Em 2012, o Brasil aprovou a lei 12.654 que regulamenta o uso dos bancos de perfis genéticos para fins de investigação criminal. Esta lei é um dos marcos nas discussões acerca do uso do DNA nas investigações criminais que se intensificaram no país a partir de 2009 quando o FBI doou ao Brasil o Combined DNA Index System (CODIS). A chegada dos bancos de dados de DNA ao Brasil faz parte de um processo de expansão internacional de bancos nacionais de perfis genéticos. Esta tese trata do processo de introdução desta tecnologia no Brasil. Através de entrevistas com especialistas de diferentes áreas, tais como perícia criminal, direito e bioética, da observação e participação em seminários e congressos de perícia criminal e das discussões travadas em publicações de revistas científicas esta pesquisa busca uma compreensão etnográfica dos nexos entre ciência, direito, tecnologia, segurança e poder em torno do processo de introdução dos bancos de perfis genéticos no Brasil. Na primeira parte, a tese descreve algumas relações e significados que fizeram a identificação genética vir a ser sinônimo de precisão científica acerca da identificação humana e o deslizamento para sua aplicação nas investigações criminais. Na segunda parte, aborda os primeiros efeitos do processo de introdução da tecnologia de bancos de perfis genéticos no Brasil a partir do processo de elaboração da lei dos bancos de DNA, da emergência de novas trajetórias de peritos criminais em genética forense e de alguns desafios do cotidiano da coleta, análise e armazenamento dos vestígios da cena do crime. Conhecer e entender como são colocadas em prática as diversas mediações que envolvem a estabilização do banco de DNA para fins de investigação criminal no Brasil permite refletir como a relação entre tecnociência, direitos, cidadania e políticas de segurança implicam em opções técnicas, éticas e políticas. / In 2012, Brazil approved the Federal Law 12.654, which regulates the use of genetic profiles for criminal investigations. Such law is one of the main landmarks in discussions concerning the use of DNA in criminal investigations that have intensified across the country since 2009, when the FBI donated to Brazil the Combined DNA Index System (CODIS). The arrival of these databases in Brazil is part of an international expansion process of national genetic profiles databases. This dissertation is about the introduction process of such biotechnology in Brazil. Through interviews with specialists from different areas, such as forensic sciences, law and bioethics, from observation and participation in forensics seminars and congresses and from discussions set in scientific publications this research aims for an ethnographic understanding of the nexus between science, law, technology, security and power around the introductory process of the genetic profile databases in Brazil. In its first part, the dissertation describes some relations and meanings that made genetic identification become a synonym of scientific precision concerning human identification and the transition for its application in criminal investigation. In its second part, it approaches the first effects of the introductory process of the technology in Brazil through the DNA database’s law elaboration process, from the emergency of new trajectories of genetic forensic experts and from a few challenges of the daily collection, analysis and storage of evidences of the crime scene. To know and to understand the mediations involved in the stabilization of the DNA databases for criminal investigation allow us to reflect on how the relation between technoscience, law, citizenship and safety politics affects and engenders technical options, ethics and policies.

As questões que envolvem a moradia de interesse social no Brasil têm sido analisadas por diversos especialistas da atualidade. O presente trabalho busca realizar uma análise exploratória de uma temática ainda pouco explorada nesse campo, que é a conjunção da tipologia e da localização do imóvel frente aos interesses e necessidades dos beneficiários. Dessa forma, apresenta como as políticas habitacionais de interesse social contemporâneas tratam a questão da moradia digna, através da apresentação de diversos entendimentos sobre moradia digna e o que foi edificado, apresentando tipologias e localizações, verificando que, em muitos casos, contribuíram para processo de periferização e, por consequência, exclusão dessas comunidades dos centros urbanos consolidados. Além disso, contextualiza a produção da moradia, apresentando conceitos e aplicações adotados em outras épocas e em outros países, focando o levantamento das políticas públicas habitacionais no Brasil no período compreendido entre os anos de 1964 e 2017. Identifica, também, mediante pesquisa documental, dados sobre a participação da educação ambiental e patrimonial nos Projetos de Trabalho Técnico Social desenvolvidos por diferentes prefeituras brasileiras, obtendo resultados sobre o volume, conteúdo e formato aplicados em cada um dos eventos propostos. Por fim, apresenta os resultados de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida em forma de entrevistas semiestruturadas, junto a dois grupos distintos de beneficiários de programas habitacionais atuais, privilegiando quatro eixos: perfil sócio econômico, localização, habitação e sonhos. Os resultados permitem concluir que ainda são escassos os recursos humanos e financeiros voltados à formação e à preparação dos sujeitos objetos de políticas habitacionais para a vida nas novas moradias. / Many contemporary scholars have analyzed the issues related to social housing in Brazil. The present work seeks to make an exploratory analysis of a topic still little explored in this field, which is the combination of the typology and the location of the property with the interests and needs of the beneficiaries. In this way, it presents how contemporary policies focused on housing of social interest address the issue of decent housing, through the presentation of several understandings about decent housing and what was built, presenting the different typologies and locations, verifying that in many cases, contributed to the process of peripheralization and, consequently, to the exclusion of these communities from the consolidated urban centers. In addition, it contextualizes the production of housing, presenting concepts and applications adopted at other times and in other countries, focusing on the research of public housing policies in Brazil between 1964 and 2017. It also identifies through research documentaries, environmental education and patrimonial in Social Work Technical Projects developed by different Brazilian municipalities, obtaining results of volume, content and format applied in each of the proposed events. Finally, it presents the results of a qualitative research, developed in the form of semi-structured interviews, with two distinct groups of beneficiaries of current housing programs, favoring four axes: socioeconomic profile, location, housing and dreams. The results allow us to conclude that human and financial resources are still scarce to train and prepare people to live in their new homes.

Conforme as expectativas do governo federal, a Educação Integral tem como meta ser institucionalizada em mais de 50% das escolas da rede estadual e municipal no Brasil até 2020. Nesta perspectiva, o governo cria através de políticas públicas, projetos e programas que venham atender e fomentar a ampliação da permanência da criança na escola. O Programa Mais Educação (PME) foi criado pela Portaria Interministerial n. 17/2007, com o objetivo de aumentar a oferta educativa nas escolas públicas, ampliando o tempo do aluno na escola para sete horas diárias, por meio de atividades optativas, sendo uma delas a prática esportiva. A utilização do esporte como meio para atenuar problemas sociais vividos por crianças e jovens integrantes das classes menos favorecidas tem sido amplamente proposta nas ações e políticas dos governos, voltadas ao desenvolvimento da cidadania, vinculada a uma série de valores que se acredita ser possível incrementar através do esporte, ocupando diferentes lugares: como elemento atrativo para a participação de crianças e jovens, como meio de educação e transmissão de valores, como ocupação do tempo. Esta pesquisa teve como objetivo compreender quais são as articulações existentes entre as apropriações e perspectivas construídas a partir das práticas esportivas desenvolvidas pelas crianças, jovens, monitores, família e gestores no Programa Mais Educação em uma escola estadual de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Para isso, o método empregado foi a etnografia, utilizando-se três ferramentas: a observação participante, entrevistas e análise de documentos. Esse esforço etnográfico resultou na construção de quarenta diários de campo e onze entrevistas: três crianças, três monitores, o coordenador do PME da escola, a diretora da escola e três responsáveis pelas crianças – todos tiveram participação direta ou indiretamente com o programa. O resultado dessa pesquisa teve um elemento inesperado e um tanto contraditório: a ‘ausência do esporte’; e o programa foi um espaço criado para o acesso e democratização do esporte. Partindo dessa inserção no campo, passei a interpretar, escrever e fundamentar os significados criados e reproduzidos pelos participantes em relação ao esporte e seus objetivos naquele espaço. Dentro da discussão, procurei estabelecer diálogos com autores que se aproximam do tema, para os quais o esporte se distancia de um conceito homogêneo, assumindo diferentes sentidos dependendo de como as pessoas o significam, modificando seus olhares conforme o espaço que elas ocupam. A ausência do esporte nas oficinas nessa escola se mostrou diretamente ligada às redes tecidas pelos sujeitos mediadores dessa política pública, inseridos em uma determinada realidade. Nesta perspectiva, o que ficou evidenciado foi que as práticas esportivas não aconteciam durante os horários da oficina de esporte, ficando as crianças livres na maior parte do tempo, sem um direcionamento pedagógico que deveria ser realizado pelos monitores. Os motivos dessa ausência, segundo o depoimento dos participantes do programa, foram os mais variados: a falta de formação e experiência por parte dos monitores na área do esporte; a rotatividade e dificuldade em conseguir novos monitores devido ao trabalho voluntário – por isso, mesmo não se realizando o trabalho proposto pelo programa, havia uma determinada conivência por parte dos gestores em manter os monitores, mesmo que fosse só para ter alguém cuidando das crianças; pouco diálogo entre os interesses demonstrados pelas famílias e pela escola em relação ao PME; um olhar limitado construído pelo grupo de profissionais dessa escola em relação ao programa visto pela maioria dos professores como um apêndice e não parte inserida na proposta curricular da escola; falta de diálogo entre a oficina de esporte e os profissionais de educação física que trabalham na escola no turno formal; e certo abandono dos órgãos de supervisão e acompanhamento do processo de implementação e execução do programa nessa escola. Sendo assim, esta pesquisa buscou estabelecer diálogos que envolvem a compreensão do campo do esporte em um programa social desenvolvido na escola, de como uma determinada realidade pode se apropriar deste conceito, possibilitando-o em um âmbito maior diferentes resultados e significados. / According to the Brazilian Government, a comprehensive education aims to be institutionalized in more than 50% of schools in the state and municipal network in Brazil by 2020. Into this perspective, the government creates, through law, projects and programs that will meet and promote the expansion of the time where children remains in school. The “MORE EDUCATION” Program was established by the law No. 17/2007, with the goal of increasing educational provision in the public schools, expanding the student's time in school for seven hours daily through optional activities, one of them is the sport practice. The use of sport as a way to alleviate social problems experienced by children and young members of the lower classes, has been widely proposed in the actions of governments, focused on the development of citizenship, linked to a series of values they believe is possible through sport, occupying different places. It is attractive for children and youth element as a means of education and transmission of values, such as occupation time. This research aimed to understand what are the existing connections between ideas and perspectives constructed from the sports practices developed by children, youth, monitors, family and managers of the “More Education” Program in a State School of Porto Alegre. The method employed was ethnography, using three tools: participant observation, interviews and document analysis. This ethnographic effort resulted in the documentation of 40 observation days, 11 interviews with: 3 children, 3 monitors, the coordinator of More Education Program, the school principal and 3 persons responsible for the children, all had direct or indirect involvement with the Program. The result of this research was an unexpected element and somewhat contradictory, the 'absence of sport', and the program created a space for sports access and democratization. From this point I have interpreted, written and explained the meanings created and reproduced by the participants in relation to sport and its goals in this space. Within the discussion I try to establish dialogs with authors who approach this subject, where the sport moves away from a homogeneous concept, assuming different meanings depending on how people interpret it, changing their looks depending on the space they occupy. The absence of the sport in the school workshops proved to be connected to public politics, entered into a certain reality. In this perspective, it is evident that sport practices did not happen during the times of the sports shop, getting the kids mostly free without a pedagogical direction that should be done by the monitors. The reasons for this absence according to the testimony of participants in the program were varied, among them: lack of training and experience on the part of the monitors in the sports area; turnover and difficulty in getting new monitors due to volunteer work, so even not doing the work proposed by the program, there was a certain complicity on the part of managers to keep the monitors, even if only to have someone taking care of children; little interests by families and the school in relation to More Education Program; looking a limited group of professionals built the school in relation to this program where it was seen by most teachers as an appendix and not as part of curriculum proposal; lack of dialog between the sport workshop and sport education professionals who officially work in the school; and a certain abandonment of supervision and monitoring of the process, implementation and execution of the program at this school. Therefore this research aim to establish ideas involving understanding of sport in a social school program, how is it possible to apply this concept, allowing a greater scope, results and different meanings. / Las expectativas del Gobierno Federal Brasileño es institucionalizar en más del 50% de las escuelas de la red estatal y municipal en Brasil la educación integral. En 2020 se espera por políticas públicas, proyectos y programas, la expansión de la permanencia de los estudiantes en la escuela. El Programa “Más Educación” se estableció por el Decreto Ministerial N ° 17/2007, con el objetivo de extender la oferta educativa en las escuelas públicas, la ampliación de tiempo del estudiante en la escuela durante siete horas al día por actividades opcionales, una de las prácticas seria el deporte. El uso del deporte como un medio para aliviar los problemas sociales que sufren los niños y los jóvenes miembros de las clases bajas, ha sido propuesto en las acciones y políticas de los gobiernos, se centró en el desarrollo de la ciudadanía, vinculadas a una serie de valores que ellos creen posible por el deporte, ocupando diferentes locales: como atractivos a la participación de niños y elemento de la juventud como forma de educación y transmisión de valores, como el tiempo de ocupación. Esta investigación tuvo como objetivo comprender cuáles son las articulaciones existentes entre créditos y perspectivas construidas a partir de las prácticas deportivas desarrolladas por los niños, jóvenes, monitores, familiares y gestores, más el Programa de Educación en una Escuela Estatal de Porto Alegre. Para ello, se empleó el método de la etnografía, en uso de tres herramientas: la observación participante, entrevistas y análisis de documentos. Este esfuerzo etnográfico pasó por a la construcción de 40 diarios de campo, y se hizo 11 entrevistas: 3 hijos, 3 monitores, el coordinador de la escuela Programa Más Educación, el director de la escuela y 3 personas responsables de los niños, todos tenían participación directa o indirecta con el Programa. El resultado de esta investigación fue un elemento inesperado y algo contradictorio, la 'ausencia de deporte', y el programa crea un espacio para el acceso y la democratización. A partir de esta inserción en el campo comenzó a interpretar, escribir y explicar los significados creados y reproducidos por los participantes en relación con el deporte y sus metas en este espacio. Dentro de la discusión, trataba de establecer diálogos con los autores que abordan el tema, donde el deporte se aleja de un concepto homogéneo, asumiendo diferentes significados dependiendo de cómo las personas, cambian su apariencia en función del espacio que ocupan. La ausencia de este deporte en estos talleres escolares demostró redes conectadas directamente tejidas por mediadores sujetos de esta política pública, entrando en una realidad. En esta perspectiva, lo que era evidente era que las prácticas deportivas no ocurrieron durante los tiempos de los talleres de deportes. Las razones de esta ausencia de acuerdo con el testimonio de los participantes en el programa fueron los más variados, entre ellos: la falta de formación y experiencia por parte de los monitores en el área deportiva; el volumen de negocios y la dificultad en conseguir nuevos monitores debido al trabajo voluntario, por lo que incluso no hacer el trabajo propuesto por el programa, hubo una cierta complicidad por parte de los administradores para mantener a los monitores, aunque sólo sea para tener a alguien para cuidar de los niños; poco diálogo entre los intereses demostrados por las familias y la escuela en relación a las Programa Más Educación; mirando a un grupo limitado de profesionales construyó el colegio en relación con este programa donde fue visto por la mayoría de los maestros como parte del apéndice y no se inserta en la propuesta curricular de la escuela; la falta de diálogo entre el taller del deporte y profesionales de educación física que trabajan en el cambio formal en la escuela; y un cierto abandono de los órganos de supervisión y seguimiento del proceso de implementación y ejecución del programa en esta escuela. Por lo tanto esta investigación buscó establecer diálogo que involucran la comprensión del ámbito del deporte, en un programa social desarrollado en la escuela, como una cierta realidad puede tomar posesión de este concepto, lo que permite un mayor alcance, resultados y diferentes significados a la misma.

Cette recherche se rapporte à une représentation programmatique au sein des démocraties présidentialistes de l’Amérique Latine pendant la première décennie du siècle XXI. Représentation programmatique est un phénomène lié au processus électoral qui comprend les promesses faites au cours des campagnes et leur accomplissement par les présidents élus. Une étude théorique initiale argumente que la représentation comme promettre et s’acquitter des promesses est une forme de créer de la liberté politique dans les démocraties libérales. Dans ce sens, une démocratie capable de réaliser une représentation programmatique doit obtenir un plus grand consentement des citoyens. Pour aborder les promesses électorales il a été formé la Banque d’Assertions Programmatiques avec les données de 138 programmes de gouvernement, tout en utilisant une stratégie d’analyse de contenu développée par la recherche. Du point de vue électoral, la représentation programmatique est favorisée par (a) l’existence d’alternatives idéologiquement différentes parmi les candidatures partidaires/électorales, (b) par une organisation historiquement consistante de ces candidatures et, en même temps, (c) par la sensibilité des candidatures aux opinions et intérêts des électeurs. Après les élections, la représentation programmatique est favorisée si l’action gouvernementale possède une relation avec les promesses faites tout au long des campagnes (congruence idéologique). Ces conditions sont testées pour 48 élections dans les 16 pays étudiés. Après le développement de la recherche empirique, on conclue que la représentation programmatique dans les élections présidentielles est une manière viable de rapport entre les citoyens et la politique publique dans les démocraties de l’Amérique Latine et que son existence se rapporte au o assentiment (satisfaction) des citoyens au système démocratique. / Esta é uma pesquisa sobre a representação programática nas democracias presidencialistas da América Latina durante a primeira década do século XXI. Representação programática é um fenômeno atrelado ao processo eleitoral que compreende as promessas feitas durante as campanhas e seu cumprimento pelos presidentes eleitos. Um estudo teórico inicial argumenta que a representação como prometer e cumprir promessas é uma forma de criar liberdade política nas democracias liberais. Neste sentido, uma democracia capaz de realizar representação programática deve obter maior consentimento dos cidadãos. Para abordar as promessas eleitorais foi formado o Banco de Asserções Programáticas com dados de 138 programas de governo, utilizando uma estratégia de análise de conteúdo desenvolvida para a pesquisa. Do ponto de vista eleitoral, a representação programática é favorecida pela (a) existência de alternativas ideologicamente diferentes entre as candidaturas partidárias/eleitorais, (b) por uma organização historicamente consistente destas candidaturas e, ao mesmo tempo, (c) pela sensibilidade das candidaturas às opiniões e interesses dos eleitores. Após as eleições, a representação programática é favorecida caso a ação governamental possua relação com as promessas feitas durante as campanhas (congruência ideológica). Estas condições são testadas para 48 eleições nos 16 países estudados. Após o desenvolvimento da pesquisa empírica, conclui-se que a representação programática nas eleições presidenciais é uma forma viável de relacionamento entre os cidadãos e a política pública nas democracias da América Latina e que sua existência está relacionada com o consentimento (satisfação) dos cidadãos ao sistema democrático. / This is a research about the programmatic representation in presidential democracies of Latin America, over the first decade of XXI century. Programmatic representation is a phenomenon linked to the electoral process which comprises the promises made during the campaigns and the fulfilment of them by elected presidents. An introductory theoretical study argues that the representation as it makes promises and fulfills these promises is a form of create political liberty in liberal democracies. In this sense, a democracy capable of generate programmatic representation should obtain citizens’ compliance. The Database of Programmatic Assertions were made in order to approach the electoral promises, with the data them 138 electoral platforms, through a strategy of content analysis developed for this research. In the elections, the programmatic representation is favored by (a) the existence of ideological alternatives in the presidential candidatures; (b) by the historical consistence of the organizations behind the candidatures and, at the same time; (c) by the sensibility of the candidatures to the opinions and interests of the electors. After the elections, the programmatic representation is favored when the governmental actions are related to the promises made during the electoral campaign (ideological congruence). These conditions are tested for 48 elections in the 16 countries of the study. After the development of the empirical research, conclusion are that the programmatic representation in presidential elections are a viable form of relationship between the citizens and the public policy in Latin American democracies, as well as the existence of programmatic representation is associated with the citizens’ consentient (satisfaction) with the democratic system.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-08T20:26:51Z No. of bitstreams: 1 Brandão, Pamela de Medeiros.pdf: 11801164 bytes, checksum: ec09f911b3370c5ccdbc3357fcffd115 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-08T20:31:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Brandão, Pamela de Medeiros.pdf: 11801164 bytes, checksum: ec09f911b3370c5ccdbc3357fcffd115 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-08T20:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Brandão, Pamela de Medeiros.pdf: 11801164 bytes, checksum: ec09f911b3370c5ccdbc3357fcffd115 (MD5) / Esse trabalho avalia em que medida o modelo de gestão descentralizada e participativa adotado pela Política Nacional do Turismo no Brasil tem, de fato, potencializado o desempenho da atividade turística no país. Partiu-se do pressuposto de que a gestão democrática e participativa adotada pela Política Nacional do Turismo Brasileiro não influenciou de forma significativa o desempenho da atividade turística no Brasil nos últimos anos. Para validar esse pressuposto adotaram-se dois procedimentos basilares: avaliar a democraticidade de fóruns/conselhos de turismo enquanto canais institucionais para a participação e para a descentralização da gestão pública; e correlacioná-la com o desempenho turístico auferido em termos do fluxo e receita turística. Utiliza-se o enfoque das redes políticas, numa perspectiva relacional e comunicacional, como um marco de referência analítico-conceitual; e adota a Análise de Redes Sociais como ferramenta analítica. O foco do estudo se concentrou nas relações comunicacionais estabelecidas entre as instituições públicas e privadas durante o processo de deliberação e tomada de decisão. O uso dessa ferramenta resultou na construção de redes e na proposição de um índice para mensuração da democraticidade dos espaços públicos – o IDEP. A aplicação do IDEP nos fóruns/conselhos de turismo dos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte permitiu diagnosticar os elementos responsáveis por promover uma maior ou menor participação nos processos decisórios da política do turismo, bem como examinar o estado da democracia nesses espaços. A mensuração da democraticidade via IDEP indicou que todos os fóruns/conselhos de turismo investigados apresentaram configurações que os posicionam em níveis de moderada à alta democraticidade. A existência de níveis distintos de democraticidade entre os fóruns e conselhos investigados possibilitou gerar comparabilidade e associá-los com o desempenho turístico desses estados. A análise da correlação entre essas duas variáveis não permitem estabelecer relação de causalidade entre a democraticidade dos espaços públicos e o desempenho turístico. No entanto, numa análise conjunta teve-se que a democraticidade do espaço público se comportou na mesma direção da receita turística. O que leva a pressupor que os estados nos quais se constatou maior democraticidade em seus espaços públicos de turismo, são, também, aqueles que, sistematicamente, tenderam a apresentar melhores desempenhos em termos de receita turística. Já na correlação por estado obteve-se resultados distintos. Desempenhos turísticos positivos foram verificados tanto em destinos turísticos com espaços públicos de maior democraticidade quanto em destinos com espaços públicos mais hierarquizados. Esse achado da pesquisa confirma o pressuposto assumido e leva a defender a tese de que: o desempenho da atividade turística no Brasil, verificado no período de 2003 a 2011, foi determinado por outros fatores não relacionados com um processo decisório mais ou menos participativo que ocorrem no âmbito dos fóruns/conselhos públicos de turismo. / This study evaluates to what extent the decentralized and participatory management model adopted by the National Tourism Policy in Brazil has, enhanced the performance of tourism in the country. It was based on the premise that the democratic and participatory management adopted by the National Tourism Policy did not significantly increase the development of tourism in Brazil in recent years. In order to validate this premise, two basic procedures were adopted: (1) to assess the democratic processes adopted in touristic forums/boards as institutional channels for participation and decentralization of public management; and (2) to correlate them with the development of tourism in terms of flow and revenue. The use of political networks as the focus of this process was used as a framework in a relational and communicational perspective, serving as a framework for analytical-conceptual referencing. The Social Network Analysis (SNA) was adopted as the tool for this analysis. The focus of the study was to evaluate the communication relationships established between public and private institutions during the deliberations and decision-making process. The use of this tool resulted in the formation of networks and the proposition of creating an index to measure democratic participation in public spaces – IDEP. The application (implementation) of IDEP in tourism forums/boards in the states of Bahia, Ceará, Pernambuco and Rio Grande do Norte allowed a diagnosis of the elements responsible for promoting a greater or lesser participation in the decision-making process of tourism policy, as well as the examination of the state of democracy in these locales. The measurement of participatory democracy through IDEP indicated that all the tourism forums/boards investigated had configurations that placed them in moderate to high levels of democratic processes. The existence of different levels of democratic participation among the tourism forums and boards studied allowed for generating comparability and the ability to associate them with the tourism performance in these states. The analysis of correlations between these two variables does not allow for establishing a correlation of causality between democratic processes in public spaces and tourism performance in these states. However, in a joint analysis it was observed that both democracy and the revenue generated from tourism showed parallel behavior. This has led to the estimation that the states that had higher levels of democracy in public spaces of tourism were also those that systematically outperform the others in the generation revenue from tourism. In the correlation per state, different results were attained. Positive tourism performance was recorded in tourism destinations with more democratic public spaces as well as in destinations with more hierarchical public spaces. The findings from the study confirm the initial assumptions, and supports the thesis that the performance of tourism in Brazil between 2003 and 2011 was determined by not related to a more or less participatory decision-making process occurring within tourism forums/boards.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-10-19T18:38:10Z No. of bitstreams: 1 JAQUELINE PEREIRA VIEIRA.pdf: 1238319 bytes, checksum: cb16e58bcc86857d08515a7a269372ec (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-10-19T21:26:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JAQUELINE PEREIRA VIEIRA.pdf: 1238319 bytes, checksum: cb16e58bcc86857d08515a7a269372ec (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-19T21:26:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JAQUELINE PEREIRA VIEIRA.pdf: 1238319 bytes, checksum: cb16e58bcc86857d08515a7a269372ec (MD5) / A gestão democrática cuja concepção filosófico-teórica parte do princípio de que a gestão é, sempre, uma ação compartilhada está baseada, portanto, na relação de divisão/ compartilhamento de responsabilidades. Isto permite garantir a plena participação dos atores, que devem buscar juntos soluções coletivas para as diversas questões do cotidiano da gestão da organização. Deste modo, o presente trabalho busca identificar aspectos que dificultam ou facilitam a implantação da melhoria das práticas administrativas e pedagógicas desenvolvidas pelo Centros de Educação Profissional do estado. A teoria da Administração Política pode contribuir com a avaliação desses Serviços, pois propõe uma discussão sobre os conceitos de gestão e gerência permitindo avaliar a gestão escolar desde a concepção à sua operacionalização, analisando se estão integrados ou desarticulados. O presente estudo traz um recorte da realidade dos Centros de Educação Profissional da rede estadual da Bahia, com um enfoque teórico metodológico embasado no contexto de instituições públicas e se propõe a avaliar o modelo de gestão praticada no referido universo escolar. Esta abordagem se baseia na Teoria da Administração Política e na concepção de gestão democrática escolar, na perspectiva da participação cidadã. Foi realizada uma revisão da literatura desta teoria, fundamentos legais da gestão e concepção de gestão democrática, delimitando elementos teóricos e metodológicos para a construção do percurso metodológico e de indicadores e dimensões que fundamentam a gestão democrática. A partir disto, realizou-se a coleta de dados, que possibilitou analisar as informações da prática evidenciada nos Centros e os princípios teóricos, políticos e pedagógicos que fundamentam a prática da Gestão Democrática nos Centros de Educação Profissional da Bahia, de modo a compreender o conteúdo, a forma e a dinâmica que a orientam e os aspectos essenciais para o funcionamento adequado da gestão destes Centros. Com estes elementos, foi elaborada uma matriz de análise, que trouxe três dimensões da Gestão Democrática Escolar, como a Política, Pedagógica e Administrativo-financeira, delimitando categorias, indicadores e subindicadores construídos de forma a caracterizar a prática de gestão democrática nos centros. Com isto, ratificamos a importância da efetivação de ações que contribuam, direta ou indiretamente, para a implementação e consolidação da gestão democrática, além de considerar que este estudo poderá contribuir para dimensionar e estimular a participação dos atores nos processos decisórios dos Centros de Educação Profissional do Estado da Bahia. / The democratic management, whose philosophical-theoretical design part of the principle that management is always a shared action is based, therefore, on the relationship of Division/sharing of responsibilities. This allows you to ensure the full participation of actors who should get together collective solutions to the various issues of the daily management of the organization. Thus the present study seeks to identify aspects that hinder or facilitate their deployment, thus seeking to contribute to the improvement of administrative and pedagogical practices developed by these centers in the State. The theory of political administration can contribute to the evaluation of these services, because it proposes a discussion about the management concepts and management allowing to evaluate the Health Service since the conception of its management model to its operationalization, analyzing if are integrated or disarticulated. This study brings a clipping of the reality of professional education centers statewide network of Bahia, with a methodological theoretical approach grounded in the context of public institutions and sets out to analyze the model of democratic management practiced in the school context. This approach is based on the theory of political administration and in the design of democratic management of schools, from the perspective of citizen participation and. A literature review was conducted of this theory, Fundamentals of management and Legal conception of democratic management, theoretical and methodological elements for defining the methodological pathways construction, construction of indicators and that underlie democratic management dimensions. From there, data collection was held which allowed to confront the practical information evidenced in the centers and the theoretical, political and pedagogical principles that underlie the practice of democratic management in Professional education centers of Bahia in order to understand the content, shape and dynamics that drive and aspects essential to the proper functioning of the management of these centers of Professional Education. Based on these elements, was an elaborate array of analysis, which brought three dimensions of democratic management of schools, as the policy, financial and administrative, pedagogical and delimiting categories, indicators and sub-indicators constructed characterize the practice of democratic management in the centers. With that, we reaffirm the importance of the implementation of actions that contribute, directly or indirectly, to the implementation and consolidation of democratic management, in addition to considering that this study can contribute to scale and stimulate the participation of actors in the decision-making processes of Professional education centers in the State of Bahia.

Submitted by Jaqueline Lima (jflme@yahoo.com.br) on 2015-10-22T19:48:59Z No. of bitstreams: 1 dissertação versao finalrepositorio.pdf: 1525735 bytes, checksum: 2d99800dbe0ff31a735210d27863661b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2015-10-26T14:27:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação versao finalrepositorio.pdf: 1525735 bytes, checksum: 2d99800dbe0ff31a735210d27863661b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-26T14:27:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação versao finalrepositorio.pdf: 1525735 bytes, checksum: 2d99800dbe0ff31a735210d27863661b (MD5) / A presente dissertação está inserida no Programa de Pós-Graduação em Educação, na Linha Educação, Cultura Corporal e Lazer da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia. A investigação trata da democratização/universalização do esporte, manifestação da cultura corporal, no contexto mais geral das contradições entre as forças produtivas e as relações de produção, isto é, na produção coletiva versus apropriação privada, no Estado Burguês e nas políticas públicas, e em especial no conhecimento em um período de transição. Parte-se do princípio que essa manifestação da cultura corporal pode contribuir com uma perspectiva crítica de educação, devendo, como aspiração democrática, compor o Sistema de Reivindicações Transitórias. Esse conhecimento da cultural corporal é apropriado privadamente, sendo, portanto, negado a classe trabalhadora que necessita de políticas públicas para acessá-lo. Dados de pesquisas apontam que 24% da população brasileira afirmaram nunca praticar esporte. Quanto mais alto o nível sócio econômico, maior a frequência com que com os brasileiros o praticam. Além disso, apenas 12% escolas municipais possuem infraestrutura esportiva. Assim, esse estudo tem como objeto o conhecimento em políticas públicas de esporte do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte. Os métodos têm sustentação no materialismo histórico e dialético e incorporaram aspectos da pesquisa bibliográfica e documental. O objetivo do estudo foi explicitar e explicar as contradições, suas formas de expressão, desenvolvimento e contenção no conhecimento em políticas públicas sociais de esporte, produzido no Grupo de Trabalho Temático de políticas públicas do CBCE, no período de 2003 a 2013, a partir dos interesses de democratização e universalização do esporte na transição do capitalismo ao socialismo. Os resultados obtidos confirmaram a hipótese que o conhecimento em política pública de esporte produzido para o CBCE expressa e resulta das contradições do modo de produção capitalista e as contradições do esporte como política pública social, observada nos interesses de democratização e universalização versus interesses de privatização, focalização e seletividade. Essas contradições no conhecimento se manifestam através do reconhecimento da tendência na política de esporte para legalizar e institucionalizar o esporte de alto rendimento e privatizar as demais dimensões (que possuem características não hegemônicas). Ademais, o conhecimento expressa e assume o papel de contenção e atenuação dessas contradições na política de esporte. Esse papel se expressa na perspectiva de participação política veiculada que é voltada a integração ao aparelho do Estado já que caracteriza - se por legitimar a dominância de interesse privados e seletivos no contexto das políticas públicas sociais esportivas. Na transição, o conhecimento em política de esporte do CBCE concorre como a conservação ou reforma do modo de produção capitalista pelos motivos acima expostos e porque nega hegemonicamente a política em seu componente fundamental, o projeto histórico. / ABSTRACT This dissertation is inserted of the Program of Graduate Studies in Education at the Education Line, Body Culture and Leisure, Faculty of Education Federal University of Bahia. The research treats thedemocratization / universalization of sport, manifestation of body culture in the wider context of the contradictions between the productive forces and the relations of production, that is, the collective production versus private appropriation, bourgeois state and public policies, and in particular knowledge of a transition period. This manifestation of body culture contributes a critical education perspective,should, as a democratic aspiration, compose System Transitionaldemands. This knowledge of the cultural body is appropriated privately, and therefore denied the working class that needs public policies to access - it. Survey data show that 24 % of the population say they never play sport. The higher the level higher socioeconomic how often with Brazilian practice . Furthermore, only 12 % municipal schools have sports infrastructure. Thus, the object of this study is knowledge about sport public policies of CBCE. The methods have support in the historical and dialectical materialism and incorporated aspects of bibliographic and documentary research. The objective of this study was to explain the contradictions, its forms of expression, developing and retention at knowledge about sport public policies, produced in the Thematic Working Group of the CBCE public policies, between 2003 and 2013, with democratization and universalization of the sport in the transition of capitalism to socialism. The survey results confirmed the hypothesis that knowledge in public / social policy expressed CBCE sport and results of the contradictions of the capitalist mode of production and the contradictions of sport as a social public policy, observed in the interests of democracy and universal versus privatization interests, focalization and selectivity. These contradictions at knowledge manifested by recognition of the trend in sport policy to legalize and institutionalize the high performance sport and privatize the other dimensions (which have not hegemonic characteristics). Moreover, knowledge expresses and assumes the role of containment and attenuation of these contradictions in sport policy. That role is expressed in political participation perspective conveyed that integration to the state apparatus is geared as features - if by legitimize the dominance of private and selective interest in the context of sports public social policies. In the transition, knowledge in sport policy of the CBCE competes with conservation or reform of the capitalist mode of production for these reasons, and because hegemonic denies the policy in its fundamental component, the historical project.

Submitted by Yasmin Oliveira (yasmincunha@gmail.com) on 2016-04-20T18:34:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Yasmin Oliveira.pdf: 661470 bytes, checksum: 8894d5151a23c715752274b1ca2cf3c9 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2016-04-25T13:29:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Yasmin Oliveira.pdf: 661470 bytes, checksum: 8894d5151a23c715752274b1ca2cf3c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-25T13:29:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Yasmin Oliveira.pdf: 661470 bytes, checksum: 8894d5151a23c715752274b1ca2cf3c9 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente pesquisa investiga o Programa Saúde na Escola (PSE), particularmente os significados que os professores e a equipe de Saúde da Família (eSF) — médico, enfermeiro, agente comunitário e odontólogo — atribuem às práticas de educação em saúde. Implementado nacionalmente em 2007, o PSE nasceu de uma política intersetorial, entre a saúde e a educação. Partindo de uma abordagem qualitativa, este estudo valeu-se de observação participante e entrevistas semiestruturadas para a coleta dos dados, feita em uma escola do ensino fundamental I do município de Sapeaçu, na Bahia, que aderiu ao PSE. Tendo como base teórica algumas das ideias centrais de autores como Vigotski, Bruner e Valsiner, na análise, parte-se do pressuposto de que a experiência humana é uma realidade subjetiva culturalmente organizada e constantemente recriada. Nesse sentido, estudaram-se as ações do PSE em Sapeaçu explorando as práticas de educação em saúde e seus significados para profissionais envolvidos no programa. A análise dos dados pautou-se no discurso dos sujeitos sobre o PSE e nas observações em campo e revelou que, embora a implantação do PSE tenha trazido dificuldades e desafios, também foram identificadas ações que contribuíram para a formação dos estudantes, considerando a atenção e promoção da saúde e a prevenção de doenças. Os significados de educação em saúde oscilam de acordo com o estilo de pensamento adotado por cada sujeito, mas as atividades desenvolvidas no PSE são verticalmente decididas pelos ministérios da Saúde e da Educação, ou pela Coordenação Municipal do Programa. Avanços foram identificados principalmente na atenção à temática da saúde nas escolas após a implantação do programa no município, mas a falta de interação entre as equipes escolares e de saúde é um empecilho à boa condução e continuidade do programa. / ABSTRACT This research aims to investigate the School Health Programme (Programa Saúde na Escola: PSE) by examining the meanings that teachers and the Family Health team – a doctor, a nurse, a community health agent and a dentist – attribute to health education practices. Established nationally in 2007, the PSE grew out of an intersectoral policy between health and education. Based on a qualitative approach, data was collected through participant observation and semi-structured interviews and the study was conducted in a Level I Primary School in the municipality of Sapeaçu, Bahia, which implements the School Health Programme. Based on certain theoretical ideas central to authors such as Vygotsky, Bruner and Valsiner, the analysis sets out from an assumption that the human experience is a culturally organized and constantly recreated subjective reality. In this sense, it seeks to study PSE activities, within a municipality in Bahia, by exploring health education practices and their meanings for the professionals involved in the programme. Data analysis was based on subjects’ discourse about the School Health Programme and field observations. The data analysis revealed that the implementation of the PSE creates a number of difficulties and challenges for both Family Health professionals and teachers. However, it is worth noting that certain activities were identified that contributed to students’ education in relation to health care, promotion and prevention. The meanings of health education are related to each subject’s life history, experience, knowledge and beliefs. The activities implemented by the PSE are, in general, decided vertically, through the Ministries of Health and Education and the Programme’s Municipal Coordination Department. Important progress was identified in the areas of health and education, principally in the attention paid to the theme of health in schools, following the establishment of the PSE within the municipality. The study identified a lack of interaction between the school and health teams, which was the principal

Espécies exóticas invasoras são consideradas uma das maiores ameaças à biodiversidade, à saúde humana, aos bens e recursos humanos. E, por isso, seu enfrentamento envolve uma ampla gama de instituições atuantes e instrumentos legais. Objetivando contribuir para a formulação e a implementação de uma política pública de enfrentamentos das espécies exóticas invasoras no território brasileiro, o presente estudo foi conduzido a partir de uma análise de dados secundários, que incluiu documentos governamentais, publicações científicas e da legislação aplicável a fim de demonstrar a tese de que os atuais problemas socioambientais, dentre eles as bioinvasões, materializam os desafios do enfrentamento da complexidade dos mesmos, cujas respostas demandam ações articuladas capazes de integrar os conhecimentos técnico-científicos, a legislação aplicável e o arcabouço institucional, sem negligenciar a participação pública dos atores sociais envolvidos no processo de formulação e implementação da política pública. Os resultados indicam que o Brasil vive um cenário de risco ambiental devido a inexistência de ações integradas de enfrentamento do problema. A análise comparada da estrutura brasileira com a de outros três países (África do Sul, Estados Unidos da América e Nova Zelândia) permite constatar que fatores como dimensão do território, estrutura governamental de enfrentamento do problema, coerência entre o arcabouço legal e institucional e disponibilidade de informações científicas coerentes são em conjunto importantes para o sucesso das respostas nacionais ao problema, mas isoladamente não são capazes de explicar tal sucesso. A comparação reforça a tese sobre a importância da retroalimentação da tríade formada pelo conhecimento científico, arcabouço institucional e estrutura jurídica para a resposta às bioinvasões. Os avanços científicos deveriam ser catalisadores do aprimoramento da legislação, que para ser eficiente precisaria prover as instituições de sólidos instrumentos de atuação. Ao aprimorar as suas legislações, os países necessariamente precisariam observar as funções que estes instrumentos cumprem sobre outros aspectos e setores da sociedade e as limitações impostas pela convivência global gerida a partir de acordos internacionais. Como observado a partir da análise do Convention on Biological Diversity e do International Plant Protection Convention, acordos internacionais trouxeram importantes avanços à capacidade brasileira de enfrentamento das bioinvasões. Mas, eles também podem limitar a atuação nacional, especialmente no que diz respeito a adoção de medidas preventivas mais rigorosas. Já uma análise comparada das Políticas Nacionais de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e Agrícola permitiu a identificação de alguns pontos domésticos importantes na formulação e na implementação de uma política de enfrentamento das bioinvasões, dentre os quais estacam-se: a ampla inclusão de atores afetos ao tema, a instalação de arenas de discussão que incorporem as múltiplas visões e dimensões do tema e a integração dos avanços científicos aos instrumentos normativos e aos sistemas operacionais de implantação das políticas. Conclui-se afirmando que, apesar dos avanços científicos, legais e institucionais no enfrentamento das bioinvasões, há notável desarticulação entre estes componentes. E, mais do que instituir uma política pública através de um instrumento legal, deveria ser priorizada a integração efetiva dos supracitados elementos para que se assegure a consistência das ações e a eficiência prática dessa política. / Invasive exotic species are considered one of the greatest threats because they can affect simultaneously biodiversity and human health, property and resources. Therefore, efforts in confronting such species engage a wide range of institutions and legal instruments. In order to contribute to the formulation and implementation of public policies to confront invasive exotic species in the Brazilian territory, this study analyzed secondary data such as government documents, scientific publications and legal instruments, aims to demonstrate the thesis that actual socioenvironmental problems, among them bioinvasions, demands articulated actions capable to integrating technical-scientific knowledge, the applicable legislation and the institutional framework, without neglecting public participation of social actors involved in the process of formulation and implementation of public policy. Results point that Brazil is going through an environmental risk scenario due to the lack of integrated actions to confront the problem. The comparative analysis between the Brazilian structure and that of three other countries (South Africa, United States of America and New Zealand) shows that factors such as size of territory, governmental structure to confront the problem, coherence between the legal and institutional framework and the availability of scientific information jointly are important to the success of national responses to the problem, but individually are not able to explain such success. This comparison reinforces the theory about the importance of integration of scientific knowledge, institutional framework and legal structure for an effective response to bioinvasions. Scientific advances should be catalysts of improvements to legal acts, which in order to be efficient should provide institutions with structured action instruments. In order to improve its legislation, a country needed observe the roles such instruments have on other aspects and sectors of society and the limitations imposed by global coexistence managed by international agreements. Analyses of the Convention on Biological Diversity and International Plant Protection Convention show that international agreements brought important advances to Brazilian capacity to confront bioinvasions. However, such international agreement may limit national acts, especially regarding the adoption of more stringent preventive measures. Additionally, a comparative analysis between Environmental, Water Resources and Agricultural National Policies has allowed the identification of some important domestic points in the formulation and implementation of a public policies to confront bioinvasions, including: wide inclusion of actors involved with the theme, establishment of arenas of discussion that incorporate multiple views and dimensions of the theme and integration of scientific advances to regulatory instruments and operating systems in the implementation of the policies. In conclusion, despite advances in scientific, legal and institutional confrontation of bioinvasions, there is remarkable disconnectivity between these components. Thus, besides the establishment of public policies through legal instruments, the effective integration of these components should be prioritized to ensure consistency of action and efficient practice of such policies.

A distribuição geográfica de médicos é um problema com que se defrontam os sistemas nacionais de saúde e, no Brasil, tem se tornado um dos desafios para a consolidação do Sistema único de Saúde (SUS). A análise dos determinantes dessa distribuição está fundamentado em abordagens sobre o mercado de trabalho em saúde e no médico sua formação ou oferta inserido no contexto histórico, político, social e institucional em que são construídos. O referencial de análise proposto neste estudo tem como objetivo evidenciar os fatores e condicionantes que interferem na distribuição e fixação de médicos identificar possíveis estratégias de intervenção que podem ser aplicadas à realidade brasileira, no contexto das políticas públicas. O mote para essa discussão é a compreensão de que a forte concentração geográfica dos profissionais e dos serviços impede a concretização dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde, particularmente no que se refere à universalização, à integralidade e à própria descentralização. As estratégias tentadas pelo governo brasileiro também são abordadas, mais especificamente, o Projeto Rondon, o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS) e o Programa de Interiorização do SUS (PISUS). Essa análise é complementada com um estudo de caso sobre a experiência recente no campo da política pública em saúde destinada a minimizar a má distribuição de médicos no território nacional: o Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde (PITS), implementado pelo Ministério da Saúde em 2001. Sua condição de estratégia inédita na política de recursos humanos em saúde em nosso país permitiu identificar aspectos relevantes para qualquer iniciativa que pretenda fortalecer a distribuição de profissionais de saúde, para além dos grandes centros urbanos. Por fim, o estudo oferece um referencial de análise para a distribuição e a fixação de médicos, construído a partir dos elementos contemplados na revisão da literatura, na discussão teórica, no aporte das experiências nacionais e internacionais e nos resultados obtidos no estudo de caso. / The medical geographical distribution is a matter that challenges the nationals systems of health and, Brazil, its becoming one of the main challenges to face to consolidate the SUS (Sitema Único de Saúde Unique System of Health). The analysis of the determinative ones of this distribution is based on approaches about the work market in health and the doctor his formation or offer inserted in the historical context, politician, economic, social and institutional where they are constructed. The referential of analysis considered in this study has as its objective to make evident the factors and conditioning matters that interfere with the distribution and retention of doctors and to identify possible strategies of intervention that they can be applied to the Brazilian reality, in the context of the public politics. The motto for this discussion is the understanding of that the strong geographic concentration of the professionals and of the services it obstructs the concretion of the principles that conduct the SUS (Unique System of Health), particularly as for the universalization, to the integrality and to the proper decentralization. The attempted strategies by the Brazilian government also are focused, emphasizing the Rondon Project, the PIASS (Program of Actions of health and Sanitation in the interior area of Brazil rural areas). This analysis is complemented with a case study on the recent experience in the field of the public health politics destined to minimize the bad distribution of doctors in the national territory: the PITS (a program to stimulate and increase work in the field of health in the interior area of Brazil), implemented by Ministry of Health in 2001. Its condition of unheard-of strategy in the politics of human resources in health in our country allowed identifying relevant aspects for any initiative that intends to fortify the distribution of health professionals towards out of the great urban centers. Finally, the study offers a referential of analysis for the distribution and retention of doctors, constructed from the elements contemplated in the bibliographic revision, in the theoretical discussion, in the related national and international experiences and in the results gotten in the case study.