Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-12-01T15:09:31Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tese_rodrigo_versao_biblioteca.ATUALIZADA.pdf: 2482408 bytes, checksum: fb03cca4410f433e04a5b1cf81ca9ab9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-01T15:09:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tese_rodrigo_versao_biblioteca.ATUALIZADA.pdf: 2482408 bytes, checksum: fb03cca4410f433e04a5b1cf81ca9ab9 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / CAPES / A pergunta a que esta tese pretende responder é: os parlamentares são omissos ao debate da política externa? Para isso, levanta-se elementos que possibilitam a compreensão sobre o interesse congressual na política externa, especificamente, na tramitação dos atos internacionais. O período da análise compreende os anos de 1988 a 2014 e será realizada tanto para a Câmara dos Deputados quanto para o Senado Federal. É comum encontrar na literatura especializada argumentos que focam nos conceitos de delegação, abdicação ou participação limitada pelas regras constitucionais. A partir desta bibliografia foram esquematizados seis objetivos específicos: 1) identificar os instrumentos de atuação na arena legislativa nos temas da política externa; 2) explorar as possíveis conexões entre a atuação parlamentar e a intervenção do Executivo; 3) pesquisar se há relação entre a atuação parlamentar e o tipo de ato internacional; 4) examinar a atuação parlamentar focando na relação governo versus oposição, partidos políticos (ideologia) e interesses locais das bases eleitorais; 5) investigar a formação profissional/acadêmica dos deputados e senadores (expertise); e 6) analisar empiricamente a política externa como política pública. Utiliza-se o multimétodo, isto é, a visão metodológica que é a favor da combinação consciente dos instrumentos analíticos qualitativos e quantitativos. E, por fim, as principais conclusões do trabalho vão no caminho oposto daquele defendido por grande parte dos pesquisadores da área. / The question that this thesis aims to answer is: are the parliamentarians silent in the debate on foreign policy? For this, it raises elements that enable the understanding of congressional interest in foreign policy, specifically in dealing with international acts. The period of analysis covers the years 1988-2014 and will be held for both the House of Representatives and the Senate. It is common to find in the specialized literature arguments that claim that constitutional rules limit delegation, abdication and participation. From this bibliography were outlined six specific objectives: 1) to identify the instruments of legislative action on issues of foreign policy; 2) to explore the possible connections between the parliamentary action and the intervention of the Executive; 3) to investigate whether there is a relationship between the parliamentary action and the kind of international act; 4) to examine the parliamentary action, focusing on the relationship government versus opposition, political parties (ideology) and local interests of the constituencies; 5) to investigate the professional and/or academic education of deputies and senators (expertise); and 6) to empirically analyze foreign policy as public policy. It is used the multi-method, i.e., the methodological vision that is in favor of conscious combination of qualitative and quantitative analytical tools. Finally, the main conclusions indicate the opposite direction from what most researchers have been advocating.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiola Xavier Leal.pdf: 3047048 bytes, checksum: d7edc116ccbb5bf78e2a49e4f9fa5b72 (MD5) Previous issue date: 2006-07-25 / As políticas de enfrentamento ao uso indevido de drogas têm se desenvolvido ao longo de 67 anos e nesse contexto, essa Dissertação consiste em um Estudo de Caso sobre os Conselhos Municipais Antidrogas (COMADs) do Estado do Espírito Santo (ES). Tem como objetivos analisar os COMADs buscando identificar como ocorre a formulação da Política Municipal Antidrogas; analisar suas competências e tribuições; identificar e analisar a composição; verificar como a sociedade civil é representada nesses espaços e como ocorre sua participação; identificar e analisar as ações desenvolvidas; verificar se as competências estabelecidas em lei garantem aos COMADs formas de participação ativa na gestão da política antidrogas no município; identificar e analisar as principais estratégias de decisão empregadas nos COMADs. Dos 78 municípios do ES, apenas 26,9% criaram o COMAD estando somente 01 em funcionamento. Foi montada uma listagem contendo 21 Conselhos (sendo que 19 enviaram alguma documentação e/ou informação). Foram realizados contatos telefônicos e visitas aos municípios com Conselho ativo ou inativo. Para a coleta de dados foram utilizadas: pesquisa documental e entrevistas grupal (Grupo Focal) e individual. Para análise dos dados utilizou-se a análise de conteúdo. Os COMADs foram enfocados a partir de sua configuração institucional e das práticas que desenvolvem. A análise foi estruturada em 2 eixos: Processo de Criação; Funcionamento e Manutenção do Conselho. A maioria (68%) surgiu em 2001 e o tempo máximo de funcionamento foi de aproximadamente 3 anos. As funções legalmente estabelecidas a esses órgãos abrangeram 04 campos de ações: Prevenção; Fiscalização e Repressão; Ações normativas para funcionamento do conselho; e Tratamento. Nota-se a não efetivação do caráter deliberativo dos conselhos. O número de componentes dos conselhos variou entre 09 e 39 titulares, sendo a sociedade civil ocupante do maior número de assentos em 05 municípios, apresentando 08 principais entidades sendo a Igreja com maior representação. E a esfera governamental em 14 municípios, possui 13 órgãos representados, sendo as Secretarias de Governo com maior representação. A sociedade civil esteve mais presente as reuniões (54%). A paridade numérica ocorreu em 03 municípios. Identificou-se que o Executivo corresponde a 69% dos representantes seguido pelo Judiciário (17%) e Legislativo (14%). Os temas de pauta mais freqüentes foram: organização do conselho (43%), capacitação/ações de prevenção (26%) e Tratamento (5%). As ações limitaram-se à realização de palestras e eventos municipais de combate às drogas. De um modo geral, os COMADs se configuram como um fenômeno político, institucional, social e cultural, exigindo elaborações teóricas e conceituais, incursões históricas e fundamentações empíricas que têm a ver com as transformações ocorridas nas relações entre Estado e sociedade no país. Os conselhos ainda não conseguiram se desvencilhar das práticas autoritárias e impositivas por parte daqueles que detem o comando. Tem sido desafios para os conselhos a efetiva autonomia, formação continuada dos conselheiros, transformação da pauta em agenda, superação das condições de infra-estrutura, cultura de transparência e de difusão de informações. O que fica é que o processo de formulação e implementação da política oscila entre aquilo que deveria ser e aquilo que efetivamente tem sido / The policies of confrontation to the improper use of drugs have if developed throughout 67 years and of this context, this Dissertation consists of a Study of Case on the City councils Antidrogas (COMADs) of the State of the Espirito Santo (ES). It has as objective to analyze the COMADs searching to identify as the formularization of the Municipal Policies Antidrogas occurs; to analyze its abilities and attributions; to identify and to analyze the composition; to verify as the civil society is represented in these spaces and as its participation occurs; to identify and to analyze the developed actions; to verify if the abilities established in law they guarantee to the COMADs forms of active participation in the management of the policies antidrugs in the city; to identify and to analyze the main used strategies of decision in the COMADs. Of the 78 cities of the ES, only 26.9% had created COMAD being only 01 in functioning. A listing was mounted contends 21 councils (being that they had 19 sent some documentation and/or information). Telephonic contacts and visits to the cities with active or inactive councils had been carried through. For the collection of piece of information they had been used: documentary research and interviews group (Focal Group) and individual. For analysis of the piece of information it was used content analysis. The COMADs had been focused from its institucional configuration and of the practical ones that they develop. The analysis was structuralized in 2 axles: Process of Creation; Functioning and Maintenance of the Council. The majority (68%) appeared in 2001 and the maximum time of functioning was of approximately 3 years. The functions legally established these agencies had enclosed 04 fields of activity: Prevention; Fiscalization and Repression; Normative actions for functioning of the council; e Treatment. It is noticed that the Concil doesn t obtain to accomplish its deliberative character. The number of components of the council varied between 09 and 39 bearers, being the occupying civil society of the biggest number of seats in 05 cities, presenting 08 main entities being the Church with bigger representation. E the governmental sphere in 14 cities, possesss 13 represented agencies, being the Government secretaries with bigger representation. The civil society was more present in the meetings (54%). The numerical parity occurred in 03 cities. It was identified that the Executive corresponds 69% of the representatives followed by Judiciary (17%) and the Legislative one (14%). The more frequent subjects of guideline had been: organization of the council (43%), qualification/ action of prevention (26%) and Treatment (5%). The actions had limited it the accomplishment of lectures and municipal events of combat to the drugs. In a general way, the COMADs if configures as a phenomenon political, institucional, social and cultural, demanding theoretical and conceptual elaborations, historical incursions and empirical recitals that have to see with the occured transformations in the relations between State and society in the country. The council had still not obtained to separate themselves of practical authoritarian and the imposing ones on the part of whom he withholds the command. The effective has been challenges for the council autonomy, continued formation of the council members, transformation of the guideline in agenda, overcoming of the infrastructure conditions, culture of transparency and diffusion of information. What it is is that the process of formularization and implementation of the policies oscillates between what would have to be and what effectively it has been

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-06-07T17:48:43Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Suzane Mayara Leon Ramos Martins de Oliveira.pdf: 1072351 bytes, checksum: 552926b5185c6006bccaf42074758732 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-07T17:48:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Suzane Mayara Leon Ramos Martins de Oliveira.pdf: 1072351 bytes, checksum: 552926b5185c6006bccaf42074758732 (MD5) Previous issue date: 2016-08-15 / CAPES / O presente estudo analisa a entrada da comunicação na agenda institucional da Universidade Federal de Pernambuco de maneira mais incisiva a partir da criação da Secretaria de Gestão da Informação e Comunicação - SEGIC, transformada em Pró-reitoria de Comunicação, Informação e Tecnologia da Informação - PROCIT, em 2014, no final do primeiro reitorado do professor Anísio Brasileiro. Portanto, eis o questionamento desta pesquisa: quais os motivos que levaram os gestores da UFPE a colocar a comunicação de forma mais estratégica em sua agenda institucional a partir da criação destas unidades? Como eles estão pensando na política de comunicação, qual a sua importância para a universidade e os resultados que se almejam alcançar? Foi também averiguado a atuação da UFPE quanto à transparência institucional e a comunicação pública. A análise tem como embasamento teórico os conceitos de Comunicação Pública, Políticas Públicas e Agenda Setting – com evidência aos modelos de Fluxos Múltiplos de Kingdon (1995) e Equilíbrio Pontuado de Frank Baumgartner e Brian Jones (1993). Foram aplicados questionários e realizadas entrevistas com os gestores da UFPE que lidam com área de comunicação e que compõe a PROCIT. A comunicação na universidade ganhou força e maior visibilidade com a criação desta pró-reitoria, mas sua política de comunicação apesar de estar pré-documentada, não foi ainda divulgada nem institucionalizada de forma efetiva. A criação da PROCIT não interferiu no processo de reeleição do atual reitor, sendo concebida com intuito maior de desenvolvimento da comunicação, informação e tecnologia de informação para a gestão da instituição. A UFPE ainda precisa avançar quanto à transparência institucional e a comunicação pública, mas a PROCIT já tem demonstrado alguns resultados quanto a isso, principalmente no relacionamento das unidades que as integram na concepção de políticas e campanhas institucionais. A política de comunicação da UFPE, bem como outras políticas, pretendem ser publicadas ainda no corrente ano que se concebeu esta investigação. A UFPE deu um passo à frente, se comparada a outras universidades brasileiras, já que na tentativa de estabelecer sua política de comunicação e aprimorar a gestão da universidade, colocou a comunicação em sua agenda como temática definitivamente importante. / This study analyzes the entry of communication in the institutional agenda of the Federal University of Pernambuco more incisively from the creation of the Department of Information and Communication Management - SEGIC transformed into Dean of Communication, Information and Information Technology - PROCIT in 2014, at the end of the first rector Major Anísio Brazilian teacher. So here is the question of this research: what are the reasons that managers UFPE to put communication more strategically on its institutional agenda from the creation of these units? How are they thinking about communications policy, what its importance to the university and the results that aim to achieve? It was also investigated the performance of UFPE as institutional transparency and public communication. The analysis is theoretical basis the concepts of Public Communication, Public Policies and agenda setting - with evidence to models of Multiple Streams of Kingdon (1995) and Balance scored Frank Baumgartner and Brian Jones (1993). Interviews were conducted with questionnaires and the UFPE managers who deal with communication area and that makes up the PROCIT. Communication in the university gained strength and increased visibility with the creation of this pro-rector, but its communication policy despite being pre-documented, has not yet been made public or institutionalized effectively. The creation of PROCIT did not interfere with the current rector re-election process, being designed with higher order communication development, and information technology for the management institution. UFPE still needs to advance as institutional transparency and public communication, but PROCIT has already shown some results in this regard, particularly in the relationship of the units that integrate into the design of policies and institutional campaigns. The communication policy of the UFPE, and other policies, intended to be yet published in the current year that conceived this research. UFPE took a step forward compared to other Brazilian universities, as in trying to establish its communication policy and improve the management of the university, put the communication on its agenda as definitely important theme.

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais do Departamento de Ciências Sociais do Centro de Ciências Sociais da PUC-Rio. / Submitted by Luziana Lessa (luziana@rb.gov.br) on 2016-11-17T18:20:53Z No. of bitstreams: 1 Moraes, Marcelo - O Brasil e a Unasul integração regional.pdf: 3012580 bytes, checksum: e2617950052296a79a09053d3151c71b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-17T18:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moraes, Marcelo - O Brasil e a Unasul integração regional.pdf: 3012580 bytes, checksum: e2617950052296a79a09053d3151c71b (MD5) Previous issue date: 2014 / "This dissertation is about the creation of UNASUR from the perspective of Brazilian foreign policy and analyses the mechanisms of political and administrative coordination of domestic policies of the Brazilian federal government that are related to the achievement of the purposes of UNASUR. The axes of conflict in the international system, in the national system and in the conduct of foreign policy are related as conditioning of South American regional integration through UNASUR as public policy objective. The approach adopts the perspective of the formulator of public policy that, from a realistic point of view, identifies actors and interests, evaluates its power resources and capabilities, in particular of the Brazilian state, through the use of concepts of analysis and implementation of public policy, political science, international relations, economics, geopolitical and public administration. The focus is on the administrative dimension and its centrality to the success of regional integration, because there is a gap between the presidential priority given to South American integration in Brazilian foreign policy and the low profile of coordinating domestic policies to support the process. There is an important agenda in progress and administrative procedures are being improved, but are still insufficient to support the geopolitical project of establishing a pole of South American power." / "A presente dissertação tem por tema a constituição da Unasul sob a perspectiva da política externa brasileira e por objeto a análise dos mecanismos de coordenação político-administrativa das políticas domésticas do governo federal brasileiro que estão relacionadas com a consecução dos propósitos da Unasul. Os eixos de conflito no sistema internacional, no sistema nacional e na condução da política externa são relacionados na medida em que condicionam a integração regional sul-americana por meio da Unasul como objetivo de política pública. A abordagem adota a perspectiva do formulador de políticas públicas que, de um ponto de vista realista, identifica atores e interesses, avalia seus recursos de poder e as capacidades, em especial do Estado nacional brasileiro, mediante o uso de conceitos de análise e de implementação de políticas públicas, de ciência política, de relações internacionais, de economia, de geopolítica e de administração pública. O foco está na dimensão administrativa e em sua centralidade para o êxito da integração regional, pois há um hiato entre a prioridade presidencial conferida à integração sul-americana na política externa brasileira e o baixo perfil da coordenação das políticas públicas domésticas que dão suporte ao processo. Há uma agenda importante em curso e os procedimentos administrativos estão sendo aperfeiçoados, mas são ainda insuficientes para dar suporte ao projeto geopolítico de constituição de um polo de poder sul-americano."

Pesquisa sobre o processo de inventariação da oferta turística, com foco no projeto-piloto do Ministério de Turismo desenvolvido nos municípios do Rio Grande do Sul no período de 2005 a 2006, com o apoio de docentes e discentes de cursos superiores de Turismo. Objetiva analisar a eficácia da metodologia do inventário, sinalizando métodos que permitam a sua compreensão como um instrumento dinâmico, capaz de subsidiar o planejamento sustentável do Turismo. Com base na Dialética Histórico-Estrutural, o estudo foi realizado por meio de: análise do modelo de inventário da oferta turística; compreensão das categorias de análise do fenômeno turístico através da complexidade de suas inter-relações; e verificação da postura de pesquisadores do tema. Os meios de pesquisa utilizados foram: a entrevista semi-estruturada, a observação participante e a análise de conteúdo. Os resultados discorrem sobre os aspectos da produção de conhecimento turístico, as contradições em relação aos avanços na concepção do Turismo como um fenômeno social complexo e os parâmetros adotados no inventário da oferta turística. A conclusão foi de que a metodologia do Inventário da Oferta Turística, por ser fragmentada, reducionista, a-histórica e mecanicista, seguindo uma lógica positivista, não alcança o complexo fenômeno do Turismo. Por sua vez, a visão dos participantes do projeto-piloto no Rio Grande do Sul mostra a fragilidade do processo, falta de comprometimento e de conectividade entre pesquisa, projeto e Política Nacional de Turismo. Assim, não houve a construção de dados científicos efetivos e abrangentes, o que tornou frágil e parcial a base de dados para o planejamento do Turismo. / Research on the inventory process of tourism supply, focusing on the Ministry of Tourism pilot project developed in the cities located in Rio Grande do Sul in the years of 2005 and 2006, supported by professors and students of superior courses of Tourism. It aims to analyze the effectiveness of the inventory methodology, pointing methods that allow its understanding as a dynamic instrument, able to subsidize the Tourism sustainable planning. Based on Historical-Structural Dialectic, the study was carried through by means of: analyzing the tourism supply inventory model; comprehending the analysis categories of the tourist phenomenon through the complexity of its Inter-relations; and verifying the subject researchers position. The research tools used were: the half-structuralized interview, the participant observation and the content analysis. The results discourse on the aspects of the tourist knowledge production, the contradictions in relation to the advances in the Tourism conception as a complex social phenomenon and the parameters adopted in the tourism supply inventory. The conclusion was that being the tourism supply inventory methodology fragmented, reduced, non-historical and mechanist, as well as following a positivist logic, does not reach the Tourism complex phenomenon. Therefore, the pilot project participants vision shows process fragility, and lack of compromise and connectivity among research, projects and the National Politics of Tourism. Thus, there was not any construction of effective and broad scientific data, making the database for Tourism planning fragile and partial.

Por motivos de sobrevivência e necessidade de convívio social, historicamente as cidades sempre se formaram por aglomeração humana próximo aos melhores recursos naturais possíveis. Tal prática ensejou a formação de espaços urbanos irregulares e não planejados que progressivamente expandiram-se apropriando-se do patrimônio natural dos territórios de forma ilimitada. Essa forma de expansão urbana, atualmente, é tacitamente aceita ainda que proibida através da normatização vigente. O que ocorre é que a ausência de fiscalização e controle sobre as áreas de interesse ambiental torna o Poder Público conivente com esta degradação sistemática e constante. A Constituição Federal de 1988, em seus dispositivos, dotou de autonomia os Municípios para que estes conduzissem práticas locais de planejamento de desenvolvimento socioeconômico e ordenação de uso do solo, visando a sadia qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do local. O presente trabalho traça algumas linhas sobre a degradação ambiental decorrendo da expansão irregular dentro dos Municípios e a importância da utilização de Políticas Públicas e da participação popular Municipal quando da implementação do Zoneamento ambiental e do Plano Diretor como ferramentas de proteção ambiental. Partindo-se da linha de pesquisa Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico, o objetivo é discutir e possibilitar que se estabeleça uma relação entre a utilização de Políticas Públicas e da participação popular quando da utilização dos instrumentos de mitigação dos impactos ambiental ao planejamento prévio dentro dos Municípios e a efetiva preservação ambiental através da utilização da legislação ambiental vigente. Desse modo, através da análise de uso e ocupação do solo de uma área intencional do Município de Montenegro – Rio Grande do Sul foi confirmado a premissa de que na região, por possuir uma vasta normatização com o escopo de tutelar as áreas de restrição ambiental e estudos prévios de uso e ordenação do solo que possibilitaram a participação Pública nos processos decisórios, controla significativamente os avanços de expansão urbana no Município sobre as áreas de restrição ambiental, verificando-se assim a importância da realização de um planejamento prévio sério, técnico, bem como a utilização de Políticas Públicas Municipais aliada a democracia participativa e como instrumentos de modificação da postura de atuação dos cidadãos e como meio de conservação do patrimônio público natural local / For reasons of survival and need for social interaction, historically, cities have always been formed by human agglomeration close to the best possible natural resources. This practice led to the formation of irregular and unplanned urban spaces that progressively expanded by appropriating the natural heritage of the territories in an unlimited way. This form of urban expansion, currently, is tacitly accepted, although prohibited by the current normalization. What happens is that the absence of control and control over the areas of environmental interest makes the Public Power connive with this systematic and constant degradation. The Federal Constitution, in its provisions, provided the municipalities with autonomy so that they could conduct local socioeconomic development planning and land use planning, aiming at the healthy quality of life of the population and the sustainable development of the site. The present work thus traces some lines about environmental degradation due to the irregular expansion within the Municipalities and the importance of the use of Public Policies and the popular participation when implementing the Environmental Zoning and the Master Plan as environmental protection tools. Starting from the line of research Environmental Law, Public Policies and Socioeconomic Development. The objective is to discuss and enable the establishment of a relationship between the use of Public Policies and popular participation when using environmental impact mitigation tools to prior planning within Municipalities and effective environmental preservation using existing environmental legislation. Thus, through the analysis of land use and occupation of an intentional area of the Municipality of Montenegro - Rio Grande do Sul, it was confirmed the premise that in the region, because it has a wide normalization with the scope of protecting the areas of environmental restriction and previous studies of land use and management that allowed for public participation in decision-making processes significantly control urban expansion in the Municipality over the areas of environmental restriction, thus verifying the importance of carrying out a serious, technical and well-planned prior planning. such as the use of Municipal Public Policies combined with participatory democracy and as instruments for modifying the attitude of citizens and as a means of conversing the local natural public heritage.

A tríplice hélice, um modelo de sistema de inovação para o desenvolvimento regional, tem ganhado popularidade no meio acadêmico e em instâncias governamentais, sendo amplamente utilizado como referência para o estabelecimento de políticas públicas de incentivo às atividades de CT&I. Por outro lado, críticas surgem sobre o argumento de ser um modelo genérico, descritivo e insuficiente em razão da complexidade de contextos e ambientes específicos. Parques científicos e tecnológicos, por sua vez, são reconhecidos como ambientes que possuem alta concentração de atividades que envolvem interações entre universidade, governo e empresa. Particularidades e características do contexto local e de instituições envolvidas tornam-se determinantes para origem dos parques, que se constituem de maneiras diferentes, dificultando a possibilidade de replicar modelos válidos para novos empreendimentos. O Rio Grande do Sul, considerado um dos principais polos de inovação do Brasil, possui 15 parques credenciados no Programa Gaúcho de Parques Científicos e Tecnológicos (PGTEC), responsáveis por abrigar, aproximadamente, 400 empresas e gerar cerca de 19 mil empregos. Dois de seus parques conquistaram por quatro vezes o prêmio de melhor parque científico e tecnológico do Brasil pela Anprotec, em 2004, 2009, 2010 e 2014. A presente tese teve como objetivo analisar a trajetória de constituição dos parques científicos e tecnológicos consolidados no Rio Grande do Sul à luz da tríplice hélice. Como procedimentos metodológicos, foi utilizada abordagem qualitativa de cunho interpretativo, com delineamento descritivo e exploratório. O método utilizado, estudo de caso, e estratégia de pesquisa, história oral temática, contou com entrevistas semiestruturadas, observação não participante e análise de documentos como fontes de evidência. A técnica de análise de dados utilizada foi análise de conteúdo, com categorias definidas a posteriori, com o auxílio do software QSR NVivo versão 10. Como unidades de análises foram estudados o Tecnopuc, Tecnosinos, Valetec, UPF Parque, Tecnovates e Tecnounisc, e realizadas 25 entrevistas. Os principais resultados revelam uma série de elementos, eventos, que antecederam e influenciaram a constituição dos parques e que deram origem a diferentes modelos, com características próprias. Assim como proposto pelo modelo tríplice hélice, foi possível identificar e analisar o papel desempenhado pela universidade, governo e empresa, tratadas como categorias de análise. Também foi possível evidenciar um novo elemento como determinante na constituição dos parques, representado pela categoria liderança. Lideranças políticas, empresariais e universitárias que contribuíram para o surgimento dos parques por meio de um processo de liderança. Tratada nesta tese como uma nova dimensão de análise ao modelo tríplice, a liderança é considerada resultado de movimento empírico, espontâneo e endógeno de desenvolvimento, constituído num período de 20 anos, de 1994 a 2014, dos programas governamentais Porto Alegre Tecnópole e RS Tecnópole, e que encontrou na universidade comunitária um ambiente favorável para o fomento do empreendedorismo e da inovação, capaz de criar e desenvolver as condições necessárias para a implantação e consolidação dos parques científicos e tecnológicos analisados. / The triple helix, a model of innovation system for the regional development, has become popular in the academic community and in governmental bodies; it has being widely used as reference for establishing public policies in order to foster CT&I activities. In contrast, it has arisen much criticism regarding the argument of it being a generic, descriptive and insufficient inadequate model, due to the complexity of contexts and specific environments. Scientific and technological parks, in turn, are acknowledged as environments which hold a high concentration of activities that involve interactions among university, government and company. Peculiarities and local context characteristics of institutions involved become determiners for the origin of parks, which constitute in different manners, hindering the possibility of replicating models to new enterprises. The State of Rio Grande do Sul, which is considered one of the main poles of innovation in Brazil, has fifteen (15) parks certified by the Programa Gaúcho de Parques Científicos e Tacnológicos (PGTEC) [Gaúcho* Program of Scientific and Technological Parks], it is responsible for hosting four hundred (400) companies and generating around nineteen thousand (19,000) jobs. Two of these parks have obtained four times the prize of best scientific and technologic park by Anaprotec, in 2004, 2009, 2010 and 2014. This thesis aimed to analyze the constitution trajectory of the scientific and technological parks of Rio Grande do Sul in the perspective of the triple helix. As methodological procedure, it was used the qualitative approach with interpretative character as well as descriptive and explanatory outlining. The method used, case study, and research strategy, oral history thematic, has counted on semi-structured interviews, non-participative observation and analysis of documents as evidence source. It was used the data analysis technique to analyze the content, categories defined a posteriori, with the help with assistance of the software QSR NVivo Version 10. Tecnopuc, Tecnosinos, Valetec, UPF Parque, Tecnovates, Tecnounisc and 25 interviews were used as analysis units. The main results reveal a number of elements, events, which preceded and influenced the constitution of the parks and originated different models with particular characteristics. As suggested by the triple helix model, it was possible to analyze the role played by the university, government and company, all of them treated as analysis categories. It was also possible to identify a new element as determiner in the constitution of parks, represented by the leadership category; political, corporate and university leaderships which have contributed to the emergence of the parks through a leadership process. Treated in this thesis as a new dimension of analysis to the triple model, leadership is considered the result of empirical, spontaneous, and endogen development (constituted in a period of twenty (20) years, from 1994 to 2014) of the governmental programs of the Tecnopoles of Porto Alegre and RS. And it was also found in the university community a favorable environment for fostering entrepreneurship and innovation, capable of creating and developing the necessary conditions to the deployment and consolidation of the scientific and technological parks which were analyzed.

Ao estudar o turismo é inevitável analisar a evolução da sociedade e o surgimento das formas de consumo e necessidades dos indivíduos. Diferentes segmentos objetivam consolidar a atividade como um produto, comercializando lazer, cultura, passado e presente, de acordo com a motivação do turista. Sendo assim, a pesquisa teve como propósito analisar o papel do Estado e as políticas públicas elaboradas para direcionar o turismo no País, com ênfase para esta inter-relação na rota enoturística Vale dos Vinhedos, na Serra Gaúcha. No referencial teórico, são apresentados os conceitos relacionados à atividade enoturística, bem como as discussões sobre o surgimento do Estado e sua participação na sociedade, analisando as políticas públicas para o turismo no Brasil. O método investigatório, de cunho qualitativo, desenvolveu-se através de uma pesquisa do tipo descritivo-exploratório, caracterizando-se por um estudo de caso. Foi realizada uma coleta de dados mediante entrevistas com a iniciativa privada local e secretários de turismo dos municípios de Bento Gonçalves, Monte Belo do Sul e Garibaldi, onde está localizada a região. Dentre os resultados encontrados, percebe-se uma participação insuficiente do poder público no gerenciamento e planejamento do turismo brasileiro no contexto sócio-econômico atual. Quanto ao enoturismo, a inexistência de uma política específica para a atividade, tende a comprometer seu desenvolvimento no Vale dos Vinhedos. / When conducting any study of tourism, an analysis of society s evolution and the appearance of different forms of consumption and individual needs is inevitable. The various types of tourism aim to consolidate the activity as a product, marketing leisure, culture, past and present targeted to what drives the tourist. Given that, this study aimed to analyze the role played by the government and by public policies designed to chart a course for tourism nationwide, with a focus on this interrelation in the Vale dos Vinhedos wine tourism route in the Serra Gaúcha region. The study presents concepts related to wine tourism activity and discussions on the emergence of the Government and its participation in society, with an analysis of public policies regulating tourism in Brazil, all within a theoretical framework. The qualitative field method was implemented through descriptive-exploratory research characterized by a case study. A collection of basic data was compiled from interviews with local private sector representatives and Secretaries of Tourism in the Bento Gonçalves, Monte Belo do Sul and Garibaldi municipalities, all located in this region. Among the findings, the scarce participation of public authorities in the management and planning of Brazilian tourism within the current socioeconomic environment stands out. As for wine tourism, the lack of a policy specifically targeted to this activity tends to compromise its development in the Vale dos Vinhedos.

Esta dissertação tem por objetivo geral considerar quais as concepções de direito à educação e de direito à aprendizagem perpassam as narrativas e as práticas dos professores da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul, de forma a identificar como se relacionam com o que está preconizado na Constituição Brasileira e nas políticas educacionais promulgadas a partir de 1988, bem como que culturas de intervenção pedagógica são vivenciadas para a sua efetivação. O problema de pesquisa se justifica pela crescente proliferação de políticas públicas educacionais voltadas à oferta da garantia jurídica ao direito universal à educação e as incipientes ou invisíveis considerações práticas acerca do reconhecimento desse direito no âmbito escolar. O referencial teórico que sustenta a análise e a interpretação dos dados empíricos está alicerçado nas contribuições teórico-metodológicas de autores filiados à História da Educação e às Políticas Educacionais em interlocução com a produção do conhecimento atinente à Filosofia da Educação. Dentre estes, no auxílio à reflexão teórica dos conceitos diretamente envolvidos na pesquisa, se destacam Bobbio (1992), Reale (2002), Honneth (2003), Julia (2001), Viñao-Frago (1995), Benito (2008), Certeau (1985 e 1994), Chartier (1991), Vidal (2003, 2005 e 2010), Freire (2013) e Vigotskii (2001); no entendimento do contexto da pesquisa Paiva (1973), Germano (1979), Cardoso (2008), Casimiro (2011), Cury (2011), Horta (2011), Machado (2011) e Sanfelice (2011); e na orientação quanto aos procedimentos metodológicos Faria Filho (1998), Bacellar (2005), Botía (2002), Galvão (2005), Gomes e Barbosa (1999), Neto (2002), Gomes (2005) e Moraes (2007). Por se tratar de uma abordagem qualitativa, a postura de investigação que esta dissertação acolhe agrega procedimentos comuns na pesquisa em História da Educação, dentre os quais narrativas escritas, oriundas de instrumentos semiestruturados e autoaplicados e narrativas orais, advindas da prática de Grupo Focal; ambas agregadas da análise documental e da análise textual discursiva. A construção do corpus empírico da pesquisa foi possível através da colaboração dos professores do sexto ao nono ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul. As conclusões do estudo apontam que mesmo havendo muito para ser feito, os professores avançam gradualmente no reconhecimento do direito à aprendizagem implícito no direito à educação e adotam práticas de mediação que convergem para uma maior horizontalidade e estima social. Além disso, os entrelaçamentos das políticas educacionais com as ideias pedagógicas e as narrativas docentes confirmam a existência de culturas de intervenção pedagógica – práticas pedagógicas com a intenção de intervir e favorecer os processos de aprendizagem que ocorrem nos espaços formais de educação e alongam-se temporalmente – em favor da aprendizagem. O material empírico, em diálogo com o referencial teórico do estudo, possibilitou identificar as seguintes categorias de intervenção pedagógica: a) de reprodução; b) de recomendação; c) de disciplina; d) de outorga/transferência; e) de emancipação. / This dissertation has the objective to consider what are the concepts of right to education and right to learn that guide the narrative and the practices of the teachers in the educational system of Caxias do Sul. It aims to identify how they relate to what is envisaged in the Brazilian Constitution and in the educational policies enacted since 1988, as well to identify the kind of pedagogical intervention that are been experienced for its effectiveness. The research is justified by the growing proliferation of educational policies aimed at offering legal guarantee to the universal right to education and the incipient or invisible practical considerations on the recognition of this right in the school setting. The theoretical framework that supports the analysis and interpretation of the empirical data is grounded in theoretical and methodological contributions of authors affiliated with the History of Education and the Educational Policy in dialogue with the production of knowledge pertaining to the Philosophy of Education. Among these, helping the theoretical reflection of the concepts directly involved in the research, we point out Bobbio (1992), Reale (2002), Honneth (2003), Julia (2001), Viñao-Frago (1995), Benito (2008), Certeau (1985 e 1994), Chartier (1991), Vidal (2003, 2005 e 2010), Freire (2013) e Vigotskii (2001); on the understanding of the research context Paiva (1973), Germano (1979), Cardoso (2008), Casimiro (2011), Cury (2011), Horta (2011), Machado (2011) e Sanfelice (2011); and for guidance on methodological procedures Faria Filho (1998), Bacellar (2005), Botía (2002), Galvão (2005), Gomes e Barbosa (1999), Neto (2002), Gomes (2005) e Moraes (2007). Due to the fact that it is a qualitative approach, the research method that this dissertation welcomes adds common procedures of research in History of Education, like written narratives, coming from self applied semi-structured instruments and oral narratives, taken by the Focal Group; both ameliorated by documental and discursive textual analysis. The construction of the empirical corpus of the present research was possible by the support of the teachers of the last years of the elementary schools in Caxias do Sul. The study's findings show that even with lots of things to be done, teachers gradually advance in recognizing the right to learn subscribed on the right to education and are adopting practices that converge for a greater horizontality and social esteem. In addition, the twists of educational policies with the pedagogical ideas and teaching narratives confirm the existence of pedagogical intervention cultures, with the intention to intervene and facilitate the learning processes that take place in the formal education spaces and lengthen it temporally in favor of learning. The empirical material in dialogue with the theoretical framework of the study enabled us to identify the following categories of educational intervention: a) reproduction; b) recommendation; c) discipline; d) granting/transferring; e) emancipation.

A partir de los movimientos socio-ambientales surgidos en los años 60, se notó una creciente preocupación por el deterioro del medio ambiente, así como por la participación social de intervenir en las decisiones públicas relativas al uso adecuado de los recursos naturales. No obstante ello, el sistema procesal vigente todavía se rige por un ordenamiento jurídico positivista, apegado fundamentalmente a las directrices enmarcadas en la ley. Como resultado, se observa una deficiencia, por parte del Estado, en dirimir las complejas controversias que surgen englobando determinados grupos sociales y el medio ambiente. En este contexto, se analiza la posibilidad de utilizar métodos alternativos de resolución de controversias, tales como la mediación y la conciliación, como opciones viables para resolver los conflictos socio-ambientales, y con ello obtener una solución que atienda las necesidades de la sociedad y del medio natural. Partiendo de la idea de que la participación social tiene que reflejarse de una forma más efectiva, los procesos de medicación–conciliación se revelaron no apenas un medio adecuado para solucionar controversias socio-ambientales, mediante la creación de espacios neutrales, sino también, como instrumentos capaces de empoderar a las minorías o los grupos sociales hiposuficientes, fomentando su participación por medio de métodos y herramientas que garanticen su equidad en la disputa y la expresión de su auténtica voluntad. Para ello, el presente trabajo se apoyó en el método de investigación fenomenológico, en conjunto con el procedimiento monográfico, así como la técnica de investigación consistente en la recolecta de datos bibliográficos y documentales. / A partir dos movimentos sócio-ambientais surgidos na década de 1960, observou-se uma crescente preocupação com a deterioração do meio ambiente e com a participação social de intervir nas decisões públicas sobre o uso correto dos recursos naturais. Apesar disso, o sistema processual atual ainda é regido por um sistema jurídico positivista, fundamentalmente apegado às diretrizes contidas na lei. Como resultado, observa-se uma deficiência por parte do Estado em dirimir os complexos litígios englobando certos grupos sociais e o meio ambiente. Neste contexto, esta pesquisa analisa a possibilidade de utilizar métodos alternativos de resolução de controvérsias, como a mediação e conciliação, como opções viáveis para a resolução de conflitos ambientais e, com isso, obter uma solução que atenda às necessidades da sociedade e do ambiente natural. Partindo da ideia de que participação social deve se refletir de forma mais eficaz, os processos de mediação-conciliação se revelaram não somente como um meio adequado para a resolução de litígios ambientais, através da criação de espaços neutros, mas também como instrumentos capazes de empoderar as minorias ou grupos sociais hiposuficientes, incentivando sua participação por meio de métodos e ferramentas que garantam sua equidade na disputa e a expressão de sua autêntica vontade. Para tanto, este estudo baseou-se no método de pesquisa fenomenológico, utilizando-se do procedimento monográfico, bem como da técnica de pesquisa de compilação de dados bibliográficos e documentais.