Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-18T04:15:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:49:27Z : No. of bitstreams: 1 181511.pdf: 4222649 bytes, checksum: 803856b9f70ad2dc679a5e509f4c8054 (MD5) / Análise da exploração do carvão na região sul de Santa Catarina e suas consequências ambientais, a partir de estudo de caso envolvendo a defesa da Área de Proteção Ambiental criada pelo Município de Criciúma nas localidades de Morro Albino e Morro Estevão. Trata a questão ecológica sob a ótica da operacionalização prática do direito ambiental e dos princípios ambientais, além de dimensionar os impactos causados pela atividade carbonífera. Propõe alternativas para a preservação do patrimônio ambiental e para a compensação do dano ecológico, com enfoque especial para a responsabilização objetiva do causador do dano ambiental, para a caracterização do dano moral ambiental e para a participação popular na defesa dos recursos naturais.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pos-Graduação em Engenharia Ambiental / Made available in DSpace on 2012-10-17T01:18:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T22:36:07Z : No. of bitstreams: 1 148067.pdf: 16062660 bytes, checksum: c48074fe96239ff3b9801a29a0e52d92 (MD5) / A Área de Proteção Ambiental (APA) do Anhatomirim pertence ao Município de Governador Celso Ramos com um total de 3000 ha. Abrangendo uma milha náutica de área marinha adjacente. A unidade foi decretada com objetivo de proteger uma população residente de golfinhos S. fluviatilis, preservar os maciços florestais e proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população local. O trabalho tem como objetivo principal, fornecer subsídios para o ordenamento de uso dos recursos naturais da Baía dos Golfinhos, reunindo algumas perspectivas das Ciências Naturais e Sociais. O estudo é realizado em duas etapas: a primeira relacionada com dados técnicos e ambientais que pudessem auxiliar na caracterização preliminar dos conflitos de uso da área marinha da Baía dos Golfinhos, a segunda desenvolvida através de uma consulta e coleta de depoimentos de moradores da região e empresários de turismo náutico. O estudo conflitos de uso principalmente no que se refere a pesca artesanal, turismo náutico e conservação dos golfinhos O método de análise dos resultados aponta sugestões de alternativa que possam contribuir para a elaboração de um Plano de Gestão para esta Unidade de Conservação, efetivando definitivamente sua implantação.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2012-10-17T01:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T22:29:43Z : No. of bitstreams: 1 110455.pdf: 11165172 bytes, checksum: 949b6a2494739fa65fd106d02f167559 (MD5) / Este trabalho propõe-se a comprovar a contemporânea emergência de uma dimensão ecológica para a cidadania. Para tanto, inicia fazendo uma contextualização geral da cidadania moderna em suas dimensões civil, política e social, assim como do considerável conjunto de exclusões ao qual se encontra submetido o homem (e a mulher) contemporâneo(a). Após, no âmbito do segundo capítulo, procura dimensionar as principais características da degradação ambiental contemporânea, assim como as propostas oriundas dos correlatos movimentos ambientais, culminando por apresentar alguns dos muitos reflexos normativos destas demandas. Finalmente, tendo em vista a necessidade de adequar o procedimento interpretativo das normas ambientais ao conteúdo concreto das demandas ambientalistas, tarefa estratégica e imprescindível dos operadores jurídicos, apta a gerar a necessária eficácia destas demandas normatizadas, busca apontar algumas perspectivas atinentes à consolidação, no âmbito jurídico, deste pensar ecológico. Assim, o terceiro e último capítulo procura ilustrar o tratamento oferecido normalmente pelo pensamento jurídico tradicional à cidadania em geral, assim como as novas perspectivas de eficácia da própria cidadania em face das várias mudanças que hodiernamente podem ser vislumbradas no âmbito do Estado e do próprio Direito.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnologico. Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-17T02:36:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T22:23:09Z : No. of bitstreams: 1 108499.pdf: 4850087 bytes, checksum: 7f551e307446c6e1fff198e93b6237b9 (MD5) / O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo propor uma metodologia específica de condução de auditorias ambientais de conformidade em Usinas Termelétricas a Vapor, que utilizam combustíveis do tipo convencional, exceto o nuclear. Para isso, inicialmente são estabelecidos os conceitos teóricos da auditoria ambiental, critérios e metodologias de aplicação. Em seguida são identificados os aspectos ambientais das Usinas Termelétricas a Vapor, sistematizando estes com os critérios legais aos quais uma Usina Termelétrica está sujeita. Por fim, sugere-se a metodologia específica de auditoria de conformidade para Usinas Termelétricas.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T04:16:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T00:56:58Z : No. of bitstreams: 1 137757.pdf: 52118162 bytes, checksum: 51cfb0026a8ca950399ba1cac69d3277 (MD5)

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T04:42:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T00:01:00Z : No. of bitstreams: 1 144422.pdf: 27984170 bytes, checksum: 4b98145f698ce7c5804ee47d1cde01d5 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Agrarias / Made available in DSpace on 2012-10-17T05:49:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta dissertação tem por objetivo debater a questão da compatibilidade entre parques e comunidades rurais. Inicialmente investiga-se como surgiu e se consolidou o conceito de Unidades de Conservação. A seguir, discute-se as contradições que cercam as unidades de conservação restritivas, com enfoque especial para os parques. A concepção que fundamentou a criação de parques baseia-se no entendimento de que a proteção dos recursos naturais só ocorre se o homem for separado da natureza. Pelo fato de que a maioria dos parques do terceiro mundo apresentam comunidades residindo em seu interior, um intenso debate tem ocorrido questionando a pretensa incompatibilidade homem-meio ambiente. A análise da legislação ambiental permitiu demonstrar que os instrumentos legais existentes possibilitam a manutenção dentro de parques de comunidades tradicionais com posse imemorial sobre terras públicas. O estudo de caso realizado na comunidade rural de Vargem do Braço, situada dentro dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, mostrou que atualmente existe incompatibilidade entre a comunidade e o parque em função do que está disposto na legislação ambiental e na ação dos próprios agricultores. Apesar dos diversos pontos conflituosos, existem alternativas que surgiram a partir dos próprios sujeitos investigados, que podem possibilitar o alcance da compatibilidade. A investigação permitiu concluir que, é possível a compatibilidade entre parques e comunidades tradicionais desde que o conceito de desenvolvimento sustentado, devidamente adaptado para os objetivos principais da categoria parque, seja referência no planejamento da unidade de conservação.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnologico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T08:26:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T00:53:25Z : No. of bitstreams: 1 147638.pdf: 5316255 bytes, checksum: c73dc5ec3a5962f143cf1a73fa4b8478 (MD5) / Análise do Licenciamento Ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Aborda a condução deste processo em alguns estados brasileiros, sendo dada ênfase ao Estado de Santa Catarina. Apresenta como estudo de caso a condução do Licenciamento Ambiental de atividades industriais no município de Joinville, SC. Efetua reflexões sobre o efetivo papel do Licenciarnento Ambiental na gestão de Recursos Hídricos. Proposição de sugestões visando otimizar o processo de licencianento ambiental quando da municipalização do mesmo.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T09:23:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:09:08Z : No. of bitstreams: 1 143074.pdf: 2622024 bytes, checksum: 08ef9e345ee5c31829747228a04f134a (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T14:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 174922.pdf: 3385802 bytes, checksum: 460938771caf8b26a91506eb840587ac (MD5) / O presente trabalho teve como principal propósito analisar a situação da comunidade de Vargem do Braço, localizada no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e investigar a ação do Poder Público, observando o enfoque jurídico para o fornecimento de subsídios aos atores sociais com vistas à formação da cidadania. Desde a criação do Parque existem conflitos entre os atores envolvidos na sua administração e os agricultores que lá vivem. Nesta análise, examinaram-se os aspectos sobre uma Unidade de conservação e suas implicações conforme a legislação ambiental vigente. Por outro lado, a área é estratégica para o abastecimento de água potável da Grande Florianópolis. (cerca de 70% do abastecimento). Os dados que levaram às conclusões apresentadas foram buscados através de questionários, entrevistas com os atores - agricultores, representantes de associações e do órgão administrador. Entre as recomendações do presente trabalho, a formação de uma ONG - organização não governamental para o exercício da cidadania e da ética nas relações entre as questões sociais e o meio ambiente.