Nesta pesquisa trata-se sobre os resíduos sólidos, produzidos pelo homem, que lançados no ambiente, prejudicam o ecossistema. Conceitualmente delimita-se entre a ação decisiva das políticas públicas, a consideração do risco ambiental e a efetiva destinação de resíduos sólidos em análise geral e, na sequência, no município de Passo Fundo (RS). Deste modo, mesmo considerando-se o risco ambiental, é possível diminuir o impacto negativo dos resíduos sólidos produzidos pelo homem e lançados à natureza, através de políticas públicas efetivas que congreguem o desenvolvimento sustentável? Especialmente, o impacto ambiental dos resíduos sólidos gerados é negativo ou positivo no município de Passo Fundo (RS)? Elencaram-se duas hipóteses de resolução: a primeira, de que o risco ambiental é previsível e, por isso, é possível, com base nele, efetivar o desenvolvimento sustentável; a segunda, de que a eficácia de políticas públicas ambientais está atrelada diretamente ao poder local e, por isso, é possível se minimizar os efeitos negativos da produção dos resíduos sólidos através de ações públicas, inclusive, no município de Passo Fundo (RS). Os objetivos são comprovar que a eficácia de políticas públicas ambientais depende de ações efetivas locais para gerar melhores resultados e, secundariamente, exacerbar a necessidade de desenvolvimento da consciência das pessoas no sentido de preservar e conservar o meio ambiente como forma única de sobrevivência da espécie humana e como procedimento metodológico, utilizou-se o caminho da pesquisa bibliográfica e documental concernente ao tema. O método de abordagem eleito foi o dialético, partindo-se da análise do risco ambiental, perpassando o desenvolvimento sustentável até as políticas públicas de resíduos sólidos e a efetivação delas no município de Passo Fundo (RS). Como marco teórico foi eleito o desenvolvimento sustentável. O texto se estrutura em três capítulos: o risco ambiental; desenvolvimento sustentável; e políticas públicas aplicáveis aos resíduos sólidos. Conclui-se que, diante da intensa produção dos resíduos sólidos, na cidade de Passo Fundo, é imperativo o equacionamento do índice de risco ambiental, originado pela emissão de tais resíduos para o estabelecimento de ações, permeadas por políticas públicas educacionais, para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. / This research is about the solid waste produced by humans that enter the environment, harming the ecosystem. Conceptually it is delimited between the decisive action of public policies, the consideration of environmental risk and the effective disposal of solid waste in general analysis and , following, in Passo Fundo (RS). Thus, even considering the environmental risk, it is possible to reduce the negative impact of solid waste produced by humans and released to nature through effective public policies that bring together sustainable development? Especially, the environmental impact of solid waste generated is negative or positive in Passo Fundo (RS)? Two hypotheses are showed for the resolution of those problems: the first, that the environmental risk is predictable and therefore it is possible, based on it, accomplish sustainable development, and second, that the effectiveness of environmental policies is linked directly to local government and therefore it is possible to minimize the negative effects of the production of solid waste through public shares in Passo Fundo (RS). The objectives are to demonstrate the effectiveness of environmental policies depends on local effective actions to generate better results and secondarily exacerbate the need to develop awareness of the people to preserve and conserve the environment as the only way of survival of the human species. As methodological procedure, we used the path of literature and documents related to the theme. The method chosen was the dialectical approach, starting from the analysis of environmental risk, and then analyzing the sustainable development policies of solid waste and committing them in Passo Fundo (RS). Was elected as the theoretical framework the sustainable development. The text is divided into three chapters: environmental risk, sustainable development, and public policy applicable to solid waste. We conclude that, given the intense production of solid waste in the city of Passo Fundo, it is imperative to equate the index of environmental risk, originated by the issuance of such waste for establishing actions permeated by public educational policies, to improve the quality of life of citizens.

Analisa-se, dogmática e criticamente, a Lei n. 6.494/1977 - Lei de Estágio - e demais normativos conexos à luz dos direitos fundamentais ao trabalho, à educação e à qualificação profissional e do dever do Estado de implementar políticas públicas para a concretização desses direitos. Toma-se como hipótese que o desvirtuamento da natureza jurídica didático-pedagógica do instituto do estágio reflete-se negativamente no Direito do Trabalho. Além das fontes normativas que regem o instituto do estágio, também instrumentalizam esta análise a pesquisa bibliográfica, a experiência no Direito comparado, a jurisprudência dos Tribunais brasileiros, alguns diagnósticos institucionais produzidos em escolas e em órgãos fiscalizadores, bem como as pesquisas oficiais desenvolvidas nos temas atinentes à educação e trabalho de jovens. As mutações dos processos produtivos exigiram e continuam a exigir formação educacional e qualificação profissional a elas adequadas. Não obstante a essa necessidade, o nível educacional brasileiro apresenta-se como um dos piores dentre os países emergentes e o conseqüente índice de desemprego juvenil mostra-se alarmante e desalentador das perspectivas próprias da juventude. Nesse contexto, o instituto do estágio é ferramenta importante para aproximar a escola das práticas ocupacionais, ajustando-se às recomendações da OIT e aos próprios fundamentos da Constituição brasileira, que tem no valor social do trabalho um de seus fundamentos. Contudo, cada vez mais as práticas de estágio vêm se afastando dos conteúdos curriculares da escola, constituindo-se, de fato, em autênticas relações de emprego, porém precarizadas. As escolas não aproveitam as experiências dos estagiários para discutir seus currículos. Paralelamente, os atuais programas governamentais que visam a inserção do jovem no mercado formal de empregos, mostram-se tímidos frente à difusão dos contratos de estágio, desafiando as políticas públicas a reestruturar seus modelos, readequar suas normas e atrair o engajamento do poder empregatício e de toda a sociedade aos seus propósitos constitucionais. Defende-se, assim, que os estágios resgatem sua natureza jurídica didático-pedagógica por meio de reformas na Lei especial, e que isso aconteça de forma combinada com maiores e melhores investimentos na área educacional e nos programas de inserção do jovem no mercado formal de empregos. / Law n. 6.494/1977 - Law of Training - and further regulations related to labour rights, education, professional qualification and the State s duty to implement public politics of insertion of youngsters in the labor market are analyzed since dogmatic and critical point of view. The hypothesis is that the wrong way of the didactic-pedagogical curricular purpose of the professional learning reflects badly on Labour Right. Beyond the normative sources that conduct the institute of training, are also tools for this analysis the bibliographical research, the experience in the comparative jurisprudence, the jurisprudence of the Brazilian Courts, some institutional diagnostic produced in schools and intermediating agents, as well as the official research developed in the subjects related to education and youngsters work. The mutations of productive processes have demanded and continue to demand suitable educational formation and professional qualification. Despite this necessity, the Brazilian educational level is presented as one of the worse amongst the emergent countries and the consequent index of youthful unemployment reveals alarming and discouraging perspectives for the youngsters. In this context, the institute of training is an important tool to get the school and the practice together, as a system, adjusted to the recommendations from the ILO and to the grounds of Brazilian Constitution, that has in the social value of work one of its grounds. However, more and more the practical periods of training are moving away from the curriculum of the school, consisting, in fact, in authentic employment relationships, however precarious. The schools do not use the experiences of the trainees to argue its resumes. Plus, the current governmental programs that aim the insertion of the youngsters in the formal labour market, are shy front to the diffusion of training contracts, defying the public politics to reorganize its models, to readapt its norms and to attract the enrollment of the employment power and all the society to its constitutional grounds. It s defended, thus, that the periods of training should rescue its didactic-pedagogical legal nature by changes in the special Law, and this should happen combined with greaters and better investments in the educational area and in the programs of insertion of the youngsters in the formal labour market.

Esta dissertação propõe que os Municípios tributem áreas urbanas de preservação permanente com parâmetros diferentes em relação às áreas urbanas comuns, com objetivo de incentivar os proprietários de áreas de preservação permanente. Diante disso, este trabalho analisou as condições para compensações de reserva legal que podem trazer benefícios reais para a natureza (implicações ambientais), enquanto reduz o impacto dessas medidas sobre a propriedade privada e/ou produção agrícola/comercial/industrial (implicações econômicas). Para efetivação desta pesquisa realizou-se com base em revisão bibliográfica, dados oficiais dos Municípios, teses publicadas e decisões judiciais que tenham discutido algum ponto relevante da pesquisa. Como resultado constatou-se a importância das ferramentas legislativas para que a propriedade abarque sua função socioambiental, assim como o Município que delibera o IPTU para uma função extrafiscal com o intuito de proteger a natureza está buscando, na verdade, estimular ou desestimular determinadas condutas relativas ao meio ambiente. / This dissertation proposes that the Municipalities tax urban areas of permanent preservation with different parameters in relation to the common urban areas, in order to encourage owners of permanent preservation areas. This paper analyzes the conditions for legal reserve compensation that can bring real benefits to nature (environmental implications), while reducing the impact of these measures on private property and / or agricultural / commercial / industrial production (economic implications). In order to carry out this research, it was carried out based on a bibliographical review, official data of the Municipalities, published theses and judicial decisions that have discussed some relevant point of the research. As a result, it was noted the importance of legislative tools for ownership to encompass its socio-environmental function, as well as the Municipality that deliberates the IPTU for an extra-fiscal function in order to protect nature is actually seeking to stimulate or discourage certain relative behaviors to the environment.

Este trabalho caracteriza-se por ser um estudo qualitativo que busca verificar como surgiu, se consolidou e qual o aporte da Câmara de Turismo do Rio Grande do Sul ao desenvolvimento do turismo no estado e os desafios que enfrenta como pioneira das organizações do terceiro setor no turismo no Brasil. A partir deste estudo pretende-se evidenciar o papel que as organizações do terceiro setor poderão vir a desempenhar no desenvolvimento da atividade no Brasil e quais poderão ser os desafios que enfrentarão ao ocupar esse novo espaço em um ambiente tradicionalmente compartilhado pelo poder público e a iniciativa privada. / This work is a qualitative study that attempts to analyze the emergence, development and contributions of the Chamber of Tourism of Rio Grande do Sul to the development of tourism in this State. It also looks into the challenges it faces as a pioneer of third sector organizations in the tourism of Brazil. Taking this study as an initial stage, the objective is to pinpoint the role that third sector organizations may play in the development of the touristic activity in Brazil and identify the challenges they might face when operating in this new environment, traditionally shared by public and private sectors.

Esta dissertação tem por objeto o direito fundamental ao trabalho e suas múltiplas dimensões. Na Constituição Federal de 1988, o trabalho é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito (art. 1º, IV), um direito fundamental a prestações (art. 6º), um fundamento da ordem econômica (art. 170, caput) e base da ordem social (art. 193). Não obstante essa posição normativamente destacada, a Constituição não especificou o conteúdo e alcance do direito fundamental ao trabalho. A especificação requer um trabalho analítico e construtivo dos intérpretes da Constituição. Nesta investigação, utiliza-se o método analítico, priorizando-se o estudo dogmático do direito fundamental ao trabalho, com os materiais das fontes do direito, da literatura especializada e da jurisprudência. Estuda-se cada uma das dimensões em que se pode desdobrar o direito fundamental ao trabalho, ou seja, enquanto direito de defesa, de proteção, à organização e ao procedimento e a prestações em sentido estrito. Delimita-se o conteúdo mínimo do direito fundamental ao trabalho, aquilo que prima facie pode ser exigido do Estado. Identificase a estreita conexão existente entre o direito fundamental ao trabalho e o princípio da dignidade humana. Demonstra-se que esta é afetada quando não se reconhece e promove o real valor daquele. A promoção e efetivação do direito ao trabalho implicam o auxílio à compensação das desigualdades sociais, no exercício da liberdade e da igualdade reais e efetivas e, por conseqüência, na fruição da vida digna. No entanto, não basta reconhecer ao trabalho o valor de direito fundamental, é preciso torná-lo viável. Nesse contexto, analisam-se as principais políticas públicas hoje existentes na área do direito ao trabalho. Políticas públicas sistemáticas, eficazes e abrangentes são condição necessária para a satisfação do direito fundamental ao trabalho. / This dissertation has as object the basic right for work and its multiple dimensions. In the Federal Constitution of 1988, the work is one of the beddings of the Democratic State of Right (art. 1º, IV), a basic right the installments (article 6º), a bedding of the economic order (article 170, caput) and base of the social order (article 193). Not withstanding this position normativelly detached, the Constitution did not specify the content and range of the basic right for work. The specification requires an analytical and constructive work of the Constitution interpreters. In this inquiry, the analytical method is used, priorizing the dogmatic study of the basic right for work, with the materials from the sources of law, specialized literature and jurisprudence. Each one of the of basic right for work dimensions was studied where it can be unfold, that is, while right of protection, counsel, organization and to procedure and installment in strict sense. The minimum content of the basic right to the work is delimited, what prima facie can be demanded from State. Narrow existing connection is identified between the basic right for work and the principle of the human being dignity. It demonstrates that one is affected when the real value of another is not recognized and promoted. The promotion and effectiveness of the right for work imply the aid to compensation of social inequalities, in exercise of real and effective freedom and of equality and, consequently, in the enjoyment of life dignity. However, it is not enough to recognize work as the value of basic right, but is necessary to become it viable. In this context, the main today existing public politics in the area of right for work are analyzed. Systematic, efficient and including public politics are necessary condition for the satisfaction of basic right for work.

A consciência de que o esgotamento dos recursos naturais e o desrespeito às questões ambientais provocarão, em curto prazo, colapso na forma de vida do homem vem exigindo uma nova postura dos cidadãos para viabilizar, de alguma forma, a continuidade da vida no Planeta. Seja a pessoa comum, seja a instituição que ela representa, somente uma postura ativa eficaz poderá desenhar novos contornos para o futuro da vida na Terra. Dentro desta realidade, as administrações públicas notadamente a administração pública municipal têm inegável papel para converter ações em importante ferramenta de direcionamento de condutas, desenhando responsabilidades a si própria e aos seus comandados na invencível relação entre o homem e o meio-ambiente. Nesta perspectiva, investigamos a viabilidade de implantação de um sistema de gestão ambiental na administração pública municipal, que sirva como indicador de um procedimento racional, eficaz e economicamente viável para a tomada de decisões administrativas e que garanta a proteção do ambiente natural e da qualidade de vida, conjugando estas decisões à realidade multidisciplinar que as cerca, ou seja, pondo em harmonia o ambiente e a qualidade de vida com os interesses econômicos e administrativos de que também se ocupa o poder público através de suas diferentes secretarias. A obrigatoriedade de planejamento ambiental na administração pública municipal é perspectivada a partir de um paralelo entre o planejamento municipal e o Sistema de Gestão Ambiental segundo as normas da ISO 14001/2004. Este paralelo é que possibilita a criação de uma estrutura organizacional dentro da Administração Pública Municipal que vai servir de aliada para disciplinar as ações públicas, canalizando-as para uma direção única, qual seja, direcionando-as à proteção dos recursos naturais e ao respeito à vida nas suas mais variadas formas. / The conscious that the end of natural resources and the disrespect to environment questions will cause, in short term, collapse in the way of men life been demanding a new posture from the citizen to feasibly, somehow, the continuity of life in this Planet. Be the common person, be the institution represented by it, only an effective and active posture can draw new contours to the future of life in Earth. In this reality, the public administration-remarkably the city public administration - has undeniable roll to convert important actions in tool for a direction of conducts, drawing the responsibility to itself and its commands in the invincible relation between man and environment. In this perspective, we investigate the viability of deploying an environmental management in the public administration that serve as a indicator of a rational procedure, effective and economically viable to the administration decision-making and that guarantee the natural environment protection and life quality, combining this decisions to the multidisciplinary that surround them, meaning, putting in harmony the environment and the life quality long with the economical and administrative interests that also occupied the public power through its various departments. The obligation of an environmental planning in the city public administration is seen from a parallel between the city planning and the Environmental Management System according to the rules of ISO 14001/2004. This parallel makes possible a creation of an organizational structure inside the city public administration that will act like an allied to discipline public actions, channeling them to a unique direction, whatever, directing them to the protection of natural resources and the respect for life in its more varied ways.

The global economic crisis has led the public managers to rethink the current growth models, which, undoubtedly, passes through the design of new paradigms. In fact, the sustainability represents to humanity a new model, whose production and consumption methods currently practiced need be reviewed and, where citizens, companies and governments based their everyday attitudes. It is known, however, that putting such sustainability must be supported in the orderly use and occupation of the territory. For this reason, this study proposes to examine public policies implemented on the Northeast Coast of Sergipe, notably in municipalities of Barra dos Coqueiros, Pirambu, Pacatuba and Brejo Grande, while instruments able to promote spatial planning for the sustainable development of the region. In that sense, it was evaluated the effectiveness of public policies implemented in that territory and the level of articulation of the municipalities with each other and with the other federated entities, having been identified the main socio-environmental conflicts and their causes, from the perspective of social management of territories. The investigation held in the systemic paradigm, being guided by the basic bibliographical and documentary research, combined with exploratory research, guided by the hypothetical-deductive method. For the analysis were used procedures characteristic of a quali-quantitative nature research. From the identification of socioenvironmental conflicts existing in the region and of the depositions of administrators of municipalities surveyed, environmental indicators have been proposed to evaluate the regional development according to sustainability. This tool took as a basis the OECD methodology and environmental indicators of the IBGE to undertake a comparative analysis between the four municipalities. Then outlined cartographically a spatial configuration for the regional planning in order to subsidize public policies for regional development anchored on a sustainable basis. Finally, it was suggested a set of priority actions whose initiatives, by their magnitude, will reflect positively on the aspects that influence the improvement of quality of life and the consequent environmental balance of the territory studied. / A crise econômica mundial tem levado os gestores públicos a repensarem os modelos de crescimento vigentes e, indubitavelmente, essas ponderações passam pela concepção de novos paradigmas. Nesse sentido, a sustentabilidade representa para a humanidade um novo modelo de vida, cujos métodos de produção e consumo atualmente praticados precisam ser revistos e, no qual, cidadãos, empresas e governos fundamentem suas atitudes cotidianas. Sabe-se, porém, que a efetivação de tal sustentabilidade deve estar apoiada no uso e ocupação ordenada do território. Por essa razão, este estudo se propõe analisar as políticas públicas implementadas no Litoral Norte de Sergipe, notadamente aquelas que incidem nos municípios costeiros de Barra dos Coqueiros, Pirambu, Pacatuba e Brejo Grande, enquanto instrumentos capazes de promover o ordenamento territorial visando o desenvolvimento sustentável da região. Para isso, avaliou-se a efetividade das políticas públicas que repercutem nesse território e o nível de articulação dos municípios entre si e com os demais entes federados, identificaram-se os principais conflitos socioambientais e suas causas, sob a ótica da gestão social dos territórios. A investigação sustentou-se no paradigma sistêmico, sendo orientada pela pesquisa de base bibliográfica e documental, aliada à pesquisa exploratória, guiada pelo método hipotético-dedutivo. Para a análise empregou-se procedimentos característicos de uma pesquisa de natureza mista (quali-quantitativa). A partir da identificação dos conflitos socioambientais registrados na região e dos depoimentos dos gestores dos municípios trabalhados, foram propostos indicadores ambientais para avaliar o desenvolvimento regional sob o viés da sustentabilidade. Essa ferramenta tomou como base a metodologia da OCDE e os indicadores ambientais do IBGE para proceder a uma análise comparativa entre os quatro municípios. Em seguida, delineou-se cartograficamente uma configuração espacial para o ordenamento territorial do Litoral Norte de Sergipe visando subsidiar políticas públicas de desenvolvimento regional ancoradas em bases sustentáveis. Por fim, sugeriu-se um conjunto de ações prioritárias cujas iniciativas, por sua amplitude, deverão repercutir positivamente sobre os aspectos que influenciam a melhoria da qualidade de vida e o consequente equilíbrio ambiental do território, objeto da pesquisa.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / La crisis del sistema capitalista post década de 1960 inició una nueva fase de la producción y acumulación del capital dirigido a la financiarización de la economía y cambios en el mundo del trabajo que paso a ser más flexible y aún más precario. En esa escena, acciones fueron direccionadas a diversos sectores productivos que posibilitaron la extracción de la plusvalía de los trabajadores, como la implementación de políticas de financiamiento direccionadas al combate a la pobreza ganaron destaque en ámbito nacional, sobretodo, a partir de los años 2000, con la creación del Programa Nacional de Microcredito Productivo Orientado (PNMPO) dirigido a la promoción de la inclusión social. Analizar la política de financiación de microcrédito por medio del Programa Crediamigo, ofrecido por el Banco de Noreste de Brasil (BNB) y sus implicaciones espaciales sobre el mundo laboral en Itabaiana/SE fue el objetivo de esta investigación. Para desarrollarla se hizo una lectura geográfica crítica del Programa Crediamigo y su relación con la financiación de la economía, conforme la política de microcrédito presenta un desdoblamiento espacial. En Itabaiana, el Programa Crediamigo posee mas de quince mil clientes vinculados con la agencia bancaria del município, que incluye clientes de los municípios de Areia Branca, Campo do Brito, Itabaiana, Frei Paulo, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Ribeirópolis, São Domingos y São Miguel do Aleixo. De los clientes insertado en Crediamigo, en la región más de 50% son de la sede municipal de Itabaiana, lo que demuestra la intensa inserción de los vivientes locales en la lógica de la financiación bajo el discurso de la promoción de empleo y renta propiciando la captación de valor creado en la esfera productiva por los trabajadores para la acumulación capitalista. Ese es uno de los programas más efectivos en el estado como revelan los balances enseñados por el BNB. Sin embargo, lo que se ve es el estímulo al endeudamiento de los trabajadores, que mantiene los trabajadores asociados al fomento de las micro finanzas y a la transferencia de valor a la esfera financiera a través del pago de préstamos. Se observó que la mayoría de las veces, la gente que ha tomado los préstamos de esa línea de financiación están incluidos en ocupaciones de baja remuneración e informales, las cuales ofrecen pequeña estabilidad financiera y ninguna garantía de trabajo. La investigación apuntó que para los involucrados en la política de microcrédito (Crediamigo), no es restricta la garantía de producción de empleo y renta, pero de sobrevivencia delante le cuadro de la lógica destructiva del capital que impone a millones de trabajadores la condición de superfluidad. / A crise do sistema capitalista pós década de 1960 iniciou uma nova fase da produção e acumulação do capital voltada à finanaceirização da economia e mudanças no mundo do trabalho que passou a ser mais precário. Nesse cenário, ações foram direcionadas a diversos setores produtivos que possibilitaram a extração da mais-valia dos trabalhadores, como a implementação de políticas de financiamento, dentre as quais se destaca a de crédito destinada aos mais pobres. No Brasil, as políticas de financiamento direcionadas ao combate à pobreza ganharam destaque em âmbito nacional, sobretudo, a partir dos anos 2000, com a criação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), voltado para a promoção da inclusão social. Analisar a política de financiamento do microcrédito por meio do Programa Crediamigo, oferecido pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e suas implicações espaciais sobre o mundo do trabalho em Itabaiana/SE foi o objetivo desta pesquisa. Para desenvolvê-la fez-se uma leitura geográfica crítica do Programa Crediamigo e sua relação com a financeirização da economia, na medida em que a política de microcrédito apresenta um desdobramento espacial. Em Itabaiana, o Crediamigo possui mais de quinze mil clientes vinculados na agência bancária do município, que inclui clientes dos municípios de Areia Branca, Campo do Brito, Itabaiana, Frei Paulo, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Ribeirópolis, São Domingos e São Miguel do Aleixo. Da clientela inserida no Crediamigo na região mais de 50% são da sede municipal de Itabaiana, demonstrando a intensa inserção dos moradores locais na lógica da financeirização sob o discurso da promoção do emprego e renda propiciando a captação de valor criado na esfera produtiva pelos trabalhadores para acumulação capitalista. Este é um dos programas mais efetivos no estado como revelam os balanços disponibilizados pelo BNB. Entretanto, o que se vê é o estímulo ao endividamento dos trabalhadores, que os mantêm associados ao fomento das microfinanças e à transferência de valor para esfera financeira por meio do pagamento de empréstimos. Observou-se que na maioria das vezes, os tomadores de empréstimos dessa linha de financiamento estão inclusos em ocupações de baixa remuneração e informais, as quais oferecem pequena estabilidade financeira e nenhuma garantia trabalhista. A pesquisa apontou que para os envolvidos no Programa de Microcrédito Crediamigo, não é restrita a garantia de produção de emprego e renda, mas de sobrevivência diante do quadro da lógica destrutiva do capital que impõe a milhões de trabalhadores a condição de superfluidade.

The food and nutritional security conditions of a population are closely related to access to water. Research has shown that policies that promote water accessibility positively influence the living conditions of beneficiary families. Likewise, it is already scientifically recognized that Food Insecurity is more present in the rural environment when compared to the urban environment. However, the number of surveys on the beneficiaries' perception of social programs is small. This study aimed to know the perception of the beneficiaries of Cisternas Calçadão on the effect of these equipments on their lives, focusing on the Food and Nutrition Security situation of the household. A qualitative, longitudinal study was carried out with families from two municipalities in the Alagoan Semi-arid region: Igaci-AL and Craíbas-AL in the years 2013 and 2016. The sample of households was carried out for convenience, considering parameters recommended by Embrapa Tabuleiros Costeiros, partner institution in the research, being inclusion criteria to be beneficiary of the Cisternas Calçadão. For both years, questionnaires were applied. In 2013, the questionnaire included socioeconomic and demographic information, as well as household situation, access to water, health conditions of the residents, family agricultural production and income as early as 2016 in addition to the information contained in the 2013 questionnaire, the questionnaire contained questions regarding the conditions after the implantation of the Cisterns and also counted on the analysis of the farmers' perception, through the Free Evocation Technique. The instrument was elaborated specifically for this purpose, subsidized by the PNAD questionnaire (BRASIL, 2009).Nutritional status was assessed by measuring weight and height and waist circumference. The diagnosis was made using the cut-off points recommended by the Ministry of Health. Food consumption markers, Ministry of Health were used. In addition, the Brazilian Scale of Food and Nutritional Insecurity was applied and three focus groups were carried out in order to know the perception of the heads of households. This study composes a larger study conducted by Embrapa Tabuleiros Costeiros, from Sergipe, and was approved by the Research Ethics Committee of the Federal University of Sergipe. 109 people from 29 families were evaluated. The study showed a high prevalence of overweight and high risk for cardiovascular diseases, in addition to reduced fruit intake. The results revealed low family income, as well as low level of schooling of their bosses. The cisterns were characterized as the main source of water supply and the plantation in the field as the main activity. In view of the information, it was observed that Food Insecurity is a present problem in these families. Despite this, it is possible to highlight the positive perception by the families about the productive aspects that contribute to the SAN after the implantation of cisterns, such as food diversification, food improvement and even income generation. The importance of water access programs for the promotion of food production and small animal husbandry within public policies to guarantee SAN, associated with Food and Nutrition Education in the life of these beneficiaries, and the presence of technical assistance to guide these families. / As condições de Segurança Alimentar e Nutricional de uma população estão intimamente relacionadas com o acesso à água. Pesquisas têm mostrado que políticas promotoras de acessibilidade a água influenciam positivamente nas condições de vida das famílias beneficiárias. Igualmente, já é reconhecido cientificamente que a Insegurança Alimentar é mais presente no meio rural quando comparado ao meio urbano. No entanto, é pequeno o número de pesquisas sobre a percepção dos beneficiários dos programas sociais. Esse estudo teve como objetivo conhecer a percepção dos agricultores beneficiários das Cisternas Calçadão sobre o efeito desses equipamentos em suas vidas, com enfoque na situação de Segurança Alimentar e Nutricional do domicílio. Foi realizado um estudo longitudinal, de caráter qualiquantitativo, com famílias de dois municípios do Agreste alagoano: Igaci-AL e Craíbas-AL nos anos de 2013 e 2016. A amostra dos domicílios foi realizada por conveniência, considerando parâmetros recomendados pela Embrapa Tabuleiros Costeiros, instituição parceira na pesquisa, sendo critério de inclusão ser beneficiário das Cisternas Calçadão. Para ambos os anos foram aplicados questionários.Em 2013 o questionário incluía informações socioeconômicas, demográficas, além de situação do domicílio, acesso à água, condições de saúde dos moradores, produção agrícola familiar e renda já em 2016além das informações contidas no questionário de 2013, o instrumento continha questões referentes às condições após a implantação das Cisternas e contou ainda com a análise da percepção dos agricultores, por meio da Técnica de Livre Evocação.O instrumento foi elaborado especificamente para este fim, subsidiado pelo questionário da PNAD (BRASIL, 2009). O estado nutricional foi avaliado por meio da aferição do peso e da estatura e circunferência da cintura. O diagnóstico foi realizado utilizando os pontos de corte preconizados pelo Ministério da Saúde. Foram utilizados marcadores de consumo alimentar do Ministério da Saúde.Adicionalmente, foi aplicada a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e Nutricional e foram realizados três grupos focais objetivando conhecer a percepção dos chefes de família. Este estudo compõe um estudo mais amplo conduzido pela Embrapa Tabuleiros Costeiros, de Sergipe, e foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Sergipe. Foram avaliadas 109 pessoas de 29 famílias. O estudo mostrou elevada prevalência de excesso de peso e risco elevado para doenças cardiovasculares, além da reduzida ingestão de frutas. Os resultados revelaram baixa renda das famílias, além de baixa escolaridade dos seus chefes. As cisternas caracterizaram-se como principal fonte de abastecimento de água e a plantação na roça como principal atividade exercida. Diante das informações foi observado que a Insegurança Alimentar é um problema presente nessas famílias. Apesar disso, pode-se destacar a percepção bastante positiva por parte das famíliasno que se refere à SAN, à mudanças na vida após a implantação da tecnologia social.As mudanças elencadas estão relacionadas a produção de alimentos, alimentação saudável e saúde, condições de vida, criação de animais e até geração de renda de renda através da venda do que foi produzido/criado. À percepção sobre como era a vida antes da Cisterna Calçadão aponta para categorias como consumo limitado de alimentos in natura,dificuldades para armazenamento e diversas barreiras encontradas no dia-dia. Destaca-se a importância de programas de acesso à água voltados para a promoção de produção de alimentos e criação de pequenos animais, dentro de políticas públicas para garantia da SAN, associados à Educação Alimentar e Nutricional na vida desses beneficiários e a presença de assistência técnica para orientar essas famílias. / São Cristóvão, SE

The objective of this work was to elaborate a proposal for the creation of the Technology Showcase for the Nucleus of Technological Innovation (NIT) of the Federal University of Alagoas (UFAL) in order to make possible the creation of a favorable environment for innovation and technology transfer activities. For this, the proposal was classified as applied research with qualitative focus and exploratory-descriptive objective. It is a case study carried out at the Federal University of Alagoas, having as Research Unit the Pro-Rector's Office for Research and Post-Graduation (PROPEP), through its Support Units. Data were collected through documentary research and interviews with NIT managers, in addition to direct observation. Subsequently, a plan was presented for the creation of the Technology Showcase, which guides the managers of the NIT of UFAL in the search for partnerships aimed at technology transfer. The proposal to create the Technology Showcase was conceived based on the identification of the innovative assets produced at UFAL in the period between 2008 and 2017; in the analysis of the institutional profile of UFAL NIT based on the New Legal Framework of Science, Technology and Innovation (Law nº 13.243/2016); and in the evaluation of NIT strategies for the dissemination of identified innovation assets, which made clear the need for greater dissemination of their innovative assets. The results pointed out the existence of 107 innovative assets registered in the National Institute of Intellectual Property (INPI), as well as the institutional profile of NIT characterized as "legal profile" and in few cases with "administrative profile". Thus, the study presented a proposal to create a portfolio of technologies developed by UFAL that seeks to present the innovation assets developed within the institutional framework of the university and promote partnerships between universities, companies and government agencies, aiming at the transfer of technologies. / O objetivo deste trabalho foi elaborar uma proposta de criação da Vitrine Tecnológica para o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) a fim de tornar possível a constituição de um ambiente favorável à inovação e às atividades de transferência de tecnologia. Para isso, a proposta foi classificada como pesquisa aplicada com enfoque qualitativo e objetivo exploratório-descritivo. Trata-se de um estudo de caso realizado na Universidade Federal de Alagoas, tendo como Unidade de investigação a Pró- reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEP), por meio de suas Unidades de apoio. O levantamento dos dados ocorreu por meio de pesquisa documental e entrevistas com gestores do NIT, além de observação direta. Em seguida, foi apresentado um plano de ações para criação da Vitrine Tecnológica, que norteie os gestores do NIT da UFAL na busca de parcerias voltadas à transferência de tecnológica. A proposta de criação da Vitrine Tecnológica foi concebida baseada na identificação dos ativos inovativos produzidos na UFAL no período entre 2008 e 2017; na análise do perfil institucional do NIT da UFAL com base no Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016); e na avaliação das estratégias do NIT, para disseminação dos ativos de inovação identificados, que deixou clara a necessidade de maior divulgação de seus ativos inovativos. Os resultados apontaram a existência de 107 ativos inovativos registrados no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), bem como o perfil institucional do NIT caracterizado como “perfil legal” e em poucos casos com “perfil administrativo”. Assim, o estudo apresentou uma proposta para criação de um portfólio das tecnologias desenvolvidas pela UFAL que busca apresentar os ativos de inovação desenvolvidos no âmbito institucional da universidade e promover parcerias entre universidade, empresas e órgãos governamentais, visando à transferência de tecnologias.