A tese tem por objeto o estudo da participação do Estado como sócio de empresas que não integram a Administração Pública. Parte-se da constatação de que o Estado tem se valido de técnicas de engajamento empresarial em que uma empresa estatal é sócia de uma empresa privada e, nessa condição, exerce seus poderes de sócio para influenciar em alguma medida a atuação da empresa. Tal sistemática é utilizada por instituições financeiras de fomento (como o BNDESPAR), foi empregada nas recentes concessões de aeroportos, e é bastante utilizada para a diversificação das atividades realizadas por empresas estatais (como a Petrobras e a Eletrobras). Na tese, denominam-se essas sociedades de empresas público-privadas. As empresas público-privadas são sociedades comerciais privadas, não integrantes da Administração Pública, em que o Estado, por meio de um ente estatal, participa como sócio e se vale de instrumentos societários destinados a direcionar o comportamento da empresa para a realização de determinados objetivos públicos previstos no ordenamento jurídico, mas sem possuir, de modo permanente, preponderância no exercício do poder de controle. O trabalho busca compreender inicialmente por que o Estado atua por meio de organizações empresariais e como se dá a sua relação com os particulares em ambiente societário. Depois, faz-se uma caracterização mais apurada das empresas público-privadas e da técnica acionária como forma de intervenção na economia. Examinam-se em seguida os objetivos, os impactos e as limitações de tal técnica de intervenção, bem como o regime jurídico das empresas público-privadas e a questão da escolha do sócio privado. Por fim, analisa-se a utilização dos acordos de acionistas e das ações de classe especial (golden shares) nas empresas público-privadas. A tese busca contribuir para o estudo do tema, que até o momento recebeu pouca atenção dos estudiosos. / La tesi ha lo scopo di studiare la partecipazione dello Stato come azionista delle società che non fanno parte della Pubblica Amministrazione. Parte dal fatto che lo Stato ha un tecniche di coinvolgimento in cui una impresa statale è socio di una società privata e, come tale, esercita i suoi poteri per influenzare in qualche misura il funzionamento della società. Questo viene utilizzato sistematicamente per le istituzioni finanziarie di sviluppo (come BNDESPAR), è stato utilizzato nelle recenti concessioni aeroportuali, ed è ampiamente utilizzato per la diversificazione delle attività svolte dalle imprese statali (come Petrobras e Eletrobras). Queste aziende non sono parte della Pubblica Amministrazione, ma il socio statale si basa su strumenti aziendali per dirigere il comportamento della società per raggiungere determinati obiettivi pubbliche previsti dalla legge. La ricerca inizialmente analisa perché lo Stato agisce attraverso le organizzazioni imprenditoriali e come è il suo rapporto con gli individui in ambiente aziendale. In secondo luogo, è fatta una caratterizzazione più precisa di imprese pubbliche-private e della tecnica di partecipazione come un intervento statale nell\'economia. Essere esaminati poi i gol, gli impatti e i limiti di tale tecnica di intervento, il quadro giuridico per le imprese pubbliche-private e la questione della scelta del partner privato. Infine, la tesi analizza l\'uso dei patti parasociali e dei azioni speciali (golden shares) in aziende pubbliche-private. La tesi si propone di contribuire allo studio del soggetto , che finora ha ricevuto scarsa attenzione da parte degli studiosi.

A tese tem por objeto o estudo da participação do Estado como sócio de empresas que não integram a Administração Pública. Parte-se da constatação de que o Estado tem se valido de técnicas de engajamento empresarial em que uma empresa estatal é sócia de uma empresa privada e, nessa condição, exerce seus poderes de sócio para influenciar em alguma medida a atuação da empresa. Tal sistemática é utilizada por instituições financeiras de fomento (como o BNDESPAR), foi empregada nas recentes concessões de aeroportos, e é bastante utilizada para a diversificação das atividades realizadas por empresas estatais (como a Petrobras e a Eletrobras). Na tese, denominam-se essas sociedades de empresas público-privadas. As empresas público-privadas são sociedades comerciais privadas, não integrantes da Administração Pública, em que o Estado, por meio de um ente estatal, participa como sócio e se vale de instrumentos societários destinados a direcionar o comportamento da empresa para a realização de determinados objetivos públicos previstos no ordenamento jurídico, mas sem possuir, de modo permanente, preponderância no exercício do poder de controle. O trabalho busca compreender inicialmente por que o Estado atua por meio de organizações empresariais e como se dá a sua relação com os particulares em ambiente societário. Depois, faz-se uma caracterização mais apurada das empresas público-privadas e da técnica acionária como forma de intervenção na economia. Examinam-se em seguida os objetivos, os impactos e as limitações de tal técnica de intervenção, bem como o regime jurídico das empresas público-privadas e a questão da escolha do sócio privado. Por fim, analisa-se a utilização dos acordos de acionistas e das ações de classe especial (golden shares) nas empresas público-privadas. A tese busca contribuir para o estudo do tema, que até o momento recebeu pouca atenção dos estudiosos. / La tesi ha lo scopo di studiare la partecipazione dello Stato come azionista delle società che non fanno parte della Pubblica Amministrazione. Parte dal fatto che lo Stato ha un tecniche di coinvolgimento in cui una impresa statale è socio di una società privata e, come tale, esercita i suoi poteri per influenzare in qualche misura il funzionamento della società. Questo viene utilizzato sistematicamente per le istituzioni finanziarie di sviluppo (come BNDESPAR), è stato utilizzato nelle recenti concessioni aeroportuali, ed è ampiamente utilizzato per la diversificazione delle attività svolte dalle imprese statali (come Petrobras e Eletrobras). Queste aziende non sono parte della Pubblica Amministrazione, ma il socio statale si basa su strumenti aziendali per dirigere il comportamento della società per raggiungere determinati obiettivi pubbliche previsti dalla legge. La ricerca inizialmente analisa perché lo Stato agisce attraverso le organizzazioni imprenditoriali e come è il suo rapporto con gli individui in ambiente aziendale. In secondo luogo, è fatta una caratterizzazione più precisa di imprese pubbliche-private e della tecnica di partecipazione come un intervento statale nell\'economia. Essere esaminati poi i gol, gli impatti e i limiti di tale tecnica di intervento, il quadro giuridico per le imprese pubbliche-private e la questione della scelta del partner privato. Infine, la tesi analizza l\'uso dei patti parasociali e dei azioni speciali (golden shares) in aziende pubbliche-private. La tesi si propone di contribuire allo studio del soggetto , che finora ha ricevuto scarsa attenzione da parte degli studiosi.

Submitted by Rose Suellen (rosesuellen@ufpa.br) on 2018-03-06T14:58:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PronatecEducacaoProfissional.pdf: 1944841 bytes, checksum: 2c5cdbfb3c9415aeaddd2e6612180507 (MD5) / Approved for entry into archive by Rose Suellen (rosesuellen@ufpa.br) on 2018-03-06T15:38:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PronatecEducacaoProfissional.pdf: 1944841 bytes, checksum: 2c5cdbfb3c9415aeaddd2e6612180507 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-06T15:38:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PronatecEducacaoProfissional.pdf: 1944841 bytes, checksum: 2c5cdbfb3c9415aeaddd2e6612180507 (MD5) Previous issue date: 2017-06-23 / O texto ora apresentado objetiva analisar as determinações que priorizam o financiamento público às instituições privadas nas ofertas de educação profissional, por meio do Pronatec na Amazônia paraense. A proposta inicial do projeto de pesquisa que materializou esta tese procurou responder a seguinte questão-prolema: - Como se explica a preferência do governo brasileiro em investir prioritariamente em instituições privadas em detrimento das públicas na oferta de Educação Profissional por meio do Pronatec na Amazônia Paraense? O debate central procura desvelar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que é nosso objeto de estudo. A discussão busca elementos no contexto histórico, pontuando as características, limites e fragilidades dos programas de educação profissional (PIPIMO, PLANFOR, PNQ, PBP e Pronatec). Aponta a priorização histórica pelo financiamento público das ofertas privadas de educação profissional. Neste sentido, procura desconstruir o debate da qualidade da educação anunciada, mas não materializada pelo governo, que utiliza o Programa como ferramenta ideológica, o que nós chamamos de postura camaleônica da política pública brasileira. O estudo destaca em cinco capítulos as características da educação profissional, marcadas pela história, disputa de classe e controle da classe dominante sob a classe pobre, justificada ideologicamente por medidas de “inclusão”, denominada por eles de oportunidades. Para tanto, o texto faz um debate permanente à luz de leituras marxianas e marxistas sobre as políticas educacionais, a relação público-privada, por meio do marco legal e das execuções de programas mencionados anteriormente. Utilizamos-nos da análise documental a partir dos relatórios do Sistema S (SENAI/DN, SENAC/PA e SENAC/PA com as execuções de 2012 a 2014), SETEC (2013, 2014 e 2015) e SEDUC/PA (2012; 2014 e 2016), além da legislação vigente, a qual nos ajudou a estabelecer o marco legal, bem como o debate articulado com o marco teórico-metodológico. A metodologia centrou-se na abordagem marxista, em especial nos debates sobre a concepção dialética, contradição, totalidade e a relação entre aparência e essência. Entre os principais autores que nos auxiliaram nessa reflexão estão Marx (2008), Lefebvre (2009), Frigotto (1996). No debate sobre a relação público-privada, Santos (2008; 2013; 2014), Adrião e Peroni (2012); e a respeito da educação profissional Araújo e Silva (2007), Manfredi (2002), Frigotto (2010), Ciavatta e Ramos (2005) além de Melo e Moura (2016). Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, tendo como locus as Secretarias de Educação do Pará e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Departamento regional do Pará (SENAC/PA). Na coleta de dados realizamos a entrevista semiestruturada junto aos Gestores do Pronatec nas duas instituições, além dos professores do SENAC/PA. A pesquisa aponta que o Programa assume uma postura mercadológica e não promove a qualidade da educação profissional, uma vez que privilegia a formação sintética por meio dos cursos de Formação Inicial e Continuada, o que constitui a estratégia do capital no controle social por meio de “formações” imediatistas, descontínuas e alienantes. / The present text had the objective of analyzing the determinations that prioritize the public financing to the private institutions in the offers of professional education, through Pronatec in the Amazon Pará. The initial proposal of the research project that materialized this thesis sought to answer the following prolema question: - How is explained the preference of the Brazilian government to invest primarily in private institutions to the detriment of public ones in the offer of Professional Education through Pronatec in the Amazon Paraense ? The central debate seeks to unveil the National Program of Access to Technical Education and Employment (Pronatec), which is our object of study. The discussion looks for elements in the historical context, highlighting the characteristics, limits and fragilities of professional education programs (PIPIMO, PLANFOR, PNQ, PBP and Pronatec). It points out the historical prioritization for the public financing of private offers of professional education. In this sense, it seeks to deconstruct the debate about the quality of education announced, but not materialized by the government, which uses the Program as an ideological tool, what we call the chameleon posture of Brazilian public policies. The study highlights in five chapters the characteristics of professional education, marked by history, class dispute and control of the ruling class under the poor class, ideologically justified by measures of "inclusion", called by them of opportunities. To this end, the text makes a permanent debate in the light of Marxist and Marxist readings on educational policies, the public-private relationship, through the legal framework and the program executions mentioned above. We used document analysis from the S System reports (SENAI / DN, SENAC / PA and SENAC / PA with the executions from 2012 to 2014), SETEC (2013, 2014 and 2015) and SEDUC / PA (2012, 2014 and 2016), in addition to the legislation in force, which helped us to establish the legal framework, as well as the debate articulated with the theoretical-methodological framework. The methodology focused on the Marxist approach, especially in the debates about the dialectical conception, contradiction, totality and the relation between appearance and essence. Among the main authors who assisted us in this reflection are Marx (2008), Lefebvre (2009), Frigotto (1996). In the debate on the public-private relationship Santos (2008, 2013, 2014), Adrião and Peroni (2012); And in relation to professional education Araújo e Silva (2007), Manfredi (2002), Frigotto (2010), Ciavatta and Ramos (2005) and Melo and Moura (2016). The methodological procedures used were bibliographic research, documentary analysis and field research, with the locals as Secretaries of Education of Pará and the National Service of Commercial Learning, regional department of Pará (SENAC / PA). In the data collection we performed the semi-structured interview with the Pronatec Managers in the two institutions, in addition to the SENAC / PA teachers. The research indicates that the Program assumes a market position and does not promote the quality of professional education, since it favors the synthetic formation through the courses of Initial and Continuing Education, which constitutes the strategy of capital in social control through "Formations", discontinuous and alienating. / El texto presentado presentaba el objetivo de analizar las determinaciones que priorizan la financiación pública a las instituciones privadas en las ofertas de educación profesional, a través del Pronatec en la Amazonia paraense. La propuesta inicial del proyecto de investigación que materializó esta tesis buscó responder a la siguiente pregunta-prolema: - ¿Cómo se explica la preferencia del gobierno brasileño en invertir prioritariamente en instituciones privadas en detrimento de las públicas en la oferta de Educación Profesional a través del Pronatec en la Amazonia Paraense? El debate central busca desvelar el Programa Nacional de Acceso a la Enseñanza Técnica y Empleo (Pronatec), que es nuestro objeto de estudio. La discusión busca elementos en el contexto histórico, puntuando las características, límites y fragilidades de los programas de educación profesional (PIPIMO, PLANFOR, PNQ, PBP y Pronatec). Se señala la priorización histórica por la financiación pública de las ofertas privadas de educación profesional. En este sentido, procura de deconstruir el debate de la calidad de la educación anunciada, pero no materializada por el gobierno, que utiliza el Programa como herramienta ideológica, lo que nosotros llamamos postura camaleónica de la política pública brasileña. El estudio destaca en cinco capítulos las características de la educación profesional, marcadas por la historia, disputa de clase y control de la clase dominante bajo la clase pobre, justificada ideológicamente por medidas de "inclusión", denominada por ellos de oportunidades. Para ello, el texto hace un debate permanente a la luz de lecturas marxianas y marxistas sobre las políticas educativas, la relación público-privada, por medio del marco legal y de las ejecuciones de programas mencionados anteriormente. En el análisis documental a partir de los informes del Sistema S (SENAI/DN, SENAC/PA y SENAC/PA con las ejecuciones de 2012 a 2014), SETEC (2013, 2014 y 2015) y SEDUC/PA (2012; 2014 y 2012) 2016), además de la legislación vigente, la cual nos ayudó a establecer el marco legal, así como el debate articulado con el marco teórico-metodológico. La metodología se centró en el enfoque marxista, en particular en los debates sobre la concepción dialéctica, la contradicción, la totalidad y la relación entre apariencia y esencia. Entre los principales autores que nos ayudaron en esta reflexión, Marx (2008), Lefebvre (2009), Frigotto (1996). En el debate sobre la relación público-privada Santos (2008; 2013; 2014), Adrião y Peroni (2012); Y en relación a la educación profesional Araújo e Silva (2007), Manfredi (2002), Frigotto (2010), Ciavatta y Ramos (2005) además de Melo y Moura (2016). Los procedimientos metodológicos utilizados fueron investigación bibliográfica, análisis documental e investigación de campo, teniendo como locus las Secretarías de Educación de Pará y el Servicio Nacional de Aprendizaje Comercial, departamento regional de Pará (SENAC / PA). En la recolección de datos realizamos la entrevista semiestructurada junto a los Gestores del Pronatec en las dos instituciones, además de los profesores del SENAC/PA. La investigación apunta que el Programa asume una postura mercadológica y no promueve la calidad de la educación profesional, ya que privilegia la formación sintética a través de los cursos de Formación Inicial y Continuada, lo que constituye la estrategia del capital en el control social por medio de " Formaciones "inmediatas, discontinuas y alienantes.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Acacio Augusto Sebastiao Junior.pdf: 964329 bytes, checksum: d134c7f8742aec81198171b81a60f260 (MD5) Previous issue date: 2009-05-07 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The police as a repressive institution that guarantees domestic peace adjusted with the military-diplomatic device to ensure external security of states is part of security in the modern reason of state, combining discipline and biopolitics. However, the police has not been restricted to a mere repressive function. According to Michel Foucault, it emerges as a government practice that watches over health and morality of a population inside a given territory. Politics and police. Measures for restraint of liberty: variations of imprisonment against youths in the society of control , departs from Foucault s genealogical analysis to establish a political history of the practices of restraint of liberty of children and youths. It does so in view of the changes in the technologies of power that renew police and politics in the society of control. The present research is interested in the battle carried out in Brazil, initially against those classified as in want, following by minors in irregular conditions and, today, those selected by punitive control and social assistance as children and adolescents in situation of risk. The contact with the application and evaluation of a project executing socio-educational measures in liberty, Pró-Menino of the Telefonica Foundation, allowed for an analysis of fluxes of restraints of liberty against youth classified as adolescents who committed an infraction (ato infracional). The government over children and adolescents reshape itself in new controls that intend to annul or moderate the potency of liberty of children and youth in the ever-stretching prison-building, in open-air concentration camps. The public-private partnership for the management of socio-educational measures currently resumes the police practice beyond its repressive expression, which is now extended to companies and NGOs. It is a restraint measure that targets children and youth, which were seen before as danger in the streets and currently perform the role of police of themselves in governed streets. Children and adolescents are not the future; they are in the present with their potencies of liberty and revolt / A polícia como instituição repressiva que garante a paz civil ajustada com o dispositivo diplomático-militar para garantia da segurança externa dos Estados, compõe a segurança na moderna razão de Estado que combina disciplina e biopolítica. Contudo, a polícia não se restringia a uma mera função repressiva. Segundo Michel Foucault, ela emerge como prática de governo que zela pela saúde e moralidade da população de um determinado território. Política e polícia. Medidas de contenção de liberdade: modulações de encarceramento contra os jovens na sociedade de controle , parte de sugestões da análise genealógica foucaultiana, para traçar uma história-política das práticas destinadas à contenção de liberdade das crianças e dos jovens, atenta às metamorfoses das tecnologias de poder que atualizam polícia e política na sociedade de controle. Interessa-se pela batalha travada no Brasil republicano, inicialmente contra os classificados como carentes, em seguida como menores em situação irregular e, hoje, os selecionados pelos controles punitivos e de assistência social como crianças e adolescentes em situação de risco. O contato com a aplicação e a avaliação de um projeto de execução de medidas sócio-educativas em meio aberto, o Pró-menino da Fundação Telefônica, possibilitou a realização de análise de fluxos de contenção de liberdade contra jovens classificados como adolescentes autores de ato infracional. O governo sobre crianças e adolescentes, reforma-se em novos controles que pretendem anular ou moderar a potência de liberdade de crianças e jovens na elastificação da prisão-prédio, em campos de concentração a céu aberto. A gestão público-privada das medidas em meio aberto retoma, hoje, a prática policial entendida para além de sua atuação repressiva e, agora, expandida pela conexão com empresas e ONGs. Uma prática de contenção que atinge crianças e jovens, antes vistos como o perigo das ruas, e que hoje, atuam como policiais de si pelas ruas governadas. Crianças e jovens não são o futuro; estão no presente com suas potências de liberdade e revolta

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Antonia Moreira Lellis.pdf: 513803 bytes, checksum: b626e476f2cb0c995342a184d723880f (MD5) Previous issue date: 2009-09-10 / Search the managerial and administrative relationship between social organizations and the Secretaria of State of Health of São Paulo, through contract management and other controls and indicators and the involvement of stakeholders / public accountability and user of public health, through. The creation of social organizations. To provide services to health, through programs of advertising occurred in the reform of State 1995/1998, generates controversy and questions about the quality and cost Service provision of non-governmental entities. As the process has only 10 years, its is necessary accompaniments. Two hypotheses feed this search: 1. If the system of horizontal accountability actors and /or public bodies undertake to point out and / or respond to questions and concerns relevant. 2. If in the vertical accountability of the public are ancouraged to participate. Theoretical methodology: research operated in report of OSS and SES and the SES officials. The results obtained in the internal control between the parties OSS and SES are made, but, still, perhaps there isn t a permanent communication between the actors and the society / Pesquisar a relação gerencial e administrativa entre as Organizações Sociais e a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, via contrato de gestão e demais controles e indicadores e o comprometimento dos stakeholders/accountability pública e o cidadão usuário de saúde . A criação das Organizações Sociais para prestar serviços à Saúde , através de programas de publicização ocorrida na reforma do Estado 1995/1998, gera polêmicas e indagações sobre a qualidade e custo dessa prestação de serviços de entidades não governamentais. Como o processo tem cerca de 10 anos, é necessários acompanhamentos. Duas hipóteses alimentam esta pesquisa: 1. Se no sistema de accountability horizontal os atores e/ou órgãos públicos comprometem-se em apontar e/ou responder às questões e dúvidas relevantes. 2. Se no sistema de accountabilitity vertical os cidadãos estão estimulados a participar. Aspectos teóricos metodológicos: pesquisa operada em relatórios das OSS e SES e com funcionários da SES. Os resultados obtidos no controle interno entre as partes OSS e SES são realizados, ainda assim não se afirma que exista permanente comunicação entre os atores e com a sociedade

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Acacio Augusto Sebastiao Junior.pdf: 964329 bytes, checksum: d134c7f8742aec81198171b81a60f260 (MD5) Previous issue date: 2009-05-07 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The police as a repressive institution that guarantees domestic peace adjusted with the military-diplomatic device to ensure external security of states is part of security in the modern reason of state, combining discipline and biopolitics. However, the police has not been restricted to a mere repressive function. According to Michel Foucault, it emerges as a government practice that watches over health and morality of a population inside a given territory. Politics and police. Measures for restraint of liberty: variations of imprisonment against youths in the society of control , departs from Foucault s genealogical analysis to establish a political history of the practices of restraint of liberty of children and youths. It does so in view of the changes in the technologies of power that renew police and politics in the society of control. The present research is interested in the battle carried out in Brazil, initially against those classified as in want, following by minors in irregular conditions and, today, those selected by punitive control and social assistance as children and adolescents in situation of risk. The contact with the application and evaluation of a project executing socio-educational measures in liberty, Pró-Menino of the Telefonica Foundation, allowed for an analysis of fluxes of restraints of liberty against youth classified as adolescents who committed an infraction (ato infracional). The government over children and adolescents reshape itself in new controls that intend to annul or moderate the potency of liberty of children and youth in the ever-stretching prison-building, in open-air concentration camps. The public-private partnership for the management of socio-educational measures currently resumes the police practice beyond its repressive expression, which is now extended to companies and NGOs. It is a restraint measure that targets children and youth, which were seen before as danger in the streets and currently perform the role of police of themselves in governed streets. Children and adolescents are not the future; they are in the present with their potencies of liberty and revolt / A polícia como instituição repressiva que garante a paz civil ajustada com o dispositivo diplomático-militar para garantia da segurança externa dos Estados, compõe a segurança na moderna razão de Estado que combina disciplina e biopolítica. Contudo, a polícia não se restringia a uma mera função repressiva. Segundo Michel Foucault, ela emerge como prática de governo que zela pela saúde e moralidade da população de um determinado território. Política e polícia. Medidas de contenção de liberdade: modulações de encarceramento contra os jovens na sociedade de controle , parte de sugestões da análise genealógica foucaultiana, para traçar uma história-política das práticas destinadas à contenção de liberdade das crianças e dos jovens, atenta às metamorfoses das tecnologias de poder que atualizam polícia e política na sociedade de controle. Interessa-se pela batalha travada no Brasil republicano, inicialmente contra os classificados como carentes, em seguida como menores em situação irregular e, hoje, os selecionados pelos controles punitivos e de assistência social como crianças e adolescentes em situação de risco. O contato com a aplicação e a avaliação de um projeto de execução de medidas sócio-educativas em meio aberto, o Pró-menino da Fundação Telefônica, possibilitou a realização de análise de fluxos de contenção de liberdade contra jovens classificados como adolescentes autores de ato infracional. O governo sobre crianças e adolescentes, reforma-se em novos controles que pretendem anular ou moderar a potência de liberdade de crianças e jovens na elastificação da prisão-prédio, em campos de concentração a céu aberto. A gestão público-privada das medidas em meio aberto retoma, hoje, a prática policial entendida para além de sua atuação repressiva e, agora, expandida pela conexão com empresas e ONGs. Uma prática de contenção que atinge crianças e jovens, antes vistos como o perigo das ruas, e que hoje, atuam como policiais de si pelas ruas governadas. Crianças e jovens não são o futuro; estão no presente com suas potências de liberdade e revolta

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Antonia Moreira Lellis.pdf: 513803 bytes, checksum: b626e476f2cb0c995342a184d723880f (MD5) Previous issue date: 2009-09-10 / Search the managerial and administrative relationship between social organizations and the Secretaria of State of Health of São Paulo, through contract management and other controls and indicators and the involvement of stakeholders / public accountability and user of public health, through. The creation of social organizations. To provide services to health, through programs of advertising occurred in the reform of State 1995/1998, generates controversy and questions about the quality and cost Service provision of non-governmental entities. As the process has only 10 years, its is necessary accompaniments. Two hypotheses feed this search: 1. If the system of horizontal accountability actors and /or public bodies undertake to point out and / or respond to questions and concerns relevant. 2. If in the vertical accountability of the public are ancouraged to participate. Theoretical methodology: research operated in report of OSS and SES and the SES officials. The results obtained in the internal control between the parties OSS and SES are made, but, still, perhaps there isn t a permanent communication between the actors and the society / Pesquisar a relação gerencial e administrativa entre as Organizações Sociais e a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, via contrato de gestão e demais controles e indicadores e o comprometimento dos stakeholders/accountability pública e o cidadão usuário de saúde . A criação das Organizações Sociais para prestar serviços à Saúde , através de programas de publicização ocorrida na reforma do Estado 1995/1998, gera polêmicas e indagações sobre a qualidade e custo dessa prestação de serviços de entidades não governamentais. Como o processo tem cerca de 10 anos, é necessários acompanhamentos. Duas hipóteses alimentam esta pesquisa: 1. Se no sistema de accountability horizontal os atores e/ou órgãos públicos comprometem-se em apontar e/ou responder às questões e dúvidas relevantes. 2. Se no sistema de accountabilitity vertical os cidadãos estão estimulados a participar. Aspectos teóricos metodológicos: pesquisa operada em relatórios das OSS e SES e com funcionários da SES. Os resultados obtidos no controle interno entre as partes OSS e SES são realizados, ainda assim não se afirma que exista permanente comunicação entre os atores e com a sociedade

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:17:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aglae Cecilia Toledo Porto Alves.pdf: 2330664 bytes, checksum: 12b60889f8e7950ad177e663aba147ea (MD5) Previous issue date: 2009-04-30 / The aim of this thesis is to find out whether it is possible to undertake an innovative pedagogical project in the state public schools of São Paulo by putting the local culture in the global limelight by means of the educational portal ¨Educarede¨, particularly, in the virtual community called The benefits for and from my land¨. By adopting a new perspective, four categories can be defined that comprise the focal point of this study: the State, local and global culture, the school community and the group environments. The contemporary state is pervaded with a degree of complexity and fragility that has allowed anew kind of organisation to emerge. This is reflected in the public/private partnerships which currently influence the spheres that have traditionally been regarded as lying within the sole competence of the public sectors, or rather the State. The local and global cultures have merged into a new hybrid form in response to the economic, social and political model through which its influence is felt. This has given rise to the birth of a wide range of existing forms which are closely interlinked with each other, as well as with other forms, apparent realities and the technological apparatus produced by humans themselves, (which has ushered in cyber culture). This study examines the benefits derived by the school community from being responsible for planning, carrying out and evaluating its own projects. This means that it is the school itself that must be shaped to become the place where ¨extraordinary¨ events can take place, as well as a privileged space which is able to arouse a process of reflection and broaden one s awareness of the world. The possibility of forming virtual group environments is referred to as a way of allowing the spread, production and reproduction of cultural expression to occur in the most diverse languages. This increases the strength of the will to exist and brings about a sense of belonging and having group responsibilities in shared space. Finally, the envisaged project allows others to have the chance to experience the growing fascination of finding cracks in the ¨ordinary¨ while sensing the emergence of the ¨extraordinary¨ and thus enable one to enter a new world: from its constitution to an exceptional state / A presente tese tem por objetivo verificar se, ao se propiciar visibilidade global à cultura local, ao que é considerado genuíno nos inúmeros municípios do estado de São Paulo, por meio do portal educativo EducaRede, particularmente na comunidade virtual As coisas boas da/para a minha terra , desencadeia-se um fazer pedagógico inovador nas escolas públicas estaduais paulistas. A partir de um olhar diferenciado, definem-se quatro categorias que serão o foco deste estudo: o Estado, a cultura local e global, a comunidade escolar e os ambientes colaborativos. O Estado contemporâneo se imbuiu de um nível de complexidade e fragilidade que propiciou o surgimento de uma nova organização que se reflete nas parcerias público-privadas que influenciam, na atualidade, esferas tradicionalmente consideradas de competência exclusiva do setor público, ou seja, do Estado. As culturas local e global se hibridizaram de forma peculiar, em atendimento ao modelo econômico, social e político que se impôs, fomentando o nascedouro da diversidade de formas de existir, de se relacionar consigo, com o outro, com as supostas realidades e com o aparato tecnológico criado pelo próprio humano, inaugurando a cibercultura. O trabalho discute os benefícios obtidos pela comunidade escolar ao se responsabilizar pela elaboração, execução e avaliação de seus próprios projetos, passando a escola a se configurar como local de manifestação do extraordinário, como um espaço privilegiado capaz de desencadear processos reflexivos e de ampliação da percepção do mundo. Aponta para a possibilidade de os ambientes colaborativos virtuais potencializarem a divulgação, a produção e a reprodução das manifestações culturais nas mais diversas linguagens, aumentando a potência da vontade de existir, a gerar um sentimento de pertencimento e de corresponsabilidade pelo espaço partilhado. Enfim, o projeto visa propiciar ao outro a oportunidade de vivenciar o deslumbramento advindo de fraturas no ordinário, suscitar o surgimento do extraordinário e instigar o ingresso a um novo mundo: à composição ao exorbitante

Este estudo procura analisar as iniciativas do Governo do Estado de São Paulo de incentivo a parcerias de escolas públicas da rede estadual de ensino com empresas e organizações da sociedade civil, a partir de 1987. Como estratégia de pesquisa, elaborei uma retrospectiva histórica de programas e propostas de estímulo à parceria formulados pelos quatro últimos governos estaduais. Também identifico, por meio de consulta a dissertações e teses, características de parceria entre escolas e empresas/ONGs, na análise de seu desenvolvimento e resultados. Visando compreender o contexto em que estão situadas as políticas de parceria, apresento o movimento mundial de reforma do Estado, que teve seu início na década de 70. No caso do Brasil, esse movimento se intensificou nos anos 80 e 90, quando se procurou redimensionar o grau de intervenção estatal na implementação das políticas sociais e, particularmente, das políticas educacionais. Também trago à discussão a Declaração Mundial sobre Educação para Todos que, com apoio de organismos internacionais, apresentou uma agenda de reformas educacionais ?globalizadas?, dentre elas a convocação de ?todos pela educação?. Ainda, apresento a articulação do movimento de reforma do Estado com o crescimento da participação do empresariado e do Terceiro Setor nas ações educacionais e em projetos de parceria com escolas públicas. Os resultados da pesquisa indicam que relações deste tipo, em geral, são pontuais e temporárias, não representando um modelo de solução para o quadro de carência em que se encontra o ensino público. As políticas e programas de parceria devem ser analisados como mecanismos de redistribuição de competências, de desobrigação do Estado nas ações educacionais e sociais e de responsabilização da Escola Pública na complementação de recursos não-públicos que possam garantir a sua manutenção e funcionamento. / The objective of this research is to analyze the initiatives taken by the state government of Sao Paulo. These initiatives encourage the partnership between public schools, private companies and organizations of civil society since 1987. As a strategy, I have developed a historic retrospective study of the past four government administrations in order to identify programs and ideas to stimulate partnerships similar to the one described above. I have identified the characteristics of the partnerships between schools and companies/non-profit organizations, the development and their results through research of dissertations and thesis. I have analyzed the worldwide states reform that began in the 1970s with the intention to understand the context of partnerships. In Brazil, these reforms intensified during the 80s and 90s; at the same time, governors attempted to reorganize the degree of intervention of the State in the implementation of social, and especially, educational politics. I also approach the discussion of Mundial Declaration about Education for All, which presented an agenda of global education reform based on the support of the international organization. I analyze the movement of reform of States, with growing presentation, and participation, of businesses and the third sector of the educational; as well as projects of relationships with public schools. The results of this research indicate that this type of partnership, in general, are temporary, and do not present a long-term solution to the circumstances and issues that public education has. The political partnership programs must be analyzed as a mechanism of redistribution of competence; in which the State would be the only part responsible for educational and social actions. Such mechanism should complement and guarantee the maintenance and function of the public school system.

Este trabalho busca refletir sobre as aproximações e afastamentos entre as políticas que se utilizam de projetos urbanos e as de desenvolvimento local. Para isto debate os conceitos de desenvolvimento local extraindo seus elementos definidores para serem utilizados como categorias de análise dos estudos de caso selecionados. O conceito de projeto urbano também foi objeto de discussão, destacando sua faceta de instrumento de gestão e o princípio de apoiar o desenvolvimento de segmentos da cidade de modo amplo, promovendo melhorias físicas, econômicas e sociais. Foram selecionados seis estudos de caso, bastante diversos entre si, com o propósito de discutir a amplitude da prática dos projetos urbanos, suas aderências ou não com o desenvolvimento local e as contradições entre a teoria e a prática. Foram selecionados o Puerto Madero e o Distrito de Design em Buenos Aires, na Argentina; o Complexo Estação das Docas e o Complexo Ver-o-Peso em Belém, capital do Pará; o projeto Eixo Tamanduatehy em Santo André-SP; e o projeto Centro Vivo em São José dos Campos-SP. Este último possibilitou a reflexão sobre a prática da intervenção urbana, uma vez que a autora participou de sua elaboração, enquanto os demais propiciaram uma reflexão a partir da análise feita por outros autores sobre os projetos. Ao final do estudo é possível esboçar a ideia de que o projeto urbano, dependendo das características que assume, pode ser um exemplo territorializado de desenvolvimento local. / This work aims for a reflection about the correspondences and dissimilarities between the policies that utilize urban projects and those of local development. In order to do that, it debates the local development concepts and extracts its key defining elements so these can serve as categories of analysis for selected case studies. The concept of urban project is also an object of discussion, specially its role as a management means to support the development of segment of a city in an ample way, thus promoting spatial, economical and social improvements. Six diverse case studies were selected with the goal of discussing the amplitude of the practice of urban projects, its similarities or not with local development and the contradictions between theory and practice. The selected case studies were Puerto Madero and the Distrito de Design in Buenos Aires, Argentina; the Complexo Estação das Docas and the Complexo Ver-o-Peso in Belém, capital of Pará (a state in Brazil); the project Eixo Tamanduatehy in Santo André, a city in the state of São Paulo in Brazil; the project Centro Vivo in São José dos Campos also a city in the state of São Paulo in Brazil. The latter case allowed a reflection about the practice of urban intervention from the perspective of the author who participated in its elaboration. The other five case studies supported a reflection based on the analyses performed by other authors. At the end of this study, it is possible to outline the idea that the urban project, depending on the characteristics that it assumes, can be a territorialized example of local development.