Este estudo evidencia a existência de um descompasso entre as concepções de saúde descritas nos documentos oficiais e a encontrada na realidade. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, alicerçada teoricamente no materialismo dialético, com o objetivo de conhecer, descrever, explicar, interpretar e compreender as contradições que se manifestam nas relações entre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) e a realidade dos trabalhadores, com suas implicações nas práticas nos serviços de saúde no Rio Grande do Sul. Tese: a Educação Permanente em Saúde traz em si uma possibilidade de transformação das práticas e do processo de trabalho nos serviços de saúde, todavia a contradição capital-trabalho abre espaço para a separação entre o econômico, o político e o jurídico, em que o Estado se desresponsabiliza sem prover as condições necessárias para que os trabalhadores possam transformar suas práticas e realizá-las de forma a responder às necessidades de saúde da população. Abrange o período de 2004 a 2015, constitui-se de revisão da literatura, busca em bancos de dados e entrevistas semiestruturadas. A educação permanente atrelada aos movimentos do processo de acumulação, concentração e centralização do capital, no Brasil, retorna, em 2004, como a Política Nacional na Saúde, objetivando a formação dos trabalhadores da área, a modificação das práticas e do processo de trabalho e a reorganização dos serviços. Resultados: Os trabalhadores de saúde, no RS, não vivenciam a educação permanente como possibilidade de transformação de suas práticas, alguns sequer sabem do que se trata, consideram que a educação permanente e a PNEPS tem o sentido de mais uma política, política mascarada, uma determinação a ser cumprida, precarizando o trabalho. A EPS está posta como impossibilidade para a transformação das práticas, como processo não se esgota em si mesmo e nem cumpre com o anunciado pelo Estado. / This study evidences the existence of a mismatch between the conceptions of health described in the official documents and the current reality. It is a research of a qualitative nature, theoretically grounded in dialectical materialism, with the purpose of knowing, describing, explaining, interpreting and understanding the contradictions manifested in the relations between the Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS - National Policy on Permanent Education in Health) and the reality of its employers, as well as its implications on the health’s services practices in the Rio Grande do Sul State (Brazil). Thesis: the Permanent Education in Health brings with it a possibility to transform the practices and the work process in the health services, however the capital-labor contradiction opens space for the separation between the economic, the political and the legal, in which the State takes no responsibility for providing the necessary conditions to the workers be able to transform their practices and carry them out in a way that answer the population health’s needs. It covers the period from 2004 to 2015, and it consists of background review, database search and semi-structured interviews. The permanent education in helth linked to the movements of the accumulation, concentration and centralization of capital in Brazil, returns in 2004 as the National Health Policy, aiming at the training of workers in the area, the modification of working practices and process, and the reorganization of services. Results: The health workers in the State do not experience the permanent education in health (EPS) as a possibility to transform their practices, some do not even know what this Policy is, they consider that permanent education and PNEPS is just another politics, masked politics, a determination to be fulfilled, harming the work. The EPS makes the practices transformation impossible, as process does not end in itself and does not fulfill the announced by the State. / Este estudio muestra que hay una falta de correspondencia entre los conceptos de salud presentes en los documentos oficiales y la realidad. Se trata de una investigación cualitativa, fundamentada teóricamente en el materialismo dialéctico, con el fin de conocer, describir, explicar, interpretar y comprender y contradicciones que surgen en las relaciones entre la Política Nacional de Educación Permanente en Salud, la realidad de los trabajadores y sus implicaciones para la práctica en los servicios de salud en RS. Tesis: la Educación Permanente en Salud (EPS) lleva una posibilidad de transformación de las prácticas y el proceso de trabajo en los servicios de salud, sin embargo, la contradicción capital-trabajo deja espacio para la separación entre lo económico, político y jurídico, en que el Estado se exime sin proporcionar las condiciones necesarias para que los trabajadores puedan transformar sus prácticas y llevarlas a cabo con el fin de responder a las necesidades de salud de la población. Abarca el período 2004-2015, se compone de revisión de la literatura, buscar en bases de datos y entrevistas sumí-estructuradas. La educación permanente vinculada a los movimientos del proceso de acumulación, concentración y centralización del capital en Brasil, retorna, en el año 2004, como Política Nacional de Salud, dirigida a la formación de los trabajadores de la salud, la modificación de las prácticas y el proceso de trabajo y reorganización de los servicios. Resultados: Los trabajadores de la salud en RS, no experimentan la educación permanente como una posibilidad de cambiar sus prácticas, algunos incluso no saben lo que es, consideran que la educación permanente y la PNEPS tienen el significado de una política más, política enmascarada, una determinación que debe cumplirse, precarizando el trabajo. La EPS se establece como imposibilidad de transformar las prácticas, como proceso no termina en sí misma, ni cumple con lo anunciado por el Estado.

A livre atuação do mercado imobiliário estratifica o espaço urbano de acordo com as características socioeconômicas de seus habitantes. Essa estratificação social, na sua representação espacial, restringe as possibilidades locacionais de moradia das populações de baixa renda, o que gera dificuldades de localização em áreas com amplo acesso a equipamentos, comércio e serviços. Se o funcionamento do mercado cria tais restrições, cabe ao Estado regular esse funcionamento, organizando a distribuição espacial das populações. Esse trabalho analisa a atual política pública de provisão de moradias, a Política Nacional de Habitação, com foco na localização das habitações produzidas para a população de baixa renda, através do Programa Minha Casa Minha Vida, com estudo de caso no município de Porto Alegre. O estudo é desenvolvido em três etapas: iniciou-se pela análise comparativa dos objetivos da Política e do Programa com base nas normativas legais e de suas publicações oficiais, em relação aos conceitos para avaliação de políticas públicas apresentados por Sartori (1981), Clapham (2005) e Alvim e Castro (2010). Em seguida, desenvolveu-se o estudo de casos dos empreendimentos do Programa, edificados no município de Porto Alegre, analisando as suas localizações em relação a equipamentos, comércio, serviços e rede de transportes, de acordo com a metodologia desenvolvida pelo LabCidade et. al. (2014), cuja avaliação baseou-se nos critérios de localização conceituados segundo Cardoso (2001) e Villaça (1998). E por fim, analisouse os resultados das etapas anteriores, vinculando as localizações produzidas a formulação do Programa e da Política. / The free acting of the real estate market stratifies the urban space according to the inhabitants socioeconomic characteristics. This social stratification, in its spatial representation, restricts the locational possibilities of housing for the low income populations, which generates difficulties of location in urban areas with wide access to equipments, commerce and services. If the functioning of the market creates such restrictions, it is up to the State to regulate this functioning by organizing the spatial distribution of its population. This study analyzes the current public housing policy, the National Housing Policy, focused on the location of housing produced for the low income population through the Minha Casa Minha Vida Program, with a study case in the city of Porto Alegre. The study is developed in three stages: it began with the comparative analysis of the objectives of the Policy and the Program based on legal norms and its official publications, in relation to the concepts for evaluation of public policies presented by Sartori (1981), Clapham (2005) and Alvim and Castro (2010). Next, the study case of the projects developed in the city of Porto Alegre was created, analyzing their locations in relation to equipment, commerce, services and mobility network, according to the methodology developed by LabCidade et. al. (2014), whose evaluation was based on the location criteria according to Cardoso (2001) and Villaça (1998). And finally, the results of the previous stages linking the locations to the Program and Policy formulation.

Esta tese analisa a existência ou não de consenso que os técnicos, ligados à Secretaria de Planejamento Municipal, e os políticos, com cargo de confiança pelo Governo da Administração Popular, demonstraram ter nas ações de planejamento urbano, durante os dezesseis anos (1989 -2004), nos quais a cidade de Porto Alegre foi governada por esta administração. Adotando a teoria da Ação Comunicativa de Habermas, a tese pretende, através do entendimento dos próprios atores envolvidos, analisar a mudança nos rumos do planejamento urbano que, até então, havia se caracterizado como uma ação físico-territorial e de controle urbano. A pesquisa analisa as principais políticas urbanas que este Governo realizou: o Orçamento Participativo, a regularização fundiária nos setores informais da cidade, o processo de formulação do 2º PDDUA e as respectivas ações de planejamento urbano. O estudo investiga também as motivações políticas e ideológicas e a possibilidade de entendimento intersubjetivo entre os atores. A pesquisa identificou que, somente através do diálogo-consenso entre a tradição técnica em urbanismo e planejamento urbano, de um lado, e a opção pela participação popular e a prioridade de investimentos urbanos nos setores carentes de infraestrutura urbana, de outro, foi possível avançar em práticas realmente participativas e justas de planejamento urbano em Porto Alegre. / This thesis analyzes the existence or not of a consensus held by technicians working for the Department of City Planning and politicians in positions of trust in the Popular Administration Government during the development of urban planning actions in the sixteen years (1989-2004) of Popular Administration rule in Porto Alegre. Using Haberma‟s Theory of Communicative Action, this thesis intends to analyze the changes in urban planning policy, which up until then had been characterized by physical-territorial action and urban control, through the understanding of the individuals involved in the making of such policies. This research analyzes the main urban policies adopted by the government: Participatory Budgeting, the regularization of informal sectors, the development of the 2nd PDDUA and urban planning actions. The study also investigates the political and ideological motivations behind such actions, as well as the possibility of intersubjective understanding between players. The research identified that only through a consensus dialogue between the technical part of urban planning, popular participation and the focus on investments in urban sectors that lack appropriate infrastructure was it possible to develop practices for urban planning in Porto Alegre that were participatory and fair.

Neste trabalho produzo uma descrição do processo de implantação da vacina contra o HPV (papilomavírus humano) no sistema público de saúde brasileiro, a partir da leitura dos documentos do Ministério da Saúde que abordam as decisões e as justificativas para inclusão da vacina nos Calendários de Vacinas do Programa Nacional de Imunizações. Nesses documentos, percebo os campos de especialização e os métodos científicos que legitimam a necessidade da tecnologia da vacina, além das articulações econômicas envolvidas e a forma como o processo de implantação é escrito e disponibilizado para acesso “aos cidadãos”, o que me permite uma abordagem das coproduções entre as práticas de Estado e os conhecimentos científicos que performam o HPV e o câncer de colo do útero. A vacinação com foco na prevenção desse câncer começou em 2014, direcionada para meninas (entre 9 e 13 anos). Em 2015, foi ampliada para meninas e mulheres vivendo com HIV/Aids (9-26 anos) e, em 2017, para meninos (9-13 anos) e meninos e homens vivendo com HIV/Aids (9-26 anos). Nesse sentido, considerando essa divisão do público a que se direciona e suas justificativas nos documentos, proponho também uma discussão sobre as interferências dessa política de saúde (e de conhecimento sobre corpos) no performar de diferenças entre os sexos. / In this work I produce a description of the HPV (human papillomavirus) vaccine implantation process in the Brazilian public health system, based on the Ministry of Health documents that address the decisions and justifications for inclusion of the vaccine in the Vaccine Calendars of the National Immunization Program. In these documents, I understand the fields of expertise and the scientific methods that legitimize the need for vaccine technology, as well as the economic articulations involved, and the way the implantation process is written and made available for "citizen" access, what allows me to approach coproductions between state practices and scientific knowledges that enact HPV and cervical cancer. Vaccination focused on the prevention of this cancer began in 2014, targeted at girls (between 9 and 13 years old). In 2015, it was expanded for girls and women living with HIV/AIDS (9-26 years old) and in 2017 for boys (9-13 years old) and boys and men living with HIV/AIDS (9-26 years old). In this sense, considering this division of the public targeted and its justifications in the documents, I also propose a discussion on the interferences of this health policy (and knowledge policy about bodies) in the enactment of differences between sexes.

O objetivo central deste artigo é identificar quais entraves culturais e burocráticos impactaram o processo de implantação da política de transparência no estado do Rio Grande do Sul no período de 2011 a 2014, considerando a trajetória nacional de desenvolvimento da transparência. A dimensão instrumental da transparência ao regime democrático permite a ampliação dos mecanismos de acesso às informações públicas, com a finalidade de consecução dos mecanismos de accountability. A transparência é uma estratégia de diminuição do segredo e do obscuro no quotidiano estatal. Essa circunstância pretende possibilitar que os governos sejam mais responsáveis frente aos cidadãos. Assim, a cultura da transparência entra em disputa com a cultura do segredo, uma vez que, para o seu desenvolvimento, há necessidade de interferir nas relações de poder consolidadas dentro da estrutura estatal. A análise dos entraves à execução da política de transparência decorre da experiência empírica como gestora da política de transparência no RS. Por fim, as mudanças geram resistências, interferindo no resultado final da implementação da política de transparência. Esses resultados não decorrem, exclusivamente, da vontade política do governante ou da força de resistência da burocracia, mas, precisamente, da relação de força entre eles. / This study aims to identify which cultural and bureaucratic obstacles affected the process of implementing the transparency policy in the state of Rio Grande do Sul, Brazil, in the period of 2011-2014, taking into account the national trajectory of the development of transparency. The instrumental dimension of transparency to the democratic regime allows the expansion of the mechanisms that grant access to public information in order to achieve accountability mechanisms. Transparency is a strategy to dwindle the secrecy and obscurity of the state’s daily life; it aims at making governments more accountable to their citizens. Thus, the culture of transparency is in dispute with the culture of secrecy, since there is a need to interfere in the consolidated power relations within the state structure for transparency to flourish. The analysis of the obstacles to the implementation of the transparency policy stems from my empirical experience as manager of the transparency policy in Rio Grande do Sul. Finally, the changes generate resistance, interfering in the outcome of the implementation of the transparency policy. These results do not derive exclusively from the political will of the ruler or from the resistance force of the bureaucracy, but precisely from the relation of force between them.

Em 2012, o Brasil aprovou a lei 12.654 que regulamenta o uso dos bancos de perfis genéticos para fins de investigação criminal. Esta lei é um dos marcos nas discussões acerca do uso do DNA nas investigações criminais que se intensificaram no país a partir de 2009 quando o FBI doou ao Brasil o Combined DNA Index System (CODIS). A chegada dos bancos de dados de DNA ao Brasil faz parte de um processo de expansão internacional de bancos nacionais de perfis genéticos. Esta tese trata do processo de introdução desta tecnologia no Brasil. Através de entrevistas com especialistas de diferentes áreas, tais como perícia criminal, direito e bioética, da observação e participação em seminários e congressos de perícia criminal e das discussões travadas em publicações de revistas científicas esta pesquisa busca uma compreensão etnográfica dos nexos entre ciência, direito, tecnologia, segurança e poder em torno do processo de introdução dos bancos de perfis genéticos no Brasil. Na primeira parte, a tese descreve algumas relações e significados que fizeram a identificação genética vir a ser sinônimo de precisão científica acerca da identificação humana e o deslizamento para sua aplicação nas investigações criminais. Na segunda parte, aborda os primeiros efeitos do processo de introdução da tecnologia de bancos de perfis genéticos no Brasil a partir do processo de elaboração da lei dos bancos de DNA, da emergência de novas trajetórias de peritos criminais em genética forense e de alguns desafios do cotidiano da coleta, análise e armazenamento dos vestígios da cena do crime. Conhecer e entender como são colocadas em prática as diversas mediações que envolvem a estabilização do banco de DNA para fins de investigação criminal no Brasil permite refletir como a relação entre tecnociência, direitos, cidadania e políticas de segurança implicam em opções técnicas, éticas e políticas. / In 2012, Brazil approved the Federal Law 12.654, which regulates the use of genetic profiles for criminal investigations. Such law is one of the main landmarks in discussions concerning the use of DNA in criminal investigations that have intensified across the country since 2009, when the FBI donated to Brazil the Combined DNA Index System (CODIS). The arrival of these databases in Brazil is part of an international expansion process of national genetic profiles databases. This dissertation is about the introduction process of such biotechnology in Brazil. Through interviews with specialists from different areas, such as forensic sciences, law and bioethics, from observation and participation in forensics seminars and congresses and from discussions set in scientific publications this research aims for an ethnographic understanding of the nexus between science, law, technology, security and power around the introductory process of the genetic profile databases in Brazil. In its first part, the dissertation describes some relations and meanings that made genetic identification become a synonym of scientific precision concerning human identification and the transition for its application in criminal investigation. In its second part, it approaches the first effects of the introductory process of the technology in Brazil through the DNA database’s law elaboration process, from the emergency of new trajectories of genetic forensic experts and from a few challenges of the daily collection, analysis and storage of evidences of the crime scene. To know and to understand the mediations involved in the stabilization of the DNA databases for criminal investigation allow us to reflect on how the relation between technoscience, law, citizenship and safety politics affects and engenders technical options, ethics and policies.

As questões que envolvem a moradia de interesse social no Brasil têm sido analisadas por diversos especialistas da atualidade. O presente trabalho busca realizar uma análise exploratória de uma temática ainda pouco explorada nesse campo, que é a conjunção da tipologia e da localização do imóvel frente aos interesses e necessidades dos beneficiários. Dessa forma, apresenta como as políticas habitacionais de interesse social contemporâneas tratam a questão da moradia digna, através da apresentação de diversos entendimentos sobre moradia digna e o que foi edificado, apresentando tipologias e localizações, verificando que, em muitos casos, contribuíram para processo de periferização e, por consequência, exclusão dessas comunidades dos centros urbanos consolidados. Além disso, contextualiza a produção da moradia, apresentando conceitos e aplicações adotados em outras épocas e em outros países, focando o levantamento das políticas públicas habitacionais no Brasil no período compreendido entre os anos de 1964 e 2017. Identifica, também, mediante pesquisa documental, dados sobre a participação da educação ambiental e patrimonial nos Projetos de Trabalho Técnico Social desenvolvidos por diferentes prefeituras brasileiras, obtendo resultados sobre o volume, conteúdo e formato aplicados em cada um dos eventos propostos. Por fim, apresenta os resultados de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida em forma de entrevistas semiestruturadas, junto a dois grupos distintos de beneficiários de programas habitacionais atuais, privilegiando quatro eixos: perfil sócio econômico, localização, habitação e sonhos. Os resultados permitem concluir que ainda são escassos os recursos humanos e financeiros voltados à formação e à preparação dos sujeitos objetos de políticas habitacionais para a vida nas novas moradias. / Many contemporary scholars have analyzed the issues related to social housing in Brazil. The present work seeks to make an exploratory analysis of a topic still little explored in this field, which is the combination of the typology and the location of the property with the interests and needs of the beneficiaries. In this way, it presents how contemporary policies focused on housing of social interest address the issue of decent housing, through the presentation of several understandings about decent housing and what was built, presenting the different typologies and locations, verifying that in many cases, contributed to the process of peripheralization and, consequently, to the exclusion of these communities from the consolidated urban centers. In addition, it contextualizes the production of housing, presenting concepts and applications adopted at other times and in other countries, focusing on the research of public housing policies in Brazil between 1964 and 2017. It also identifies through research documentaries, environmental education and patrimonial in Social Work Technical Projects developed by different Brazilian municipalities, obtaining results of volume, content and format applied in each of the proposed events. Finally, it presents the results of a qualitative research, developed in the form of semi-structured interviews, with two distinct groups of beneficiaries of current housing programs, favoring four axes: socioeconomic profile, location, housing and dreams. The results allow us to conclude that human and financial resources are still scarce to train and prepare people to live in their new homes.

Cette recherche se rapporte à une représentation programmatique au sein des démocraties présidentialistes de l’Amérique Latine pendant la première décennie du siècle XXI. Représentation programmatique est un phénomène lié au processus électoral qui comprend les promesses faites au cours des campagnes et leur accomplissement par les présidents élus. Une étude théorique initiale argumente que la représentation comme promettre et s’acquitter des promesses est une forme de créer de la liberté politique dans les démocraties libérales. Dans ce sens, une démocratie capable de réaliser une représentation programmatique doit obtenir un plus grand consentement des citoyens. Pour aborder les promesses électorales il a été formé la Banque d’Assertions Programmatiques avec les données de 138 programmes de gouvernement, tout en utilisant une stratégie d’analyse de contenu développée par la recherche. Du point de vue électoral, la représentation programmatique est favorisée par (a) l’existence d’alternatives idéologiquement différentes parmi les candidatures partidaires/électorales, (b) par une organisation historiquement consistante de ces candidatures et, en même temps, (c) par la sensibilité des candidatures aux opinions et intérêts des électeurs. Après les élections, la représentation programmatique est favorisée si l’action gouvernementale possède une relation avec les promesses faites tout au long des campagnes (congruence idéologique). Ces conditions sont testées pour 48 élections dans les 16 pays étudiés. Après le développement de la recherche empirique, on conclue que la représentation programmatique dans les élections présidentielles est une manière viable de rapport entre les citoyens et la politique publique dans les démocraties de l’Amérique Latine et que son existence se rapporte au o assentiment (satisfaction) des citoyens au système démocratique. / Esta é uma pesquisa sobre a representação programática nas democracias presidencialistas da América Latina durante a primeira década do século XXI. Representação programática é um fenômeno atrelado ao processo eleitoral que compreende as promessas feitas durante as campanhas e seu cumprimento pelos presidentes eleitos. Um estudo teórico inicial argumenta que a representação como prometer e cumprir promessas é uma forma de criar liberdade política nas democracias liberais. Neste sentido, uma democracia capaz de realizar representação programática deve obter maior consentimento dos cidadãos. Para abordar as promessas eleitorais foi formado o Banco de Asserções Programáticas com dados de 138 programas de governo, utilizando uma estratégia de análise de conteúdo desenvolvida para a pesquisa. Do ponto de vista eleitoral, a representação programática é favorecida pela (a) existência de alternativas ideologicamente diferentes entre as candidaturas partidárias/eleitorais, (b) por uma organização historicamente consistente destas candidaturas e, ao mesmo tempo, (c) pela sensibilidade das candidaturas às opiniões e interesses dos eleitores. Após as eleições, a representação programática é favorecida caso a ação governamental possua relação com as promessas feitas durante as campanhas (congruência ideológica). Estas condições são testadas para 48 eleições nos 16 países estudados. Após o desenvolvimento da pesquisa empírica, conclui-se que a representação programática nas eleições presidenciais é uma forma viável de relacionamento entre os cidadãos e a política pública nas democracias da América Latina e que sua existência está relacionada com o consentimento (satisfação) dos cidadãos ao sistema democrático. / This is a research about the programmatic representation in presidential democracies of Latin America, over the first decade of XXI century. Programmatic representation is a phenomenon linked to the electoral process which comprises the promises made during the campaigns and the fulfilment of them by elected presidents. An introductory theoretical study argues that the representation as it makes promises and fulfills these promises is a form of create political liberty in liberal democracies. In this sense, a democracy capable of generate programmatic representation should obtain citizens’ compliance. The Database of Programmatic Assertions were made in order to approach the electoral promises, with the data them 138 electoral platforms, through a strategy of content analysis developed for this research. In the elections, the programmatic representation is favored by (a) the existence of ideological alternatives in the presidential candidatures; (b) by the historical consistence of the organizations behind the candidatures and, at the same time; (c) by the sensibility of the candidatures to the opinions and interests of the electors. After the elections, the programmatic representation is favored when the governmental actions are related to the promises made during the electoral campaign (ideological congruence). These conditions are tested for 48 elections in the 16 countries of the study. After the development of the empirical research, conclusion are that the programmatic representation in presidential elections are a viable form of relationship between the citizens and the public policy in Latin American democracies, as well as the existence of programmatic representation is associated with the citizens’ consentient (satisfaction) with the democratic system.

Das minhas experimentações coletivas no Projeto de Vivência-Estágio na Realidade do Sistema Único de Saúde (VER-SUS/RS), nos ano de 2002 e 2003, no Estado do Rio Grande do Sul e, depois, no Projeto de Vivências e Estágios na Realidade do Sistema Único de Saúde (VER-SUS/BR), entre os anos de 2003 e 2005, em diferentes estados do país, surgiram signos mundanos os quais foram interpretados neste trabalho acadêmico como dimensões morais e políticas. Com um pensamento impregnado pela filosofia de Friedrich Nietzsche e contaminado por Gilles Deleuze, operei uma problematização genealógica destas dimensões no campo da saúde coletiva brasileira, mais especificamente, a perspectiva de valores morais operada pelo chamado Movimento em defesa da vida (MDV), na sua concepção da micropolítica do trabalho em saúde. Buscando achar pontos de conexão e desconexão entre estas formulações do MDV e a perspectiva da vontade de poder e da transvaloração dos valores da filosofia de Nietzsche, formulei uma perspectiva da micropolítica do processo de trabalho da saúde, configurada pela multiplicidade da vontade de poder e caracterizada como encontros humanos para além do bem e do mal. Uma formulação que, deste modo, também é endereçada para os encontros que ocorrem na formação dos profissionais da área da saúde. / De mis experimentaciones colectivas en el Projecto de Vivencia-Estágio en la Realidad del Sistema Único de Salud (VER-SUS/RS) en los años de 2002 y 2003, en el Estado del Rio Grande do Sul y, después, en el Projecto de Vivencias y Estágios en la Realidad del Sistema Único de Salud (VERSUS/ BR), entre los años de 2003 y 2005, en diferentes estados del país, surgieron señales mundanos los cuales fueron interpretados en este trabajo académico como dimensiones morales y políticas. Utilizando herramientas conceptuales de la filosofia de Friedrich Nietzche e Guilles Deleuze, operé una problematización genealógica de estas dimensiones en el campo de la salud colectiva brasileña, más específicamente, la perspectiva de valores morales operada por el llamado Movimiento en defensa de la vida (MDV), en su concepción de micropolítica del trabajo en salud. Buscando hallar puntos de conección y desconección entre estas formulaciones del MDV y la perspectiva de la voluntad de poder y de la transvaloración de los valores de la filosofia de Nietzche, formulé una perspectiva de la micropolítica del processo de trabajo de la salud impregnada por la multiplicidad de la voluntad de poder y caracterizada como encuentros humanos para más allá del bien y del mal. Una formulación, que, desta manera también és direccionada para los encuentros que ocurren en la formación de los profesionales de la área de la salud.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-22T17:13:02Z No. of bitstreams: 1 2014_CarolineViriatoMemoria.pdf: 1745834 bytes, checksum: 252bba8f62d6b9c7bb817197771634aa (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-11T18:46:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_CarolineViriatoMemoria.pdf: 1745834 bytes, checksum: 252bba8f62d6b9c7bb817197771634aa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-11T18:46:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_CarolineViriatoMemoria.pdf: 1745834 bytes, checksum: 252bba8f62d6b9c7bb817197771634aa (MD5) / A Constituição Federal do Brasil determina que o incentivo ao desenvolvimento tecnológico é política indispensável ao desenvolvimento nacional. O objetivo deste estudo é explicar relações entre os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e os resultados da inovação em empresas beneficiárias da renúncia fiscal da “Lei do Bem”, a qual regula a renúncia fiscal para inovação tecnológica no Brasil. A pesquisa estudou temas de Inovação, Sistemas de Inovação, Investimentos em P&D, Capacidades Inovativas, Resultados da Inovação, Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação. Para alcançar o objetivo do trabalho, foi realizada análise quantitativa de informações de todas as empresas que utilizaram a Lei do Bem entre os anos de 2009 e 2013. Para tanto, foram estimados modelos econométricos Logit para efeitos fixos e modelos de probabilidade linear com efeitos fixos. Os resultados da análise indicam que a probabilidade de as empresas que fazem uso dos benefícios da Lei do Bem apresentarem inovações de forma geral (em produtos, processos ou serviços) ou apenas em produtos depende basicamente do tamanho da empresa e do montante investido em P&D, particularmente do investimento em recursos humanos - RH. A obtenção de patentes ou outros direitos de propriedade intelectual estão intimamente associados à probabilidade de inovação em produto. Por outro lado, as chances das empresas inovarem em processo, estão relacionadas ao tamanho da empresa, aos gastos especificamente direcionados à RH e à presença de programas de treinamento e desenvolvimento de RH. Portanto, o investimento em recursos humanos para P&D parece ser crucial para a inovação. Estes resultados confirmam a hipótese de que os investimentos em P&D das empresas beneficiárias da renúncia fiscal da Lei do Bem geram resultados de inovação tecnológica. O trabalho conclui que a Lei do Bem é um componente significativo para as empresas inovarem, uma vez que a maioria das empresas da amostra não recebe nenhum outro incentivo para o fomento das atividades de inovação tecnológica. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Federal Constitution of Brazil states that the incentive for technological development is essential to the national development policy. The purpose of this study is to explain relationships between investments in Research and Development - R&D and innovation outcomes in companies that are encouraged by the "Lei do Bem", which regulates tax waivers for technological innovation in Brazil. The research was based on theoretical constructs of Innovation, Innovation Systems, Investments in R&D, Innovative Capabilities, Innovation Outcomes, Science, Technology and Innovation Policies. To achieve the objective of the study, it was made a quantitative analysis of information from all the companies that have used the “Lei do Bem” between the years 2009 and 2013. Econometric Logit models were estimated for fixed effects. The analysis results indicate that the probability of firms that make use of the benefits of the “Lei do Bem” presenting innovations in general (in products, processes or services) or only in products depends primarily on the size of the company and the amount invested in R&D, particularly it depends on the investment in human resources - HR. Obtaining patents other intellectual property rights are closely associated with the probability of innovation in product. On the other hand, the chances of firms innovate in process are related to the size of the company, the spending specifically targeted to the presence of HR and training and HR development programs. Therefore, investment in human resources for R&D seems to be crucial for innovation. These results confirm the hypothesis that investments in R&D of companies that are encouraged by the "Lei do Bem" produce innovation outcomes. The work concludes that the “Lei do Bem” is a significant component for companies innovate, since the majority of the sample did not receive any other incentive for the promotion of technological innovation activities.