Made available in DSpace on 2015-09-25T12:22:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Joao Ricardo Pessoa Xavier de Siqueira Parte 5.pdf: 1357765 bytes, checksum: e661ba8ada276f19c4d0656dcfb10e77 (MD5) Previous issue date: 2012-11-30 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The contemporary international scenario, outlined by the paradigm of globalization, is characterized by the admission of new players that can articulate themselves in an interdependent manner. Inserted in the wide range which consists the group of these new players, are subnational governments and their international articulation models that characterize the phenomenon of paradiplomacy. Among the objectives that guided the research, we tried to approach the paradiplomatic phenomenon as a result of changes in the prevailing world order, characterizing it as an effect of the subnational actors‟ behavior in face to the new governance standards. Furthermore, paradiplomacy was framed up as a viable institute for the development of the Brazilian federation‟s constituent units. Therefore, the work was based on a case study with descriptive-analytical character that had as objects of observation the state of Pernambuco and the city of Recife, with their respective models of international insertion and articulation. We took as guiding theoretical referential the literature already produced in the area consisting primarily on the studies by Soldatos, Paquin, Lecours and Prieto. In the present study it was possible to set up the analysis on the efficacy of paradiplomatic activity on two levels: state and municipal through paradiplomacy performed by the two subnational governments already mentioned via autonomous agencies. / O cenário internacional contemporâneo, delineado pelo paradigma da globalização, caracteriza-se pela admissão de novos atores que se articulam de maneira interdependente. Inseridos na ampla gama que constitui o grupo desses novos agentes, encontram-se os governos subnacionais e os modelos de articulação internacional que caracterizam o fenômeno da paradiplomacia. Dentre os objetivos norteadores da pesquisa, buscou-se a abordagem do fenômeno paradiplomático como resultado das transformações na ordem mundial vigente, caracterizando-o como efeito do comportamento de atores subnacionais frente aos novos padrões de governança. Além disso, enquadramos a paradiplomacia como um instituto viável ao desenvolvimento das unidades constituintes da federação brasileira. Para tanto, o trabalho valeu-se de um estudo de caso de caráter descritivo-analítico que teve como objetos de observação o estado de Pernambuco e a cidade do Recife, com seus respectivos modelos de inserção e articulação internacional. Tomou-se como referencial teórico norteador a bibliografia já produzida na área, constituída principalmente pelos estudos de Soldatos, Paquin, Lecours e Prieto. Pelo presente estudo foi possível estabelecer a análise da eficácia da atuação paradiplomática em dois níveis: estadual e municipal, através da paradiplomacia desempenhada pelos dois governos subnacionais supracitados via órgãos autonomamente considerados.

Os entes subnacionais, como sujeitos parciais de Direito Internacional, devem ser responsabilizados por seus atos na esfera internacional, para que se diminua a insegurança jurídica existente sobre a matéria, por meio de uma responsabilidade internacional compartilhada com os respectivos Estados, na medida de sua competência. A partir da análise do quadro jurídico internacional e interno, a tese verifica a legalidade da atuação dos entes federativos brasileiros, constatando que o déficit normativo internacional encontra reflexos também no Brasil. A primeira parte da tese aborda especificamente a contextualização jurídica dos entes subnacionais diante do Direito Internacional. A segunda parte traz à tona a adequação do Direito Internacional ao caso brasileiro. Pretende contribuir com área de Relações Internacionais ao examinar a paradiplomacia sob o ângulo do Direito Internacional, aplicando-a ao caso brasileiro. Eminentemente dedutiva, a tese mobiliza estudos de caso para sustentar as conclusões das pesquisas bibliográfica e documental. Diante do quadro jurídico existente, seja na esfera internacional, seja na esfera interna, conclui-se que há um déficit normativo que prejudica o desenvolvimento da matéria em vários níveis, e que a responsabilidade internacional compartilhada corresponde a uma nova forma de responsabilização, mais condizente com o mundo movido pela cooperação internacional, que implica uma forma mais democrática e transparente de se realizar a paradiplomacia. / The subnational entities, as partial subjects of International Law, should be responsible for their actions in the international arena. It would diminish the existing legal uncertainty about the matter, proposing a shared international responsibility between subnational entities and its States, in the extent of its competence. Through the analysis of the international and domestic legal framework, the thesis verifies that there is legality on the actions of the Brazilian federative entities and also that the international normative deficit has its reflexes in Brazil. The first part of the thesis deals, specifically, with the legal context of the subnational entities under International Law. The second part points out the suitability of International Law to the Brazilian case. This thesis intends to contribute to International Relations by examining paradiplomacy through the angle of International Law, applying it to the Brazilian case. The research is mainly deductive, as well as it is based on case studies to sustain the conclusions of the bibliographical and documental researches. As a conclusion, it is possible to affirm that, under the existing legal framework, both in the international and national levels, there is a normative deficit that jeopardizes the development of the theme in many levels. As a result, shared international responsibility can correspond as a new form of responsibility, more adequate to a world that is moved by international cooperation, what implies a more democratic and transparent way of practicing paradiplomacy.

O Acordo de Paris, que estabelece o compromisso das Nações para o enfrentamento às mudanças climáticas, foi ratificado por 133 países em prazo recorde 4 meses depois de sua adoção em dezembro de 2015 com regras que começam a valer a partir de 2020. Ao longo dos mais de vinte anos durante os quais ocorreram as negociações, governos locais do mundo todo estiveram sempre presentes, por meio das redes transnacionais de cidades (RTCs), principalmente o ICLEI. Este trabalho visa avaliar a participação de municipalidades brasileiras na governança global do clima (GGC) por meio de sua associação a RTCs, e, compreender qual o papel dessas redes na agenda climática de governos locais no Brasil. Ao analisar a ação paradiplomática de metrópoles brasileiras selecionadas e seus resultados, investiga-se sua contribuição para os esforços de mitigação do Brasil, na abordagem de governança multinível global do clima. A pesquisa leva em conta a perspectiva de atores relevantes e a prática da ação local pelo clima, para investigar a governança global do clima ocorrendo na escala subnacional, no âmbito de metrópoles brasileiras. Esses atores de interesse (stakeholders) que interagem nas diferentes esferas de governo pertencem a setores governamentais e não-governamentais, integrando a governança multinível (GMN) do clima. A análise concentra-se na atuação de metrópoles brasileiras, em particular Belo Horizonte e São Paulo, por sua escala e representatividade na economia do país, além de sua atuação pioneira no tema. As cidades brasileiras investigadas neste trabalho demonstram compreender a relevância das ações climáticas para a gestão urbana e, sua inserção na GGC por meio das redes transnacionais e em colaboração com o Governo Federal. Seus gestores e empreendedores políticos estabelecem prioridades compatíveis com a realidade de seus municípios, sem deixar de perceber os benefícios da atuação internacional em rede. Embora esse engajamento nem sempre seja espontâneo, tende a perdurar, impulsionado pela percepção dos benefícios e pelo incentivo das redes. A participação de municípios na agenda climática do Brasil ainda é limitada pelo sistema federativo e pela concentração de recursos no nível federal. A melhor oportunidade para que as cidades se insiram na agenda do clima é por meio de sua atuação nas associações e redes nacionais, como a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e o Fórum de secretários de meio ambiente das capitais brasileiras (CB27). A expectativa é que o papel dos municípios seja melhor compreendido e sua contribuição seja integrada à governança climática do Brasil a partir da implementação de suas NDCs. Para tanto, será preciso superar as dificuldades técnicas e políticas que desafiam a governança do país, em geral. / The Paris Agreement that establishes commitments for nations to address climate change was ratified by 133 countries in an unprecedented four-month period after its adoption in December 2015.Rules will apply beginning in 2020. During the almost twenty years of climate negotiations, local governments have always been present by way of the transnational networks of cities, particularly ICLEI. This research aims to assess the participation of Brazilian cities in global climate governance (GCG) through their engagement in transnational city networks (TCNs), and to understand the role of TNCs in the climate agenda of local governments in Brazil. Furthermore, the investigation on paradiplomatic activities of these metropoles aims to determine their contribution to Brazil´s mitigation efforts, from a multilevel governance approach. This research considers stakeholders´ perspective and local climate action to investigate GCG at subnational scale in Brazilian metropolises. Stakeholders from governmental and nongovernmental institutions interact in different spheres of government, thus integrating multilevel climate governance. Analysis focuses on the activities of Brazilian metropolises, especially Belo Horizonte and São Paulo, due to their scale and economic status in the country, besides being pioneers in climate action. Brazilian cities in this study understand the relevance of climate action to urban management, and their participation in GCG through engagement with TCNs, while collaborating with Federal Government. Managers and political entrepreneurs establish climate action priorities consistent with their municipalities´ context, at the same time being aware of the benefits of TCNs participation. Even though their engagement isn´t often spontaneous, it tends to last, encouraged by the networks, and by their own perception about the benefits. Municipal participation in agenda setting in Brazil is still restricted by the federative model and financial resource concentration at the federal level. Cities´ best opportunity for inclusion in Brazil´s climate governance is to act through national associations of municipalities, such as the National Mayors Front (FNP) and the forum of municipal environment authorities of Brazilian capital cities, CB27. It is expected that the role of municipalities will be better understood, and that their contribution will be integrated to climate governance in the implementation of Brazil´s NDCs. To attain this goal, it will be necessary to overcome technical and political difficulties in general challenging the country.

A atuação internacional subnacional, mais conhecida como paradiplomacia, é o desenvolvimento de ações internacionais de governos subnacionais. Não obstante, geram reações nos governos centrais de seus países, gerando relacionamentos que vão do conflito à cooperação entre os níveis governamentais. O caso brasileiro é marcado por duas políticas direcionadas ao fenômeno: (1) a diplomacia federativa, do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), considerada como de coordenação e controle; e a (2) cooperação internacional federativa, do governo Luís Inácio Lula da Silva, reconhecida como de coordenação e incentivo, sendo um ponto de mudança de relacionamento do governo central com o fenômeno. Essa mudança gerou os questionamentos centrais da presente pesquisa. O primeiro diz respeito ao mecanismo que teria causado as mudanças institucionais e no discurso entre os dois governos. O segundo é sobre os efeitos dessa mudança: é possível identificar alterações entre os governos subnacionais brasileiros entre os dois períodos? A partir disso, buscou-se identificar os mecanismos causais que resultaram na mudança com a utilização de process-tracing e modelos de regressão logística. Em um segundo momento, estabeleceu-se que as ações internacionais de interesse seriam aquelas de quem se espera maior desenvolvimento, com políticas definidas para a atuação internacional, com a consequente observação da política externa subnacional, representada pela presença de um órgão de relações internacionais nos governos estaduais. Para a identificação da mudança nos padrões dos estados que desenvolviam uma política externa, utiliza-se a Qualitative Comparative Analysis (QCA) e modelos de regressão logística. Identificou-se que durante a diplomacia federativa não era possível identificar um padrão explicativo para indicar a presença de uma estrutura de relações internacionais nos governos estaduais, enquanto no período da cooperação internacional federativa foram encontrados padrões bem distintos que resultaram na presença de tais estruturas, com os modelos de regressão indicando as características com possíveis efeitos mais substantivos. / The subnational international activities, known as paradiplomacy, are the actions developed abroad by subnational governments. Notwithstanding, they generate reactions by their own central governments, creating relationships ranging from conflict to cooperation between levels of government. The Brazilian case is marked by two policies linked to the phenomenon: (1) the federative diplomacy of Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), regarded as of coordination and control; and (2) the federative international cooperation of Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), recognized as of coordination and encouragement, which represent a turning point in central governments agenda, regarding the phenomenon. This change led to the key questions of the present research. The first concerns the mechanisms that would have caused the institutional and discourse changes between the two governments. The second is about the effects of this change: is it possible to identify changes between Brazilian subnational governments between the two periods? From this, it was sought to identify the causal mechanisms that resulted in the change with the use of process-tracing and logistic regression models. In a second stage, it was established that the international actions of interest would be those that are expected greater development, with defined policies for international activities and the consequent observation of subnational foreign policy, represented by the presence of an agency of international relations in the state governments. To identify the changes in patterns of the states that developed a foreign policy, it was used the Qualitative Comparative Analysis (QCA) and logistic regression models. It was found that during the federative diplomacy period was not possible to identify an explanatory pattern to indicate the presence of a structure of international relations in state governments, while in the period of international federative cooperation they were found distinct patterns that resulted in the presence of such structures, with regression models indicating the features with more substantive potential effects.

A pesquisa estuda a paradiplomacia que envolve atividades de relação e cooperação internacionais protagonizadas por unidades públicas subnacionais. Identifica ações desenvolvidas por governos locais e regionais de várias partes do mundo e, em particular, as atividades paradiplomáticas realizadas pelas cidades de São Paulo, no Brasil, e Montevidéu, no Uruguai. A paradiplomacia em estado federado envolve as atividades protagonizadas pelos Municípios, Estados e Distrito Federal e, em estados unitários, compreendem as efetuadas pelos municípios. Com base no referencial teórico indicado inicialmente, bem como na quantificação dos governos locais latino-americanos, o trabalho desenvolve reflexões sobre a malha territorial do poder local na América Latina e as atividades paradiplomáticas na região. A pesquisa analisa, igualmente, as modalidades de cooperação (intergovernamental/ intragovernamental e horizontal/vertical) protagonizadas pelas interações ocorridas entre governos locais (municípios), governos regionais (Estados) e a União, identificadas no âmbito da gestão das políticas públicas na federação brasileira. Realiza, em seguida, com base nestas experiências, um esforço para identificar como são estão tais cooperações, quando realizadas no âmbito da paradiplomacia. Por fim, realiza um estudo da paradiplomacia em São Paulo e Montevidéu analisando as atividades desenvolvidas do final da década de 1980 até meados da década de 2000, por meio de entrevistas a 12 atores-chaves destas cidades vinculados às práticas paradiplomáticas realizadas. / The research holds as reference the study of the paradiplomacy involving international relations and cooperation activities staged by subnational government units. It identifies actions developed by local and regional governments from around the world, but specifically the paradiplomatic activities undertaken by the cities of São Paulo, Brazil, and Montevideo, Uruguay. The paradiplomacy in federal states involves activities leaded by municipalities, states and the Federal District, and in unitary states, includes those developed by local governments. Based on the theoretical framework initially referred to, as well as on the quantification of local governments in Latin America, this paper provides reflections on the territorial mesh of local authorities in Latin America and the paradiplomatic activities in the region. The research analyzes, to an equal degree, the types of cooperation (intergovernmental / intragovernmental and horizontal / vertical) led by interactions occurring between local governments (municipalities), regional governments (states) and the Union, identified in the management of public policies in the Brazilian federation. Then, based on these experiences, it undertakes an effort to identify how such cooperation is done, when carried out under the paradiplomacy. Finally, it performs a study on the paradiplomacy of Sao Paulo and Montevideo analyzing the activities developed from the late 1980s to the mid 2000s, through a standard questionnaire administered, to 12 key stakeholders from these cities that identify and hold the executed paradiplomatic practices.

A pesquisa estuda a paradiplomacia que envolve atividades de relação e cooperação internacionais protagonizadas por unidades públicas subnacionais. Identifica ações desenvolvidas por governos locais e regionais de várias partes do mundo e, em particular, as atividades paradiplomáticas realizadas pelas cidades de São Paulo, no Brasil, e Montevidéu, no Uruguai. A paradiplomacia em estado federado envolve as atividades protagonizadas pelos Municípios, Estados e Distrito Federal e, em estados unitários, compreendem as efetuadas pelos municípios. Com base no referencial teórico indicado inicialmente, bem como na quantificação dos governos locais latino-americanos, o trabalho desenvolve reflexões sobre a malha territorial do poder local na América Latina e as atividades paradiplomáticas na região. A pesquisa analisa, igualmente, as modalidades de cooperação (intergovernamental/ intragovernamental e horizontal/vertical) protagonizadas pelas interações ocorridas entre governos locais (municípios), governos regionais (Estados) e a União, identificadas no âmbito da gestão das políticas públicas na federação brasileira. Realiza, em seguida, com base nestas experiências, um esforço para identificar como são estão tais cooperações, quando realizadas no âmbito da paradiplomacia. Por fim, realiza um estudo da paradiplomacia em São Paulo e Montevidéu analisando as atividades desenvolvidas do final da década de 1980 até meados da década de 2000, por meio de entrevistas a 12 atores-chaves destas cidades vinculados às práticas paradiplomáticas realizadas. / The research holds as reference the study of the paradiplomacy involving international relations and cooperation activities staged by subnational government units. It identifies actions developed by local and regional governments from around the world, but specifically the paradiplomatic activities undertaken by the cities of São Paulo, Brazil, and Montevideo, Uruguay. The paradiplomacy in federal states involves activities leaded by municipalities, states and the Federal District, and in unitary states, includes those developed by local governments. Based on the theoretical framework initially referred to, as well as on the quantification of local governments in Latin America, this paper provides reflections on the territorial mesh of local authorities in Latin America and the paradiplomatic activities in the region. The research analyzes, to an equal degree, the types of cooperation (intergovernmental / intragovernmental and horizontal / vertical) led by interactions occurring between local governments (municipalities), regional governments (states) and the Union, identified in the management of public policies in the Brazilian federation. Then, based on these experiences, it undertakes an effort to identify how such cooperation is done, when carried out under the paradiplomacy. Finally, it performs a study on the paradiplomacy of Sao Paulo and Montevideo analyzing the activities developed from the late 1980s to the mid 2000s, through a standard questionnaire administered, to 12 key stakeholders from these cities that identify and hold the executed paradiplomatic practices.