Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Viviane G Franco.pdf: 943470 bytes, checksum: 45f773155d93a597c9e3e78b00e5a861 (MD5) Previous issue date: 2007-05-16 / Risk allocation is one of the main sources of efficiency gains in public-private partnerships projects (PPP). Resting on this evidence, this dissertation has as a main goal to assess and analyse the risk allocation in PPP projects in Brazil. To reach this purpose it is used the case study of the MG-050 Highway PPP project contract. The contract analysis seeks to identify the risk allocation strategy intended by the Minas Gerais government and to make a comparision between this strategy and the international practices and principles. This analisys takes in count too the brazilian federal PPP Law (Law 11.079/2004) which delineates the brazilian partnerships model. From the case study, it s possible to identify an effort to apply the main risk allocation principles to the contract. However, there are some critical points that could create difficulties to the contract performance / A adequada alocação de riscos é uma das principais fontes de eficiência nos projetos de parcerias público-privadas (PPPs). A partir dessa constatação, esta dissertação tem como principal objetivo avaliar e analisar a alocação de riscos em projetos de PPP no Brasil. Para tanto, é utilizado como estudo de caso o contrato de PPP da Rodovia MG-050, através do qual se busca identificar a estratégia de alocação de riscos pretendida pelo governo mineiro e em que medida essa estratégia se aproxima de práticas e princípios já consagrados pela experiência internacional. A Lei 11.079/2004 (Lei das PPPs), através da qual o modelo brasileiro de parcerias está delineado, também é considerada no estudo de caso. Da análise empreendida, identifica-se um empenho do Poder concedente em transferir riscos ao parceiro privado segundo princípios empregados, principalmente, pela experiência inglesa e australiana. Contudo, observa-se a existência de alguns pontos críticos que poderão exercer impacto na condução do contrato

Submitted by Mariana Baleeiro Martins Carrera (marianacarrera@hotmail.com) on 2014-09-22T15:17:00Z No. of bitstreams: 1 TESE VERSÃO FINAL - MARIANA CARRERA 22.09.2014.pdf: 1391085 bytes, checksum: a0380a49f7b6d3c7112ffd16f2715714 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-09-22T16:03:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE VERSÃO FINAL - MARIANA CARRERA 22.09.2014.pdf: 1391085 bytes, checksum: a0380a49f7b6d3c7112ffd16f2715714 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-22T16:04:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE VERSÃO FINAL - MARIANA CARRERA 22.09.2014.pdf: 1391085 bytes, checksum: a0380a49f7b6d3c7112ffd16f2715714 (MD5) Previous issue date: 2014-08-22 / The goal of this study is to understand the merit evaluation models of PPP projects and to study existing projects in the healthcare sector in Brazil, as of June, 2014. The methodology was a qualitative research of exploratory nature, through a bibliography and document review, interviews with key stakeholders and analysis of projects. It also involved the study of national and international merit assessment models – Value for Money. Key parameters presented by VFM are: discussions of projects based on results, competition, risk transfer to the private initiative, innovation and responsibility sharing. It is composed of three basic elements: economy, efficacy and efficiency. However, achieving economy and efficiency is meaningless if the efficacy (guaranteeing that a given activity achieves its goals) is not observed. The results point out that the utilization of PPPs is, slowly, becoming more frequent in the healthcare sector in Brazil. Nevertheless, such partnerships need to mature and to improve their administration, technical, managerial and political aspects. As such, it intends to contribute for a better knowledge and understanding of PPP as a new institutional way to manage healthcare, documenting the early stages of this process and presenting the most critical dimensions for the success of its implementation in the healthcare sector in Brazil. / O presente trabalho tem como objetivo compreender a análise do mérito de projetos de PPP, com ênfase no setor saúde. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa de natureza exploratória, com levantamento bibliográfico e documental, entrevistas com os principais stakeholders e análise de projetos. Foram estudados, também, modelos nacionais e internacionais de análise de mérito – Value for Money. O VFM apresenta como principais parâmetros a discussão sobre contratos baseados em resultados, competição, transferência de risco para a iniciativa privada, inovação e divisão de responsabilidades. São três seus elementos básicos: economia, eficácia e eficiência. Porém, a obtenção de economia e eficiência não tem valor se a eficácia (garantia de que uma determinada atividade alcance os resultados desejados) não for observada. Os resultados apontam que a utilização de PPP está, progressivamente, se tornando mais freqüente no setor saúde no Brasil. No entanto, essas parcerias necessitam de amadurecimento e aperfeiçoamento administrativo, técnico, gerencial e político. Com isso, pretende-se contribuir para o maior conhecimento e entendimento da PPP como uma nova modalidade institucional para a gestão da saúde, documentando um momento ainda inicial desse processo e apresentando as dimensões mais críticas para o sucesso da sua implantação no setor saúde no Brasil.

Submitted by Gabriella Marques de Azevedo dos Santos (gazevedo@fgvmail.br) on 2017-03-20T18:49:42Z No. of bitstreams: 1 Versão final para publicação - 20.03.pdf: 1587313 bytes, checksum: c0db901fd23b3df984ff7a19e274f2a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Publicação Direito Rio (publicacao.direitorio@fgv.br) on 2017-03-21T18:12:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão final para publicação - 20.03.pdf: 1587313 bytes, checksum: c0db901fd23b3df984ff7a19e274f2a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T19:44:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão final para publicação - 20.03.pdf: 1587313 bytes, checksum: c0db901fd23b3df984ff7a19e274f2a6 (MD5) Previous issue date: 2017-03 / This paper aims to develop about the possibility of contracts with flexible term in different situations in the Brazilian infrastructure scenario. Flexible terms when used as contractual renegotiations deserve greater attention, especially in relation to governance, because the number of their incidence is increasing in Latin America. However, renegotiation of the infrastructure contracts has contributed to the increase of cost and business’ inefficiency. Case studies in the energy sector and highway sector show renegotiation assumptions and reveal negative consequences arising from its process. In the energy sector, the change in the system of energy commercialization affected the concession of use of public property to independent producers of electricity power. The extension of the term of these contracts was the proposed solution to mitigate the risks involved. About São Paulo State´s highway concessions, the economic crisis was the cause of the extension of the term as object of renegotiation. It is proposed a more efficient management of the 'flexible term' mechanism as a hypothesis of renegotiation. This tool presents benefits to different infrastructure sectors, if they are well designed and structured. It is necessary, however, respect the importance given, by the Law 8.987/95, to fixing of terms as an essential clause of the concession contract. The recent 'Investments Partnerships Program' emerges to strengthen the attempt to provide legal certainty and predictability in cases of renegotiation of concession contracts. The mechanisms of control and transparency can be imported to the other hypotheses of extension of contractual term that not only due to new investments. A space for greater dialogue between public and private actors, including regulators, should be fostered. It is argued that the possibility of predicting flexible deadlines for infrastructure contracts can contribute to the mitigation of business risks, making contract execution more efficient. / Este trabalho tem o objetivo de desenvolver raciocínio acerca da possibilidade de atribuir ao ordenamento jurídico brasileiro contratos com prazo flexível no cenário da infraestrutura. Prazos flexíveis quando utilizados como objeto de renegociações contratuais merecem maior atenção, em especial em relação à governança, visto que o número de incidência é crescente na América Latina. Evidencia-se, contudo, que a renegociação na seara da infraestrutura tem contribuído para o aumento de custo e ineficiência dos negócios. Estudos de casos no setor elétrico e no setor de rodovias, cujas hipóteses de renegociação foram prorrogações dos prazos contratuais, revelam consequências negativas advindas de seu processo. No setor de energia elétrica, a mudança na sistemática da comercialização de energia afetou diretamente os contratos de concessão de uso de bem público dos produtores independentes de energia. A prorrogação do prazo dos contratos foi a solução proposta para mitigar os riscos envolvidos. Na seara das concessões de rodovias do Estado de São Paulo, a prorrogação do prazo como objeto de renegociação teve como causa, mudanças na legislação tributária, frutos da crise econômica à época. Neste trabalho, propõe-se um manejo mais eficiente do mecanismo da flexibilização de prazo como hipótese de renegociação. Trata-se de ferramenta que apresenta benefícios aos diferentes setores de infraestrutura, desde que bem elaboradas e estruturadas. É preciso, contudo, respeitar a importância dada pela Lei 8.987/95, como cláusula essencial do contrato de concessão, a fixação de prazo. O recente Programa de Parcerias de Investimentos surge para reforçar a tentativa de proporcionar segurança jurídica e previsibilidade ao ordenamento jurídico em casos de renegociação dos contratos de concessão. Os mecanismos de controle e transparência podem ser importados às demais hipóteses de prorrogação de prazo contratual que não apenas em razão de novos investimentos. Para isso, deve-se fomentar um espaço de maior diálogo entre os agentes públicos e privados, incluindo as entidades reguladoras. Sustenta-se que a possibilidade de previsão de prazos flexíveis aos contratos de infraestrutura pode contribuir para a mitigação dos riscos do negócio, tornando a execução dos contratos mais eficiente.

Submitted by Paulo de Carvalho Villas Bôas (paulovillasboas82@yahoo.com.br) on 2018-01-12T15:07:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertação V.Final (1).pdf: 1302201 bytes, checksum: 1f2dfad7f4b4a0f0de9eff39be289abf (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-01-15T13:30:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação V.Final (1).pdf: 1302201 bytes, checksum: 1f2dfad7f4b4a0f0de9eff39be289abf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-16T12:52:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação V.Final (1).pdf: 1302201 bytes, checksum: 1f2dfad7f4b4a0f0de9eff39be289abf (MD5) Previous issue date: 2017-12-01 / Purpose - The work consists in the accomplishment of a qualitative study regarding the technological partnerships signed within SUS and the opportunities brought to the Oswaldo Cruz Foundation's partnerships with the advent of the "new legal framework of science and technology" (Law 13243/2016) under the Constitutional Amendment 85/2015. Design/Methodology - In this aim, the work initially seeks to delimit the term "technological partnerships", defining what “technological” activities are and what are considered "partnerships" for the purposes of the study. From the delimitation, the work then places such covenants in the ambit of the SUS, highlighting its relevance in facing the current challenges of the sector, the so-called " challenges of the SUS " (FIOCRUZ, 2015), in which Fiocruz emerges as one of the protagonists. At the end, the study then goes on to identify, from a descriptive and explanatory perspective, the new opportunities that opened up for Fiocruz, as a Public Scientific, Technological and Innovation Institution (ICT) of the SUS, with the new S&T legislation. Findings - From the systematic analysis of the entire normative body modified by the new legal framework, the study identifies the new legal opportunities for Fiocruz and presents a specific contracting model for the Foundation's technological partnerships. Research limitations - The main limitations of the study are the terminological imprecision of the terms "partnership", "technological" and "opportunities", the confidentiality of data and its qualitative nature, which gives a certain degree of subjectivity to its conclusions and propositions. Practical implications- The study presents technical and objective proposals before the new legal perspectives to optimize the use of these instruments in the fulfillment of the institutional mission of Fiocruz. Social implications- The study presents a set of propositions for exploring the entire "mosaic" of new legal opportunities for the benefit of Fiocruz, as a public ICT of the SUS, in the achievement of its institutional mandate and in the best interests of Brazilian public health. Originality - The work deals with an extremely recent legislation with poor specific bibliography, mainly under a Public Administration approach and, to our knowledge, does not have any institutional precedent / Objetivo- O trabalho consiste na realização de um estudo qualitativo a respeito das parcerias tecnológicas firmadas no âmbito do SUS e das oportunidades trazidas para as parcerias da Fundação Oswaldo Cruz com o advento do “novo marco legal da ciência e tecnologia” (Lei 13.243/2016) sob os auspícios da Emenda Constitucional 85/2015. Metodologia - Nesse desiderato, o trabalho busca inicialmente delimitar o que são propriamente as chamadas “parcerias tecnológicas”, definindo o que compreendem atividades “tecnológicas” e o que são consideradas “parcerias” para fins do estudo. A partir da delimitação o trabalho então situa tais avenças no âmbito do SUS, destacando sua relevância no enfrentamento de desafios atuais do setor, os chamados “desafios do SUS” (FIOCRUZ, 2015), no qual a Fiocruz desponta como um dos protagonistas. Ao final o estudo passa então à identificação em abstrato, sob uma perspectiva descritiva e explicativa, das novas oportunidades que se abrem para Fiocruz, na qualidade de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública do SUS, trazidas pelo indigitado “novo marco legal de C&T”. Resultados - Da análise sistemática de todo o corpo normativo alterado pelo novo marco legal o estudo identifica quais são as novas oportunidades legais para Fiocruz e apresenta um modelo de contratação específico para as parcerias tecnológicas da Fundação. Limitações – As principais limitações do estudo são a imprecisão terminológica das expressões “parceria”, “tecnológica” e “oportunidades”, a confidencialidade de dados e a natureza qualitativa do estudo que confere certo grau de subjetividade às conclusões propugnadas. Contribuições práticas - O estudo apresenta propostas técnicas e objetivas ante às novas perspectivas legais para otimização do aproveitamento desses instrumentos na consecução da missão institucional da Fiocruz. Contribuições sociais – O estudo apresenta um conjunto de proposições para exploração de todo o “mosaico” de novas oportunidades legais em proveito da Fiocruz, como ICT pública do SUS, na consecução de sua missão institucional e, bem assim, no melhor interesse da saúde pública nacional. Originalidade – O trabalho trata de legislação extremamente recente, carente de bibliografia específica, mormente sob o enfoque da Administração Pública e, pelo nosso conhecimento, não possui precedente em âmbito institucional

OLIVEIRA, Mara Rita Duarte de. As relações da parceria público-privada: a experiência do Campus Universitário de Marabá com a Companhia Vale. 2010. 180f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-26T15:04:46Z No. of bitstreams: 1 2010_Tese_MRDOliveira.pdf: 1121531 bytes, checksum: c1e941e0b50ccf49d0c5d7b76c5c5053 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-27T11:37:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_Tese_MRDOliveira.pdf: 1121531 bytes, checksum: c1e941e0b50ccf49d0c5d7b76c5c5053 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-27T11:37:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_Tese_MRDOliveira.pdf: 1121531 bytes, checksum: c1e941e0b50ccf49d0c5d7b76c5c5053 (MD5) Previous issue date: 2010 / This study aims at understanding the institution of public-private partnership between the campus and the Vale of Marabá and its implications for the academic life, especially for the autonomy of the university campus. Based on the goal presented to demonstrate the analytical categories: public, private and university productivist and empirical categories: university autonomy and participation for deepening the theoretical analysis. In the process of conducting methodological research undertaken was chosen qualitative approach with the methodological bias of the research participant. The production of this study was constructed from the dialogue with various bibliographic and documentary sources, besides the utilization of collected data such as interviews, questionnaires and forms. The reflections presented indicate that the fragility of teacher participation to some extent, involved the university autonomy, no one presented the letter of law, but autonomy built by participating in public space, the construction of the dialogue of misunderstanding and the maturity of the discourse of consensus established by the political police of the cancellation of the speech of subjects within the democratic space. The theoretical approaches in the text are marked by utopia and passion in defense of the Public University in this respect must be recognized that the university does not change by itself on one-way street, however, it has been modified by historical contingencies that determine its direction, believing that ability to change constantly and it was hoped that the "Era of PPPs" be confronted and transformed with common sense, team work, ethics, and especially with purposeful and transformative political action. / O presente estudo tem como objetivo central compreender a instituição da parceria público-privada entre o Campus Universitário de Marabá e a Companhia Vale e suas implicações para a vida acadêmica, em especial para a autonomia universitária do Campus. Com base no objetivo apresentado, evidenciam-se as categorias analíticas: público, privada e universidade produtivista e as categorias empíricas: autonomia universitária e participação para aprofundamento das análises teóricas. No processo de condução metodológica da pesquisa empreendida optou-se pela abordagem qualitativa, com viés metodológico da pesquisa participante. A produção do referido estudo se construiu a partir do diálogo com variadas fontes bibliográficas e documentais, além da utilização dos recursos de coletada de dados tais como: entrevistas, questionários e formulários. As reflexões apresentadas apontam que a fragilidade da participação docente, em certa medida, implicou a autonomia universitária, não aquela apresentada na letra da lei, mas autonomia construída pela participação no espaço público, na construção do diálogo, do desentendimento e pelo vencimento do discurso do consenso estabelecido pela política policial da anulação da fala dos sujeitos dentro do espaço democrático. As aproximações teóricas presentes no texto estão marcadas pela utopia e paixão em defesa da Universidade Pública, nesse sentido há de se reconhecer que a universidade não se modifica sozinha em uma via de mão única, pelo contrário, ela tem se modificado pelas contingências históricas que determinam seus rumos, acreditando nessa capacidade de se modificar-se constantemente e que espera-se que a “Era das PPPs” seja enfrentada e transformada com bom senso, trabalho coletivo, ética e, principalmente, com ação política propositiva e transformadora.

Os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e Propostas Não Solicitadas (PNS) são mecanismos para a viabilização de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP/PFIs). Contudo, a ausência de critérios claros para avaliação e priorização de parceiros, de forma transparente e técnica, leva à seleção adversa de propostas, contribuindo para o insucesso dos projetos. O principal instrumento utilizado na avaliação PPP/PFIs é uma análise quantitativa baseada no Value For Money (VfM). O propósito deste trabalho foi investigar os problemas relacionados com os processos de avaliação das propostas dos PMI submetidas aos órgãos demandantes dos serviços. Iniciou-se com a análise do Fatores Críticos para o Sucesso (FCSs) das PPP/PFIs, dos PMI e PNS, identificadas na literatura. Os Fatores Críticos foram apresentados a um conjunto de 78 especialistas que responderam também sobre a processo de análise das propostas. No questionário os autores foram confrontados também com as propriedades da visão. O resultado indica que a análise com o VfM seria incompleta e insuficiente para capturar a complexidade do escopo destes projetos. A pesquisa possibilitou ainda organizar os fatores críticos em 7 dimensões a serem consideradas na avaliação destes projetos. Essas dimensões podem ser utilizadas para a criação de instrumentos de avaliação e um exemplo foi proposto, um indicador nomeado de índice \"T\", avaliado por um grupo de 12 especialistas em projetos de PPP/PFIs. A pesquisa contribui, portanto, para apoiar a criação de instrumentos de avaliação de PPP/PFIs que considerem uma análise mais ampla, considerando aspectos qualitativos e quantitativos. / Unsolicited Proposals (UNPs) are one of the main mechanisms for verifying the feasibility of Public-Private Partnerships (PPP/PFIs/PFIs) projects. However, the lack of clear criteria to evaluate and to prioritize the partner, in a transparent and technical way, has led to adverse selection of proposals increasing the level of failure of these projects. The main instrument used in the PPP/PFIs evaluation is a quantitative analysis based on Value for Money. The purpose of this research was to investigate the problems related with the processes of evaluation of the Unsolicited Proposals (UNPs) that are submitted to the respective government offices. The study compiles the analysis of Critical Success Factors (CSFs) for Public-Private Partnerships (PPP/PFI) and the Unsolicited Proposals (UNPs), identified in the literature, and synthetized by the evaluation of a group of 78 specialists, resulting in the organization of 7 (seven) dimensions to be considered in the evaluation of these projects. This study also demonstrated that, according to these experts, the analysis with VfM would be incomplete and insufficient to capture the complexity of the scope of these projects. As an alternative a set of 7 (seven) indicators where created related to each dimension and a general index that synthetize the performance in the dimensions, considering qualitative and quantitative aspects. The index was labeled as \"T\" index and evaluated by a group of 12 (twelve) experts on PPP/PFI projects. The results from the analyses indicate that the index allows a linear comparative analysis between the proposals received by the public entity requesting the Public- Private Partnership (PPP/PFI) services. The model of indicators decreases the subjectivity of the choices made by public managers, resulting in greater transparency for the process of proposal qualification and security to the market.

A concessão de serviço público é tradicionalmente concebida como um arranjo contratual que tem como características essenciais entre outras (i) a exploração do serviço por conta e risco do concessionário e (ii) a remuneração do prestador por meio da cobrança de tarifas. Entretanto, essa definição clássica das concessões tem sido gradativamente alterada, em grande medida como consequência do aperfeiçoamento dos modos de delegação da prestação de serviços de utilidade pública, ocorrido para atender às crescentes e variadas demandas sócio-econômicas. Prova disso é a previsão no direito brasileiro das parcerias público-privadas sob as modalidades de concessão patrocinada e administrativa. Diante desses fatores, hoje não é mais possível aludir à concessão de serviços públicos como se fosse um conceito único e padronizado. Essa reavaliação da noção de concessão apresenta implicações no tocante à remuneração do concessionário ao menos em três pontos. Em primeiro lugar, a técnica concessória tem sido utilizada para o desenvolvimento de atividades de diversas naturezas, não reconduzíveis necessariamente à noção de serviço público, nas quais a cobrança de tarifas não é possível ou ao menos não é conveniente o que demanda a busca por outras fontes de recursos, inclusive de origem estatal. Em segundo lugar, tem-se reconhecido espaços de liberdade ao concessionário para a fixação de sua remuneração, muitas vezes em ambiente concorrencial o que envolve a submissão das concessões à regulação econômica. Em terceiro lugar, vem-se reconhecendo a conveniência da exploração econômica intensiva de todas as possibilidades geradas pelo serviço delegado, de forma a permitir a obtenção de receitas marginais. Essas circunstâncias inegavelmente conferem maior complexidade à remuneração do prestador. O presente trabalho pretende aprofundar o estudo das formas de remuneração do concessionário no âmbito das concessões comum, patrocinada e administrativa. Serão examinadas a cobrança de tarifas (inclusive em regime de flexibilidade tarifária), a remuneração do concessionário por meio do emprego de recursos públicos e o desenvolvimento de atividades geradoras de receitas marginais. / La concession de service public est traditionellement conçu comme une arrangement contractuelle caracterisé par (i) l exploitaion du service à frais et risques du concessionaire et (ii) la perception de redevances directement sur les usagers du service. Néanmoins, la définition classique de concession a été graduelment alteré, en grand part à consequence du perfectionement du modes de délégation de prestation des services dintérêt général, produit pour accomplir les croissants et variés demandes socio-économiques. La prévision dans le droit brésilien du partenariats public-privé sour les modalités de concession subsidé et concession administratif démontre cet process. La notion de concession de service public, telle quelle figure dans les schémas classiques, ne peut donc être reduite à un concept unique et stéréotypé. Cette revaluation de la notion de concession a au moins trois types de implications dans la rémunération du concessionaire. En premiére lieu, le système concessif a été utilisé pour metre en oevre diférénts activitées, que ne peut être réduite obligatoirement à la notion de service public, dans lequelles la tarification ne a pas possible ou adéquat donc la necessité de rechercher autres sources de recours, inclusivement des apports pour la personne publique concédante. En second lieu, il y a la possibilité de fixation de tarif à la volonté des gestionnaires, fréquentment aux règles de libre concurrence subordonnée à la régulation économique. En troisième lieu, il y a la convenance de exploitation économique intensif de toutes les possibilités dérivés du service delegué, au point de permettre lobtention de recettes alternatives. À cause de ces circumstances la rémuneration du concessionaire est devenu incontestablement plus complexe. Le présent dissertation a pour ambition approfondir le débat sour les modes de rémunération du concessionaire dans les concessions commun, subsidé et administratif. Ils seront examinées la peception de redevances directement sur les usagers du service (inclusivement sour le schéma de flexibilité tarifaire), la rémunération pour la personne publique concédante et le développement de activitées pour lobtention de recettes alternatives.

O objetivo principal desta pesquisa orientou-se pela intenção de dar visibilidade à produção brasileira em Educação de pesquisas tipo pesquisa-ação / investigação-ação, focalizando, sobretudo, a pesquisa-ação colaborativa. Essas concepções de pesquisa estimulam a aproximação entre professores e pesquisadores, por meio da colaboração em processos investigativos desenvolvidos com, para e pelos professores sobre as práticas escolares. Na maioria dos casos, tais pesquisas foram desenvolvidas nas escolas. Este estudo foi desenvolvido em quatro estágios: O primeiro é constituído por um estudo bibliográfico que objetivou indicar os teóricos que influíram nessa modalidade de pesquisa em seu enraizamento no Brasil. Para isso, tomamos alguns autores: Saul, Freire, Thiollent, Barbier, Costa, André, Nóvoa, Geraldi, Fiorentini, Pereira, Stenhouse, Elliott, Carr, Kemmis e Zeichner. Num segundo momento, fizemos um mapeamento das dissertações e teses tipo pesquisa-ação / investigação-ação produzidas nos Programas de Pós-Graduação em Educação do Brasil no período entre 1966-2002, apresentando-os em categorias e subcategorias investigadas. O terceiro é constituído por um estudo documental qualitativo sobre uma amostra de pesquisas-ação, designadas por pesquisas-ação colaborativas. Procuramos dar visibilidade aos processos empreendidos em tais pesquisas: Como se organizaram? Como os processos foram conduzidos? Que estratégias foram utilizadas pelos pesquisadores para estimular o professor a refletir e a investigar suas práticas? Como aconteceu o processo de mudança? No que os professores mudaram? Que problemas enfrentaram? Que procedimentos de análise e coleta de dados utilizaram? Na quarta sessão, traçamos nossas considerações finais. Nela procuramos relacionar as práticas empreendidas nas teses e dissertações estudadas (categorias empíricas: focos das pesquisas; espaço de concretização das pesquisas; organização processual das pesquisas; repercussão do processo; problemas enfrentados; e recursos metodológicos utilizados) e as teorias sobre pesquisa-ação. / The main object of this research aimed for giving visibility to the Brazilian production in action-research / action-inquiry, focusing overall on collaborative action-research. These research\'s conceptions stimulates the approach among teachers and researchers, by collaborating on investigative proceedings developed with, for e by teachers on school practices. In most cases, those researches were developed in schools. This study was developed in four sections: The first one is formed by a bibliographic study that aimed to indicate the theoreticians that have influenced this modality of research in Brazil. In order to achieve that some authors were taken: Saul, Freire, Thiollent, Barbier, Costa, André, Nóvoa, Geraldi, Fiorentini, Pereira, Stenhouse, Elliott, Carr, Kemmis and Zeichner. On the second part we have mapped dissertations and thesis on this kind of action-research, produced in Post Graduation Programs of Education in Brazil, between 1966-2002, presenting them in categories and subcategories investigated. The third one is formed by a qualitative documental study about a sample of actionresearches, designed by collaborative action-researches. It aimed to give visibility to process undertaken in those researches. How did they get organized? How the process were lead? Which strategies were used by the researches to stimulate teachers to reflect and investigate their practices? How happened the changing process? How have the teachers changed? What kind of problems they faced? Which proceedings of analysis and collecting of data did they use? On the fourth section, supported by the first and third parts, we related the practices undertaken in thesis and dissertations studied (empirical categories: researches\'s focus; space of materialization of the researches; procedural organization of the researches; repercussion of the process; problems faced and; methodological resources used) and the theories about action-research.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Francisca Lettiere.pdf: 1206844 bytes, checksum: d18c724af124625a9c8247dd8f900128 (MD5) Previous issue date: 2010-05-10 / This study aims at veryfying the constitutionality and legality of stable samesex unions, as well as checking the juridical reflexes decurrent from such a study. The history of family constitution will not be tackled, as the idea is focusing on the legal system which was in force after 1988, as well as analysing the redesign of the family concept, mainly with respect to the familiar entity originated from the stable union. Therefore, it is necessary to analyse the International and the Comparative Laws, with due regards to the ONU s and the world blocs position. We shall analyse the Homoaffective Union before the Brazilian Constitution and check if it is in concordance with the principles in force. Afterwards, it will be analysed the Civil Code and the demand originated by the androgynous couple. Later, it will be found out whether there was a reception by the law Maria da Penha, and which were its repercussions next to the Civil Code. It is within this context, that adoptions made by homosexual couples will be analysed. This work will also focus on analysing the position of national Tribunals and the existing federal legislative projects. Last, this work intends to establish if the Brazilian Constitution developed a new concept of the family and also a new way to look at it. It also concerns this study to investigate if the above mentioned situation agreed with the regulamentation of homoerotic unions, that is, if it is possible to affirm that there was, with the Homoafective Unions, a redefinition of the family concept in the Brazilian Law / Esta pesquisa tem por objeto verificar a constitucionalidade e a legalidade das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, bem como verificar quais reflexos jurídicos desta decorrentes. Não abordaremos o histórico da formação da família, vez que a ideia é focar no ordenamento jurídico vigente pós 1988 e o redesenho que houve no conceito de família, especialmente no tocante à entidade familiar decorrente da união estável. Assim, necessário que se analise o Direito Internacional e o Direito Comparado, com maior atenção ao posicionamento da ONU e dos blocos mundiais. Passaremos à análise da União homoafetiva perante a Constituição Brasileira e se esta se encontra em harmonia com os princípios vigentes. Após, será analisado o Código Civil e a exigência positivada do par andrógino. Posteriormente, será verificado se houve recepção pelo ordenamento da Lei Maria da Penha e quais seus reflexos junto ao Código Civil. É dentro deste contexto que se analisará a adoção por casais homossexuais. O trabalho terá por objeto, ainda, a análise do posicionamento dos Tribunais nacionais e os projetos legislativos federais existentes. Por fim, o trabalho tem o fito de estabelecer se a Carta Maior estabeleceu um novo olhar e conceito da família, e se tal situação esposou a regulamentação de uniões homoeróticas

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-04T11:45:40Z No. of bitstreams: 1 Estefani Clementino da Rocha.pdf: 6954022 bytes, checksum: 3c03b9a09e2fd8ab5b173ed2d9cc6ee0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-04T11:45:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Estefani Clementino da Rocha.pdf: 6954022 bytes, checksum: 3c03b9a09e2fd8ab5b173ed2d9cc6ee0 (MD5) Previous issue date: 2018-10-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The presence of contractual provision of social assistance services with Civil Society Organizations (CSO) is no exception in Brazilian public management. Since the 1930s, this type of articulation has been adopted, although at the beginning more focused on transfers of financial resources through subsidies and exemptions. The contractualized format of social service management, even though it was nominated as an agreement, had its practice started in the 1960s and was disseminated to countless services and projects of Brazilian public social policy in the three federative entities. To such a point, the dissemination of this management format was denounced, due to its intransparency and lack of social control that flowed into a national audit, from which a new regulatory law flowed: the Regulatory Framework of State- Organizations Relation of Civil Society (MROSC). Thus, this study deals with the examination of the guarantees of social rights that the social assistance services contracted with the CSO, which operate in the Unified Social Assistance System (SUAS), assure their users, in order to highlight and problematize the practice of monitoring the service contracted, performed by the public agent, named by the new MROSC legislation as Manager of the Partnership, or by previous standards as Technical Supervisor, particularizing the management of SUAS in the city of São Paulo. Thus, the study was dedicated to identifying the ways in which the Manager / Technical Supervisor of social assistance services contracted in the city of São Paulo performed their professional work, as well as their main lines of action, through the analysis of normative acts published by the Municipal Secretary of Assistance and Social Development (SMADS). It is concluded that the practice of Partnership Management / Technical Supervision is weak in the city of São Paulo, in view of normative stimuli that direct its professional work, mainly for a centralizing management, with content of work front demarcated by the excess production of as well as by the strong imbalance in the constitution of the social assistance network, the accumulation of functions and power attributed to some CSO that hold the largest number of contracts with the São Paulo management of SUAS. However, despite this weakening, its action may occur within the regulations already built within the scope of the SUAS that consider the monitoring of the public agent as an instrument or mediation with power to articulate the content of the social assistance service contracted with the rights of users. / A presença da prestação contratualizada de serviços socioassistenciais com Organizações da Sociedade Civil (OSC) não é exceção na gestão pública brasileira. Desde os anos 1930, adota-se esse tipo de articulação, ainda que, de início, fosse mais centrada em transferências de recursos financeiros por meio de subvenções e isenções. Entretanto, foi somente nos anos 1960 que o formato contratualizado da gestão de serviços sociais, também denominado de convênio, passou a ser usado para inúmeros serviços e projetos da política social pública brasileira nos três entes federativos. Desde então, disseminou-se esse formato de gestão que, em face de sua intransparência e ausência de controle social, foi objeto de denúncias desaguando, assim, em uma Auditoria de âmbito nacional, da qual fluiu uma nova lei reguladora: o Marco Regulatório da Relação Estado-Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Diante deste panorama, este estudo se ocupa do exame das garantias de direitos sociais que os serviços socioassistenciais contratados junto às OSC – que operam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – asseguram a seus usuários, evidenciando e problematizando a prática de acompanhamento do serviço contratualizado realizada pelo agente público, denominado como Gestor da Parceria pela nova legislação do MROSC, ou como Supervisor Técnico pelas normas anteriores, além de apresentar particularidades da gestão do SUAS na cidade de São Paulo. Com estes objetivos, o estudo se dedicou a identificar as formas do fazer profissional do Gestor da Parceria/Supervisor Técnico de serviços socioassistenciais contratados na cidade de São Paulo, bem como suas principais frentes de atuação, por meio da análise de atos normativos publicados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Concluiu-se que a prática de Gestão da Parceria/Supervisão Técnica na cidade de São Paulo está fragilizada, em vista de estímulos normativos que direcionam seu fazer profissional majoritariamente para uma gestão centralizadora, com conteúdo de frente de trabalho demarcado pelo excesso de produção de documentos, pelo forte desequilíbrio na constituição da rede socioassistencial, bem como pelo acúmulo de funções e poder atribuído a algumas OSC que detém maior número de contratos com a gestão paulistana do SUAS. No entanto, apesar desta fragilização, a ação da Gestão da Parceria/Supervisão Técnica poderá ocorrer dentro de normativas já construídas no âmbito do SUAS que consideram o acompanhamento do agente público como um instrumento ou uma mediação com potência para articular o conteúdo do serviço socioassistencial contratado com os direitos dos usuários