Orientador: Prof. Dr. Bruno Bolognesi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa: Curitiba, 22/02/2016 / Inclui referências : f. 89-93 / Resumo: À luz das correntes distributivista e partidária do neoinstitucionalismo, há na Ciência Política Brasileira, variadas explicações sobre como deveria ser o nosso sistema político e quais as consequências do desenho institucional que está em funcionamento. Junto desses dilemas, há o esforço de pesquisadores em compreender como se dão as relações entre o Executivo e Legislativo em nível municipal. É nesse sentido que a presente pesquisa pretende contribuir com o debate. Analisamos de maneira comparada, a partir do modelo partidário do neoinsitucionalismo da escolha racional, o município de Contagem (MG) e Joinville (SC) para verificarmos se houve diferenças entre a formação de coalizões e poder de agenda nessas cidades, e se há alguma relação causal entre poder de agenda e reeleição do mandatário. Analisamos a produção legislativa do Executivo, a fim de verificarmos como se deram as tramitações e como foi o desempenho do Executivo no Legislativo. Os resultados apontaram para o poder de agenda conferido ao Executivo de ambas as cidades, garantido institucionalmente. Ambos os Executivos tiveram suas agendas atendidas integralmente, no entanto, não houve para os casos estudados relação causal entre poder de agenda e reeleição do mandatário. Palavras-chave: legislativo municipal, relações executivo-legislativo, poder local, reeleição, Partido dos Trabalhadores. / Abstract: There is in Brazilian political science, in distributive and partisan approaches of neoinstitutionalism theory, many explanations of how should be our political system and the consequences of institutional design that is in operation. Together these dilemmas, there are efforts of researchers to understand how works the relationship between executive and legislative branches at municipal level. In that path, this research aims to contribute to the debate. We analyzed in a comparative perspective, from the partisan model of neo-institutionalism of rational choice, the cities of Contagem (state of Minas Gerais) and Joinville (state of Santa Catarina) to check: a) whether there were differences in the formation of coalitions and agenda power; b) if there is any causal inference between power agenda and reelection of incumbent. We analyzed the legislative propositions coming from executive, to check how the procedures were conducted and the performance of executive propositions in legislative. The results points to the agenda power of executive in both cities, institutionally guaranteed. Both executives had their agendas fully met. However, for the cases studied there is no causal relation between power agenda and reelection of the incumbent. Keywords: municipal legislative, executive-legislative relations, local government, reelection, Brazilian Worker's Party.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-13T17:09:55Z No. of bitstreams: 1 2017_EduardoLuisLafetádeOliveira.pdf: 1121112 bytes, checksum: 8c3c381822567131a33d2caba2f1b9cb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-03T20:53:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_EduardoLuisLafetádeOliveira.pdf: 1121112 bytes, checksum: 8c3c381822567131a33d2caba2f1b9cb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T20:53:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_EduardoLuisLafetádeOliveira.pdf: 1121112 bytes, checksum: 8c3c381822567131a33d2caba2f1b9cb (MD5) Previous issue date: 2017-08-03 / O presente trabalho examinou os efeitos dos modos, capacidades e resultados de inovação em relação aos resultados de inovação no Poder Executivo Federal. Para alcançar os objetivos da pesquisa foram analisados relatos de experiências premiadas no concurso de inovação da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, no período de 1999 a 2014. Uma análise de conteúdo foi efetuada nos relatos das experiências finalistas para codificar e categorizar os dados de interesse da pesquisa que são: modos, capacidades e resultados de inovação, sendo codificados de forma binária (presença ou ausência). Com base em modelos internacionais de inovação pública foi elaborado um modelo para este trabalho para testar três hipóteses, por meio de regressão logística. A primeira hipótese é que a presença de modos de inovação aumenta a probabilidade de ocorrência de resultados da inovação. A segunda hipótese e a presença de capacidade de inovação aumenta a probabilidade de modos de inovação. A terceira hipótese é que a presença de modos de inovação e capacidades de inovação aumenta a probabilidade de ocorrência de resultados da inovação. Algumas capacidades associadas com modo de inovação influenciaram positivamente os resultados de inovação, também foi observado que a capacidade de inovação influência positivamente os modos de inovação. Contudo, foram observados que alguns previsores diminuem a ocorrência dos resultados esperados. / The present research examined the effects of the modes, capabilities and results of innovation in relation to the results of innovation in the Federal Public Management. In order to reach the objectives of the research, we analyzed reports of experiences awarded in the innovation contest of the National School of Public Administration - ENAP, from 1999 to 2014. A content analysis was carried out in the reports of the finalist experiments to codify and categorize the data of Research, which are: modes, capabilities and innovation results, being encoded binary (presence or absence). Based on international models of public innovation, a model for this work was developed to test three hypotheses through logistic regression. The first hypothesis is that the presence of modes of innovation increases the probability of occurrence of innovation results. The second hypothesis and the presence of innovation capabilities increases the probability of innovation modes. The third hypothesis is that the presence of innovation modes and innovation capabilities increases the probability of innovation results. Some capabilities associated with innovation mode positively influenced the results of innovation, it was also observed that the capacity for innovation positively influences the modes of innovation. However, it was observed that some predictors decrease the occurrence of the expected results.

A guerra civil é a forma de violência coletiva mais importante de nossa época. Embora pesquisas recentes tenham apontado alguns elementos como determinantes das guerras civis, a influência dos fatores políticos nos conflitos internos ainda é controversa. O presente estudo analisa, por meio de regressão estatística, a relação entre a competitividade do poder executivo e a incidência de guerras civis de 1976 a 2000. Os achados indicam que tanto eleições com candidatos únicos como votações multipartidárias reduzem a incidência de guerras civis. Ademais, os resultados dão apoio às hipóteses levantadas pela literatura recente de que terreno montanhoso, grande população, sistema políticos centralizados e a existência de conflitos anteriores aumentam significativamente o risco de incidência de guerras civis / Civil War is the most important form of collective violence of our time. Although recent research has yielded some determining elements to civil war, the influence of political factors on internal conflicts remains disputed. This study analyzes, by means of statistics regression, the correlation between the competitiveness in the Executive Branch and the incidence of civil war from 1976 to 2000. The findings indicate that both single-candidate and multi-party elections reduce the incidence of civil war. Furthermore, the results lend support to the hypotheses put forward by recent literature that mountainous terrain, large population, centralized political system, and the existence of former conflicts significantly heighten the risk of incidence of civil war

Submitted by Flavia Saletti Grecco Dotoli null (fgdotoli@yahoo.com.br) on 2018-02-21T21:43:28Z No. of bitstreams: 1 DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO À REINSERÇÃO SOCIAL_O PAPEL DO PODER EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL NESTE PROCESSO.pdf: 755316 bytes, checksum: e1151d305ab86bab41f5426d2e4b620b (MD5) / Approved for entry into archive by Priscila Carreira B Vicentini null (priscila@fclar.unesp.br) on 2018-02-22T12:47:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dotoli_fsg_me_arafcl.pdf: 755316 bytes, checksum: e1151d305ab86bab41f5426d2e4b620b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-22T12:47:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dotoli_fsg_me_arafcl.pdf: 755316 bytes, checksum: e1151d305ab86bab41f5426d2e4b620b (MD5) Previous issue date: 2018-02-01 / O presente estudo tem por objetivo conhecer a reinserção social de reeducandas na visão dos integrantes do poder executivo público municipal, investigando dentro disso, se há ações direcionadas à prevenção da reincidência criminal. Investigar se há programas sociais à reinserção social de reeducandas, assim como, trabalhos de prevenção de novos delitos; e, averiguar se há projetos direcionados as reeducandas quando se tornam egressas no Centro de Ressocialização. Este estudo teve como participantes 4 integrantes do poder executivo público municipal, sendo 2 do sexo masculino (Prefeito Municipal e Chefe de Gabinete), e 2 do sexo feminino (Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social). A pesquisa foi realizada na cidade de Araraquara, na Prefeitura Municipal de Araraquara. Como instrumento para coleta de dados, foi aplicado uma entrevista composta por 10 questões abertas com o intuito de verificar ocorrências relacionadas a perspectivas de reinserção social de reeducandas na visão do Poder executivo Público Municipal. Essas questões, para esse estudo, foram escolhidas devido ao universo de reeducandas acerca da reinserção social. Os procedimentos perpassaram pelas seguintes fases: elaboração da entrevista, ocasião em que combinou perguntas abertas e fechadas. No exercício investigativo para coleta dos dados, inicialmente foi realizado um agendamento com os entrevistados para elucidação dos objetivos do projeto de pesquisa e póstumo a este ofício, efetivando a aplicação do instrumento. O procedimento de análise dos dados se deu através da análise do discurso dos sujeitos do presente estudo. Os dados apresentados nas entrevistas e em especial nas categorias e subcategorias apresentam em si uma condição positiva de reinserção, ou seja, em cada tabela surgiram pontuações importantes que denotam as perspectivas de reinserção social, quais sejam: ambiente (espaço), programa, mercado de trabalho e educação, convívio com outras pessoas, acolhimento no trabalho desenvolvido, preconceito, resistência inicial na inserção de reeducandas no programa, cursos, padaria de manipulação, capacitação, segurança alimentar, convênio, amor, maridos/companheiros, crime, abandono, diminuição da reincidência, reinserção social e oportunidade. Desta maneira, ficou notório que o desenvolvimento de uma postura profissional em que há uma preocupação em recuperar-se pessoas reclusas e estigmatizadas é algo de extrema importância tanto para o sujeito que se beneficia, quanto para a sociedade, sobretudo direcionado a diminuição da reincidência criminal e do fortalecimento da inclusão social, portanto, é nesta trajetória que estudos devem se debruçar afim de ampliarmos ainda mais o canal da humanização da pena e da reinserção social. Frente ao exposto, nota-se a necessidade de pesquisas voltadas a conhecer a realidade das reeducandas, sobretudo pensando em articular ações que possam contribuir para a reinserção social das mesmas e no preparo da sociedade para as acolherem. / The present study aims to know the social reintegration of reeducation in the vision of the members of the municipal public executive, investigating within this, if there are actions directed to the prevention of criminal recidivism. To investigate whether there are social programs for the social reinsertion of reeducated ones, as well as, works of prevention of new crimes; and, investigate if there are projects directed to the reeducandas when they become graduates in the Center of Ressocialization. This study had as participants 4 members of the municipal public executive power, being 2 males (Mayor and Head of Cabinet), and 2 females (Department of Development and Social Assistance). The research was carried out in the city of Araraquara, in the Municipality of Araraquara. As an instrument for data collection, an interview was applied composed of 10 open questions with the purpose of verifying occurrences related to the prospects of social reintegration of reeducation in the vision of the Municipal Public Executive Power. These questions, for this study, have been chosen due to the universe of reeducation about social reinsertion. The procedures covered the following phases: interviewing, where you will combine open and closed questions. In the investigative exercise for data collection, a schedule was initially made with the interviewees to elucidate the objectives of the research project and posthumous to this office, effecting the application of the instrument. The data analysis procedure was done through the discourse analysis of the subjects of the present study. The data presented in the interviews and in particular in the categories and subcategories present a positive condition of reintegration, that is, in each table there were important scores that denote the perspectives of social reintegration, namely: environment (space), program, market prejudice, initial resistance in the insertion of reeducated in the program, courses, bakery of manipulation, training, food security, covenant, love, husbands / companions, crime, abandonment, decrease of the recidivism, social reintegration and opportunity. In this way, it became evident that the development of a professional attitude in which there is a concern to recover people reclusive and stigmatized is something of extreme importance both for the subject that benefits and for society, mainly directed at reducing criminal recidivism and the strengthening of social inclusion, therefore, it is in this trajectory that studies must be considered in order to further expand the humanization channel of punishment and social reintegration. In view of the above, we note the need for research aimed at understanding the reality of reeducation, especially thinking of articulating actions that may contribute to their social reintegration and the preparation of society to receive them.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:11:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 125383.pdf: 1239865 bytes, checksum: 45e0704af914b82da223d1066e3ff603 (MD5) Previous issue date: 2015-11-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The study investigated the transparency of the executive government of Brazilian states, from their homepages. This is a descriptive study, conducted through a survey study with predominantly qualitative approach. The data was collected from observations in the websites and registered through an observational protocol, and through an interview. The research of transparency in websites shows that most states have an average capacity of fulfilled the analysis parameters set out in the advertising, understandability and usefulness elements. This capacity indicates compliance with legal requirements, without innovations or focusing on differential transparency of public information. The responsiveness element indicated to be the most in need of development by states, seeking greater understanding by the users. The advertising element portrayed medium capacity for most of its parameters. The usefulness element performed with high capacity, demonstrating states concern to respect the law and disclose their financial information. The research allowed the development of a ranking of state´s websites, where Espírito Santo, Ceará and Distrito Federal showed as positive highlights, and Bahia, Alagoas and Sergipe the most willing to improvement. The state of Santa Catarina, ranked seventh and has largely medium capacity, leaking possibilities for improvement in its website. Some recommended aspects for Santa Catarina website are already covered by an upgrade plan or come under review by those responsible. The search result shows different possibilities of development by states seeking greater assistance to citizen needs. / O estudo investigou a transparência do Poder Executivo dos estados brasileiros, a partir dos portais eletrônicos. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada por meio de um estudo de levantamento, com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados mediante observações nos portais eletrônicos e registrados com auxílio de um protocolo de observação, e através de entrevista aberta. A investigação da transparência nos portais revela que a maioria dos estados apresenta capacidade média de atendimento aos parâmetros de análise definidos nos elementos publicidade, compreensibilidade e utilidade. Esta capacidade indica atendimento às exigências legais, sem inovações ou diferenciais visando à transparência das informações públicas. O elemento compreensibilidade evidenciou ser o que mais necessita de desenvolvimento por parte dos estados, na busca por maior entendimento por parte dos usuários. O elemento publicidade retratou capacidade média na maior parte de seus parâmetros. Já o elemento utilidade se apresentou com capacidade alta, demonstrando a preocupação dos estados em respeitar a legislação e disponibilizar suas informações financeiras. A pesquisa possibilitou a estruturação de um ranking dos portais estaduais, no qual Espírito Santo, Ceará e Distrito Federal se apresentam como os destaques positivos, e Bahia, Alagoas e Sergipe os mais passíveis de melhoria. O estado de Santa Catarina, na sétima posição do ranking, dispõe em grande parte capacidade média, transparecendo possibilidades de melhoria em seu portal. Aspectos sugeridos ao portal de Santa Catarina já estão em parte contemplados em plano de atualização ou entrarão em análise pelos responsáveis. O resultado da pesquisa evidencia diversos aspectos com possibilidade de serem desenvolvidos pelos estados visando maior atendimento às necessidades do cidadão.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423248-Texto+Completo-0.pdf: 673845 bytes, checksum: 41f1f905987ecaec36a9cfda11791003 (MD5) Previous issue date: 2010 / This paper intends to search the relationship between the Executive Power and the Legislative Power during the President Fernando Collor de Mello’s govern. It intends to verify if the kind of relationship that Collor maintained with National Congress has broken the presidential model of coalition and if this was important to the impeachment development. As a theorist plain, the presidential and the parliamentarianism characteristics, the coalition presidential and the strategies of patronage, the power of agenda, the utilization of the provisional measurements and the centralization of the legislative works are analyzed. The State Departments from Sarney to Lula are observed for comparing them with the Collor’s State Departments and the verification of the percentage of nonparty ministers. The empiric behavior of govern and parliamentary branch on voting the plans of economic stabilization is verified. It also presents the govern epilogue and the parliamentary branch behavior during the impeachment voting. It shows that, besides using disastrous policies for electorate, the bad relationship with the National Congress was the main conductor to the impeachment process. / Esta dissertação busca perscrutar o relacionamento mantido entre Poder Executivo e Poder Legislativo durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello. Busca verificar se o tipo de relacionamento que Collor manteve com o Congresso Nacional rompeu com o modelo de presidencialismo de coalizão e se isso foi importante ao desenrolar do impeachment. No plano teórico, são abordadas as características do presidencialismo e do parlamentarismo, o presidencialismo de coalizão e as estratégias de patronagem, o poder de agenda, o uso de medidas provisórias e a centralização dos trabalhos legislativos. Os ministérios de Sarney até Lula são observados para fins de cotejamento com os ministérios de Collor e verificação do percentual de ministros apartidários. Faz verificação empírica do comportamento do governo e parlamentares na votação dos planos de estabilização econômica. Apresenta o epílogo do governo Collor e o comportamento dos parlamentares durante a votação do impeachment. Demonstra que, além de fazer uso de políticas desastrosas para o eleitorado, que o mau relacionamento com o Congresso Nacional foi elemento sensível na condução do processo de impeachment.

Este trabalho é um estudo sobre como o poder executivo faz-se presente na Internet. Nele é examinado se os governos eletrônicos ao ocuparem o ciberespaço ofertando serviços, tornam mais transparentes as relações entre governantes e governados, e se aumentam os incentivos para a responsabilização da performance dos agentes públicos, isto é, mais accountability. Para isso realizamos um estudo de caso sobre o governo eletrônico brasileiro. Concluímos que no estágio atual do governo eletrônico no Brasil estão sendo criadas as condições inovadoras no relacionamento entre agentes públicos e cidadãos, podendo num futuro próximo afetar positivamente os mecanismos de controle e de responsabilização de governantes. / This work is a study on as the executive becomes present in the Internet. In it is examined if the electronic governments when occupying cyberspace offering services, become more transparent the relations between governing and governed, and if they increase the incentives on performance of the public agents, that is, more accountability. For this we carry through a case study on the Brazilian electronic government. We conclude that in the current period of training of the Brazilian electronic government they are being created innovative conditions in the relationship between public agents and citizens, being able in a next future to positively affect the mechanisms of accountability.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-11-16T22:15:18Z No. of bitstreams: 1 Dissert SONIA RABELLO FILGUEIRAS LIMA.pdf: 853101 bytes, checksum: 131070362751675a07cddd14da2d40f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2009-11-18T19:06:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert SONIA RABELLO FILGUEIRAS LIMA.pdf: 853101 bytes, checksum: 131070362751675a07cddd14da2d40f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-18T19:06:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert SONIA RABELLO FILGUEIRAS LIMA.pdf: 853101 bytes, checksum: 131070362751675a07cddd14da2d40f9 (MD5) Previous issue date: 2006 / Nos últimos anos houve um processo de centralização da autoridade monetária no Banco Central do Brasil. Trata-se de um fenômeno iniciado em 1986, porém identificado com maior clareza a partir de 1994, com a formulação e edição do Plano Real, que realocou nas mãos do Executivo e, mais especificamente, da equipe econômica do governo o poder decisório em torno das questões monetárias, cambiais e ligadas à regulação do sistema financeiro nacional. Houve uma delegação da autoridade por atores votantes a atores não votantes. No entanto, a relativa autonomia que a autarquia alcançou está amparada quase que exclusivamente em normas produzidas pelo Executivo, sem a chancela formal do Congresso Nacional, instância responsável pela supervisão do BCB no desempenho de suas funções. Trata-se de uma autonomia informal, concedida de forma tácita. Essa dissertação tenta examinar os motivos que levam a tal inconsistência nas relações entre Executivo e Legislativo, tornando a autonomia informal o arranjo prevalente durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso. Para tanto, o presente trabalho descreve as transformações institucionais que levaram à autonomia do BCB e tenta identificar as tensões existentes no Executivo e no Legislativo que obstruíram a formalização da delegação de autoridade, com, por exemplo, a atribuição de mandatos fixos aos diretores do BCB e a definição dos objetivos da autarquia. No Executivo, que conduziu o processo de autonomia informal, buscou-se descrever o comportamento de atores-chave em relação à autonomia, como o presidente da República, a equipe econômica encarregada de elaborar e conduzir a implantação do Real e o partido do presidente da República, com o objetivo de fixar os limites do arranjo existente em torno da autonomia informal. No Legislativo, buscou-se oferecer uma visão geral da atuação dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em relação à autonomia do BCB, mapear as posições dos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, instância responsável pelo acompanhamento das ações do BCB e, com isso, identificar bloqueios, por parte dos parlamentares, à formalização da autonomia. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Over the last few years, the monetary authority has been increasingly centralized in the Brazilian Central Bank (BCB). This phenomenon, which began in 1986, became more clearly identified from 1994, with the drawing up and launch of the Real Plan, which returned the decision-making authority concerning monetary and exchange issues and regulation of the Brazilian financial system to the Executive Branch, more specifically to the government’s economic team. Authority was delegated by voting players to non-voting players. Nevertheless, the relative autonomy that the federal agency has acquired is almost exclusively supported by standards laid down by the Executive Branch, without the formal seal of approval from the National Congress, which is the body responsible for supervising BCB in the performance of its role. This is an informal, tacitly granted, autonomy. This dissertation attempts to examine the reasons leading to such inconsistency in the relations between the Executive and Legislative Branches, making informal autonomy the predominant arrangement during Fernando Henrique Cardoso’s administration. For this purpose, the study describes the institutional changes which led to the BCB’s autonomy and tries to identify tensions in the Executive and Legislative Branches which have prevented this delegation of authority from being formalized by, for example, assigning fixed mandates to BCB officers and defining its objectives. Attempts were made to describe the behavior, with respect to this autonomy, of key actors in the Executive Branch, such as the President of the Republic, the economic team charged with drawing up and implementing the Real Plan, and the President of the Republic’s party, which have conducted this informal autonomy process with the aim of fixing the limits of the existing informal autonomy arrangement. For the Legislative Branch, attempts were made to provide a general overview of the performance of the actions taken of the House of Representatives and the Federal Senate with respect to the BCB’s autonomy and to map out the positions of the members of the Federal Senate’s Economic Affairs Committee, which is the body in charge of following up on the actions of BCB in the Legislative Branch, thereby identifying obstacles in Congress which prevent this autonomy from being formalized.

Este trabalho é um estudo sobre como o poder executivo faz-se presente na Internet. Nele é examinado se os governos eletrônicos ao ocuparem o ciberespaço ofertando serviços, tornam mais transparentes as relações entre governantes e governados, e se aumentam os incentivos para a responsabilização da performance dos agentes públicos, isto é, mais accountability. Para isso realizamos um estudo de caso sobre o governo eletrônico brasileiro. Concluímos que no estágio atual do governo eletrônico no Brasil estão sendo criadas as condições inovadoras no relacionamento entre agentes públicos e cidadãos, podendo num futuro próximo afetar positivamente os mecanismos de controle e de responsabilização de governantes. / This work is a study on as the executive becomes present in the Internet. In it is examined if the electronic governments when occupying cyberspace offering services, become more transparent the relations between governing and governed, and if they increase the incentives on performance of the public agents, that is, more accountability. For this we carry through a case study on the Brazilian electronic government. We conclude that in the current period of training of the Brazilian electronic government they are being created innovative conditions in the relationship between public agents and citizens, being able in a next future to positively affect the mechanisms of accountability.

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2017-12-04T18:55:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação - Ciência Política - Palloma Marciano.pdf: 776146 bytes, checksum: f8efe3b03ae5ae0db653b8af9219552d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-04T18:55:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação - Ciência Política - Palloma Marciano.pdf: 776146 bytes, checksum: f8efe3b03ae5ae0db653b8af9219552d (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / CNPQ / Desde meados dos anos 90, quase todos os países da América Latina implementaram algum de tipo de política contra à pobreza baseada em condicionalidades. Contudo, apesar de compartilharem estruturas similares, os chamados programas de transferência condicionada de renda apresentam variações no que diz respeito ao seu desenho e implementação. Este trabalho busca compreender quais são os fatores que poderiam interferir nos desenhos das políticas de corresponsabilidade entre os países, especificamente, na variação da parcela da população que é beneficiada pelas transferências. A partir de fundamentos teóricos relacionados à expansão dos gastos sociais, é testada a hipótese de que a designação dos beneficiários é influenciada pela relação entre os poderes legislativo e executivo. Com base nos dados de cobertura de 16 países latino-americanos disponibilizados pela CEPAL, no período de 1996-2012, as análises estatísticas sugerem que, entre as variáveis políticas testadas, a medida de fracionalização da oposição e o número de veto players são os melhores estimadores para o nível de cobertura apresentado pelos programas. Ambas as medidas, retiradas do Database of Political Institutions, indicam que o formato desses programas sociais é afetado por fatores políticos. Este resultado dá suporte à hipótese proposta pelo trabalho e ratifica a importância da análise de aspectos políticos, como a relação executivo-legislativo, para os estudos sobre programas de transferência de renda. / Since the mid-90s, almost all Latin American countries have implemented some type of policy against poverty based on conditionalities. However, even though they share similar structures, so-called conditional cash transfer programs have variations with regard to their design and implementation. This dissetation seeks to understand what are the factors that could interfere in the drawings of responsibility policies among countries, specifically, the variation of the population that is benefited by the transfer. From theoretical foundations related to the expansion of social spending, it is tested the hypothesis that the designation of beneficiaries is influenced by the relationship between the legislative and executive powers. Based on the coverage data of 16 Latin American countries made available by ECLAC for the period from 1996 to 2012, the statistical analysis suggests that among the tested political variables, the fractionalization measure of the opposition and the number of veto players are the best estimators for the level of coverage presented by the programs. Both measures, taken from the Database of Political Institutions, indicate that the format of these social programs is affected by political factors. This result supports the hypothesis proposed and ratifies the importance of analyzing political factors, as the executive-legislative relationship, for studies on income transfer programs.