Orientador: Carla Gandini Giani Martelli / Banca: Marcelo Santos / Banca: Marcelo Fetz de Almeida / Resumo: O objetivo deste trabalho é discorrer acerca do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) analisando, além da sua importância para a promoção dos direitos humanos no Brasil, as proposições e medidas, presentes no PNDH-3, que conseguiram ser implementadas. Esta pesquisa parte da hipótese de que o tema dos direitos humanos não é prioritário para parte dos congressistas, o que será mostrado por meio do posicionamento de alguns deles sobre temas referentes aos direitos humanos. Além de sua efetividade, será verificado o modo como interesses particulares se sobrepõem aos coletivos, desfigurando princípios democráticos presentes na Constituição de 1988. O estudo do Programa Nacional de Direitos Humanos justifica-se na medida em que permitirá refletir sobre o contexto de construção dos direitos humanos no Brasil, contribuindo para os estudos da formação da cidadania brasileira. Quanto à metodologia, este trabalho trará, primeiramente, uma pesquisa bibliográfica sobre a temática em pauta com o objetivo de resgatar o contexto histórico que possibilitou o debate em torno da questão dos direitos humanos e da justiça no Brasil. Em segundo lugar, outras fontes serão utilizadas para ampliar o entendimento sobre esse debate. Por esse viés, serão considerados os acervos de dois jornais: O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo, disponibilizados nos sites http://acervo.estadao.com.br/ e http://acervo.folha.com.br/. Utilizou-se do recurso da palavra-chave - PNDH - para busca de arquivos. O período que corresponde à busca é de 01/01/1995 até 30/05/2014. O objetivo deste recorte temporal está relacionado à necessidade de buscar apreender todos os artigos e reportagens publicados um ano antes da primeira edição do PNDH até o período mais recente, para acompanhamento das medidas dos programas que foram implementadas. Além dos jornais também será utilizado, para verificar as propostas do programa que foram... / Abstract: The objective of this work will be discuss about the "Programa Nacional de Direitos Humanos" (PNDH) analyzing, besides your importance for the promotion of human rights in Brazil, the propositions and measures, contained in PNDH-3, that it can be implemented. This research starts from the hypothesis that the issue of human rights is not a priority for most of the congressman. We will seek to show that set up the context of intense dispute. Besides your effectiveness, also will be verified the way how the particular interests overlaps in the collective order, by defacing the democratic principles present in the constitution of 1988. The study of "Programa Nacional de Direitos Humanos" is justified according as will allow to reflect about the context of the construct of human rights in Brazil, contributing for the studies of the formation of Brazilian citizenship. How about of the methodology, this project will bring, firstly, a bibliographical research about the thematic referred with the objective redeem the historical contexts that enabled the debate about the issue of the human rights in Brazil. Secondly, others source will be used for widen the understanding about the discussion that makes about of the human rights issues and justice in Brazil. By this bias, it will be considered the two newspaper's archive: O Estado de São Paulo and the Folha de São Paulo, made available on sites http://acervo.estadao.com.br/ and http://acervo.folha.com.br/. We used the keyword resource- PNDH, in this research- for the search files. The period that matches to the search is from 01/01/1995 until 05/30/2014. The purpose of this temporal cut is associated to the need seek get all the newspaper article and news reports published one year before of the first PNDH edition until the most recent period, for monitoring the measures of the programs that have been implemented. Besides the newspaper, it will be used too, to check the program proposals ... / Mestre

Orientador: Antonio Lázaro Sant'Ana / Banca: Silvia Maria Almeida L. Costa / Banca: Rosangela Aparecida de Medeiros Hespanhol / Resumo: O Programa de Aquisição de Alimentos, conhecido pela sigla do nome do programa "PAA", criado pelo governo federal em 2003, tem como meta assegurar alimentos com qualidade e quantidade adequada regularmente às populações em situação de insegurança alimentar. Além de beneficiar a população urbana, o PAA fortalece a agricultura familiar ao adquirir seus produtos. A presente pesquisa objetivou caracterizar os produtores, a produção e analisar as ações desenvolvidas em termos de benefícios gerados, dificuldades encontradas, avaliação dos resultados e perspectivas dos agricultores e das entidades recebedoras dos alimentos, frente ao Programa. Os métodos e as técnicas de pesquisa adotadas basearam-se no uso de questionários aplicados aos agricultores residentes em quatro (re)assentamentos do entorno de Pereira Barreto (SP), e em entrevistas semiestruturadas dirigidas aos presidentes das Associações e aos representantes das entidades beneficiadas. Dentre os efeitos do Programa nos (re)assentamentos rurais pesquisados, pôde-se inferir que houve a ampliação da área e do número de cultivos; e geração de uma renda extra com certa regularidade, o que propiciou a realização de investimentos no lote e em bens para a casa, resultando em maior motivação dos agricultores para o trabalho no campo. Constatou-se que os maiores entraves enfrentados pelos produtores são o atraso do pagamento pelos alimentos entregues e dificuldades em relação ao transporte da produção. Outro fato relevante apontado por esta pesquisa é o que a participação no PAA não resultou ainda, para a grande maioria dos produtores, na expansão de seus canais de comercialização. Sobre o papel das associações na execução do PAA, verificou-se que o presidente exerce função crucial para a formação e o desempenho das mesmas. Em uma autoavaliação acerca da qualidade dos alimentos, os agricultores em sua maioria os classificaram como produto de... / Abstract: The Programa de Aquisição de Alimentos (Food Acquisition Program), usually called PAA, created by the federal government in 2003, aims to ensure quality food and adequate quantity regularly to the people in food insecurity situation. In addition to benefiting the urban population, the PAA strengthens family farming by purchasing their products. The present research had by objective to characterize the producers, the production and analyze the actions taken in terms of benefits generated, found difficulties, evaluation of the results and perspectives of farmers and entities recipients of food, facing the Program. The methods and research techniques applied were based on the use of questionnaires to farmers located in four (re)settlements surrounding Pereira Barreto (SP), and semi-structured interviews directed to presidents of associations and representatives of benefited entities. Among the effects of the program in the rural (re)settlements surveyed, could be inferred that there was an increase of the area and the number of crops; and generation of an extra income on certain regular basis, which led to investments in the allotment and household goods, resulting in greater motivation of farmers to work in the field. It was found that the greatest obstacles faced by producers are the delay of payment for delivered food and difficulties related to the transport of production. Another important fact pointed out by this research is that participation in the PAA didn't result yet, for the vast majority of producers, on expansion of their marketing channels. Regarding the role of associations in the implementation of the PAA, it was found that the president exerts a crucial role for the formation and performance of itself. In a self- evaluation on the quality of food, farmers mostly classified it as high or good quality products, but some philanthropic entities made restrictions on the food's quality and, as a general rule, critical ... / Mestre

Orientador: Silvio Yasui / Banca: Cristina Amélia Luzio / Banca: Maria Cristina Gonçalves Vicentin / Resumo: Na atenção à população em situação de rua e vulnerabilidade social, percebe-se a necessidade permanente de construção de dispositivos para a qualificação da intervenção das equipes técnicas nas Políticas Públicas. Isso se coloca como um desafio importante para a área da Saúde Mental, considerando os princípios de universalização, equidade e integralidade do cuidado do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação intersetorial é fundamental nesse campo, pois a Assistência Social é uma área que possui ampla experiência de trabalho com essa população; e, diante da fragilidade dos vínculos entre os albergues e as unidades de saúde, é difícil garantir a continuidade da atenção à saúde dessa população, com grande mobilidade, pouca institucionalização e condições múltiplas de moradia e documentação. A fim de aprofundar o conhecimento sobre as práticas existentes nesse campo, cartografamos modos como são realizados atendimentos por agentes comunitários do Consultório na Rua. A cartografia nos ajuda a analisar as discursividades locais, explorar os limites e mapear linhas de fuga, que nos levam a vislumbrar outros modos de cuidado e de vida se insinuando, com outras formas de composição com o poder. O campo da pesquisa foi realizado na Unidade Básica de Saúde da República, situada no centro da cidade de São Paulo. Problematizamos essa composição tomada pelas práticas de promoção da saúde, com suas especificidades e peculiaridades, e identificamos as forças tanto de submetimento e padronização quanto as emancipatórias de participação inventiva e autônoma. Apresentamos uma descrição dos processos de trabalho, que mais apareceram no contato com as agentes, e que são potentes na consolidação de um trabalho clinico: as idas à campo, e aprofundamos na análise do conceito de território e a maneira como ele atravessa a atenção à saúde dessa... / Abstract: The attention to the social vulnerable and homeless people demands devices for qualifying the intervention of technical teams in Public Policy. This is an important challenge for the field of mental health, considering the principles of universality, equity and comprehensive care of the Brazilian health system - SUS. Intersectoral coordination is crucial in this field because social assistance is an area which has extensive experience working with this population. Besides, given the fragility of the links between hostels and health facilities, it is difficult to ensure continuity of health care of this population, with high mobility, low institutionalization and housing and documentation multiple conditions. In order to increase the knowledge of existing practices in this field, we made a cartography of the actions of the "Consultório na Rua" Program agents. Cartography helps us analyze local discourses, explore the boundaries and map lines of flight, which lead us to glimpse other modes of care and life creeping with other forms of composition with power. Field research was conducted at the primary care service in the center of São Paulo. The research made possible to question this health promotion practices, with their specificities and peculiarities, and identify the strengths of both subjugation and standardization as the emancipatory inventive and autonomous participation. There is a description of work agents processes, which can create a clinical work: visits to the field, and analysis of the concept of territory and the way it crosses the health care of this population; reception; meetings. Ana analysis of the objectives and working conditions; and connections and tensions with other departments. We conclude that this program and the agents perform a clinical work because their practice involves an important listening function and bonds with... / Mestre

Orientadora: Iraíde Marques de Freitas Barreiro / Banca: José Milton de Lima / Banca: Graziela Zambão Abdian / Resumo: Esta pesquisa analisou efeitos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação na educação infantil do município de Medianeira, Estado do Paraná. A motivação para realizar a pesquisa esteve relacionada ao desejo de compreender a relação e a influência entre políticas públicas de financiamento da educação e os efeitos na educação. O estudo desenvolveu-se a partir de levantamento documental sobre os atos administrativos do município de Medianeira, relacionados à educação infantil, como lei orçamentária, plano plurianual, leis municipais de cargos e salários dos profissionais da educação infantil, bem como levantamento de dados quantitativos e financiamento da educação infantil após o Fundeb. O conjunto desses dados foi analisado com foco no contexto da prática, do ciclo de políticas. O percurso teórico-metodológico, contou com pesquisadores da área da educação e das ciências sociais A reconstituição histórica acerca da construção jurídico-brasileira dos direitos das crianças de zero a cinco anos, principalmente, após a Constituição Federal de 1998 e leis infraconstitucionais subsequentes, na formação e organização do campo da educação infantil como integrante da educação básica, foi fundamental para melhor compreensão das políticas educacionais no contexto da prática. Os efeitos revelados pela pesquisa demonstraram que houve: diminuição do déficit de vagas da educação infantil, mas com dificuldades de se atingir a meta do PNE 2014, de matricular 50% das crianças nas creches; aumento de gastos com a educação infantil, de forma mais intensa a partir de 2010, motivados por investimentos em construção de creches e aumento no quadro de profissionais; criação de cargo de educador infantil com atualização e equiparação dos ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research analyzes the purposes of the Fund for the Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals in early childhood education in the city of Medianeira, State of Parana. The motivation to perform the search was related to the desire to understand the relationship and the influence of public policy education funding and the effects on education. The study was developed from archival work on the administrative acts of the municipality of Medianeira, related to early childhood education, as budget law, multi-year plan, municipal laws positions and salaries of early childhood professionals, as well mapping of quantitative data on early childhood education, and funding after Fundeb. These data were analyzed with a focus in the context of practice, the policy cycle. The theoretical and methodological approach, included researchers from the field of education and social sciences show the historical about the legal and Brazilian construction of the rights of children up to five years, mainly, after the Federal Constitution of 1998 and subsequent infra-laws, in the formation and organization of the field of early childhood education as part of basic education, was key to better understanding of educational policies in the context of practice. The effects revealed by the survey showed that there was: decreased deficit of places in early childhood education, but with difficulties to achieve the goal of the NAP 2014, enrolling 50% of children in day care centers; increased spending on early childhood education, more intensely from 2010, driven by investments in construction of kindergartens and increase in professional staff; creation of post of child educator with updating and equalization of salaries to other public school teachers. Finally, aspects were observed related: the Fundeb Council in the... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 189-204 / A Constituição Federal de 1988 e a lei 8.069 de 13 de julho de 1990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA trouxe inúmeras inovações na área de políticas públicas dirigidas a esse segmento; consideraram a infância e juventude como priorida / Abstract: 1988 Federal Constitution and law 8.069 dated July 13th 1990, this one entitled Child's and Adolescent's Statute - ECA in Portuguese - brought innumerous innovations to public policies towards this segment; they establish infancy and youth as ab

Orientador: Júlio César Torres / Banca: Alessandra David / Banca: Luciana Aparecida de Araujo Penitente / Resumo: Este trabalho busca analisar a política de assistência estudantil e sua materialização, abrangência e efetividade, na Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Câmpus Medianeira. Para compreender a assistência estudantil descreveu-se o processo histórico pelo qual o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES veio a ser concebido. Pôde-se constatar, por meio desta pesquisa, que o PNAES é consequência de um longo processo de lutas dos movimentos sociais e estudantis. Esta pesquisa objetivou responder à questão: "qual o impacto do Auxílio Estudantil na permanência de estudantes na UTFPR - Câmpus Medianeira?" Para responder a este questionamento analisou-se o Programa implementado no Câmpus Medianeira da UTFPR a fim de verificar se este está atendendo aos propósitos a que se propõe, ou seja, manter o estudante matriculado em cursos de graduação, reduzindo a evasão, viabilizando a igualdade de oportunidades e contribuindo para melhoria do desempenho acadêmico. O caminho metodológico percorrido constituiu-se de pesquisa de natureza bibliográfica e documental, que mostraram-se adequados considerando que o estudo foi realizado pela observação de indicadores de evasão e permanência dos discentes atendidos pelo Programa, sendo necessária uma análise criteriosa para compreender os processos neles implicados. Os resultados das análises dos dados permitiram ao final entender os efeitos, por meio de indicadores, de como as políticas públicas têm influenciado na permanência, ou não, destes discentes. / Abstract: This work aims to analyze the policy of student assistance and its materialization. To understand the student assistance, it was described the historical process by which the National Program of Student Assistance (PNAES) was designed. It was possible to find, by this research, that the PNAES is consequence of a long process of struggles of the social and student movements. This research aimed to answer the question: "what was the impact of the Student Assistance in the student permanence at UTFPR - Câmpus Medianeira?" To answer this question, it was analyzed the Program implemented at the Campus Medianeira of the UTFPR, in order to keep the student registered in graduation courses, reducing the evasion, enabling equal opportunities and contributing for the improvement of the academic performance. The methodological way covered, constituted of a research of bibliographical and documental nature, that showed suitable, considering that the study was performed by the observation of evasion indicators and the student permanence attended by the Program, being necessary a careful analysis to understand the processes involved. The results of the data analysis permitted, at the end, to understand the effects, by means of indicators, of how the public policies have influenced in the permanence, or not, of these students. / Mestre

Orientador: Tullo Vigevani / Banca: Rossana Rocha Reis / Banca: José Blanes Sala / Resumo: O Brasil, a partir da década de 1980, com a saída de brasileiros rumo a outros países, torna-se um país de emigração. Acompanhando essa tendência, o Estado brasileiro mudou sua postura em relação ao fenômeno, aumentando o seu espaço na política externa. A pesquisa teve como objetivo realizar um mapeamento das políticas voltadas para os emigrantes e seus descendentes, no período de 1990 a 2010, tendo como foco a sua principal instância: o Ministério das Relações Exteriores. Na análise da adaptação do Estado brasileiro, identificamos quatro tipos de ações: I) Reformas burocráticas; II) Conhecimento e participação dos brasileiros no exterior; III) Serviços consulares e outras medidas de apoio e cidadania; e IV) Políticas de vinculação e transferência de recursos. Verificamos que essas políticas, em seu conjunto, podem funcionar como uma política de Estado, a qual, além de proporcionar direitos, tenta levar a soberania sobre os emigrantes e os seus descendentes, bem como promover interesses estatais. A política para os brasileiros no exterior, por envolver sempre uma relação entre Estados, é necessariamente uma política externa. Com isso, o espaço extraterritorial se apresenta tanto como possibilidade, quanto limite, no alcance à população no exterior / Abstract: With the exit of Brazilians to other countries since the 1980s, Brazil has become a country of emigration. Following such tendency, the Brazilian State has changed its posture in respose to the phenomenon, increasing its importance in foreign policy actions. This research proposes to map public policies for emigrants, from 1990 to 2010, focusing on the main executor: the Ministry of Foreign Relations. In the analysis of the adaptation of the Brazilian State, we could identify four types of actions: I) Administrative Reforms; II) Knowledge and participation of Brazilians abroad; III) Consular services and other actions of support and citizenship; and IV) Policies to promote bonding and transference of resources. We verified that such policies, as a group, may work as a State Policy, that beyond extending rights, try to extend sovereignty over emigrants and their descendants, as well as to reach interests of the State. Since Policies for Brazilians abroad compulsorily require relations between States, they are necessarily a kind of foreign policy. Therefore, the extraterritorial space presents for them, both as a possibility and a limit in the reach for the population abroad / Mestre

Submitted by Luiza Kleinubing (luiza.kleinubing@udesc.br) on 2018-03-12T19:59:03Z No. of bitstreams: 1 LILIAN BRUM DUARTE.pdf: 2663030 bytes, checksum: 552d561493162fe2a5c869c5aa72ddae (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T19:59:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LILIAN BRUM DUARTE.pdf: 2663030 bytes, checksum: 552d561493162fe2a5c869c5aa72ddae (MD5) Previous issue date: 2014-12-04 / Fundação de Amparo à Pesquisa e inovação do Estado de Santa Catarina - FAPESC / Não possui resumo em outra língua. / Esta dissertação teve como questão norteadora entender como a sociedade civil brasileira vem promovendo inovações sociais para responder aos problemas públicos para, assim, entender melhor o seu papel na ?redefinição? da esfera pública e no fortalecimento da democracia. Para tanto a realização desta pesquisa teve como objetivo compreender como a Rede IVG vem promovendo inovações sociais em reposta ao problema da vulnerabilidade social de crianças e adolescentes na região da Grande Florianópolis. A partir disso, seu escopo foi compreender como tais inovações sociais emergem, desenvolvem-se e difundem-se, por meio das redes sociotécnicas. Partindo de um foco que prioriza o interesse público, esta investigação não se limitou a conceituar a inovação social, mas buscou olhar para o seu processo, consciente de que este não ocorre de forma linear, com etapas sucessivas e bem definidas, mas como resultado da articulação de diversos atores que se mobilizam por meio de redes. Neste sentido, elegemos como abordagem norteadora a Teoria Ator-Rede (TAR) e a ainda a ?abordagem dos problemas públicos? (CEFAI; TERZI, 2012) por entendermos que estas representam o encontro entre uma ontologia relativista com uma postura empiricamente realista, não assumindo uma estrutura/modelo de análise a priori, mas que através da observação busca compreender como a realidade é construída por meio das práticas e relações dos diferentes atores. Partindo desta premissa a pesquisa elegeu uma metodologia qualitativa que privilegiou elementos da etnografia, adotando um caminho metodológico que perpassou os seguintes momentos: (i) a identificação da iniciativa da sociedade civil promotora de inovação social na esfera pública: a rede IVG; (ii) o mapeamento da arena e do problema público que essa iniciativa visa responder, seus principais atores-rede, declarações, controvérsias e visões de mundo; (iii) reconstituição da trajetória das organizações da rede IVG e do próprio Instituto, além das inovações sociais promovidas por ela ao longo do tempo; (iv) reconstituição da experiência e análise da ação dos atores da rede IVG e ainda como se articulam com as arenas públicas (local e nacional) no enfrentamento do problema da vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Com base no caminho metodológico adotado e nos resultados do trabalho de campo foi possível compreender o fenômeno estudado sobre duas perspectivas. Sob a perspectiva da TAR, que permitiu apontar pistas para compreender a arena que se forma em torno do problema público estudado (nível macro) e sua configuração, permitindo identificar os principais atores-rede, suas formas de engajamento, as controvérsias levantadas e suas visões de mundo. Além disso, os princípios da TAR ampliam a compreensão do fenômeno da inovação social, para além de uma perspectiva ?funcional?, possibilitando concentrar nos seus processos de emergência e difusão. Já a perspectiva acerca da experiência dos problemas públicos, possibilitou acessar o nível micro (arena local) das experiências dos atores-rede frente às situações problemáticas enfrentadas. Compreendemos, portanto, que analisar as inovações sociais como ?experiências dos problemas públicos? significa compreender que a configuração desses problemas e de suas soluções não se dá de forma linear, cristalizada, nem num horizonte apenas institucional. Neste sentido a experiência do IVG permitiu compreender que as inovações sociais que surgiram ao longo da trajetória da rede foram se modificando com o tempo, e ainda que estas se expressam através de processos que resultam das necessidades que surgem em diferentes momentos e situações. Sendo, portanto, fruto da adaptação e aprendizagem que emergem das associações e translações. E ainda que é a partir do enfrentamento das situações vividas que os atores experimentam e colocam em prática as soluções (respostas) encontradas.

Submitted by Luiza Kleinubing (luiza.kleinubing@udesc.br) on 2018-03-19T16:54:46Z No. of bitstreams: 1 Adelina Cristina Pinto.pdf: 5245283 bytes, checksum: 07bcd3b2845e8fbed9e842391de7da5b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-19T16:54:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adelina Cristina Pinto.pdf: 5245283 bytes, checksum: 07bcd3b2845e8fbed9e842391de7da5b (MD5) Previous issue date: 2014-12-10 / Com resumo em inglês / Este trabalho teve como objetivo principal identificar os avanços e entraves à implantação da política pública denominada Projeto ORLA nos municípios do litoral do Estado de Santa Catarina, frente à gestão pública federal, estadual e municipal. O objeto e recorte para estudo compreendeu os municípios de Itajaí, Itapoá, Itapema, Porto Belo, Bombinhas e Florianópolis, aonde nos últimos 13 anos vem sendo aplicada a metodologia para implantação do referido projeto. O referencial teórico para desenvolver a pesquisa fundamentou-se nas categorias de formação socioespacial, planejamento territorial, gestão pública e governança. A pesquisa foi baseada em revisão bibliográfica e documental, em entrevistas abertas com os gestores públicos municipais, estaduais e com representantes da esfera federal. Entre os principais resultados temos: a urgência em apontar e legalizar procedimentos para a efetivação dos planos de gestão integrada; formalizar e dar continuidade aos comitês e coordenações nacional, estaduais e municipais; intensificar a capacitação dos gestores e sociedade civil; a necessidade da obrigatoriedade da continuidade de ações iniciadas em uma gestão municipal e que devam ser continuados nas próximas administrações; a viabilização de rubricas orçamentárias para o Projeto ORLA, do Governo Federal e Estadual, para a viabilidade dos planos; a priorização nas três esferas de governo, do gerenciamento costeiro integrado e de seu instrumento, o Projeto ORLA; Foi observado que o diálogo entre os entes das Unidades da Federação e a sociedade civil traz inúmeros avanços, desde o andamento de processos até novos embasamentos legais. Por fim, entende-se que, a sociedade está em constante transformação e as experiências acumuladas e retransmitidas podem contribuir para o desenvolvimento de ações que levam ao ordenamento e a preservação das áreas litorâneas ou Zona Costeira brasileira.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-08-20T15:37:01Z No. of bitstreams: 1 2010_EneidaVinhaesBelloDultra.pdf: 1485878 bytes, checksum: 3d09805d6dcfe947ad7a113b7fa5e79c (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-22T11:52:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_EneidaVinhaesBelloDultra.pdf: 1485878 bytes, checksum: 3d09805d6dcfe947ad7a113b7fa5e79c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-22T11:52:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_EneidaVinhaesBelloDultra.pdf: 1485878 bytes, checksum: 3d09805d6dcfe947ad7a113b7fa5e79c (MD5) / Este trabalho apresenta análise da experiência do Fórum Nacional do Trabalho - FNT a partir de um modelo com categorias e condicionantes que devem estar presentes nas chamadas instâncias institucionalizadas de diálogo social São elas: 1) legitimidade subjetiva – que depende da escolha dos sujeitos e da formação discursiva que conduz a identidade coletiva dos representantes; 2) institucionalização jurídica dos espaços e a positivação das normas e procedimentos para garantia da igualdade e liberdade dos participantes; 3) capacidade deliberativa dos processos discursivos que tenha como alvo a conquista racional do consenso e não a imposição da vontade, o que envolve o direito de minorias e a aceitação racional da vontade da maioria; 4) a força vinculativa das decisões desses espaços participativos democráticos para geração de política pública ou ação governamental com efetividade social; e 5) as negociações conduzem o processo de legitimação nas variadas esferas públicas, tanto as que originam os representantes, quanto as espontâneas, como mecanismos que ampliam o caráter democrático das decisões desses espaços de diálogo. O modelo de análise foi construído a partir do estudo sobre a evolução do Estado Moderno até a contemporaneidade e das características assumidas no paradigma do Estado Democrático de Direito, com atenção para as modalidades de democracia participativa que podem garantir o desenvolvimento do fluxo comunicativo nas esferas públicas e a autodeterminação democrática de indivíduos e grupos que reivindicam a materialidade de direitos sociais. Esse debruçar sobre a análise de mecanismos democráticos e diretos, à luz de um caso concreto (o FNT), favorecida a legitimação dos processos deliberativos dessas instâncias, permitiu observar como os modelos de participação social, estabelecidos constitucionalmente e institucionalizados, puderam sustentar a idéia de efetiva democratização e conferir ou não a amplitude e a qualificação da participação social - reconhecendo a dimensão do Direito construída “na rua” (em variadas esferas públicas) - numa forma de emancipação e aprofundamento da vivência democrática, com a vinculação do resultado à governabilidade do Estado. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper presents analysis of the experience of the National Labor Forum - FNT from a model with categories and conditions that must be present in so-called institutionalized instances of social dialogue, namely: 1) subjective legitimacy - it depends on the choice of individuals and discourse background that leads to collective identity of the representatives, 2) legal nstitutionalization of spaces and standardization of rules and procedures in order to ensure equality and freedom for participants, 3) deliberative capability of discursive process that aims the achievement of rational consensus, not imposing will, which involves the right of minorities and rational acceptance majority`s will; 4) the binding force of decisions that come from participatory democratic spaces in generating social effective public policy or government action, and 5) negotiation leads to legitimation process in various public spheres, either those which originate representatives, as the spontaneous ones, as mechanisms that enhance the democratic aspect of the decision making in dialogue spaces The analysis model was constructed based on studies on Modern State evolution until the contemporary time, and the haracteristics inherent in Democratic State of Law, mainly the forms of participative democracy that can ensure the development of the communication flow in public spheres and self-determination of individuals and groups who claim the materiality of social rights. This approach to analysis of direct and democratic mechanisms, concerning a real case (FNT), prioritizing the legitimation of deliberative processes, allowed to observe how models of social participation, constitutionally established and institutionalized, could support the idea of effective democratization and check, whether or not, the extent, and the qualification of the social participation - recognizing the dimension of the Right built "on the street" (in various public spheres) -, as a means of constructing emancipation and deepening of democratic living, linked to the result of binding to the. State Governability. ______________________________________________________________________________ RESUMEN / Este trabajo presenta un análisis de la experiencia del Fórum Nacional del Trabajo - FNT a partir de un modelo con categorías y condicionantes que deben estar presentes en las llamadas instancias institucionalizadas de diálogo social, las cuales son: 1) legitimidad subjetiva – que depende de la elección de los sujetos y de la formación discursiva que conduce a la identidad colectiva de los representantes; 2) institucionalización jurídica de los espacios y la acción de positivar las normas y procedimientos para garantizar la igualdad y la libertad de los participantes; 3) capacidad deliberativa de los procesos discursivos que tenga como meta la de conquistar racionalmente el consenso y no la imposición de la voluntad, lo que envuelve el derecho de las minorías y el poder de aceptar racionalmente la voluntad de la mayoría; 4) la fuerza que vincula las decisiones de esos espacios participativos democráticos para la generación de política pública o la acción gubernamental con efectividad social; y 5) las negociaciones consolidan el proceso de legitimación en las variadas esferas públicas, tanto las que originan los representantes, como las espontáneas, como mecanismos que amplían el carácter democrático de las decisiones de esos espacios de diálogo. Se construyó el modelo de análisis a partir del estudio sobre la evolución del Estado Moderno hasta la contemporaneidad y de las características incorporadas al paradigma del Estado Democrático de Derecho, fijándose principalmente en las modalidades de la democracia participativa que pueden garantizar el desarrollo del flujo comunicativo en las esferas públicas y la autodeterminación democrática de individuos y grupos que reivindican la materialidad de los derechos sociales. Ese examen profundo bajo el análisis de mecanismos democráticos y derechos, a la luz de un caso concreto (el FNT), privilegiada la legitimación de los procesos deliberativos de esas instancias, permitió observar como los modelos de participación social establecidos constitucionalmente e institucionalizados pudieron sustentar la idea de la efectiva democratización y conferir o no la amplitud y calificada participación social, reconociendo la dimensión del Derecho construida “en la calle” (en varias esferas públicas), como una forma de emancipación y profundización de la vivencia democrática, con la vinculación del resultado a la gobernabilidad del Estado.