Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Luciane P Blood.pdf: 3641638 bytes, checksum: 8c154f2bfc27a56070b5c74b6c8d7417 (MD5) Previous issue date: 2013-03-26 / The 1988 Federal Constitution the legal innovates with rising health category of the social right. This same law stipulates that the realization of this right must be done through the implementation of social and economic policies with a focus on community. With positivization the right to health and public policy of the Judiciary shall be entitled to enjoy the benefits of demands aimed at public health services. Therefore, the legalization of political relations is an inevitable consequence, since it is aimed at a body of positive law and state institutions. In this context, the intervention of the legal system in the politics of pharmaceutical care has been the subject of much criticism, mainly by disregarding the internal elements of this policy, by privileging the satisfaction of individual interests and not open to dialogue with other stakeholders in the process. In order to see how the legal system in the District of Ponta Grossa - PR, in 2011, guaranteed the right to social assistance drug,this study drew on the quantitative and qualitative methodologies. So, at first was performed to characterize the objective processes, and soon after applied to qualitative methodology of the Collective Subject Discourse, where it was possible to identify the main arguments used by the judges in assessing the lawsuits with claims for drugs. / A Constituição Federal de 1988 inova o ordenamento jurídico com a elevação da saúde à categoria de direito social. Este mesmo diploma legal determina que a efetivação deste direito deve ser feito por meio da implantação de políticas sociais e econômicas com foco na coletividade. Com a positivação do direito à saúde e das políticas públicas o Poder Judiciário passa a ter legitimidade para apreciar demandas visando a prestações de serviços públicos de saúde. Portanto, a judicialização das relações políticas é uma consequência inevitável, já que se objetivam em um corpo de direitos positivos e instituições estatais. Neste contexto, a intervenção do sistema jurídico na política de assistência farmacêutica tem sido objeto de muitas críticas, principalmente por desconsiderar os elementos internos desta política, por privilegiar a satisfação de interesses individuais e não se abrir ao diálogo com outros agentes envolvidos neste processo. Com o intuito de verificar como o sistema jurídico na Comarca de Ponta Grossa - PR, no ano de 2011, garantiu o direito social à assistência farmacêutica, o presente estudo, valeu-se da metodologia quanti-qualitativa. Assim, em um primeiro momento foi realizada a caracterização objetiva dos processos em trâmite nesta comarca, e logo após aplicou-se a metodologia qualitativa do Discurso do Sujeito Coletivo, com este procedimento foi possível identificar os principais argumentos utilizados pelos juízes na apreciação das ações judiciais com pedidos de medicamentos.

Introdução: A sociedade atual tem sofrido com o agravamento dos problemas ambientais e da crise ecológica. Enfrentar essas questões impõe à Educação um grande desafio. A educação ambiental escolar pode proporcionar o empowerment dos educandos, por meio da reflexão, da tomada de consciência e da formação de valores compatíveis com a construção de uma sociedade sustentável. Objetivos: Verificar se a educação ambiental é praticada nas escolas investigadas, suas estratégias, os atores envolvidos e as dificuldades enfrentadas; conhecer a opinião e o envolvimento de educadores, pais e alunos com a democracia participativa e o protagonismo dos estudantes; identificar os impactos do trabalho pedagógico na saúde ambiental e na qualidade de vida de suas comunidades educativas. Métodos: Pesquisa qualitativa do tipo pesquisa-ação. Instrumentos de investigação: grupo focal com professores, entrevistas com alunos e pais e questionários com as equipes técnicas de dez escolas públicas municipais de São Paulo. Resultados: A Educação Ambiental, a democracia participativa e o empowerment dos alunos ainda é uma realidade distante na maioria das escolas. As estratégias carecem de planejamento, são pontuais e individualizadas. Os educadores necessitam de formação e condições de trabalho adequadas. A forte cultura hierárquica e a acomodação dos educadores dificultam a democracia participativa nas escolas, mas há exemplos bem sucedidos de protagonismo dos alunos e participação da comunidade. Há divergências sobre a saúde ambiental da escola, a influência governamental e o papel de cada membro da comunidade educativa sobre o sucesso ou fracasso dos projetos pedagógicos. Conclusões: Prevalecem os currículos, práticas e concepções típicas de uma educação conservadora na maioria das escolas, apesar do consenso geral sobre a necessidade de formar alunos cidadãos críticos, participativos, éticos e felizes para uma sociedade melhor e sustentável / Introduction: Nowadays the ecological crisis and the environmental problems around the world have been an important preoccupation. To the education it means a great challenge. So, the environmental education in school could provide the empowerment of the students by making them conscious about the values and acts necessary to get a sustainable society. Objectives: To verify if the environmental education had been practiced in the schools; the strategies adopted, the actors, and difficulties of them; to know the opinions and the involvement of teachers, students and parents with participative democracy and protagonist acts of the students; to identify the effects of the education projects in the environmental health and quality of life of the schools. Method: Thats a qualitative method with three investigation instruments: focal groups (teachers), interviews (students and parents) and questionnaires (technical groups members) of ten public schools of São Paulo City. Results: A few number of the school developed environmental education, democratic participation and empowerment of their students. Most of them explained that they developed their work by the use of punctual and disconnected actions. In general, teachers showed that they need to be better prepared to this task. Also their work conditions need to be improved. The strong power structure of the schools is a great problem to install the democratic participation of their members. There were different opinions about health environmental conditions of the schools, the educations projects and the governments or members of the schools papers over them. Conclusions: Traditional curriculums and practices based on old conceptions of education were presented by the most of schools, although they had the aim to make conscious, ethics, participative and happy citizens for a healthy and sustainable society

Introdução: A sociedade atual tem sofrido com o agravamento dos problemas ambientais e da crise ecológica. Enfrentar essas questões impõe à Educação um grande desafio. A educação ambiental escolar pode proporcionar o empowerment dos educandos, por meio da reflexão, da tomada de consciência e da formação de valores compatíveis com a construção de uma sociedade sustentável. Objetivos: Verificar se a educação ambiental é praticada nas escolas investigadas, suas estratégias, os atores envolvidos e as dificuldades enfrentadas; conhecer a opinião e o envolvimento de educadores, pais e alunos com a democracia participativa e o protagonismo dos estudantes; identificar os impactos do trabalho pedagógico na saúde ambiental e na qualidade de vida de suas comunidades educativas. Métodos: Pesquisa qualitativa do tipo pesquisa-ação. Instrumentos de investigação: grupo focal com professores, entrevistas com alunos e pais e questionários com as equipes técnicas de dez escolas públicas municipais de São Paulo. Resultados: A Educação Ambiental, a democracia participativa e o empowerment dos alunos ainda é uma realidade distante na maioria das escolas. As estratégias carecem de planejamento, são pontuais e individualizadas. Os educadores necessitam de formação e condições de trabalho adequadas. A forte cultura hierárquica e a acomodação dos educadores dificultam a democracia participativa nas escolas, mas há exemplos bem sucedidos de protagonismo dos alunos e participação da comunidade. Há divergências sobre a saúde ambiental da escola, a influência governamental e o papel de cada membro da comunidade educativa sobre o sucesso ou fracasso dos projetos pedagógicos. Conclusões: Prevalecem os currículos, práticas e concepções típicas de uma educação conservadora na maioria das escolas, apesar do consenso geral sobre a necessidade de formar alunos cidadãos críticos, participativos, éticos e felizes para uma sociedade melhor e sustentável / Introduction: Nowadays the ecological crisis and the environmental problems around the world have been an important preoccupation. To the education it means a great challenge. So, the environmental education in school could provide the empowerment of the students by making them conscious about the values and acts necessary to get a sustainable society. Objectives: To verify if the environmental education had been practiced in the schools; the strategies adopted, the actors, and difficulties of them; to know the opinions and the involvement of teachers, students and parents with participative democracy and protagonist acts of the students; to identify the effects of the education projects in the environmental health and quality of life of the schools. Method: Thats a qualitative method with three investigation instruments: focal groups (teachers), interviews (students and parents) and questionnaires (technical groups members) of ten public schools of São Paulo City. Results: A few number of the school developed environmental education, democratic participation and empowerment of their students. Most of them explained that they developed their work by the use of punctual and disconnected actions. In general, teachers showed that they need to be better prepared to this task. Also their work conditions need to be improved. The strong power structure of the schools is a great problem to install the democratic participation of their members. There were different opinions about health environmental conditions of the schools, the educations projects and the governments or members of the schools papers over them. Conclusions: Traditional curriculums and practices based on old conceptions of education were presented by the most of schools, although they had the aim to make conscious, ethics, participative and happy citizens for a healthy and sustainable society

Orientador: Jose Roberto Rus Perez / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-09T09:14:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Passone_EricFerdinandoKanai_M.pdf: 41166053 bytes, checksum: e4b22beb2eacdd522ac1f4840b695def (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Esta pesquisa situa-se no campo de análises de políticas públicas ao dedicar-se ao estudo da emergência de "novos" atores da sociedade civil no espaço público e no atendimento às políticas públicas de atendimento infanto-juvenil junto ao Estado. O objetivo desse trabalho foi analisar a atuação da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente na sua relação com o Estado e as políticas de atendimento infanto-juvenil no contexto brasileiro de desestabilização estatal. Como resultados dessa pesquisa, podemos destacar a posição da Fundação Abrinq, enquanto ator social, como diferente de grupos e entidades sem fins lucrativos que atuam no chamado "terceiro setor" ou espaço público "não- estatal". Enquanto nestes, há grupos e organizações que criticam a ineficiência do Estado, e colocam a supremacia do mercado e da sociedade civil como substitutos potenciais do Estado, a ação política da Fundação se caracteriza pela noção de diálogo, mobilização e participação inter e intra-institucionais, visando à capacitação estatal, o monitoramento de políticas públicas, o fortalecimento da gestão governamental, a qualificação do debate eleitoral sobre as políticas de atendimento da criança e do adolescente e o fortalecimento da sociedade civil. / Abstract: In the field of analyses of public politics, this research is situated and dedicated to the study about the emergence of new actors of the civil society in the public space and the attendance to the public politics of infant-juvenile with the state. The object of this work was to analyze the performance of the Abrinq Foundation for the rights of child and adolescent in the relation with the state and the politics of infant-juvenile attendance in the Brazilian context of unstable state. As results of this research, we can emphasize the position of the Abrinq Foundation? As a social actor that differs from groups and entities without lucrative interests acting in the so called "third sector" or "non-state" public space. Meanwhile, there are groups and organizations that criticize the inefficiency of the State, putting the supremacy of the market and the civil society as potential substitutes of the State. The political action of the foundation, characterized by dialogue, mobilization, participation inter-institutional, that is aiming at qualification of the state, the monitoring of public politics, the reinforcement of the governmental management, the qualification of the electoral debate about the attendance policy for child, adolescent and the reinforcement of the civil society. / Mestrado / Politicas Sociais e Educação / Mestre em Educação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) repercutiram diretamente nas ações cotidianas das escolas através da reivindicação da participação da comunidade escolar nos processos de aplicação financeira. Esta pesquisa definiu como problema: Até que ponto a participação democrática é estimulada por meio das ações do PDDE e do PDE e de que formas essas propostas se relacionam?. O objetivo deste estudo foi analisar as ações do PDDE e do PDE ligadas ao financiamento e à participação democrática no interior de uma escola pública, suas contradições e seus impactos na gestão escolar, através da realização de uma pesquisa qualitativa caracterizada como um estudo de caso. O PDDE foi implementado com vistas à descentralização da aplicação financeira nas escolas. O seu objetivo principal é agilizar a assistência financeira da Autarquia FNDE aos sistemas públicos de ensino. O PDE iniciou em 2007, inclui metas de qualidade para a educação básica. O plano prevê acompanhamento e assessoria aos municípios com baixos indicadores de ensino. Em sua versão Escola, o PDE tem por objetivo fortalecer a autonomia da gestão escolar a partir de um diagnóstico dos desafios de cada escola e da definição de um plano para a melhoria dos resultados, com foco na aprendizagem. Conhecer os mecanismos operacionais dessas duas propostas em um contexto escolar trouxe possibilidades de desvelar ações que merecem ser analisadas pelos que se interessam pelos processos de financiamento da educação. Foi selecionada uma escola da rede estadual do Rio de Janeiro. O Instituto de Educação Carmela Dutra é um estabelecimento de ensino de educação básica, que atende turmas de Ensino Médio. Foram realizadas observações em campo. Foram aplicados questionários aos diversos segmentos escolares e foi efetivada uma entrevista com o diretor, interrogando sobre a as repercussões que essas verbas trouxeram para a autonomia da escola, sobre os processos de gestão e participação na escola. Pôde-se depreender que nesta realidade escolar, os sujeitos participam da elaboração e execução de alguns processos pedagógicos, porém no que se refere à aplicação financeira, as decisões ficam aos encargos da gestão do Instituto. Os níveis de conhecimento acerca do PDDE e do PDE por parte da comunidade escolar e o planejamento/execução desses programas ainda mostram-se restritos aos setores administrativos. As falas mostram diferenças focais entre o proclamado e o vivido. A necessidade de democratização das relações sociais dentro dos espaços escolares se revela fundamental aos estudos sobre gestão.

A tese reflete criticamente sobre o Estatuto da Cidade lei promulgada em 2001 que regulamenta o capítulo da constituição federal referente à Reforma Urbana - e suas implicações sociais, especialmente em cidades com um percentual elevado de população vivendo em submoradias (favelas, cortiços e autoconstruções). Neste quadro, identificou-se uma maior densidade das experiências democráticas de participação popular na gestão urbana (como o Orçamento Participativo) que trouxeram um novo relevo aos seus novos atores e suas novas formas de atuação.Analisou-se também o novo cenário político implementado a partir de 2003, com a criação do Ministério das Cidades que reforçou uma política participava na gestão municipal via a criação do Plano Diretor Participativo, instrumento obrigatório estabelecido pelo Estatuto das Cidade. Identificou-se, no entanto que, apesar do novo marco regulatório urbano e do diagnóstico da drástica situação de grande parte da população pobre nas cidades brasileiras, a agenda das políticas públicas municipais continua excludente e fechada ao debate mais amplo e politizado de uma efetiva implementação dos direitos sociais para a população excluída. A presente tese visou contribuir para com esse debate, trazendo novas questões e novas percepções em torno dos movimentos sociais, da cidadania e do direito à cidade e enfrentando também a discussão acerca do papel do judiciário e da efetividade da Constituição Federal no campo dos direitos sociais. Discutiu-se as políticas públicas relacionadas ao papel do Estado, inclusive no que tange às atuações e intervenções do Poder Judiciário e dos movimentos sociais. Para isso, adotou-se a metodologia qualitativa e elaborou-se um questionário de entrevistas aplicado a 11 pessoas vinculadas à uma significativa atuação política, legislativa, de pesquisa científica, técnica e/ou jurídica em relação aos conflitos urbanos na cidade do Rio de Janeiro, abrangendo ativistas dos movimentos sociais, do poder judiciário, pesquisadores e legislativo municipal. Os objetivos desta tese foram contemplados ao evidenciar as possibilidades de expansão da cidadania via a gestão democrática das cidades, tendo como referência o novo marco legal trazendo esse debate para o campo das políticas públicas concernentes praticadas pelo Poder Executivo e ainda, apontar a existência de espaços de luta para a busca da efetividade dos direitos sociais dentro do judiciário. / The thesis reflects critically on the City Statute - a law enacted in 2001 that regulates the chapter of the federal constitution regarding the Urban Renewal - and its social implications, especially in cities with a high percentage of population living in submoradias (slums, tenements and autoconstruções) . In this framework, it identifies a greater density of democratic experiences of popular participation in urban management (such as the Participatory Budget) that brought a new emphasis on its new actors and new forms of action.In this direction, it analyzed the new scenario also implemented from 2003 with the creation of the Ministry of Cities that enforces a policy of participating in municipal management via the creation of the Master Plan Participatory estavlecido binding instrument by the Statute of the City. It was identified however that despite the new regulatory urban and diagnosis of a drastic situation of most of the poor in Brazilian cities, the public policy agenda and exclusionary municipal still closed to the wider debate and politicized to an effective implementation social rights for the excluded population.This thesis aims to contribute to this debate, bringing new issues and new insights about social movements, citizenship and the right facing the city and also the discussion about the effectiveness of the Federal Constitution in the field of social rights. It discusses public policy related to the role of the state, including those related to actions and interventions of the judiciary and social movements. Was adopted a qualitative methodology by a questionnaire for the interviews applied to 11 people linked to a significant political action, legislative, scientific research, technical and / or legal status in relation to urban violence in Rio de Janeiro, encompassing social movement activists, the judiciary, and local legislative investigators. The objectives of this thesis have been achieved by showing the possibilities of expanding citizenship via the democratic management of cities, with reference to the new legal framework bringing this debate to the field of public policy concerning practiced by the executive branch and also consider the existence of spaces of struggle for the implementation of social rights within the judiciary.

A tese reflete criticamente sobre o Estatuto da Cidade lei promulgada em 2001 que regulamenta o capítulo da constituição federal referente à Reforma Urbana - e suas implicações sociais, especialmente em cidades com um percentual elevado de população vivendo em submoradias (favelas, cortiços e autoconstruções). Neste quadro, identificou-se uma maior densidade das experiências democráticas de participação popular na gestão urbana (como o Orçamento Participativo) que trouxeram um novo relevo aos seus novos atores e suas novas formas de atuação.Analisou-se também o novo cenário político implementado a partir de 2003, com a criação do Ministério das Cidades que reforçou uma política participava na gestão municipal via a criação do Plano Diretor Participativo, instrumento obrigatório estabelecido pelo Estatuto das Cidade. Identificou-se, no entanto que, apesar do novo marco regulatório urbano e do diagnóstico da drástica situação de grande parte da população pobre nas cidades brasileiras, a agenda das políticas públicas municipais continua excludente e fechada ao debate mais amplo e politizado de uma efetiva implementação dos direitos sociais para a população excluída. A presente tese visou contribuir para com esse debate, trazendo novas questões e novas percepções em torno dos movimentos sociais, da cidadania e do direito à cidade e enfrentando também a discussão acerca do papel do judiciário e da efetividade da Constituição Federal no campo dos direitos sociais. Discutiu-se as políticas públicas relacionadas ao papel do Estado, inclusive no que tange às atuações e intervenções do Poder Judiciário e dos movimentos sociais. Para isso, adotou-se a metodologia qualitativa e elaborou-se um questionário de entrevistas aplicado a 11 pessoas vinculadas à uma significativa atuação política, legislativa, de pesquisa científica, técnica e/ou jurídica em relação aos conflitos urbanos na cidade do Rio de Janeiro, abrangendo ativistas dos movimentos sociais, do poder judiciário, pesquisadores e legislativo municipal. Os objetivos desta tese foram contemplados ao evidenciar as possibilidades de expansão da cidadania via a gestão democrática das cidades, tendo como referência o novo marco legal trazendo esse debate para o campo das políticas públicas concernentes praticadas pelo Poder Executivo e ainda, apontar a existência de espaços de luta para a busca da efetividade dos direitos sociais dentro do judiciário. / The thesis reflects critically on the City Statute - a law enacted in 2001 that regulates the chapter of the federal constitution regarding the Urban Renewal - and its social implications, especially in cities with a high percentage of population living in submoradias (slums, tenements and autoconstruções) . In this framework, it identifies a greater density of democratic experiences of popular participation in urban management (such as the Participatory Budget) that brought a new emphasis on its new actors and new forms of action.In this direction, it analyzed the new scenario also implemented from 2003 with the creation of the Ministry of Cities that enforces a policy of participating in municipal management via the creation of the Master Plan Participatory estavlecido binding instrument by the Statute of the City. It was identified however that despite the new regulatory urban and diagnosis of a drastic situation of most of the poor in Brazilian cities, the public policy agenda and exclusionary municipal still closed to the wider debate and politicized to an effective implementation social rights for the excluded population.This thesis aims to contribute to this debate, bringing new issues and new insights about social movements, citizenship and the right facing the city and also the discussion about the effectiveness of the Federal Constitution in the field of social rights. It discusses public policy related to the role of the state, including those related to actions and interventions of the judiciary and social movements. Was adopted a qualitative methodology by a questionnaire for the interviews applied to 11 people linked to a significant political action, legislative, scientific research, technical and / or legal status in relation to urban violence in Rio de Janeiro, encompassing social movement activists, the judiciary, and local legislative investigators. The objectives of this thesis have been achieved by showing the possibilities of expanding citizenship via the democratic management of cities, with reference to the new legal framework bringing this debate to the field of public policy concerning practiced by the executive branch and also consider the existence of spaces of struggle for the implementation of social rights within the judiciary.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) repercutiram diretamente nas ações cotidianas das escolas através da reivindicação da participação da comunidade escolar nos processos de aplicação financeira. Esta pesquisa definiu como problema: Até que ponto a participação democrática é estimulada por meio das ações do PDDE e do PDE e de que formas essas propostas se relacionam?. O objetivo deste estudo foi analisar as ações do PDDE e do PDE ligadas ao financiamento e à participação democrática no interior de uma escola pública, suas contradições e seus impactos na gestão escolar, através da realização de uma pesquisa qualitativa caracterizada como um estudo de caso. O PDDE foi implementado com vistas à descentralização da aplicação financeira nas escolas. O seu objetivo principal é agilizar a assistência financeira da Autarquia FNDE aos sistemas públicos de ensino. O PDE iniciou em 2007, inclui metas de qualidade para a educação básica. O plano prevê acompanhamento e assessoria aos municípios com baixos indicadores de ensino. Em sua versão Escola, o PDE tem por objetivo fortalecer a autonomia da gestão escolar a partir de um diagnóstico dos desafios de cada escola e da definição de um plano para a melhoria dos resultados, com foco na aprendizagem. Conhecer os mecanismos operacionais dessas duas propostas em um contexto escolar trouxe possibilidades de desvelar ações que merecem ser analisadas pelos que se interessam pelos processos de financiamento da educação. Foi selecionada uma escola da rede estadual do Rio de Janeiro. O Instituto de Educação Carmela Dutra é um estabelecimento de ensino de educação básica, que atende turmas de Ensino Médio. Foram realizadas observações em campo. Foram aplicados questionários aos diversos segmentos escolares e foi efetivada uma entrevista com o diretor, interrogando sobre a as repercussões que essas verbas trouxeram para a autonomia da escola, sobre os processos de gestão e participação na escola. Pôde-se depreender que nesta realidade escolar, os sujeitos participam da elaboração e execução de alguns processos pedagógicos, porém no que se refere à aplicação financeira, as decisões ficam aos encargos da gestão do Instituto. Os níveis de conhecimento acerca do PDDE e do PDE por parte da comunidade escolar e o planejamento/execução desses programas ainda mostram-se restritos aos setores administrativos. As falas mostram diferenças focais entre o proclamado e o vivido. A necessidade de democratização das relações sociais dentro dos espaços escolares se revela fundamental aos estudos sobre gestão.

Submitted by Jakeline Ortega (jakortega@unoeste.br) on 2017-07-21T17:19:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Francisco Miguel da Silva de Oliveira.pdf: 1099760 bytes, checksum: 3a5509238ffc521c0452a1a36670e2d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-21T17:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Francisco Miguel da Silva de Oliveira.pdf: 1099760 bytes, checksum: 3a5509238ffc521c0452a1a36670e2d5 (MD5) Previous issue date: 2016-05-03 / This research proposal is linked to the master graduate program on education located at the University of Wester Sao Paulo - UNOESTE. The main thematic that led this work was the construction of school educational project - PEE - in the context of a marajoara riverside school, located at the city of São Sebastião da Boa Vista in the archipelago of Marajoara, state of Pará. The central objective was to evaluate the participation of riverside school community in the preparatory meetings for the construction of the educational project school. The use of action-research provided the use of a methodology that enabled a dynamic, participatory and meaningful process to change the school environment. The development of this proposal is justified primarily by two points: at first, the importance of PEE to strengthen democratic governance in the pursuit of school autonomy; second, because the local school community have never experienced a collective process of such importance. The legacy of this research is the learning process of everyone involved, once the school community had the opportunity to reflect on their practices, as well as the importance of effective participation of the family and, above all, rethink the process of building and / or ownership knowledge. / Esta proposta de pesquisa está vinculada ao programa de pós-graduação em educação da Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE. O tema central que conduziu este trabalho foi a construção do Projeto Educativo Escolar – PEE - no contexto de uma escola ribeirinha marajoara, localizada no município de São Sebastião da Boa Vista, no arquipélago Marajoara, estado do Pará. Definimos, dessa maneira, como objetivo geral avaliar a participação da comunidade escolar ribeirinha nos encontros de preparação para a construção do projeto educativo escolar. Seu desenvolvimento aconteceu sobre as bases epistemológicas e metodológicas da pesquisa-ação não colaborativa. A utilização da pesquisa-ação proporcionou o uso de uma metodologia que possibilitou um processo dinâmico, participativo e significativo, no sentido de transformar o espaço escolar palco dos atores coletivos, visando como bem maior uma educação de qualidade. O desenvolvimento dessa proposta se justificou basicamente por dois aspectos: primeiro, pela importância do PEE para o fortalecimento da gestão democrática na busca da autonomia da escola; segundo, pelo fato da comunidade escolar local nunca ter vivenciado um processo coletivo de tamanha importância. O legado desta pesquisa é o aprendizado que ela proporcionou a todos os envolvidos, pois a escola teve a oportunidade de refletir sobre a sua prática pedagógica, sobre a importância da participação efetiva da família e, sobretudo, repensar o processo de construção e/ou apropriação do conhecimento.