Ao transitarem os indivíduos estabelecem determinadas relações sociais que contribuem na produção e reprodução do espaço público de circulação. Na sociedade capitalista, essas relações sociais são permeadas por conflitos que, muitas vezes, se transformam nos chamados acidentes de trânsito. Historicamente, a problemática em torno dos acidentes e suas causas tem se centrado na figura do motorista, seu comportamento e, principalmente, a observância ao cumprimento ou não das leis de trânsito. O objetivo deste trabalho é discutir algumas dimensões destes conflitos a partir de uma perspectiva sociológica com ênfase no pedestre, uma vez que é a condição universalizante de deslocamento. A pesquisa empírica foi realizada através da aplicação de questionário em dois contextos urbanos diferenciados do ponto de vista sócio-econômico da cidade de Porto Alegre, que permitissem estabelecer uma análise comparativa entre os dois locais. Na análise são utilizados os conceitos de espaço público elaborado por Habermas e de representações sociais desenvolvido pela psicologia social, mas que tem sua origem no conceito de representações coletivas de Durkheim, buscando compreender como ocorre a elaboração do real pelo indivíduo. Para compreender sua ação ao transitar, utiliza-se a perspectiva de Giddens sobre o papel conhecedor do agente, uma vez que a possibilidade de conhecer está relacionada ao papel da linguagem e ao desenvolvimento da capacidade cognoscitiva do ser humano, contribuindo para um grau menor ou maior de reflexividade ao transitar. O estudo demonstrou que o nível de pertencimento ao trânsito difere dependendo da forma como as pessoas se deslocam e de como o espaço de circulação está organizado em diferentes locais da cidade. Essas diferenças se apresentam também na construção de representações sociais sobre o trânsito e o espaço de circulação e na maneira como são internalizadas as regras e as normas estabelecidas pela legislação, refletindo diferentes níveis de acesso a recursos sociais e econômicos. / When individuals move they establish certain relationships which contribute to the social production and reproduction of public space movement. In capitalist society these relationships cause conflict. These conflicts are the cause of what we call traffic accident. Historically, the problematic about the traffic accidents has been focused on the driver, their behavior and especially in fullfiling or not the traffic laws. The objective of this work is to discuss some dimensions of these conflicts by a sociological perspective with emphasis on the pedestrian which is a condition of displacement universalizing. The research was conducted in two distinct urban contexts in terms of socio-economic development of the city of Porto Alegre that would allow a comparative analysis between the two locations. In this analysis was used the concepts of public space developed by Habermas and social representations developed by social psychology but that has origin in the concept of collective representations by Durkheim, trying to understand how happens the preparation of real by individuals. To understand his action while transiting uses the perspective of Giddens about the knowledge of agent since we know that the possibility is related to the role of language and the developmentof human cognitive capacity contributing to a greater or lesser degree of reflexivity when they are transiting. The study showed that the level of belonging to a transit differs depending on how people move and how the circulation space is organized in different parts of town. These differences are also present in the construction of social representations on the transit and the circulation space and how are they internalized the rules and standards established by legislation, reflecting different levels of access to social and economic resources.

Das minhas experimentações coletivas no Projeto de Vivência-Estágio na Realidade do Sistema Único de Saúde (VER-SUS/RS), nos ano de 2002 e 2003, no Estado do Rio Grande do Sul e, depois, no Projeto de Vivências e Estágios na Realidade do Sistema Único de Saúde (VER-SUS/BR), entre os anos de 2003 e 2005, em diferentes estados do país, surgiram signos mundanos os quais foram interpretados neste trabalho acadêmico como dimensões morais e políticas. Com um pensamento impregnado pela filosofia de Friedrich Nietzsche e contaminado por Gilles Deleuze, operei uma problematização genealógica destas dimensões no campo da saúde coletiva brasileira, mais especificamente, a perspectiva de valores morais operada pelo chamado Movimento em defesa da vida (MDV), na sua concepção da micropolítica do trabalho em saúde. Buscando achar pontos de conexão e desconexão entre estas formulações do MDV e a perspectiva da vontade de poder e da transvaloração dos valores da filosofia de Nietzsche, formulei uma perspectiva da micropolítica do processo de trabalho da saúde, configurada pela multiplicidade da vontade de poder e caracterizada como encontros humanos para além do bem e do mal. Uma formulação que, deste modo, também é endereçada para os encontros que ocorrem na formação dos profissionais da área da saúde. / De mis experimentaciones colectivas en el Projecto de Vivencia-Estágio en la Realidad del Sistema Único de Salud (VER-SUS/RS) en los años de 2002 y 2003, en el Estado del Rio Grande do Sul y, después, en el Projecto de Vivencias y Estágios en la Realidad del Sistema Único de Salud (VERSUS/ BR), entre los años de 2003 y 2005, en diferentes estados del país, surgieron señales mundanos los cuales fueron interpretados en este trabajo académico como dimensiones morales y políticas. Utilizando herramientas conceptuales de la filosofia de Friedrich Nietzche e Guilles Deleuze, operé una problematización genealógica de estas dimensiones en el campo de la salud colectiva brasileña, más específicamente, la perspectiva de valores morales operada por el llamado Movimiento en defensa de la vida (MDV), en su concepción de micropolítica del trabajo en salud. Buscando hallar puntos de conección y desconección entre estas formulaciones del MDV y la perspectiva de la voluntad de poder y de la transvaloración de los valores de la filosofia de Nietzche, formulé una perspectiva de la micropolítica del processo de trabajo de la salud impregnada por la multiplicidad de la voluntad de poder y caracterizada como encuentros humanos para más allá del bien y del mal. Una formulación, que, desta manera también és direccionada para los encuentros que ocurren en la formación de los profesionales de la área de la salud.

L´objectif générale de cette étude consistait d´analyser la présence et/ou l´absence de groupes sociaux et d´institutions représentatives visant à formuler et/ou intervenir dans les politiques publiques du travail qui traitent les femmes, les noirs, les personnes avec des incapacités, les travailleurs avec plus de 40 ans (publics multiples), dans le CODEFAT (Conseil Délibératif du Fond d´Assistance au Travailleur). Ces publics étaient choisis en raison d´être les plus vulnerables à l´entrée du marché du travail et peuvent être conçus comme une des principales cibles dans la formulation de politiques publiques. La période analysée s´étendait de 1990 à 2002, de la formation jusqu´à la fin du second gouvernement de Fernando Henrique Cardoso. Dans ce contexte, prenant comme point de repère le processus décisoire tout au long de douze ans, on a analysé si le Conseil peut être considéré comme ´´une sphère publique forte´´ en termes théoriques et empiriques, s´il est délibératif, partiel ou tripartiel et s´íl maintient la capacité normative de formuler les politiques publiques d´une manière autonome, au moins, du point de vue formal. Dans cette façon, la question principale était la suivante : le Conseil était-il perméable à la présence et à la représentation des publics multiples dans le processus de la formation de politiques publiques ? On a employé comme base en premier lieu, la théorie de Nancy Fraser qui a réalisé une relecture de la conception de la sphère publique à Habermas, privilégiant une analyse des groupes socialement vulnerables. Il est également convenu d´étudier le fonctionnement du Conseil, l´existence ou inexistence d´autonomie dans son rapport avec l´Executif, vu qu´on a formulé le concept d´ambiguité institutionale à partir du cas en question et d´une revision de la littérature, comme un possible modèle explicatif du fonctionnement de la sphère publique au Brésil. / objetivo geral da pesquisa foi analisar a presença e/ou ausência de grupos sociais e instituições representativas que buscaram formular e/ou intervieram nas políticas públicas de trabalho que tratavam das mulheres, negros, pessoas com deficiência e trabalhadores com mais de 40 anos de idade (múltiplos públicos), no Conselho Deliberativo de Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Estes públicos foram escolhidos por serem os mais vulneráveis ao ingresso no mercado de trabalho e poderiam se constituir como um dos principais focos na formulação de políticas públicas. O período analisado foi entre 1990 e 2002, compreendendo seu momento de formação até o término do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso. Nesse contexto, analisamos, a partir do processo decisório ao longo de doze anos, se o Conselho pode ser compreendido como "esfera pública forte" em termos teóricos e empíricos, por ser deliberativo, ser paritário, tripartite e ter poder normativo para formular políticas públicas autonomamente, ao menos do ponto de vista formal. Assim, a principal questão foi perceber se o Conselho foi permeável à presença e representação dos múltiplos públicos no processo de formulação de políticas públicas, utilizando como base, especialmente, a teoria de Nancy Fraser, que realizou uma releitura da concepção de esfera pública em Habermas e privilegiou a análise de grupos socialmente vulneráveis. Coube também analisar o funcionamento do Conselho, captando a existência ou não de autonomia em relação ao Executivo, sendo que a partir do caso analisado e da revisão da literatura, apresentamos o conceito de "ambigüidade institucional" como uma proposta de modelo explicativo do funcionamento de esferas públicas no Brasil. / The general objective of this research was to analyze the presence and/or representative absence of social groups and institutions that tried to formulate and/or intervened in the public politics of work that dealt with women, black people, handicapped people and workers of 40 years old and over (multiple public), at the Deliberative Body of Fundo de Amparo do Trabalhador (CODEFAT) - Worker’s Supporting Fund. These groups were chosen for being the most vulnerable to enter the job market and could be considered as being the main focus in the shaping of public policy. The period under analysis was between 1990 and 2002, comprising the beginning until the end of Fernando Henrique Cardoso government. In this context, the decision-making spreading twelve years was analized, in addition to weather the council can be considered as "strong public sphere" in theoretical and empirical terms, as b eing deliberative, as be equal, tripartite and as having normative power when autonomously formulating public policy, at least in the formal point of view. Thus, the main question was to analyze weather the council was permeable to the presence and representation of the multiple publics in the process of formulation of public policy, using as a base, especially, the theory of Nancy Fraser, who carried through a new conception of public sphere in Habermas and privileged the socially vulnerable group analysis. It was also possible to analyze the functioning of the council, observing the existence or inexistence of autonomy in relation to the Executive, based in the case in hand and the revision of literature, we presented the concept of "institutional ambiguity", as a proposal for a clarifying model of the functioning of public spheres in Brazil.

Submitted by Silvana Echer (silnoor@gmail.com) on 2017-05-05T02:17:43Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Silvana Echer.pdf: 906892 bytes, checksum: 962183b0da7b6b6c525d5ebde149f625 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2017-05-10T14:15:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Silvana Echer.pdf: 906892 bytes, checksum: 962183b0da7b6b6c525d5ebde149f625 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T14:15:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Silvana Echer.pdf: 906892 bytes, checksum: 962183b0da7b6b6c525d5ebde149f625 (MD5) / Este estudo tem como tema a formação do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), criado em 2003 pelo Ministério do Esporte, desenvolvido em convênio com entidades governamentais municipais e estaduais, além de instituições de ensino públicas estaduais e federais. Este programa social tem como objetivo suprir a carência de políticas públicas que atendam às crescentes necessidades e demandas da população por esporte recreativo e lazer, sobretudo das parcelas em situações de vulnerabilidade social e econômica, reforçadoras das condições de injustiça e exclusão a que estão submetidas. Nesta linha, o objetivo geral deste trabalho foi analisar o processo formativo do PELC sob o olhar dos formadores, na busca por interpretações acerca de seu modelo, sua organização pedagógica e sua interface com as realidades de trabalho de cada formador. Por justificativa, apontamos o próprio peso do PELC que oportuniza o direito de acesso a políticas públicas de esporte recreativo e de lazer, atendendo todos os estados do país. Nestes treze anos de sua existência, o PELC trabalhou na qualificação de agentes sociais e gestores, ou seja, a própria capilaridade do programa justifica a necessidade de estudá-lo e, mais ainda, a de analisar seu processo de formação, entendendo que este é essencial em sua proposição. Tomando por base esses dados, deparamo-nos como o problema de estudo, a saber, quais as percepções dos formadores, em relação ao processo formativo do PELC? Como metodologia, optamos pelo uso da revisão de literatura, como meio de lidar com o já produzido sobre o tema, refletindo suas repercussões sobre o foco de estudo. Realizamos também análise dos documentos, como forma de estudar o PELC, sua estrutura e funcionamento. Para levantamento dos dados utilizamos uma entrevista semiestruturada on-line como instrumento de pesquisa, da qual participaram 05 (cinco) formadores, sendo um de cada região do país, selecionados a partir de sorteio aleatório. A análise de dados foi de cunho qualitativo, operando uma relação entre os dados teórico-documentais e os apresentados pelos sujeitos da pesquisa, nos permitindo o estabelecimento de interpretações que dialoguem com nosso problema, a partir do método documentário. Como conclusão, identificamos uma análise positiva das formações e de suas repercussões, para agentes e políticas, um pleno envolvimento de formadores e a capacidade de compreensão mais plena do programa e da formação em suas potencialidades e limites. / ABSTRACT The theme of this research is the City Sport and Leisure Program (PELC), which was created in 2003 by the Ministry of Sports and it is being developed in partnership with municipal and state governmental entities, as well as state and federal public education institutions. This social program aims to overcome the lack of public policies that meet the growing needs and demands of the population for recreational sports and leisure, especially those people in situations of social and economic vulnerability, reinforcing the conditions of injustice and exclusion to which they are subjected. Thus, the general objective of this work is to analyze the PELC formative process under the eyes of the formers, in the quest for interpretations about its model, its pedagogical organization and its interface with the work realities of each former. As justification, we point out the great significance of the PELC that provides the right of access to public policies for recreational sports and leisure, serving all the states of the country. For thirteen years, the PELC has worked in the qualification of social agents and managers. In other words, the capillarity of the program justifies the need to study it and to analyze its formation process, understanding that it is essential in its proposition. Based on these data, we have faced the research problem, namely, what are the perceptions of the formers, in relation to the PELC formative process? As a methodology, we have chosen to use literature review as a means of dealing with the construct has already been produced on the subject, reflecting its repercussions on the focus of study. We have also carried out documentary analysis, as a way of studying the PELC, its structure and functioning. To collect the data, we have conducted an online semi structured interview with 05 (five) formers, one from each region of the country, they were selected from a random draw. The data analysis was qualitative, operating a relationship between the theoretical-documentary data and those presented by the formers, allowing us to establish interpretations that dialogue with the research problem, based on the documentary method. As a conclusion, we have identified a positive analysis of the formations and their repercussions, for agents and policies, a full involvement of formers and the capacity for a fuller understanding of the program and the training in its strengths and limits.

Submitted by Rangel Sousa Jamile Kelly (jamile.kelly@ufba.br) on 2017-07-14T18:56:42Z No. of bitstreams: 1 tese_candida_neim.pdf: 3339548 bytes, checksum: a5c4a24a78afabcc8c8a27d636351555 (MD5) / Approved for entry into archive by Hozana Azevedo (hazevedo@ufba.br) on 2017-08-08T11:43:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese_candida_neim.pdf: 3339548 bytes, checksum: a5c4a24a78afabcc8c8a27d636351555 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-08T11:43:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_candida_neim.pdf: 3339548 bytes, checksum: a5c4a24a78afabcc8c8a27d636351555 (MD5) / Este trabalho volta-se para a investigação e análise exploratória e comparativa entre as políticas e modelos de abrigamento de mulheres em situação de violência nas cidades de Salvador (Bahia, Brasil) e de Madrid (Espanha). Para tanto, o estudo descreve e analisa as características e formas de implementação das leis específicas de enfrentamento à violência de gênero contra a mulher, vigentes nos citados países; apresenta as políticas públicas e serviços voltados para essas mulheres e; delineia as redes de atendimento existentes na Bahia e em Salvador e na Comunidad de Madrid e em Madrid. A pesquisa se baseou em trabalho de campo, no período de março de 2013 a março de 2014, desenvolvido em organismos governamentais e não governamentais e serviços voltados para o enfrentamento desse tipo de violência, com destaque para equipamentos de abrigamento dessas mulheres que funcionam nas referidas cidades. Esse processo constou de observações nessas instituições, levantamento documental e de estatísticas relativas aos seus atendimentos, além de entrevistas com gestoras/es, profissionais e usuárias desses serviços (quanto às últimas, somente no caso dos equipamentos de abrigamento). O estudo constatou que, a despeito da crise econômica vivida, que vem alterando negativamente a realidade das políticas de enfrentamento à violência de gênero na Espanha, há, na cidade de Madrid, uma maior estruturação dos serviços de abrigamento para atender às necessidades dessas mulheres do que em Salvador. Tal afirmação se fundamenta na verificação da implementação, em Madrid, de políticas públicas mais consolidadas e contínuas, um maior número e melhor aparelhamento de seus serviços, além da articulação desses serviços entre si e nas redes de atendimento existentes. No que concerne à discussão que trata sobre o “melhor modelo de serviço (ou serviços) de abrigamento para mulheres em situação de violência”, foi constatado que, muito embora se considere importante um processo de seguimento dado à mulher em serviços públicos de abrigamento para a consolidação de sua mudança, há que ser questionada a existência de um caminho pré-desenhado para ser seguido, já que, tudo indica, no permanente processo de construção dos modelos desses caminhos e dos serviços em si, a necessidade de propostas mais flexíveis e adaptáveis diante das reais necessidades das diversas mulheres que permanecem nesses equipamentos. / This work is geared to the investigation and comparative analysis of policies and models of battered women’s shelters in the cities of Salvador (Bahia, Brazil) and Madrid (Spain). It describes and analyses the major characteristics and forms of implementation of legislation dealing with gender based violence against women in the countries studied; presents their respective public policies and services geared to battered women; and delineates the service networks available to them in the State of Bahia and Salvador, as well as in the Comunidad de Madrid and city of Madrid. This study was based on field research conducted, from March, 2013, through March, 2014, in governmental organs and non-governamental organizations and services provided to women in a situation of violence in the two cities. The research process involved systematic observations, documental and statistical data collection, and interviews with administrators, service providers and women attended by them in shelters. The study revealed that, despite the present economic crisis in Spain which has had a negative impact on the implementation of public policies pertaining to gender based violence against women in that country, Madrid still has a much better equipped service structure for sheltering battered women than Salvador. This is verified by the implementation, in Madrid, of much more consolidated public policies at work, as well as a more numerous and better equipped network of services, in addition to a more tuned articulation between them. Regarding the issue of what is the best model of sheltering services to offer battered women, it was observed that, although it is important to have women follow systematic proceedings in order to consolidate the needed changes in their lives, one must question the existence of a pre-designed path to be followed. Available evidence indicates that more flexible and adaptable approaches are needed in the course of the permanent process of construction of these pathways and services, in order to better tend to the real needs of the different women who procure them.

This dissertation discusses the potentialities and limits for the reuse of urban voids in the traditional historical centers of Brazilian cities in the context of rehabilitation projects that include proposals for social interest housing. The problem posed refers to the identification and management of such urban voids, regardless of whether they are unused or under-used vacant lotes or buildings, in a specific location and which are experiencing realestate valuation as a result of their architectural-urbanistic intervention projects. Incorporated in this approach is a discussion of the offer of social interest housing in those centers as part of public housing policy in Brazil. The dissertation uses the case of the historical center of the city of Maceió, capital of the state of Alagoas, as the base for an empirical discussion of the potentialities and limits existing in that area, should a housing rehabilitation project be implemented in the context of the architectural-urbanistic intervention projects currently underway. / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / Discute-se nesta dissertação as potencialidades e limites para (re)utilização dos vazios urbanos nos centros históricos tradicionais brasileiros no contexto dos seus projetos de reabilitação com inclusão de propostas de habitação de interesse social. A problemática posta refere-se à identificação e gestão daqueles vazios urbanos, quer sejam terrenos vagos, edificações ociosas e/ou subutilizadas em uma localização específica com processos de valorização imobiliária, decorrentes dos projetos de intervenção arquitetônico-urbanística. Incorpora-se também a discussão da oferta de habitação de interesse social (HIS) naqueles centros como parte da política pública de habitação no Brasil. Esta reflexão utiliza-se do caso do centro histórico da cidade de Maceió, capital do Estado de Alagoas, como estratégia para discutir empiricamente sobre as potencialidades e limites existentes naquela área, no caso da implementação de um projeto de reabilitação habitacional no âmbito dos seus projetos de intervenção arquitetônico-urbanística, em curso atualmente.

This academic paper discusses the sources of funding of general public policies with respect to fundamental rights of the citizen. The exegesis of the relationship contractualist state versus individual seeks to demonstrate why and when, the individual gave up part of his personal liberty, his property, to his detriment and in favor of the State and also the conditions under which historical- developed the preterit social power relations, in particular, the power to tax. This understanding helps us establish the evolution of own tax law itself, which resembles the transition state of the natural liberties arbitrary impositions, followed by the consent of the individual and his group, eventually emptying into the rule of law, today added the values of justice and security to the fullness of its realization. The activity-through the state – revenue collection - became the engine cool exaction on equity and income of the individual, to meet its own operation and the implementation of public policies necessary to achieve the ideals of the welfare state: the welfare of the community. However, it should be emphasized that to achieve reasonable levels in the general allotments carved into the Magna Carta of 1988, the state entity must enforce mechanisms for social justice, gradually reducing social inequalities, for only after, effective public policies, achieve concreteness benefits indispensable to the existential minimum of their fellow citizens. Legal certainty and equality are non-derogable assumptions respecting the fundamental rights of taxpayers, since the sphere of foreign assets (particular) is that you play as precedence source of revenue and provision of funding and training geared to the capitalization of assets of entities that make up the federation. The excessive tax burden should be gradually unencumbered, enabling, pari passu, which the state entity desoneres of welfare policies and support, it only becomes applicable, before a reasonable self-sufficiency of individuals and the collective that belong, thus aiming at the construction of a state Social and Fiscal fully supportable. To do this, avoidance of malpractice of public money is imperative, with significant fighting corruption and should be chosen as priorities strands of various forms of political control, social and institutional available. Finally, without neglecting the discretion essential to managing public administration, the governor should suffer the permanent supervision of their actions and spending practiced, so that we carefully observe strict compliance with the priorities that lead to the effectiveness of full-political foundations constitutional erected in our nation. / O presente trabalho acadêmico pretende discutir sobre as fontes de custeio de políticas públicas gerais, com respeito aos direitos fundamentais do cidadão. A exegese da relação contratualista do Estado versus Indivíduo busca demonstrar o porquê e em que momento o indivíduo abriu mão da parcela de sua liberdade individual, seu patrimônio, em detrimento próprio e em favor do Estado e, ainda, sob que condições histórico-sociais se desenvolveram as pretéritas relações de poder, em especial, o poder de tributar. Tal entendimento ajuda-nos a estabelecer a evolução do próprio direito tributário em si, que se assemelha na transição do estado de liberdades naturais às imposições arbitrárias, seguidas do consentimento do indivíduo e de seu grupo, acabando por desaguar no império da lei, hoje agregado aos valores da justiça e da segurança para plenitude de sua realização. A atividade-meio do Estado - arrecadação de receitas -, tornou-se o mecanismo de exação legal sobre o patrimônio e renda do particular, para fazer face ao seu próprio funcionamento e a implementação de políticas públicas indispensáveis à realização dos ideários do Estado Social: o bem-estar da coletividade. Contudo, é necessário ressaltar que, para atingir patamares razoáveis nas finalísticas gerais esculpidas na Magna Carta de 1988, o ente estatal deve se valer de mecanismos de justiça social, reduzindo gradativamente as desigualdades sociais, para somente após, com políticas públicas eficazes, alcançar a concretude dos benefícios indispensáveis ao mínimo existencial de seus concidadãos. A segurança jurídica e a isonomia são premissas inderrogáveis no respeito aos direitos fundamentais dos contribuintes, visto que a esfera de patrimônio alheio (particular) é a que se toca como precedência da fonte de receita e provimento do custeio voltado à capitalização e formação de ativos dos entes que compõem a federação. A carga tributária excessiva deve ser desonerada gradualmente do contribuinte, possibilitando, pari passu, que o próprio ente estatal se desonere das políticas assistencialistas e de amparo; isso só se torna cabível diante de uma razoável autossubsistência dos indivíduos e do coletivo a que pertençam, visando, assim, a edificação de um Estado Social e Fiscal plenamente suportável. Para isso, o afastamento da malversação do erário público é imperioso, com significativo combate à corrupção, devendo ser eleitos como prioridades de vertentes das mais variadas formas de controle político, social e institucional disponíveis. Por derradeiro, sem se descurar da discricionariedade essencial à gestão público-administrativa, deve o governante sofrer a fiscalização permanente de seus atos e gastos públicos praticados, de forma que se observe criteriosamente o estrito cumprimento das prioridades que acarretem a eficácia plena dos fundamentos político-constitucionais erigidos em nossa nação.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACF103.pdf: 2308723 bytes, checksum: 3abc31ab368308d44848a5ab0d6cec43 (MD5) Previous issue date: 2007 / Este trabalho acadêmico versa sobre o Programa Delegacia Legal, uma política pública voltada para a modernização da polícia civil fluminense. A pesquisa realizada teve por objetivo analisar a percepção de dois dos principais atores considerados no processo de formulação desta política: o policial e o cidadão. Desta forma, foram objetos de análise a polícia civil do Estado do Rio de Janeiro, com enfoque para as delegacias já inseridas no Programa, o policial civil que atua nestas unidades e o cidadão que reside no seu entorno. Nesta dissertação foram respondidas duas questões centrais: qual é a percepção do policial civil fluminense sobre a importância do Programa Delegacia Legal para o desempenho de suas atividades e para sua instituição; e, qual é a percepção do cidadão que reside no entorno de uma delegacia legal sobre a polícia civil e o Programa Delegacia Legal. A fim de cumprir os objetivos da pesquisa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com policiais e cidadãos, buscando a visão do policial civil em relação às diversas mudanças implementas pelo Programa, que alteraram de forma significativa o seu modelo de atuação, e a compreensão da percepção da comunidade em relação às políticas implementadas em seu entorno, principalmente pelo atual descrédito da sociedade quanto à capacidade do gerenciamento da criminalidade pelas instituições policiais. Por fim, para verificar empiricamente as opiniões dos policiais e cidadãos em relação ao Programa, foram aplicados questionários em 15 (quinze) unidades policiais e seus respectivos entornos. O resultado da pesquisa revelou que a pouca participação do policial no processo de formulação do Programa Delegacia Legal acarretou em uma maior resistência interna às mudanças implementadas. Entretanto, este já foi institucionalizado, devido aos benefícios que essas mudanças vêm trazendo para a atividade policial. Já na pesquisa realizada no entorno, pôde-se perceber que as mudanças não resultaram, ainda, em impactos significativamente positivos na percepção da sociedade.

Submitted by Laurice de Fátima Gobbi Ricardo Ricardo (lfgricardo@hotmail.com) on 2017-09-06T02:44:29Z No. of bitstreams: 1 TESE- LAURICE DE FATIMA GOBBI RICARDO [2].pdf: 2962274 bytes, checksum: d7ee3e5dabe8c26f211a9709cdf6d0f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-09-06T22:12:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE- LAURICE DE FATIMA GOBBI RICARDO [2].pdf: 2962274 bytes, checksum: d7ee3e5dabe8c26f211a9709cdf6d0f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-11T12:47:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE- LAURICE DE FATIMA GOBBI RICARDO [2].pdf: 2962274 bytes, checksum: d7ee3e5dabe8c26f211a9709cdf6d0f9 (MD5) Previous issue date: 2017-08-10 / A Política Nacional de Resíduos Sólidos é representativa do modelo de políticas públicas que se expandiu desde a Constituição, baseada na interação entre Estado e cidadãos. O pilar desta Política se constrói a partir da responsabilidade compartilhada criada entre os Gestores Públicos, Gestores Privados e Sociedade Civil. Parte da premissa de cooperação entre os três segmentos para resolver um problema ambiental que afeta a todos, assim como da descentralização das suas atividades. Uma forma de fazer isso é por meio de Associações Intermunicipais, gerando a cooperação entre os municípios, consolidados pelos Consórcios Públicos. Porém, a coordenação na gestão de cooperação vertical e horizontal torna-se complexa quando enfrenta a falta de educação ambiental e recursos financeiros. Na presente pesquisa, buscou-se, por meio de levantamento de dados no período de 2010 a 2015, nos municípios das Regiões de duas Associações Municipalistas (AMUSEP e AMOP), averiguar a efetividade desse tipo de coordenação federativa na gestão dos resíduos sólidos urbanos. Como resultado dessa pesquisa, confirmou-se a hipótese de que as Associações Intermunicipais AMUSEP e AMOP exercem papel importante nas articulações das ações de políticas coletivas, na coordenação dos gestores municipais para a gestão e implementação da Política de Resíduos Sólidos nas mesorregiões. Apesar de exercerem papel importante, muito ainda tem que ser realizado pelas Associações Intermunicipais, junto aos municípios associados, para o alcance efetivo dos resultados almejados pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, assim como pelo Plano de Gestão Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná. / The National Solid Waste Policy is representative of the public policy model that has expanded since a Constitution, a report on the interaction between state and citizens. The pillar of this Policy is built on the shared responsibility created between Public Managers, Private Managers and Civil Society. Part of the premise of cooperation between the three segments to solve an environmental problem that affects everyone, as well as the decentralization of their activities. A way of doing this through Intermunicipal Associations, generating a set between the municipalities, consolidated by the Public Consortiums. However, coordination in the management of vertical and horizontal cooperation becomes complex when faced with a lack of environmental education and financial resources. In the present research, the data from the municipalities of the Regions of two Municipal Associations (AMUSEP and AMOP) were searched in the period from 2010 to 2015 to investigate the effectiveness of this type of federative coordination in the management of urban solid waste. As a result of this research, the hypothesis was confirmed that the AMUSEP and AMOP Intermunicipal Associations play an important role in the articulation of collective policy actions, in the coordination of the municipal managers for the management and implementation of the Solid Waste Policy in the mesoregions. Although they play an important role, much has yet to be done by the Intermunicipal Associations, together with the associated municipalities, to effectively achieve the results sought by the National Solid Waste Plan, as well as by the State Solid Waste Management Plan of the State of Paraná.

Submitted by Ana Carolina Bittencourt Morais Negrão (morais_carol@yahoo.com.br) on 2017-12-19T15:32:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_14.12.2017_vf.pdf: 2266229 bytes, checksum: dee1387dc5d019d1ae580ed223f521e1 (MD5) / Rejected by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br), reason: Prezadas, boa noite Alguns itens a serem ajustados no trabalho: 1. Não é necessário o texto MESTRADO EM GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS na capa 2. As palavras-chave devem estar separadas por ponto e virgula Att, Mayara SRA - 3799-3438 on 2017-12-21T22:24:58Z (GMT) / Submitted by Ana Carolina Bittencourt Morais Negrão (morais_carol@yahoo.com.br) on 2017-12-22T17:53:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_22.12.2017_vf.pdf: 2574705 bytes, checksum: bdd48212380a62b7365d6a143c072aaa (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2017-12-28T13:43:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_22.12.2017_vf.pdf: 2574705 bytes, checksum: bdd48212380a62b7365d6a143c072aaa (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-28T16:28:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_22.12.2017_vf.pdf: 2574705 bytes, checksum: bdd48212380a62b7365d6a143c072aaa (MD5) Previous issue date: 2017-11-29 / Nesse estudo, discutimos o modelo de assistência ao parto – o parto humanizado, analisando tanto fatores que possibilitam quanto os que dificultam sua implementação e como é promovido pelo Programa Rede Cegonha do governo federal. Nossa metodologia consiste em levantamento bibliográfico, análise documental de materiais relativos à humanização da assistência ao parto, do programa Rede Cegonha, do Guia de Assistência ao Parto Normal, publicado pela Organização Mundial da Saúde, e documentos públicos e privados relativos a tais temas; além de entrevistas qualitativas com acadêmicos e gestores no que diz respeito à assistência ao parto e à Rede Cegonha. No Brasil, se de um lado há condições que possibilitam o parto humanizado – movimento de mulheres, inserção de equipe multidisciplinar na assistência ao parto, mudança em estruturas físicas de maternidades, observância das recomendações da Organização Mundial de Saúde quanto à assistência ao parto normal e gestores comprometidos com o modelo, de outro, existem fatores que o dificultam, como o modelo de atenção intervencionista, medicalizado e médico-centrado. Os resultados de nossa pesquisa sugerem que, embora passível de críticas, a Rede Cegonha se mostra como um facilitador na adoção do parto humanizado – um modelo ainda em construção e que exige amplo debate. / In this study we discussed the childbirth assistance model – the humanized childbirth, analyzing both factors that make possible and those that hinder its implementation and how it is promoted by the 'Rede Cegonha' Program of the federal Government in Brazil. Our methodology consists of bibliographic analysis, documentary analysis of materials concerning the humanization of birth assistance, 'Rede Cegonha' Program, the document 'Care in Normal Birth: a practical guide', published by the World Health Organization, and public and private documents relating to those themes; in addition to qualitative interviews with academics and managers about childbirth assistance and the 'Rede Cegonha'. In Brazil, if there are conditions that allow the humanized childbirth assistance – like women's movement, insertion of a multidisciplinary team in the childbirth assistance, change in physical structures of maternities, compliance with the recommendations of the World Health Organization related to the normal childbirth and managers committed to the model - on the other hand there are factors that make it difficult, as the interventionist, medicalized attention and physician-centered childbirth assistance model. The results of our study suggest that, although liable to critics, the 'Rede Cegonha' Program shows itself as a facilitator in the adoption of Humanized childbirth – a model still under construction and that requires wide-ranging debate.