A partir da década de 1990 com legitimação do Estado da agricultura familiar como uma categoria social no meio rural, por intermédio de políticas públicas voltadas para o segmento, diversos programas governamentais surgiram para o fortalecimento desse modelo de desenvolvimento rural. No Estado do Paraná, em 1999 foi criado o programa Agroindústria Familiar “Fábrica do Agricultor” (PFA), com o objetivo de agregar valor aos produtos oriundos da agricultura familiar através da verticalização da produção pela agroindustrialização de pequeno porte. Assim, o objetivo geral deste estudo consistiu em avaliar o programa Agroindústria Familiar “Fábrica do Agricultor”. A pesquisa foi desenvolvida de forma descritiva quanto à abordagem dos seus objetivos, com a utilização das técnicas de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e levantamento, com a utilização de entrevistas estruturadas. Buscou-se primeiramente compreender a questão agrária brasileira, sob o enfoque das pequenas propriedades. Na sequência, definiu-se a agricultura familiar, as principais estratégias de reprodução social dos agricultores e os principais aspectos teóricos e metodológicos de políticas públicas, em uma revisão de literatura. Posteriormente foi realizada a análise documental e bibliográfica para maior conhecimento do PFA, subsidiando a elaboração dos instrumentos de coleta de dados. As entrevistas foram realizadas com uma amostra de 53 (cinquenta e três) agroindústrias que consistem no público prioritário beneficiário do programa, além disso com policy-makers e entidades participantes. Na etapa analítica do trabalho foram identificados os resultados decorrentes da implementação do PFA, comparando-os com os objetivos do programa. A política apresentou resultados diferenciados entre os objetivos propostos, sendo extremamente bem sucedida nos objetivos de inovação tecnológica, foco no mercado e apoio à agricultura familiar. Ficou evidenciado a relevância da agricultura familiar no estado paranaense e a significativa contribuição das políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar, especificamente as ações do PFA para a promoção dos processos de verticalização da produção pela agroindustrialização de pequeno porte e o acesso aos mercados consumidores, com geração de emprego, renda e manutenção da família rural no campo. / Starting in the 1990s, with the legitimation of the State of family farming as a social category in rural areas, through public policies for the sector, many governmental programs have emerged to strengthen this rural development model. In the state of Paraná, in 1999, the the family farming program “Farmer's Factory” (Fábrica do Agricultor - PFA) was created with the objective of adding value to products from family farms through the vertical integration of the production of small agroindustrialization businesses. The objective of this study was to evaluate the family farming program “Farmer's Factory” (Fábrica do Agricultor - PFA). The research was conducted utilizing a descriptive approach to its goals, using techniques of bibliographical research, documentary research and surveys, which were done through structured interviews. First, the understanding of the Brazilian agrarian issue was sought, from the standpoint of small-scale family farms. Further, family farming, as well as the main strategies of social reproduction of farmers and the main theoretical and methodological aspects of public policy, were all defined through literature review. Subsequently, a bibliographical review and analysis were performed in order to achieve greater knowledge of the program (PFA), subsidizing the development of instruments for data collection. Interviews were conducted with a sample of 53 (fifty three) agribusinesses which consist the primary beneficiary target of the program, in addition to policy-makers and participating entities. In the analytical phase of the study the results from the implementation of the program (PFA) were identified, and compared with the goals of the program. The policy presented differentiated results among the proposed objectives, being extremely successful in the goals of technological innovation, market focus and support for the family farming industry. The study revealed the importance of family farming in the state of Paraná and the significant contribution of policies that strengthen this family agriculture, specifically the actions of the program (PFA) which promotes the vertical integration of production processes through the agroindustrialization of small businesses as well as their access to consumer markets, generating employment, income, enabling agricultural households to remain in rural areas.

A presente dissertação está inserida no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Pato Branco, na Linha de Pesquisa Educação e Desenvolvimento. Nessa pesquisa, buscou-se investigar a implementação das Diretrizes Curriculares da Educação do Campo no Estado do Paraná, cujo lócus, a SEED/PR, o NRE/Pato Branco e as Escolas do Campo pertencentes ao referido NRE. A temática consiste em responder à problemática de pesquisa, visando identificar os limites e desafios do processo de implementação da Educação do Campo nas escolas rurais no Núcleo Regional de Educação de Pato Branco. A pesquisa exploratória abrange um recorte temporal que compreende os anos de 2002 a 2014, objetivando identificar e analisar nos documentos e percepções dos sujeitos da pesquisa que norteiam a implementação da educação do campo no Estado do Paraná. Os resultados demonstram que a educação do campo ainda não superou o desafio de implementação de políticas públicas, em especial, as Diretrizes Curriculares da Educação do Campo. De modo geral, os textos apontam a educação escolar preocupada com o meio urbano, na tentativa de solucionar os problemas referentes à evasão escolar, baixa escolarização, repetência, entre outros. A realidade do campo exibe com maior gravidade esses mesmos problemas, porém, é visível o desenvolvimento de propostas na tentativa de concretizar soluções definitivas para as questões do campo. No entanto, um fator positivo é o aumento de cursos em formação continuada, alguns oferecidos pelo Departamento de Educação do Campo do Núcleo Regional de Educação, outros por iniciativa do próprio docente, os quais demonstram a preocupação na melhoria de suas práticas pedagógicas, concomitantes à necessidade de modificar a identidade da escola do campo. Nesse sentido, busca-se aprofundar a discussão a fim de desmistificar a ideia de que sujeito do campo seja sinônimo de educação precária, carente de qualidade. Documentos como as Diretrizes Operacionais do Campo instituído pelo CNE - Conselho Nacional de Educação em 2002, as Diretrizes Curriculares do Campo elaboradas pela SEED - Secretaria de Estado e Educação no Estado do Paraná em 2004 e instituída como política pública em 2010 contribuíram com dados que permitiram fazer um estudo entre política pública e contexto educacional do campo, a fim de se perceber os desafios para o desenvolvimento de uma educação conforme a cultura, modos de vida, história, enfim, as especificidades dos sujeitos do campo. / This work is part of the Graduate Program in Regional Development of the Federal Technological University of Paraná, Pato Branco campus, the research line Education and Development. The line of research concerns the Regionality and Development. In this study, investigate sought the implementation of the Field Education Curriculum Guidelines in the State of Paraná, whose locus, SEED / PR, the NRE / Pato Branco and Field Schools belonging to the NRE. The theme is to respond to the research problem, to identify the limits and challenges of the implementation process of Rural Education in rural schools in the Regional Center of Pato Branco Education. Exploratory research covers a time frame comprising the years 2002-2014 in order to identify and analyze the documents and perceptions of the subjects that guide the implementation of the field of education in the state of Paraná. The results show that the education field has not yet overcame the challenge of implementing public policies, in particular the field of Education Curriculum Guidelines. In general, the texts point to the concerned school education with the urban environment, in an attempt to solve the problems related to truancy, low school enrollment,flunk, among others. The reality of the field displays more serious such problems, however, is visible the development of proposals in an attempt to achieve definitive solutions to the issues of the field. However, a positive factor is the increase in continuing education courses, some offered by the Department of Education Field Regional Center of Education, others initiatives by the own teacher, which demonstrate the concern in improving their teaching practices, concomitant with need to change the identity of the field school. In this sense, we seek to deepen the discussion in order to demystify the idea that the subject field to be synonymous with poor education, poor quality. Documents such as the Field Operational Guidelines established by the CNE - National Education Council in 2002, the Curriculum Guidelines field developed by SEED - Secretary of State and Education in the State of Paraná in 2004 and established as a public policy in 2010 provide data that allow make a study of public policy and educational field context in order to understand the challenges for the development of an education as culture, ways of life, history, finally, the specificities of the subject field.

A vulnerabilidade social abarca uma diversidade de fenômenos que não se limita apenas à insuficiência de renda, mas perpassa questões de ciclos de vida, gênero, etnia, orientação sexual e outros e está intimamente associada ao processo de desenvolvimento de uma sociedade. Em especial os jovens têm sido um segmento da população que tem se apresentado como emergente no cenário da vulnerabilidade social e têm sido considerados, por diversas vezes, frágeis para enfrentar adversidades cotidianas. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a percepção de jovens participantes e não participantes do Projovem Adolescente do Centro de Referência de Assistência Social Paulina Bonalume Andreatta no município de Pato Branco - PR, sobre vulnerabilidade social relacionada ao próprio ciclo de vida, família, trabalho, educação e política pública. Metodologicamente, foi uma pesquisa de cunho social e exploratório. Realizou-se uma pesquisa de cunho quantitativo e qualitativo com análise de conteúdo. Inicialmente, foi realizada a análise de agrupamento de dados sobre o perfil socioeconômico de famílias com a presença de jovens entre 15 e 29 anos, residentes no município de Pato Branco – PR, que estão inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, com o objetivo de caracterizar o cenário da pesquisa. Depois, utilizou-se a entrevista semiestruturada para compreender a percepção de jovens participantes e não participantes do Projovem adolescente sobre aspectos de vulnerabilidade social relacionada ao seu próprio ciclo de vida. As famílias analisadas apresentaram características de escassos recursos físicos e humanos, o que sugere a exposição de seus membros, sejam eles, crianças, jovens, adultos ou idosos, a situações de vulnerabilidade social. A percepção dos jovens indica que a condição social e econômica de suas famílias, o local onde residem, as relações familiares e locais, a insuficiência de atividades para lazer e os casos de gravidez na adolescência apresentam fatores que fragilizam e dificultam as suas vidas quanto a conseguir um trabalho, ter um rendimento adequado na escola e ter uma boa convivência familiar e comunitária. / Social vulnerability encompasses a diversity of phenomena that is not limited to income insufficiency but pervades issues of life cycles, gender, ethnicity, sexual orientation and others and is closely associated with the development process of a society. In particular, young people have been a segment of the population that has emerged as an emerging social vulnerability scenario and have been considered, on several occasions, fragile to face daily adversities. This research had the objective of analyzing the perception of young participants and nonparticipants of the Projovem Adolescent of the Paulina Bonalume Andreatta Social Assistance Reference Center in the city of Pato Branco - PR, about social vulnerability related to the life cycle, family, work, education and public policy. Methodologically, it was a research of social and exploratory nature. Quantitative and qualitative research was carried out with content analysis. Initially, the analysis of data grouping on the socioeconomic profile of families with the presence of 15 to 29 year olds living in the municipality of Pato Branco - PR, which is part of the Cadastro Único para Programas Sociales - CadÚnico, was carried out. objective of characterizing the research scenario. Then, the semi-structured interview was used to understand the perception of young participants and nonparticipants of the Projovem adolescent on aspects of social vulnerability related to their own life cycle. The analyzed families presented characteristics of scarce physical and human resources, which suggests the exposure of their members, be they children, young people, adults or elderly, to situations of social vulnerability. Young people's perception indicates that the social and economic condition of their families, their place of residence, family and local relations, lack of leisure activities and teenage pregnancy present factors that weaken and hinder their lives in terms of get a job, have an adequate income in school and have a good family and community coexistence.

A pesquisa tem por objetivo analisar o papel do Estado como promotor de desenvolvimento artístico-cultural por meio de um estudo de caso. O objeto de estudo é o Centro Cultural Teatro Guaíra (CCTG), autarquia do Estado do Paraná criada pela nº 9663/1991. O CCTG atualmente é responsável pela direção do Teatro Guaíra e do Teatro José Maria Santos, pela Orquestra Sinfônica do Estado do Paraná, Escola de Dança, Balé Teatro Guaíra e G2 Cia de Dança. O problema analisado trata do papel do CCTG, como consta do seu regulamento, de promotor do desenvolvimento artístico-cultural no Estado do Paraná em uma situação de dificuldades de financiamento do Estado, de competição de mercado com o fim do seu praticamente monopólio cultural na área de espetáculos teatrais na cidade de Curitiba, e com a falta de renovação do quadro funcional dos seus corpos estáveis. A hipótese de trabalho é de que o CCTG corre o risco de se tornar uma instituição anacrônica no seu propósito de promoção da cultura diante das condições de mudanças impostas por uma nova modernidade. A metodologia utilizada foi a Pesquisa-ação e a análise qualitativa da documentação produzida pelo Centro Cultural Teatro Guaíra e a análise de informações extraídas de bancos de dados disponibilizados a partir de portais da Transparência do governo do Estado do Paraná. A principal conclusão é que o CCTG enfrenta dificuldade na execução dos seus objetivos legais pelas dificuldades de gestão dos recursos humanos, financeiros e projetos artísticos. Propõe-se a gestão do CCTG por uma Organização Social (OS) transformando a gestão burocrática estatal por uma gestão mais eficiente. / The research aims to analyze the role of the state as promoter of artistic and cultural development through a case study. The object of study is Cultural Center Guaíra Theater (CCTG), an agency of State of Paraná created by Law No. 9663/1991. The CCTG is currently responsible for directing Guaíra Theater, José Maria Santos Theater, Paraná Symphony Orchestra, Dance School, Guaíra Theater Ballet, G2 Dance Company. The problem to be analyzed is the role of CCTG, as stated in its charter, as promoter of the artistic and cultural development in the state of Paraná in a situation of state financing difficulties, the market competition with the end of their practically cultural monopoly in the field of theatrical performances in the city of Curitiba, and the lack of staff renewal of their bodies stable. The working hypothesis is that the CCTG runs the risk of becoming an institution anachronistic in its purpose of promoting culture in the face of changing conditions imposed by a new modernity. The methodology to be used is based in the action research on the analysis of documents produced by the Cultural Center Guaíra Theater and databases available through Transparency portals of government of the State of Paraná. The main conclusion is that the CCTG faces difficulty in executing their statutory objectives by difficulties in management of human, financial and artistic resources in some projects. It is proposed the management of CCTG by a Social Organization (OS) transforming the state bureaucratic management for more efficient management.

Espécies exóticas invasoras são consideradas uma das maiores ameaças à biodiversidade, à saúde humana, aos bens e recursos humanos. E, por isso, seu enfrentamento envolve uma ampla gama de instituições atuantes e instrumentos legais. Objetivando contribuir para a formulação e a implementação de uma política pública de enfrentamentos das espécies exóticas invasoras no território brasileiro, o presente estudo foi conduzido a partir de uma análise de dados secundários, que incluiu documentos governamentais, publicações científicas e da legislação aplicável a fim de demonstrar a tese de que os atuais problemas socioambientais, dentre eles as bioinvasões, materializam os desafios do enfrentamento da complexidade dos mesmos, cujas respostas demandam ações articuladas capazes de integrar os conhecimentos técnico-científicos, a legislação aplicável e o arcabouço institucional, sem negligenciar a participação pública dos atores sociais envolvidos no processo de formulação e implementação da política pública. Os resultados indicam que o Brasil vive um cenário de risco ambiental devido a inexistência de ações integradas de enfrentamento do problema. A análise comparada da estrutura brasileira com a de outros três países (África do Sul, Estados Unidos da América e Nova Zelândia) permite constatar que fatores como dimensão do território, estrutura governamental de enfrentamento do problema, coerência entre o arcabouço legal e institucional e disponibilidade de informações científicas coerentes são em conjunto importantes para o sucesso das respostas nacionais ao problema, mas isoladamente não são capazes de explicar tal sucesso. A comparação reforça a tese sobre a importância da retroalimentação da tríade formada pelo conhecimento científico, arcabouço institucional e estrutura jurídica para a resposta às bioinvasões. Os avanços científicos deveriam ser catalisadores do aprimoramento da legislação, que para ser eficiente precisaria prover as instituições de sólidos instrumentos de atuação. Ao aprimorar as suas legislações, os países necessariamente precisariam observar as funções que estes instrumentos cumprem sobre outros aspectos e setores da sociedade e as limitações impostas pela convivência global gerida a partir de acordos internacionais. Como observado a partir da análise do Convention on Biological Diversity e do International Plant Protection Convention, acordos internacionais trouxeram importantes avanços à capacidade brasileira de enfrentamento das bioinvasões. Mas, eles também podem limitar a atuação nacional, especialmente no que diz respeito a adoção de medidas preventivas mais rigorosas. Já uma análise comparada das Políticas Nacionais de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e Agrícola permitiu a identificação de alguns pontos domésticos importantes na formulação e na implementação de uma política de enfrentamento das bioinvasões, dentre os quais estacam-se: a ampla inclusão de atores afetos ao tema, a instalação de arenas de discussão que incorporem as múltiplas visões e dimensões do tema e a integração dos avanços científicos aos instrumentos normativos e aos sistemas operacionais de implantação das políticas. Conclui-se afirmando que, apesar dos avanços científicos, legais e institucionais no enfrentamento das bioinvasões, há notável desarticulação entre estes componentes. E, mais do que instituir uma política pública através de um instrumento legal, deveria ser priorizada a integração efetiva dos supracitados elementos para que se assegure a consistência das ações e a eficiência prática dessa política. / Invasive exotic species are considered one of the greatest threats because they can affect simultaneously biodiversity and human health, property and resources. Therefore, efforts in confronting such species engage a wide range of institutions and legal instruments. In order to contribute to the formulation and implementation of public policies to confront invasive exotic species in the Brazilian territory, this study analyzed secondary data such as government documents, scientific publications and legal instruments, aims to demonstrate the thesis that actual socioenvironmental problems, among them bioinvasions, demands articulated actions capable to integrating technical-scientific knowledge, the applicable legislation and the institutional framework, without neglecting public participation of social actors involved in the process of formulation and implementation of public policy. Results point that Brazil is going through an environmental risk scenario due to the lack of integrated actions to confront the problem. The comparative analysis between the Brazilian structure and that of three other countries (South Africa, United States of America and New Zealand) shows that factors such as size of territory, governmental structure to confront the problem, coherence between the legal and institutional framework and the availability of scientific information jointly are important to the success of national responses to the problem, but individually are not able to explain such success. This comparison reinforces the theory about the importance of integration of scientific knowledge, institutional framework and legal structure for an effective response to bioinvasions. Scientific advances should be catalysts of improvements to legal acts, which in order to be efficient should provide institutions with structured action instruments. In order to improve its legislation, a country needed observe the roles such instruments have on other aspects and sectors of society and the limitations imposed by global coexistence managed by international agreements. Analyses of the Convention on Biological Diversity and International Plant Protection Convention show that international agreements brought important advances to Brazilian capacity to confront bioinvasions. However, such international agreement may limit national acts, especially regarding the adoption of more stringent preventive measures. Additionally, a comparative analysis between Environmental, Water Resources and Agricultural National Policies has allowed the identification of some important domestic points in the formulation and implementation of a public policies to confront bioinvasions, including: wide inclusion of actors involved with the theme, establishment of arenas of discussion that incorporate multiple views and dimensions of the theme and integration of scientific advances to regulatory instruments and operating systems in the implementation of the policies. In conclusion, despite advances in scientific, legal and institutional confrontation of bioinvasions, there is remarkable disconnectivity between these components. Thus, besides the establishment of public policies through legal instruments, the effective integration of these components should be prioritized to ensure consistency of action and efficient practice of such policies.

CAPS - Centro de Atenção Psicosocial / Esta dissertação analisa a evolução da cooperação Sul-Sul do Brasil, sob as perspectivas teórica e histórica, com a finalidade de compreender se e de que maneira essa atuação é capaz de contribuir tanto para os objetivos da política externa brasileira, como para fomentar o desenvolvimento de políticas públicas em outros países. Dessa maneira, são apresentados os marcos teóricos e históricos da cooperação internacional, da cooperação para o desenvolvimento, da cooperação Sul-Sul, bem como a cooperação triangular e a cooperação técnica. Ademais das particularidades relacionadas à cooperação técnica em direitos humanos desenvolvida pelo Brasil com países do Eixo Sul-Sul, à luz do modelo de transferência de políticas públicas de Dolowitz e Marsh. Por fim, são debatidos os detalhes e resultados da cooperação com El Salvador em direitos humanos, sob a perspectiva do projeto de cooperação técnica bilateral intitulado “BRA/04/044-S181 – Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, eleito para estudo de caso considerando-se as dinâmicas e conceitos da cooperação Sul-Sul e os impactos gerados pela atuação brasileira na cooperação técnica em direitos humanos. / This thesis analyzes the evolution of the South-South cooperation in Brazil, under theoretical and historical perspectives, in order to understand if and in what way this it is capable of contributing to both the objectives of the Brazilian foreign policy and to fostering the development of public policies in other countries. In this way, theoretical and historical frameworks of the international cooperation, cooperation for development, South-South cooperation, also the triangular cooperation and technical cooperation will be presented; in addition to the particularities regarding technical cooperation in human rights developed by Brazil with countries of the South-South axis, in light of the model of transfer of public policies of Dolowitz and Marsh. Finally, the details and results of the cooperation with El Salvador in human rights are discussed, under the perspective of the bilateral technical cooperation project entitled "BRA/04/044-S181 – Confronting Sexual Violence against Children and Adolescents", elected for study considering the dynamics and concepts of South-South cooperation and the impacts generated by Brazilian external action in technical cooperation on human rights. / Dissertação (Mestrado)

A partir da perspectiva teórica de que o fortalecimento da democracia representativa vincula-s ao desenvolvimento da democracia participativa, este trabalho visa a analisar o exercício da participação política por meio do uso de ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TICs) no que se refere à elaboração de políticas públicas durante o processo legislativo. Além de avaliar outras experiências internacionais com esse intuito, o presente trabalho tem como base a realização de estudos de caso referentes a práticas participativas digitais desenvolvidas por parlamentos, em especial sobre o Programa e-Democracia da Câmara dos Deputados brasileira e o Projeto Senador Virtual do Senado chileno. Por meio de metodologia qualitativa, o estudo concluiu que tais projetos apresentam resultados ainda incipientes quanto à melhoria de representatividade na tomada de decisão, de agregação de inteligência coletiva no processo legislativo e de transparência da atuação parlamentar, elementos caros à democracia participativa e deliberativa. Não obstante, essas experiências têm o mérito de contribuir para a construção gradual de mecanismos participativos mais efetivos e complementares ao sistema de representação política / Departing from the theoretical standpoint in which the strengthening of representative democracy is related to the development of participatory democracy, this research aims to analyze information and communication technology experiments of political participation in policymaking. Besides evaluating mini-practices worldwide in this regard, we intend to study cases of digital participation developed by parliaments, specially the e-Democracia Program from Brazilian House of Representatives and the Senador Virtual Project from Chilean Senate House. By adopting qualitative methodology, this work concludes that such practices have just offered preliminary progresses for increasing representativeness in decision-making, aggregating collective intelligence in lawmaking and developing transparency over the behavior of legislators in the mandate, key aspects of the participatory and deliberative democracy. However, those practices contribute to the gradual construction of a more effective participatory mechanism that complements the system of political representation

A distribuição geográfica de médicos é um problema com que se defrontam os sistemas nacionais de saúde e, no Brasil, tem se tornado um dos desafios para a consolidação do Sistema único de Saúde (SUS). A análise dos determinantes dessa distribuição está fundamentado em abordagens sobre o mercado de trabalho em saúde e no médico sua formação ou oferta inserido no contexto histórico, político, social e institucional em que são construídos. O referencial de análise proposto neste estudo tem como objetivo evidenciar os fatores e condicionantes que interferem na distribuição e fixação de médicos identificar possíveis estratégias de intervenção que podem ser aplicadas à realidade brasileira, no contexto das políticas públicas. O mote para essa discussão é a compreensão de que a forte concentração geográfica dos profissionais e dos serviços impede a concretização dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde, particularmente no que se refere à universalização, à integralidade e à própria descentralização. As estratégias tentadas pelo governo brasileiro também são abordadas, mais especificamente, o Projeto Rondon, o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS) e o Programa de Interiorização do SUS (PISUS). Essa análise é complementada com um estudo de caso sobre a experiência recente no campo da política pública em saúde destinada a minimizar a má distribuição de médicos no território nacional: o Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde (PITS), implementado pelo Ministério da Saúde em 2001. Sua condição de estratégia inédita na política de recursos humanos em saúde em nosso país permitiu identificar aspectos relevantes para qualquer iniciativa que pretenda fortalecer a distribuição de profissionais de saúde, para além dos grandes centros urbanos. Por fim, o estudo oferece um referencial de análise para a distribuição e a fixação de médicos, construído a partir dos elementos contemplados na revisão da literatura, na discussão teórica, no aporte das experiências nacionais e internacionais e nos resultados obtidos no estudo de caso. / The medical geographical distribution is a matter that challenges the nationals systems of health and, Brazil, its becoming one of the main challenges to face to consolidate the SUS (Sitema Único de Saúde Unique System of Health). The analysis of the determinative ones of this distribution is based on approaches about the work market in health and the doctor his formation or offer inserted in the historical context, politician, economic, social and institutional where they are constructed. The referential of analysis considered in this study has as its objective to make evident the factors and conditioning matters that interfere with the distribution and retention of doctors and to identify possible strategies of intervention that they can be applied to the Brazilian reality, in the context of the public politics. The motto for this discussion is the understanding of that the strong geographic concentration of the professionals and of the services it obstructs the concretion of the principles that conduct the SUS (Unique System of Health), particularly as for the universalization, to the integrality and to the proper decentralization. The attempted strategies by the Brazilian government also are focused, emphasizing the Rondon Project, the PIASS (Program of Actions of health and Sanitation in the interior area of Brazil rural areas). This analysis is complemented with a case study on the recent experience in the field of the public health politics destined to minimize the bad distribution of doctors in the national territory: the PITS (a program to stimulate and increase work in the field of health in the interior area of Brazil), implemented by Ministry of Health in 2001. Its condition of unheard-of strategy in the politics of human resources in health in our country allowed identifying relevant aspects for any initiative that intends to fortify the distribution of health professionals towards out of the great urban centers. Finally, the study offers a referential of analysis for the distribution and retention of doctors, constructed from the elements contemplated in the bibliographic revision, in the theoretical discussion, in the related national and international experiences and in the results gotten in the case study.

A presente pesquisa se desenvolveu a partir do entendimento de que as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado devem ter como objetivo final a promoção de bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos e, como consequência a promoção de justiça social. A questão habitacional apresenta implicações sócio-espaciais que são verificadas na vida das pessoas e no ambiente urbano, e as políticas e programas desenvolvidos neste âmbito devem ser avaliados para verificar se estão garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos. Sendo o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) o maior programa de provisão habitacional em vigor no país, a pesquisa realizou uma avaliação deste programa sob a orientação da sua contribuição para a promoção de justiça social. O objeto de estudo deste trabalho é o grupo de empreendimentos habitacionais realizados pelo PMCMV, financiados e/ou subsidiados pela CAIXA, em Porto Alegre, no período de 2009 a 2014. Foram produzidos, neste período, 51 empreendimentos dos quais apresenta-se uma leitura geral e, 7 destes empreendimentos são analisados de maneira mais detalhada. Com base nos conceitos de Sen (2009), Souza (2013) Fainstein (2010), Friedmann (2000) e Harvey (1980), desenvolve-se uma interpretação de como a justiça social pode ser materializada na cidade. Esta interpretação se traduz em indicadores e sub-indicadores sócio-espaciais de “justiça social” relativos a acesso à moradia, educação, assistência à saúde, lazer, transporte e trabalho. Estes foram avaliados com o subsídio de parâmetros de localização de equipamentos e serviços urbanos. A pesquisa tem como objetivo avaliar de que forma as localizações dos empreendimentos do PMCMV estão contribuindo para a promoção de justiça social, em Porto Alegre. Os equipamentos e serviços que complementam a habitação (housing), deveriam estar acessíveis aos conjuntos habitacionais produzidos pelo PMCMV, para, juntamente com a moradia em si, contribuírem para a qualidade de vida dos seus moradores e, portanto, para a justiça social. Os resultados demonstram que, em Porto Alegre, as localizações dos empreendimentos do Programa conseguem contribuir de forma parcial para a promoção de justiça social, de acordo com os conceitos apresentados nesta pesquisa. O PMCMV provê a moradia, mas com relação ao acesso aos equipamentos e serviços complementares à habitação, os empreendimentos, em geral, têm acesso a somente parte dos equipamentos avaliados. Nenhum dos 51 empreendimentos conta com o acesso simultaneamente a todos os equipamentos e os empreendimentos localizados em regiões mais centrais da cidade conseguem melhor acesso e disponibilidade de equipamentos. / This research was developed from the understanding that public policies developed by the State should aim the promotion of people’s quality of life and, in consequence, the promotion of social justice. The housing issue presents socio-spatial implications that are felt in the citizen’s lives and in the urban environment, and the policies and programs developed for this area should be evaluated to ensure these policies guarantee the fundamental rights of citizens. Since the Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV) is currently the largest program of housing provision in the country, the survey carried out an evaluation of this program under the guidance of its contribution to the promotion of social justice. The research studies the group of housing states carried out by the Program, funded and / or subsidized by CAIXA, in Porto Alegre, between 2009 and 2014. In this period, 51 projects were produced of which the research presents a general reading and 7 of them were analyzed in a deeper way. Based on the concepts of Sen (2009), Souza (2013) Fainstein (2010), Friedmann (2000) and Harvey (1980), the work develops an interpretation of how social justice can be achieved concretely in the city. This interpretation originates socio-spatial indicators and sub-indicators of "social justice", related to access to dwellings, education, health care, leisure, transport and labor. To become operational, these indicators were subsidized by location parameters of urban facilities. The research aims to assess how the PMCMV is contributing to the promotion of social justice, in Porto Alegre. Equipment and services that complement the housing should be accessible to the housing states produced by PMCMV, so that along with the dwelling itself, the contribution to the quality of life of its residents and thus to social justice, could be achieved. The results show that, in Porto Alegre, the PMCMV contributes to the promotion of social justice, according to the concepts presented in this research, with respect to the provision of dwellings, but with respect to access to housing facilities, the locations of the projects carried out by the Program in general, have access to only part of the facilities evaluated. None of the 51 projects has access to all of these facilities, simultaneously, but the housing states located in more central areas of the city can count on greater availability of equipment and services.

O presente estudo trata da política de avaliação da educação denominada Sistema Estadual de Avaliação Participativa do Rio Grande do Sul (SEAP/RS), com o objetivo de refletir sobre a possibilidade de valorização docente, apresentada como um dos eixos estratégicos deste programa. Esta pesquisa se inscreve numa abordagem metodológica qualitativa, realizando-se a análise da política, dentro do recorte delimitado, por meio de dados de documentos oficiais, de depoimentos colhidos em entrevistas realizadas com atores sociais envolvidos nas etapas de formulação e implementação do Sistema e de registros feitos em questionário objetivo respondido por professores que atuam em três escolas estaduais da capital gaúcha que foram incluídas no estudo. São destacadas as características do SEAP/RS, o qual possui duas entradas: uma voltada para a avaliação institucional participativa, envolvendo as instâncias da rede estadual de ensino – órgãos gestores e unidades escolares – e os segmentos que compõem a comunidade escolar num processo de autorreflexão; outro voltado à avaliação do percurso individual do magistério, ligado a avanços por merecimento na carreira. Teorias e conceitos acerca de políticas públicas, análise de políticas públicas, avaliação de políticas públicas, políticas de avaliação, qualidade da educação e trabalho docente embasaram esta dissertação e subsidiaram a problematização quanto ao estabelecimento de relação direta entre o sucesso e o fracasso escolar dos alunos e o trabalho docente. A valorização do magistério foi abordada tendo em conta diversas dimensões presentes no ordenamento jurídico, com destaque para formação inicial e continuada e condições de trabalho. A partir das entrevistas com formuladores da política, foi possível evidenciar tensões entre propostas de avaliação institucional promotoras de democratização da gestão da educação e escolar e propostas de avaliação de larga escala do desempenho dos alunos ou dos professores de cunho classificatório ou descontextualizadas. A partir do estudo de campo realizado em três escolas, foram constatadas singularidades em percepções sobre a política, bem como na sua implementação; mesmo assim, limitações apareceram como pontos comuns, dentre elas a omissão dos órgãos administrativos em termos de ofertar apoio direto às equipes escolares para a realização do SEAP, condições objetivas da organização e do trabalho escolar, que restringem as possibilidades de participação, e descrédito da política em função de não haver retornos perceptíveis às escolas após feitas as avaliações anuais. / This study deals with the educational assessment policy called State System of Participative Evaluation of Rio Grande do Sul (SSPE / RS), in order to reflect on the possibility of teacher valorization, presented as one of the strategic axis of this program. This research is part of a qualitative methodology approach, performing the analysis of the policy, within the defined cut, through data official documents and testimonials gathered in interviews with social actors involved in the formulation and implementation of the system stages and records made in an objective questionnaire answered by teachers, who work in three state schools in the state capital that were included in the study. SSPE / RS features are pointed out, which has two entrances: one focused on the participative institutional assessment, involving instances of state schools – managing office and school units - and the segments that constitutes the school community in a self-reflection process; the other is focused on the evaluation of each individual during teaching career, associated with progress by merit. Theories and concepts about public policies, public policies analysis, evaluation of public policies, assessment policies, quality of education and teaching provided the basis to this dissertation and supported the problematic regarding the establishment of a direct relation between school success and failure from students and teachers. The teaching valorization was tackled considering several dimensions involved in the legal system, especially in initial and continuing education and working conditions. From interviews with policy makers, it became clear that there were tensions between proposals for institutional assessment that promote democratization of education management and school and qualifying or decontextualized proposals for wide assessment for students’ or teachers’ performance. From the field study done in three schools, singularities were found in perceptions about the policy and its implementation; nevertheless limitations appeared as commonalities, among them the omission of administrative bodies in terms of offering direct support to school staff to carry out the SSPE, objective conditions of the organization and the school work that restrict the possibilities of participation, and discredit role in policy due to the lack of noticeable returns to schools after the annual assessments are finished.