Na seara do Direito Ambiental se constata que a função meramente instrumental do Direito, não é mais capaz de tutelar com exclusividade o seu objeto de proteção, qual seja, o meio ambiente. O presente estudo apresenta uma proposta embasada em um modelo que não significa a negação ou rejeição da visão estrutural do Direito, mas a de que o Direito Ambiental passe a dirigir e a interferir nos diversos subsistemas sociais através de mecanismos jurídicos, ou seja, das sanções positivas ou também chamadas “ premias”, com a adoção de práticas adequadas à proteção do meio ambiente, quer seja por altruísmo – garantir o direito das gerações futuras, ou ao menos com vistas ao prêmio, instituído no preceito secundário da norma, como por exemplo, um incentivo fiscal ou um ganho econômico, visando contribuir para o debate em torno da função promocional do princípio protetorrecebedor. Considerando que em nossos dias é incontestável a urgência de se promover a gestão do meio ambiente, voltada à sua preservação, com a colaboração das diversas áreas do conhecimento, neste trabalho, paralelamente e por estes motivos, a partir de questionamentos sobre a reprodução do modo de produção capitalista, com apropriação e uso dos recursos naturais, que tornam cada vez mais complexa a redução das desigualdades sociais das presentes gerações, será analisada a possibilidade de como crescer economicamente, sem destruir ou com a manutenção dos recursos naturais, renováveis e não renováveis, bem como qual o tipo de política pública adequada que deveria ser implementada para atingir tais objetivos. A partir destas indagações, se instaura a explanação sobre o alcance e os resultados da aplicação das sanções premiais consubstanciadas no princípio protetor-recebedor, concebido analogamente ao princípio poluidor-pagador, com a finalidade de encontrar caminhos que conduzam ao desenvolvimento socioeconômico no estado do Amazonas. Para tanto, no decorrer deste trabalho concebeu-se o desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as necessidades das gerações presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades, o qual abrange o aspecto econômico, o social, o científico e o cultural das sociedades, garantindo mais saúde, conforto e conhecimento, sem exaurir os recursos naturais do planeta, sendo que com base neste princípio, a política pública do Bolsa Floresta implementado através de pagamento por serviços ambientais, irão desenvolver suas ações no Estado do Amazonas. / In the area of Environmental Law notes that the function is merely instrumental law, is no longer able to protect its exclusive object of protection, namely the environment. This study presents a proposal grounded in a model that does not mean the denial or rejection of the structural view of the law, but that law Environmental pass the driving and interfering with various social subsystems through legal mechanisms, ie, the positive sanctions or also called "premias" with the adoption of appropriate practices to protect the environment, either by altruism - to ensure the right of future generations, or at least with a view to the award, instituted in the secondary precept of the rule, eg, a fiscal or economic gain, to contribute to the debate on the promotional function of the principle protector receives. Whereas today is undeniable urgency of promoting environmental management, dedicated to its preservation, with the collaboration of the various areas of knowledge, in this paper, parallel and for these reasons, from questions about playback mode capitalist production, with ownership and use of natural resources, which become increasingly complex to reduce social inequalities of the present generations, we will analyze the possibility of how to grow economically without destroying or maintenance of natural resources, renewable and non-renewable and what kind of public policy that should be implemented properly to achieve these goals. From these questions, the explanation is established on the scope and results of applying the sanctions premiais embodied the principle protector receives, designed similarly to the polluter pays principle, in order to find paths that lead to socioeconomic development in the state of Amazonas Therefore, throughout this work was conceived as a sustainable development that meets the needs of present generations without compromising the ability of future generations to meet their own needs, which covers the economics, social, scientific and cultural societies, ensuring better health, comfort and knowledge without depleting the planet's natural resources, and based on this principle, the public policy of the scholarship forest implemented through payment for environmental services, will develop their actions in the State of Amazonas.

A inserção dos organismos geneticamente modificados (OGMs) no ambiente é um objeto de estudo de fundamental importância no contexto do gerenciamento dos riscos ecológicos nas situações de incerteza científica. A Lei 11.105 de 2005 – a Lei de Biossegurança – conferiu à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a competência para julgar e aprovar comercialmente os OGMs. A mesma lei prevê o princípio da precaução como uma das diretrizes norteadoras da política de biossegurança e de atuação da instância administrativa. Por esse motivo, a pesquisa pretende averiguar se as 44 decisões que aprovaram comercialmente plantas geneticamente modificadas, até abril de 2015, foram proferidas com observância ao princípio de precaução. Para tanto, a metodologia adotada elegeu uma formulação específica do princípio da precaução, tomada como pressuposto epistemológico. Dessa forma, as categorias extraídas dos documentos para a análise discursiva foram eleitas consoante critérios pertinentes para avaliação da decisão no referencial teórico adotado. Investigou-se, sem prejuízo de outros pontos, a revisibilidade das decisões, o tipo de avaliação de riscos adotado e aspectos referentes a informação, transparência e participação pública no processo. A pesquisa confirmou a hipótese de maneira parcial: confirmaram-se os indícios de que o “princípio da precaução” não estava sendo implementado nas decisões da CTNBio de maneira adequada, referidos os parâmetros básicos esperados. No entanto, contrariamente ao que se afirmou, o “princípio da precaução” não aparece nem sequer retoricamente nos pareceres de liberação comercial dos OGMs. Em função da previsão legal, poderia se pressupor que os pareceres proferidos pela CTNBio estão de acordo com os seus preceitos, no entanto, pode-se afirmar que o princípio da precaução vem sendo utilizado nas decisões unicamente a fim de legitimá-las. / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul, FAPERGS. / L'inclusion d'organismes génétiquement modifiés (OGM) dans l'environnement est un sujet d'une importance fondamentale dans le contexte de la gestion des risques écologiques em situation d'incertitude scientifique. La Loi 11.105 de 2005 – La Loi de biosécurité – a conféré par Commission Technique National de Biosécurité (CTNBio) la compétence pour juger et approuver dans le commerce des OGM. La même loi prévoit le principe de précaution comme une ligne directrice de la politique de biosécurité et paramètre de performance de l'instance administrative. Pour cette raison, la recherche vise à savoir si les 44 décisions que approuvées plantes génétiquement modifiés commercialement, jusqu'en avril 2015, ont été prononcée par le respect du principe de précaution. À cette fin, la méthodologie adoptée a élu une formulation spécifique du principe de précaution, pris comme hypothèse épistémologique. De cette façon, les catégories des papiers analyse discursive ont été élus, selon des critères pertinents pour l'évaluation de la décision, aucun cadre théorique adopté. Pour examiner, sans préjudice des autres points, la revisibilidade des décisions, le genre d'évaluation des risques adoptée et les aspects liés à l'information, de transparence et de participation du public dans le processus. La recherche a confirmé l'hypothèse partiellement: a confirmé le témoignage du principe de précaution a été n'étant pas mis en oeuvre des décisions (CTNBio), dénommées les paramètres fondamentaux devrait. Cependant, contrairement à ce qui est indiqué, le "principe de précaution » n'apparaît pas pas même pour la forme dans les opinions de la version commerciale d'OGM. Sur la base des dispositions légales, il est supposé que les avis rendus par la CNTBio sont conformes à ses préceptes, par conséquent, nous pouvons dire que le principe de précaution a été utilisé dans le processus décisionnel afin de légitimer leur.

A presente pesquisa versa sobre a participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental, sustentando que a participação ativa da coletividade nos processos decisórios teria o condão de reduzir a margem de discricionariedade da decisão administrativa, a qual ganharia em correção, em segurança e em legitimidade, constituindo expressão da democracia direta. Tendo como ponto de partida a classificação do meio ambiente como direito fundamental, verifica-se como são formadas as decisões discricionárias nas questões ambientais em meio à sociedade de risco, concluindo que as peculiaridades do bem ambiental têm o condão de limitar a discricionariedade da Administração Pública. Ademais, para que a participação seja efetiva, verifica-se a necessária mudança de pensamento do indivíduo acerca das formas de utilização e consideração da natureza, sendo a educação o instrumento capaz de transformar o agir humano sob a ótica dos princípios ecológicos, a fim de dar eficácia à cidadania ambiental. / Esta investigación se centra en la participación de la comunidad como una herramienta para limitar la discrecionalidad en las decisiones administrativas relativas al medio ambiente, con el argumento de que la participación activa de la comunidad en la toma de decisiones que tienen el poder de reducir la discrecionalidad de la decisión administrativa, que se beneficiaría de la corrección en seguridad y legitimidad, lo que constituye una expresión de la democracia directa. Tomando como punto de partida la clasificación del medio ambiente como un derecho fundamental, puede ser visto como decisiones discrecionales se hacen en temas ambientales a través de la sociedad del riesgo, concluyendo que las peculiaridades del bien ambiental tiene el poder de limitar la discrecionalidad de la Administración Pública. Por otra parte, para que la participación sea eficaz, es el cambio necesario en el pensamiento acerca de los usos individuales y la consideración de la naturaleza, con la educación es el instrumento capaz de transformar la acción humana desde la perspectiva de los principios ecológicos con el fin de hacer efectiva la ciudadanía ambiental.

Esta pesquisa tem por objeto o conflito existente entre o exercício da atividade econômica e a proteção do ambiente, emergindo o questionamento de como conciliar tais valores em busca da melhoria da qualidade de vida das pessoas. Tem-se como objetivo geral analisar a tensão entre a atividade econômica, fundada na livre iniciativa, e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, buscando adotar uma concepção integrada dos artigos 170 e 225 da Constituição Federal brasileira em prol do desenvolvimento sustentável. Para tanto, utilizam-se a análise e a interpretação como instrumentos específicos do saber jurídico, do material existente nas fontes do direito, na literatura especializada e também em acórdãos relevantes do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal. A exposição estrutura-se em três capítulos e parte do estudo da ordem econômica para, em seguida, tratar da colisão entre valores constitucionalmente tutelados como a proteção do meio ambiente e a saúde pública versus livre iniciativa e desenvolvimento econômico. Assim, a ponderação de valores é exigida no caso concreto, cabendo ao Poder Judiciário resolver conflitos de interesses trazidos a sua apreciação. Após, o exame recai sobre a política ambiental o que permitiu identificar os instrumentos de compatibilização do desenvolvimento econômicosocial com a preservação ambiental, destacando-se de modo especial o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), bem como o procedimento administrativo de licenciamento ambiental. A partir da análise conjunta das normas da ordem econômica e do meio ambiente, pôde-se verificar que ambos os ramos são amparados pela mesma base principiológica e estão ligados pelos mesmos objetivos, uma vez que se preocupam com a qualidade de vida e bem-estar das pessoas, buscando assegurar a todos uma existência digna e a realização da justiça social. Constatou-se, como principal resultado, que os direitos fundamentais, previstos respectivamente nos artigos 170 e 225 da Constituição Federal, evidenciam a garantia do princípio da dignidade humana, motivo pelo qual a livre iniciativa e o direito ao meio ambiente devem coexistir. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective of this research is the existing conflict between the exercise of economic activity and environment protection, emerging from the questioning of how to reconcile such values in the search for an improvement in people’s lives. The general objective is to analyse the tension between economic activity, grounded in free initiative, and the right for an ecologically balanced environment, aiming at adopting an integrated conception of articles 170 and 225 of the Brazilian Federal Constitution towards sustainable development. Thus, analysis and interpretation are used as specific tools for juridical knowledge, of pertinent material in the sources of law, in specialized literature and also in relevant judgments by the judiciary, especially in the Supreme Federal Court. The exposition and section of the study of economical order are structured in three chapters, followed by the collision between values constitutionally safeguarded, such as environment protection and public health versus free initiative and economic development. Thus, consideration of the values is demanded in concrete cases, with the Judicial Power responsible for settling conflicts and interests brought about. Afterwards, the test falls on environment policies, which allows for identifying compatibilization tools of social-economic development with environment preservation, highlighting the study of environmental impact and the impact report on the environment (EIA/RIMA), as well as administrative procedures of environmental licenses. From the combined analysis of economic rules and the environment, it was possible to observe that both segments are supported by the same principal basis and are linked to the same objectives, since they are concerned with the quality of life and well-being of the individual, aimed at assuring all of a worthy life and social justice fulfilment. It could be observed that, as a main result, the fundamental rights, provided in articles 170 and 225 of the Federal Constitution, evidence the guarantee of the principals of human dignity, reason which free initiative and the right for the environment should co-exist.

This research is focused on environmental certifications for buildings as a tool of sustainability from the perspective of environmental ethics. The intention is to contribute to the advancement of knowledge in the field of construction, particularly in its modernization through sustainability certificates in Brazil, and observe how this methodology can contribute to improving the environmental quality of urban spaces. Thus, the thesis was structured basically in five chapters or approaches. The first chapter, which has a theoretical approach, focuses on three analytical categories: nature, ethics, and environmental sustainability, which together form the conceptual ballast connection between all treated subjects. The concept of nature was analyzed from modernity, seeking to understand how this came to determine the course of human existence and as entered in society and urban space. Here, the study of ethics is centered on the challenge of solving contemporary dilemmas facing the techno-scientific advances in the struggle between man and environmental damage. The theme of environmental sustainability is built in questioning of several senses involving this issue in the counterpoint between sustainability and sustainable development, to establish its extensions, overlaps and differences between these two concepts. The second chapter deals with the construction of the sustainable city space, from its historical / urban bases to the influence of legal frameworks for their training. The third chapter investigates the response of the building industry to new environmental challenges posed by the scarcity of natural resources, the possibilities of rearrangement of their production chain and their union. The fourth deals with LEED, AQUA, ProcelEdifica e Casa Azul certifications, how it is being widespread in the country, its limits and scope.Finally, in the fifth and final chapter, there are two findings: first, we sought to demonstrate, through a comparative framework, the limited capacity of these four assessment methodologies to certify the sustainability of buildings, fitting them into two groups, namely, Environmental Certifications (Leed e ProcelEdifica) and Social and Environmental Certifications (AQUA and Casa Azul); second, we present an alternative instrument to the certifications for those who do not want or cannot link to a certifying institution but that still want to get recognition for their sustainable building practices, this instrument grounded in environmental ethics. / Esta pesquisa tem como objeto de estudo as certificações ambientais para edificações como um instrumento da sustentabilidade sob a perspectiva da ética ambiental. O intuito écontribuir para o avanço do conhecimento no campo da construção civil, de modo particular, na sua modernização, através de certificados de sustentabilidade no Brasil, e observar como essa metodologia pode contribuir para a melhoria da qualidade ambiental dos espaços urbanos. Desse modo, a tese foi estruturada, basicamente, em cinco abordagens ou capítulos. O primeiro capítulo, de caráter teórico, foca em três categorias analíticas: natureza, ética e sustentabilidade ambiental, as quais juntas formam o lastro conceitual de conexão entre todos os temas tratados. O conceito de natureza foi analisado a partir da modernidade, buscando-se entender como esta passou a determinar os rumos da própria existência humana e como foi inserida na sociedade e no espaço urbano. Aqui, o estudo da ética centra-se no desafio de equacionar os dilemas contemporâneos, frente aos avanços tecnocientíficos, no embate entre o homem e os danos ambientais. O tema da sustentabilidade ambiental está construído na problematização dos diversos sentidos que envolvem esta questão, no contraponto entre sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, em estabelecer suas extensões, superposições e divergências entre estes dois conceitos. O segundo capítulotrata da construção do espaço da cidade sustentável, desde suas bases histórico/urbanas até a influência dos marcos legais sobre sua formação. O terceiro capítulo investiga a resposta da indústria da construção civil aos novos desafios ambientais impostos pela escassez dos recursos naturais, nas possibilidades de rearranjo de sua cadeia produtiva e de seu sindicato. O quarto trata das certificações Leed, AQUA, Procel Edifica e Casa Azul, como estão sendo difundidas no país, em seus limites e abrangência. Por fim, no quinto e último capítulo, há duas constatações: primeiramente, buscou-se demonstrar, através de uma estrutura comparativa, a capacidade limitada dessas quatro metodologias de avaliação em certificar a sustentabilidade de edifícios, enquadrando-as em dois grupos, a saber, Certificações ambientais (Leed e Procel Edifica) e Certificações Socioambientais (AQUA e Casa Azul);segundo, foi apresentado um instrumento alternativo às certificações para quemnão quer ou não pode se vincular a uma instituição certificadora e, mesmo assim, deseja obter o reconhecimento de suas práticas construtivas sustentáveis, instrumento esse pautado na ética ambiental.

Due to the growing problem of water scarcity, as well as the need to preserve the environment, studies have been conducted aiming at the reuse of agroindustrial waste so that biofuels can be produced to promote the reuse of wastewater in crop irrigation as well as used in the removal of emerging micropollutants in wastewater. The bioadsorption arouses great interest in the research of new materials that can be used as adsorbents, because it presents a promising, efficient, economically viable and ecologically sustainable proposal when compared to other decontamination methods. In this context, the present study was based on the production of a biochar from the orange bagasse at 550oC to compose a tertiary treatment in the tetracycline retention as well as the use of the effluent in the irrigation of the radish culture. Samples of in natura orange pomace, biochar and activated commercial charcoal were characterized. The samples were characterized by thermogravimetry, surface area and porosity measurements, scanning electron microscopy and X-ray diffraction. Irrigation with the filtered effluent with activated charcoal and biocarbon did not influence representatively the agronomic variables of the culture, the physical- chemical properties of water and effluents were met by the aforementioned resolution and / or work on the subject. He observed the risk of salinization and sodification of the soil by the practice. The Langmuir model was the one that best adapted to the biochar, configuring adsorption of physical nature, beneficial to the desorption process. The kinetic model that fitted the most was the pseudo-second order and the estimated equilibrium time for the biochar was eight minutes. The spectrophotometric method was safe, economical and feasible in all the analyzes used. The biocarbon had a capacity of 100% tetracycline adsorption in domestic wastewater and the efficiency of the filtration with biochar was on average 25% higher than with the commercial coal. In view of the above, the possibility of converting a waste from the low-value agro-industry and without appropriate destination to a value-added product, orange marc bagasse, to be used as a tertiary treatment for reuse of effluent in irrigation and as adsorbent for the removal of tetracycline in domestic wastewater. / Devido ao crescente problema de escassez de água, bem como pela necessidade da preservação do meio ambiente, estudos têm sido conduzidos visando o reaproveitamento de resíduos da agroindústria para que possam ser produzidos biocarvões para a promoção do reuso de águas residuárias na irrigação de culturas, bem como utilizados na remoção de micropoluentes emergentes em águas residuárias. A bioadsorção desperta elevado interesse em relação à pesquisa de novos materiais que possam ser utilizados como adsorventes, por apresentar uma proposta promissora, eficiente, economicamente viável e ecologicamente sustentável quando comparado aos demais métodos de descontaminação. Neste contexto, o estudo do presente trabalho se baseou na produção de um biocarvão a partir do bagaço da laranja a 550oC para compor um tratamento terciário na retenção da tetraciclina bem como a utilização do efluente na irrigação da cultura do rabanete. Foram caracterizadas amostras do bagaço de laranja in natura, o biocarvão e o carvão comercial ativado. As amostras foram caracterizadas por termogravimetria, medidas de área superficial e porosidade, microscopia eletrônica de varredura e difração de raios X. A irrigação com o efluente filtrado com o biocarvão e carvão comercial ativado não influenciaram representativamente nas variáveis agronômicas da cultura, nas análises físico-químicas da água e efluentes foram atendidos pela referida Resolução e/ou trabalhos sobre a temática. Observou o risco de salinização e sodificação do solo pela prática. O modelo de Langmuir foi o que melhor se adaptou ao biocarvão, configurando adsorção de natureza física, benéficas para a processo de dessorção. O modelo cinético que mais se ajustou foi o de pseudo-segunda ordem e o tempo de equilíbrio estimado para o biocarvão foi de oito minutos. O método espectofotométrico apresentou-se seguro, econômico e viável em todas as análises utilizadas. O biocarvão teve capacidade de adsorção da tetraciclina de 100% em águas residuárias domésticas e a eficiência da filtração com biocarvão foi em média 25% maior do que com o carvão comercial. Diante do exposto conclui-se a possibilidade de conversão de um resíduo da agroindústria de baixo valor e sem destinação apropriada, a um produto de valor agregado, o biocarvão do bagaço da laranja, a ser utilizado como tratamento terciário para o reuso de efluentes na irrigação de culturas e como adsorvente para remoção da tetraciclina em águas residuárias domésticas. / São Cristóvão, SE

A pesquisa em apreço tem por finalidade verificar os aspectos jurídicos e sociais que desvelam o direito ao meio ambiente equilibrado no âmbito das cidades. Sua relevância e pertinência temática se desnuda a partir da explosão demográfica no meio urbano promovendo a ocupação territorial desordenada à revelia do ordenamento jurídico que ampara a questão. Nesse sentido, formula-se hipoteticamente a indagação acerca da possibilidade de utilização das guardas municipais para fiscalizar e proteger o ambiente urbano, bem como, prevenir a degradação ambiental ampla a partir do regular poder de polícia dos entes municipais, fiscalizando a implementação e o regular cumprimento das políticas setoriais urbanas conforme as diretrizes do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, procura-se responder à questão nuclear por meio do método analítico-dedutivo enfrentando os argumentos a partir da pesquisa bibliográfica e documental. Ante o exposto, apresenta-se no desenvolvimento dos blocos da estrutura capitular, informações relevantes para compreensão acerca da constituição e surgimento das cidades a partir das afirmações de Fustel de Coulanges, Lewis Munford e Henri Lefebvre, apreciando os conceitos, princípios e diretrizes da política nacional do meio ambiente com lastro na Constituição Federal de 1988 e analisando com relevância o Estatuto das Cidades e as dimensões da sustentabilidade a partir do pensamento de Ignacy Sachs. Ao fim e ao cabo a pesquisa se debruça sobre as principais políticas setoriais no âmbito das cidades, especialmente, as ligadas a mobilidade urbana, a função socioambiental da propriedade, saúde e saneamento básico e zoneamento ambiental, verificando as ações estatais de implementação e fiscalização da executoriedade dessas políticas por parte dos municípios e o manejo das guardas municipais como instrumento de fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas nessas políticas setoriais, justificando assim, a preservação do meio ambiente urbano por meio das guardas municipais a partir das disposições da Lei n. 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). / The purpose of this research is to verify the legal and social aspects that reveal the right to the environment balanced in the cities. Its relevance and thematic relevance is stripped of the demographic explosion in the urban environment promoting the disordered territorial occupation in the absence of the legal system that supports the issue. In this sense, the hypothesis is made about the possibility of using municipal guards to monitor and protect the urban environment, as well as prevent widespread environmental degradation from the regular police power of municipal entities, supervising the implementation and the regular compliance with urban sectorial policies in accordance with the guidelines of the Brazilian legal system. In order to do so, we try to answer the nuclear question by means of the analytic-deductive method facing the arguments from the bibliographical and documentary research. In the development of the blocks of the structure of the Chapter, information relevant to understanding the constitution and emergence of cities is presented, based on the statements of Fustel de Coulanges and Lewis Munford, appreciating the concepts, principles and guidelines of the national environment policy environment with ballast in the Federal Constitution of 1988 and analyzing with relevance the Statute of the Cities and the dimensions of the sustainability from the thought of Ignacy Sachs. After all, the research focuses on the main sectorial policies in the cities, especially those related to urban mobility, the socio-environmental function of property, health and basic sanitation and environmental zoning, verifying the state actions of implementation and inspection of the city. the enforcement of these policies by the municipalities and the management of municipal guards as an instrument for monitoring compliance with the rules established in these sectoral policies, thus justifying the preservation of the urban environment through municipal guards, based on the provisions of Law no. 13.022 / 2014 (General Statute of Municipal Guards).

Orientador: Carmen Zink Bolognini / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-11T00:12:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Assis_IanOliveirade_M.pdf: 15784289 bytes, checksum: 29698860141ffa4f6ece26810ba5a82d (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: A partir de postulados da Análise do Discurso tais como: Efeitos de verdade estão relacionados ao poder, estão estabelecidos discursivamente por ele e fora dele inexistem (Foucault, 1969); Todo sujeito fala a partir de lugares de interlocução constituídos discursivamente e ideologicamente definidos ¿ ou seja, todo sujeito é constituído pelo discurso e, ao falar, põe em movimento a memória e a história da sua cultura, da sua sociedade, do seu país (Orlandi, 1993); Há sempre um jogo de força na memória sob o choque do acontecimento: jogo que visa manter uma regularização pré-existente, com os implícitos que ela veicula, que visa confrontá-la como estabilização parafrástica, negociando a integração do acontecimento até absorvê-lo e, eventualmente dissolvê-lo, mas também, ao contrário, jogo de força de uma desregulação que vem perturbar a rede de implícitos (Pêcheux, 1983), e com base na pesquisa efetuada por Zink (1996), acerca das relações de contato entre brasileiros e alemães, este trabalho analisa características das relações diplomáticas oficiais de contato Brasil/Alemanha, no que tange a parcerias de ação para a preservação do meio ambiente e da qualidade de vida no Planeta. Nele, além de serem pesquisadas características desse discurso oficial, investigamos em que medida a necessidade de não ignorar os danos ambientais produziu deslocamentos no funcionamento de discursos estabilizados nessas relações de contato e se o discurso sobre a necessidade de preservação ambiental reorganiza, ou não, as redes de memória anteriormente estabelecidas. Os resultados indicam, por um lado, oscilação entre um discurso afiliado ao chamado ¿paradigma social dominante¿ e um discurso preservacionista, de preocupação com o meio ambiente e contra a miséria e, por outro, oscilação entre a repetição dos lugares de interlocução anteriormente estabilizados e uma tendência à alteração desses lugares. Tal situação aponta para o alerta de Pêcheux (1983), de que para a caracterização da memória impregnada pelo acontecimento discursivo novo é necessário que se leve em conta ¿um espaço móvel de divisões, de disjunções, de deslocamentos e de retomadas, de conflitos de regularização (...), um espaço de desdobramentos, réplicas, polêmicas e contra-discursos¿ / Abstract: Based on premises of Discourse Analysis such as the following : Truth-effects are related to power, are established by power through discourse and outside its realm are inexistent (Foucault, 1969); Every subject speaks from interlocutory positions, which are discursively constituted and ideologically defined ¿ that is, every subject is constituted by discourse and, when speaks, the memory and history relative to the subject¿s culture, society and country are set in motion (Orlandi, 1993); There is always a power play within memory under the shock of events: such power play aims at maintaining a preexisting regularization, along with the implicit it coveys, it seeks to confront it as paraphrastic stabilization, negotiating the integration of the event until it is absorbed and, eventually dissolved, but also, in opposition, a power play from a deregulation which perturbs the implicit network (Pêcheux, 1983). And based on the research conducted by Zink (1996), about the relationship between Brazilians and Germans, the present work analyzes the characteristics of the contacts in official diplomatic relations betwee Brazil /Germany, in relation to partnerships for the protection and conservation of the environment and quality of life on Earth. Not only the characteristics of such official discourse were examined in the present work, but also how the need to recognize environmental damage produced dislocations in the functions of discourse established in such contact relations and, if the discourse concerning environmental preservation fosters, or not, a reorganization in the previously established memory networks. The results indicate, on one hand, an oscillation between a discourse affiliated to the so-called ¿dominant social paradigm¿, and a conservationist discourse, which is concerned with the environment and against misery, and on the other, an oscillation between the repetition of the previously stabilized interlocution places and a tendency towards the alteration of such places. Such situation points in the direction of Pêcheux¿s (1983) warning, that for the characterization of memory impregnated by a new discursive event it is necessary to take into account ¿a mobile space of divisions, disjunctions, dislocations, and reclaims, of regularization conflicts (...), a space of expansions, replicas, polemics and counter-discourses¿ / Mestrado / Lingua Estrangeira / Mestre em Linguística Aplicada

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:54:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Wanderleia do Nascimento.pdf: 13562081 bytes, checksum: a816efdebb3de5e4fb8f9c33d9c881f1 (MD5) Previous issue date: 2009-12-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The study aimed to identify the environmental impacts caused during the implementation and operation of land divisions in the APA, to propose adequate procedures for environmental licensing of the activity, along with environmental agencies. The identification and qualitative characterization of the environmental impacts have been realized from the use of the method List of Control ("Check-List"), which consists in the glimpse and the list of consequences (impacts), when is considerate the transformative potential of the environment physical, biotic and anthropic causes (impacting activities). To facilitate their evaluation, the method of Leopold Matrix, which facilitated the visualization and assessment of impacts on different components of the environment. To identify waterways, was used 1:50,000 basemap IBGE, using ArcGIS 9.3 softwere and Cadastral base of the City of Manaus, SEMEF scale of 1:2,000. After systematic data above was used to effect the SRTM image density of the watercourses in the area of Urban APA. For the spatio-temporal, multispectral images were used TM / Landsat 5, QuickBird, in the period that comprises the years 2001, 2005 and 2008 as well as aero-photogrammetric data (aerial photographs) for analysis of the temporal evolution of environmental degradation APA. Possibilitaramde Studies show that from the viewpoint of environmental impacts are common to the "Sizes", which differs only in intensity and magnitude of them. This information was evident when were making inquires about the impacts, which was concentrated in lots of different sizes: two medium-sized and two large-sized array and qualitative and quantitative. It was demonstrated that the allotments of Large Size with low population density tend to cause relatively less significant impacts than others who occupy smaller areas, considered in Small and / or Medium-sized, however, occupied more intensively. It was verified that the housing lot makers are responsible only for the suppression of plant part of the blending infrastructure (installation of building site, road system and recreation area), leaving the responsibility of the owners, the deforestation of the lots. This procedure revealed that a large portion of deforestation is the result of occupation of the plot, made without authorization from the Environmental Agency, disregarding the criteria of the legislation and no monitoring of construction, disrespecting the legal reserve area and interventions in the vast majority of Permanent Preservation Areas -APP. On the temporal analysis, the supervised classification was performed on Total Area of the APA, allowing the calculation of the dynamics and spatial-temporal process of deforestation, with allowance for the analysis of the study area which is its urban area. In the period 2006-2008, the rate of deforestation over the area of the BB was 63.26%. However, over the period analyzed, there was a reduction, an increase of only 6.36% and rate of progression was 59.78%. Analyzing the evolution of deforestation in the Urban Area of the APA, it was found that the main vectors of deforestation were: exploration of mineral products for immediate use in construction, crops, vegetation removal activities for industrial facilities, as well as invasions of areas, than the allotments. / O estudo teve como objetivo identificar os impactos ambientais provocados na fase de implantação e operação de loteamentos na APA, visando propor adequação nos procedimentos de licenciamento ambiental da atividade, junto aos órgãos ambientais. A identificação e a caracterização qualitativa dos impactos ambientais foram realizados a partir da utilização do método Listagem de Controle ( Check-List ), que consiste, no vislumbramento e na listagem de conseqüências (impactos ambientais), quando se considera o potencial transformador do ambiente físico, biótico e antrópico, de causas (atividades impactantes). Para facilitar sua avaliação foi utilizado o método de Matriz de Leopold, que facilitou a visualização e a valoração dos impactos sobre os diferentes componentes do ambiente. Para identificação dos cursos d água, foi utilizado base cartográfica na escala 1:50.000 do IBGE, utilizando o Softwere ARCGIS 9.3, bem como base Cadastral da Cidade de Manaus, escala 1:2.000 da SEMEF. Após sistematização dos dados acima citados, foi utilizado imagem SRTM para efetivar o adensamento dos cursos d água da área Urbana da APA. Para a dinâmica espaço-temporal, foram utilizadas imagens multiespectrais Sensores TM/LANDSAT 5, QUICKBIRD, no período compreendendo os anos de 2001, 2005 e 2008, bem como dados aero-fotogramétricos (fotografias aéreas), para análise da evolução temporal da degradação ambiental da APA. Os estudos possibilitaramde demonstrar que do ponto de vista ambiental, os impactos são comuns aos diferentes Portes , diferenciado-se apenas na intensidade e na magnitude dos mesmos. Essa informação foi evidenciada durante a fase de levantamento dos impactos, que foi concentrado em loteamentos de portes diferenciados: dois de porte médios e 2 de porte grande e na matriz qualitativa e quantitativa. Ficou evidenciado que loteamentos de Porte Grande com pouca densidade populacional tendem a causar impactos relativamente menos significativos do que outros que ocupam áreas menores, considerados de Pequeno e/ou Médio Porte, porém, ocupados de forma mais intensa. Foi constatado ainda, que os loteadores são responsáveis apenas pela supressão vegetal da parte de infra-estrutura do loteamento (implantação de canteiro de obras, sistema viário e área de lazer), deixando sob a responsabilidade dos proprietários, o desmate dos lotes. Esse procedimento evidenciou que uma grande parcela do desmatamento é resultante da ocupação dos lotes, feito sem autorização do Órgão Ambiental, desrespeitando os critérios da legislação e sem acompanhamento da construtora, desrespeitando a área de reserva legal e intervenções na grande maioria das Áreas de Preservação Permanente APP. Quanto a análise temporal, a classificação supervisionada foi realizada na Área Total da APA, possibilitando calcular a dinâmica e o processo espaço-temporal de desflorestamento, dando subsídio para análise da área objeto de estudo que é a sua Área Urbana. No período de 2006 a 2008, a taxa de desflorestamento em relação a área total da APA foi de 63,26%. Porém, em relação ao período analisado, houve uma redução, com incremento de apenas 6,36% e índice de evolução de 59,78%. Na análise da evolução do desflorestamento na Área Urbana da APA, constatou-se que os principais vetores de desflorestamento foram: exploração de produtos minerais para emprego imediato na construção civil, culturas agrícolas, atividades supressão vegetal para instalações industriais, bem como invasões de áreas, além dos loteamentos foco desta pesquisa

O novo contexto do Direito Internacional tem buscado acomodar interesses econômicos às exigências de proteção ambiental, em linha com o desenvolvimento sustentável. Nesse particular, o investimento estrangeiro é elemento-chave e contribui para a aproximação entre Direito Internacional do Investimento Estrangeiro e Direito Internacional Ambiental, tanto em relação à elaboração de normas substantivas quanto aos processos de adjudicação. Embora já existam diversos trabalhos voltados a demonstrar como os investimentos estrangeiros podem contribuir com a preservação ambiental, pouco se tem escrito sobre os aspectos mais práticos dessa interação. Durante muito tempo, o caráter vago e impreciso da redação dos tratados ambientais dificultava sua aplicação às operações dos investidores. Contudo, a crescente consciência de parcela significativa da população mundial sobre a proteção ao meio ambiente está dando vida a cláusulas com conteúdo ambiental até então dormentes. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar empiricamente qual o tratamento concedido às questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelos tribunais do Centro Internacional para Resolução de Disputas de Investimento (International Centre for Settlement of Investment Disputes), o ICSID, no período entre 2000-2013. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três partes. A primeira parte é dedicada ao contexto histórico que permitiu a aproximação entre Direito Internacional do Investimento Estrangeiro e do Direito Ambiental Internacional. Na segunda parte o ICSID é apresentado, de modo a compreender sua organização e funcionamento e, principalmente, de que forma as questões ambientais podem ser suscitadas no âmbito das disputas de investimento. E, por fim, os resultados obtidos a partir da pesquisa empírica das decisões proferidas pelos tribunais do ICSID são apresentados, sistematizando os argumentos apresentados pelas partes, bem como aqueles utilizados pelos tribunais ao decidir os litígios de investimento compreendendo a matéria ambiental. / The new context of International Law pursues the accommodation of economic interests to the needs of environmental protection, in line with the sustainable development. To that particular, the foreign investment is a key element and contributes to a closer relation between the Foreign Investment International Law and the Environmental International Law, inasmuch as in relation to the enactment of substantive laws, as towards to enforcement procedures. Although there are several studies aiming at demonstrating how foreign investments may contribute to the environmental protection, few has been written about the most practical aspects of such interaction. For a long time, the vague and imprecise character of the provisions in environmental treaties turn harder their enforcement towards the investment transactions. However, the growth in conscience on environment protection of a substantial portion of the world population has given life to clauses with environmental content that were dormant until recently. In this context, the objective of this study is to make an empiric analysis on the treatment granted to environmental matters raised in cases decided by the tribunals of the International Centre for Settlement of Investment Disputes, the ICSID, in the period between 2000 and 2013. For that, this research is divided in three parts. The first one is dedicated to the historical context that allowed the approximation between Foreign Investment International Law and Environmental International Law. In the second part the ICSID is presented, to allow a better comprehension of its organization and functioning and, mainly, the forms in which environmental matters can be raised within the scope of investment disputes. And, finally, the results obtained with the empiric research on the decisions enacted by the ICSID tribunals are presented, with a systematization of the arguments used by the involved parties, as well as the arguments adopted by the tribunals to decide the investment disputes comprising environmental matters.