Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T13:20:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 278416.pdf: 2169227 bytes, checksum: 0a435b9af16694f5a2252770715b9afa (MD5) / A presente pesquisa insere-se na dinâmica de gestão e ordenamento da zona costeira, dando ênfase à aplicação do ecodesenvolvimento. A coexistência de múltiplos interesses e de diversas entidades com objetivos diferenciados neste espaço geográfico não deve impedir a coordenação e o diálogo entre as instituições, afim de garantir a implementação de uma política de Ordenamento e Gestão Integrada da Zona Costeira. A discussão sobre o modelo atual desta política centrada aqui no estudo de caso da Barra do Camacho- permite demonstrar que a co-gestão adaptativa representa uma alternativa ao modelo economicista dominante de gestão dos recursos naturais, reputado predador e excludente. Os resultados deste estudo se articulam da seguinte maneira: uma abordagem inicial e essencialmente conceitual apresenta a etiologia da crise ambiental. Em seguida, descreve-se o Sistema Nacional de Unidades de Conservação especificamente a APABF -, a gestão da zona costeira e apresenta-se o caso em análise: a mineração de conchas calcárias na Barra do Camacho/SC. Propõe-se, enfim, a fórmula da co-gestão adaptativa como alternativa ao modelo em vigor. Neste sentido, no que diz respeito ao manejo da zona costeira, demonstra-se que a aplicação do princípio da precaução e a adoção da prudência ecológica são essenciais à efetivação deste novo modelo participativo e sustentável. Por conseguinte, o tratamento jurídico dos problemas levantados deve obedecer ao princípio da precaução uma vez que este é o principal instrumento para garantir a efetividade do modelo proposto. A escolha da co-gestão adaptativa para a zona costeira não significa necessariamente que esta seja a melhor maneira para gerir o território costeiro; ela constitui, entretanto, um instrumento útil para a aplicação do ecodesenvolvimento, principalmente nas áreas especialmente protegidas. / This research fits into the resource and regulatory management of the coastal zone and is based on the principle of eco-development. The coexistence of multiple interests are dispersed geographical in this area should not prevent the coordination and dialogue between the institutions concerned so that the effectiveness of the Regulatory Policy and the Integrated Management of the Coastal Zone is guaranteed. The discussion on the current model of this policy, focused here on the case study of Barra do Camacho, shows that the adaptive co-management represents an alternative to the dominant economic model of management of natural resources, which has the reputation to be predator and exclusive. The results of this study are based in the following way: firstly, from conceptual point of view, we present an etiology of the environmental crisis. Then, we describe, the way of working of the National System of Conservation Units (APABF), the management of the coastal zone and the singularity of the case analyzed: mineral of the shells in Barra do Camacho / SC. Finally, we propose the principle for adaptive co-management as an alternative to the current model. Thus, concerning the exploitation of the coastal zone, we demonstrate that the application of the precautionary principle and the adoption of ecological prudence are key to implement this new approach designed to be participatory and sustainable. The legal treatment of the issues raised must comply with the precautionary principle since it is the key to the success of the proposed model. The choice of adaptive comanagement for the coastal zone may not be the "magic formula" to manage the coastal territory, it remains a useful tool in the application of eco-development, especially in the highly protected territories.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T14:37:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 278178.pdf: 321173 bytes, checksum: 1e4a832476968d5a577c2b2f613c30ab (MD5) / Este estudo visa apresentar as possibilidades e potencialidades do uso do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) em unidades de conservação (UC) federais, de forma a promover um melhor planejamento ambiental das ações de conservação e gestão do bem público. A princípio, quase todas as UCs previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) Lei nº 9.985/2000 devem possuir a posse da terra sob domínio público. Em muitas persiste, há décadas o problema da regularização fundiária e inexiste um planejamento de ações indenizatórias para as propriedades no interior das UCs que requerem definição de posse legal. O CTM pode ser um instrumento fundamental no auxílio à legalização da posse de terras e fortalecer a instituição gestora na transparência pública dos processos indenizatórios. Neste trabalho, são apresentadas as potencialidades que o CTM como instrumento de gestão ambiental da UC pode oferecer quanto às necessidades de planejamento ambiental da área como um todo e os benefícios que seu uso pode ter no plano de manejo e na definição de outras formas de zoneamento. / The purpose of this study is to present the possible and potential applications of the Multipurpose Technical Register (Cadastro Técnico Multifinalitário-CTM) in Federal Conservation Units (UC) as a means of improving environmental planning actions of conservation and management of public lands. Originally, all UCs included in the National System of Conservation Units Act (Lei nº. 9.985/2000) should have land ownership over the areas under governmental control. However, problems of land ownership regularization persist in several UCs for decades, and does not exist a plan for indemnity actions in the lands within the limits of the UCs that require definition of legal property. The Multipurpose Technical Register (CTM) may become an essential tool in the legalization of land ownership and in strengthening institutions responsible for land management in ensuring public transparency of indemnity processes. The study describes the potentialities of CTM as a toll for environmental management of UCs in regards to environmental planning needs of the area as a whole, and to the benefits of its use in the management plan and definition of other zonings.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-22T13:46:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta tese trata da proteção jurídica internacional do meio ambiente enquanto base física da atividade econômica. O problema nela enfrentado é de que maneira o Direito Internacional Público pode viabilizar a implementação de padrões mínimos de regulação entre a atividade comercial e a proteção ao meio ambiente, evitando o aprofundamento do processo de entropia global potencializado pelo crescimento econômico. Ademais, trata-se da questão sobre quais são as organizações internacionais mais apropriadas para lidar com a relação comércio-meio ambiente. Para tanto, aborda-se o histórico da utilização dos recursos naturais pela atividade econômica. Na seqüência, apresenta-se o modelo teórico deste trabalho, ou seja, o agravamento do processo de entropia global, sob a luz da economia da sobrevivência e da economia ecológica. Os padrões internacionais de proteção ambiental são apresentados, destacando-se a construção dos Acordos Multilaterais de Meio Ambiente, sob a égide da Organização das Nações Unidas. Em seguida, aborda-se a relação comércio-meio ambiente no sistema GATT-OMC, concedendo destaque para o Comitê de Comércio e Meio Ambiente da OMC, analisando o impacto dos seus relatórios até a presente data. O trabalho avalia, então, em que medida a construção dos Acordos Multilaterais de Meio Ambiente, bem como o esforço da ONU, vêm sendo efetivos e conclui que a OMC é a organização internacional mais apropriada e competente para tratar da relação entre comércio e meio ambiente.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-22T19:41:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 228302.pdf: 443880 bytes, checksum: 6134179aa8dfde7a8ca24423a17e643e (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História / Made available in DSpace on 2012-10-24T04:25:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 252378.pdf: 9708245 bytes, checksum: 1f0bf25ebf39c9fccff2c10b9c309ce0 (MD5) / Propõe-se com esse trabalho estudar a trajetória percorrida pelo movimento ambientalista sul catarinense em relação aos embates com a atividade carbonífera, que se apresenta como um dos principais conflitos sócio-ambientais de Santa Catarina. Em decorrência dessa atividade a região sul catarinense é, de acordo com um decreto federal de 1980, considerada uma das quatorze mais poluídas do Brasil. O movimento ambientalista, através das ONGs e movimentos sociais, demonstra com suas diversas ações empreendidas, que a mineração do carvão traz sérias conseqüências para o meio ambiente e para a sociedade como um todo, como o comprometimento dos recursos hídricos, degradação dos solos e da vegetação, poluição do ar, bem como afeta gravemente a saúde dos trabalhadores mineiros. Em contrapartida, o setor se defende ao colocar que estão nos últimos anos investindo em novas tecnologias que reduzam a poluição, bem como se utilizam da questão econômica, continuidade e fortalecimento do setor. Considerou-se o movimento de resistência dos agricultores contra a mineração do carvão em suas localidades, como parte do movimento ambientalista, que juntos lutam por uma causa comum. Sendo que para isso precisam defrontar não só com todos que representam o setor minerador e com o Estado, mas também às vezes com o poder judiciário e com os meios de comunicação. It is proposed with this work to study the path traveled by the environmentalist movement of southern Santa Catarina in relation to the discussions with the activity coal, which presents itself as a major socio-environmental conflict of Santa Catarina. As a result of this activity, the southern region of Santa Catarina, according to a federal decree of 1980, is considered one of the fourteen most polluted regions of Brazil. The environmentalist movement, through the ONGs and social movements, demonstrates with its various taken actions that the coal mining brings serious consequences for the environment and for the society as a whole, as the commitment of water resources, degradation of soils and vegetation and air pollution, and seriously affects the health of miner workers. However the industry is defending the position that in recent years they have been investing in new technologies in order to reduce the pollution, as well as have been using the economic issue, especially for the generation of jobs, as a refuge for the continuity and strengthening of the sector. The esistance movement of farmers against coal mining in their localities, was considered as part of the environmentalist movement, which together fight for a common cause. In order to do that, they need to deal not only with all representing the mining industry and with the state, but also sometimes with the judiciary and the media.It is proposed with this work to study the path traveled by the environmentalist movement of southern Santa Catarina in relation to the discussions with the activity coal, which presents itself as a major socio-environmental conflict of Santa Catarina. As a result of this activity, the southern region of Santa Catarina, according to a federal decree of 1980, is considered one of the fourteen most polluted regions of Brazil. The environmentalist movement, through the ONGs and social movements, demonstrates with its various taken actions that the coal mining brings serious consequences for the environment and for the society as a whole, as the commitment of water resources, degradation of soils and vegetation and air pollution, and seriously affects the health of miner workers. However the industry is defending the position that in recent years they have been investing in new technologies in order to reduce the pollution, as well as have been using the economic issue, especially for the generation of jobs, as a refuge for the continuity and strengthening of the sector. The resistance movement of farmers against coal mining in their localities, was considered as part of the environmentalist movement, which together fight for a common cause. In order to do that, they need to deal not only with all representing the mining industry and with the state, but also sometimes with the judiciary and the media.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Geografia, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T05:35:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 267499.pdf: 7341320 bytes, checksum: be20eb347ebfcd5a79c013ec13f515aa (MD5) / A ilha do Campeche, situada em Florianópolis/ SC, foi tombada em 2000 como Patrimônio Arqueológico e Paisagístico Nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura. Instituiu-se uma gestão público-privada, em função da proteção dada ao bem tombado e da continuidade dos usos e ocupações existentes. As peculiaridades desta gestão e de todas as formas de uso praticadas a partir do início do século XX são analisadas neste trabalho utilizando-se a metodologia Giwa, subdividida em duas partes, Análise da Cadeia Causal e Análise das Opções Políticas. Foram estudados os aspectos físicos, sócio-econômicos e administrativos da ilha do Campeche. A delimitação definida considera a porção emersa e seu entorno imediato. Foram identificadas alterações físicas significativas nas porções terrestre e marinha. Nesta última, pela falta de estudos com indicadores, a análise se restringiu às atividades de pesca e turismo. No enfoque sócioeconômico pôde-se avaliar o estabelecimento de uma intrínseca relação entre pesca e turismo para a comunidade de pescadores artesanais da Armação do Pântano do Sul e sua alta dependência dos recursos da ilha do Campeche. Outros grupos também apresentaram vínculo significativo, porém com maior autonomia. A questão administrativa foi apreciada sob a ótica da conservação, priorizando a análise da evolução das interferências sobre o meio ambiente e sobre o patrimônio arqueológico. Apesar da Ilha pertencer à União e ser atendida por legislação de proteção, a administração, até 1998, foi fundamentalmente de caráter privado diferindo apenas quanto ao grau de formalidade de uso e ocupação. Com o pedido de tombamento iniciou-se uma gestão mista em que o caráter público foi instalandose paulatinamente e passando a arbitrar as questões privadas. Esta gestão público-privada ainda está em processo de construção, necessitando definições, algumas sugeridas neste trabalho, para sua consolidação. Identificou-se como elemento comum aos três aspectos - físico, sócio-econômico e administrativo - duas qualidades necessárias: sustentabilidade e autonomia. A sustentabilidade está presente no uso dos recursos e na viabilidade sócioeconômica, sendo o seu alcance diretamente dependente de uma administração eficiente. Neste ponto ficou clara a necessidade de uma normatização ampla e incisiva. A autonomia também pode ser alcançada por uma administração eficaz, atendendo às necessidades de conservação do meio físico e melhoria das condições sócio-econômicas. Campeche Island, located in Florianópolis, SC, was declared a National Archeological and Landscape Heritage Site by the National Institute of Historic and Artistic Heritage of the Ministry of Culture in the year 2000. Joint public-private management of the island was established due to the protected status of the area and to assure responsibility for the continuity of the existing uses and occupations. The peculiarities of this management and of all the forms of use practiced since the beginning of the 20th century are analyzed in this study, using the Giwa methodology, subdivided into two parts, a Causal Chain Analysis and a Policy Options Analysis. The physical, socio-economic and administrative aspects of Campeche Island were studied. The site limits defined consider the immersed portion and the immediate surroundings. Significant physical alterations were identified in the land and marine portions. In the latter, because of a lack of studies with indicators, the analysis was limited to fishing and tourism activities. The socio-economic focus allowed evaluating the establishment of an intrinsic relationship between fishing and tourism for the community of cottage fisherman from the village of Armação do Pântano do Sul and their high dependence on the resources of Campeche Island. Other groups also have significant ties to the site, although with less dependence. The administrative issue was analyzed from the perspective of conservation, giving priority to the analysis of the changing interferences on the environment and on the archeological sites. Although the Island belongs to the federal government, and is governed by federal legislation, until 1998, the administration was essentially private, differing only in the degree of formality of use and occupation. With the request for declaration as a heritage site, joint administration began in which the public character was gradually implemented and came to orient the private issues. This publicprivate management is still being constructed, and requires the consolidation of definitions, some of which are suggested in this study. Two necessary qualities were defined as a common element to the physical, socio-economic and administrative aspects: sustainability and autonomy. Sustainability is present in the use of resources and in the socio-economic viability, with its success directly dependent on efficient management. The need for broad and incisive regulation became clear. Autonomy can also be achieved with effective administration, serving the needs for conservation of the physical environment and for improvement of the socio-economic conditions.

Orientador: Ana Maria de Andrade Caldeira / Banca: Ana Tiyomi Obara / Banca: Osmar Cavassan / Resumo: Embora a atual conjectura agregue inúmeras discussões concernentes aos problemas ambientais, há poucas pesquisas que procuram associar o ambiente e o conhecimento sobre o mesmo. Enrique Leff propõe uma nova epistemologia, atribuindo um sentido racional e de conhecimento pessoal a crise ambiental em detrimento de uma marcada "crise ecológica". Assim diante da diversidade cultural, ético e social, característica entre as pessoas o que subjaz compreesnões distintas do mesmo "ambiente", nossa pesquisa buscou responder os seguintes questionamentos: Esses conhecimentos, existentes ou não, influenciam em noções e atitudes conservacionistas por parte das pessoas? Existem relações entre essas noções e intenções declaradas de conservação ambiental e nível de escolaridade, idade, gênero e média salarial dos entrevistados? Diante disso, com o bioma Cerrado esta presente na cidade de Bauru, realizamos uma pesquisa de opinião em uma amostra representativa da população dessa cidade para tentar responder esses questionamentos. Utilizamos os resultados para calcular o coeficiente Qui-quadrado que apresentou valor menor que 0,05, demonstrando que as variáveis conhecimentos sobre o Cerrado e noções e intenções de ações declaradas de conservação se encontram associadas de maneira significativa. Em virtude disso, concordamos com Leff a respeito da importância do conhecimento e da compreensão de conhecimentos sobre o meio para a resolução dos problemas ambientais / Abstract: Although the current conjecture adds several discussions concerning environmental problems, there is little research linking the environment and the knowledge about it. Enrique Leff proposes a new epistemology, giving a rational sense and personal knowledge to the environmental crisis to the detriment of a used "ecological crisis". Therefore, up the ethical, social and cultural diversity existing among people, which causes distinct conceptions of environment, our research aimed to answer the following question: Does this knowledge, wether it exists or not, influence conservationist attitudes by people? Does these notions and declared actions of conservation are related with level of education, age, gender and average salary of interviewed people? Based on this, as the Cerrado biome is predominant in the city of Bauru, we conducted a survey in a representative population sample of this city to try to answer these questions. We use the results to calculate the chi-square coefficient which resulted in a value smaller than 0.05 proving that notions and declared intentions of environmental conservation actions are significantly associated. Thus, we agree with leff about the importance of knowledge about the environment for solving its problems / Mestre

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2008. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-08-27T16:36:25Z No. of bitstreams: 2 2008_SandraSoaresMello_cap_6_ate_final.pdf: 4576250 bytes, checksum: dcad32e3113142896b3785d856648bbb (MD5) 2008_SandraSoaresMello_ate_cap_5.pdf: 3040132 bytes, checksum: db6e222afaa20f1ecf3ec645dbe091fb (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-08-27T16:50:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 2008_SandraSoaresMello_cap_6_ate_final.pdf: 4576250 bytes, checksum: dcad32e3113142896b3785d856648bbb (MD5) 2008_SandraSoaresMello_ate_cap_5.pdf: 3040132 bytes, checksum: db6e222afaa20f1ecf3ec645dbe091fb (MD5) / Made available in DSpace on 2009-08-27T16:50:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 2008_SandraSoaresMello_cap_6_ate_final.pdf: 4576250 bytes, checksum: dcad32e3113142896b3785d856648bbb (MD5) 2008_SandraSoaresMello_ate_cap_5.pdf: 3040132 bytes, checksum: db6e222afaa20f1ecf3ec645dbe091fb (MD5) Previous issue date: 2008-09-15 / As ocupações urbanas em margens de corpos d’água são o tema desta tese. Os espaços em beira-d’água carregam relações dicotômicas ainda pouco abordadas, na medida de sua complexidade e relevância nas dinâmicas socioambientais. As importantes funções ambientais desempenhadas por esses espaços justificaram seu enquadramento na categoria de “Área de Preservação Permanente” / APP, pelo Código Florestal brasileiro. O conceito de APP embute o que defino como princípio de intangibilidade: a proibição de qualquer forma de uso e ocupação. O princípio se choca com as funções urbanas tradicionais dos espaços em orla aquática e com o efeito de atração que sempre exerceram sobre as pessoas. A desconsideração das especificidades do meio urbano é uma das razões para o desrespeito ao dispositivo legal nas cidades brasileiras. Esta pesquisa fundamenta-se na abordagem integrada das funções ambientais e urbanas desempenhadas pelas margens de rios e lagos urbanos. Nessa perspectiva, são explorados os aspectos ambientais (biofísicos) e urbanísticos (socioculturais) envolvidos no tema. O foco central do estudo se refere ao segundo conjunto de fatores, voltando-se especialmente para as configurações espaciais das orlas aquáticas urbanas. A análise orienta-se segundo dois conceitos interdependentes: urbanidade e valorização dos corpos d’água. Identificando as funções urbanas e os diferentes tipos de configuração espacial das margens, avalio seu desempenho de urbanidade: se promovem ou não a interação entre as pessoas e destas com o meio. Investigo também como as características espaciais podem favorecer a valorização dos corpos hídricos pela população, segundo os parâmetros de familiaridade, relações e identidade. A proteção dos recursos hídricos depende do valor que os cidadãos lhes atribuem. Ao propor uma correlação entre o grau de urbanidade dos espaços das margens e o grau de valorização dos corpos d’água pela população, estabeleço um vínculo entre os atributos da configuração espacial e a proteção dos recursos ambientais. _________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Urban occupations along water bodies’ margins are the theme of this thesis. Waterside spaces carry dichotomic relations that are not hitherto considered to the degree of their complexity and importance to socio-environmental dynamics. The relevant environmental functions performed by these spaces justified their categorization as “Permanent Preservation Areas”/ APP, by the Brazilian Forest Code. The APP concept brings what I call intangibility principle: prohibition of any form of land use and occupation. The principle contradicts traditional urban functions of waterfront spaces and their effect on the attraction of people. Disregard for urban specificities is one of the reasons for the legal statute disrespect in Brazilian cities. This research is based on the integrated approach to environmental and urban functions of rivers and lakes margins situated in the city. On this perspective, environmental (biophysical) and urban (sociocultural) aspects involving the theme are explored. The study central focus refers to the second set of factors, especially regarding urban waterfront spatial configurations. The analysis is guided by two interdependent concepts: urbanity and valorization of bodies of water. By identifying urban functions and different types of margin spaces configuration, I evaluate their urbanity performance: if they promote, or otherwise, interaction among people and between people and environment. I also investigate how spatial characteristics may promote the valorization of water bodies by the people, considering parameters of familiarity, relations and identity. The protection of water resources depends on the value citizens assign to them. By proposing a correlation between the urbanity degree of margin spaces and the valorization degree of water bodies, I establish a link between spatial configurational attributes and the protection of environmental resources.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2008. / Submitted by Debora Freitas de Sousa (deborahera@gmail.com) on 2009-09-15T19:53:06Z No. of bitstreams: 1 2008_VaniaMarquezSaraiva.pdf: 1544368 bytes, checksum: 89a79ba51e86f092b0319e622a091f5e (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-09-18T13:46:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_VaniaMarquezSaraiva.pdf: 1544368 bytes, checksum: 89a79ba51e86f092b0319e622a091f5e (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-18T13:46:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_VaniaMarquezSaraiva.pdf: 1544368 bytes, checksum: 89a79ba51e86f092b0319e622a091f5e (MD5) Previous issue date: 2008-12-16 / O objetivo desta dissertação reside na análise de um dos instrumentos utilizados pelo Ministério do Meio Ambiente para estimular a gestão integrada de unidades de conservação, a partir da utilização de um instrumento previsto no SNUC, consubstanciado nos mosaicos de unidades de conservação. Para tanto, em primeiro lugar, foram analisados os aspectos legais, em conjunto com conceitos da biologia da conservação, de gestão integrada e de desenvolvimento sustentável e do biorregionalismo, como formas de estabelecer uma integração das comunidades locais na implantação e gestão das áreas protegidas. Em seguida, foi abordada a elaboração da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a inclusão do instituto do mosaico, no intuito de demonstrar as suas vantagens. Partiu-se, então, para a análise do Edital n° 01/2005, publicado, em janeiro de 2005, pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente, para apoio a projetos de formação de mosaicos de unidades de conservação e outras áreas legalmente protegidas e de elaboração e implementação de Planos de Desenvolvimento Territorial com Base Conservacionista (DTBC). Foi, então, realizada a análise, dentre outros aspectos, da legalidade de um dos projetos aprovados, é o do Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu, proposto pela Fundação Pró-Natureza. A conclusão foi de que o instituto do mosaico tende a alcançar a conectividade de ecossistemas e é um instrumento importante para a preservação da natureza, uma vez que a gestão integrada e participativa, com metas e medidas conservacionistas, na forma proposta no Plano de Desenvolvimento Territorial com Base Conservacionista, visa o equilíbrio entre os objetivos socioeconômicos e ecológicos no contexto regional. O instituto do mosaico e o Plano de DTBC poderão avivar a economia local e poderão estabelecer políticas públicas de gestão integrada de forma participativa. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this dissertation lies on the analysis of one of the instruments used by the Ministry of Environment to stimulate integrated management, utilizing an instrument foreseen in SNUC, embodied in the conservation unit mosaics. To do so, firstly legal aspects were analyzed, together with concepts of conservation biology, Integrated management and sustainable development, and bioregionalism, with view to establishing an integration of the local communities in the implantation and administration of the protected areas. Secondly, the elaboration of the National System of Conservation Units Law and the inclusion of the mosaic establishment were appraised, with the intention of demonstrating the advantages of its implementation. Then, analysis of Edict # 01/2005, published in January 2005 by The National Environmental Fund, was carried out, for the formation of conservation units mosaics and other legally protected areas, as well as for the elaboration and implementation of Conservationist-Oriented Territorial Development Plans (DTBC). Analysis was then carried out, among other aspects, on the legality of one of the approved projects, namely the Sertão Veredas-Peruaçu Mosaic, proposed by the Pró-Natureza Foundation. The conclusion was that the mosaic establishment tends to reach the ecosystems connectivity and it is an important instrument for the preservation of nature, since an integrated and participative administration, with conservationist goals and measures, in the form proposed in the Conservationist-Oriented Territorial Development Plan, seeks the balance between socioeconomic and ecological objectives in a regional context. The institute of the mosaic and the DTBC plan can vivify the local economy and they can establish public policies of integrated administration in a participative way.

O presente trabalho trata do suposto dilema existente entre o crescimento econômico e a qualidade do meio ambiente. Apresentamos, primeiramente, uma revisão da literatura existente sobre a Curva Ambiental de Kuznets, pela sua relevância no que concerne a este tema. Em seguida, utilizando como variável dependente o percentual de áreas estaduais preservadas dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, testamos empiricamente qual a relação existente no Brasil entre crescimento econômico e preservação ambiental. A maior contribuição deste trabalho é oferecer uma compilação dos dados referentes às unidades de conservação estaduais de todos os estados da federação brasileira. A conclusão a que chegamos é que, no Brasil, existe uma relação positiva entre a criação de unidades de conservação e o crescimento econômico dos estados da federação.