Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-02-05T17:17:22Z No. of bitstreams: 1 2014_IgorD’AvilaBaseggio.pdf: 2673609 bytes, checksum: 766d304035cede7ee90e93638853ca51 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-13T14:14:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_IgorD’AvilaBaseggio.pdf: 2673609 bytes, checksum: 766d304035cede7ee90e93638853ca51 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T14:14:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_IgorD’AvilaBaseggio.pdf: 2673609 bytes, checksum: 766d304035cede7ee90e93638853ca51 (MD5) / Esta dissertação é resultado de trabalho etnográfico realizado em torno de um processo de transformação institucional na Escola Superior de Ciências da Saúde, ESCS, que seria transformada na chamada Universidade de Ciências da Saúde do Distrito Federal, UNISUS, a primeira universidade distrital especializada em ciências da saúde em Brasília. Com metodologia pedagógica diferente dos modelos disciplinares de ensino em medicina e com a realização de atividades pedagógicas nas unidades assistenciais do próprio sistema público de saúde local, a instituição parecia desafiar os modelos de gestão dos processos pedagógicos e de gestão política do ensino em saúde no contexto do Estado. Mapeou-se a arena política local na qual interagiram os atores institucionais envolvidos com o processo abordado e destacou-se conflitos e controvérsias em torno do Projeto UNISUS no contexto da participação social e no controle social da saúde pública no Distrito Federal. Ao longo da dissertação, explora-se as profundidades históricas, institucionais, pedagógicas e políticas atuantes no processo abordado, refletindo-se analiticamente sobre os mecanismos da democracia participativa na gestão da saúde pública, sobre a implementação de modelos diferentes de gestão pedagógica e administrativa e sobre a gestão ideológica dos processos institucionais, e atreladas à um processo institucional que se mostrou como expressão da transformação do ensino em medicina em um contexto mais amplo. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation results from an ethnographic fieldwork made around a process of institutional transformation at the Superior Health Sciences School, ESCS, which would be transformed in the University of Health Sciences of Distrito Federal, UNISUS, the first district university specialized in health sciences in Brasilia. Having a pedagogical approach different from the usual disciplinary models of medical training, and holding educational activities in the facilities of the local public health system, this institution seemed to challenge the pedagogical models and the political management of medical training in the context of the State. The local political arena was mapped. Therein, the institutional actors involved with the analyzed process interact, arousing controversies around UNISUS Project in the context of democratic representativeness and social control of public health in Distrito Federal. Throughout the study, historical, institutional, pedagogical and political depths are explored while it encourages a reflection on the mechanisms of democratic participation in public health management; on the ideological management; and on the implementation of different models of pedagogical management process, related to an institutional process which was an expression of the transformation of medical teaching in a broader context.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-graduação em Política Social, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-08-02T12:34:29Z No. of bitstreams: 1 2011_NataliaPereiraGoncalves.pdf: 1092168 bytes, checksum: ae23f53256f59fe63609c6ebbd005c72 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-08-02T12:54:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_NataliaPereiraGoncalves.pdf: 1092168 bytes, checksum: ae23f53256f59fe63609c6ebbd005c72 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-02T12:54:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_NataliaPereiraGoncalves.pdf: 1092168 bytes, checksum: ae23f53256f59fe63609c6ebbd005c72 (MD5) / O objetivo desta dissertação é analisar como os adolescentes com transtorno mental autores de ato infracional são atendidos pela política de saúde mental e política de infância e adolescência no âmbito da medida socioeducativa de internação no Distrito Federal (DF). Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa que teve como principais etapas metodológicas: procedimentos éticos, trabalho de campo, e plano de análise dos dados. Os procedimentos éticos referem-se aos cuidados tomados para a proteção da pesquisadora e dos participantes da pesquisa durante o processo de investigação. O trabalho de campo foi realizado no Centro de Atendimento Juvenil Especializado I (CAJE I) com a aplicação de pesquisa documental, observação participante e entrevista semidirigida como instrumentos de pesquisa. O plano de análise dos dados foi guiado pelo método de codificação de pesquisas qualitativas. Situado entre a lei e a psiquiatria, o adolescente autor de ato infracional com transtorno mental torna-se alvo desses dois campos de conhecimento. No entanto, não existe uma resposta para a conciliação das ações desses campos por apresentarem uma relação contraditória entre a proteção integral, a vulnerabilidade de pessoa em desenvolvimento e portadora de transtorno mental e o cometimento de ato infracional. No que se refere ao seu atendimento pela política de saúde mental, os serviços de saúde mental no DF estão aquém das necessidades da população e sinaliza que uma parcela significativa de pessoas encontra-se sem acesso a essa política. Essa escassez de serviços é experimentada pelos adolescentes com transtorno mental em cumprimento de medida socioeducativa, o que inviabiliza, em grande parte dos casos, o atendimento na rede externa de saúde. O atendimento dado a esses adolescentes pela política de infância e adolescência revelou resquícios da lógica menorista, uma lógica anterior a doutrina da proteção integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que busca corrigir e adequar os sujeitos que violam as regras sociais. Além disso, verificou-se que o atendimento ao adolescente autor de ato infracional não tem sido prioridade na execução de políticas sociais públicas. O quadro de superlotação, infraestrutura inadequada e indisponibilidade de recursos humanos e físicos no CAJE I, impossibilitam o cumprimento do atendimento socioeducativo proposto pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A medida socioeducativa de internação não oferece atendimento adequado e não efetiva os direitos garantidos pela política de infância e adolescência e política de saúde mental para os adolescentes com transtorno mental autores de ato infracional. Essa medida se apresenta como geradora de sofrimento psíquico devido à apartação social que promove na vida desses adolescentes. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The goal of this dissertation is to analyze how young offenders with mental disorders are assisted by mental health policies and childhood and youth policies in the context of detention as a socio-educational action in the Brazilian Federal District. To do so, a qualitative research was conducted in three steps: ethical procedures, field work, and data analysis. The ethical procedures refer to the strategies adopted to protect both the researcher and the research participants during the investigation process. The field work was done at the Specialized Youth Detention Center (Centro de Atendimento Juvenil Especializado I – CAJE I) and comprised documentary research, participant observation, and semi-structured interviews. Data analysis was based on the codification method applied in qualitative research. For being halfway between law and psychiatry, young offenders with mental disorders are approached by these two fields of knowledge. However, these are two conflicting approaches, since they present a contradictory relation between full protection, the vulnerability of the developing person with mental disorders, and the offense committed. Mental health care services in the Federal District do not respond to the population’s needs, and a significant part of the population does not have access to mental health policies. Such gap in the public service affects young offenders with mental disorders that are referred to socio-educative actions, which hinders assistance in the external health network. The assistance provided by the childhood and youth policy to these teenagers remains marked by practices from an outdated approach, which aims at correcting and adapting those who violate social rules, to the detriment of the Statute of the Child and Adolescent’s full protection doctrine. Also, this study observed that the assistance to teenage offenders has not been a priority in the execution of public social policies. Overcrowding, inappropriate facilities, and lack of human and physical resources at CAJE I preclude the socio-educative assistance proposed by the National System of Socio-Educative Assistance (SINASE). Referral to socio-educative actions does not offer appropriate treatment and does not assure the rights guaranteed by the childhood and youth policy and the mental health policy for young offenders. Actually, it ends up causing mental suffering due to the social segregation it imposes in the lives of these teenagers.

Desde fines de los años 2000 se ha hecho más agudo el problema de la escasez de agua en la cuenca del río Ica. Los factores que causan esta situación son el fuerte crecimiento agroexportador, el crecimiento poblacional y los efectos del cambio climático. Asimismo, la política pública desde los años 90 ha promovido la inversión privada y la agro-exportación en la costa peruana; y es responsable en parte de la escasez de agua en Ica y deterioro de los acuíferos. Sin embargo, dado el problema, la capacidad de Estado para enfrentar la emergencia hídrica está relativamente neutralizada dentro de las relaciones de poder existentes en Ica; y presenta debilidad incluso para el cumplimiento de sus propias disposiciones como es el caso de la restricción a perforar nuevos pozos de agua a fin de garantizar la sostenibilidad de los acuíferos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós–Graduação em Política Social, Departamento de Serviço Social, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-09-26T12:58:17Z No. of bitstreams: 1 2013_MariaSocorroSouza.pdf: 3186966 bytes, checksum: a5bab4c96415d1197ef057da76174b7a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-27T12:01:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MariaSocorroSouza.pdf: 3186966 bytes, checksum: a5bab4c96415d1197ef057da76174b7a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-27T12:01:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MariaSocorroSouza.pdf: 3186966 bytes, checksum: a5bab4c96415d1197ef057da76174b7a (MD5) / Este estudo analisa o direito à saúde no contexto do campo brasileiro, a partir da concepção, de experiências e lutas dos povos do campo e suas organizações para ter acesso a ações e serviços de saúde, em especial o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), coordenado nacionalmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Essa proposição exige compreender o lugar que o direito à saúde ocupa no projeto político do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais brasileiro, no período de 1950 a 2011, tendo como marcos político-históricos a formação social e econômica brasileira, as lutas camponesas e o surgimento do sindicalismo rural brasileiro e as políticas públicas e governamentais destinadas aos trabalhadores do campo, em especial a universalização do direito à saúde a partir da criação do Sistema Único de Saúde e a recente aprovação e pactuação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta no âmbito do Ministério da Saúde (Portaria 2.866/2012). O estudo avança ainda no sentido de identificar e analisar as contradições, os limites e os desafios para efetivação plena desse direito no âmbito do Estado democrático, com destaque para a questão agrária, a cultura política brasileira e a democracia participativa. A metodologia de pesquisa social adotada neste trabalho acadêmico é de concepção filosófica exploratória, e tem por referência uma análise dos resultados da pesquisa Condições de Vida, Trabalho e Saúde no Campo desenvolvida pela Contag no Alto Sertão do estado de Sergipe em 2009, de concepção filosófica reivindicatória e participativa. Dentre os principais resultados deste trabalho investigatório, destaca-se a importância do direito à saúde na disputa mais ampla de distintos projetos políticos: o da elite agrária fundada em um modelo de desenvolvimento insustentável que coloca os trabalhadores rurais e povos do campo na condição de desproteção social, e a contraposição de um modelo de desenvolvimento sustentável proposto pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que concebe o direito à saúde como necessidade humana, componente da proteção social e estratégia de construção de uma cultura política democrática com ampla participação social no campo. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study analyzes the right to health in the context of rural Brazil, from conception, experiences and struggles of the rural people and their organizations to access the health services, particularly the Trade Union of Rural Workers (MSTTR), coordinated nationally by the National Confederation of Workers in Agriculture (Contag). This proposition requires understanding what is the Brazilian peasants and what political struggles these individuals are undertaking within the State and society to have their basic human needs respect. In this way, the study will investigate the place that holds the right of health in the political project of the Brazilian Trade Union of Rural Workers, from 1950 to 2011, considering the political and historical landmarks to Brazilian economic and social formation, the emergence of Brazilian rural trade union and public policies and government targeted at rural workers, especially the universal right to health since the stablishment of the National Health System and the recent approval and agreement of the National Policy of Integral Health of Rural and Forest People under the Ministry of Health (Ordinance 2.866/2012). The study goes further to identify and analyze the contradictions, limits and challenges to the full realization of this right within the democratic state, especially the agrarian question, the Brazilian political culture and participatory democracy. In summary, the importance of the right to health in the broader struggle of different political projects: in one side - the agrarian elite founded on a model of unsustainable development and restricted democracy that reduces and denies the social rights of the rural people, and at the other side - an agrarian society formed from a sustainable rural and solidarity, that guarantee and extend rights, massive democracy and broaden social participation.

Submitted by Ricardo Carrasco (ricardogc84@uepb.edu.br) on 2017-02-10T12:20:27Z No. of bitstreams: 1 PDF - Ligia Michele Alves Rodrigues.pdf: 37351599 bytes, checksum: 78b6171ea8e1a5a1cfcbd1c58ff27ada (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Medeiros (luciana@uepb.edu.br) on 2017-02-17T14:35:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PDF - Ligia Michele Alves Rodrigues.pdf: 37351599 bytes, checksum: 78b6171ea8e1a5a1cfcbd1c58ff27ada (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-17T14:35:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Ligia Michele Alves Rodrigues.pdf: 37351599 bytes, checksum: 78b6171ea8e1a5a1cfcbd1c58ff27ada (MD5) Previous issue date: 2014-09-25 / Analyzes the impact of the Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO) in the continuing education of teachers of Municipal Public Network Campina Grande-PB Teaching. It assumes that the program is linked to a human capital formation policy and inclusion of digital technologies in schools. Taking as a theoretical and methodological framework Discourse Analysis, examines a set of documents relating to the program at the national level, as well as a questionnaire applied to a sample of 53 participants teacher training courses. Concludes that the PROINFO has basically played the role of teacher training suit the requirements of the capitalist workplace. / Analisa o impacto do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO) na formação continuada de professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Campina Grande-PB. Parte do pressuposto de que o Programa se encontra atrelado a uma política de formação de capital humano e de inclusão das tecnologias digitais nas escolas. Tomando como referencial teórico-metodológico a Análise de Discurso, examina um conjunto de documentos relativos ao Programa em nível nacional, além de um questionário aplicado a uma amostra de 53 professores participantes de cursos de capacitação. Conclui que o PROINFO tem exercido basicamente o papel de adequar a formação dos professores às exigências do mundo do trabalho capitalista.

Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-06-04T15:34:19Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luana Pontes Tondolo - 2018.pdf: 3377781 bytes, checksum: 8f74d3a6aebe5be30075641ed86f9b17 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-06-05T10:38:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luana Pontes Tondolo - 2018.pdf: 3377781 bytes, checksum: 8f74d3a6aebe5be30075641ed86f9b17 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-05T10:38:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Luana Pontes Tondolo - 2018.pdf: 3377781 bytes, checksum: 8f74d3a6aebe5be30075641ed86f9b17 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-04-26 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This paper aims to analyze the results of the MEI public policy on low-income entrepreneurs. It is an exploratory and descriptive study of qualitative nature. A single case study strategy was adopted: the city of Silvânia. It was called upon interviews with semi structured scripts in two groups: entrepreneurs and local policy actors, and, in addition, documents as data resource. A content analysis was conducted through the software NVivo. The results show that, altogether, entrepreneurs had an informal business before formalizing, and had benefits resulted from the accession to the MEI policy, such as new market access, better relations with suppliers, income improvement, citizenship and social security. It is possible to conclude that the objectives of the policy that made MEI possible, such as the entrepreneurs’ formalization, social inclusion and social protection are being achieved. The MEI is providing positive impact on entrepreneurs, businesses and the region. / Este trabalho teve como objetivo analisar os resultados da política do MEI para os empreendedores de baixa renda. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva de natureza qualitativa. Adotou-se a estratégia de estudo de caso único, o município de Silvânia. Recorreu-se a entrevistas com roteiros semiestruturados em dois grupos: empreendedores e atores locais da política, e a documentação como fonte de dados. Para a análise dos dados, foi realizada análise de conteúdo e adotado o software NVivo para suporte à condução da análise. Os resultados da pesquisa evidenciam que no geral, os empreendedores tinham um negócio informal antes da formalização e tiveram como benefícios pela adesão ao MEI, acesso a novos mercados, melhora da relação com fornecedores, melhora na renda, cidadania, e os benefícios da previdência social. É possível concluir que os objetivos da política que criou o MEI, qual sejam, a formalização dos empreendedores, a inclusão social e a proteção previdenciária estão sendo alcançados. O MEI está proporcionando impactos positivos nos empreendedores, no negócio e na região.

A dengue é atualmente uma das doenças tropicais com maior rapidez de propagação e de grande alcance mundial (OMS, 2013). No Brasil, o governo federal, bem como os estados e os municípios gastam montantes significativos em sua prevenção e controle. O presente trabalho analisa aspectos econômicos e sociais da implementação de uma nova técnica de combate ao mosquito Aedes aegypti, a TIE, vis-à-vis os métodos convencionais. Essa técnica é avaliada com base no estudo de caso da Biofábrica Moscamed, responsável pelo desenvolvimento da mesma no Brasil. A TIE consiste na esterilização dos insetos e posterior soltura no ambiente, com a finalidade de diminuir a população de insetos selvagens, estes vetores do vírus da dengue. Dois cenários são analisados: cenário atual de medidas de prevenção e controle adotadas pelas prefeituras e o cenário de adoção da TIE, em substituição aos métodos atuais. São tomados como estudos de caso a aplicação da TIE em Jacobina e Juazeiro, na Bahia, cujos dados foram extrapolados para uma simulação também para o município de Piracicaba, em São Paulo. Calcula-se o VPL para o cenário da TIE, considerando um horizonte temporal de quatro anos e a discussão é conduzida no escopo simplificado de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR). Foram analisados ainda os gastos das prefeituras para o controle da dengue e de seu vetor, com base no ano de 2013. Realizou-se uma análise dos aspectos sociais e econômicos concernentes à dengue, que apontou como impactos relevantes as mortes, o afastamento dos doentes de suas atividades e o alto número de notificações mesmo após aplicação dos métodos de controle vigentes. Por se tratar de uma questão de saúde pública a análise tem foco majoritariamente social, uma vez que para se implementar projetos com benefícios sociais a intervenção e os investimentos públicos são de fundamental importância, suplantando a visão econômica de viabilidade do projeto. A mensuração dos benefícios da TIE foi limitada pelo curto período em que os experimentos de campo estão sendo aplicados, não havendo ainda resultados publicados sobre sua eficácia. Do mesmo modo, não se tem dados que permitam calcular os benefícios dos atuais métodos de controle do vetor e da doença. Assim, não foi possível conduzir uma comparação de eficácia e uma estimativa da possibilidade de associação entre os métodos tradicionais e a TIE. Em suma, mediante análise fundamentada em um roteiro de referência proposto para análise de impacto regulatório conclui-se que projetos com avaliação positiva do ponto de vista social, mesmo com indicadores econômicos negativos, são geralmente financiados pela esfera pública e, no caso aqui analisado da dengue, devem buscar melhorar os resultados dos atuais programas que não têm sido capazes de evitar os prejuízos sociais e econômicos dessa doença no Brasil. / Dengue has been one of the most important tropical diseases that has showed a fast and worldwide propagation according to the WHO (2013). In Brazil, the federal government as well as states and municipalities are spending significant amounts of resources of all kinds on its prevention and control. Yet it seems worthless. This paper examines the economic feasibility of implementing a new technique to fight the mosquito Aedes aegypti, the TIE (Técnica do Inseto Estéril-Sterile Insect Technique), vis-à-vis the conventional methods employed. The TIE is evaluated through the case study of the Moscamed, a biofirm which is responsible for its development and propagation in Brazil. The TIE consists on the sterilization of insects and their release into the environment, aiming to reducing the population of susceptible wild insects, which can transmit the virus of dengue among population. Two scenarios are analyzed: 1) the current scenario of prevention and control adopted by municipalities, and 2) the scenario that describes the adoption of the TIE, replacing the current methods. The cities of Jacobina and Juazeiro in Bahia are used as case\'s study, and whose data were extrapolated for a simulation also for the city of Piracicaba, located in the state of São Paulo. The Net Present Value (NPV) is calculated for the scenario of TIE, considering a four years\' timeline, and additionally a discussion is conducted in the scope of a simplified Regulatory Impact Analysis (RIA). It was also analyzed the spending of municipalities for the control of dengue and its vector, based on the year of 2013. It was conducted an analysis of the social and economic aspects related to dengue, which identified as relevant impacts: deaths, absence of patients of their labor activities and the high number of notifications even after implementation of the existing control methods. Because it is a public health problem, this analysis had mostly a social focus. It is well known that to implement projects with social benefits, the government intervention and public investment are of fundamental importance, despite the economic view of the project feasibility. The measurement of the benefits from the TIE was limited by the short period in where the field experiments were taken place. In fact, there are no enough published results about its effectiveness. Similarly, there is no data allowing calculation of the benefits of the current vector control and disease. Thus, it was not possible to conduct a comparison of efficiency and an estimation of a possible association between traditional methods and TIE. In summary, this analysis, based on a proposed reference roadmap for Regulatory Impact Analysis, concludes that projects with positive assessment from a social point of view, even if they have negative economic indicators, are usually funded by the public sphere. In the specific dengue case, the government should seek to improve the results of current programs that have not been able to avoid the social and economic losses of this disease in Brazil.

Os primeiros Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente foram criados há vinte e cinco anos como instâncias paritárias, em que representantes do Estado e da sociedade civil deliberariam a respeito da elaboração e concretização de políticas públicas para o segmento. Indispensável a esta concretização foi a previsão legal de fonte especifica de financiamento, por meio da criação de Fundos Especiais. Apesar disso, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo CMDCA SP, criado em 1990, ainda hoje vem enfrentando dificuldades, tanto no que diz respeito à captação, como quanto à aplicação do recurso público. Buscando compreender tais obstáculos, o presente trabalho partiu de um referencial teórico que fosse capaz de contextualizar o surgimento do CMDCA - SP no processo de redemocratização brasileira, bem como sua atuação nas etapas da política pública para crianças de adolescentes no município. Esta atuação do CMDCA SP foi analisada à luz de diversas variáveis estudadas por pesquisadores que se debruçaram sobre o papel dos conselhos de políticas públicas. Dentre estes autores, foram particularmente considerados : Abers e Keck(2008), Almeida e Cunha (2011), Avritzer (2007), Dagnino (2004), Faria e Ribeiro (2011), Lavalle e outros (2006), Sá e Silva (2011), Tatagiba (2007), Vaz (2010), Wampler (2010). As variáveis que orientaram a pesquisa de campo foram: a) Desenho Institucional, b) Variável política e contextual, c) Trajetória da política pública, d) Características institucionais, e) Características dos atores, f) Representação e representatividade. Eleitas as variáveis, foram identificados os diversos atores no campo da política pública para crianças e adolescentes e foi apurada a estrutura e funcionamento do CMDCA SP, bem como sua relação com a administração municipal. Foram detalhados os fluxos de trabalho referentes ao financiamento da política pública e a percepção dos atores em relação às diversas questões nas diversas etapas. Emergem daí falhas estruturais, problemas na representação dos conselheiros, falta de transparência na divulgação de informações e uma possível inversão de papeis na definição das políticas públicas. Identificados os problemas, vislumbram-se caminhos para que o CMDCA - SP, utilizando o poderoso instrumento que tem para viabilizar as ações, assuma seu papel na formulação e implementação das políticas em benefício de crianças e adolescentes do município de São Paulo / The first Councils for the rights of the Child and the Adolescent (Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente) were created twenty-five years ago as peer instances, in which representatives of the State and of the civil society would deliberate on the development and concretion of public policies for the area. Imperative to this concretion was the legal provision of specific funding sources, by the creation of the Special Funds (Fundos Especiais). Nevertheless the Council for the rights of the Child and the Adolescent in São Paulo (CMDCA-SP), created in 1990, still faces difficulties today, both regarding the fund-raising and the use of public funds. In an attempt to understand such obstacles, this research departed from a theoretical background capable of contextualizing the creation of the CMDCA-SP in São Paulo in the Brazilian re-democratization process, as well as its role in the different phases of the public policy for children and adolescents in the municipality. This performance of the CMDCA was analyzed in light of several variables studied by researchers who have studied the role of public policy Concils. Among such researchers were particulary considered: Abers e Keck(2008), Almeida e Cunha (2011), Avritzer (2007), Dagnino (2004), Faria e Ribeiro (2011), Lavalle e outros (2006), Sá e Silva (2011), Tatagiba (2007), Vaz (2010), Wampler (2010). The variables that guided the field research were: a) Institutional design, b) Political and Contextual variable, c) Public policy trajectory, d) Institutional characteristics, e) features of the players and f) Representation. After the selection of the variables, several players acting on the child and adolescent public policy field were identified and structure and operation of the CMDCA was investigated, as well as its relationship with the municipal administration. It was also analyzed the work flow concerning the public policy financing and the perception of the players regarding several questions in the different phases. The analysis has identified structural flaws, issues in the representation of the counselors, lack of transparency in disclosing information and a potential role reversal in the definition of public policies. Upon the identification of these main issues, one can devise potential alternatives for the CMDCA-SP to, using the potential tool in its power, assume its role in the development and implementation of public policies on the benefit of children and adolescents in São Paulo Municipality

A pesquisa integra o debate sobre política pública e competitividade de destinos turísticos, tendo como objeto o índice de competitividade turística (ICT) adotado pelo Ministério do Turismo (MTur), fruto da parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) e o SEBRAE Nacional, a partir da definição dos 65 destinos indutores do desenvolvimento turístico. Tem como objetivo geral analisar o ICT no contexto da política nacional de turismo. Para tanto, apresenta como objetivos específicos: traçar a trajetória da política ligada aos destinos indutores e ao ICT no MTur; analisar a metodologia do ICT sob a luz de modelos internacionais de competitividade turística e verificar a influência do ICT na definição de políticas públicas municipais nos destinos indutores, bem como a visão dos gestores sobre a política nacional. O percurso metodológico envolveu uma ampla pesquisa bibliográfica e documental e a realização de entrevistas abertas junto a cinco atores institucionais do MTur, do SEBRAE Nacional da Fundação Getulio Vargas (FGV) que ocupavam, na ocasião do surgimento do ICT, uma posição de liderança na implementação da política nacional e na criação da metodologia. Aplicou-se ainda um de questionário online com perguntas fechadas e abertas junto a 33 gestores (ou ex-gestores) de turismo dos destinos indutores que participaram do ICT, ainda que não ocupem tal função atualmente. A discussão aponta que a política dos destinos indutores e do ICT surge a partir da necessidade de aumentar a competitividade dos destinos brasileiros e do reconhecimento de que políticas públicas podem influenciar a competitividade. A seleção dos 65 destinos indutores e a criação do ICT demonstra a preocupação do MTur em oferecer uma ferramenta que norteasse ações e políticas para desenvolvimento dos destinos e em definir um recorte prioritário para investimentos. Acredita-se, porém, que os resultados foram pontuais, principalmente em função da mudança de estratégia do MTur frente ao ICT e aos destinos indutores, assim como da interrupção da política sem efetivo direcionamento de investimentos. Verificou-se que a metodologia do ICT apresenta algumas semelhanças com os modelos internacionais analisados, apesar de não haver consenso sobre os determinantes da competitividade. Por fim, acredita-se que os modelos de competitividade turística devem se preocupar primeiramente em separar os elementos que seriam suas causas e suas consequências e, a partir daí, determinar as formas de mensurar ambos. Avaliar ao longo do tempo a relação entre causa e efeito parece ser um caminho interessante a ser explorado. A presente proposta de pesquisa não pretende encerrar discussões acerca da competitividade turística e do índice adotado pelo MTur no contexto da política nacional e sim contribuir para a reflexão sobre a temática / This research composes the debate on public policy and competitiveness of tourist destinations and has as its object the tourism competitiveness index (ICT) used by the Ministry of Tourism (MTur) as a result of the partnership with the Fundação Getulio Vargas and SEBRAE, defining 65 inductor tourist destinations for tourism development. It has the main propose of analyzing the ICT in the scope of national tourism public policy. To do so, it has as specific objectives: to delineate the policy path linked to the key destinations and the ICT at the MTur; to analyze the ICT methodology under the light of destination competitiveness international models and to verify the influence of the ICT in the definition of local public policies in the inductor destinations, as well as the managers view on the national policy. The methodological path involved a wide bibliographical and documentary research and the conduction of open interviews with five institutional stakeholders of the MTur, SEBRAE and FGV who held a leadership position by the emergence of ICT. An online questionnaire with open and closed questions was also applied to 33 managers (or formers managers) of tourism of the inductor destinations that had participated in the ICT, even though they do not occupy this position currently. The discussion points out that the inductor destinations policy and the ICT arise from the need to increase the competitiveness of Brazilian destinations and from the recognition that public policies can influence competitiveness. The selection of 65 key destinations and the creation of the ICT demonstrate the concern of the MTur in offering a tool to guide actions and policies for the development of destinations and to define a priority area for investments. However, it is believed that the results were punctual, mainly due to the change of strategy of MTur against the ICT and key destinations, as well as the interruption of the policy without effective direction of investments. It was verified that the ICT methodology presents some similarities with the international models analyzed, although there is no consensus on the determinants of competitiveness. Finally, it is believed that the models of tourist competitiveness should first be concerned with separating the elements that would be their causes and their consequences and, from there, determining the ways of measuring both. Assessing the relationship between cause and effect over time seems to be an interesting path to be explored. This researchs proposal does not intend to end discussions about the tourism competitiveness and the index adopted by the MTur in the context of the national policy, but to contribute to the reflection on the theme

Ao transitarem os indivíduos estabelecem determinadas relações sociais que contribuem na produção e reprodução do espaço público de circulação. Na sociedade capitalista, essas relações sociais são permeadas por conflitos que, muitas vezes, se transformam nos chamados acidentes de trânsito. Historicamente, a problemática em torno dos acidentes e suas causas tem se centrado na figura do motorista, seu comportamento e, principalmente, a observância ao cumprimento ou não das leis de trânsito. O objetivo deste trabalho é discutir algumas dimensões destes conflitos a partir de uma perspectiva sociológica com ênfase no pedestre, uma vez que é a condição universalizante de deslocamento. A pesquisa empírica foi realizada através da aplicação de questionário em dois contextos urbanos diferenciados do ponto de vista sócio-econômico da cidade de Porto Alegre, que permitissem estabelecer uma análise comparativa entre os dois locais. Na análise são utilizados os conceitos de espaço público elaborado por Habermas e de representações sociais desenvolvido pela psicologia social, mas que tem sua origem no conceito de representações coletivas de Durkheim, buscando compreender como ocorre a elaboração do real pelo indivíduo. Para compreender sua ação ao transitar, utiliza-se a perspectiva de Giddens sobre o papel conhecedor do agente, uma vez que a possibilidade de conhecer está relacionada ao papel da linguagem e ao desenvolvimento da capacidade cognoscitiva do ser humano, contribuindo para um grau menor ou maior de reflexividade ao transitar. O estudo demonstrou que o nível de pertencimento ao trânsito difere dependendo da forma como as pessoas se deslocam e de como o espaço de circulação está organizado em diferentes locais da cidade. Essas diferenças se apresentam também na construção de representações sociais sobre o trânsito e o espaço de circulação e na maneira como são internalizadas as regras e as normas estabelecidas pela legislação, refletindo diferentes níveis de acesso a recursos sociais e econômicos. / When individuals move they establish certain relationships which contribute to the social production and reproduction of public space movement. In capitalist society these relationships cause conflict. These conflicts are the cause of what we call traffic accident. Historically, the problematic about the traffic accidents has been focused on the driver, their behavior and especially in fullfiling or not the traffic laws. The objective of this work is to discuss some dimensions of these conflicts by a sociological perspective with emphasis on the pedestrian which is a condition of displacement universalizing. The research was conducted in two distinct urban contexts in terms of socio-economic development of the city of Porto Alegre that would allow a comparative analysis between the two locations. In this analysis was used the concepts of public space developed by Habermas and social representations developed by social psychology but that has origin in the concept of collective representations by Durkheim, trying to understand how happens the preparation of real by individuals. To understand his action while transiting uses the perspective of Giddens about the knowledge of agent since we know that the possibility is related to the role of language and the developmentof human cognitive capacity contributing to a greater or lesser degree of reflexivity when they are transiting. The study showed that the level of belonging to a transit differs depending on how people move and how the circulation space is organized in different parts of town. These differences are also present in the construction of social representations on the transit and the circulation space and how are they internalized the rules and standards established by legislation, reflecting different levels of access to social and economic resources.