Este trabalho trata da tributação como um instrumento de proteção do meio ambiente. Apresenta as diversas dimensões em que o Estado pode intervir na atividade econômica na busca da melhoria do nível de bem-estar social. Um determinado padrão de qualidade do meio ambiente pode ser alcançado através do mecanismo de preços, limitando a quantidade das emissões. Embora, na prática internacional, predominem as normas e as proibições, discutem-se também, como alternativas, direitos ou certificados negociáveis de emissão, e os tributos, na forma como são sugeridos pela abordagem do “padrão de qualidade do meio ambiente-preço”. Em nível internacional, se ampliou, recentemente, seu emprego através da tributação dos combustíveis, motivado pelo Protocolo de Kioto, que objetiva reduzir os níveis de emissão de CO2, causador do “efeito estufa”. Por fim, apresentamos uma proposta tributária para controlar a emissão de gases veiculares. / This work focuses on taxation as an instrument for policies on environmental rotection. It present a whole range of dimensions in which the State can intervene in economics activities with these goal of welfare improvement. In this sense a given enviromental standart can be achived through the price mechanism in which emissions are limited to a given amount. Although in international practice prohibitions prevail alternatives, to the like of rights and taxation, are becoming ever more common in the literature. There is an international trend towards the taxation of combustibles due to the Kyoto Protocol goal of reducing CO2 levels which are considered the main cause of global warming. Finally, we present a proposal in which taxation is used to control veicular gas emissions.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T08:47:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 289531.pdf: 8957067 bytes, checksum: 28bd3894d39285a06ea3fb25baba50dd (MD5) / O objetivo principal desta pesquisa foi o de elaborar uma proposta de zoneamento ambiental para a Área de Proteção Ambiental da serra de Baturité, tendo como base os sucessivos registros cartográficos da cobertura e uso da terra, referente aos períodos de 1958, 1988 e 2004, e suas relações com os fatores físicos, biológicos e socioeconômicos. A noção de paisagem assumida nesta investigação foi apreendida como uma porção homogênea do espaço constituída por elementos naturais e antrópicos, formando uma estrutura dinâmica em permanente interação e evolução, sendo sua expressão material resultante, principalmente, da construção histórica do uso e ocupação da terra. Com a aplicação dos recursos disponíveis nas tecnologias de sensoriamento remoto e geoprocessamento, foram elaborados documentos cartográficos da área estudada referente as unidades de paisagem e a cobertura florestal e uso da terra em diferentes períodos, no caso 1958, 1988 e 2004. Em seguida, tendo como base os mapeamentos executados, foi realizada uma análise das principais transformações ocorridas na cobertura florestal e nas formas de uso da terra no espaço delimitado para a APA da Serra de Baturité-CE. Verificou-se que em todo o período investigado, ocorreu considerável recuperação da Floresta Ombrófila Aberta, passando de 41,00% da área total mapeada em 1958, ou seja, 13.403,18ha, para 46,17% do total mapeado em 1988, correspondendo a 15,089,05ha e, finalmente, para 59,42% em 2004, equivalente a 19.425,92ha. Ao mesmo tempo, neste mesmo período, observou-se importante redução de 7.953,31ha das áreas ocupadas pelas atividades agrícolas, passando de 18.451,94ha em 1958 para 16.560,07ha em 1988 e 10.498,63 em 2004. Com base na integração das informações analisadas referente às especificidades de cada unidade de paisagem mapeada e o grau de conservação da cobertura florestal e dos diferentes estágios de uso agrícola da terra, foi possível identificar na área estudada paisagens distintas que serviram de referência para a elaboração de uma proposta de zoneamento ambiental, considerando ainda as potencialidades e fragilidades do meio físico e a legislação ambiental em vigor. Neste sentido, foram identificadas e cartografadas cincos diferentes zonas: preservação, conservação, recuperação ambiental, uso sustentável e proteção hídrica.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Geografia. / Made available in DSpace on 2012-10-22T10:05:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 229178.pdf: 1755523 bytes, checksum: 0443f7881c3b6593d00ac23574559585 (MD5) / A presente pesquisa tem o intuito de estimular o debate sobre políticas públicas ambientais, e sobre o papel dos municípios nas relações estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela política municipal de meio ambiente com os órgãos executores das políticas nas escalas federal e estadual, respectivamente Ibama e Fatma. Da mesma forma, visa-se discutir de que maneira a descentralização das políticas ambientais no Brasil tem contribuído para um fortalecimento da gestão ambiental municipal. A hipótese central é de que o processo de descentralização estabelecido pela Constituição de 1988 ainda não garantiu maior participação dos municípios no processo de gestão e implantação de unidades de conservação. O referencial teórico compreende a revisão dos conceitos de políticas públicas, território, escala, poder e conexões transescalares. Para atingir os objetivos fixados, analisa-se a eventual participação municipal na implementação e gestão de uma unidade de conservação estadual e de duas unidades federais, de proteção integral, no sul do estado de Santa Catarina. Para analisar a relação entre os municípios (Secretarias Municipais) e o governo do Estado (Fatma), estuda-se a relação dos municípios de Nova Veneza, Siderópolis e Treviso com a Reserva Biológica Estadual do Aguaí, criada em 1983 com 7.672 hectares. Para analisar a relação entre os municípios e o governo Federal (Ibama), estudam-se as relações dos municípios catarinenses de Praia Grande e Jacinto Machado com o Parque Nacional de Aparados da Serra e com o Parque Nacional da Serra Geral, criados em 1959 e 1992, respectivamente, que juntos possuem uma área de 27.450 hectares, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A coleta de dados foi feita mediante pesquisa documental e realização de entrevistas semi-estruturadas. A análise das informações coletadas evidencia que a implantação das políticas públicas ambientais no nível municipal, apesar das últimas conquistas já realizadas, ainda é bastante precária na maioria dos municípios, mesmo naqueles que precisam rapidamente incorporar essa prática às suas administrações, por possuírem unidades de conservação em seus territórios. Conclui-se ainda que as fracas conexões transescalares entre as instituições ambientais responsáveis pela implementação e gestão das unidades de conservação são o principal desafio a ser superado na atual gestão.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil / Made available in DSpace on 2012-10-22T10:53:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 233798.pdf: 7079392 bytes, checksum: 1d7e65a1662993ba93f7a7c6fc28f82b (MD5) / A intensificação da ocupação do espaço nos municípios brasileiros, e o aumento populacional, não têm sido acompanhados de estruturas técnicas e administrativas necessárias para a boa gestão das áreas naturais protegidas, rompendo equilíbrios ambientais importantes para a qualidade de vida humana. Para proteger melhor seu patrimônio natural, o Brasil necessita avaliar a adequação do modelo de gestão praticado. Buscar aproximar modelos da teoria administrativa aos modelos de gestão ambiental propostos pela Lei Federal n° 9.985/2000, é um desafio tratado na pesquisa aqui apresentada. O tema gestão ambiental tem como enfoque 11 unidades de conservação sob influência de áreas urbanas da Ilha de Santa Catarina, Florianópolis. O objetivo da pesquisa é propor estratégias para administrá-las, buscando alternativas que integrem recursos e potencializem resultados para uma efetiva gestão ambiental sustentável. As técnicas de pesquisa utilizadas são buscas bibliográficas, fotointerpretação, visitas técnicas e entrevistas. Os resultados obtidos são: avaliação da efetividade da gestão das unidades de conservação usando o método de FARIA (1993-2004); análise de experiências brasileiras; e proposta de estratégias de gestão compostas por princípios, diretrizes e sistemas de suporte organizacional, financeiro e científico. Como conclusões têm-se que: a efetividade da gestão de unidades de conservação é baixa, pela forma de aplicação dos recursos; a análise de experiências brasileiras mostra alternativas que podem ser replicadas; e a proposta de estratégias é aplicável a muitos municípios brasileiros, principalmente aqueles que têm dificuldades com a gestão ambiental em face da pressão pela ocupação urbana do solo.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / O objeto deste estudo é a análise de aspectos da lógica de sustentação do Direito Econômico, em especial no que tange aos instrumentos de mercado inseridos no Direito Ambiental, como mecanismos auxiliares de incentivo à preservação da natureza e, em parti / The object of this study is the analysis of aspects of the logic of sustentation of the Economic Law, especially with respect to the market instruments inserted in the Environmental Law, as auxiliary mechanisms of incentive to the preservation of the natu

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 149-156 / O tema tratado nesta dissertação de mestrado é a análise do enfoque ambientalista dentro de escolas técnicas / faculdades de tecnologia. Este tema é importante porque hoje a escola técnica é o maior fornecedor de mão-de-obra qualificada para as indústrias / The theme treated on this dissertation is the analysis of the environmental focus inside technical schools / technological colleges. Such a theme is relevant because technical schools are currently the most important suppliers of qualified work force for

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: p 147-158 / O presente trabalho aborda a crescente demanda na busca de consumo sustentável e o papel da educação para alcançar este objetivo. Questiona os impactos das economias dos mais diversos países, da tecnologia e do marketing no meio ambiente e tenta buscar eq / In this paper we have the studies about the increasing demand in the search for sustainable consume and the role of education to achieve this target. Questioned the impact of economies, technology and marketing in the environment and tries to find balance

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.172-190 / O Brasil adota, desde 1934, um modelo de espaço ambiental protegido importado dos Estados Unidos do século XIX, que não permite a conciliação da área protegida com o uso sustentável das populações tradicionais residentes: indígenas, quilombolas e aquelas / Since 1934, Brazil adopts a model of protected areas imported from the United States of the 19th Century, which does not allow the conciliation of the protected area with the sustainable use of the resident indigenous populations: Amerindians, quilombolas

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 117-125 / A sociedade contemporânea impõe, necessariamente, uma releitura do conceito de desenvolvimento, em face da proteção do meio ambiente. A Constituição de 1988, em seu art. 225, estabelece o compromisso transgeracional da tutela ambiental para as presentes e / The present society imposes a new approach to the concept of development, regarding the protection of the environment. It happens because the Constitution of 1988, in its article 225, states the transgenerational compromise of the environmental protection

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: 140-151 / Tendo em vista que as consequências do desequilíbrio do meio ambiente atingem diretamente o destino da humanidade, a preocupação individualista e egoística deve ser alterada, por meio da educação e conscientização, quebrando com o paradigma de desenvolvim / Analyzing that the consequences of the imbalance of the environment directly affect the fate of humanity, individualistic and selfish concern should be amended, through education and awareness, changing the model of development created in the context of t