Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T06:07:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:13:35Z : No. of bitstreams: 1 179233.pdf: 4547104 bytes, checksum: 32427616e50acb2d25e235da14a79537 (MD5) / O estudo ocupa-se em focalizar a experiência vivenciada pelo processo de integração da União Européia, paradigma mais avançado do mundo, partindo dos aspectos históricos, da evolução evidenciada a partir da análise de seus Tratados, de sua estrutura institucional, e finalmente, de sua estrutura jurídica

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T14:53:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:11:48Z : No. of bitstreams: 1 144899.pdf: 2814099 bytes, checksum: 1f45995a2038ecd2281c49e9626d3d32 (MD5)

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T15:36:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:14:10Z : No. of bitstreams: 1 151316.pdf: 6535773 bytes, checksum: a145f4ec577a7bd08aea8e7bc50bd841 (MD5) / A presente dissertação centra-se em investigação sobre a natureza supranacional do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a reavaliação de sua perspectiva enquanto projeto jurídico-político de integração econômica, no que se refere à necessidade de ser constituído um tribunal de justiça em sua fase final de mercado comum. No primeiro capítulo analisa-se o processo de integração das organizações que precederam o MERCOSUL, especificamente da (ALALC) e (ALADI) e do Grupo Andino visando identificar as causas de seus muitos retrocessos e definitivos fracassos. No segundo capítulo apresenta-se a experiência da Comunidade Européia, que mostra-se extremamente valiosa para o desenvolvimento do MERCOSUL. No terceiro capítulo, investiga-se o paradigma jurídico-constitucional do MERCOSUL e as deficiências de seu Sistema de Solução de Controvérsias, no que diz respeito à necessidade de transferência de parcelas de soberania dos Estados-Membros para essa organização.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-19T02:38:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:13:40Z : No. of bitstreams: 1 151294.pdf: 5129542 bytes, checksum: 8bae1a98f704e9e85e18ccca9862d7cf (MD5) / A presente dissertação examina as possibilidades de implantação de uma livre circulação de pessoas, na última etapa do processo de integração econômica do Mercosul Comum do Sul (MERCOSUL), através do desenvolvimento de sua dimensão social. O primeiro capítulo retrata os diversos movimentos de integração da América Latina, entre eles a ALALC, ALADI e Pacto Andino, suas dificuldades e perspectivas. O segundo capítulo centra-se num estudo do princípio da livre circulação de trabalhadores e de pessoas, na União Européia, desde o tratado de Roma até o surgimento da cidadania européia com o Tratato de Maastricht. O terceiro capítulo apresenta aspectos da evolução do processo de integração do MERCOSUL projetando-se até a fase de integração econômica denominada mercado comum.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. / Made available in DSpace on 2012-10-18T01:42:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:23:48Z : No. of bitstreams: 1 177644.pdf: 3869730 bytes, checksum: 0c31cca2ff2e5845a4c0e04b79e414f2 (MD5) / Frente a atual conjuntura econômica mundial, que estimula a competitividade das organizações em nível global, surgem os chamados blocos econômicos que visam o desenvolvimento comercial, econômico, social e político de seus integrantes. De modo a tornar as organizações mais eficazes no mercado mundial, a Contabilidade, como sistema de informação e avaliação patrimonial, deve prover seus usuários com relatórios confiáveis e de ampla compreensão internacional. Sob está ótica, os profissionais da contabilidade devem preparar-se para este mercado, buscando conhecer, inicialmente, como está estruturada sua profissão frente aos profissionais de outros países. Bem como, compreender as práticas e normas técnicas adotadas nos demais países, com vistas a comparabilidade das informações fornecidas pela contabilidade. Contudo, para que as informações disponíveis nas demonstrações contábeis sejam efetivamente úteis aos usuários destas, torna-se indispensável a existência de normas para sua elaboração e divulgação. Não obstante, a diversidade de normas e padrões contábeis existentes nos países, inclusive naqueles integrantes do MERCOSUL, procura-se contribuir, com este trabalho, para a averiguação e analise das congruências e divergências do conteúdo das demonstrações contábeis de divulgação obrigatória nos países-membros do MERCOSUL, com ênfase na busca da harmonização destas demonstrações.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T16:04:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 264451.pdf: 1141781 bytes, checksum: 46f31c86e14a7b4df4da0c331adae5c9 (MD5) / Esta Dissertação tem por objeto a análise do presente estudo visa analisar o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, sua contribuição para a integração deste Bloco Regional e o conflito com o Parecer CNE/CES nº106/2007, em afronta aos princípios gerais do DIP e ao ordenamento jurídico pátrio, especialmente a Constituição Federal, bem como ao posicionamento do STF e à doutrina aplicável à matéria. Inicialmente, trata da integração latino-americana, do MERCOSUL, em seguida, estuda esse tratado, numa perspectiva histórica, destacando a importância da integração, da criação dos blocos regionais e da influência da globalização e da qualificação da mão-de-obra, dos planejamentos plurianuais do MERCOSUL, com enfoque em seu setor educacional. Por fim, trata-se da validade e incorporação dos tratados internacionais no Brasil, de suas possibilidades de conflito com outras leis já vigentes e das particularidades dos tratados específicos do MERCOSUL. Assim, pode-se vislumbrar a incompatibilidade da hermenêutica dogmática aplicada a este Acordo pelo Parecer CNE/CES nº106/2007, com o ordenamento jurídico nacional e com o DIP. A análise do referido parecer enfoca desde a sua gênese até a conformação da sua redação final, com as suas implicações.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T18:56:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:50:52Z : No. of bitstreams: 1 187205.pdf: 4568995 bytes, checksum: 4fd70003de25ecc89ec12f6f9693f73a (MD5) / O intercâmbio jurídico privado internacional sempre foi uma realidade, porém a internacionalização das economias e as crescentes negociações no âmbito do comércio mundial têm ocasionado aos Estados e aos particulares que o integram, maiores relações obrigacionais, gerando maiores possibilidades de conflitos ligados aos contratos entre fronteiras. Como o contrato internacional contém em suas características básicas o elemento estrangeiro que o liga a outros sistemas jurídicos, qualquer controvérsia levará à indagação sobre a 'jurisdição competente' ou 'competência internacional'; regras integrantes do Direito Internacional Privado de cada Estado, matéria específica do Direito Processual Internacional. No Brasil, a 'competência internacional' em matéria contratual é fixada no artigo 88 do Código de Processo Civil. Por outro lado, a dinâmica das relações comerciais contemporâneas favorecem a criação de modelos de integração regional, normalmente econômicos como o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), que ao fomentar o comércio intra e extra bloco e para evitar a insegurança jurídica destas relações contratuais, uma vez que cada Estado-Parte poderia aplicar unilateralmente sua própria legislação nacional prejudicando o processo de integração subregional, estabeleceu normas regionais de Direito Internacional Privado, criando uma espécie de 'jurisdição integrada', onde se sublinha o 'Protocolo de Buenos Aires' sobre Jurisdição Internacional em Matéria de Contratos Internacionais Civis e Comerciais (Decisão nº 01/94 do CMC), em vigor internacional desde 1996. Diante das normas, de origem nacional e convencional, do desenvolvimento das relações comerciais regionais e, conseqüentemente das controvérsias internacionais, surge a necessidade de se analisar as eventuais divergências entre os sistemas e verificar a aplicabilidade do regramento no âmbito do MERCOSUL.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T22:40:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:38:06Z : No. of bitstreams: 1 182134.pdf: 3308594 bytes, checksum: a55eac6fc2dc2a27a9d0b380afc91634 (MD5) / Análise e estudo comparativo do Direito Notarial nos Estados-Partes do Mercosul, as diferenças e as semelhanças das respectivas legislações no tocante aos atos de lavratura de escrituras públicas de compra e venda, com o objetivo de harmonizar as legislações.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T00:59:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:48:59Z : No. of bitstreams: 1 185747.pdf: 4853971 bytes, checksum: 9cc1837ec5f5b1273eedfaa696b7e603 (MD5) / O presente trabalho visa pesquisar as regras que regulamentam a jornada de trabalho e os repousos remunerados adotadas nos contratos de emprego urbanos privados, nos ordenamentos jurídicos dos Estados-Partes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), além de visualizar as normas de flexibilização nos mesmos previstas. Para tanto, foi utilizado o método indutivo de abordagem, monográfico e comparativo entre os Estados-Partes do Mercosul, servindo-se de fontes primárias, como as leis internas destes países, as convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as normas acordadas no Mercosul, e de fontes bibliográficas. Constatou-se algumas diferenças

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T13:23:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:35:35Z : No. of bitstreams: 1 179336.pdf: 3318951 bytes, checksum: bec11231adc7500346471a9834947b0f (MD5) / A presente dissertação tem por objetivo realizar um estudo sobre a livre circulação de mercadorias no âmbito do Mercado comum do Sul. Aborda seu processo de integração econômica, através de inicial contextualização histórica-evolutiva, demonstrando as várias tentativas que levaram os países do Cone Sul a concretizar processos de integração,ocupando-se, posteriormente com questões terminológicas e conceituais, buscando diferenciar a integração econômica dos demais tipos de integração. Evidenciam-se as fases clássicas do processo de integração econômica, e, em seguida, o modelo diferenciado da União Européia, com uma especial preocupação direcionada ao estudo das denominadas liberdades do mercado comum