MITOZO, Isabele Batista. Participação e deliberação em ambiente online: um estudo do portal e-democracia. 2013. 174f. . – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Comunicação Social, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-04-03T13:37:13Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-IBMITOZO.pdf: 4214318 bytes, checksum: 6e461ed855cf909228b8de91750c8ad5 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-04-03T15:46:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-IBMITOZO.pdf: 4214318 bytes, checksum: 6e461ed855cf909228b8de91750c8ad5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-03T15:46:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-IBMITOZO.pdf: 4214318 bytes, checksum: 6e461ed855cf909228b8de91750c8ad5 (MD5) Previous issue date: 2013 / This work aims to understand the vision of participation and the valorization the Brazilian Legislative Power, specifically the Chamber of Deputies, makes about political participation mechanisms by the case study of the Portal e-Democracia, sponsored by that institution. The tools of e-Democracia, by allowing citizens to participate in the discussion of topics arising from legislative agenda, bring up the use of the internet as, possibly, an effective link between representatives and the represented. In other words, the proposal of e-Democracia is to generate discussion, both among citizens and between them and their representatives in order to contribute to the formulation of public policies. The research observed the development of Legislative Communities housed in the experience in question, able to engage any interested user, and it could identify an attempt to play the optimal model based on the binomial deliberation-voting, designed to guide the operation of the process of political decision production within the committees. It appears, however, a lack of systematization, at the portal, required by this ideal model, since there is an effective link between the stages of debate and decision. From this perspective, we have delimited as empirical corpus two communities whose discussions are of fundamental importance for the country - those aiming to participate in the construction of laws related to Brazilian budget 2013 (Budget Guidelines Law and the Annual Budget Law). The parameters the analysis is based on were divided in to levels: 1) Participative (Information, Motivation, Channels layout) and 2) Deliberative, which was sectioned into: 2.1) Structure of the forums (Identification; Openness; Agenda; Moderation; Public Space Strong x Weak) and 2.2) Content of posts (Reason-Giving; Reciprocity; Mutual respect; Common-good orientation). By that analysis, it is concluded that the initiative gives good results in relation to the participatory criteria adopted as a parameter of this research and suitable for an experiment that aims to enhance the participatory potential preferences of their users. Regarding the deliberation moment, however, the portal has not yet be successful, just to concentrate on being a device of multiple tools, which favored the expansion of participation instead of forwarding the citizens to a more qualified contribution through the discussions developed in the forums. / O presente trabalho objetiva compreender a visão de participação e a valorização que o Poder Legislativo brasileiro, na figura da Câmara dos Deputados, faz acerca de mecanismos de participação, a partir de um estudo de caso do Portal e-Democracia, patrocinado pela referida instituição. As ferramentas do e-Democracia, por permitirem aos cidadãos participação na discussão de tópicos advindos de pauta legislativa, trazem à tona a utilização da internet como elemento possivelmente eficaz de ligação entre representantes e representados. Em outras palavras, a proposta do e-Democracia consiste na geração de debates, tanto entre os cidadãos quanto entre estes e seus representantes, a fim de contribuir para a formulação de políticas públicas. A pesquisa se concentrou em observar o desenvolvimento das Comunidades Legislativas abrigadas na experiência em questão, aptas a envolverem qualquer usuário interessado, sendo possível identificar no processo que nelas se desenvolve uma tentativa de reprodução do modelo ideal baseado no binômio deliberação-votação, desenhado para guiar o funcionamento do processo de produção da decisão política no âmbito das Comissões. Constata-se, contudo, a falta, no portal, da sistematização requerida por esse modelo ideal, uma vez que não se efetiva a ligação entre as etapas de debate e decisão. Nessa perspectiva, delimitaram-se como corpus empírico duas Comunidades cujas discussões são de fundamental importância para o país – aquelas que visam à participação na construção das leis ligadas ao orçamento brasileiro de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). Os parâmetros sob os quais foi realizada a análise subdividiram-se em dois níveis: 1) Participativo (Provimento de informação, Motivação aos cidadãos; Perfil dos Canais) e 2) Deliberativo, sendo este, ainda, posto em duas instâncias: 2.1) Estrutura dos fóruns (Identificação; Abertura/Liberdade; Agenda; Moderação; Espaço Público Forte x Fraco) e 2.2) Conteúdo das postagens (Provimento de razões; Reciprocidade; Respeito mútuo; Orientação para o Bem-Comum). Por meio da análise empírica, conclui-se que, a iniciativa apresenta bons resultados quanto aos critérios participativos adotados como parâmetro na pesquisa. Em relação à deliberação, contudo, o portal ainda não apresenta ser bem sucedido, justamente por concentrar-se em atuar na condição de dispositivo dotado de múltiplas ferramentas, o que privilegiou a ampliação da participação em vez de encaminhar os cidadãos a contribuírem de forma mais qualificada, através das discussões desenvolvidas nos fóruns.

Submitted by Caroline Falcao (caroline.rfalcao@ufpe.br) on 2017-05-09T15:27:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Rodrigo Santiago da Silva.pdf: 629173 bytes, checksum: fea127c3e5f0cc3f8be72ba63cb59391 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-09T15:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Rodrigo Santiago da Silva.pdf: 629173 bytes, checksum: fea127c3e5f0cc3f8be72ba63cb59391 (MD5) Previous issue date: 2012-03-07 / O principal objetivo desta pesquisa é analisar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, em três dimensões (individual, institucional e partidária). O foco é na elaboração da política externa, durante as 52a e 53a legislatura. Parte- se do pressuposto de que em matérias de política externa, o Legislativo pode atuar como um ponto de veto. Na literatura há duas importantes correntes. A primeira aponta os parlamentares como omissos em debates sobre o tema; e a segunda, acredita que mesmo com restrições, o Congresso tenta influenciar na questão supracitada. Para responder aos objetivos da pesquisa são empregadas três estratégias. A primeira (atuação individual) busca analisar os momentos em que os parlamentares exercem o controle ex-post na CREDN. A segunda (relação institucional) verifica se há interferência do Executivo sobre o trabalho legislativo na CREDN. A terceira (dimensão partidária) observa se há diferenças entre os membros das comissões. Neste caso, entre os deputados da CREDN e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Os resultados assinalam para: (1) Baixo controle do Executivo na CREDN; (2) Uma relevante participação do parlamentares, o que nos impossibilita aderir à tese da passividade dos deputados; e, (3) Que não existem diferenças significativas entre o perfil dos deputados da CREDN, comparados aos da CCJC. / The main purpose of this research is to analyze the Committee of Foreign Relations and National Defense (CREDN) of House of Representatives, in three dimensions: individual, institutional and partisan. The focus is on foreign policymaking during the 52th and 53th Legislature. We assume that in matters of foreign policy, the Legislative can act as a veto player. In the specialized literature there are two major directions. The first considers congressmen as omitted in the debates on the subject. The second points out that even with restrictions, Congress tries to influence the question of foreign policy. To answer the research objectives three strategies are employed. The first (individual performance) regards the moments in which parliamentarians exert control in the ex-post CREDN. The second (institutional relationship) verifies if there is interference of the Executive on the Legislative work in CREDN. The third (party dimension) analyzes if there are differences among the committee members of CREDN and Committee of Constitution and Justice and Citizenship (CCJC). The results are threefold: (1) Low control of the Executive in the CREDN; (2) Significant participation of congressmen, what makes impossible to stick on the thesis of passivity of them; (3) There are no significant differences between the profiles of members of CREDN and CCJC.

Este trabalho tem por estudo a relação entre o Legislador e o Intérprete, relacionando esse conflito de papéis nas instituições com a figura de grupos minoritários, utilizando-se da decisão da ADPF 132/ADI 4277 como exemplo desse enfrentamento. Dessa forma um fenômeno recente da realidade brasileira, acompanhado de um forte crescimento é o desempenho ativista do Poder Judiciário, o protagonismo exercido por este é amplamente discutido e polemizado. Essa postura alcança desdobramentos dos mais diversos níveis, e engloba variados preceitos desde a estrutura dos poderes; harmonia institucional; desempenho funcional e repercussão social. Pautada por uma sociedade cada vez mais complexa e plural a figura das minorias aparece como vulnerável. Nesse contexto social e político atualmente se baseia o fenômeno de uma relação desarmônica entre as instituições detentoras do poder, mais explicitamente entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. O método e o mérito da resolução de conflitos consiste em uma espécie de analogia com relação ao enfrentamento e interferências nas prerrogativas essencialmente atribuídas aos parlamentares e a resolução de conflitos por parte do judiciário, realçando a eficaz decisão em relação ao mérito da questão, mas em conflito com a ilegitimidade do órgão que a exerceu. Ou seja, com o questionamento da necessidade- excesso de judicialização. Trata-se de um debate fundamental e de grandiosa importância para o desenrolar do Estado Democrático de Direito; a realidade social e a sua relação com a democracia. Leva- se ao entendimento que a postura é um fenômeno posto e se não estabelecido com o cuidado e merecedora atenção, pode ocasionar efeitos colaterais e riscos severos de entrave ao respeito do ideal democrático. Situação que revela a vulnerabilidade e instabilidade da sociedade e principalmente das minorias em relação aos poderes e a problemática e polêmica do ativismo judicial. Utiliza-se uma pesquisa bibliográfica, qualitativa com método dedutivo, para buscar compreender as causas e consequências da relação de grupos minoritários, exemplificados pela decisão do STF na ADPF132/ADI 4277, com a ligação do conflito entre o Legislador e o Intérprete. / This research's goal is to study the relationship between the legislator and the interpreter, relating this conflict of roles in these institutions to the figure of minority groups, using the decision of ADPF 132/ADI 4277 as an example of this confrontation. This is a recent phenomenon in brazilian reality, accompanied by a strong growth performance of the activist judiciary, and its widely discussed role. This attitude reaches consequences of different levels, and encompasses a variety of precepts from the structure of powers, institutional harmony, functional performance and social impact. Guided by an increasingly complex and pluralistic society, minority figures appear as vulnerable. The phenomenon of a disharmonious relationship between the institutions that hold power, more explicitly between the Legislature and the Judiciary, is based on this social and political context today. The method and the substance of the conflict resolution consist in a kind of analogy related to confrontation and interference to the prerogatives attributed mainly to parliamentarians and conflict resolution by the judiciary, highlighting the effective decision related to the merits, but illegitimate for this institution. In other words, questioning the need - over judicialization. This is a fundamental debate and has its great importance for the development of the democratic state with rule of law; the social reality and its relation to democracy. It leads to the understanding that this is a phenomenon that if not established with the required care and attention, may cause severe side effects and severe risks to the respect of the democratic ideal. This situation reveals the vulnerability and instability of society, especially the minorities in relation to the controversy of the judicial activism. A bibliographic research is used, qualitative with deductive method, seeking to understand the causes and consequences of the relation of minority groups, exemplified by the decision of the Supreme Court in ADPF132/ADI 4277, linked to the conflict between the legislator and the interpreter.

Orientador: Rachel Meneguello / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-17T14:01:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Costa_LuizDomingos_M.pdf: 604766 bytes, checksum: c8c1086b72c36f8fb973925244ebc63f (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Esta dissertação apresenta um levantamento do perfil sócio-político dos senadores eleitos durante as seis últimas eleições para a Câmara Alta brasileira, recobrindo a elite parlamentar que ocupou a Casa durante o período democrático recente. Os dados foram organizados em torno das dimensões da composição sócio-ocupacional e da carreira política e serviram a dois movimentos analíticos. Em primeiro lugar, uma análise desagregada por unidade da federação que, além de captar importantes diferenças observadas entre as bancadas estaduais, registra o impacto da competição sub-nacional na configuração dos perfis dos senadores. Em segundo lugar, uma análise dos dados agregados serviu para uma comparação entre os padrões de composição sócio-ocupacional e de carreira política dos senadores com o universo dos deputados federais do mesmo período, de onde se chegou ao exame de algumas hipóteses disponíveis sobre a composição da classe política do Congresso Brasileiro. Dentre três hipóteses testadas, o universo dos senadores permitiu que se confirmasse uma e se refutasse duas outras. Portanto, tal como na Câmara dos Deputados, a existência de bases sociais distintas de recrutamento político entre das bancadas ideológicas da esquerda, centro e direita também se verifica para o Senado. Entretanto, diferentemente do que se observou nas eleições mais recentes para a Câmara Baixa, a ocorrência de uma incipiente "popularização" da classe política brasileira no período mais recente da democracia brasileira não se observou, indicando que o Senado exerce maiores dificuldades para esse tipo de processo sócio-político. Por fim, o escopo ou volume de carreira política observada entre os deputados federais é muito diferente daquele visto entre os senadores, que são políticos com uma experiência política prévia muito mais substantiva / Abstract: This thesis presents a survey of the socio-political profile of the senators elected in the six latest elections for the upper chamber of Brazilian parliament. It covers the parliamentary elite that has occupied the Senate during the recent democratic period. Data were organized around the dimensions of the socio-occupational composition and political career and they served for two main analytical lines. First, an analysis state by state, which not only shows important differences observed between groups of parliamentarians of each state, but also registers the impact of sub-national competition in the configuration to the senators' profiles. Second, an analysis of aggregated data served for comparison between the patterns of socio-occupational composition and political careers of the senators with those of the deputies elected in the same period. The comparison led to the scrutiny of three hypotheses about the composition of the political class occupying Brazilian National Congress. One of these hypotheses was confirmed and two were refuted. The existence of distinct social backgrounds of political recruitment between distinct ideological (left, centre and right) groups of parliamentarians was verified for the Senate as well as for the Chamber of Deputies. However, differently from what was observed in the recent elections for the lower chamber, an incipient "popularisation" of the Brazilian political class could not be observed for the upper chamber. This fact indicates that the Senate presents more obstacles for this type of socio-political process. Finally, the range or volume of political career observed among deputies is very different from that of the senators, whose previous political expertise is far more substantive / Mestrado / Estado, Processos Politicos e Organização de Interesses / Mestre em Ciência Política

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-11T02:58:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rubiatti_BrunodeCastro_M.pdf: 1015209 bytes, checksum: bd556d5ee1627dc755cc5268172d8116 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Após a renúncia de Jânio Quadros em 1961, se instaura uma crise político-militar sobre a sucessão ao cargo de presidente: constitucionalmente deveria tomar posse o vicepresidente, porém os ministros militares tentam impor um veto a essa posse. Para solucionar essa crise, o Congresso aprova uma Emenda Constitucional que mudava o sistema de governo de presidencialista para parlamentarista. É o período de vigência dessa Emenda o objeto desse estudo. Buscamos analisar como se deu o funcionamento dos poderes de Estado sob o novo sistema, ou seja, como o presidente, o gabinete e o Legislativo atuaram no parlamentarismo instaurado. Ao analisar a atuação desses atores políticos buscamos evidenciar a influência do arcabouço institucional anterior, isto é, como que as práticas e relações típicas do presidencialismo instaurado em 1946 sobrevivem sob o parlamentarismo / Abstract: After the resignation of Jânio Quadros in 1961, is established a crisis politician-military on the succession to the president position: constitutionally the vice-president would have to take ownership, however the military ministers try to impose a veto to this ownership. To solve this crisis, the Congress approves an Emendation Constitutional that changed the system of government of presidentialist for parliamentarist. The object of this study is the period of validity of this Emendation. We search to analyze as if it gave the functioning of being able them of State under the new system, that is, as the president, the cabinet and the Legislative one had acted in the restored parliamentarism. When analyzing the performance of these actors politicians we search to evidence the influence of institutional framework preceding, that is, as that practical and the typical relations of the residentialism restored in 1946 survive under the parliamentarism / Mestrado / Estado, Processos Politicos e Organização de Interesses / Mestre em Ciência Política

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Gebrin Guimaraes.pdf: 513947 bytes, checksum: 98bf6e660b0c8f466ed1d45304f6a624 (MD5) Previous issue date: 2008-05-28 / The aim of this paper is to analyze an important subject of the Brazilian Constitutional Law which consists in a process of legal provisions elaboration. Therefore we have made an over view from the Brazilian Legislative Power and its functions that is to legislate. We have started from checking the principles as a kind of provision to exam the beginning of the power division and its role in the Brazilian and international democracy political scenery. It is essential to study such division due to this principle is a premise State function and it is in addition connected with the legislative obligation of the State. So to examine it is capital to understand the Legislative Power and the process of provisional elaborations in this research. We have done an historical background of the Legislative Power by analyzing the evolutions of the Brazilian Parliament from its foundation until nowadays. For a better understanding of the matter we have mentioned the parliamentarian functions as well as its composition of the legal departments. We have investigated the different Brazilian legislative process stage reporting each type of provision and analyzing the participation of the Executive Power in the legal provisions. We also researched the intention to start the legislative process and the possibility of a constitutional amendment in a legislative proposal and verifying how both can reflect in the principal of the power division in the Federal Constitution. To sum up we have done a short investigation of the legislative process in the States, municipalities and Federal District checking their symmetry as a federal model and their relation with the power division. This paper does not intend to finish the discussion nevertheless establishes the basis from the Brazilian legislative process after five years of professional experience in the subject / O objetivo do presente trabalho é analisar um importante tema do Direito Constitucional brasileiro, que é o processo de elaboração das normas jurídicas. Para tanto, traçamos um panorama do Poder Legislativo pátrio e de sua função até então considerada como precípua: a de legislar. Começamos pela análise dos princípios como espécies de normas, a fim de examinarmos o princípio da divisão do poder e seu papel democrático no cenário político brasileiro e internacional. Isso se fez necessário, uma vez que tal princípio é premissa básica da distribuição das funções estatais, estando amplamente ligado à função legislativa do Estado e à forma do seu exercício. Logo, sua análise se torna imprescindível à compreensão do Poder Legislativo e do processo de elaboração normativa, assuntos nucleares desta pesquisa. Em seguida, partimos ao estudo do Poder Legislativo, o que começa por uma retrospectiva histórica, com o levantamento da evolução do Parlamento brasileiro, desde sua origem até os dias atuais. Nesse contexto, abordamos as características e funções parlamentares, bem como sua composição, órgãos e funcionamento. A partir de então, dedicamo-nos a investigar as diversas faces do processo legislativo brasileiro, explorando cada uma das espécies normativas por ele abrangidas e analisando a participação do Poder Executivo na formação das normas jurídicas. Examinamos, também, o poder de deflagrar o processo legislativo e a questão da possibilidade do oferecimento de emendas às propostas legislativas, verificando que ambos refletem a concepção do princípio da divisão do poder, adotado pela Lei Maior. Para complementar o trabalho, realizamos uma análise sucinta do processo legislativo nos Estados, Municípios e Distrito Federal, verificando sua simetria com o modelo federal e sua relação com o princípio da divisão do poder. Sem a pretensão de esgotar o tema, nossa meta foi traçar as bases do processo legislativo brasileiro, após cinco anos de atuação profissional voltada ao assunto

MACHADO NETO, Francisco Edilberto Menezes. Poder Executivo e parlamentares: o caso do Ceará. 2010. 99f. Dissertação (Mestrado em Sociologia). Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by GLAUBENILSON CAVALCANTE (glaubenilson@yahoo.com.br) on 2011-11-17T17:25:16Z No. of bitstreams: 1 2010_DIS_FEMMNeto.pdf: 1065431 bytes, checksum: 02ea0c573456e13b62933a6d3779a000 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-28T14:38:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DIS_FEMMNeto.pdf: 1065431 bytes, checksum: 02ea0c573456e13b62933a6d3779a000 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-28T14:38:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DIS_FEMMNeto.pdf: 1065431 bytes, checksum: 02ea0c573456e13b62933a6d3779a000 (MD5) Previous issue date: 2010 / The Brazilian Political Science presents an interesting debate around the concept of “Presidencialismo de coalizão” (coalition presidentialism). Concept emerged in the late 1980's to describe the institutional organization of Brazil, he is the subject of intense debate among scholars. On the one hand, researchers argue that the Brazilian presidentialism, by nature, is weak and based on agreements whose role reserved for party institutions is very small. In another position, some researchers argue that the institutional structure of Brazil is strong, has a clear role and is comparable to their European counterparts. A third possibility also proposes an intermediate view between the two, arguing that the presidential system in Brazil is now showing strong, sometimes weak. From this scenario, I investigate the positions involved in the debate, focusing on the benches and example of Ceará Federal Representatives. In addition to library research, interviews and data collected at sites comprised the field material, focusing mainly on data relating to elections to the period 1986- 2006, the distribution observed in partisan political stands of different compositions during this period and the individual amendments proposed by parliamentarians. Although not yet addressed by the current literature in depth, the coalition presidentialism has political aspects with local conjuncture that deserve to be unraveled. Not only the national stage appears to be relevant to think the parliamentary support, but state and local questions impose themselves also as a powerful source of influence on the work of parliamentarians from Ceará. / A Ciência Política brasileira apresenta um interessante debate em torno do conceito de “Presidencialismo de Coalizão”. Conceito surgido no final da década de 1980 para denominar a organização institucional do Brasil, ele é alvo de debates intensos entre estudiosos. De um lado, pesquisadores defendem que o presidencialismo brasileiro, por suas características, é débil, fraco e baseado em acordos cujo papel reservado às instituições partidárias é muito pequeno. Em outra posição, alguns pesquisadores afirmam que a estrutura institucional brasileira é forte, tem um papel bem definido e é comparável a suas congêneres européias. Uma terceira corrente ainda propõe uma visão intermediária entre as duas, defendendo que o presidencialismo no Brasil ora se mostra forte, ora fraco. A partir desse cenário, investigo as posições envolvidas no debate, tendo como foco e exemplo as bancadas de Deputados Federais cearenses. Além de pesquisas bibliográficas, entrevistas e dados coletados em sites compuseram o material de campo, focado principalmente nos dados relativos às eleições do período 1986-2006, a distribuição político-partidária observada nas diferentes composições das bancadas durante esse período e as emendas individuais propostas pelos parlamentares. Embora não seja ainda tratada pela literatura vigente em profundidade, o presidencialismo de coalizão apresenta aspectos ligados à conjuntura política local que merecem ser desvendados. Não somente o cenário nacional aparece como relevante para se pensar o apoio parlamentar, mas as questões estaduais e locais se impõem também como um forte centro de influência no trabalho dos parlamentares cearenses.

Submitted by Renato Alexandre Scott Filho (renatoascottf@gmail.com) on 2015-02-24T23:39:19Z No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-02-25T00:25:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-25T14:51:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5) Previous issue date: 2015-02-05 / This study aims to analyze the effect of a challenger winning the municipal elections on the presentation and approval by the city council of projects proposed by the then elected mayor, on the subsequent year. This subject relates to the advantage citizens take when they choose the alternation of power option instead of the reelection one, as well as to the relation between the new chief of the executive and the city councilmen. A bound is then established with an electoral literature that excels at the analysis of factors leading to the reelection of a politician, but that may well be deepened on the examination of the future consequences of the alternation of power. In a similar way, a contribution is made by the provision of an econometrical toolset to the theoretical analyses of executive-legislative relations in the local level. The employed methodology is based on the application of the regression discontinuity design technique (or RDD) to data collected from the Brazilian Supreme Electoral Court and from a 2005’s legislative census. Following the data examination, and with moderate significance, it is argued that when the challenger is elected mayor he tends to propose less projects in the first year of his term (as opposed to the incumbent mayor), but these projects, on the other hand, get a proportionally more favorable reception by the city council. / Este trabalho tem por objetivo analisar o efeito de se eleger um candidato da oposição em eleições municipais sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito então eleito na câmara de vereadores, no ano subsequente. Tal questão diz respeito à vantagem, para os munícipes, de optar pela alternância de poder em detrimento da reeleição, bem como à relação entre o novo representante do executivo e os vereadores. Dialoga-se, assim, com uma literatura político-eleitoral pródiga na análise dos fatores que favorecem a reeleição, mas que pouco se debruçou sobre as consequências futuras da alternância de poder. Igualmente, contribui-se com um embasamento econométrico para as discussões fomentadas a nível teórico a respeito das relações entre os poderes no município. A metodologia empregada se baseia na técnica de regressões descontínuas ou RDD para tratamento quase-experimental dos dados coletados no TSE e no Censo Legislativo de 2005. A partir da análise dos dados, e com significância moderada, argumenta-se que quando o prefeito eleito é da oposição ele tende a apresentar menos projetos à câmara em seu primeiro ano de mandato, mas recebe acolhida proporcionalmente mais favorável por parte dos vereadores.

Submitted by Rodrigo Simonaio Morata (rmorata@gmail.com) on 2017-02-16T16:40:53Z No. of bitstreams: 1 LOCAL DE NASCIMENTO E TRANSFERENCIAS CONVENIADAS.pdf: 432198 bytes, checksum: ea42bcb5bbddd6e2add57e2fcbbd1d08 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Rodrigo, boa tarde Seu trabalho foi rejeitado por não estar de acordo com as normas da ABNT. Efetuar as seguintes alterações: - Retirar a acentuação do nome Getúlio. - Na capa, abaixo do nome da Fundação é necessário retirar o nome do curso (mestrado profissional) e incluir o nome da escola (ESCOLA DE ECONOMIA DE SÃO PAULO). - Nas páginas que constam o nome da cidade, retirar a sigla SP que consta ao lado. - Alterar a numeração das páginas: por exemplo, se a Introdução foi a página 9, incluir o número e seguir. - Verificar o tamanho da Fonte utilizada, que também precisa estar de acordo com as normas. ABNT: http://sistema.bibliotecas-sp.fgv.br/bkab_normalizacao clicar em Normas para Apresentação de Monografias - página 12. Em seguida, submeter o trabalho novamente. Att on 2017-02-17T18:38:33Z (GMT) / Submitted by Rodrigo Simonaio Morata (rmorata@gmail.com) on 2017-02-20T00:20:53Z No. of bitstreams: 1 LOCALDENASCIMENTOETRANSFERENCIASCONVENIADASv1.pdf: 966739 bytes, checksum: 8b8fda4c7da9b76fb7063b1c7c754fcf (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2017-02-20T16:28:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LOCALDENASCIMENTOETRANSFERENCIASCONVENIADASv1.pdf: 966739 bytes, checksum: 8b8fda4c7da9b76fb7063b1c7c754fcf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-20T17:43:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LOCALDENASCIMENTOETRANSFERENCIASCONVENIADASv1.pdf: 966739 bytes, checksum: 8b8fda4c7da9b76fb7063b1c7c754fcf (MD5) Previous issue date: 2017-02-07 / O presente trabalho tem como objetivo avaliar se o local de nascimento de deputados federais e senadores influenciam nas transferências conveniadas celebradas entre o governo federal e o governo municipal. Para isto, elaborou-se um banco de dados contendo dados pessoais dos deputados federais e senadores eleitos no período entre 1998 e 2010, além de informações dos prefeitos, governadores, presidentes, dados socioeconômicos e valores pagos via convênios para o mesmo período. Utilizou-se dados do DATASUS, RAIS, banco de dados do TSE e dados do Portal da Transparência para esta elaboração. Aplicou-se painéis de efeito fixo tanto para os deputados federais quanto para os senadores, variandose o tipo de convênio celebrado. Estes foram segmentados nos seguintes grupos: valor total liberado entre a União e os municípios, o total liberado entre cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os municípios e sobre o recurso liberado por tipo de custeio (Custeio e Não-Custeio) entre a União e os municípios. Os resultados sugerem que, na maioria dos casos, o local de nascimento independentemente de onde tenha sido eleito o parlamentar, possui impacto positivo e significante na celebração de convênios, que pode variar entre R$ 4,60 a R$ 32,25 per capita. Quando considera-se a região de eleição, o local de nascimento de deputados possui impacto significativo em cerca de R$ 0,21 per capita em acordos com o Poder Legislativo e entre tratados cujo objetivo seja de não custeio (aproximadamente, R$ 50,00 per capita). Já para os senadores, os resultados são não conclusivos. / The present study aims to evaluate if the birthplaces of federal deputies and senators are favored in the allocation of federal government transfers. For this purpose, was created a database containing personal data of federal deputies and senators elected in the period between 1998 and 2010, as well as information from mayors, governors, presidents, socioeconomic data and amounts paid through federal transfers for the same period. It was collected data from DATASUS, RAIS, TSE database and Portal da Transparência website. To estimate the impact, fixed-effect panels were applied to both federal deputies and senators. The regressions differ from each other depending of the kind of transfer used. These were segmented into the following groups: total amount released between Union and municipalities, the total released between each Power (Executive, Legislative and Judiciary) and municipalities and the released according to the destination of the transfer (Costing1 and Non-Costing) between Union and municipalities. It was indicated that, in most cases, the town of birth regardless of where the parliamentarian was elected, has a positive and significant impact on the transfers agreements, which can vary from R$ 4.60 to R$ 32.25 per capita. When faced with the region of election, the place of birth of deputies has a significant impact of around R$ 0.21 per capita in agreements with the Legislative Branch and in Non-Costing transfers (approximately R $ 50.00 per capita). But for the senators, no conclusion was presumed.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:54Z (GMT). No. of bitstreams: 3 126640.pdf.jpg: 21130 bytes, checksum: 1b0bca9f4f8664051892ecb3667b4b6b (MD5) 126640.pdf: 975147 bytes, checksum: 3750a529f168eb4fd81db35a4f5f5e88 (MD5) 126640.pdf.txt: 519671 bytes, checksum: a3608691cfdb81b6649c2412d3259d89 (MD5) Previous issue date: 2006-08-14T00:00:00Z / This study analyses the Legislative behaviour related to regulatory agencies in Brazil, considering two different moments: the institution moment, when the agencies were created; and the operation moment, when the agencies started to play their role. Therefore, the study considers the way legislators concerns related to accountability were expressed before and after (1998-2004) the building of regulatory framework in Brazil. / A tese procura analisar a atuação do Congresso Nacional no momento de criação das agências reguladoras de primeira geração no Brasil (ANEEL, ANP e ANATEL), assim como no momento posterior à sua instalação. O estudo mostra de que forma a preocupação com a accountability parlamentar se fez presente na concepção e na operação dessas agências entre 1998 e 2004.