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Os pactos republicanos como política pública de serviços judiciários e avaliação de sua implementação no Supremo Tribunal FederalNonato, Ricardo José Klaym January 2014 (has links)
Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-05T17:45:31Z
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Previous issue date: 2016-05-05 / Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, os três Poderes da União estabeleceram compromissos normativos, administrativos e jurisdicionais, com o objetivo de proporcionar ao cidadão uma prestação jurisdicional mais efetiva e verdadeira. Para isso, celebraram os Pactos Republicanos constituindo-se, basicamente, em uma série de alterações na legislação processual civil, penal e trabalhista e em diretrizes administrativas de molde a dar concretude ao direito fundamental a uma duração razoável de litígios que são levados ao Poder Judiciário. Com base em pesquisa na qual se fez uma avaliação quantitativa e qualitativa a partir da produção de decisões do Supremo Tribunal Federal, esta dissertação teve como objetivo reconhecer aqueles compromissos públicos como exemplo de política pública aplicada para, depois de analisá-la sob o ângulo da participação da Suprema Corte na concretização daquele direito-garantia, concluir que ainda há muito que pode ser feito.
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Por uma divulgação da ciência: as políticas públicas e os discursos silenciadosAraújo, Carolina Pires 31 August 2017 (has links)
Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-01-08T12:53:15Z
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Favor corrigir: Technology and innovation on 2018-01-24T12:08:19Z (GMT) / Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-01-24T12:23:59Z
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Previous issue date: 2017-08-31 / Esta pesquisa visa compreender como a divulgação científica está incorporada nas
políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), e como os pesquisadores
reconhecem seu papel para a dinâmica da produção científica no país. Para isso, a
tese utiliza uma metodologia qualitativa, baseada na Semiologia dos Discursos
Sociais, buscando, a partir da Análise de Discurso, identificar indícios e marcas dos
atritos e embargos que constituem o campo da CT&I. São levantadas evidências de
como as formações discursivas contribuem para os dilemas e eixos assimétricos que
caracterizam a política de divulgação científica no país, considerando que muitas
vezes eles estão velados e naturalizados, dificultando o acesso e a compreensão do
fenômeno em toda sua complexidade. Para a análise, foram selecionadas
universidades federais de Minas Gerais, uma vez que o estado contempla uma rede
expressiva de ensino superior. Assim, foram definidas as quatro melhores
instituições públicas mineiras pelo Ranking Universitário da Folha de São Paulo
(RUF) e seus respectivos programas de pós-graduação com maior nota na
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): o de
Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o de Fisiologia
Vegetal da Universidade Federal de Viçosa (UFV), o de Ciência da Religião da
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e o de Engenharia Mecânica da
Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Com o desenvolvimento deste trabalho,
é possível reconhecer que, mesmo com a criação de órgãos específicos de ciência e
tecnologia e o investimento do governo em alguma iniciativas, o país ainda precisa
progredir muito no desenvolvimento de estratégias de divulgação, educação e
popularização em ciência, rumo a uma política nacional de divulgação científica. As
percepções dos pesquisadores foram analisadas a partir de três níveis: o dos
discursos propriamente, o das tensões e o das invisibilidades. O caminho de uma
política pública de divulgação científica no país só é possível se houver uma
articulação entre os diferentes atores e considerar esse contexto plural e
contraditório das universidades e institutos de pesquisa. / This research aims to understand how scientific dissemination is incorporated into
the public policies of science, technology and innovation (STI), and how the
researchers recognize their role for the dynamics of scientific production in the
country. For this, the thesis uses a qualitative methodology, based on the Semiology
of Social Discourses, searching, from the Discourse Analysis, to identify clues and
marks of the frictions and embargoes that constitute the field of STI. Evidence is
presented as to how discursive formations contribute to the dilemmas and
asymmetrical axes that characterize the policy of scientific dissemination in the
country, considering that they are often veiled and naturalized, making it difficult to
access and understand the phenomenon in all its complexity. For the analysis,
federal universities of Minas Gerais were selected, since the state contemplates an
expressive network of higher education. Thus, the four best public institutions in
Minas Gerais were defined by the Ranking Universitário da Folha de São Paulo
(RUF) and its respective postgraduate programs with the highest grade in
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): the
Political Science of the Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), the Plant
Physiology of the Universidade Federal de Viçosa (UFV), the Religion Science of
the Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) and the Mechanical Engineering
of the Universidade Federal de Uberlândia (UFU). With the development of this
work, it is possible to recognize that, even with the creation of specific foundations
of science and technology and government investment in some initiatives, the
country still needs to make great progress in the development of strategies for
dissemination, education and popularization in science, towards a national policy of
scientific dissemination. The researchers' perceptions were analyzed from three
levels: the discourse itself, the tensions and the invisibilities. The path of a public
policy of scientific dissemination in the country is only possible if there is an
articulation between the different actors and consider this plural and contradictory
context of the universities and research institutes.
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A política de acreditação para a educação superior: mudanças no início do século XXISakamoto, Rosa Maria Dos Santos Manso 11 August 2017 (has links)
Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-01-26T18:06:42Z
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Previous issue date: 2017-08-11 / O objeto de estudo desta tese é a política nacional de acreditação para a graduação e o processo que a definiu entre 2000 e 2014. Analisar o processamento da política impôs a necessidade de classificar as mudanças que porventura tenham ocorrido no período, assim como de identificar os papeis desempenhados por determinado grupo de acadêmicos e por suas ideias. Na maioria das vezes, as mudanças ocorridas foram incrementais. Em 2004, no entanto, foi identificada transformação estrutural e procedimental, que levaram à valorização de alguns aspectos formativos na formulação e na implementação da política. Nesse caso, ainda persistiram acentuados alguns aspectos herdados da década anterior, em torno dos quais ainda se mobiliza o debate na academia. Ressalte-se, no entanto, que a produção e o empreendimento dos acadêmicos foram determinantes externas relevantes para a acentuação da dialética no subsistema e para a geração de nova síntese para a política de acreditação, levando-a para mais perto da consolidação dos objetivos defendidos pela academia. Essas análises foram referenciadas na obra de Baumgartner e Jones (2009), que trata da teoria do equilíbrio pontuado, e na obra de Haas (2016), que trata do envolvimento das comunidades epistêmicas com a política pública. / The object of study of this thesis is the national accreditation policy for graduation and the process that defined it between 2000 and 2014. Analyzing the processing of the policy imposed the need to classify the changes that may have occurred in the period, as well as to identify the roles played by a particular group of academics and their ideas. Most of the time, the changes that occurred were incremental. In 2004, however, a structural and procedural transformation was identified, which led to appreciation of some formative aspects in the formulation and implementation of the policy. In this case, some aspects inherited from the previous decade still persisted, around which the debate in the academy still mobilizes. It should be emphasized, however, that the production and entrepreneurship of the academics were external determinants relevant for the accentuation of the dialectic in the subsystem and for the generation of a new synthesis for the accreditation policy, approaching to the consolidation of the objectives defended by the academy. These analyzes were referenced in the work of Baumgartner and Jones (2009), which deals with the theory of punctuated equilibrium, and in the work of Haas (2016), which deals with the involvement of epistemic communities with public policy.
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A inclusão da Educação Ambiental nas escolas públicas do Estado de Goiás / The insert of environmental education inthe public schools in Goiás: the case of PRAECsALMEIDA, Adriana Seabra Vasconcelos 13 September 2011 (has links)
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Dissertacao Adriana Seabra em PDF.pdf: 786478 bytes, checksum: 7d2a377bb956d1298566d675a8316667 (MD5)
Previous issue date: 2011-09-13 / It is unquestionable the importance of Environmental Education (EE) in the educational
process for the students´ education who are able to make based decisions and to
participate on discussions in their community as far as environmental issues. Before the
problems lived in our society, the social-environmental problem treatment in the formal
teaching is one of the conditions which contributes for the capitalist model changes and
transformations, that stimulates the overboard consume and reinforces the social
inequalities. However, the insertion of EE in the school environment facer many
challenges which go through, including, the lack of structure itself of the educational
system that still works in a traditional way. Implementing EE in the school context
requires a posture and attitude change for a participative debate about the environmental
issues where the community is inserted. Thus, considering that it is needed to discuss
the different ways in which the EE is treated in the school day to day basis, this research
has for objective to analyze the EE approach through Complementary Educational
Activity Projects (PRAECs), developed in Goias state schools, from three Regional
Sub-Secretaries of Education: SRE-Aparecida de Goiania, SRE-Goiania and SREAnapolis.
Thus, we used questionnaires and interviews to obtain the data. These
revealed that the teachers still present an EE conservational conception, with a
dichotomous idea of the relationship between man-nature and they have a fragmented
vision of the aspects that involve the socio-environmental problems. Although they
have used different methodologies, these are punctual and limited, according with their
conceptions, and if they are not contextualized and with a participative character they
will not obtain the expected results for an EE that may promote changes for the
education of individuals with capacity of making based decisions. We cannot leave out
to highlight the presence of activities that come closer to the PRAEC proposal and to
enrich and to diversify the curriculum through dynamic activities. In relation to PNEA,
we have verified that at some moments the project gets closer to recommendations of
this document; however, at other moments it becomes distant. We have verified that
PRAEC can be characterized as a public policy as we consider that it appeared from the
demand of a social group, however, documents that may regularize within the Secretary
of Education of the State of Goias (SEE-GO) were not found, and therefore, we
understand it as a mascaraed public policy. We have concluded that EE is present in the
day to day school and that PRAEC is constituted a strong instrument for its
consolidation, despite this, the attributed principles to EE in the formal teaching must be
better understood and applied, in the sense of producing pedagogical practices that may
provoke changes in the way of seeing and thinking about the world. It is fundamental
the investment in the educational system as a whole, especially on the bachelor´s degree
courses, so that they raise their quality bringing down the knowledge fragmentation
barriers and the limitation imposed by the discipline of it. It is also important the
investment from the SEE-GO in the PRAEC institutionalization, establishing more
specific guidelines to elaborate and to develop activities with quality, meaning, that they
may be able to call the attention of the students for a based debate on socioenvironmental
problems that are around them in a critical way. Thus, this project can
contribute to the EE rooting in the schools in a way to involve the whole community
and its surroundings to a renewal of the educational process, with visions of
improvement in the quality of life of such and for the future generations. / É inquestionável a importância da Educação Ambiental (EA) no processo educativo
para a formação de estudantes capazes de tomar decisões fundamentadas e participar de
discussões em sua comunidade no que se refere às questões ambientais. Diante dos
problemas vividos em nossa sociedade, o tratamento dos problemas sócioambientais no
ensino formal é uma das condições que contribuem para mudanças e transformações do
modelo capitalista, que estimula o consumo exagerado e reforça as desigualdades
sociais. Porém, a inserção da EA no ambiente escolar enfrenta muitos desafios que
passam, inclusive, pela própria falta de estrutura do sistema educativo que ainda
trabalha de forma tradicional. Implementar a EA no contexto escolar requer mudança de
postura e de atitudes para um debate participativo sobre as questões ambientais em que
a comunidade está inserida. Assim, considerando que é preciso discutir as diferentes
formas em que a EA é tratada no cotidiano escolar, esta pesquisa tem como objetivo
analisar a abordagem da EA através dos Projetos de Atividades Educacionais
Complementares (PRAECs), desenvolvidos em escolas públicas estaduais de Goiás, de
três Subsecretarias Regionais de Educação: SRE-Aparecida de Goiânia, SRE-Goiânia e
SRE-Anápolis. Assim, utilizamos questionários e entrevistas para a obtenção dos dados.
Estes revelaram que os professores ainda apresentam uma concepção conservacionista
de EA, com uma idéia dicotômica da relação homem-natureza e possuem uma visão
fragmentada dos aspectos que envolvem os problemas socioambientais. Apesar de
utilizarem metodologias variadas, estas são pontuais e limitadas, de acordo com suas
concepções, e se não forem contextualizadas e com caráter participativo não obterão os
resultados esperados para uma EA que promova mudanças para a formação de
indivíduos com capacidade de tomar decisões fundamentadas. Não podemos deixar de
destacar a presença de atividades que se aproximam da proposta do PRAEC de
enriquecer e diversificar o currículo através de atividades dinâmicas. Em relação à
PNEA, constatamos que em alguns momentos o projeto se aproxima das recomendações
deste documento, porém, em outros momentos se distancia. Constatamos que o PRAEC
pode ser caracterizado como uma política pública ao se considerar que surgiu da
demanda de um grupo social, porém, não foram encontrados documentos que o
regulamentassem dentro da Secretaria de Educação do Estado de Goiás (SEE-GO),
portanto, o entendemos como uma política pública mascarada. Concluímos que a EA
está presente no cotidiano escolar e que o PRAEC se constitui forte instrumento para
sua consolidação, no entanto, os princípios atribuídos à EA no ensino formal devem ser
melhor entendidos e aplicados, no sentido de produzir prática pedagógicas que
provoquem mudanças no modo de ver e pensar o mundo. É fundamental o investimento
no sistema de ensino como um todo, em especial nos cursos de licenciatura, para que
elevem sua qualidade derrubando as barreiras da fragmentação do conhecimento e a
limitação imposta pela disciplinarização. É importante, também, o investimento da
SEE-GO na institucionalização do PRAEC, estabelecendo diretrizes mais específicas
para a elaboração e desenvolvimento de atividades com qualidade para que sejam
capazes de chamar a atenção dos alunos para o debate fundamentado dos problemas
socioambientais que estão a sua volta de forma crítica. Assim, este projeto pode
contribuir para o enraizamento de EA nas escolas de forma a envolver toda a
comunidade de seu entorno na renovação do processo educativo, com vistas à melhoria
na qualidade de vida desta e das futuras gerações.
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Política Pública de inclusão: atendimento de educandos com deficiência visual no município de Manaus/AMBatista, Claudenilson Pereira 19 November 2015 (has links)
Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-02-17T18:59:29Z
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Previous issue date: 2015-11-19 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work, which deals with Public Inclusion Policy, elected to field of research, educational public network in the city of Manaus, state of Amazonas. Our study is contextualized in the actions taken by government policies for education in the context of inclusion, guided in guiding elements such as the National Policy on Special Education in the Perspective of Inclusive Education, 2008, in Resolution 04 of 2009 and Decree No. 7611, 2011, which provides for the Educational Service Specialist. The implementation of such documents, raised attention to this work, with specific interest in serving students with visual impairments in Multifunctional Resource Room. This research, theoretical and practical approach has the theoretical underpinning, critical theory, especially in the thought of Adorno (2012), and engage in dialogue also with renowned authors such as: Peter Mittler (2003), Mazzotta (2011), Mantoan (2011 -2014), Masini (2007), Jannuzzi (2006), Romeo Kazume Sassaki (1997), among others. This work constitutes a case study with a qualitative approach. Procedures are bibliographical, documentary character and field. To collect data, we use tools such as semi-structured interviews and non-participant direct observation. For data analysis, we work with the content analysis. The problem of research, was well prepared: as learners with visual impairment are being met in multifunctional resource rooms, from said of the laws of the Educational Service Specialist, whose main objective is to analyze the pedagogic action directed to the visually impaired person, considering the contemporary brasileossoiro context, and the challenge of political propositions that indicate the school inclusion as a guideline. As for the specifics, we propose: unravel the historical and political aspects of visually impaired people in the city of Manaus; examine the role and the actions taken by special education in the city of Manaus; identify from the manager's perceptions (a) of the surveyed school, what were the actions implemented from the national guidelines for inclusive education, considering that such guidelines proposed access, permanence and quality of the visually handicapped student education in regular schools . Generally, we accept the challenge to perform this study, in order to try to contribute to the improvement of our local education, our professional knowledge and for the stoning of our academic reflections on the subject / Este trabalho, que versa sobre Política Pública de Inclusão, elegeu como campo de investigação, a rede pública educacional do município de Manaus, Estado do Amazonas. Nosso estudo se contextualiza, nas ações implementadas pelas políticas governamentais para a Educação no contexto da Inclusão, pautadas em elementos norteadores como a Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008,na Resolução 04, de 2009, e no Decreto nº 7611, de 2011, que dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado. A implementação de tais documentos, suscitou atenção a esse trabalho, com interesse específico no atendimento aos educandos com deficiência visual em Sala de Recurso Multifuncional. Essa pesquisa, de abordagem teórica e prática, tem como esteio teórico, a teoria crítica, especialmente no pensamento de Adorno (2012), e dialogamos ainda, com renomados autores como: Peter Mittler (2003), Mazzotta (2011), Mantoan (2011-2014), Masini (2007), Jannuzzi (2006), Romeu Kazume Sassaki (1997), entre outros. Este trabalho se constitui em um estudo de caso, com abordagem qualitativa. Os procedimentos são de caráter bibliográfico, documental e de campo. Para a coleta de dados, utilizamos instrumentos como: entrevista semiestruturada e observação direta não participante. Para análise dos dados, trabalhamos com a análise de conteúdo. O problema da pesquisa, foi assim elaborado: como os educandos com deficiência visual estão sendo atendidos nas salas de recurso multifuncionais, a partir do dito das legislações do Atendimento Educacional Especializado, cujo objetivo maior é analisar a ação pedagógica dirigida à pessoa com deficiência visual, considerando o contexto brasileiro contemporâneo, e o desafio de proposições políticas que indicam a inclusão escolar como diretriz. Quanto aos específicos, nos propomos: desvendar os aspectos históricos e políticos das pessoas com deficiência visual no município de Manaus; analisar o papel e as ações desenvolvidas pela educação especial no município de Manaus; identificar a partir das percepções do gestor(a) da escola pesquisada, quais foram as ações implementadas a partir das diretrizes nacionais para a educação inclusiva, considerando que tais diretrizes propunham acesso, a permanência e a qualidade da educação do aluno deficiente visual no ensino regular. De um modo geral, aceitamos o desafio de realizar esse estudo, com o intuito de tentar contribuir, para a melhoria de nossa educação local, de nossos conhecimentos profissionais bem como, para a lapidação de nossas reflexões acadêmicas acerca do tema
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Avaliação dos impactos de um programa de mobilidade acadêmica internacional: o caso Brasil-França, ao nível de graduação em ciências agrárias / Assessment of impacts of an international academic mobility program: Brazil- France case, at the undergraduate level in agricultural sciencesGoes, Marcos Linhares 05 April 2016 (has links)
Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-07-13T17:53:40Z
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Previous issue date: 2016-04-05 / The internationalization of higher education refers to the increasing interconnections among
national education systems, in which the sending and receiving of students, professors and
technical-administrative staff is an essential component. In this context, the present study
aims at assessing the international academic mobility program CAPES-BRAFAGRI, from
2006 to 2014, contained in the public policy of internationalization of higher education
Binational University Partnerships. The study takes as starting point regulatory documents
from CAPES and from UFG and processes mapping that describe the actions of BRAFAGRI
program: funding, eligible undergraduate courses, selection, sending and receiving of students
and evaluation of the activities performed. To measure the academic performance during the
mobility period, were collected data on the studied subjects, approved and utilized in
academic processes and, to measure the students perceptions on international academic
mobility and employability trend, was submitted to them a structured questionnaire. Through
documents and mapping processes it was described the public policy cycle of the program in
which were identified: the actors, the activities, the arenas and the institutional environment.
Academic processes information have showed that the number of vacancies offered for
academic mobility in French institutions is larger than the demand; students have been
approved in 70% of subjects taken, however, only 50% of these disciplines are utilized in
specific core of the curriculum structures from original courses; Engineering Food is most
likely to celebrate double University Degree. Data on students perceptions have shown:
international academic mobility was very important for University Graduation and then
employability; the expectation of mobility has been satisfied; language teaching and
interculturalism are better in French higher education institutions; few previous foreign
languages knowledge hindered the implementation of academic and social integration
activities. The internationalization policy of higher education directed to undergraduate
students fills a gap by providing to Brazilian students, including low-income, take courses and
perform stages in different countries, which contributed to the improvement of student
graduation and increased internationalization of Brazilian universities. Studies to adopt the
methodology developed in this work can be done in other programs that make up the policy of
Capes Binational University Partnerships. As a contribution to the understanding of
internationalization of higher education, we suggest further studies on the strategic
positioning of the internationalization of higher education in the strategic plans of
universities, comparative studies of strategies and outcomes among internationalization of
policies made in Brazil and in other countries. / A internacionalização do ensino superior refere-se ao aumento de interligações entre os
sistemas nacionais de educação, em que o envio e o recebimento de estudantes, docentes e
funcionários técnico- administrativos é um dos componentes essenciais. Neste contexto, o
presente estudo visa avaliar o programa de mobilidade acadêmica internacional CAPESBRAFAGRI,
de 2006 a 2014, contido na política pública de internacionalização do ensino
superior Parcerias Universitárias Binacionais. O estudo parte de documentos normatizadores
da CAPES e da UFG e do mapeamento de processos que descrevem as ações do programa
BRAFAGRI: financiamento, cursos de graduação elegíveis, seleção, envio e retorno dos
estudantes e avaliação das atividades executadas. Para mensurar o desempenho acadêmico
durante o período de mobilidade, foram coletados dados sobre disciplinas cursadas, aprovadas
e aproveitadas nos processos acadêmicos e para mensurar as percepções dos estudantes sobre
a mobilidade acadêmica internacional e tendência de empregabilidade, foi submetido aos
estudantes um questionário estruturado. Por meio dos documentos e do mapeamento de
processos foi descrito o ciclo de política pública do programa em que foram identificados: os
atores, as atividades, as arenas e o ambiente institucional. As informações dos processos
acadêmicos mostraram que a quantidade de vagas ofertadas para mobilidade acadêmica em
instituições francesas é maior do que a demanda; os estudantes foram aprovados em 70% das
disciplinas cursadas, porém, apenas 50% dessas disciplinas são aproveitadas no núcleo
específico das estruturas curriculares dos cursos de origem; o curso de Engenharia de
Alimentos é o que tem maior probabilidade para celebrar duplo-diploma. Os dados sobre as
percepções dos estudantes mostram que: a mobilidade acadêmica internacional foi muito
importante para a formação profissional e para empregabilidade; a expectativa sobre a
mobilidade foi satisfeita; o ensino de línguas e interculturalidade são melhores nas instituições
de ensino superior francês; o baixo conhecimento anterior sobre idiomas estrangeiros
dificultou a execução de atividades acadêmicas e integração social. A política de
internacionalização do ensino superior direcionada aos estudantes de graduação preenche uma
lacuna, ao proporcionar aos estudantes brasileiros, inclusive os de baixa renda, cursar
disciplinas e realizar estágios em diversos países, o que contribuiu com a melhoria da
formação do estudante e incremento da internacionalização das universidades brasileiras.
Estudos que adotem a metodologia desenvolvida nesse trabalho podem ser feitos em outros
programas que compõem a política Parceria Universitária Binacional da Capes. Como
contribuição ao entendimento sobre internacionalização do ensino superior, sugerem-se outros
estudos sobre o posicionamento estratégico da internacionalização do estudo superior nos
planejamentos estratégicos das universidades, estudos comparativos de estratégias e
resultados entre as políticas de internacionalização feitas no Brasil e em outros países.
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A musicoterapia na política nacional de assistência social / The music therapy at the national social assistance policeSantana, Fabrícia Santos 11 April 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-04-11 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The National Policy for Social Assistance - PNAS is a Rights Policy to Social Security, regulated in 2004 as a new model of management and social protection under the responsibility of the three levels of government and materialized by the Sistema Único de Assistência Social (Unified Social Assistance System, in literal translation) - SUAS (BRAZIL, 2013). It is a right of Brazilian citizens guaranteed by the Constitution of 1988. The participation of the music therapist, as a professional also active in public policy, boosted this study, where it aimed to understand the process of integration and performance of music therapist in PNAS, seeking approaches to Social Music Therapy and Community Music Therapy. This is an exploratory and descriptive research with a qualitative approach. The project was approved by the Research School of Music and Performing Arts of the Federal University of Goiás - EMAC / UFG, subsequently approved by the Research Ethics Committee - CEP / UFG, with the number 926,839. By applying the inclusion and exclusion criteria, the screening of participants was made by the State of Music Therapy States Associations and by indications. It were participants of this research were music therapists who work with Social Assistance. The data were collected through face / virtual semi-structured interviews recorded in audio, in the total number of ten participants. The analysis of the interviews were conducted using the content analysis methodology proposed by Bardin (1977), through the categorical analysis technique, with the help of ATLAS.ti software. The results of the interviews show that the performance of music therapy occurs in all SUAS protection levels, being held in social assistance services and space management and social control. The insertion of the music therapist is still precarious, requiring more effectuation by public tender and the fulfillment of what advocates the Basic Operational Norm of Human Resources - NOB-RH / SUAS for recovery workers. The music therapy practice is developed with reference in the fundaments of music therapy and the musical experiences described by Bruscia (2000). From the analysis and forward discussions the speeches of music therapists in the study is apprehended that the professional who works in SUAS, and be flexible and tolerant, must continually develop your clinical musicality and ability to work with groups, in addition to knowing the legislation advocated by PNAS. Although the history of music therapy in social assistance is considered a recent achievement, the present study demonstrated that their integration and performance have reached the main performance spaces of social welfare policy, where music has been used in equipment / spaces host and listening as instrument of social transformation and reflection / reinterpretation of life stories. It was concluded that the work being developed by music therapists in the SUAS has as references both Social Music Therapy as Community Music Therapy and is still an ongoing process. / A Política Nacional de Assistência Social - PNAS apresenta-se como uma Política de Direitos à Seguridade Social, regulamentada em 2004, como um novo modelo de gestão e proteção social sob a responsabilidade dos três níveis de governo e materializada pelo Sistema Único de Assistência Social - SUAS (BRASIL, 2013). Trata-se de um direito do cidadão brasileiro garantido pela Constituição Federal, de 1988. A participação do musicoterapeuta, como profissional também atuante nas Políticas Públicas, impulsionou o presente estudo, onde se objetivou compreender o processo de inserção e atuação do musicoterapeuta na PNAS, buscando aproximações com a Musicoterapia Social e a Musicoterapia Comunitária. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa. O projeto foi aprovado pela Comissão de Pesquisa da Escola de Música e Artes Cênicas da Universidade Federal de Goiás - EMAC/UFG, sendo posteriormente autorizado pelo Comitê de Ética em Pesquisa - CEP/UFG, sob o parecer de nº 926.839. Aplicando-se os critérios de inclusão e exclusão, a triagem dos participantes foi realizada por meio das Associações Estaduais de Musicoterapia e por indicações. Foram participantes da pesquisa musicoterapeutas que atuam na área da Assistência Social. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas presenciais/virtuais gravadas em áudio, totalizando o número de dez participantes. As análises das entrevistas foram realizadas utilizando-se a metodologia de Análise de Conteúdo proposta por Bardin (1977), através da técnica da análise categorial, com auxílio do software ATLAS.ti. Os resultados da pesquisa demonstram que a atuação da Musicoterapia ocorre em todos os níveis de proteção do SUAS, sendo realizada nos serviços socioassistenciais e nos espaços de gestão e controle social. A inserção do musicoterapeuta ainda ocorre de forma precária, necessitando de maior efetivação por concurso público e o cumprimento do que preconiza a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB-RH/SUAS para a valorização dos trabalhadores. A prática musicoterapêutica é desenvolvida com referência nos fundamentos da Musicoterapia e nas experiências musicais descritas por Bruscia (2000). A partir das análises e discussões frente aos discursos dos musicoterapeutas participantes do estudo apreendeu-se que o profissional que atua no SUAS, além de ser flexível e tolerante, precisa desenvolver continuamente sua musicalidade clínica e sua habilidade para o trabalho com grupos, além de conhecer a legislação vigente preconizada pela PNAS. Embora a trajetória da Musicoterapia na assistência social seja considerada uma conquista recente, o presente estudo demonstrou que a sua inserção e atuação têm alcançado os principais espaços de execução da política de assistência social, onde a música tem sido utilizada nos equipamentos/espaços de acolhimento e escuta, como instrumento de transformação social e de reflexão/ressignificação de histórias de vida. Concluiu-se que o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos musicoterapeutas no SUAS tem como referências tanto a Musicoterapia Social como a Musicoterapia Comunitária, sendo ainda um processo em construção.
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Política pública de segurança no trânsito em Manaus: dos números à prevençãoGuedes, Thalita Renata Oliveira das Neves 15 August 2016 (has links)
Submitted by Adriely Bruce (adriely_bruce@hotmail.com) on 2016-12-16T13:42:40Z
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Previous issue date: 2016-08-15 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Violence in traffic as one of the expressions of the social question, requires public policy strategies that prioritize road safety to life at the expense of the vehicle. Thus, this study aimed to "analyze the implementation of road safety public policy on combating violence in traffic in Manaus." And specific: 1) Categorize the "accidents" of traffic with victims occurred in Manaus in 2015, giving priority to signal their nature, the main roads where they occur and the profile of the victims; 2) Aim prevention strategies to reduce "accidents" transit with victims in Manaus; 3) Identify the vision of the management of road safety public policy about intersectoral action to prevent violence in traffic in Manaus. The exploratory research with quantitative and qualitative approaches, was based on data from the documentary research of Management Reports of locus research institutions and the application form to the nine (9) area managers Traffic, Transportation, Health and Infrastructure, and of the laws on the subject on the screen in order to contextualize the Traffic Insurance and Social Law, emphasizing the regulatory framework of the Road Safety Policy. It stands out among other results, that pedestrians and motorcyclists are in vulnerable groups in the context of Manaus transit. Moreover, it was found that the survey participants institutions recognize the need to prevent the "accidents" of traffic, highlighting interventional projects, mainly in the area of Traffic Education as Transversalizando o Trânsito and Vida no Trânsito. The vision of managers unravels the difficulties in planning and implementation of public policy measures, especially the lack of political will and financial resources for this purpose. Thus, this study presents itself as a starting point that draws the picture of violence in traffic in Manaus, giving visibility to Public Policy for Road Safety. / A violência no trânsito como uma das expressões da questão social, requer estratégias de políticas públicas de segurança viária que priorizem a vida em detrimento do veículo. Neste sentido, este estudo teve como objetivo geral “Analisar a operacionalização da política pública de segurança viária no enfrentamento à violência no trânsito em Manaus”. E os específicos: 1) Categorizar os “acidentes” de trânsito com vítimas ocorridos em Manaus no ano de 2015, priorizando assinalar sua natureza, as principais vias onde ocorrem e o perfil das vítimas; 2) Apontar as estratégias de prevenção para redução dos “acidentes” de trânsito com vítimas em Manaus; 3) Identificar a visão dos gestores da política pública de segurança viária acerca das ações intersetoriais de prevenção à violência no trânsito em Manaus. A pesquisa exploratória, com abordagens quantitativa e qualitativa, baseou-se em dados oriundos da pesquisa documental dos Relatórios de Gestão das instituições lócus de pesquisa e da aplicação de formulário à nove (9) gestores das áreas de Trânsito, Transporte, Saúde e Infraestrutura, bem como das legislações acerca do tema em tela, a fim de contextualizar o Trânsito Seguro como Direito Social, enfatizando os marcos regulatórios da Política de Segurança Viária. Destaca-se dentre outros resultados, que os pedestres e motociclistas constituem-se em grupos vulneráveis no contexto do trânsito de Manaus. Além disso, verificou-se que as instituições participantes da pesquisa reconhecem a necessidade de prevenção aos “acidentes” de trânsito, destacando projetos interventivos, principalmente, na área de Educação para o Trânsito como Transversalizando o Trânsito e Vida no Trânsito. A visão dos gestores revela as dificuldades no planejamento e execução das medidas de políticas públicas, principalmente pela falta de decisão política e recursos financeiros destinados para esse fim. Assim, esse estudo apresenta-se como um marco inicial que traça o retrato da violência no trânsito em Manaus, dando visibilidade a Política Pública de Segurança Viária.
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O Estado e as políticas públicas no combate à desigualdade social: o programa bolsa famíliaSanson, Milton Eduardo 28 February 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-02-28 / Concerning our social organization profoundly unequal a historical and statistically proved fact , in this dissertation we investigated the origins and the causes for this situation, their relation with the public politics, seeking the comprehension of how the action of the Rule of Law in the execution of social politics may have impact in the reversion or in the continuance of this situation. Considering these facts we take as subject of discussion the Program Bolsa Família , in order to delimit the study to this practical case which is engendering large debates in the social, political and
economic ambiency. / Diante de nossa organização social profundamente desigual fato comprovado histórica e estatisticamente , busca-se, nesta dissertação, investigar as origens e as causas desse quadro, inserido na relação com as políticas públicas, objetivando compreender de que forma a atuação do Estado de direito na execução de políticas sociais pode ter impacto na reversão ou na continuidade dessa situação. Para tanto
será abordado como objeto de discussão o Programa Bolsa Família, a fim de delimitar o estudo a um caso prático que vem suscitando amplos debates no meio social, político e econômico.
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A Política de Socioeducação no estado do Paraná e a transição do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (2007 – 2015) / The Politics of Socio-education in the state of Paraná and the transition of the State System of Socio-Educational Assistance (2007- 2015)Oliveira, Renata Hoeflich Damaso de 09 March 2018 (has links)
Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-07-13T20:03:39Z
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Previous issue date: 2018-03-09 / This study analyzes the impact of the management of the Socio-education Policy of
the state of Paraná, from 2007 to 2015, considering the transition of the State
System of Socio-Educational Assistance of the Secretariat of State for Children and
Youth - SECJ to the Secretariat of State for Family and Social Development - SEDS
and the Secretariat of State for Justice, Citizenship and Human Rights - SEJU.
From the study of the structuring of the Socioeducation Policy in the state of
Paraná, it presents the genesis of the service to adolescents in conflict with the law.
Primary sources identified as laws, decrees, deliberations and resolutions were
collected on official websites such as the State Council for the Rights of Children
and Adolescents - CEDCA, the State System of Legislation of the State of Paraná,
as well as on the websites of the secretariats SEDS and SEJU were analyzed and
complemented by theses and dissertations, culminating in the study of the
structuring of the Socioeducation Policy in the state of Paraná.
The analysis of the management of the Socio-Education Policy of the State of
Paraná, from 2007 to 2015, considering the reorganization of the service to
adolescents in conflict with the law, demonstrated that there is a certain
discontinuity in the programs developed to this population, since each change of
institutional locus also alter the programs, having different actions to be
implemented in the Socio-educational Assistance System. The programs have
increasingly presented an emphasis on individual adolescent empowerment,
refining the logic of individual accountability with the transfer of collective
responsibility to the subject, disregarding the consequences of social relations of
production. / Este estudo analisa quais foram os impactos da gestão da Política de
Socioeducação do estado do Paraná, no período de 2007 a 2015, considerando a
transição do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de
Estado da Criança e Juventude – SECJ para a Secretaria de Estado da Família e
Desenvolvimento Social – SEDS e para a Secretaria de Estado da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos – SEJU. A partir do estudo da estruturação da
Política de Socioeducação, no estado do Paraná, apresenta a gênese do
atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. As fontes primárias,
identificadas como legislações, decretos, deliberações e resoluções foram
coletadas em sites oficiais como o do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e
do Adolescente – CEDCA, do Sistema Estadual de Legislação do Estado do
Paraná, assim como nos sites das secretarias ainda existentes, SEDS e SEJU,
sendo analisadas e complementadas por teses e dissertações, culminando no
estudo da estruturação da Política de Socioeducação no estado do Paraná. A
análise da gestão da Política de Socioeducação do Estado do Paraná, no período
de 2007 a 2015, considerando a reorganização do atendimento aos adolescentes
em conflito com a lei, demonstrou que existe determinada descontinuidade nos
programas desenvolvidos a esta população, visto que a cada mudança de locus
institucional alteram-se também os programas, tendo diferentes ações a serem
implementadas no Sistema de Atendimento Socioeducativo. Os programas
apresentaram, cada vez mais, a ênfase no fortalecimento individual do
adolescente, afinando-se à lógica de responsabilização individual, com a
transferência da responsabilidade coletiva para o sujeito, desconsiderando as
consequências das relações sociais de produção.
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