Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2014. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-08T16:53:51Z No. of bitstreams: 1 2014_IsabelleAllineLopesPicelli.pdf: 731666 bytes, checksum: c5b6d8ec03a1c54662489129bb510a4d (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-07-27T14:11:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_IsabelleAllineLopesPicelli.pdf: 731666 bytes, checksum: c5b6d8ec03a1c54662489129bb510a4d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T14:11:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_IsabelleAllineLopesPicelli.pdf: 731666 bytes, checksum: c5b6d8ec03a1c54662489129bb510a4d (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de agenda setting do Artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988 que estabelece o direito à propriedade das terras ocupadas aos remanescentes de quilombos. O interesse no estudo desse artigo específico diz respeito à criminalização e posterior ausência do fenômeno quilombo do ordenamento jurídico brasileiro. O Artigo representa o primeiro passo para o reconhecimento dos quilombolas como sujeitos de direitos étnicos no Brasil. Metodologicamente, a pesquisa realiza um mapeamento do processo do tema das terras quilombolas desde o ressurgimento do movimento negro até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Para compreender a mudança de posicionamento do Estado em relação a esse público, o trabalho de idas e vindas entre os dados empíricos e as abordagens teóricas indicou o Modelo do Equilíbrio Pontuado e a abordagem do Institucionalismo Discursivo como mais adequados. O process tracing empreendido revelou que o movimento negro contemporâneo encampa as demandas de comunidades negras rurais pela titulação de suas terras. As ideias gestadas e transportadas por esse grupo de interesse, que questionavam o mito da democracia racial brasileira, são de fundamental importância para a justificação do dispositivo que estabelece a propriedade das terras quilombolas. Além do trabalho ideológico empreendido pelo movimento negro, o centenário da Abolição da escravidão representou um focusing event que colocou a questão racial na agenda decisória. A titulação das terras de quilombos é encaminhada pelo movimento negro e seus empreendores como uma demanda de reconhecimento cultural desses lócus que se tornaram símbolos da resistência racial. Esse parece ser um dos fatores que garantiram a manutenção desse dispositivo na Carta Magna, isso porque as demandas por reconhecimento cultural tiveram amplo consenso dentro da Constituinte, diferentemente das demandas que políticas redistributivas, que contaram com pouco apoio e não adentraram, da forma como queria o movimento negro, no texto Constitucional. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper has the goal of analyzing the process of agenda setting of the article 68 in the Transient Constitucional Acts of the Federal Constitution of 1988 which states the right to land ownership for people who reside in remaining areas of ‘quilombos’, areas where black slaves went to live during the slavery period and after it. The focus of studying this article is the lack of the ‘quilombola' phenomenon and later criminalization in the Brazilian law system. The article represents the first step toward recognition of ‘quilombolas’ as subjects of ethnic rights in Brazil. Regarding methodology, the research mapped the process of the theme of 'quilombola' lands from the resurgence of the black movement until the ratification of the 1988 Federal Constitution. In order to understand the shift in approach of the State, regarding this group, the work of analyzing empiric data and theoretic approaches showed that the model o Punctuated Equilibrium and Discursive Institutionalism as the most suitable. Process trancing utilized revealed that the black movement encompasses demands of rural black communities for land ownership. The ideas conceived and disseminated by this interest group, which questioned the myth of racial democracy in Brazil, are of essential to justify the article that establishes the ownership of quilombola lands. Besides the ideologic efforts devoted by the black movement, the one hundredth anniversary of slavery abolition represented a focusing event which put the race issue in the center of decision making process. Land ownership of 'quilombolas' is considered by the black movement and its members as a demand of cultural recognition of this locus, which has become a symbol of racial resistance. This seems to be a factor that kept this legal provision in the Federal Constitution. That is true because the demands for cultural recognition were by and large agreed upon in the Federal Constitution, unlike demands for redistributive politics, which had little support and were not included, as the black movement intended, in the final document of the Constitution.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4275_.pdf: 697609 bytes, checksum: 3c91a031e33d79d8884e97013f5357e1 (MD5) Previous issue date: 2010-03-26 / RESUMO Esta dissertação de mestrado se propõe a por em análise o campo problemático denominado minorias sexuais e de gênero em suas dimensões de política pública e de política de subjetivação. Para pensar esse referido campo, o movimento de pesquisa percorreu cinco eixos de análise: 1- Pensar política pública, enquanto impulso de construção de comum, conceito que o marxismo contemporâneo de Negri e Hardt elaborou; 2- A filosofia da diferença Foucault/ Deleuze/Guattari/Rolnik se constitui no segundo eixo deste trabalho, com as análises sobre os processos de subjetivação contemporâneos e, sobretudo, a construção de uma noção de minoria que se distancia das leituras de forte apelo identitário das clássicas Ciências Sociais; 3- Aprofundando a crítica aos discursos identitários, uma referência importante para este trabalho foi a controversa teoria queer que, com seu conceito de performatividade e a reformulação da categoria de gênero, se contrapõe não só às Ciências Sociais clássicas, mas também aos discursos de grande parte dos movimentos de minorias; 4- O movimento de pesquisa procurou também pensar as minorias sexuais e de gênero a partir da leitura histórica que Júlio Simões e Regina Facchini (2009) empreenderam sobre o movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) no Brasil, buscando compreender o lugar que a bandeira por políticas públicas ocupou em cada fase desta história; 5- O quinto eixo que compõem esta pesquisa é a experiência de participar do Programa Vitória Sem Homofobia da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos do Município de Vitória/ES (SEMCID), tendo como questão de análise os movimentos produzidos pelo Programa para se constituir em política efetivamente pública e não meramente um prestador de serviços a um segmento específico da sociedade. Procurou-se assumir uma postura cartográfica de pesquisa em que a problematização criação de novos problemas fosse uma força mais intensa do que a mera verificação de processos ou aplicação de conceitos. Nesta perspectiva, procurou-se criar uma nova paisagem para o campo problemático das minorias sexuais e de gênero, composta por forças conceituais do marxismo contemporâneo, da filosofia da diferença, da teoria queer, do registro histórico e pela experiência de participar do Programa Vitória Sem Homofobia. O Programa não foi entendido como objeto de aplicação conceitual, mas como mais um eixo do campo problemático a produzir questões sobre a temática das minorias sexuais e de gênero. Palavras-Chave: minorias; políticas públicas, subjetivação.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2017. / Submitted by Priscilla Sousa (priscillasousa@bce.unb.br) on 2017-10-19T11:12:45Z No. of bitstreams: 1 2017_AnneKarolineRodriguesVieira.pdf: 1537443 bytes, checksum: 5442c5505d4bfc1ed21e6c91653e45d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-20T09:53:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AnneKarolineRodriguesVieira.pdf: 1537443 bytes, checksum: 5442c5505d4bfc1ed21e6c91653e45d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-20T09:53:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AnneKarolineRodriguesVieira.pdf: 1537443 bytes, checksum: 5442c5505d4bfc1ed21e6c91653e45d8 (MD5) Previous issue date: 2017-10-20 / Esta pesquisa tem como foco a responsividade dos deputados de duas legislaturas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em relação aos representados, no que tange à promoção dos interesses dos grupos minoritários. Tem como problema geral a compreensão sobre quais são os fatores que influenciam a defesa dos interesses de minorias. Para isso, perpassa, primeiramente, as teorias liberais do governo representativo e as críticas das teóricas feministas e de representação de grupo no que diz respeito ao debate sobre como os interesses e demandas da sociedade estariam presentes nas esferas legislativas. Em segundo lugar, a dissertação apresenta pesquisa empírica de um estudo de caso da ALMG. Foram utilizados dados estatísticos, os quais possuem como fontes os sites do TSE e da ALMG com o objetivo de se identificar o perfil dos parlamentares eleitos para as 11ª e 17ª legislaturas. Com esse dado espera-se entender se o perfil importa para a responsividade. Ademais, a pesquisa apresenta levantamento e análise da produção legislativa no período escolhido, a partir de um recorte temático das proposições, nos quais foram selecionados projetos ligados à representação de minorias, no período de 1987 a 1990 e de 2011 a 2014. Por fim, foram realizadas entrevistas com dez deputados, as quais se mostraram fundamentais para se analisar os fatores que levaram a atuação em defesa de projetos direcionados para as minorias. O volume desta representação na ALMG foi considerado pouco, 11,39% do total de projetos elaborados e percebe-se que existe uma atuação para minorias, mas para grupos que não são minoritários quantitativamente, e sim para questões de relativo consenso social. / This research focuses on the responsiveness of the deputies of two legislatures of the Assembleia Legislativa de Minas Gerais in relation to those represented, with regard to the promotion of the interests of minority groups. It has as a general problem the understanding of what are the factors that influence the defense of the interests of minorities. To this end, it runs first the liberal theories of representative government and the criticisms of feminist theorists and group representation as to the debate about how the interests and demands of society would be present in the legislative spheres. Second, the dissertation presents empirical research from a case study of the ALMG. Statistical data were used, which have as sources the TSE and ALMG sites in order to identify the profile of elected representatives for the 11th and 17th legislatures, with this data it is expected to understand if the profile matters for responsiveness. In addition, the research presents a survey and analysis of the legislative production in the chosen period, based on a thematic clipping of propositions, in which projects related to the representation of minorities were selected in the period from 1987 to 1990 and from 2011 to 2014. Finally, interviews were conducted with ten deputies, who were fundamental for analyzing the factors that led to the action in defense of projects directed to minorities. The volume of this representation in the ALMG is considered little, 11.39% of the total of projects elaborated and it is noticed that there is an action for minorities, but for groups that aren’t quantitatively minority, but for questions of relative social consensus.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-05-18T18:06:55Z No. of bitstreams: 1 2009_YokoNitharaSouza.pdf: 3460944 bytes, checksum: ebd5c00f1d37a2f5bddb59a0f0e114d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-19T16:42:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_YokoNitharaSouza.pdf: 3460944 bytes, checksum: ebd5c00f1d37a2f5bddb59a0f0e114d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-19T16:42:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_YokoNitharaSouza.pdf: 3460944 bytes, checksum: ebd5c00f1d37a2f5bddb59a0f0e114d9 (MD5) Previous issue date: 2009-10 / O trabalho versa sobre a identidade nikkey no Brasil com um foco específico na contrastiva construção identitária operada entre uchinanchu e naichi, okinawanos e japoneses. Compartilhando a dinâmica do fluxo migratório do Japão para o Brasil os dois grupos transpuseram para terras alhures não só a sua própria cultura, língua e identidade como também carregaram em sua diáspora a relação de contraste e distinção existente entre uchinanchu e naichi. Após uma aproximação com relação aos dois grupos realizada em uma pesquisa etnográfica abordando alimentação, comensalidade, festas, sociabilidade, parentesco, articulações sociais, pertencimento e identidade se percebe que a atual conformação das comunidades uchinanchu e nikkey se diferenciam drasticamente. Fatores culturais e identitários, conceitos e idéias que determinam sentimentos de identificação e pertencimento operaram na conformação de duas comunidades cujas trajetórias diaspóricas apesar de paralelas, apresentam características fundamentalmente distintas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The work deals with the identity Nikkey in Brazil with a specific focus on contrastive identity construction operated between Uchinanchu and Naichi, Okinawans and Japaneses. Sharing the dynamics of emigration from Japan to Brazil, the two groups transposed to land elsewhere not only their own culture, language and identity as well as carried on its diaspora for the contrast ratio and distinction between Uchinanchu and Naichi. After a closer relationship with the two groups held in an ethnographic research addressing food, fellowship, parties, sociability, kinship, social articulations, belonging and identity is perceived that the current shape of our communities Uchinanchu and Nikkey differ dramatically. Cultural factors and identity, concepts and ideas that determine feelings of identification and belonging operated in the conformation of two diasporic communities whose trajectories although parallel, have fundamentally different characteristics.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. Programa de Pós-graduação em Letras/Inglês e Literatura Correspondente / Made available in DSpace on 2013-07-16T03:37:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 252105.pdf: 288002 bytes, checksum: 7be0987660fe3fb5c34a5e8556c2a4d7 (MD5) / This study discusses the trajectory of Dionne Brand's poetry in its political engagement with the issues of diaspora, post-colonialism, the Multiculturalism Act in Canada, and struggles of visible minorities. The poet's political discourse is mainly analyzed in light of the intersections between race, class, gender and sexuality. The analysis shows that Brand explores a multitude of voices, that is, a polyphonic discourse in which the poet articulates her political views in order to represent the experience of otherness. Findings also show that Brand's poetic act of resistance expresses her hybrid language which subverts the dominant discourse. The poet also discusses her experience with racism, her vision about the notion of national identity, and her criticism against the media regarding the manipulation of violence and cultural destruction.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-20T17:13:40Z No. of bitstreams: 1 ANA CRISTINA NERI DA CONCEIÇÃO ACCIOLY.pdf: 1093085 bytes, checksum: 604fba5a46df558902f6b9433d5208b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-04-20T17:16:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA CRISTINA NERI DA CONCEIÇÃO ACCIOLY.pdf: 1093085 bytes, checksum: 604fba5a46df558902f6b9433d5208b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-20T17:16:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA CRISTINA NERI DA CONCEIÇÃO ACCIOLY.pdf: 1093085 bytes, checksum: 604fba5a46df558902f6b9433d5208b8 (MD5) / O presente trabalho pretende analisar as políticas de ação afirmativa para afrodescendentes. Questiona-se, através da presente dissertação, se a medida permite a emancipação do segmento populacional em questão. Para atingir tal finalidade, adotou-se o método qualitativo, posto que demandou uma pesquisa bibliográfica, através da consulta à doutrina, nacional e estrangeira, à literatura especializada sobre o tema, à legislação, vigente nacional e de direito comparado, bem como à jurisprudência, através dos repertórios oficiais e da internet. A análise acerca da valoração das diferenças indica a sua manipulação para manutenção do status quo de um grupo social dominante. A submissão do divergente ao longo de séculos hodiernamente perpetua e mantém as relações de poder estabelecidas. A tese da suposta supremacia de uma raça (considerada como construto histórico social) sobre as demais reforça a posição da inferioridade das, assim consideradas, minorias e grupos vulneráveis, entre os quais se insere a população negra no Brasil. Os indicadores sociais sugerem que as origens das desigualdades econômicas e políticas observadas entre brancos e negros têm como causas a escravidão e a discriminação racial. O panorama estudado revela que a alegada inaptidão dos afrodescendentes para ocupar posições sociais mais elevadas deve-se à um racismo encoberto pelo mito da democracia racial que não lhe permitiu o acesso aos bens necessários para capacitação necessária a sua inserção adequada no mercado de trabalho. Neste contexto, as ações afirmativas, aparecem como um instrumento necessário para a promoção dos descendentes dos escravos africanos, fornecendo-lhes igualdade de oportunidades para conduzirem suas vidas. Avalia-se a legitimidade das medidas de discriminação positiva e avalia se constituem um instrumento capaz de conceder ao segmento social objeto do estudo a sua emancipação ou se trata-se de um mecanismo paternalista capaz de reforçar a incompetência dos negros.

Die Gewalt gegen ethnische, religiöse, nationale oder sexuelle Minderheiten nimmt vielfältige Formen und es ist die Rolle des Rechts, sie zu identifizieren und zu unterdrücken. Eine solche Rolle ermöglicht die tatsächliche Durchsetzung des Antidiskriminierungsrechts, das als ein zeitgenössisches Vorrecht in demokratischen Staaten verstanden wird. Unter den verschiedenen Formen der Gewalt ragt die Hassrede hervor: eine Weise des tätlichen Angriffs auf Minderheiten, die unbemerkt bleibt, denn sie enthält keine körperliche Verletzung gegenüber dem Opfer. Obwohl die Hassrede nicht offensichtlich bedrohlich ist, verbreitet sie den Ausschluss von Minderheiten, was das Fortbestehen von Ungleichheiten ermöglicht und zur Verletzung der Rechte dieser Minderheiten führt. Bei gefährdeten Gruppen, die von Hassreden belästigt werden, ragen die sexuellen Minderheiten hervor, denn sie werden Opfer dieser Art von Gewalt in der ganzen Welt. Viele Politiker und vor allem religiöse Führer sind vollständig gegen die volle Anerkennung der Rechte der sexuellen Minderheiten. Oft üben ihre Aussagen Einfluss auf die Zuhörer aus, was zur sozialen Ausgrenzung dieser Minderheiten weiter beiträgt. Aufgrund ihres starken Einflusses auf die Stellungnahme der Brasilianer stellen diese Aussagen weitere Hindernisse im Kampf der sexuellen Minderheiten für die Geltendmachung der LGBT Rechte in Brasilien dar. In diesem Zusammenhang beschäftigt sich die vorliegende Dissertation mit den Grenzen der Freiheit der Meinungsäußerung in Brasilien im Gegensatz zu Hassreden gegen sexuelle Minderheiten in Anbetracht des Völkerrechts. / A violência de que são vítimas as minorias, sejam elas étnicas, religiosas, nacionais ou sexuais, toma diversas formas, cumprindo ao direito identificá-las e coibi-las, para que o direito à não-discriminação, prerrogativa básica no âmbito do Estado democrático contemporâneo, não seja apenas uma garantia formal. Dentre os diferentes contornos que a violência pode assumir, destaca-se o discurso de ódio, forma de agressão às minorias que passa, muitas vezes, despercebida, pois não envolve um ataque evidente à integridade física da vítima. Ainda que não seja evidente, o discurso de ódio é extremamente nocivo, eis que dispõe de mecanismos aptos à difusão de uma cultura de exclusão e marginalização social das minorias, contribuindo para a perpetuação de desigualdades e a violação de direitos. Dentre as minorias que mais sofrem atualmente em virtude do discurso de ódio, destacam-se as minorias sexuais, submetidas a essa forma de violência em todo o mundo, em menor ou em maior grau. Políticos e, sobretudo, líderes religiosos, têm se manifestado veementemente no sentido de que os direitos LGBT não devem ser reconhecidos e respeitados. Tais discursos utilizam-se, com frequência, de argumentos de impacto na psicologia individual e coletiva dos interlocutores de modo a segregar socialmente os indivíduos LGBT. Assim, exercem forte influência na opinião dos brasileiros, o que coloca mais obstáculos à luta das minorias sexuais pela afirmação de seus direitos no país. É neste contexto que se insere o presente estudo, o qual trata dos limites à liberdade de expressão, no Brasil, tendo em vista o discurso de ódio contra as minorias sexuais. Para tratar do assunto, são analisadas as soluções adotadas em outras democracias ocidentais e os últimos desenvolvidos do Direito Internacional dos Direitos Humanos na matéria.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-10T14:35:00Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Lyana Maria Martins da Silva.pdf: 3314457 bytes, checksum: 5170c085d57443604232249e997dcf7a (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-10T14:35:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Lyana Maria Martins da Silva.pdf: 3314457 bytes, checksum: 5170c085d57443604232249e997dcf7a (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-08-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Essa dissertação, direcionada para a história política do Império, tem como objetivo a reforma eleitoral de 1875, denominada de Lei Terço por seus contemporâneos. Nesse sentido, analisa o debate sobre reforma eleitoral na imprensa e demais publicações, no período de 1860 a 1875, bem como toda a discussão parlamentar que resultou na aprovação dessa reforma. Além disso, foi contemplada nesse estudo, a primeira eleição regida por essa reforma em Pernambuco, ocorrida em 1876. A Lei do Terço, reforma eleitoral sancionada em 20 de outubro de 1875, faz parte de um contexto político social de crise do Império. Desde o final da década de 1860, diversos setores das elites (mas não apenas eles) pediam por reformas, principalmente com relação à escravidão e ao sistema político. Este trabalho, em particular, restringiu-se apenas a abordar as demandas eleitorais das elites (econômica, a política, letrada). No que toca às reformas políticas o governo foi tão cauteloso quanto na questão da escravidão. Todo o Partido Liberal e boa parte do Partido Conservador desejavam as eleições diretas censitárias, ou seja, quem tivesse a idade e renda necessárias votariam direto nos seus candidatos, sem intermediários. A opção do governo e a do seu partido (Conservador) foi uma saída conciliadora para a Reforma: mantiveram as eleições indiretas, mas criaram novos mecanismos para combater a fraude, a violência e a intervenção do governo nas urnas, tais como “incompatibilidades”, título eleitoral, comprovação da renda e a valorização dos juízes de direitos como autoridade eleitoral. Para garantir a “representação das minorias” (partido da oposição) determinou-se que os votantes votariam em apenas 2/3 dos candidatos, ficando o outro 1/3 para a oposição. Desde as discussões no Parlamento, a não inclusão das eleições diretas no projeto tornou a reforma desacreditada, assim como os seus resultados. Não se elegeu o terço Liberal previsto. Os Liberais, na 16ª legislatura, que deveriam ter de 30 a 40 assentos no Parlamento, ficaram com apenas 16. Em Pernambuco, o resultado ainda foi pior: nenhum Liberal conseguiu vitória nas urnas. Além disso, denúncias sobre fraude e violência não faltaram naquele pleito, por todo o país. Assim, não atendendo as expectativas de parte das elites, só fez contribuiu decisivamente para o descrédito do sistema político e do Regime, que se mostraram incapazes de trazer de volta ao poder, através do voto, as velhas e novas lideranças Liberais que militavam em favor de um Terceiro Reinado.

Orientador: Maximiliano Martin Vicente / Banca: Murilo Cesar Soares / Banca: Cristina Gonzáles Onãte / Resumo: O objeto de estudo desta dissertação é a representação das pessoas com deficiência no jornal brasileiro Folha de S.Paulo, em sua versão impressa. A fundamentação teórica se dá a partir da Escola de Frankfurt, segundo Jürgen Habermas, e da semiologia de Roland Barthes. Também a principiologia dos Direitos Humanos é empregada nesta pesquisa. Metodologicamente, pautado na análise de conteúdo, delimitam-se para estudo as publicações feitas entre janeiro de 2015 e dezembro de 2015. O problema inicial de pesquisa é resumido na seguinte questão: "Como é a representação midiática, na Folha de S.Paulo, sobre as pessoas com deficiência na atualidade?" A hipótese inicial é de que tal representação ainda se mostra insatisfatória em três aspectos básicos: terminológicos, políticos e individuais. Tal hipótese é confirmada pelos resultados desta pesquisa, pois a parte estudada da grande mídia atual cede um espaço raro e insuficiente para as pessoas com deficiência (aspectos políticos), continua empregando termos inadequados para se referir a elas (aspectos terminológicos) e, em algumas situações específicas, que servem de contraponto nesta discussão, como no caso do astrofísico britânico Stephen Hawking, que tem deficiência física, os textos da mídia de massa estudada criam um discurso deformado e mitificador (aspectos pessoais). / Abstract: The object of study of this dissertation is the representation of people with disabilities in the Brazilian newspaper Folha de S.Paulo, in its printed version. The theoretical basis is from the Frankfurt School, according to Jürgen Habermas, and the semiology of Roland Barthes. Also the principles of Human Rights are used in this research. Methodologically, based on content analysis, the publications made between January 2015 and December 2015 are delimited for study. The initial problem of research is summarized in the following question: "How is the media representation, in Folha de S. Paulo, about people with disabilities today?" The initial hypothesis is that such representation is still unsatisfactory in three basic aspects: terminological, political and individual. This hypothesis is confirmed by the results of this research, since the studied part of the current mass media gives a rare and insufficient space for people with disabilities (political aspects), continues to use terms that are not appropriate to refer to them (terminological aspects) and, in some specific situations, which serve as a counterpoint to this discussion, as in the case of the physicist Stephen Hawking, the mass media texts creates a deformed and mystifying discourse (personal aspects). / Mestre

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2018-02-13T03:10:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 350405.pdf: 2408011 bytes, checksum: e7e8efe72167e67cb2240ca7aea097f6 (MD5) Previous issue date: 2017 / As Representações sociais (RS) são fenômenos que permeiam as relações, muitas vezes ancoradas em morais hegemônicas, que legitimam modos de atuação social. A literatura relata que RS da homossexualidade admitem a manifestação de atitudes homofóbicas. O objetivo deste estudo, foi compreender as questões éticas que permeiam à atenção à saúde das pessoas LGBT a partir das RS dos trabalhadores da Atenção Básica à Saúde (ABS) sobre as pessoas LGBT. Nesta pesquisa, de abordagem qualitativa, foram entrevistados 15 trabalhadores da ABS - agentes comunitários de saúde (2), auxiliares ou técnicos de administração, enfermagem ou saúde bucal (5), cirurgiões-dentistas (3), enfermeiros (3) médicos (2) - do município de Florianópolis, SC. Os dados foram analisados utilizando-se a técnica de Análise Temática de Conteúdo com auxílio do software Atlas.ti®7.5.16, e interpretados a partir da sua análise fundamentada na teoria das RS; nas teorias morais e nas Bioética Cotidiana e Bioética Crítica de Inspiração Feminista. Após leitura flutuante iniciou-se a codificação, originando 74 códigos que foram agrupados em 4 subcategorias relacionadas a: RS das pessoas LGBT; Problemas éticos; Atitudes éticas; Questões estruturais, organizativas e de formação. As RS dos trabalhadores da ABS em relação às pessoas LGBT estão fortemente ancoradas nas morais religiosas e heterônomas, compreendendo: as pessoas LGBT com uma ideia de promiscuidade, risco à IST, estereótipos, entendendo sua sexualidade e identidade de gênero como incorretas, determinadas biologicamente ou antinaturais, sujeitas a uma escolha pessoal. Os principais problemas éticos estiveram relacionados a situações de intolerância; LGBTfobia; constrangimentos; silenciamento das questões de gênero e (homo)sexualidade; falta de autocrítica e reflexão ética. Ainda assim, foi possível perceber que a aproximação e maior convívio dos trabalhadores com as pessoas LGBT possibilitou repensar algumas atitudes diferenciadas para esta população. Compreender a sexualidade como uma dimensão da vida não (de)limitada a/por juízos morais (certo/errado, natural/antinatural) é uma questão ética que precisa ser articulada, sobretudo, junto aos trabalhadores de saúde. Sociedades que têm a heterossexualidade como modelo consideram qualquer outra orientação imoral, o que contribui para uma abstenção de responsabilidade do trabalhador, sustentando a invisibilidade do preconceito com posturas fundamentadas no machismo e na heteronormatividade. A consciência dos valores e desvalores presentes na atenção à saúde da população LGBT é um ponto de partida para a formação profissional em saúde e para a educação permanente dos trabalhadores da ABS. Por tudo isso, compreendeu-se que a atenção à saúde das pessoas LGBT é dificultada pela presença de diversos entraves, tais como RS que desqualificam as pessoas LGBT que acabam sustentando também problemas éticos, que em sua maioria dizem respeito à relação trabalhador-usuário. Faz-se necessário então, incluir nas discussões em saúde as questões de gênero e de sexualidade como constructos sociais complexos, para além da visão binária de gênero. A bioética pode ser um instrumento neste sentido desde que baseada em uma concepção laica e crítica em direção ao pluralismo moral de que a sociedade brasileira necessita. / Abstract : Social representations (SR) are phenomena that permeate human relations, usually anchored in hegemonic morals, which legitimize social acting. According to the literature, the SR of homosexuality allow for homophobic manifestations. The goal of this research was to understand the ethical issues involved in the health care of LGBT people from the SR held by heath care workers about the LGBT population. A qualitative method was employed, and 15 health care workers were interviewed in the town of Florianópolis, SC, including community agents (2), administration, nursing or dental health technicians (5), orthodontists (3), nurses (3), and doctors (2). Data was analyzed using a Thematic Analysis of Content, using the Atlas.ti®7.5.16 software. The data was interpreted based on the SR theory, moral theory, Everyday Bioethics and Critical Feminist Bioethics theories. Coding was conducted after initial exposure to the data, leading to 74 codes that were grouped into four subcategories related to: the SR of LGBT people; Ethical problems; Ethical attitudes; Organization, structure and formation. The SR of the health care workers related to LGBT people are strongly anchored onto religious and heteronormative morals, including: promiscuity related to LGBT people, STD risk, stereotypes, understanding gender and sexual orientation of the LGBT population as incorrect, determined biologically or unnatural, subject to a personal choice. The main ethical problems were related to situations of intolerance; homophobia; embarrassment; silencing of gender and (homo)sexuality questions; lack of self-awareness and ethical reflection. Nonetheless, professionals? proximity and familiarity with LGBT people allowed for the rethinking of some attitudes for this population. Understanding sexuality as a dimension of life that is not limited by moral judgment (right/wrong, natural/unnatural) is an ethical issue that needs to be articulated, above all, with health care workers. Societies that have heterosexuality as the norm consider any other orientation as amoral, which contributes to the workers? abstinence of responsibility, sustaining the invisibility of prejudice as postures based on sexism and heteronormativity. Awareness of the values present in the health care system regarding the LGBT population is the starting point to change the professional training and permanent education of health care workers. Therefore, health care for the LGBT population is made difficult due to many barriers, namely the SR that disqualify LGBT people, leading to and sustaining ethical issues, the majority of which refer to the worker-user relation. It is important to include gender and sexuality in the discussions of health care, beyond the binary gender understanding. Bioethics can be an instrument that can aid this discussion, based on a secular conception and towards the moral pluralism that Brazilian society needs.