Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T01:04:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:49:12Z : No. of bitstreams: 1 185748.pdf: 2881551 bytes, checksum: 0e0a5a27b7ba66fd112da7354d86d490 (MD5) / A presente pesquisa aborda #O ordenamento jurídico do trabalho cooperativo e sua relação com o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Estuda os aspectos políticojurídicos do Tratado de Assunção. Analisa as normas reguladoras do trabalho cooperativado dos Estados-partes do MERCOSUL e os princípios e medidas protetivas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ao final, trata das perspectivas e da necessidade de harmonização da legislação dos Estados-partes do MERCOSUL para o trabalho cooperativado, apontando possíveis soluções.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. / Made available in DSpace on 2012-10-18T18:34:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T01:49:28Z : No. of bitstreams: 1 161360.pdf: 9724104 bytes, checksum: 3e2eecb2780b9617aafe48a75f49d450 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-19T03:22:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:16:54Z : No. of bitstreams: 1 177302.pdf: 4950329 bytes, checksum: ab6e0daf9ec1b7b86bf8cb3c978a2263 (MD5) / Analisar as legislações de trânsito dos Estados-membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e observar sobre a necessidade de ser procedida as suas harmonizações, ao confronto da futura etapa de mercado comum desse processo de integração e suas denominadas liberdades de livre circulação de pessoas, mercadorias, capitais e estabelecimentos, tendo em vista, sem dúvida, a singular mobilidade que essas circulações irão causar no espaço territorial de constituição desse bloco econômico do Cone Sul.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T04:25:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:25:04Z : No. of bitstreams: 1 178441.pdf: 3786129 bytes, checksum: 8995e97d69e103d7621b077c58d72f1c (MD5) / Análise do sistema de solução de controvérsias no MERCOSUL após a três primeiros laudos arbitrais pelo Tribunal Arbitral Ad hoc, ressaltando a necessidade de criação do sistema permanente preconizado pelos artigos 34 do Protocolo de Brasília e 44 do Protocolo de Ouro Preto. Examina as limitações do atual sistema e o paradigma do Tribunal de Justiça da União Européia, tendo em vista que o mesmo apresenta alguns aspectos, que podem ser aproveitados no Cone Sul, respeitando obviamente, as particularidades geo-econômicas dessa área regional. Proposta de rompimento das barreiras jurídicas do MERCOSUL e criação de um Tribunal de Justiça Supranacional seja garantidor e aplicador do Direito nesse âmbito

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T11:38:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:20:55Z : No. of bitstreams: 1 170264.pdf: 6150654 bytes, checksum: a30bb6c5eba68fe57e2c9d44885071f9 (MD5) / O presente trabalho se trata de investigar a possibilidade de adotação do princípio da supranacionalidade junto ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), entendido como necessário à efetiva consolidação de seu mercado interno, última fase desse processo de integração, em face das conseqüências advindas da globalização econômica e do mercado comum mundial, que surgem de forma crescente e rápida nos Continentes do planeta

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T21:29:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:43:38Z : No. of bitstreams: 1 171948.pdf: 2550441 bytes, checksum: fac1a4ef8546d88a0ed3d42966125fc5 (MD5) / Análise da Política de Proteção Ambiental do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Enfocando os fenômenos da globalização e integração e às mutações que ambos estão provocando em nosso planeta. E no final, aborda-se o problema da política de proteção ambiental no MERCOSUL, numa tentativa de aprofundamento do assunto, transcorrendo sobre as primeiras medidas constitucionais e as nacionais dos Estados-Partes.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. / Made available in DSpace on 2012-10-17T10:15:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T18:21:50Z : No. of bitstreams: 1 170496.pdf: 18380032 bytes, checksum: b720b611cbc478a5f03f884987e5a5b7 (MD5) / O presente estudo analisa os aspectos político-institucionais bem como as perspectivas e obstáculos do projeto de integração dos serviços de saúde nos países do Mercosul. A metodologia utilizada foi: a) Análise Documental de materiais oficiais e não oficiais, publicados ou não; e b) Análise de Conteúdo, através de entrevistas semiestruturadas com representantes dos países na Subcomissão de Prestação dos Serviços de Saúde. Verificou-se a percepção destes atores sociais sobre as facilidades e os obstáculos no processo de integração dos serviços. Na seqüência, compararam-se os posicionamentos dos entrevistados, as resoluções da Subcomissão e as impressões do investigador, no acompanhamento das reuniões e contatos com os atores sociais envolvidos. Analisaram-se os Sistemas de Saúde dos países utilizando indicadores e metas estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde no seu "Programa Saúde Para Todos no ano 2000". Como principais resultados, destacam-se as grandes dificuldades na harmonização de normas e legislações para a integração dos serviços frente às diferenças históricas dos sistemas, e à complexidade da organização dos mesmos. Nos trabalhos da Subcomissão a aprovação do Glossário de Termos Básicos, a busca da harmonização das normas de atenção em áreas prioritárias, além da categorização e habilitação dos estabelecimentos e serviços de saúde são metas prioritárias. O Brasil destaca-se nos debates e proposições, com iniciativas de acordos bilaterais. Aponta para a necessidade de criação de mecanismos de compensação dos serviços públicos interpaíses. Quanto aos indicadores de saúde, os da Argentina e Uruguai são melhores que os do Brasil e do Paraguai. Os gastos públicos no setor saúde, com exceção do Uruguai estão aquém das necessidades, comprometendo a cobertura e equidade, o que pode obstaculizar a oferta de serviços públicos no processo de integração.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T12:30:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente pesquisa analisa os direitos de autor nos Estados-partes do Mercosul e, principalmente, destaca o registro de obra intelectual, sua faculdade ou obrigatoriedade em certos países e a discussão acerca de seu caráter declarativo ou constitutivo de direitos. Na primeira parte do estudo, se aborda a origem, definições, objeto, natureza jurídica e o histórico internacional do direito de autor. Em seguida, buscar-se analisar a legislação constitucional e infraconstitucional dos Estados-partes do Mercosul, dando ênfase aos dispositivos mais relevantes. E, por fim, se chegar ao estudo do registro de obra intelectual relacionando todas as suas particularidades, sua regulamentação nos Estados-partes do Mercosul, a questão acerca de sua faculdade ou obrigatoriedade, bem como seu caráter meramente declarativo ou constitutivo de direitos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:24:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:37:11Z : No. of bitstreams: 1 182950.pdf: 5216732 bytes, checksum: 21820c846a9c628743d92138967abd7c (MD5) / A presente pesquisa, cujo tema trata dos procedimentos legais da adoção internacional utilizados pelos países do mercosul, desenvolve-se voltada para uma possível constatação: a de que os procedimentos legais de adoção internacional, utilizados pelos países membros do Mercosul, podem contribuir para uma efetiva harmonização dos referidos ordenamentos jurídicos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T06:26:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:57:50Z : No. of bitstreams: 1 182963.pdf: 2616096 bytes, checksum: 89c4de00f7ac98284d1060aa7e41afe6 (MD5) / Análise da dimensão social do Mercosul, ressaltando a necessidade da implantação da cláusula social, como forma de garantir a livre circulação de trabalhadores.