Os modelos de distribuição de espécies (MDEs) utilizam dados de ocorrência de campo e variáveis ambientais para indicar locais adequados para a ocorrência de uma espécie. Apesar dos inúmeros trabalhos que avaliam diversos aspectos deste tipo de modelagem, a aplicação desses métodos para predição do distribuição potencial de espécies de aves em escala local para o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) São Paulo, ainda não foi avaliada. Este trabalho analisa o potencial dos MDEs para o referido parque a partir das variáveis ambientais disponíveis para modelagem da área. Para isso, foram desenvolvidos modelos para 23 espécies de aves a partir de dados coletados em levantamento sistemático da avifauna do Núcleo São Sebastião um dos 8 núcleos que integram o PESM. Numa primeira etapa foi utilizado o algoritmo Maxent, por ser um dos mais utilizados segundo a literatura e por sua habilidade em realizar predições a partir de informações incompletas. A seguir a performance do Maxent foi comparada com as performances dos algoritmos GARP e Enviromental Distance. O parâmetro utilizado para analisar o desempenho e definir os melhores modelos preditivos foi a analise do valor de AUC. Os modelos ainda foram avaliados através da matriz de confusão, para estabelecer a taxa de omissão, e realizar o Teste Binomial Duas proporções do BioEstat 5.0 a fim de estabelecer a probabilidade dos acertos destes modelos serem diferentes do acaso. E finalmente foi determinada a área mínima estimada, baseado na premissa que um bom modelo deve prever a menor área possível com o maior numero de acertos ao mesmo tempo. Apesar de existir um número reduzido de camadas disponíveis para modelagem da área em escala local 8 mapas - O Maxent, teve o melhor desempenho entre os algoritmos testados, esse algoritmo se mostrou capaz de gerar mapas estatisticamente bons e biologicamente confiáveis para aves, nas áreas estudadas. São necessários cuidados específicos com relação a escolha das espécies a serem modeladas, assegurando que os camadas disponíveis representem premissas das necessidades ecológicas dessas espécies. Estudos posteriores sobre as respostas do algoritmo a diferentes quantidades e padrões de distribuição dos dados de ocorrência podem elucidar a aplicabilidade do algoritmo como ferramenta para auxiliar nos trabalhos de conservação. / Species Distribution Models (SDM) use Field occurrence data and environmental variables to indicate adequate places for the presence of a species. Despite a number of papers evaluate various aspects on these methodologies, the application of such models in order to predict the potential niche for bird species in Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) in Sao Paulo, hasnt been analyzed yet. This paper examines the potential of SDM for the referred park from available variable to the modelling of the area. In order to do so, models were developed for 23 bird species form data collected in a systematic survey in the avifauna in Núcleo Sao Sebastião which is one of the 8 centers that are part of PESM. At first, Maxent algorithm was used as it is one of the most used algorithms according to current literature and due to its ability to accomplish predictions from incomplete information. Maxent performance was then compared to GARP and Environmental Distance algorithms performances. The parameter used to analyze skill and define the best predicting models was AUC value analyses. They were also evaluated though the confusion matrix as to establish the omission rate and take the binomial test of two proportions in order to define the correctness of such models as being different from chance and finally the estimated minimum area was determined based on the premise that a good model must predict the smallest possible area with the biggest number of correctness allowed. Although there are a few number of layers for modelling the area in local scale (just 8 maps), maxent results to be potentially useful for generating maps for potential distribution of the birds from the park. It was the best result shown by the 3 algorithms methods tried out. More studies are necessary as to evaluate the algorithms behavior from a smaller number of records occurrences well as different patterns en these records for the definition of the best method of distribution modelling of the avifauna in the park. Maxent proved itself to be capable of generating maps that are mathematically good and ecologically reliable for the birds in studied areas, It was the best result shown shown by the 3 algorithms methods tried out. Specific care is necessary in relation to the species to be modeled so as to assure the feasible layers represent premises of the ecological needs for such species. Further studies on the algorithm responses to different quantities and distributions patterns of occurrence data may elucide its applicability as a tool to help conservation work.

Mudanças em modos de vida têm sido observadas junto aos agricultores quilombolas e não quilombolas no Vale do Ribeira, trazendo reflexos diretos à alimentação das famílias, bem como ao modo de uso da terra para fins alimentares. A agricultura em pequena escala é uma prática comum nas unidades de conservação no bioma Mata Atlântica, configurando diferentes realidades quanto à segurança alimentar das populações residentes nessas áreas de conservação ambiental. Nesta pesquisa objetivou-se explorar a relação entre modos de vida e segurança alimentar em duas comunidades agrícolas em duas unidades de conservação de uso sustentável, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Quilombos da Barra do Turvo e da Área de Proteção Ambiental Planalto do Turvo, que fazem parte do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga, Vale do Ribeira, SP. Os métodos usados para a coleta de dados incluíram questionário estruturado, recordatório 24 horas, sendo visitadas 48 unidades familiares, 24 em cada unidade de conservação. Dados secundários referentes ao cadastramento oficial do ITESP e da gestão de ambas UCs também foram consultados e sistematizados. Foram identificadas as atividades de subsistência que geram recursos alimentares e financeiros, os ambientes de obtenção das mesmas; os hábitos alimentares e verificados contrastes quanto ao consumo de alimentos. Atividades geradoras de alimentos contribuem para a segurança alimentar especialmente na RDS Quilombos, comunidade com maior grau de envolvimento com as práticas agroalimentares quando comparada a APA Planalto do Turvo. Diferenças significativas quanto à composição da dieta entre os grupos pesquisados não foram constatadas nesta pesquisa, indicando que não existem períodos de insegurança alimentar. Os resultados deste estudo reforçam a importância da agricultura contribuindo para a segurança alimentar, concluindo que a prática de produção agroalimentar na RDS e na APA não contradiz a premissa dessas unidades de conservação e contribui para a manutenção da segurança e a soberania alimentar. Embora esse equilíbrio seja frágil, podendo se desestabilizar devido a fatores como diminuição da mão de obra e baixa produtividade, pode-se considerar que a segurança e soberania alimentar foram confirmadas, uma vez que observou-se não haver insegurança alimentar junto aos grupos investigados. / Changes in lifestyle have been observed in the quilombolas and no quilombolas families in Vale do Ribeira-SP, bringing direct reflections in their feed habit, as well as the use of land in order to food purpose.Small-scale agriculture is a common practice in protected areas of the Atlantic Forest biome, configuring different realities on the food security of people in these areas of environmental conservation. This study aimed to explore the relationship between lifestyle and food security in two agricultural communities in two protected areas of sustainable use, the Sustainable Development Reserve Quilombo Barra do Turvo and Environmental Protection Area Plateau Nublado, part of the Mosaic Jacupiranga of Conservation Units, Vale do Ribeira, SP. The methods used for data collection included structured questionnaire and visit to 48 families, 24 in each protected area. Secondary data relating to official registration and management of ITESP and UC were consulted and systematized. Subsistence activities were identified that generate food and financial resources, as well as their production environment and the eating habits. Also was verified contrast in food consumption. Food generating activities contribute to food security especially in RDS Quilombos community which is the most expressive in the agricultural food practices when compared to APA Planalto do Turvo. Significant differences in diet composition between the groups surveyed were not found in this study, indicating that there are no periods of food insecurity. The results of this study reinforce the importance of agriculture contributing to food security. Concluding, the agricultural food production practice in the RDS and in the APA does not contradict the premise of these protected areas and contributes to the maintenance of security and food sovereignty. Although, this balance is fragile and may become unstable due to factors such as reduced labor and low productivity. Beside this, it can be considered that it was confirmed, since there was no food insecurity along the investigated groups.

O objetivo principal deste trabalho foi determinar o valor econômico, atribuído pelos visitantes, aos recursos ambientais que compõem a paisagem natural da praia de Jericoacoara, localizada no litoral oeste do Estado do Ceará. Para tanto, aplicou-se o método de avaliação contingente. O levantamento dos dados foi feito na primeira quinzena do mês de janeiro de 2001 e, foram entrevistados 120 turistas que estavam visitando a referida praia. A técnica (o método) utilizada para obtenção da disposição a pagar dos turistas foi a escolha dicotômica ou referendum. O valor médio da disposição a pagar foi calculado utilizando duas abordagens: paramétrica e não-paramétrica. Ambas resultaram em valores da disposição a pagar bastante semelhantes (cerca de R$50,00). No geral, os turistas que visitam Jericoacoara esboçaram um excedente do consumidor significativo. Os benefícios econômicos totais foram estimados multiplicando o valor da disposição a pagar de cada turista pelo número de turistas que visitam Jericoacoara anualmente. Os resultados encontrados mostram que os recursos naturais que compõem a paisagem de Jericoacoara têm um expressivo valor econômico e, podem gerar benefícios econômicos consideráveis. Os valores encontrados podem ser utilizados para justificar o aporte financeiro a projetos que visem a preservação e conservação dos recursos naturais do local, assim como, poderiam ser utilizados para arbitrar valores para multas aos causadores de eventuais desastres ecológicos na área. Portanto, os formuladores de políticas estratégicas para o desenvolvimento turístico de Jericoacoara, necessariamente, precisam tomar decisões baseados em metas eficientemente definidas, procurando estabelecer os limites de crescimento desejáveis e que, ao mesmo tempo, possam proporcionar o desenvolvimento sustentável do local. / The main objective of the study was to determine the economic value for the natural resources that comprise the Jericoacoara landscape of the West Coast of Ceara as perceived by the tourists. Data were collected during the month of January of 2001 by interviewing 120 on site tourists. Contingent valuation was used as the general method and dichotomous choice questionnaire as the referendum technique for prices setting. The willingness to pay was evaluated through parametric and non-parametric approaches. Both yielded similar willingness to pay values, that is close to R$ 50,00. In general Jerioacoara’s visitors showed a positive consumer surplus. Total economic benefits were evaluated by the product of the visitors willingness to pay times the number of tourists that visited that seashore yearly. Results show that the natural resources that constitute the Jericoacora’s landscape are seen as having a positive economic value and are, therefore, able to generate expressive economic benefits. The observed values may be utilized to justify the allocation of funds to implement projects aiming at preserving and conserving the local natural resources as well as be used to determine the value of fines that should be paid by environmental aggressors. Therefore, strategic policy makers have to decide on tourist growth limits for Jericoacora based on sustainable economic goals efficiently defined.

O presente trabalho teve como objetivo investigar a resiliência de uma área desflorestada há aproximadamente 20 anos, ocupada atualmente com pastagem e cultivo de Citrus sp. Essa resiliência foi avaliada através dos seguintes aspectos da dinâmica florestal: análise do banco de sementes, da chuva de sementes e de indivíduos jovens regenerantes. Este trabalho foi conduzido no Parque Estadual do Jurupará (23°51' S e 47°11' W), abrangendo os municípios paulistas de Ibiúna e Piedade, em uma região de transição entre a Floresta Ombrófila Densa e a Floresta Estacional Semidecidual. Foram alocadas três faixas de amostragem, cada uma com cinco parcelas aleatorizadas de 10 X 20 m, uma num trecho ocupado com um plantio abandonado de Citrus sp, adjacente ao remanescente florestal, e as restantes num trecho ocupado com pastagem, uma a 0-20 m e outra a 80-100 m de distância do remanescente florestal. Para a avaliação da chuva de sementes, foram lançados aleatoriamente em cada parcela três coletores de sementes circulares de 0,52 m de diâmetro, com coletas mensais das sementes depositadas. Para a avaliação do banco de sementes foram instalados em cada parcela, três subparcelas de 0,25 X 0,25 m, para coleta de solo até 0,05 m de profundidade em duas épocas distintas: estação chuvosa (janeiro/2001) e na estação seca (agosto/2001). Para a avaliação dos indivíduos jovens regenerantes, foram implantadas aleatoriamente 4 subparcelas de 0,5 X 0,5 m, nas quais foram realizadas três avaliações de todos os indivíduos arbustivos-arbóreos com altura entre 0,30 e 1,30 m. Na avaliação da chuva de sementes na área ocupada com o cultivo de Citrus sp, foi observada alta densidade de sementes autóctones de espécies arbustivo-arbóreas (Leandra sp. com 20.638,73 sem.m -2 e Tibouchina sp. com 12.681,85 sem.m -2 ) que ocupavam a área junto com aos indivíduos de Citrus sp. Na pastagem verificou-se a predominância de espécies ruderais, a densidade média das espécies arbustivo-arbóreas foi de 335,75 sem.m -2 , na pastagem próxima do remanescente florestal e de 577,58 sem.m -2 na pastagem distante do remanescente florestal. Na avaliação do banco de sementes no cultivo de Citrus sp, as espécies ruderais consistiram em 99,88% das espécies germinadas na estação chuvosa, e 99,73% na estação seca. Na pastagem, na estação chuvosa, para as duas distâncias, 100% das espécies germinadas eram espécies herbáceas tipicamente ruderais; na estação seca esta forma de vida predominou em 99,66% na área próxima ao remanescente florestal e 99,92% na área mais distante. No levantamento dos indivíduos jovens regenerantes, encontrou-se densidade 5,8 ind.m -2 na área de Citrus sp e de 1,2 ind.m -2 e 2,2 ind.m -2 na pastagem a 0-20 m e 80-100 m de distância do remanescente florestal, respectivamente. Apenas na chuva de sementes foram encontradas diferenças significativas entre a área de Citrus sp e a pastagem, para os demais aspectos analisados não foram encontradas diferenças significativas entre a área de Citrus sp e pastagem. Na pastagem, para todos os apectos analisados, não foram encontradas diferenças significativas entre as diferentes distâncias, rejeitando a hipótese de que a resiliência da pastagem estudada está inversamente relacionada com as distâncias do remanescente florestal nesse trabalho. / This work had as a goal identifying the resilience of an area, which was deforested in the past, currently used as pasture and Citrus sp crop. This resilience was evaluated through the following aspects of forest dynamics: soil seed bank analysis, seed rain and saplings. It was conducted in the Jurupará State Park in Ibiúna and Piedade (São Paulo State), in a transition area between the Ombrophil Forest and the Semideciduous Seasonal Forest. In this area, three sampling strips were allocated, each one with five 10 X 20 m plots, being one inside the Citrus sp crop and the others inside the pasture, distant 0-20 m and 80-100 m from the forest remant. For evaluating the seed rain, three circular seeds collectors of 0.52 cm in diameter were randomly set in each plot, with monthly samplings of the deposited seeds. For evaluating the seed bank, soil of three 0.25 X 0.25 m sub-plots and 0.05 m deep was collected in two different seasons: rainy season (January/2001) and dry season (August/2001). To the saplings evaluation, four 0.5 X 0.5 m sub-plots were implanted randomly, in which three evaluations of all the shrubs and trees individuals (0.30-1.30m height) were performed. At the seed rain inside the Citrus sp crop, a high density of autoctone seed of shrubs and trees species (Leandra sp. with 20,638.73 seed.m -2 and Tibouchina sp. with 12,681.85 seeds.m -2 ) was observed; inside the pasture, there were a predominance of ruderal species, while the average density of shrubs and trees species were, 335.75 seeds.m -2 in the pasture distant 0-20m from the remaining forest and 577.58 seeds.m -2 in the pasture distant 80-100m from the remaining forest. At the soil seed bank evaluation in the experimental area inside the Citrus sp crop, the ruderal species were 99.88% of the germinated species in the rainy season and 99.73% in the dry season. In the experimental area inside the pasture, for the rainy season, 100% of the germinated species were herbal species typically ruderal in both distances; in the soil collected in the dry season, this life form was predominant in 99.66% and 99.92% in both distances, respectively. In the saplings counting, a 5.8 ind.m -2 density inside was found the Citrus sp crop and 1.2 and 2.2 ind.m -2 inside the pasture in both distances. Only for the seeds rain significant differences were found between the Citrus sp crop and the pasture. No significant differences were found between the two distances within the pasture area strips, denying the hypothesis that the resilience of the study area is inversely related to the remaining forest distance.

Este tese tem por objetivo analisar o papel da legislação enquanto prática institucional de estruturação das políticas públicas. Pretende-se oferecer uma estrutura conceitual que auxilie na compreensão do modo como leis são desenhadas, da forma como administradores comportam-se diante destes arranjos legislativos, da capacidade de tais atos normativos de influenciar a atividade de implementação de programas governamentais, bem como a relação existente entre determinadas estratégias legislativas e os resultados das políticas públicas. Para tanto, esta tese se baseará nos pressupostos e fundamentos de uma teoria da legislação capaz de fornecer as ferramentas analíticas necessárias para a identificação das potencialidades e limitações de diversos instrumentos de engenharia legislativa para promover o controle político da administração e a efetividade das políticas públicas. Ver-se-á que a formulação de uma lei envolve escolhas não só sobre o conteúdo das políticas públicas, mas também sobre aspectos formais das normas jurídicas e dos procedimentos de tomada de decisão administrativa que constarão do texto legislativo. Cabe, portanto, à teoria da legislação fornecer subsídios para a escolha das normas substantivas e procedimentais mais adequadas à realização dos objetivos de uma política pública. Após serem discutidas, à luz das ferramentas analíticas fornecidas pela teoria da legislação, as vantagens e desvantagens, abstratamente consideradas, dos instrumentos de engenharia legislativa mais usuais, esta tese empreenderá um estudo de caso sobre a lei que disciplina a Política Nacional do Meio Ambiente. Este trabalho discutirá as principais falhas do desenho institucional desta lei, que argumenta-se não dispor de instrumentos adequados para condicionar a Administração Pública a agir de modo a formular e implementar a Política Nacional do Meio Ambiente de modo efetivo e eficiente. Contrariando um discurso dominante, que atribui exclusivamente a fatores não-legislativos a inefetividade da Política Nacional do Meio Ambiente, este trabalho procura demonstrar que falhas no desenho institucional da legislação vigente também possuem responsabilidade pelo fracasso das políticas ambientais. / The objective of this dissertation is to analyze the role of legislation in structuring public policy. This work aims to provide a conceptual framework which will help to increase the understanding of how laws are designed, how administrators respond to legislative arrangements, how effective legislation is in influencing the implementation process of governmental programs, as well as how specific legislative strategies affect the results of public policy. In order to do that, this dissertation will rely on the elements and norms of a theory of legislation which provides the analytical tools necessary to identify the strengths and weaknesses of the various instruments of legislative engineering used to promote political control of the administration, as well as public policy effectiveness. It will be seen that the drafting of a statute requires choices not only about substantial issues of public policy, but also about formal aspects of the legal rules and decision-making procedures which are to be set in legislation. In this regard, the theory of legislation on which this dissertation relies provides the analytical tools for the choice of the rules and procedures most suitable for the realization of public policy objectives. After discussing, in abstract, the advantages and disadvantages of specific instruments of legislative engineering, this dissertation will carry out a case study involving the National Environmental Policy Act. It will also discuss the main failures of the institutional design of this statute, which, it is claimed in this work, are not adequate to force the Public Administration to behave effectively and efficiently in the formulation and implementation of the National Environmental Policy. This work runs in the opposite direction to a leading academic discourse which considers only non-legislative factors as the causes for the ineffectiveness of the National Environmental Policy. Instead, this work will demonstrate that failures in the institutional design of legislation may also help to explain why environmental policies do not work.

Ações de recuperações de áreas degradadas têm sido amplamente empregadas, tanto por exigências legais como por iniciativas de grupos preocupados com a qualidade ambiental, assim não havendo uma padronização destas ações. Surgindo então a necessidade de avaliar se as metodologias empregadas estão alcançando seu objetivo e proporcionando uma auto-sustentação da comunidade florestal formada. O presente trabalho teve como objetivo descrever a comunidade arbustivo-arbórea de uma área restaurada, por meio de um plantio com alta diversidade, após 18 a 20 anos de sua implantação. O estudo foi desenvolvido em uma Floresta Estacional Semidecidual (FES) no município de Iracemápolis estado de São Paulo Sudeste do Brasil (22°35\'S e 47°31\'W). O clima regional é do tipo Cwa segundo a classificação de Köppen, com precipitação variando de 1.100 a 1.700mm por ano. O plantio foi realizado entre 1988 e 1990, em aproximadamente 50ha. Foi realizado um levantamento florístico e fitossociológico de duas áreas com 1,0ha cada, foram amostrados todos os indivíduos com perímetro a altura do peito igual ou maior que 10cm para calculo dos parâmetros fitossociológicos e dos índices de diversidade e de equidade. As espécies amostradas foram classificadas quanto a classe sucessional e a síndrome de dispersão. Foi verificada fisionomia florestal nas duas áreas estudadas. Foram encontrados 2.532 indivíduos vivos, distribuídos em 52,05% na área 1 e 47, 95% na área 2, e estavam distribuídos em 143 espécies, compondo 40 famílias. A altura do dossel foi inferior ao encontrado em remanescentes de FES, porém os índices de diversidade e equidade, bem como a densidade absoluta estiveram entre os valores obtidos para FES. As espécies que apresentaram maior crescimento foram Lafoensia glyptocarpa, Melia azedarach, Pterocarpus violaceus, Centrolobium tomentosum, Cariniana estrellensis, Triplaris americana, Cariniana legalis e Balfourodendron riedelianum na área 1 e Luehea divaricata, Pterogyne nitens, Citharexylum myrianthum e Triplaris americana na área 2. Foram verificados indivíduos com forma de vida vegetais diferentes dos introduzidos assim como espécies arbustivo-arbóreas diferentes das implantadas. A maior parte dos indivíduos regenerantes foi de espécies secundárias iniciais e pioneiras, sendo que as maiores espécies, tanto em altura como em área basal, foram provenientes das espécies plantadas. As duas áreas foram consideradas como restauradas e apresentam características de vegetação secundária. A composição inicial das espécies utilizadas e suas classes sucessionais influenciaram a composição da floresta formada com 18 e 20 anos. A utilização de alta diversidade em plantios de restauração apresenta-se de grande importância para o restabelecimento da estrutura, possibilitando o desenvolvimento dos processos existentes em florestas naturais nas áreas restauradas, especialmente em áreas não conectadas a fragmentos florestais naturais. / Restoration actions in degraded areas have been widely used, as much for legal requirements as for initiatives of groups worried about the ambient quality, in this way not having an standardizing of this actions. Appearing the necessity to evaluate if the employed methodologies are reaching its objective and providing a self-sustentation of the formed forest community. The present work had as objective to describe the community of tree and shrub from restored area, by a high diversity plantation, after 18 and 20 years of your implementation. The study was developed in Semideciduous Seasonal Forests (FES) at Iracemápolis City in São Paulo, Southeastern of Brazil (22°35\'S and 47°31\' W). The regional climate is Cwa, according to Köppen classification, with precipitation varying from 1.100 to 1.700mm per year. The plantation was realized between 1988 and 1990, in approximately 50ha. It was realized a floristic and phytosociological survey from two areas with 1,0ha each, where had been sampled individuals with perimeter at breast height equal or bigger than 10cm for calculate phytosociological parameter and diversity indices of equability. The showed species had been classified according to sucessional class and the syndrome of dispersion. Forest physiognomy was verified in the two studied areas. It has been found 2,532 individuals alive, distributed in 52,05% at area 1 and 47, 95% at area 2, and were distributed in 143 species, composing 40 families. The canopy heights had been less than found in FES remained, however, the diversity and equability index, and the absolute density has been among the value obtained to FES. The species that had presented greater growth had been Lafoensia glyptocarpa, Melia azedarach, Pterocarpus violaceus, Centrolobium tomentosum, Cariniana estrellensis, Triplaris americana, Cariniana legalis and Balfourodendron riedelianum in the area 1 and Luehea divaricata, Pterogyne nitens, Citharexylum myrianthum and Triplaris americana in area 2. Had been verified individuals with different vegetal life forms from introduced species as well as tree and shrub species different from implemented. Most of the regenerate individual was from pioneering and initial secondary species, and the biggest species, in height and in basal area had been coming from the planted species. It is concluded that the two areas are restored and present characteristic of secondary vegetation, the initial composition from used species and respective sucessional class had influenced the forest composition formed with 18 and 20 years. The use of high diversity in plantations of restoration present with high importance to re-establishing of the structure, enabling the development of existing process in a natural forests, especially in areas not connected with fragments of natural forests.

Desde o IV Congresso Mundial de Parques Nacionais e Áreas Protegidas, celebrado na cidade de Caracas em 1992 e onze anos mais tarde na cidade de Durban, na África do Sul, a comunidade internacional de especialistas se debate em uma aberta e ampla discussão para encontrar saídas técnicas e éticas à questão de manejar áreas naturais em estreita relação com a presença humana, dentro e próxima dos seus limites. Nesse sentido, um novo paradigma estaria por se implantar. Esse trabalho deseja provar que as posições contrárias em debate, obrigatoriamente, terão que levar em consideração as realidades percebidas pelas comunidades humanas envolvidas e, muito especialmente no caso brasileiro, terão de ser identificados os pontos frágeis da administração nacional, que impedem fazer frente a qualquer uma das duas posições em conflito. Utilizando como base os estudos de percepção comunitária e as análises sociais, ambientais e de infra-estrutura em duas Unidades de Conservação de Proteção Integral (Reserva Biológica do Lago Piratuba, Amapá e Parque Estadual de Itaúnas, Espírito Santo), identificam-se as variáveis que apóiam ou rejeitam os argumentos de cada grupo, comparando-os com os acertos e conclusões em construção desde a Reunião de Almeria, Espanha, recém-celebrada em junho de 2007 e o Congresso Latinoamericano de Parques Nacionais e Outras Áreas Protegidas, realizado em Bariloche, Argentina, em outubro do mesmo ano . Os dados de campo foram coletados entre 19 comunidades de ambas as unidades, produtos de oficinas participativas e entrevistas sistematizadas em cada uma delas. Da mesma forma, estudos observacionais destacaram a situação em que essas comunidades vivem e foram, ainda percorridas as unidades em estudo, em toda sua extensão, com inclusão de sua zona de amortiguamento. Após confrontar os dados entre UCs e entre comunidades e realizar a análise estatística correspondente a partir de testes paramétricos e não paramétricos, o trabalho sugere uma série de propostas práticas e também filosóficas capazes de atender às necessidades de todas as partes envolvidas e de ajudar na compreensão de sua importância para áreas de proteção integral. Conclui-se que a falha do sistema brasileiro não deve atribuir-se às categorias, ou à presença de comunidades humanas na área de influência dos ecossistemas protegidos, mas a um problema de gestão, o qual, arrastando-se por décadas e mantendo o atual padrão administrativo, não conseguirá garantir nem a proteção da natureza, nem o desenvolvimento social dessas comunidades. Da mesma forma, conclui-se que o conflito em debate poderá diminuir quando os esforços forem concretizados em uma estrutura administrativa eficaz, em lugar de empenhar grandes esforços de confrontação epistemológica que imobilizará ambos os lados. Há verdadeiros indícios de que, em nível internacional, poderá encontrar-se um caminho para o desenvolvimento e a conservação no que se refere às UCs de proteção integral. No caso do Brasil, o mérito em pauta ainda terá que responder os desafios desse binômio. / Since the IV World Parks / IUCN Congress carried on in 1992, in Caracas, followed eleven years later in Durban, South Africa, the international community of specialists broadly opened the discussion to study the whole set of possibilities for managing natural protected areas, in intimate relation with the human settlements living inside and surrounding areas. A new paradigm was established. This thesis aims to prove that opposite positions in debate have imperative obligation to consider the realities perceived by the communities involved and, in the case of Brazil, very especially, it must be identify the national administration fragilities which difficult to deal with any of the two sides in conflict. Using the communities perception studies and the social, environmental and infrastructure analysis on two Strict Protected Areas as a platform, this work identified several variables that can support, or reject any of the arguments in both sides, allowing the author to compare with recent achievements under construction since the IUCN´s Almeria Meeting, in Almeria, Spain, celebrated in June, 2007 and the Latin American National Parks and Other Protected Area Congress, in Bariloche, Argentina, in October of the same year. The data collected on Lago de Piratuba Biological Reserve, in Amapa (on the northern coastal zone of the Amazon Region) and State Park of Itaunas, in Conceição da Barra (also in the northern coastal zone of the State of Espírito Santo), covered data from 19 different communities, product of workshops, structured and semi-structured interviews and observational studies, as well. Data translated the impacts of several human communities over the natural systems, and the overall situation of those communities inside the units and within the buffer zone. Once the data is compared between units and communities using several non-parametrical tests, the study suggests practical and philosophical mainframes for a management model capable of considering the needs of both sides in conflict, in order to understand the role of Integral Protected Areas without any interference. One of the conclusions is that the cause for a possible Brazilian failure to work on former paradigms of protection is not attributable to protected areas categories, or even to the presence of human communities in the influenced areas of protected ecosystems, but rather a management model which has been used for decades, unable to coop or to pledge neither the protection of nature, nor the social development of those communities. It also concluded that the conflict will considerably diminish, when efforts will come with an efficient administrative structure. It will reduce the enormous epistemological confrontation among specialists in both sides. There are significant evidences, at international level, to find out ways to consolidate autonomous social development and protected areas conservation. In the case of Brazil, recently recognized by its progress in setting areas for conservation, does not have the same prestige in responding to this binomial equation.

O sucesso da gestão de uma Área de Proteção Ambiental é algo impreciso e de difícil classificação. APAs são Unidades de Conservação de Uso Sustentável que integram tanto áreas públicas quanto privadas em seu território. Visam tanto à conservação e manejo de seus recursos naturais como melhoria da qualidade de vida da população que ali vive. Além disso, trata-se de UCs carentes de mecanismos de monitoramento e relativamente desvalorizadas no âmbito científico e da gestão pública. Entendendo que as APAs seguem os pressupostos do conceito de Desenvolvimento Sustentável (DS), buscamos nos chamados indicadores de sustentabilidade uma possibilidade de mensuração de sua gestão. Tendo a Teoria Geral dos Sistemas como principal embasamento teórico, procuramos analisar as APAs sob um olhar sistêmico. Utilizando como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e a pesquisa experimental, buscamos exemplos sobre modelos existentes e integração destes com as características singulares às APAs. Assim, foram obtidas variáveis de análise sistêmicas e estruturais com as quais foi possível definir forma, estrutura e processos do Sistema APA. Como resultado, construímos um modelo prévio ou esboço metodológico para o monitoramento da gestão de APAs com vistas em atingir o DS. Esse modelo faz uso de indicadores de sustentabilidade que abrangem as dimensões ambiental, econômica, social e de gestão. Através de pesquisa empírica procuramos testar o modelo na APA Capivari-Monos, localizada no extremo sul da Cidade de São Paulo, na qual foram construídos indicadores de forma participativa através do Conselho Gestor da APA. Os resultados obtidos, embora com certa carga de subjetividade, apontam tendência preocupante, cujas causas extrapolam a própria gestão recaindo sobre as responsabilidades dos órgãos públicos executores de políticas públicas. Espera-se que o modelo proposto possa ser testado em outras condições e reproduzido em outras APAs. / The successful management of an Environmental Protection Area is somewhat unclear and difficult to classify. APAs are Conservation Units of Sustainable Use comprising both public and private areas in their territory. Target both the conservation and management of natural resources such as improving the quality of life of people living there. Furthermore, it is deprived of CUs monitoring mechanisms and relatively undervalued in the scientific and public management. Understanding that EPAs follow the assumptions of the concept of Sustainable Development (SD), we seek the one called sustainability indicators measurability of its management. Having the General Systems Theory as a primary theoretical basis, we analyzed the EPAs under a systemic perspective. Using as methodological instruments the literature and experimental research, we seek examples of existing models and integrating these with the unique characteristics to EPAs. Thus, systemic and structural variables were obtained in which was possible to define the form, structure and processes of the \"EPA System\". As a result, we construct a prior model or methodological outline for monitoring the management of APAs with a view to achieving the SD. This model makes use of sustainability indicators covering environmental, economic, social and manegement dimensions. Through empirical research attempted to test the model in EPA Capivari- Monos, located at the southern end of the City of São Paulo, in which indicators were constructed in a participatory manner through the Management Council of the EPA. The results, though with a certain load of subjectivity, point worrying trend, the causes go beyond the management itself falling on the responsibilities of public agencies executing public policy. It is expected that the proposed model can be tested in other conditions and reproduced other EPAs.

A Serra de Paranapiacaba tem o maior remanescente florestal contínuo de Mata Atlântica do Brasil. Poucos estudos sobre caça de animais silvestres foram realizados nesse bioma até o momento. Não existem dados a respeito de pressão de caça de mamíferos e eficiência na fiscalização em unidades de conservação no contínuo de Mata Atlântica do sudeste de São Paulo. Este estudo foi realizado em três áreas na Serra de Paranapiacaba: duas áreas no Parque Estadual Carlos Botelho - PECB (Sede e Base Turvinho) e uma na Reserva Particular Parque do Zizo - RPPZ. O objetivo deste estudo foi quantificar a freqüência de caça e de ocorrência de mamíferos de médio e grande porte, e avaliar as diferenças nas freqüências dos mamíferos nas áreas com diferentes intensidades de pressão de caça e fiscalização. A freqüência das atividades de caça nas áreas foi analisada com base em observações diretas e vestígios de caçadores, além de entrevistas com moradores do entorno das áreas e dados da fiscalização do PECB. Para registrar a freqüência de uso das áreas por mamíferos terrestres de médio e grande porte foi utilizado o método de parcelas de areia. Para as espécies arborícolas utilizou-se o método de transectos lineares para obtenção da taxa de avistamento das espécies e indivíduos nas áreas. Durante sete meses de estudo foram observados 17 registros de atividades de caça em duas das áreas estudadas, sendo seis no Zizo e 11 no Turvinho. Segundo os dados da fiscalização não ocorreram evidências de caça na Sede, e também no Zizo foram registradas menos evidências que no Turvinho. Cumpre destacar que ocorreram mais visitas da fiscalização no Turvinho que no Zizo. A pressão de caça foi considerada moderada nas áreas onde a atividade foi registrada. Nas áreas de estudo foram registradas 20 espécies, sendo 15 por meio de parcelas de areia e cinco por avistamentos. Com um esforço amostral de 2700 parcelas monitoradas foram obtidos 426 registros de presença na parcela nas três áreas estudadas. Foi registrada maior freqüência de ocorrência nas parcelas e taxas de avistamento, tanto de espécies como de indivíduos na área da Sede, seguida do Turvinho e Zizo. Os onívoros foram mais freqüentes na Sede, com destaque para freqüente utilização das trilhas pelo (Cerdocyon thous) cachorro-do-mato, com 51,8% do total de registros nas parcelas. Os herbívoros e as espécies cinegéticas foram mais registrados no Turvinho e os carnívoros no Zizo. A diversidade de espécies foi semelhante nas áreas estudadas, Sede e Turvinho (n=11) e Zizo (n=10). O maior número de registros nas parcelas foi obtido na estação seca. Estes resultados, associado ao atual contexto de pressões antrópicas na região, demonstram que áreas com uma menor freqüência de ocorrência de mamíferos de médio e grande porte, apresentam menor intensidade de fiscalização e maior pressão. Conclui-se que a eficiência da fiscalização pode ser importante na conservação de médios e grandes mamíferos na região, visto que mesmo nas áreas com pressão de caça moderada a presença da fiscalização contribui para uma maior freqüência de animais. / The Paranapiacaba mountain range has the greatest continuous remaining stretch of Atlantic Rainforest in Brazil. Few studies about hunting of wild animals in this ecosystem have been reported until this moment. There are no data regarding to hunting of mammals and fiscalization in preserved areas in the State of Sao Paulo southeastern continuous stretch of Atlantic Rainforest. This study has been developed in three areas in the Paranapiacaba mountain range: two areas in the Carlos Botelho State Park - PECB (Sede and Turvinho Base) and one in Zizo’s Park Particular Reserve - RPPZ. The objective of this study was to quantify the frequency of hunting and of occurrence from mammals of medium and big size, as well as to evaluate the differences in the frequency of the mammals between areas with different intensities of hunting pressure and fiscalization. The hunting frequency in the areas in question was analyzed based in direct observations and vestiges of hunters, as well as interviews with residents of the areas boundaries and data of the PECB fiscalization. To register the frequency of the medium and large size terrestrial mammals it was used the sand parcel method. For the arboreal species was used the method of line transect to obtain the encounter rate of the species and individuals. During a seven months study seventeen registers of hunting activities were observed in two of the studied areas: six in Zizo and eleven in Turvinho. According to fiscalization data, hunting evidences didn’t occurs in the Sede area, in the Zizo also was registered a small number of evidences comparing to Turvinho. The hunting pressure was considered moderate. In the areas studied were registered 20 species were registered in the studied areas: 15 of them by sand parcels and 5 by encounters. In an amostral effort of 2700 parcels monitored, 426 registers of presence in the parcels were registered of the three areas. The frequency registered of species and the encounter rate such as of species as individuals was bigger in the area of the Sede area, followed by Turvinho and Zizo. The omnivores were more frequent in the Sede area, with prominence for the frequent use of the trails by the crab-eating fox (Cerdocyon thous) with 51, 8% of the total of the registers. The herbivores and the cinegetic species were more registered in the Turvinho, and the carnivores in the Zizo. The species diversity was similar in the areas, Sede and Turvinho (n=11) and Zizo (n=10). The biggest record number in the parcels was gotten in the dry station. These results, associate to current context of human pressures in the region, demonstrate that the areas with a lesser frequency of mammals, present minor fiscalization intensity and bigger pressure. The conclusions is that efficient fiscalization in the areas can be important in the conservation of medium and large mammals in the region, as it seems that, even in areas with moderate hunting pressure, the presence of fiscalization contributes for a bigger frequency of mammals.

O presente estudo teve como objetivos caracterizar a composição da regeneração natural, da chuva e do banco de sementes presentes sob a copa de três espécies de início de sucessão - Centrolobium tomentosum Guill. ex Benth. (Fabaceae), Cordia myxa L. (Boraginaceae) e Melia azedarach L. (Meliaceae) -, bem como avaliar as possíveis diferenças entre as comunidades que se formaram sob estas espécies. Tal estudo foi desenvolvido em uma área de mata restaurada, localizada no entorno da represa de abastecimento público do município de Iracemápolis (SP). Para tanto, foram marcados 15 indivíduos de cada espécie, sob os quais foram instalados dois coletores de sementes (1 m2 cada), de onde se coletou todos os propágulos depositados por um período de um ano, em coletas mensais. Sob cada um destes 45 indivíduos foi retirada uma amostra de solo (0,5 m x 0,5 m x 0,05 m), que foi posta a pleno sol, por oito semanas, para a avaliação da composição do banco de sementes. A regeneração natural foi avaliada na área de projeção das copas, em uma parcela circular de 2,5 m de raio, na qual se amostraram todos os indivíduos de espécies arbustivo-arbóreas de 0,3 m a 2,0 m de altura. A chuva de sementes sob M. azedarach apresentou-se com maior densidade e sob C. myxa com maior riqueza (p < 0,05). Igualmente, a maior densidade de emergentes do banco de sementes foi observada nas amostras sob M. azedarach e a maior riqueza foi observada sob C. myxa. Quanto à regeneração natural, as comunidades sob as três espécies diferenciaram-se em relação à diversidade de espécies, maior sob os indivíduos de M. azedarach, e à estrutura da comunidade, que se apresentou mais alta sob C. myxa (p < 0,05). A maior parte dos indivíduos e espécies amostradas, tanto na chuva quanto no banco e na regeneração natural, pertencem aos estágios iniciais da sucessão secundária, sendo que muitas, dentre as mais abundantes, são exóticas. As três espécies formam nichos de regeneração, permitindo a germinação e desenvolvimento de plântulas sob elas, influenciando, cada uma, na estrutura e composição das comunidades e contribuindo para a manutenção da diversidade. Por fim, alguns resultados obtidos através deste estudo são importantes para planejamento do monitoramento da área, o qual é fundamental para o emprego de medidas de intervenção, bem como para o entendimento da evolução da floresta que se forma. / The present study describes the composition of natural regeneration, seed rain and seed bank under three early species - Centrolobium tomentosum Guill. ex Benth. (Fabaceae), Cordia myxa L. (Boraginaceae) e Melia azedarach L. (Meliaceae) - and evaluatuation of the possible differences among understory regeneration. The study area, a restored area, is located at the margins of city water reservatory at Iracemápolis (SP). For the study, 15 individuals were selected and under their crown the seed rain was monthly sampled through of the material deposited in 90 1 m x 1 m traps (two by individual). The seed bank was evaluated by 45 soil samples removed from 0,5 m x 0,5 m plots and 5 cm depth, placed under full sun for a period of eight weeks. The natural regeneration was evaluated in circular plots (17 m2), under projection of the crown , where all individuals of timber species, between 0,3 m and 2,0 m tall, were counted and identified. The seed rain under M. azedarach showed higher mean density and under C. myxa higher mean number of species (p < 0,05). Identically, the higher density of seedlings was found in soil samples under M. azedarach and higher number of species under C. myxa. For natural regeneration, the communities showed differences in species diversity, being higher under individuals of M. azedarach, and structure, under individuals of C. myxa was found higher number of seedlings (p < 0,05). The majority of individuals and species sampled is from early secondary succession species, and those species, most of them are exotics. The three species create microsites, allowing the seed germination and growth of seedling under their crowns, acting on community structure and contributing for the maintenance of diversity. Some results obtained in this study are important for projection of monitoring of this restored area, which is fundamental for intervention actions, as well as to the understanding of evolution of the forest under formation.