado pelo empregado; no que tange ao poder de vigilância e controle dos trabalhadores; em relação ao monitoramento de e-mail corporativo; e no campo da revista íntima, de objetos e eletrônica. No transcorrer deste trabalho, as abordagens são analisadas em cotejo com a recente jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A metodologia utilizada foi predominantemente a dedutiva, lastreada na revisão bibliográfica e na análise de dispositivos legais e constitucionais, tomando como pano de fundo a jurisprudência nacional. / São Cristóvão, SE

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-08-30T11:20:16Z No. of bitstreams: 1 albertinadossantossouza.pdf: 1199932 bytes, checksum: 2d63da0e9aa5dd16d6fb8eaffad18297 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-08-31T11:35:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 albertinadossantossouza.pdf: 1199932 bytes, checksum: 2d63da0e9aa5dd16d6fb8eaffad18297 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T11:35:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 albertinadossantossouza.pdf: 1199932 bytes, checksum: 2d63da0e9aa5dd16d6fb8eaffad18297 (MD5) Previous issue date: 2015-08-26 / PROQUALI (UFJF) / A dissertação trata do direito à privacidade como um direito humano fundamental, e concentra-se na mulher como titular desse direito, constitucionalmente garantido. Indaga-se se a mulher efetivamente usufrui o direito à privacidade, como forma de desenvolver plenamente vida contemplativa, na concepção que lhe empresta Hannah Arendt. Significa pensar que a mulher destina momentos de sua intimidade para que mergulhe na introspecção e possa enriquecer a capacidade cognitiva, refinar o juízo reflexivo, com vistas a ampliar os horizontes para um melhor desempenho na esfera pública. Trata-se de um processo de crescer mental e intelectualmente. Aborda-se o direito de a mulher escolher livremente sobre os assuntos referentes ao seu corpo e a sua vida, analisado sob uma visão do feminismo, que vem descontruindo a dicotomia público/privado por ser, no pensamento político contemporâneo, incapaz de descortinar a questão de gênero. Objetiva-se analisar o direito à privacidade da mulher superando a distinção clássica entre público e privado, e chamando atenção para o tratamento desigual secularmente recebido pela mulher na esfera doméstica. No que tange aos objetivos específicos, procura-se identificar as dificuldades existentes para a mulher obter na plenitude o direito à privacidade, particularmente para a mulher no Brasil, e verificar se este direito é garantido na mesma proporção para homens e mulheres. Serão apresentados argumentos que possam identificar o direito à privacidade da mulher como um direito humano, no espaço reservado às ações privadas, e na intimidade das relações familiares. A metodologia empregada na pesquisa é conceitual, visando a fornecer um arcabouço teórico consistente para refletir sobre o alcance e os limites do direito à privacidade da mulher. / The dissertation concerns about the right of privacy as a fundamental human right, and it focuses on woman as the holder of this right constitutionally guaranteed. It is inquired if the woman effectively uses the right of privacy as a way of developing a contemplative life, according to n Hannah Arendt´s conception. It questions if the woman reserves moments of her intimacy to develop to develop the introspection, and thus enrich her cognitive ability and reflexive judgment in order to broaden the horizons for a better performance in the public sphere. It concerns a process of mental and intellectual growth. It discusses is the right of the woman to freely choose about the subjects that refer to her body and her life, analyzed it under by a feminist perspective , which has been deconstructing the private/public dichotomy in the contemporary political thought as it is unable to reveal the gender issue. The purpose is to analyze the right of the woman to privacy, overcoming the classic distinction between public and private. Moreover, it intends to draw attention to the secular uneven unequal treatment suffered by women in the domestic sphere. About the specific objectives, this dissertation aims to identify the actual difficulties for a woman to obtain the right of privacy, mainly in Brazil, and verify if this right is guaranteed in the same proportion for men and women. Furthermore, it will be present arguments that could identify the right of privacy as a human right for women, in the space reserved to private actions and family intimate relations. The research methodology is conceptual, aiming to supply a consistent theoretical framework for reflecting the reach and the limits of the women's right to privacy.

[pt] Em decorrência de transformações constitucionais, os registradores passaram a exercer a delegação de seus serviços em caráter privado. Por essa razão, muitos, no afã de demonstrar modernidade e desvincular a atividade dos demais serviços públicos prestados diretamente pelo Estado, não só informatizaram todos os seus arquivos, bem como passaram a disponibilizá-los integralmente na Internet. O escopo da dissertação reside na privacidade dos registros públicos em confronto com a publicidade informativa que lhe são inerentes, quando disponibilizados na Internet. A falta de uma legislação específica em nosso país, que tutele a privacidade na Internet, fez o pesquisador utilizar a técnica jurídico-comparativa identificando as similitudes e diferenças das normas e instituições que protegem a privacidade de dados pessoais na Comunidade Européia da civil law, comparando-os com a proteção existente nos países da common law, em especial nos Estados Unidos, com os institutos que visam tal proteção no Brasil. Além disso, o enfoque metodológico é interdisciplinar, eis que o tema abrange disciplinas conexas, tais como: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Registral e o embrionário Direito da Internet. Como resultado da pesquisa sobre o possível conflito inerente à informação dos registros públicos e a privacidade, buscamos nas soluções do direito comparado um mero parâmetro e modelo de equilíbrio que perpassa pela ponderação de valores. Uma possível solução encontrada para a pesquisa foi através da utilização de filtros que visem depurar os dados pessoais disponibilizados na Internet, resguardando a privacidade sem cassar o inerente e necessário direito à informação. / [en] As a result from constitutional transformations, those who registered began to prosecute their work in private character. Therefore, many of them are trying to show technological progress and separate with the State; not only to computerize all the information, but as well as make it available online. The main subject of this thesis is the use of private information in a public space such as the Internet. The absence of a specific legislation in our country that control this use caused the author using the legal compare to point out some similarities and differences about the rules and institutions that provide security for the personal information. This includes the European Community from civil law and countries that are ruled in common law, such as the United States from Brazilians´ institutes. Other than that, the focus is interdisciplinary because it includes Constitution Law, Civil Law and Internet Law. Resulting from the research about the conflict between private and public information, we attempted to find a solution for this problem. One of the main ideas was the creation of a filter that was capable to separate the personal information from the rest, which would keep the users safe without ceasing the right of knowledge.

A dissertação aborda a proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas reservadas no Brasil. Objetiva apresentar a situação atual dessa questão no país e fazer uma análise crítica comparativa. Conceitua privacidade, comunicações, reservadas e dados pessoais como requisitos para a compreensão do assunto. Analisa o direito dos Estados Unidos da América, da União Européia e do Conselho da Europa, os Projetos de Lei em trâmite no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e a situação brasileira atual. A metodologia de pesquisa consiste na consulta e interpretação de fontes jurídicas nacionais, internacionais e de direito estrangeiro, como os tratados, leis e jurisprudência atinentes à questão da privacidade nas comunicações eletrônicas, a partir da qual se desenvolve uma construção argumentativa, dedutiva e indutiva para uma crítica construtiva. Conclui que a mencionada proteção é desequilibrada e inadequada e propõe alterações interpretativas e legislativas. / The paper approaches the protection of the reserved electronic communications privacy in Brazil. Its goal is to present the current situation of this matter in the country and to develop a critical comparative analysis. It conceptualizes privacy, communications, reserved and personal data as requirements to understand the subject. It analyses the law of the United States of America, of the European Union and of the Council of Europe, the bills in the Federal Senate and in the House of Representatives and the current Brazilian legislation. Its methodology consists of examination and interpretation of national, international and foreign sources of law, such as treaties, statutes and case-law related to the electronic communications privacy question, which forms a basis from which it develops an argumentative, deductive and inductive reasoning for a constructive criticism. It concludes that the mentioned protection is imbalanced and inadequate and proposes legislative and interpretative changes.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese.pdf: 2024453 bytes, checksum: 7152ca6e38e43fc8bd81c5e7162a545c (MD5) Previous issue date: 1989-03-30 / o conceito de imagem passa, obrigatoriamente por dois enfoques: o primeiro, quando garante ao individuo o direito à sua fisionomia, aos seus traços característicos; o segundo, quando assegura ao seu titular a divulgação ou utilização desses traços caracteristicos. De qualquer forma, o conceito ê amplo, não abranqendo apenas a fisionomia, mas os gestos, a voz e partes do corpo, desde que identiticáveis. Inegável, pelo visto acima, que a imagem se torna um bem para o Direito. A divulgação indevida da imagem ou sua alteração sem autorização de seu titular causam dano, já que a imagem, decorrência do direito à vida, é protegida. A doutrina muito discutiu sobre a autonomia do direito à própria. imagem, pretendendo os que a negavam, estar ele contido no direito à honra, à identidade e à intimidade. Os autonomistas, ao menos no direito positivo brasileiro, obtiveram vitória quando da promulgação da Carta constitucional de 1988, que tratou a imagem de forma autonoma, colocando-a, distintamente, de bens como a intimidade, vida privada e honra. A própria evolução das liberdades públicas, que também sofre reflexos do desenvolvimento tecnológico, desemboca no reconhecimento da imagem. Quando teleobjetivas e transmissões por satélite podem veicular a imagem de um individuo por todo o mundo,em segundos, a sua tutela começa a ser objeto de estudos mais aprofundados, o que se verifica em face de um maior número de casos concretos apreciado por nossos Tribunais. Aliás, as decisões judiciais procuraram em regra, buscar apoio em artigo do Código Civil, desprezando uma tutela constitucional implícita, que protegia o direito à própria imagem. A constituição de 1988 apresentou grande avanço, tratando da imagem explicita, cuidadosamente, o que a colocou ao lado das mais modernas cartas do mundo, como a espanhola e a portuguesa. Ao tratar da imagem ao lado da intimidade, vida privada e honra, no inciso X do artigo quinto, a Lei Magna distinguiu tais bens, reconhecendo autonomia. ao direito à imagem. o conteudo assegurado ê de eficácia diversa, sendo parte de eficácia plena, parte de eficácia contida. A proteção genérica do inciso X do artigo quinto não se limita à fisionomia, estendendo-se às partes do corpo e à própria imagem (como direito à sua imagem). Os parentes próximos não têm direito à. imagem do falecido, mas podem, em nome da memória do morto, pedir a suspensão, da divulgação de sua imagem. O consentimento autoriza a divulgação da imagem, devendo, no entanto, ser entendido de forma restritiva. O direito à própria imagem não é ilimitado, estando a doutrina, em regra, de acordo com as limi tações: segurança pública, saúde, noticiário,etc Se a situação não é da.quelas autori zadoras. da imagem e se não há consentimento, estaremos diante de um caso de violação, o que ensejará indenização. A violação da imagem poderá ensejar tanto dano material (patrimonial) como moral. Além da previsão geral do inciso X do artigo quinto, há a outra que garante o direito de resposta, assegurando a indeni.zação por dano à imagem. Esse dano, no entanto, não é o mesmo já protegido no inciso X (dano moral ou dano material). Trata-se de espécie distinta, onde a proteção visa a um conjunto de atributos particulares do individuo, produto ou empresa. Estamos, nesse caso, bem mais próximos de um conteúdo publicitário. O \"dano à imaqem\", previsto no inciso V do artigo quinto, é o dano aos atributos de determinada pessoa, oomo a ima.gem de um político, por exemplo ou a imagem de um produto. Por fim, temos o direito à imagem protegendo o individuo em sua participação em obras coletivas, o que se denomina direito de arena .

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 418245.pdf: 133146 bytes, checksum: f6abd4e8399c18194ac61c7990bf3033 (MD5) Previous issue date: 2009-01-13 / A privacidade ? um dos direitos fundamentais do indiv?duo, abrangendo o controle exclusivo sobre um ?mbito de recolhimento, tranq?ilidade, solid?o, segredo e intimidade. A revela??o de informa??es pessoais, por vezes envolvendo situa??es embara?osas em uma situa??o de confian?a, em car?ter confidencial, sem que exista autoriza??o para que estas informa??es sejam reveladas, caracteriza quebra privacidade informacional. Quando esta revela??o n?o apenas ? feita sob sigilo, mas tem uma natureza particular e ocorre em um contexto espec?fico, constitui uma forma de privacidade informacional reconhecida como confidencialidade. A rela??o m?dico-paciente ilustra bem uma rela??o de confidencialidade. Para que a manuten??o do segredo seja completa, a privacidade informacional na esfera m?dica pressup?e n?o apenas a confidencialidade na rela??o interpessoal, mas estende-se ao registro das informa??es. A telemedicina pode ser caracterizada como emprego de telecomunica??es para diagn?stico m?dico e cuidado do paciente, implicando a troca, ? dist?ncia, de informa??es, por vezes, sens?veis ao paciente. Por representar um atendimento m?dico ? dist?ncia, torna um pouco tormentosa a quest?o acerca de como este atendimento pode respeitar os princ?pios ?ticos que orientam a rela??o m?dico-paciente. E um dos maiores questionamentos diz respeito ao risco da exposi??o das informa??es sens?veis do indiv?duo em atendimento.Como a amplia??o de atendimento m?dico por telemedicina ? previs?vel, justifica-se uma revis?o sobre a privacidade da telemedicina e legisla??o pertinente. Este trabalho discute o conceito da privacidade, exp?e informa??es atuais sobre a telemedicina, em especial no que se refere aos aspectos ?ticos e legais envolvidos, revisa a respectiva legisla??o internacional e do Brasil, avalia as possibilidades de dano moral e material decorrente da quebra de confidencialidade e da privacidade em um atendimento m?dico a dist?ncia e exp?e a??es adequadas ? repara??o a este dano, se conseq?ente a atendimento de sa?de a dist?ncia. Embora exista ampla jurisprud?ncia relativa a cuidados atrav?s de telemedicina, esta contempla pa?ses mais desenvolvidos e diz respeito ? manipula??o de informa??es m?dicas em sua maior parte. Organiza??es, como a Associa??o M?dica Mundial e a International Bar Association, e pa?ses como Alemanha, Canad?, Estados Unidos, Inglaterra e Portugal possuem legisla??o espec?fica. Nestes pa?ses, a quebra da privacidade e temas referentes ? qualidade das informa??es de sa?de podem conduzir ? responsabiliza??o judicial; a exposi??o de informa??es pessoais de sa?de por m?dicos ou seus agentes j? resultaram em processos por invas?o de privacidade, quebra de confidencialidade ou viola??o expl?cita de legisla??o. Ainda que n?o exista em nosso pa?s legisla??o espec?fica para repara??o do indiv?duo prejudicado, moral ou materialmente, em atendimento de telemedicina, pode ser considerada a??o de repara??o reconhecendo-se: 1. Interpreta??o judicial da Constitui??o do Brasil, pois a privacidade ? assegurada como direito legal pontualmente atrav?s dos arts. 5?, X, e XIV da Constitui??o Federal. 2. Obrigatoriedade de respeito ? privacidade pelo m?dico e seus auxiliares, conforme art. 20 do C?digo Civil de 2002, par?grafo ?nico. 3. Exist?ncia de legisla??o mais restrita, como resolu??es do Conselho Federal de Medicina, que tutelam o direito ? privacidade do paciente. Presum?vel exist?ncia de um contrato de atendimento por telemedicina entre o indiv?duo e o prestador de servi?os, em que direitos e deveres das partes est?o estabelecidos e no qual se pressup?e existir um item espec?fico referente ? privacidade e confidencialidade. Ao considerarmos que o processo deve proteger, ao m?ximo, o direito material, entende-se que as a??es adequadas para a prote??o do direito ? privacidade violado ou amea?ado de les?o, no caso de revela??o de dados sigilosos, em uma consulta realizada atrav?s da telemedicina, s?o: o Habeas Data, se a parte deseja assegurar o conhecimento de informa??es relativos a sua pessoa; caso n?o queira faz?-lo, por processo sigiloso judicial ou administrativo; a Tutela Inibit?ria, caso queira impedir a pr?tica da reitera??o ou a repeti??o do il?cito; ou por Dano Material ou Moral, caso queira obter a indeniza??o por dano material ou moral. Como n?o se disp?e em nosso pa?s de instrumentos jur?dicos e de normas ?ticas espec?ficas para regular o sistema eletr?nico de troca de informa??es no campo da medicina, pode-se sugerir que no futuro se crie uma legisla??o capaz de: 1. reconhecer a condi??o especial da informa??o identific?vel de sa?de, que deve ser vista como informa??o altamente sens?vel. 2. fornecer salvaguardas ? privacidade, baseadas em pr?ticas corretas de manuseio de informa??es, estas coletadas e usadas apenas para objetivos importantes de sa?de. 3. dotar os pacientes de informa??o e poderes para consentir. 4. limitar a exposi??o de informa??es de sa?de. 4. incorporar prote??es de seguran?a industrial reconhecidas. 5. Estabelecer um comit? de prote??o e seguran?a que reconhe?a os n?veis tecnol?gicos continuamente incorporados ? telemedicina. 6. determinar um n?vel m?nimo de privacidade em ?mbito nacional.

Made available in DSpace on 2016-07-27T14:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Maria Pereira da Silva.pdf: 445182 bytes, checksum: af72d8204b8e6c58d2bc337a6a412b51 (MD5) Previous issue date: 2006-12-11 / Há pouca literatura científica disponível sobre eventos privados na Análise do Comportamento. Esta negligência torna o enfoque experimental limitado para o estudo do comportamento humano em sua totalidade. Faz-se necessário um desenvolvimento tecnológico mais efetivo para a compreensão dos fenômenos que ocorrem dentro do organismo que se comporta . Com o objetivo geral de propiciar condições conceituais e empíricas sobre eventos privados e avançar metodologicamente e teoricamente sobre o assunto, e analisar as relações existentes entre comportamentos públicos e privados, realizou-se três experimentos. O Experimento I submeteu alunos universitários a uma tarefa de escolha a um dos estímulos palavra e figura dispostos na tela comparação, de acordo com os estímulos dispostos na tela modelo. Para o Experimento II e III, foi delineado um procedimento de resolução de problemas com equações matemáticas. Os resultados do Experimento III possibilitaram inferir de forma mais consistente e objetiva a existência dos fenômenos encobertos. Observou-se que comportamentos privados alteram a probabilidade de que respostas públicas solucionadoras ocorram; dispõe as condições para a ocorrência de outras respostas; e especificam a contingência posterior. Diferentes funções podem ser assumidas pelos eventos privados se assim as circunstâncias estabelecerem. Ou seja, o papel de causa primeira do comportamento continua estando no mesmo lugar de sempre, fora do organismo, nas contingências ambientais. O presente trabalho teve embasamento teórico na Filosofia Behaviorista Radical de Skinner, sob o enfoque teórico da Teoria do Comportamento Verbal.

A pesquisa estuda o direito fundamental à privacidade nas Redes Sociais na Internet, e está ligada à linha de pesquisa Direitos Humanos, Relações Internacionais e Equidade do Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí. Representa tais premissas na investigação através do contexto virtual (internet) do qual fazem parte as Redes Sociais na Internet. Espaço esse desterritorializado, em que os acontecimentos presenciados atingem uma escala planetária. Assim em que pese ter a pesquisa o foco na realidade brasileira, não se isenta de trazer ao longo das discussões essa contextualização, principalmente quando apresentada a realidade da internet e sua evolução. Já a respeito dos Direitos Humanos o debate se realiza através do direito à privacidade. Utiliza-se para tanto no desenvolver das análises o método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica. A pesquisa parte do pressuposto de que na sociedade digital, o meio virtual, a rápida comunicação, a facilidade de troca de informações e o individuo conectado são uma realidade, o que resulta em mudanças nos hábitos e comportamentos sociais revelando um aspecto preocupante: a violação da privacidade, direito fundamental que merece essencial proteção. Considerando o grau de importância da privacidade, a pesquisa apresenta como problema: existem ou não tutelas legais e/ou teóricas que podem ser utilizadas na garantia do direito à privacidade? Se existem, as mesmas podem ou não serem aplicadas às Redes Sociais na Internet? Se podem, essa aplicabilidade representa a garantia do direito à privacidade nesse contexto? Para a resposta da problemática se apresenta em um primeiro momento o avanço e o caminho percorrido pelas tecnologias através de uma abordagem histórica desde a criação dos primeiros computadores, passando pela evolução das telecomunicações e o desenvolvimento da internet, até se chegar às Redes Sociais na Internet, suas características, elementos e configuração bem como sua relação com risco da violação da privacidade nesse contexto. Com a constatação desse risco apresenta-se no estudo em um segundo momento questões relacionadas à privacidade, sua evolução e múltiplos conceitos, que percorrem desde uma concepção de conceito unitário até a percepção da necessidade de visualizar a mesma a partir de um olhar amplo e plural, voltado à ideia da privacidade como um direito fundamental e de personalidade, conceitos apresentados na sequência, juntamente com o peso e valoração de tal direito, traçando assim uma reflexão sobre o seu grau de importância, para por fim verificar a (in)existência de tutelas legais e/ou teóricas relacionadas à garantia do direito à privacidade que podem ser aplicadas as Redes Sociais na Internet, e se a possibilidade de aplicabilidade das mesmas, representa a garantia do direito à privacidade nesse contexto, utilizando-se para análise a Constituição Federal, legislações infraconstitucionais esparsas como o Código Civil de 2002, Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, como também no campo teórico, as teorias da autorregulação, do direito do ciberespaço, da analogia e da teoria mista. / 99 f.

Submitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-07T20:50:23Z No. of bitstreams: 1 americo-bede-freire-junior-.pdf: 1540651 bytes, checksum: 46da50ff84f6d23e75a84f98661f0355 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-07T20:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 americo-bede-freire-junior-.pdf: 1540651 bytes, checksum: 46da50ff84f6d23e75a84f98661f0355 (MD5) Previous issue date: 2014-10-03 / Agência 1 / A tese é centrada no seguinte problema: qual o critério para a validação das provas obtidas mediante a filmagem, no discurso do judiciário, considerando o direito fundamental a privacidade e as características da sociedade de risco, espetáculo e consumo em que vivemos, e na qual o Estado e os particulares filmam constantemente todos os indivíduos? A questão é examinada a partir de uma retórica analítica e, para tanto, procuram-se estabelecer topoi que possibilitem o seu exame. A tese procura justificar que, em direito penal, a regra é a validade das filmagens, em direito civil a análise depende do caso concreto e, por fim, em direito do trabalho, as filmagens em regras seriam proibidas, salvo quando relacionadas a assuntos de segurança. A privacidade em nosso tempo deve ser compatibilizada com outros direitos fundamentais, devendo cumprir uma função social. Nesse contexto, eventuais filmagens somente podem ser validadas se motivadas por um interesse superior. O controle da motivação para a divulgação das filmagens é a chave para a resolução do alcance do direito a privacidade. Não se pode definir antecipadamente esse conteúdo e é no controle retórico dos argumentos que será viabilizada a ampliação dos direitos fundamentais. Essa legitimação das razões de filmar também deve ser imposta ao juiz, que precisa fundamentar sua decisão com consistência, apreciando todos os argumentos favoráveis e contrários à utilização da prova. A preocupação maior é definir qual critério é o melhor para justificar a validade da prova. A definição desse critério deve ser feita com base na tópica, a partir do problema, ou seja, o caso concreto é um redutor de complexidade e, ao mesmo tempo, o revelador de qual a melhor solução hermenêutica para preservar a privacidade ou os eventuais direitos fundamentais em colisão. É preciso conviver com a evolução da tecnologia, mas é indispensável que haja uma compatibilização desses avanços com o respeito ao direito fundamental da privacidade. / The thesis is focused on the following problem: which would be the criterion for the validation of the proof obtained by the camera filming, in the speech of the judiciary, considering the characteristics of the society of spectacle, risk and consumption we live in, in which the State and its citizens are constantly filming all individuals? The issue is analyzed through a rhetoric perspective and, therefore, seeks to establish some topoi that allow its examination. The thesis seeks to justify that video evidence is generally admitted for criminal prosecution in a court of law. In civil cases its admittance depends on the analysis of the situation presented. Finally, in labor matters, the use of video evidence is prohibited as a general rule, excepted only when related to issues of safety. Intimacy, in our time, must be compatible with other fundamental rights, fulfilling a necessary social role. In this context, any video evidence can only be validated, in a court of law, if motivated by a higher interest. For the disclosure of any footage, the control of the motive is the key to determine the scope of the right to privacy. That content cannot be defined in advance and the rhetorical control of the arguments is what will make possible to expand the fundamental rights. The legitimation of the reasons why the video was made should also be imposed to the judge, who must base his decision with consistency, analyzing all the arguments in favor and against the admittance of the footage as an evidence. The biggest concern is deciding what is the best criterion to justify the validity of the proof. The definition of this criterion must be based on topical logic, starting from the problem. In other words, it is the case that reduces the complexity of the affair and, at the same time, reveals what is the best hermeneutical solution to preserve the right to privacy or to preserve any fundamental rights in collision. We must accept the technological evolution, but it is essential that there must be a compatibility between these advances and the respect to the fundamental right of privacy.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:29:46Z No. of bitstreams: 1 61400172.pdf: 1457504 bytes, checksum: 3b3598840491557f4fb601a79bc54eb5 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:29:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400172.pdf: 1457504 bytes, checksum: 3b3598840491557f4fb601a79bc54eb5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T19:29:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400172.pdf: 1457504 bytes, checksum: 3b3598840491557f4fb601a79bc54eb5 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho tem por objetivo analisar o pugilato cibernético custeado pelo Estado e sua contribuição para a preservação do Estado democrático de direito ordeiro e progressista. Dentre os riscos inerentes à sociedade em rede decorrentes do uso do ciberespaço, destaca-se a ameaça ao direito à privacidade. Propõe-se que o desafio de lidar com o pugilato cibernético tenha como uma de suas finalidades a mitigação de riscos por meio de políticas públicas. São estudados aspectos ligados a inteligência de Estado, como os denunciados por Edward Snowden e pelo sítio Wikileaks, relacionando-os com o pugilato cibernético financiado pela sociedade. O trabalho aborda aspectos do direito à privacidade relacionados com o pugilato cibernético, contribuindo para a busca do equilíbrio entre as garantias constitucionais, da segurança jurídica e do bem-estar comum. Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, incluindo-se nas fontes de pesquisa decisões judiciais de cortes brasileiras que enfrentaram o tema. Apresenta-se a possibilidade de mitigação dos riscos no espaço cibernético a partir de políticas públicas que fomentem a inovação na segurança de redes por meio de investimentos visando ao incremento das tecnologias estratégicas para o êxito no pugilato cibernético. Observou-se que a defesa cibernética deve ter caráter preventivo, a fim de garantir segurança aos cidadãos na busca do bem-estar comum. Concluiu-se que a defesa cibernética é instrumento significativo de preservação do Direito em um Estado democrático que visa ao bem-estar da população.