O trabalho tem como tema central à análise da dimensão das responsabilidades nos grupos econômicos, bem como a sua interpretação perante os tribunais do trabalho. Busca-se compreender a extensão das obrigações impostas aos grupos e as pessoas que o compõem e acima de tudo, como os tribunais tem decido as questões praticas acerca do tema. As questões que envolvem os Grupos Econômicos têm sido tratadas de diversas formas e sob vários aspectos em nosso ordenamento jurídico. Cada ramo de nosso direito pátrio aborda a questão de acordo com a sua realidade prática, porém, nos casos concretos, a solução dos conflitos muitas vezes prescindem de uma análise mais abrangente. Quando o tema vem à tona, quase sempre repercute em mais de uma esfera, porém, é comum ignorar a essência do instituto e a natureza da questão para buscar a solução apenas sob o ponto de vista do direito que se aborda. Exemplo prático dessa situação é buscar apenas no Direito do Trabalho a solução de um conflito envolvendo o tema Grupo Econômico e a dimensão de suas responsabilidades e das pessoas que o compõem, tudo isso apenas para buscar a satisfação do crédito do trabalhador, como se o Direito do Trabalho servisse apenas para o exercício do pleno de direito de apenas de um dos agentes do pacto social. Embora ainda persista a aplicação estanque do conceito previsto no artigo 2°, § 2° da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, os tribunais trabalhistas, principalmente com o advento da Emenda Constitucional 45, vem adotando conceitos outrora utilizados somente em outros ramos do direito. A utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity) e a aplicação dos conceitos relativos à responsabilidade subjetiva, prevista no artigo 186 do Código Civil e responsabilidade objetiva, inserida no artigo 927, parágrafo único, também do Código Civil, tem servido de importante subsídio aos tribunais trabalhistas para a solução de conflitos ali instaurados. Por outro lado, esses mesmos mecanismos que ajudam na difícil tarefa de entrega de uma prestação jurisdicional e tutela do Estado mais efetivas, também servem, muitas vezes, para justificar a condenação indiscriminada de empresas e pessoas em outros casos. O que se vê, portanto, é que os tribunais trabalhista, prescindem da atualização da legislação trabalhista de modo a coibir que a utilização correta de determinados institutos justifique a equivocada aplicação dos mesmos. / The work has the main topic of the analysis of the dimension of responsibilities on economic groups, as well as its interpretation pursuant Labor Courts. It seeks to understand the extension of obligations imposed to the groups and persons who composed them and above all, how the Courts has been decided those questions regard this topic. The topics involving Economic Groups have been treated by several ways and aspects by our law. Each fields of our parental right address the question using its practical truth, nevertheless on real cases the solution of conflicts oftentimes prescind from a more embracing analysis. When the topic comes up quite often imply more than one field, however it is usual to ignore the substance of the institute and the nature of the question to seek the solution only by the point of view of the right involved in. A practical example of this situation is to seek only in the Labor Right the solution of a conflict involving the topic of Economic Group and the dimension of their responsibilities and persons which are composed by, all of it to seek the satisfaction of the employee`s credit believing that Labor Right only serves to the exercise of the complete right of just one agent of social pact. Notwithstanding still persists the tight application of the concept established in the article 2°, § 2° of Consolidated Labor Laws, the Courts, mainly the Labor Courts after the Constitutional Amendment 45, have been adopting the concepts once applied in other fields of right. Application of the institute of the disregard of legal entity and also the concepts of subjective responsibility established by article 186 of the Civil Code and objective responsibility stated at article 927 also of the Civil Code has been used as an important subside for the Labor Courts in order to solve the conflicts presented there. In the other hand, its mechanisms which use to help on the hard task to delivery a more effective jurisdiction and State protection also contribute several time to justify the indiscriminate condemnation of companies and persons in other cases. What can be seen is the labor courts still prescind from the update of labor laws in order to avoid that the right use of certain institutes justify the wrong application of them.

Esta é uma pesquisa qualitativa, de análise documental, cujo objeto de estudo é a legislação vigente sobre acessibilidade em três países da América Latina: Brasil, Bolívia e México, no período entre 1990 e 2005. Os objetivos deste estudo são analisar a legislação de acessibilidade nos países citados e comparar seus conteúdos, verificando quais as relações entre as mesmas e as recomendações internacionais relacionadas ao tema neste período. Os documentos foram abordados a partir de três categorias, desenvolvidas para este estudo: acessibilidade física / arquitetônica; ajudas técnicas para a educação escolar e Cultura de acessibilidade. As indagações que nortearam este estudo buscaram identificar: as especificidades dos direitos da pessoa com deficiência na educação escolar (MAZZOTA, 2006; ROMITA, 2007; GARCIA, 2004; ODEH, 2000; STAINBACK & STAINBACK 1999; AINSCOW, 2001; SASSAKI, 2004; FÁVERO, 2004; SOUSA & PRIETO, 1999; PRIETO, 2003), o papel das recomendações internacionais referentes à pessoa com deficiência no processo de elaboração de garantias legais (IDRM, 2004; CEPAL, 2003) e os desdobramentos do termo acessibilidade como fator de equiparação de oportunidades na educação escolar da pessoa com deficiência (NUNES & SOBRINHO, 2007; OLIVER, 1990; CONVINGTON & HANNAH, 1997; SCIS,2006; LENT, 2005; HOGETOP & SANTAROSA, 2001; NASAA, 2005; TESSARO, 2004; MOYSÉS, 2001; MANZINI, 2006; GRANDJEAN, 1998; AMARAL & NOGUEIRA, 2006; MARTINS NETO & ROLLENBERGER, 2006). Os resultados apontam que as recomendações internacionais promulgadas pela ONU e a UNESCO entre 1990 e 2005 constituíram importantes fatores de difusão de parâmetros mínimos de direitos a serem assegurados às pessoas com deficiência. A participação do Brasil nesses encontros promoveu um detalhamento maior de questões previamente abordadas, além da aproximação conceitual com as recomendações internacionais. Enquanto isso, na Bolívia passou-se a detalhar a educação escolar da pessoa com deficiência a partir da idéia de equiparação de oportunidades, com diversos tópicos versando sobre aspectos da acessibilidade. O México cita as pessoas com deficiência em sua legislação específica para educação e desenvolveu outras garantias legais voltadas às suas necessidades de acessibilidade física, de comunicação e de convívio social. Esses dados nos levam a concluir que a relação entre a publicação das recomendações internacionais e a criação de legislação voltada à pessoa com deficiência não é um processo linear, mas sim dinâmico, num movimento de estímulo, absorção e troca de conceitos, num relacionamento orgânico - e não hierárquico, que envolve ainda as próprias leis locais e discussões de movimentos e lideranças da área. As recomendações internacionais, portanto, servem de motivação, inspiração, orientação e marco para a elaboração de garantias legais, ou seja, um referencial a ser incorporado pela legislação, que chega a ter peso de lei internacional, particularmente quando os países são signatários desses documentos. Como possíveis desdobramentos deste estudo, destacam-se a pesquisa em torno da relação entre os avanços na legislação e os aspectos da cultura de acessibilidade incorporados à realidade cotidiana dos países analisados, bem como um aprofundamento acerca das contribuições do Desenho Universal e da Ergonomia na promoção da educação escolar da pessoa com deficiência. / This is a qualitative research of documental analysis. Its object is the current accessibility legislation between 1990 and 2005 in three Latin American countries: Brazil, Bolivia and Mexico. The goals on this work are: to analyse the accessibility legislation of those countries and to compare their contents and meanings, checking the relations between then and the international recommendations related to the theme during the period. The legal documents were approached from three categories, developed for this research: physical / architectural accessibility, assistive technology for school education and accessibility culture. The inquiries during the development of this study aimed to identify: the specificities on the right to education for people with disabilities (MAZZOTA, 2006; ROMITA, 2007; GARCIA, 2004; ODEH, 2000; STAINBACK & STAINBACK 1999; AINSCOW, 2001; SASSAKI, 2004; FÁVERO, 2004; SOUSA & PRIETO, 1999; PRIETO, 2003), the role of international recommendations on the elaboration process of legal warranties of accessibility for the education of this (IDRM, 2004; CEPAL, 2003) and the elements that constitutes the notion of accessibility as an equiparation of opportunities factor at the school education for them (NUNES & SOBRINHO, 2007; OLIVER, 1990; CONVINGTON & HANNAH, 1997; SCIS, 2006; LENT, 2005; HOGETOP & SANTAROSA, 2001; NASAA, 2005; TESSARO, 2004; MOYSÉS, 2001; MANZINI, 2006; GRANDJEAN, 1998; AMARAL & NOGUEIRA, 2006; MARTINS NETO & ROLLENBERGER, 2006). The results show that the international recommendations promoted by United Nations and Unesco, between 1990 and 2005, has been working as important tools on the diffusion of parameters for the warranty of the rights of people with disabilities. The participation of Brazil on the international meetings has promoted a quite good specification of questions previously mentioned and the conceptual approximation with the international recommendations as well. At the Bolivian legislation, the school education has become more detailed, approaching the idea of equalization of opportunities, with some topics touching on accessibility aspects. In the school specific legislation of Mexico we have found some quotes on the rights of people with disabilities and concise but well detailed warranties of physical, social and communication access. These data take us to the conclusion that the relationship between the international recommendations and the elaboration process of legal warranties at those countries is not linear, but dynamical, in movement of conceptual stimulation, absorption and exchange, resulting in an organic - and not hierarchical - relation, that involves the local laws and the organized movements and leaderships discussions. So, the international recommendations works as motivational, inspirational, orientation and mark for the mentioned process, as well a reference to be incorporated by the legislation, with status of international law, particularly when the country signs their compromise with the international documents. We can point as possible researches from this, the relationship between the legislation and the accessibility culture aspects incorporated on daily life in the analyzed countries, or a deepen in the knowledge on the specific contributions of Universal Design and Ergonomics in the process of promotion the school education for people with disability.

Pessoas idosas são vítimas de diversas formas de violência. Esta pesquisa qualitativa, fundamentada no referencial teórico da gerontologia e na perspectiva interpretativa, estuda a velhice e a violência institucional contra pessoas idosas a partir da interpretação do conteúdo das entrevistas de 16 profissionais que trabalham no setor da emergência de um hospital público da cidade de São Paulo. Os dados foram obtidos através de entrevistas semiestruturadas, feitas a informantes selecionados de diferentes categorias profissionais. O conteúdo das entrevistas foi dividido em duas macrocategorias: velhice e violência institucional. Os profissionais entrevistados associaram velhice à fragilidade, doença, dependência e feiura. Quanto à violência institucional, o termo era inicialmente desconhecido pelos sujeitos. Ao tomarem conhecimento da definição oficial do termo, os sujeitos informaram que este tipo de violência ocorre no serviço pesquisado e que as pessoas idosas são mais vulneráveis à sua ocorrência. Os profissionais declararam que as pessoas idosas são vítimas das diversas formas de violência institucional manifestadas nas subcategorias peregrinação, falta de escuta da clientela, frieza, rispidez, falta de atenção, negligência, maus-tratos, além de outras formas de violência. O grupo de profissionais não se reconhece como agente de violência institucional, transferindo a ação violenta para a alteridade: em primeiro lugar, os próprios colegas de trabalho, e de forma genérica, para a organização do sistema de trabalho. A violência institucional é infligida a todos os usuários, independentemente da idade. Entretanto, os profissionais de saúde apontam para uma maior vulnerabilidade das pessoas idosas, apoiados no conceito e entendimento que eles têm de velhice. Assim, a pesquisa aponta para a necessidade de reconstrução cultural do conceito de velhice pelos profissionais de saúde de forma a favorecer um cuidado mais humanizado. / Elderly people are victims of several forms of violence. This qualitative research, based on the theoretical references of gerontology and on the interpretative perspective, studies old age and institutional violence against older persons from the interpretation of the contents of 16 interviews with professionals who work in the Emergency Room of a public hospital in São Paulo city. Data was sourced through semi-structured interviews to individuals selected from different professional categories. The content of the interviews was divided in two macro categories, old age and institutional violence. The respondents linked old age to frailty, sickness, dependence and ugliness. As for the institutional violence, this terminology was first unknown to them, but as soon they learned its official definition, the respondents informed that this kind of violence happens in that site and that the elderly people are more vulnerable to it. The professionals declared that older persons are victims of many forms of institutional violence that are shown in the subcategories peregrination, lack of listening attitude to the clients, indifference, rudeness, lack of attention, neglect, maltreatment, among other forms of violence. The group of hospital professionals cannot see themselves as institutional violence agents and they transfer the violent action to alterity: firstly, to their own co-workers, and broadly, to the work organization. Institutional violence is inflicted to all users, regardless their age. However, health professionals point out that older persons are more vulnerable to it, supported on the concept and understanding they have about old age. Therefore, the research indicates the need of cultural reconstruction of the concept of old age by health professionals aiming to a more humanized care.

Diversos estudos vêm apontando o desaparecimento do pronome clítico dativo de terceira pessoa em paralelo com a substituição da preposição a pela preposição para (pra na língua falada) na introdução de objeto indireto (OI) no português brasileiro (PB). Este fenômeno começa a partir de dados do século XIX, no entanto, tais estudos partem, em sua maioria, de dados da linguagem adulta, sendo que poucos tratam deste fenômeno no âmbito da aprendizagem. Esta dissertação investiga tais apontamentos com relação ao OI, partindo de análise de dados de testes escritos por 767 alunos cursando desde a 5ª série do ensino fundamental de ciclo II (EF II) até o 3º ano do ensino médio (EM). As construções que serão destacadas deverão ser apenas as com verbos do tipo dandi e dicendi, verbos com dois complementos, limitando-se à 3ª pessoa. Partindo da relação que diversos trabalhos fazem entre o clítico dativo e a preposição a (se lhe, então a), verificarei o que o aprendiz usa no lugar do dativo lhe e se substituem a preposição para pela preposição a, no papel de encabeçadora de OI. Uma questão importante nesta dissertação é saber se o tipo de escolha para o preenchimento do OI é uma questão de aprendizagem; saberemos, assim, se a escola recupera na escrita o que parece estar desaparecendo na fala, e, se recupera, o quanto e como se dá essa recuperação. Concluímos que a escola interfere no uso do tipo de preposição que encabeça o SP na modalidade escrita da língua; porém o clítico dativo lhe não acompanha a alternância da preposição ao longo das séries escolares. O aluno não associa a correlação entre os dois fenômenos. Confirma-se a nossa hipótese principal de que no processo de letramento a escola tende a recuperar as perdas lingüísticas, mas nem todas elas são passíveis de serem recuperadas. / Several studies indicate the dative clitic pronoun disappearance in 3rd person in parallel with the preposition \"a\" substitution by preposition \"para\" (\"pra\" in spoken language) in the introduction of Indirect Object (OI) in Brazilian Portuguese. This phenomenon states from data of XIX century, however, such studies consider, the greater number, data of adult language, and few works deal with phenomenon in learning field. This dissertation investigates such notes with regard to OI, starting from data of written testes analysis by 767 students coursing since the 5th on secondary school until 3rd on high school. The constructions that will be focused are those with dandi and dicendi type verbs, verbs with two complements, limiting to 3rd person. Starting from relationship that several works do between the dative clitic and the preposition \"a\' (if \"lhe\", then \"a\"), I will verify what the student use in the place of dative \"lhe\" and if they substitute the preposition \"para\" by the preposition \"a\" in the introduction of OI role. An important point in this dissertation is to know if the type of choice to OI accomplishment is a learning issue; we will, thus, if the school recuperates, how much and how this recuperation happens. Concluding, the school interferes in the use of the type of preposition in the language writing; nevertheless the dative clitic \"lhe\" doesn\'t follow the alternate of the preposition along of school series. The student doesn\'t associate the correlate between the two phenomenons. It confirms the hypothesis main: the school tends to recuperate the linguistic lost, but neither all them can be recuperates.

Vigora no Brasil um arcabouço legislativo, nacional e internacional, muito amplo e protetivo, que assegura o direito fundamental ao trabalho das pessoas com deficiência. Mais do que isso, desde 1991 existe no ordenamento jurídico pátrio uma lei de cotas que estabelece que as empresas privadas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher uma porcentagem de suas vagas de emprego com trabalhadores com deficiência, sob pena de serem multadas. Contudo, ainda há um número expressivo de pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado de trabalho. Desse modo, a presente pesquisa buscou identificar e explicar quais são os desafios que dificultam a inclusão das pessoas com deficiência nas empresas privadas brasileiras. Para tanto, além da exposição teórica, realizou-se uma pesquisa empírica com abordagem qualitativa no município de Ribeirão Preto, da qual participaram 28 sujeitos dentre pessoas com deficiências, funcionários do setor de recursos humanos das empresas privadas e membros de entidades de apoio e fiscalização ao trabalho da pessoa com deficiência. Para o exame dos dados empregou-se a técnica de análise de conteúdo, resultando na identificação dos seguintes desafios para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: falta de acessibilidade, preconceito e discriminação, preferência das pessoas com deficiência por benefícios assistenciais, baixa qualificação desses indivíduos e falta de atuação do poder público. Visando solucionar esses impasses, foram propostas diversas medidas como o uso de tecnologias assistivas, a implementação de escolas inclusivas, a revisão das regras dos benefícios assistenciais, a criação de incentivos fiscais, entre outros. Ao final, conclui-se que, embora a política de cotas deva ser mantida, a simples prescrição de leis para assegurar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho não irá mudar a sua realidade se os fatores que dificultam a efetivação do direito fundamental ao trabalho desses indivíduos não forem detectados, discutidos e minimizados por meio de uma ação conjunta entre o indivíduo, a família, a sociedade e o governo. / In Brazil there is national and international, broad and protective legislative framework, which guarantees the fundamental right of people with disabilities to also work. More than that, since 1991, there has been a quota\'s law in the country\'s legal system that establishes that private companies with 100 (one hundred) or more employees have to fill a percentage of their job vacancies with disabled workers, otherwise they will be fined. However, there are still a significant number of people with disabilities who are not included in the labor market. Thus, the present research sought to identify and explain the challenges that make it difficult to include people with disabilities in private Brazilian companies. For this, in addition to the theoretical exposition, an empirical research with a qualitative approach was carried out in the city of Ribeirão Preto, in which 28 subjects participated, among them, people with disabilities, employees of the human resources sector of private companies and members of entities that support and oversight the work of the disabled person. For the data review, the content analysis technique was used, resulting in the identification of the following challenges for the inclusion of people with disabilities in the labor market: (a) lack of accessibility; (b) preconception and discrimination; (c) preference of people with disabilities for assistance benefits; (d) low qualification of these individuals and; (e) lack of performance of the public order. Aiming to solve these deadlocks, several measures were proposed, such as the use of assistive technologies, the implementation of inclusive schools, review of the rules on assistance benefits, creation of tax incentives, among others. In the end, it is concluded that, although the quota\'s policy should be maintained, simply prescribing laws to ensure the inclusion of persons with disabilities in the labor market will not change their reality if the factors that prevent the effectiveness of the basic labor right of these individuals, are not detected, discussed and minimized through a joint action between the individual, family, society and government.

Submitted by PPG Educa??o (educacao-pg@pucrs.br) on 2018-03-15T14:27:45Z No. of bitstreams: 1 MARLISE LECH.pdf: 2110618 bytes, checksum: 32624cb6351f606f833108e1f5b29943 (MD5) / Rejected by Tatiana Lopes (tatiana.lopes@pucrs.br), reason: Pdf continua sem a folha de rosto com t?tulo, autor e orientador. on 2018-03-23T14:44:33Z (GMT) / Submitted by PPG Educa??o (educacao-pg@pucrs.br) on 2018-04-13T20:03:53Z No. of bitstreams: 1 Marilise_PRONTA P?S DEFESA ENVIADA biblioteca EM 03-04-18.pdf: 2112550 bytes, checksum: 4dc525c1892fb7a33a26a8c0d9a48d0d (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-04-27T18:30:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marilise_PRONTA P?S DEFESA ENVIADA biblioteca EM 03-04-18.pdf: 2112550 bytes, checksum: 4dc525c1892fb7a33a26a8c0d9a48d0d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-27T18:35:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marilise_PRONTA P?S DEFESA ENVIADA biblioteca EM 03-04-18.pdf: 2112550 bytes, checksum: 4dc525c1892fb7a33a26a8c0d9a48d0d (MD5) Previous issue date: 2017-03-29 / The objective of this study was to understand the influence of the teachers' person in the humanization of education. When delimiting it, it was intended to verify how the managers, teachers and students of a private school, in the city of Passo Fundo, RS, conceptualize, perceive, value and experience their role, as well as knowing how their interpersonal relationships are given, what their methodologies are and how their training took place. Therefore, a qualitative descriptive research was developed during the first semester of 2016. The subjects of the research were representatives of the managers, who answered a questionnaire, the students of the eighth grade class of Elementary School, who wrote a letter to the teachers who have marked their lives mostly; Finally, these teachers, recipients of student letters, answered a questionnaire and made a statement about the letters received. The basis of the study was presented in diferent categories as: the meaning of the word ?to educate?, the meaning of the expression ?Human Consciousness?, the role of the school and the teacher, the teacher`s person. Many authors were reviewed, among them: Dam?sio (1996, 2000), Delors (2012), Enricone (2009), Freire (1974, 1996, 2001), Maturana (1998, 2000, 2016), Morin (1999, 2000), Mosquere (1975, 1980, 2011), N?voa (1992, 2003), Palmer (2012), Piaget (1994), Wilber (1986, 2001, 2007) e Yus (1998). The first data of this survey were obtained throught questionnaires and were analysed by descriptive and interpretative means. The Bardin (2004) method was used to analyse the letters and testimonies. Once the main units of the study were identified, new categories were added as: the students`point-of-view of the teachers and their classes, the interaction among teachers, students and material used to teach, the special moments during the classes, the surprise and joy reading the letters, how the teachers evaluate themselves and how they act, and personal and professional background. The results of this study showed the aspects that students value in their teachers, such as the use of innovative and interdisciplinary methodologies, as well as the human qualities that these professionals reveal as: happiness, sense of humor, friendship, self-confidence, humility and empathy. In addition, it was possible to understand how strong the process of identification occurs between the teacher and his/her students, provided that the bonds formed between them are based on trust and love. With these findings, the need to raise teachers' awareness about the influence on their students was stressed and it can be done in spaces of reflection, sharing of experiences and exercise of self-knowledge in the course of their academic formation. / O presente estudo teve como objetivo compreender a influ?ncia da pessoa dos professores na na humaniza??o da Educa??o. Ao delimit?-lo, pretendeu-se verificar como os gestores, professores e estudantes de uma escola privada, do munic?pio de Passo Fundo, RS, eleita mediante question?rio, conceituam, percebem, valorizam e vivenciam o seu papel, bem como conhecer como se d?o suas rela??es interpessoais e como aconteceu sua forma??o pessoal e profissional. Para tanto, optou-se pelo desenvolvimento de uma pesquisa de car?ter qualitativo descritivo e interpretativo. Os sujeitos da pesquisa foram cinco gestores, os quais responderam a um question?rio, dezessete estudantes da turma de oitavo ano do Ensino Fundamental, que escreveram uma carta aos professores que mais marcaram a sua vida; por fim, esses professores, em um total de seis, destinat?rios das cartas dos estudantes, responderam a um question?rio e fizeram um depoimento sobre as cartas recebidas. Os fundamentos buscados a priori foram apresentados em diferentes categorias, tais como os significados da palavra Educar e da express?o Consci?ncia Humana, o papel da escola e do professor e a pessoa do professor, e dentre os principais autores utilizados cabe destacar Dam?sio (1996, 2000), Delors (2012); Enricone (2009), Freire (1974, 1996, 2001), Maturana (1998, 2000, 1016), Morin (1999, 2000), Mosquera (1975, 1980, 2011), N?voa (1992, 2003) Palmer (2012), Piaget (1994), Wilber (1986, 2001, 2007) e Yus (1998). A an?lise dos primeiros dados da pesquisa que foram coletados por meio de question?rios foi realizada de forma descritiva e interpretativa e, para a an?lise das cartas e depoimentos, utilizou-se os pressupostos de Bardin (2004). A partir da identifica??o das unidades significativas formulou-se novas categorias de an?lise tais como: os professores e suas aulas na perspectiva dos estudantes, a intera??o entre professores, estudantes e conte?dos, os momentos marcantes nas aulas, a surpresa e emo??o com as cartas, como os professores se julgam ser e como agem, intera??o professor e estudante e forma??o pessoal e profissional. Os resultados desse estudo evidenciaram as caracter?sticas que os estudantes valorizam em seus professores, tais como: a utiliza??o de metodologias inovadoras e interdisciplinares, bem como as qualidades humanas que esses profissionais revelam como, entre elas: a alegria, o humor, a amizade, a confian?a e a empatia. Al?m disso, foi poss?vel compreender o qu?o forte ? o processo de identifica??o que ocorre entre o professor e os seus estudantes, desde que os v?nculos formados entre eles estejam baseados na confian?a e no amor. Diante desses achados, defende-se a necessidade de ampliar a consci?ncia dos pr?prios professores a respeito dessa influ?ncia sobre os seus estudantes, o que pode ser realizado em espa?os de reflex?o, compartilhamento de experi?ncias e exerc?cio de autoconhecimento no decorrer de sua forma??o acad?mica.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-05-07T17:47:28Z No. of bitstreams: 1 Compliance, autorregula??o regulada e o sistema de responsabilidade penal da pessoa ju?dica no Direito Penal brasileiro.pdf: 1309533 bytes, checksum: 6e6242ddccaf93d9cca82438a9857432 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-15T17:01:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Compliance, autorregula??o regulada e o sistema de responsabilidade penal da pessoa ju?dica no Direito Penal brasileiro.pdf: 1309533 bytes, checksum: 6e6242ddccaf93d9cca82438a9857432 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T17:06:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Compliance, autorregula??o regulada e o sistema de responsabilidade penal da pessoa ju?dica no Direito Penal brasileiro.pdf: 1309533 bytes, checksum: 6e6242ddccaf93d9cca82438a9857432 (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / El presente estudio tiene como objetivo analizar las consecuencias jur?dico-penales que los procedimientos de prevenci?n corporativa pueden generar en la atribuci?n de la responsabilidad a la persona jur?dica, para superar las trabas dogm?ticas existentes en esta modalidad de imputaci?n criminal. Para tanto, se examinan las formas de admisi?n de la responsabilizaci?n criminal de la persona jur?dica en el Derecho Penal Brasile?o, as? como las prohibiciones dogm?ticas que obstaculizan la aplicaci?n de la teor?a del delito a los entes colectivos. Se propone, tambi?n, establecer un an?lisis de los institutos de la autorregulaci?n y del compliance, en el intuito de incorporar una herramienta eficaz de prevenci?n de conductas il?citas en el ?mbito interno de la empresa. Al penetrar en la tem?tica de la investigaci?n propiamente dicha, se presenta el modelo constructivista de autorresponsabilidad penal empresarial, creado en contraposici?n a la teor?a del delito tradicional, que, presuponiendo la realizaci?n, por parte de la persona jur?dica, de los instrumentos de prevenci?n corporativa, le atribuye nuevos criterios de imputaci?n, propios de los entes colectivos. Adem?s, se indica la influencia que los programas de compliance ya generan en los sistemas jur?dicos-penales extranjeros. Y, por fin, se discurre acerca de las construcciones normativas que el Anteproyecto del nuevo C?digo Penal, tambi?n en tramitaci?n en el Senado Federal, ofrece al Derecho Penal brasile?o como soluci?n a la traba de la responsabilidad penal de la persona jur?dica, por medio de la implementaci?n de programas de prevenci?n corporativa. / O presente estudo tem como objetivo analisar as consequ?ncias jur?dico-penais que os procedimentos de preven??o corporativa podem gerar na atribui??o da responsabilidade ? pessoa jur?dica, a fim de superar os entraves dogm?ticos existentes nesta modalidade de imputa??o criminal. Para tanto, examina-se as formas de admiss?o da responsabiliza??o criminal da pessoa jur?dica no Direito Penal brasileiro, bem como as veda??es dogm?ticas que obstaculizam a aplica??o da teoria do delito aos entes coletivos. Prop?e-se, ainda, estabelecer uma an?lise dos institutos da autorregula??o e do compliance, no intuito de incorporar uma ferramenta eficaz de preven??o de condutas il?citas no ?mbito interno da empresa. Ao adentrarmos na tem?tica da pesquisa propriamente dita, apresenta-se o modelo construtivista de autorresponsabilidade penal empresarial, criado em contraposi??o ? teoria do delito tradicional, que, pressupondo a realiza??o, por parte da pessoa jur?dica, dos instrumentos de preven??o corporativa, lhe atribui novos crit?rios de imputa??o, pr?prios dos entes coletivos. Ademais, indica-se a influ?ncia que os programas de compliance j? geram nos sistemas jur?dico-penais estrangeiros. E, por fim, discorre-se acerca das constru??es normativas que o Anteprojeto do novo C?digo Penal, ainda em tramita??o no Senado Federal, oferece ao Direito Penal brasileiro como solu??o ao entrave da responsabilidade penal da pessoa jur?dica, por meio da implementa??o de programas de preven??o corporativa.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-07-11T20:24:10Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o_Final_CEZAR LIMA.pdf: 1590612 bytes, checksum: d1e8756ec37dd3e127ab8cf8183e8b23 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-07-16T14:33:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disserta??o_Final_CEZAR LIMA.pdf: 1590612 bytes, checksum: d1e8756ec37dd3e127ab8cf8183e8b23 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-16T14:49:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o_Final_CEZAR LIMA.pdf: 1590612 bytes, checksum: d1e8756ec37dd3e127ab8cf8183e8b23 (MD5) Previous issue date: 2018-03-26 / The criminal imputation of the legal person, expressly established on the Federal Constitution, was only applied in Brazil with the Law n. 9605/98, when crimes and sanctions were established to be submitted to legal entities that caused damage to the environment. The subject brought to the doctrinal scope a discussion that for a long time was limited to analyzing the possibility or not of the legal person being criminally imputed, ignoring the inherent problems that the criminal system would have to deal with this new subject. Notwithstanding the constitutional protection and the legal provision, the legislation from the dogmatic point of view of Criminal Law presents several legal gaps, being one of them the absence of verification of the legal entity deceit in the crime which is imputed to it. Thus, it was up to the doctrine and jurisprudence of the High Courts during these 20 years of law to indicate alternatives regarding the model of liability to be adopted. The absence of an efficient legislation has led to legal uncertainty in the implementation of the Institute, mainly due to the instability within the High Courts jurisprudence. In this sense, the present work proposes to deepen the doctrinal study on the criminal responsibility of the juridical person, highlighting the arguments for and against it, as well to understand the dogmatic thesis used by the jurisprudence of the High Courts in the criminal imputation of the collective entities. Therefore, the specific aim is to examine the model of responsibility adopted by national jurisprudence and if it suits dogmatic principles of Criminal Law, such as the need for subjective responsibility for legal persons. Finally, assuming that the topic is a reality of the legal system, it should be analyzed how the intent will be analyzed in the criminal responsibility of the legal perso. / A responsabilidade penal da pessoa jur?dica, prevista expressamente na Constitui??o Federal, ? aplicada no Brasil a partir da lei n? 9.605/98, quando estabeleceram crimes e san??es a serem submetidos ?s pessoas jur?dicas que provocassem danos ao meio ambiente. O tema trouxe para o ?mbito doutrin?rio uma discuss?o que durante muito tempo limitou-se a analisar a possibilidade ou n?o da pessoa jur?dica ser imputada criminalmente, deixando-se de lado os problemas inerentes que o sistema penal teria de enfrentar com esse novo sujeito. N?o obstante o amparo constitucional e a previs?o legal, a legisla??o do ponto de vista dogm?tico penal apresenta diversas lacunas, dentre elas a aus?ncia de verifica??o do dolo da pessoa jur?dica no crime que lhe ? imputada. Dessa forma, coube ? doutrina e ? jurisprud?ncia dos Tribunais Superiores durante esses 20 anos de vig?ncia da lei apontar alternativas quanto ao modelo de responsabiliza??o a ser adotado. A aus?ncia de uma legisla??o eficiente provoca inseguran?a jur?dica na aplica??o do instituto, sobretudo em raz?o da instabilidade na jurisprud?ncia das Cortes Superiores. Nesse sentido, o presente trabalho aprofunda o estudo doutrin?rio sobre a responsabilidade penal da pessoa jur?dica, trazendo os argumentos contr?rios e favor?veis, bem como compreende os argumentos dogm?ticos utilizados pela jurisprud?ncia dos Tribunais Superiores na responsabilidade penal dos entes coletivos. Assim, o objetivo espec?fico ? examinar qual o modelo de responsabiliza??o adotado pela jurisprud?ncia nacional e se atende aos princ?pios dogm?ticos penais, como a necessidade da responsabilidade subjetiva para as pessoas jur?dicas. Por fim, partindo do princ?pio que o tema ? uma realidade do ordenamento jur?dico, analisa-se o dolo na responsabilidade penal da pessoa jur?dica.

Introdução: O uso do crack constitui-se um dos maiores problemas de saúde pública na atua-lidade. O crack apresenta-se como uma nova forma de uso da cocaína, com padrão de uso cada vez mais intenso e compulsivo, ocasionando inúmeras intercorrências e implicações sociais e a saúde, levando o usuário a busca de tratamento. Objetivo: Conhecer a trajetória de tratamento do usuário de Crack em serviço ambulatorial de Atenção Psicossocial – CAPSAD III, através das narrativas sobre o consumo e busca por serviço especializado na rede pública de saúde. Método: Estudo qualitativo de uma amostra intencional de doze usuários de crack, sendo oito homens e quatro mulheres, em tratamento no CAPS ad III no município de João Pessoa/PB. Os dados foram explorados utilizando-se a técnica de análise de conteúdo. Instrumentos: Foi uti-lizada como instrumento de investigação, entrevista semiestruturada individual para a coleta dos dados sociodemográficos e das narrativas sobre o uso do crack e busca por tratamento. Foram aplicados o Questionário da Trajetória do Usuário de Crack/QTTUC e a Escala de Re-caída para usuários de crack – ERUC, porém os dados serão analisados e publicados em artigos posteriormente. Resultados: Os achados apontam dificuldades de acesso aos serviços especi-alizados, ocorrendo mais de uma tentativa para conseguir tratamento na rede pública de saúde e observa-se que os serviços da atenção básica e rede hospitalar, ainda não se encontram pre-parados para atendimento as demandas oriundas dos usuários de crack. Além da relevância do tratamento ambulatorial, evidencia-se a necessidade de serviços da assistência social para reta-guarda aos usuários em situação de extrema vulnerabilidade social. Conclusão: Os resultados sugerem a implementação de programas que possam facilitar o acesso de usuários de crack aos serviços do Sistema único de Saúde- SUS, qua / Background: Today, crack addiction is one of the major public health issues. Crack is as a new way of cocaine use, with intense and compulsive brains and body effects, resulting in a huge social complications, as well as health implications, leading to seek treatment. Aims: Under-stand the trajectory of crack addicted while in treatment at clinic of Psychosocial Care – CAPS AD III, through narratives about consumption and seeking for specialized doctors from public 8 health system care. Method: Qualitative study; convenience sample of 12 crack addicted, 8 men and 4 women, undergoing treatment at CAPS ad in the city of João Pessoa / PB. We review the data through content analysis technique. Instruments: We made a semi-structured inter-view for each subject for demographic data collection, as well as we collected narratives about the consumption of crack and treatment. We applied questionnaire of crack User trajec-tory/QTTUC and Crack Use Relapse Scale (CURS), but the data will be analyzed and published later. Results: These findings indicate that accessing specialized services is a tough pathway. Usually, the health public consumer must go there more than one time to be attend. In addition, the public health system still have not enough structure to attend demands from crack users. Be-sides the relevance of clinic treatment, it is highlighted that social services is essential for users supporting. Conclusion: The results suggest that is mandatory develop and execute programs that would facilitate crack users access to the Public Health System. To sum up, increase quality actions at different levels of health care and improve the relapse prevention process is central to crack users avoid relapses while in treatment.

Introdução: o aumento da sobrevida das pessoas com deficiência ao longo dos últimos anos faz com que vivam tempo suficiente para chegar à velhice. A baixa implementação de políticas públicas específicas para esse segmento provoca um vazio entre o que é necessário e o que está disponível, gerando mais aflição e incertezas quanto ao futuro. A deficiência e o envelhecimento são duas vias complexas da experiência humana que se interconectam neste estudo. Objetivo: Compreender a experiência do envelhecimento a partir da perspectiva de pessoas idosas com deficiência física. Método: considerando a adequabilidade da abordagem compreensiva para esta pesquisa, adotou-se o referencial teórico e conceitual da Fenomenologia Social de Schütz. Os participantes foram selecionados no cadastro de associados da Associação dos Deficientes de Mato Grosso. Foram selecionados informantes que atenderam aos seguintes critérios: pessoas com deficiência física congênita ou adquirida, de ambos os sexos e com idade igual ou superior a 60 anos, vivendo em comunidade. Foram excluídas as pessoas com deficiência adquirida após os 40 anos, com o intuito de incluir apenas as pessoas com longo tempo de experiência na deficiência física, antes da velhice. Resultados: o estudo possibilitou a compreensão das seguintes categorias concretas do vivido: a perpetuação do estigma; o avanço do declínio físico e a permanência das barreiras à inclusão social; as necessidades e as redes formais e informais de apoio social; a capacidade para o trabalho e a autonomia como sinônimo de resiliência; a descrença e incertezas de projetos futuros. Essas categorias se apresentaram inter-relacionadas e acomodadas às condições do meio e às singularidades em diferentes trajetórias. Considerações Finais: a experiência de envelhecer com deficiência física não está relacionada apenas ao corpo disfuncional ou à idade em si, mas também a recorrentes aspectos psicossociais e culturais. Acredita-se que os resultados podem subsidiar as famílias, a sociedade e, sobretudo, as políticas públicas no desenvolvimento de ações de saúde mais socialmente aceitáveis direcionadas às pessoas idosas com deficiência física. / Introduction: Increasing the survival of people with disabilities over the last few years makes them live long enough to reach old age. The low implementation of specific public policies for this segment causes a gap between what is needed and what is available, generating more distress and uncertainties about the future. Deficiency and aging are two complex avenues of human experience that interconnect in this study. Objective: To understand the experience of aging from the perspective of elderly people with physical disabilities. Method: considering the adequacy of the comprehensive approach to this research, the theoretical and conceptual framework of the Schütz Social Phenomenology was adopted. The participants were selected in the register of members of the Association of Disabled People of Mato Grosso. We selected respondents who met the following criteria: people with congenital or acquired physical disability, of both sexes and aged 60 years or over, living in a community. Persons with disabilities acquired after the age of 40 were excluded in order to include only persons with a long experience of physical disability prior to old age. Results: the study made possible the understanding of the following concrete categories of lived: the perpetuation of stigma; the progress of physical decline and the persistence of barriers to social inclusion; formal and informal needs and networks of social support; the capacity for work and autonomy as synonymous with resilience; the disbelief and uncertainties of future projects. These categories were interrelated and accommodated to the environment conditions and the singularities in different trajectories. Final considerations: the experience of aging with physical disability is not only related to the dysfunctional body or age itself, but also to recurrent psychosocial and cultural aspects. It is believed that the results can subsidize families, society and, above all, public policies in the development of more socially acceptable health actions aimed at elderly people with physical disabilities.