Esta dissertação propõe que os Municípios tributem áreas urbanas de preservação permanente com parâmetros diferentes em relação às áreas urbanas comuns, com objetivo de incentivar os proprietários de áreas de preservação permanente. Diante disso, este trabalho analisou as condições para compensações de reserva legal que podem trazer benefícios reais para a natureza (implicações ambientais), enquanto reduz o impacto dessas medidas sobre a propriedade privada e/ou produção agrícola/comercial/industrial (implicações econômicas). Para efetivação desta pesquisa realizou-se com base em revisão bibliográfica, dados oficiais dos Municípios, teses publicadas e decisões judiciais que tenham discutido algum ponto relevante da pesquisa. Como resultado constatou-se a importância das ferramentas legislativas para que a propriedade abarque sua função socioambiental, assim como o Município que delibera o IPTU para uma função extrafiscal com o intuito de proteger a natureza está buscando, na verdade, estimular ou desestimular determinadas condutas relativas ao meio ambiente. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2016-12-19T16:50:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Naila Gonçalves.pdf: 1844133 bytes, checksum: b2b25dd9ab994e7bc4bd711d61af6911 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-19T16:50:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Naila Gonçalves.pdf: 1844133 bytes, checksum: b2b25dd9ab994e7bc4bd711d61af6911 (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / This dissertation proposes that the Municipalities tax urban areas of permanent preservation with different parameters in relation to the common urban areas, in order to encourage owners of permanent preservation areas. This paper analyzes the conditions for legal reserve compensation that can bring real benefits to nature (environmental implications), while reducing the impact of these measures on private property and / or agricultural / commercial / industrial production (economic implications). In order to carry out this research, it was carried out based on a bibliographical review, official data of the Municipalities, published theses and judicial decisions that have discussed some relevant point of the research. As a result, it was noted the importance of legislative tools for ownership to encompass its socio-environmental function, as well as the Municipality that deliberates the IPTU for an extra-fiscal function in order to protect nature is actually seeking to stimulate or discourage certain relative behaviors to the environment.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-08-30Bitstream added on 2014-06-13T19:18:02Z : No. of bitstreams: 1 santos_mcs_me_fran.pdf: 488299 bytes, checksum: 3bcd6d16d6eb789abfa804318b54c8eb (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / El presente estudio se refiere a las condiciones de vida y trabajo de las familias de cortadores de caña, atendidas por la Política Pública de Asistencia Social en el município de Pitangueiras/SP. Nuestro intento es contribuir con el conocimiento sobre parte significativa de los usuarios del Trabajo Social, ya que esta es una necesidad y una omisión apuntada por algunos estudiosos. Inicialmente se debate la cuestión agraria, la proletarización del hombre del campo y sus rebatimientos en la cuestión social en Brasil. Enseguida problematiza los avanzos, desafíos y límites de la Política Pública de Asistencia Social en Brasil y su organización en el município objetivo de este estudio. El trabajo de campo fue realizado inicialmente a partir de un levantamiento en los formularios de Registro Único del Gobierno Federal, en los que se constató que un contingente expresivo de familias que tiene en su composición trabajadores campesinos asalariados son usuarios de la Política Pública de Asistencia Social, en el município de Pitangueiras/SP. Después de esta primera etapa, con la contribución de las asistentes sociales del órgano gestor de la Política de Asistencia Social fueron seleccionados sujetos significativos para esta encuesta y realizadas citas con los mismos en sus viviendas. Fueron realizadas diez citas (dos de ellas con los mismos sujetos), en total tuvimos la participación de 13 (trece) sujetos: cinco hicieron la cita solos (de estos, cuatro son mujeres y un hombre) y cuatro parejas. Las declaraciones recogidas durante las citas versaron sobre las condiciones y la rutina de trabajo en el corte de caña-de-azúcar, sobre la vivienda, alimentación, salud y pasatiempo de estas familias. Fueron también indagadas sobre el vínculo con la Política Pública de Asistencia Social e invitadas a evaluarla. Por último, se cuestionó sobre los sueños y las perspectivas de futuro de ... / O presente estudo trata das condições de vida e trabalho das famílias de cortadores de cana, atendidas pela Política Pública de Assistência Social no município de Pitangueiras/SP. Nosso intento é contribuir com o conhecimento sobre parte significativa dos usuários do Serviço Social, já que esta é uma necessidade e uma lacuna apontada por alguns estudiosos. Inicialmente discute-se a questão agrária, a proletarização do homem do campo e os seus rebatimentos na questão social no Brasil. Em seguida problematiza os avanços, desafios e limites da Política Pública de Assistência Social no Brasil e sua organização no município alvo deste estudo. O trabalho de campo foi realizado inicialmente a partir de levantamento nos formulários do Cadastro Único do Governo Federal, no qual constatou-se que um contingente expressivo de famílias que tem em sua composição trabalhadores rurais assalariados são usuárias da Política Pública de Assistência Social, no município de Pitangueiras/SP. Após esta primeira etapa, com a contribuição das assistentes sociais do órgão gestor da Política de Assistência Social foram selecionados sujeitos significativos para esta pesquisa e realizadas entrevistas com os mesmos em suas residências. Foram realizadas dez entrevistas (duas delas com os mesmos sujeitos), ao todo tivemos a participação de 13 sujeitos: cinco concederam-nos a entrevista sozinhos (destes, quatro são mulheres e um homem) e quatro casais. Os depoimentos recolhidos durante as entrevistas versaram sobre as condições e a rotina de trabalho no corte da cana-de-açúcar, sobre a moradia, alimentação, saúde e lazer destas famílias. Foram também indagadas sobre o vínculo com a Política Pública de Assistência Social e convidadas a avaliá-la. Por último, questionou-se sobre os sonhos e as perspectivas de futuro destas famílias. Os depoimentos reforçaram o quanto é penoso o trabalho no...

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais do Departamento de Ciências Sociais do Centro de Ciências Sociais da PUC-Rio. / Submitted by Luziana Lessa (luziana@rb.gov.br) on 2016-11-17T18:20:53Z No. of bitstreams: 1 Moraes, Marcelo - O Brasil e a Unasul integração regional.pdf: 3012580 bytes, checksum: e2617950052296a79a09053d3151c71b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-17T18:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moraes, Marcelo - O Brasil e a Unasul integração regional.pdf: 3012580 bytes, checksum: e2617950052296a79a09053d3151c71b (MD5) Previous issue date: 2014 / "This dissertation is about the creation of UNASUR from the perspective of Brazilian foreign policy and analyses the mechanisms of political and administrative coordination of domestic policies of the Brazilian federal government that are related to the achievement of the purposes of UNASUR. The axes of conflict in the international system, in the national system and in the conduct of foreign policy are related as conditioning of South American regional integration through UNASUR as public policy objective. The approach adopts the perspective of the formulator of public policy that, from a realistic point of view, identifies actors and interests, evaluates its power resources and capabilities, in particular of the Brazilian state, through the use of concepts of analysis and implementation of public policy, political science, international relations, economics, geopolitical and public administration. The focus is on the administrative dimension and its centrality to the success of regional integration, because there is a gap between the presidential priority given to South American integration in Brazilian foreign policy and the low profile of coordinating domestic policies to support the process. There is an important agenda in progress and administrative procedures are being improved, but are still insufficient to support the geopolitical project of establishing a pole of South American power." / "A presente dissertação tem por tema a constituição da Unasul sob a perspectiva da política externa brasileira e por objeto a análise dos mecanismos de coordenação político-administrativa das políticas domésticas do governo federal brasileiro que estão relacionadas com a consecução dos propósitos da Unasul. Os eixos de conflito no sistema internacional, no sistema nacional e na condução da política externa são relacionados na medida em que condicionam a integração regional sul-americana por meio da Unasul como objetivo de política pública. A abordagem adota a perspectiva do formulador de políticas públicas que, de um ponto de vista realista, identifica atores e interesses, avalia seus recursos de poder e as capacidades, em especial do Estado nacional brasileiro, mediante o uso de conceitos de análise e de implementação de políticas públicas, de ciência política, de relações internacionais, de economia, de geopolítica e de administração pública. O foco está na dimensão administrativa e em sua centralidade para o êxito da integração regional, pois há um hiato entre a prioridade presidencial conferida à integração sul-americana na política externa brasileira e o baixo perfil da coordenação das políticas públicas domésticas que dão suporte ao processo. Há uma agenda importante em curso e os procedimentos administrativos estão sendo aperfeiçoados, mas são ainda insuficientes para dar suporte ao projeto geopolítico de constituição de um polo de poder sul-americano."

Orientador: Raquel Santos Sant'Ana / Banca: Alexandre Marques Mendes / Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Resumo: O presente estudo trata das condições de vida e trabalho das famílias de cortadores de cana, atendidas pela Política Pública de Assistência Social no município de Pitangueiras/SP. Nosso intento é contribuir com o conhecimento sobre parte significativa dos usuários do Serviço Social, já que esta é uma necessidade e uma lacuna apontada por alguns estudiosos. Inicialmente discute-se a questão agrária, a proletarização do homem do campo e os seus rebatimentos na questão social no Brasil. Em seguida problematiza os avanços, desafios e limites da Política Pública de Assistência Social no Brasil e sua organização no município alvo deste estudo. O trabalho de campo foi realizado inicialmente a partir de levantamento nos formulários do Cadastro Único do Governo Federal, no qual constatou-se que um contingente expressivo de famílias que tem em sua composição trabalhadores rurais assalariados são usuárias da Política Pública de Assistência Social, no município de Pitangueiras/SP. Após esta primeira etapa, com a contribuição das assistentes sociais do órgão gestor da Política de Assistência Social foram selecionados sujeitos significativos para esta pesquisa e realizadas entrevistas com os mesmos em suas residências. Foram realizadas dez entrevistas (duas delas com os mesmos sujeitos), ao todo tivemos a participação de 13 sujeitos: cinco concederam-nos a entrevista sozinhos (destes, quatro são mulheres e um homem) e quatro casais. Os depoimentos recolhidos durante as entrevistas versaram sobre as condições e a rotina de trabalho no corte da cana-de-açúcar, sobre a moradia, alimentação, saúde e lazer destas famílias. Foram também indagadas sobre o vínculo com a Política Pública de Assistência Social e convidadas a avaliá-la. Por último, questionou-se sobre os sonhos e as perspectivas de futuro destas famílias. Os depoimentos reforçaram o quanto é penoso o trabalho no ... / Resumen: El presente estudio se refiere a las condiciones de vida y trabajo de las familias de cortadores de caña, atendidas por la Política Pública de Asistencia Social en el município de Pitangueiras/SP. Nuestro intento es contribuir con el conocimiento sobre parte significativa de los usuarios del Trabajo Social, ya que esta es una necesidad y una omisión apuntada por algunos estudiosos. Inicialmente se debate la cuestión agraria, la proletarización del hombre del campo y sus rebatimientos en la cuestión social en Brasil. Enseguida problematiza los avanzos, desafíos y límites de la Política Pública de Asistencia Social en Brasil y su organización en el município objetivo de este estudio. El trabajo de campo fue realizado inicialmente a partir de un levantamiento en los formularios de Registro Único del Gobierno Federal, en los que se constató que un contingente expresivo de familias que tiene en su composición trabajadores campesinos asalariados son usuarios de la Política Pública de Asistencia Social, en el município de Pitangueiras/SP. Después de esta primera etapa, con la contribución de las asistentes sociales del órgano gestor de la Política de Asistencia Social fueron seleccionados sujetos significativos para esta encuesta y realizadas citas con los mismos en sus viviendas. Fueron realizadas diez citas (dos de ellas con los mismos sujetos), en total tuvimos la participación de 13 (trece) sujetos: cinco hicieron la cita solos (de estos, cuatro son mujeres y un hombre) y cuatro parejas. Las declaraciones recogidas durante las citas versaron sobre las condiciones y la rutina de trabajo en el corte de caña-de-azúcar, sobre la vivienda, alimentación, salud y pasatiempo de estas familias. Fueron también indagadas sobre el vínculo con la Política Pública de Asistencia Social e invitadas a evaluarla. Por último, se cuestionó sobre los sueños y las perspectivas de futuro de ... / Mestre

Esta dissertação está inserida, de maneira geral, nos estudos sobre a Educação Superior e de maneira mais específica, busca trazer à discussão o tema da internacionalização da Educação Superior, com especial ênfase nos Cursos de bacharelado em Direito da Região Sudoeste do Paraná. Assim, o objetivo central da pesquisa é identificar e analisar, nos cursos de Bacharelado em Direito ofertados pelas IES da Região Sudoeste do Paraná, como a internacionalização da Educação Superior tem se manifestado. O locus de estudo é composto por sete IES, sendo destas quatro de natureza privada com fins lucrativos, uma de natureza privada sem fins lucrativos, uma pública federal e uma pública estadual, tendo os Cursos de Direito sido instalados em referidas IES nos anos 2000. Geograficamente, a região se encontra em área de fronteira, próxima às divisas com a Argentina e o Paraguai e tem na agropecuária sua principal estrutura produtiva. Utiliza-se do método da análise de conteúdo (BARDIN, 2016) para analisar documentos institucionais (PPC e PPI) e entrevistas semi-estruturadas, buscando identificar as concepções de internacionalização presentes nos Cursos, bem como estratégias de internacionalização. Os principais conceitos e concepções que deram sustentação às análises realizadas foram globalização (SANTOS, 2001 e SOUSA SANTOS, 2001), universidade e uma perspectiva histórica dos Cursos de bacharelado em Direito (CHARLE E VERGER, 1996 e VENANCIO FILHO, 2004); bem como internacionalização da Educação Superior (MOROSINI, 2006, KNIGHT, 2012 e SANTOS E ALMEIDA FILHO, 2012). A partir de uma perspectiva crítica de uma temática emergente, busca-se compreender a globalização a partir da ideologia neoliberal e analisar sua influência na universidade contemporânea. A história da universidade e as políticas educacionais brasileiras são abordadas ao longo do trabalho e permitem a compreensão da racionalidade e dos modelos de internacionalização hegemônicos. Reconhece-se que a internacionalização da Educação Superior é uma realidade, entretanto, apresentam-se reflexões acerca da necessidade de uma internacionalização mais humana e democrática, numa perspectiva contra-hegemônica. Os principais resultados obtidos foram no sentido de que a internacionalização já ocorre nas instituições da região, alinhada com modelos consolidados no país, muito embora de forma tímida, especialmente em razão de serem IES jovens e interioranas. As análises realizadas nesta dissertação permitem apontar que é necessário discutir e avançar com outros modelos de internacionalização para os Cursos de Bacharelado em Direito, que supere as questões meramente burocráticas de formação e currículos. O modelo de globalização hegemônico (neoliberal) compromete as possibilidades de crescimento humano e social, inclusive em relação à própria Educação Superior, sendo necessário que os Cursos de Direito se reaproximem da sua missão original de promoção de cultura e de humanismo universal, podendo as ações de internacionalização ser uma forte aliada neste processo. / This dissertation is inserted, in a general way, in the studies on Higher Education and in a more specific way, it seeks to bring to the discussion the topic of the internationalization of Higher Education, with special emphasis on the Bachelor's Courses in Law of the Southwest Region of Paraná. Thus, the main objective of the research is to identify and analyze, in the Bachelor of Law courses offered by the Universities of the Southwest Region of Paraná, how the internationalization of Higher Education has been manifested. The study locus is composed of seven Universities, of which four are of a private for-profit nature, one of a nonprofit private nature, a federal public and a state public, and the Law Courses have been installed in years 2000. Geographically, the region is located in the border area, close to the currencies with Argentina and Paraguay and has in the agricultural sector its main productive structure. It uses the content analysis method (BARDIN, 2016) to analyze institutional documents (PPC and PPI) and semi-structured interviews, seeking to identify the internationalization concepts present in the Courses, as well as internationalization strategies. The main concepts and conceptions that supported the analyzes were globalization (SANTOS, 2001 and SOUSA SANTOS, 2001), university and historical perspective of the Bachelor's Degree in Law (CHARLE E VERGER, 1996 and VENANCIO FILHO, 2004) as internationalization of Higher Education (MOROSINI, 2006, KNIGHT, 2012 and SANTOS E ALMEIDA FILHO, 2012). From a critical perspective of an emerging theme, it’s seek to understand globalization from the neoliberal ideology and analyze its influence in the contemporary university. The history of the university and Brazilian educational policies are addressed throughout the work and allow the understanding of rationality and hegemonic models of internationalization. It is recognized that the internationalization of Higher Education is a reality, however, there are reflections on the need for a more human and democratic internationalization, in a counter-hegemonic perspective. The main results obtained were in the sense that internationalization already occurs in the institutions of the region, in line with consolidated models in the country, although in a timid way, especially because they are young and interior universities. The analyzes carried out in this dissertation allow to point out that it is necessary to discuss and move forward with other internationalization models for Law Bachelor Programs that overcome the purely bureaucratic questions of training and curricula. The model of hegemonic (neoliberal) globalization compromises the possibilities of human and social growth, including in relation to Higher Education itself, and it is necessary that Law Courses re-approximate their original mission of promoting culture and universal humanism, and actions of internacionalization can be a strong partner in this process.

A presente dissertação tem como objeto de estudo o desenvolvimento humano de estudantes e tem como objetivo geral analisar como experiências de internacionalização implicam o desenvolvimento humano de estudantes de graduação da UTFPR Câmpus Francisco Beltrão, lócus da pesquisa. Para analisar o desenvolvimento humano, a partir da experiência internacional de estudantes, através do Programa Ciência Sem Fronteiras, fez-se necessário um olhar histórico e social, para compreender a história da universidade e da produção do conhecimento científico e as racionalidades que as permeiam, desde a Idade Média até a Contemporaneidade. Para essa discussão foram utilizados principalmente os conceitos de Boaventura de Sousa Santos (1988; 1989; 2004; 2007) e Edgar Morin (1998; 2011); e Charle e Verger (1996), Hélgio Trindade (1999) e Elisabete Monteiro de Aguiar Pereira (2009). A partir de tais autores, foi possível entender a forma como a Educação Superior foi se configurando ao longo da história e as transformações pelas quais a sociedade foi passando, bem como o desenvolvimento do conhecimento e da ciência, de acordo com o contexto em que esteve inserida. Após essa discussão, o estudo apresenta a história da universidade brasileira e como a Internacionalização da Educação Superior foi se configurando ao longo do tempo, tornando-se um tema emergente da Educação Mundial e suas implicações na universidade e, por consequência, na trajetória acadêmica de estudantes. Para tanto, esta abordagem foi pautada em Ana Waleska Mendonça (2000), Maria de Lourdes Fávero (2006), Alfredo Gomes e Karine Moraes (2012); Jane Knight (2010; 2012; 2014) e Marília Costa Morosini (1997; 2006) e Pablo Kreimer (2009). Ainda, o estudo estabelece um diálogo sobre o processo de desenvolvimento humano (LIEV VIGOTSKI, 1991; 1995; 2012), no que tange a formação das funções psicológicas superiores e mudanças e aprendizagens envolvidas nesse processo. Discute-se também, o papel da escola/ universidade para essas mudanças e aprendizagens (TERESA CRISTINA REGO, 2002; 2003), a partir de experiências internacionais vivenciadas nesse contexto, através do programa Ciência Sem Fronteiras. Este estudo tem como característica metodológica a abordagem qualitativa. Os instrumentos de pesquisa utilizados foram análise documental e entrevista semiestruturada com estudantes. Foram analisados os documentos internacionais “Learning for All: Investing in People‟s Knowledge and Skills to Promote Development” – publicado em 2011 pelo Banco Mundial e “Education Policy Analysis: focus on Higher Education – 2005-2006” - publicado em 2006 pela OCDE e os documentos institucionais da UTFPR: Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI 2013 – 2017 e os Projetos Pedagógicos dos Cursos de graduação da UTFPR Câmpus Francisco Beltrão. Para as análises, tanto dos documentos, quanto das entrevistas, utilizou-se os princípios da Análise de Conteúdo (LAURENCE BARDIN, 1977) e neste processo foi possível a identificação de duas categorias: cultura e autonomia. Os principais elementos encontrados, a partir das falas dos alunos, que embasam o conceito de cultura foram: língua, visão de mundo, preconceito, hábitos alimentares e rotina de estudos. Já os elementos encontrados, que deram sentido à categoria autonomia foram: independência, maturidade, responsabilidade, autoconhecimento, coragem, disciplina e foco. A partir disso, as sínteses realizadas dizem respeito à compreensão de que a experiência internacional de morar e estudar fora do Brasil trouxe a cada estudante aprendizagens e mudanças diferentes, de acordo com suas trajetórias percorridas, bem como das relações estabelecidas e os significados dados para cada nova situação vivenciadas. Assim, foi possível concluir que as experiências internacionais pelas quais os estudantes entrevistados passaram, a partir do Programa Ciência Sem Fronteiras, trouxeram a eles diversas implicações, as quais proporcionaram o processo de desenvolvimento humano. / This master‟s dissertation aims to study the human development of students and its general objective is to analyze how internationalization experiences imply the human development of undergraduate students of UTFPR, Francisco Beltrão Campus, the locus of the research. In order to analyze human development, from the international experience of students, through the Science Without Borders Program, a historical and social perspective was necessary to understand the history of the university and the production of scientific knowledge and the rationalities that permeate them, since the Middle Ages to Contemporaneity. For this discussion, it was mainly used the concepts of Boaventura de Sousa Santos (1988, 1989, 2004, 2007) and Edgar Morin (1998; 2011); and Charle and Verger (1996), Hélgio Trindade (1999) and Elisabete Monteiro de Aguiar Pereira (2009). Based on these authors, it was possible to understand how Higher Education was shaped throughout history and the transformations that the society has passed, as well as the development of knowledge and science, according to the context in which it was inserted. After this discussion, the study presents the history of the Brazilian university and how the Internationalization of Higher Education has been configured over time, becoming an emerging theme of World Education and its implications in the university and, consequently, in the students‟ academic trajectory. Therefore, this approach was based on Ana Waleska Mendonça (2000), Maria de Lourdes Fávero (2006), Alfredo Gomes and Karine Moraes (2012); Jane Knight (2010; 2012; 2014) and Marília Costa Morosini (1997; 2006) and Pablo Kreimer (2009). In addition, the study establishes a dialogue about the process of human development (LIEV VIGOTSKI, 1991; 1995; 2012), regarding the formation of superior psychological functions and changes and learning involved in this process. It is also discussed, the role of the school / university for these changes and learning (TERESA CRISTINA REGO, 2002; 2003), based on international experiences in this context, through the Science Without Borders program. This study has as methodological characteristic the qualitative approach. The research instruments used were documental analysis and semistructured interviews with students. It was analyzed the international documents "Learning for All: Investing in People's Knowledge and Skills to Promote Development" - published in 2011 by the World Bank and "Education Policy Analysis: Focus on Higher Education - 2005-2006" - published in 2006 by the OCDC and the institutional documents of UTFPR: Institutional Development Plan - IDP 2013 - 2017 and the Pedagogical Projects of Undergraduate Courses from UTFPR, Francisco Beltrão Campus. For the analysis of both documents and interviews, the principles of Content Analysis (LAURENCE BARDIN, 1977) were used, and in this process, it was possible to identify two categories: culture and autonomy. The main elements found, based on the students' speeches, which are based on the concept of culture were: language, worldview, prejudice, eating habits and study routine. The elements found, which gave sense to the autonomy category were: independence, maturity, responsibility, self-knowledge, courage, discipline and focus. From this, the syntheses carried out are related to the comprehension that the international experience of living and studying outside Brazil has brought to each student different learning experiences and changes, according to their trajectories, as well as the relations established and the meanings given for each new situation experienced. In this way, it was possible to conclude that the international experiences, which the interviewed students passed through, from the Science Without Borders Program, brought them several implications, which provided the process of human development.

CAPES / O aumento na geração dos resíduos sólidos é um problema para a sociedade: encontrar formas para o seu equacionamento e disposição ambientalmente segura é um dos maiores desafios atuais em política pública. A gestão inadequada de resíduos gera uma série de problemas ambientais, sociais e econômicos. Assim, esta dissertação busca determinar as variáveis mais relevantes para proposição e avaliação de políticas públicas para a gestão de resíduos sólidos urbanos, aplicados ao município de Curitiba, no sentido de aprimorá-la, apontando adequações ou aperfeiçoamentos em seu atual modelo. O trabalho avalia modelos teóricos de gestão de resíduos, apresentando a proposição teórica de um modelo com base nos estudados. Este modelo serve como encaminhamento para a definição das variáveis mais relevantes, contando com a participação de especialistas, além de um método de análise multivariada. Tal método permite definir um modelo ajustado à percepção do painel de especialista. A pesquisa é exploratória e descritiva: utilizou-se, em um primeiro momento, levantamento bibliográfico e documental; em um segundo, fez-se o arrolamento das principais variáveis com especialistas. O procedimento utilizou a técnica Delphi de levantamento com especialistas da área, que colaboraram com a avaliação e complementação das variáveis presentes na gestão de resíduos. Com base na análise estrutural, o software possibilitou descrever um sistema que relaciona todas as variáveis que constituem o sistema, permitindo evidenciá-las de acordo com o impacto e influencia na evolução do sistema. Com base nisso, definiu-se um modelo de análise da avaliação e proposição da gestão de resíduos, que serve para uma avaliação das políticas de gestão de resíduos realizadas em Curitiba. Com relação aos resultados, Curitiba atende à maioria das variáveis consideradas mais relevantes. Entre elas estão: Custo; Planejamento; Fiscalização e informação; Aterro sanitário; Interação e participação; Geração per capita; Prevenção e controle; Coleta e Reciclagem, que são preponderantes em qualquer modelo e necessitam de desenvolvimento, avaliação e manutenção. / The increase in the generation of solid waste is a problem for society and there is a need to find ways for its equation. Environmentally safe disposal is one of the biggest challenges today. The management of municipal solid waste is essential to treat the waste, because inadequate management contributes to environmental, social and economic problems. This dissertation sought to determine the most relevant variables for proposing and evaluating public policies for the management of municipal solid waste, applied to the city of Curitiba. Their determination helps to improve solid waste management in the municipality, collaborating with adjustments or improvements to your current model. The study evaluated theoretical models of waste management and presented a theoretical proposition of a model from these studied. This model served as guide for definition of relevant variables and had the help of experts and a method of multivariate analysis to define the variables. The method allowed us to define a model adjusted the perception of expert panel. The research is exploratory and descriptive, as to their goal using bibliographic and documentary method and in a second time a survey of the main variables is used to experts. The procedure used the Delphi survey technique with specialists, who collaborated with the evaluation and complementation of variables present in waste management. After evaluation, a matrix was constructed, based on the answers given and then the matrix was analyzed by MICMAC © software, tool for structuring ideas. Based on the structural analysis, the software allowed describing a system where relationships with all the variables that make up the system are performed, allowing display the main variables that impact and can influence the evolution of the system. From this, an analysis model of the assessment and proposal for waste management, which served for a review of policies for waste management, was held in Curitiba defined. Regarding the results, Curitiba meets most of the variables considered most relevant. Among them are: Cost, Planning, Monitoring and information; Landfill; Interaction and participation, per capita generation; Prevention and Control; Collection and; Recycling, which are crucial to any model and require the development, evaluation and maintenance.

As políticas públicas revelam e materializam interesses e demandas de atores, classes sociais ou coalizões que hegemonicamente influenciam as ações do Estado. Portanto, o Estado e suas políticas públicas expressam conflitos abertos mediante a opção por determinadas demandas e a não contemplação de outras, bem como velam conflitos latentes. Tentar compreender e analisar essa dinâmica no processo de formulação e implantação da política pública voltada a Arranjos Produtivos Locais (APLs) é um dos objetivos centrais deste trabalho. Ou seja, identificar quais foram os valores, interesses e convicções político-ideológicas que orientaram a proposição dos APLs como política pública de desenvolvimento regional no contexto dos anos 2000 no Governo Federal e, especificamente, no governo do Estado do Paraná? Para essa investigação nos valemos dos referenciais teóricos do campo de estudos em Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS) e de alguns conceitos fundamentais da “Teoria Crítica da Tecnologia” de Andrew Feenberg. A hipótese que procuramos confirmar é a estreita vinculação teórica e metodológica da política pública APL com os fundamentos do inovacionismo e das diretrizes neoliberais. Como resultado de pesquisa, a partir da explicitação e verificação dessa relação cogitada em nossa hipótese, desenvolvemos análise que procura demonstrar os limites e contradições da política pública APL em sua compreensão e perspectiva sobre desenvolvimento e inclusão social. / Public policies reveal and embody interests and demands of actors, social classes or coalitions that hegemonically influence State actions. Therefore, the State and its public policies express open conflicts by opting for certain demands, not contemplating others and even veiling underlying conflicts. It is one of the central objectives of this work to try to understand and analyze this dynamic in the formulation and implementation of the public policy directed to the Local Productive Arrangements (APLs).That is, to identify what were the values, interests and political and ideological convictions that guided the proposition of APLs by the federal government and specifically the government of Paraná, as a public policy of regional development in the context of the 2000s? For this research we make use of theoretical frameworks of Science Technology and Society(STS) field of study and some basic concepts of "critical theory of technology" proposed by Andrew Feenberg. The hypothesis we seek to confirm is the narrow theoretical and methodological linking APL public policy with the fundamentals of inovacionismo and neoliberal policies. As a result of research, from the explanation and verification of this relationship contemplated in our case, we have developed analysis that seeks to demonstrate the limits and contradictions of APL public policy in their understanding and perspective on development and social inclusion.

Introdução – O Programa Saúde da Família (PSF), criado em 1994 pelo Ministério da Saúde, como estratégia para reorganizar a Atenção Primária de Saúde (APS), com foco na família, constitui-se um programa com relevantes desafios estruturais e de recursos financeiros. Sobre uma base conceitual da Promoção da Saúde, com interface no financiamento, a pesquisa tem sobre sua tutoria o impacto custo da Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), delineando as reflexões dos ‘saberes em saúde’. Objetivo – Construir um modelo de análise baseado nos custos dos Perfis Representativos de Sujeitos Hipertensos (PRSH) que permita identificar limites e potencialidades de programas para a promoção da saúde. Metodologia – Trata-se de uma pesquisa de método hipotético-dedutivo, exploratória, aplicada e analítica; utilizando-se da técnica de pesquisa de observação direta extensiva para formulação do instrumento de pesquisa. Pautada no PRSH Pré - HAS e PRSH – HAS, com distintos padrões clínicos, como forma de compreender o curso da HAS, calculado pela demanda de serviços inerente a morbidade (consulta, medicamento, exames clínicos e laboratoriais e desfechos clínicos), a pesquisa utilizou o Sigtab (Sistema de Gerenciamento de Tabelas), lista de preços de medicamentos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Datasus, (Sistema de Informação do Sistema Único de Saúde) como valores de referência para o cálculo de custo dos serviços associados à patologia. Os custos foram descritos por meio de estatística descritiva, no sentido de identificar o componente de análise representante dos maiores dispêndios com a morbidade, o qual serviu para diagnosticar o possível ‘entrave’ conjuntural do PSF, levando-o a discussão final. Resultados – Verificou-se que o componente representante dos maiores dispêndios com a morbidade foi a não adesão ao tratamento da HAS. Reconhecendo o componente, demonstraram-se as inúmeras possibilidades da não adesão ao tratamento da morbidade, como forma de entender a razão pela qual não é possível a obtenção de níveis satisfatórios de controle da HAS. Após a descrição e análise das possibilidades, observou-se a necessidade de debater a relação entre o profissional de saúde e usuário do sistema público de saúde, abordando-se a educação empoderadora/libertária como forma de superar métodos biomédicos de atenção à saúde. Considerações finais – A educação empoderadora/libertária possibilitaria reconfigurar valores médios do curso total dos PRSH – Pré-Hipertensão de R$ 5.257,52 e da PRSH hipertensos de R$ 6.299,6 a níveis suportáveis pela comunidade, intervindos do processo saúde-doença da morbidade. Ressalta-se que esse processo dar-se-à sob novas concepções e estruturas sólidas de rearranjos no setor da saúde, desde a formação profissional em saúde, a prática clínica-social, a sustentabilidade fiscal, as maiores despesas potenciais em saúde per capita, o cumprimento orçamentário constitucional em saúde, até o comprometimento dos gestores. Uma reestruturação, portanto, comprometida com ações e serviços de saúde em consonância com a formação de sujeitos/cidadãos. / Introduction – The Program for Family Health was created in 1994 by the Ministry of Health as a strategy to organize the Primary Health Care, focusing on the family. Actually, it is a program which has structural and financial challenges. Following a conceptual base of promotion health, that contains a financing interface, this research deals with the cost impact of Systemic Arterial Hypertension, making a reflection about health knowledge. Objective – This research aims to build na analysis model based on the Representative Profil of Pre-Hypertensive and Hypertensive Subjects, which allows identifying limits and potentialities of healht promotion programs. Methology – About the methodology applied in this study, it is situated within the hypothetical-deductive method, exploratory, apllied and analytic to comprehend reality; using the extensive direct observation research technique to create the research instrument. Based on the Representative Profile of Hypertensive Subjects, which has distinguished clinical patterns, as a way to comprehend Systemic Arterial Hypertensios costs, calculated by the services demand inherent to morbidity, this research used Sigtap (Management System Talbes – a list of prices of Anvisa (National Agency for Sanitary Vigilance) and Datasus’ (Information System) remedies – as a were described using statistics. In this way, it was possible to identify representative component of the higher morbidity, in which it helped to dianose the possibile “obstacle” of the Family Health Program. Results – As a result, it was clear that the representative component of the higher morbidity was the non-adherence to the Sistemic Arterial Hypertension treatment. Recognizing the compornet, many of the possibilities for the non-adherence to the treatment were shown in order to undertand the reason why it is not possible to achieve satisfactory levels to controle Systemic Arterial Hypertension. After describing and analyzing all the possibilites, it as necessary to debate the relationship between the health Professional and the user throughout the approach of the empowerment/libertarian education as a way to overcome biomedical methods of the health attention. Final considerations: The empowerment/libertarian education would enable the configuration of medium amounts of R$ 5.257,52 for Pre-Hypertension patients and of R$ 6.299,60 for Hypertension patients to levels supported by the communiy, intervening in the morbidity health-disease process. It is important to say that this process has happened above new conceptions and solid structures of the Healthcare Sector since the health profession degree, clinical-social practice, fiscal sustainability, health expenditure per capita, fulfillment of the health budgetary constitutional, until the maganer commitment to health care. So, it is necessary a restructure compromised to actions and health services in harmony to the formation of subjects/citizens.

A partir da década de 1990 com legitimação do Estado da agricultura familiar como uma categoria social no meio rural, por intermédio de políticas públicas voltadas para o segmento, diversos programas governamentais surgiram para o fortalecimento desse modelo de desenvolvimento rural. No Estado do Paraná, em 1999 foi criado o programa Agroindústria Familiar “Fábrica do Agricultor” (PFA), com o objetivo de agregar valor aos produtos oriundos da agricultura familiar através da verticalização da produção pela agroindustrialização de pequeno porte. Assim, o objetivo geral deste estudo consistiu em avaliar o programa Agroindústria Familiar “Fábrica do Agricultor”. A pesquisa foi desenvolvida de forma descritiva quanto à abordagem dos seus objetivos, com a utilização das técnicas de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e levantamento, com a utilização de entrevistas estruturadas. Buscou-se primeiramente compreender a questão agrária brasileira, sob o enfoque das pequenas propriedades. Na sequência, definiu-se a agricultura familiar, as principais estratégias de reprodução social dos agricultores e os principais aspectos teóricos e metodológicos de políticas públicas, em uma revisão de literatura. Posteriormente foi realizada a análise documental e bibliográfica para maior conhecimento do PFA, subsidiando a elaboração dos instrumentos de coleta de dados. As entrevistas foram realizadas com uma amostra de 53 (cinquenta e três) agroindústrias que consistem no público prioritário beneficiário do programa, além disso com policy-makers e entidades participantes. Na etapa analítica do trabalho foram identificados os resultados decorrentes da implementação do PFA, comparando-os com os objetivos do programa. A política apresentou resultados diferenciados entre os objetivos propostos, sendo extremamente bem sucedida nos objetivos de inovação tecnológica, foco no mercado e apoio à agricultura familiar. Ficou evidenciado a relevância da agricultura familiar no estado paranaense e a significativa contribuição das políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar, especificamente as ações do PFA para a promoção dos processos de verticalização da produção pela agroindustrialização de pequeno porte e o acesso aos mercados consumidores, com geração de emprego, renda e manutenção da família rural no campo. / Starting in the 1990s, with the legitimation of the State of family farming as a social category in rural areas, through public policies for the sector, many governmental programs have emerged to strengthen this rural development model. In the state of Paraná, in 1999, the the family farming program “Farmer's Factory” (Fábrica do Agricultor - PFA) was created with the objective of adding value to products from family farms through the vertical integration of the production of small agroindustrialization businesses. The objective of this study was to evaluate the family farming program “Farmer's Factory” (Fábrica do Agricultor - PFA). The research was conducted utilizing a descriptive approach to its goals, using techniques of bibliographical research, documentary research and surveys, which were done through structured interviews. First, the understanding of the Brazilian agrarian issue was sought, from the standpoint of small-scale family farms. Further, family farming, as well as the main strategies of social reproduction of farmers and the main theoretical and methodological aspects of public policy, were all defined through literature review. Subsequently, a bibliographical review and analysis were performed in order to achieve greater knowledge of the program (PFA), subsidizing the development of instruments for data collection. Interviews were conducted with a sample of 53 (fifty three) agribusinesses which consist the primary beneficiary target of the program, in addition to policy-makers and participating entities. In the analytical phase of the study the results from the implementation of the program (PFA) were identified, and compared with the goals of the program. The policy presented differentiated results among the proposed objectives, being extremely successful in the goals of technological innovation, market focus and support for the family farming industry. The study revealed the importance of family farming in the state of Paraná and the significant contribution of policies that strengthen this family agriculture, specifically the actions of the program (PFA) which promotes the vertical integration of production processes through the agroindustrialization of small businesses as well as their access to consumer markets, generating employment, income, enabling agricultural households to remain in rural areas.