Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-08-14T13:29:51Z No. of bitstreams: 1 2013_CristineFerreiraGomesViana.pdf: 4704849 bytes, checksum: 2695bfa14bb926906237ef90a2ec359a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-14T13:56:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_CristineFerreiraGomesViana.pdf: 4704849 bytes, checksum: 2695bfa14bb926906237ef90a2ec359a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-14T13:56:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_CristineFerreiraGomesViana.pdf: 4704849 bytes, checksum: 2695bfa14bb926906237ef90a2ec359a (MD5) / A desertificação é um processo dinâmico que se desenvolve em estreita relação com as formas de ocupação de territórios e da apropriação dos seus espaços. Resulta ainda do próprio desenvolvimento da capacidade de adaptação dos ecossistemas a esses fatores. Ao contrário do fenômeno da seca, a desertificação é expressão de movimentos contínuos e não de eventos extremos. É processo e não episódio. No Brasil, as áreas suscetíveis à desertificação (ASDs) são identificadas, na sua grande maioria, na porção semiárida da região Nordeste. O aumento da temperatura em função das mudanças climáticas globais, e a realidade socioeconômica agravam os riscos envolvidos. A proposta desta tese é discutir o tratamento político-institucional conferido pelo Estado brasileiro ao panejamento da região Nordeste exposta à desertificação. Propõe-se a reflexão sobre a capacidade de articulação das esferas de governo de forma a convergir demandas multiescalas. Para tal, é realizada uma análise das redes de articulação relacionadas à elaboração e implementação de políticas voltadas a região, em especial a Política Nacional de Combate à Desertificação e o PAN-Brasil, por meio de pesquisa documental e bibliográfica. A principal conclusão é que o Estado brasileiro tem ainda condições institucionais limitadas para lidar com a desertificação no Nordeste. Isto lhe confere dificuldades para reger o avanço desse processo na região. As dificuldades se revelam em dois vetores: do ponto de vista bottom-up, elas estão diretamente associadas à consolidada dinâmica local de poder; e do ponto de vista top-down, refletem o pouco espaço conferido ao tema em âmbito internacional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Desertification is a dynamic process that develops in close relation with the forms of occupation of territories and its uses. It is also a consequence of the very development of the capacity of ecosystems to adapt these factors. Unlike droughts, desertification is a continuous movement and reflects extreme events. It is process and not just episodes. In Brazil, the areas susceptible to desertification (ASDs) are identified, mostly in the semiarid portion of the Northeast. The temperature rise due to global climate change, and socioeconomic realities exacerbate the risks involved. The purpose of this tesis is to discuss the political-institutional treatment given by the Brazilian State to the Northeast region exposed to desertification. It proposes a reflection on the ability to link different spheres of government in order to converge multi-scales demands. It also analyzes the networks related to both development and implementation of policies targeting the region, in particular the National Policy to Combat Desertification and the PAN-Brazil, through desk research and literature. The main conclusion is that the Brazilian government has a still limited institutional condition to deal with desertification in the Northeast. For this reason it is difficult to regulate the advancement of this process in the region. Such difficulties derive from two drives: from the bottom-up, the difficulties are directly related to the consolidated dynamics of local power; and from the top-down, they reflect the little space given to the issue in the international context. ______________________________________________________________________________ RESUMEN / La desertificación es un proceso dinámico que se desarrolla en estrecha relación con las formas de ocupación de territórios y la apropiación de sus espacios. Además, es resultado del propio desarrollo de la capadidad de adaptación de los ecosistemas a estos factores. Al contrario del fenomeno de la sequía, la desertificación es una expresión de movimientos continuos y no de eventos extremos. Es un proceso, no un episodio. En Brasil, las áreas susceptibles a deserticicación (ASDs) son identificadas, en su grande mayoria, na porción semiárida de la región noreste. El aumento de la temperatura en función de los cambios climaticos globales, y la realidad socioeconómica agraban los riesgos envueltos. La propuesta de esta tesis es discutir el enfoque político-institucional que el estado brasileño da a la región noreste expuesta a la desertificación. Se propone la refleccíon sobre la capacidad de articulación entre las esferas del gobierno de modo a convergir demandas en multiples escalas. Para esto, es realizado un análisis de las redes de articulación relacionadas a la elavoración e implemantación de políticas destinadas a la región, en especial la Política Nacional de Combate a la Desertificación y el PAN-Brasil, mediante investigación documental y bibliográfica. La principal conclusión es que el estado brasileño todavía tiene condiciones institucionales limitadas para lidiar con la desertificación en el noreste. Esto trae dificultades para controlar el avance de este proceso en la región. Las dificultades se revelan en dos vectores: desde el punto de vista bottom-up, están directamente asociadas a la dinámica de poder consolidada en la región, y desde el punto de vista top-down, reflejan el poco espacio reservado al tema en el ámbito internacional. ______________________________________________________________________________ RESUMÉ / La désertification est un processus dynamique qui se développe en liens étroits avec les formes d’occupation des territoires et d’appropriation de l’espace. Elle est le résultat du développement des capacités d’adaptation des écosystèmes face à ces facteurs. Au contraire du phénomène de sécheresse, la désertification est l’expression d´un mouvement continu et non d’événements extrêmes. C’est un processus et non un épisode. Au Brésil, les Aires Susceptibles de Désertification (ASDs) sont localisées, dans leur grande majorité, dans la partie semi-aride de la région Nordeste. L’augmentation des températures due au changement climatique global et la réalité socio-économique aggravent les risques encourus. Cette thèse se propose d´analyser la position politico-institutionnelle de l’Etat brésilien par rapport à l’aménagement du Nordeste exposé à la désertification. Elle développe une réflexion sur la capacité des acteurs gouvernementaux à articuler des réponses adaptées aux demandes multiscalaires. Aussi, suivant cet objectif, ce travail se base sur une recherche documentaire et bibliographique approfondie ; les systèmes d´articulation liés à l’élaboration et l’implémentation de politiques destinées à la région - spécialement la Politique Nationale de Lutte contre la Désertification et le PAN-Brasil – sont analysés. La principale conclusion est qu´il existe, au sein de l´Etat brésilien, de nombreuses restrictions institutionnelles pour gérer le problème de la désertification dans le Nordeste. Cela complique le contrôle de l’avancée du processus dans la région. Ces difficultés sont présentes à deux niveaux : d’un point de vue bottom-up, nous sommes confrontés à une dynamique du pouvoir fortement ancrée à l’échelle locale, et d´un point de vue top-down, elles soulignent le peu d’intérêt, à l’échelle internationale, pour la thématique de la désertification.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-09-05T15:29:32Z No. of bitstreams: 1 2013_ElieneNovaesRocha.pdf: 2146062 bytes, checksum: f858ffb1a61c458fcd3a395ae69eeb9e (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-06T11:45:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ElieneNovaesRocha.pdf: 2146062 bytes, checksum: f858ffb1a61c458fcd3a395ae69eeb9e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-06T11:45:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ElieneNovaesRocha.pdf: 2146062 bytes, checksum: f858ffb1a61c458fcd3a395ae69eeb9e (MD5) / A trajetória da educação do campo é marcada pela luta dos movimentos e organizações sociais e sindicais do campo que têm a terra e a educação como bases de suas lutas. O ponto de partida para este estudo foram as práticas educativas desses movimentos e organizações do campo, que são transformadas em instrumento de pressão para a construção de políticas públicas de educação do campo, definidas como aquelas práticas educativas desenvolvidas para sua organização interna, na construção de princípios e metodologias que colocam a educação como estratégia de formação e transformação humana e ainda contribuem para um processo de organização social dos sujeitos coletivos na luta por direitos. Neste sentido, nosso objetivo central é estudar as categorias “campo”, “políticas públicas” e “desenvolvimento” na sua relação com as práticas educativas dos movimentos sociais do campo, identificando as contribuições para a construção da política pública de educação do campo e sua implementação pelo Estado. Esta é uma pesquisa de caráter qualitativo, tendo a pesquisa bibliográfica como matriz orientadora, permeada por diversos instrumentos que possibilitaram ampliação e melhor compreensão do objeto de estudo. A experiência vivenciada pela Bolsa da CAPES e da Fundação Carolina para conhecer as formas de organização da escola rural na Comunidade Autônoma da Catalunha, na Espanha, possibilitou ampliar o olhar sobre os movimentos educativos para além do Brasil, qualificando esta experiência. As contribuições e os resultados identificados neste processo de aproximação entre Brasil e Espanha permitiram identificar a resistência e as lutas pela educação para os povos que vivem no campo, visando garantir o direito a escola e educação. No Brasil os resultados deste estudo podem ser agrupados em três dimensões: na constituição de espaços dentro da própria sociedade civil, enquanto sujeito coletivo que luta por direitos; na institucionalização de espaços de diálogo e proposição com o objetivo de construir políticas públicas por dentro do Estado com a participação dos movimentos sociais do campo e, ainda, na construção de programas e ações voltados para a educação do campo que se propõem como frente de resistência a uma educação hegemônica. Apesar das disputas dentro do próprio Estado pela sua total inserção num modelo capitalista de produção, foi possível identificar políticas de educação do campo contra hegemônicas que se contrapõem ao modelo que exclui e expulsa os povos do campo do seu ambiente, de sua cultura, de suas identidades. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The development of rural education is marked by the fight of rural social and union movements and organizations which count on land and education as basis of their fights. The educational practices of these rural movements and organizations were the starting point of this study. These practices are taken as instruments for pressing in order to build rural education public policies, which are educative practices developed for its own inner organization. They build principles and methodologies and consider education as a strategy for human training and transformation; they also contribute to the process of social organization of collective subjects in the fight for their rights. From this perspective, our main aim is that of studying the categories “land”, “public policies” and “development” as associated with the educational practices of social rural movements, identifying the State contributions for the construction and implementation of public policies for rural education. This is a qualitative research that takes the bibliographic research as a guiding matrix; several instruments are also used that permitted a widespread and a better understanding of the object under study. The experience of knowing the types of school organization in Catalonia, Spain, was achieved thanks to the CAPES and Carolina Foundation Grant, and it made it possible to open perspectives over the educative movements out of Brazil, giving quality to this study. The contributions and results obtained in this process of approximation between Brazil and Spain made it possible to identify a certain resistance of the fight for educations between the populations living in the rural area, trying to warrant the right to going to school and being given a proper education. The results of this study in Brazil can be gathered in three dimensions: first, in the constitution of spaces inside the civil society itself, as a collective subject fighting for their rights; second, in the institutionalization of spaces for dialogue and proposals with the goal of building public policies inside the State and counting on the participation of rural social movements; and third, in the construction of programs and actions directed to the rural education, that are proposed as a resistance front against the hegemonic education. In spite of the disputes that take place inside the State for its total insertion in a capitalist production model, it was possible to identify those rural educational policies that oppose to that other model that excludes and expel rural populations from their own backgrounds, their culture and their own identities. ______________________________________________________________________________ Resumen / La trayectoria de la educación rural está marcada por la lucha de los movimientos y organizaciones rurales sociales y sindicales que tienen la tierra y la educación como bases de sus luchas. El punto de partida para este estudio fueron las prácticas educativas de estos movimientos y organizaciones rurales, que son transformadas en instrumento de presión para la construcción de políticas públicas de educación rural. Las prácticas educativas desarrolladas para su organización interna, mediante la construcción de principios y metodologías, colocan la educación como estrategia de formación y transformación humana e incluso contribuyen al proceso de organización social de los sujetos colectivos en la lucha por derechos. En este sentido, nuestro principal objetivo es estudiar las categorías ‘campo’, ‘políticas públicas’ y ‘desarrollo’ en su relación con las prácticas educativas de los movimientos sociales rurales identificando sus contribuciones a la construcción de la política pública de educación rural y su implementación por parte del Estado. Esta es una investigación de carácter cualitativo que cuenta con investigación bibliográfica como matriz orientadora, y emplea diversos instrumentos para la ampliación y mejor comprensión del objeto de estudio. La experiencia vivida gracias a la Beca de la CAPES y Fundación Carolina para conocer las formas de organización de la escuela rural en la Comunidad Autónoma de Cataluña, en España, permitió ampliar nuestra perspectiva sobre los movimientos educativos fuera de Brasil, dando así mayor calidad a este estudio. Las contribuciones y resultados obtenidos en este proceso de aproximación entre Brasil y España permitieron identificar la resistencia de la lucha por la educación de los pueblos que viven en el campo y que persiguen garantizar el derecho a escuela y a educación. En Brasil los resultados de este estudio pueden ser agrupados en tres dimensiones: la constitución de espacios dentro de la propia sociedad civil, en cuanto que sujeto colectivo que lucha por derechos; la institucionalización de espacios de diálogo y propuestas, con el objetivo de construir políticas públicas dentro del Estado que incluyan la participación de los movimientos sociales rurales y en tercer lugar, la construcción de programas y acciones dirigidos a la educación rural, propuestos como un frente de resistencia a la educación hegemónica. A pesar de las disputas dentro del propio Estado por la total inserción en un modelo capitalista de producción, fue posible identificar políticas de educación rural que se contraponen al modelo que excluye y expulsa a los pueblos rurales de su ambiente, de su cultura, de sus identidades.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-11-12T14:55:23Z No. of bitstreams: 1 2013_CileneSebastianaBragaLins.pdf: 1673945 bytes, checksum: 952399d259e9ed39d5861217fae4402b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-11-13T13:47:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_CileneSebastianaBragaLins.pdf: 1673945 bytes, checksum: 952399d259e9ed39d5861217fae4402b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-13T13:47:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_CileneSebastianaBragaLins.pdf: 1673945 bytes, checksum: 952399d259e9ed39d5861217fae4402b (MD5) / Família e Política Social tem sido um tema muito problematizado no atual contexto. Ganhou grande visibilidade a partir de análises da Política de Assistência Social brasileira nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva. Este trabalho apresenta uma abordagem trazendo as discussões de gênero e classe no campo acadêmico. Família é um termo muito mais extenso do que sua palavra expressa. Ele é atravessado por conflitos, por subordinação e por responsabilização. Esses termos se expressam no cotidiano de homens e mulheres. Essa pesquisa teve como objetivo realizar uma análise comparativa entre família e a Política de Assistência Social nos governos FHC e Lula (1995 a 2010). Trabalhou-se nessa pesquisa com a seguinte hipótese: A Política de Assistência Social nos governos FHC e Lula direcionaram suas ações com base em parâmetros familistas, transferiram responsabilidades para as famílias mantedo as condições estruturais do capitalismo e das concepções de família patriarcal, reproduzindo e fortalecendo a responsabilização dos cuidados com seus membros para as mulheres, assim como, a responsabilização com o cumprimento das condicionalidades. O direcionamento metodológico estabelecido para o processo investigativo partiu de um aprofundamento teórico apoiado em pesquisas bibliográficas e documentais. Os resultados da pesquisa foram: o debate sobre Família é apresentada na Política Nacional de Assistência Social – PNAS - sem nenhuma referência às condições estruturais que a sociedade capitalista demanda às famílias mais pobres. Não existe a preocupação com a sobrecarga das mulheres no desenvolvimento de atividades laborais e na reprodução do cuidado. Nas duas PNAS é destacada a necessidade de desenvolver potencialidades, como se o indivíduo se restringisse apenas a essa necessidade para sair da condição de pobreza. O foco nas famílias teve como base o aumento do consumo em um momento de crise capitalista tendo como parâmetro a perspectiva de família estruturada e não estruturada. As duas PNAS reforçam a articulação da família com a comunidade. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Family and Social Policy has been a topic much questioned in the current context. It has gained great visibility from analyses of the Brazilian Social Assistance policy during FHC and Lula’s governments. This paper presents an approach bringing discussions of gender and class in the academic field. Family is a term much more extensive than its word. It is crossed by conflicts, subordination and accountability. These terms are expressed in the everyday life of women and men. This research aimed to conduct a comparative analysis of the relationship between family and Welfare Policy in FHC and Lula’s governments (1995 to 2010). In the research, the following hypothesis was made: the Social Assistance Policy during FHC and Lula’s governments directed their actions based in family parameters, and transferred responsibilities to the families, keeping the structural conditions of capitalism and the conceptions of patriarchal family, reproducing and strengthening the accountability of women in caring for its members, as well as in compliance with conditionality. The targeting methodology established for the investigative process started from a theoretical deepening based on bibliographical and documental research. The results of the research were: the debate about family is presented in the Política Nacional de Assistência Social - PNAS [National Policy for Social Assistance] - with no reference to the structural conditions that the capitalist society requires to the poorest families. There is no concern with the overload of women in labor activities and in the reproduction of care. In both PNAS is highlighted the need to develop capabilities, as if the individual were restricted only to this need to get out of poverty. The focus on families was based on the increased consumption in a time of capitalistic crisis having the prospect of structured and unstructured family as a parameter. The two PNAS reinforce the articulation of the family with the community.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-12-16T15:40:48Z No. of bitstreams: 1 2013_LeticiaCunhaAndrade.pdf: 1085915 bytes, checksum: 06c5bb61a9b4d154011682f627feac06 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-12-18T10:36:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LeticiaCunhaAndrade.pdf: 1085915 bytes, checksum: 06c5bb61a9b4d154011682f627feac06 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-18T10:36:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_LeticiaCunhaAndrade.pdf: 1085915 bytes, checksum: 06c5bb61a9b4d154011682f627feac06 (MD5) / Em 8 de Setembro de 2000, durante a Cúpula do Milênio, os membros da ONU (Organização das Nações Unidas) concordaram em estabelecer os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). O Brasil já cumpriu quase todos os ODMs. O problema da pobreza e da fome não ganhou a atenção brasileira apenas após a Cúpula do Milênio. Quando os ODMs foram estabelecidos, tal problema já constava na agenda nacional de desenvolvimento desde os anos 1940. Experiente, o Brasil recebeu bem os ODMs. E o ODM 1 ganhou mais atenção do que os demais. Imediatamente, parte dos discursos oficiais brasileiros diante da comunidade internacional passou a ser dedicada aos ODMs e ao desempenho brasileiro na redução da pobreza e da fome. Posteriormente, a mobilização nacional foi iniciada. O que se pretende é investigar como o Brasil respondeu aos ODMs numa tentativa de ilustrar as interações entre atores dos níveis global, nacional e subnacional e de identificar possíveis influências subnacionais em processos de governança global. Acredita-se que o Brasil já dispunha de uma agenda nacional de desenvolvimento antes da Cúpula do Milênio, tendo apenas se aproveitado das iniciativas em andamento para atingir os ODMs, o que teria facilitado o suposto êxito brasileiro antes do prazo previsto. As evidências empíricas obtidas ao longo da pesquisa permitem a confirmação parcial da hipótese considerada inicialmente. Ademais, é constatado que a resposta brasileira ao plano global de desenvolvimento envolveu a participação de atores subnacionais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / On the 8 of April 2000, during the Millennium Summit, the members of the United Nations Organization (UN) agreed to establish the Millennium Development Goals (MDGs). Brazil has achieved almost all the MDGs. The problem of poverty and hunger did not receive the brazilian concern just after the Millennium Summit. When the MDGs were established, this problem was already included in the national development agenda since the 1940s. Brazil already had many experiences and welcomed the MDGs. And MDG 1 gained more attention than the others. The brazilian official speeches to the international community immediately included the MDGs and the national performance in reducing poverty and hunger. The national mobilization then was started. This works aims at investigating how Brazil responded to the MGDs. This goal coincides with an attempt to illustrate interactions between actors of global, national and sub-national levels and to identify possible sub-national influences on processes of global governance. The research is initiated with the presupposition that Brazil already had a national development agenda before the Millennium Summit and just took advantage of the ongoing initiatives to achieve the MDGs. That would have helped Brazil to meet the MDGs before 2015. Pieces of evidence obtained during the research allowed the partial confirmation of the hypothesis considered initially. Moreover, it was concluded that the brazilian response to the global development plan involved the participation of sub-national actors.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-02-05T12:04:51Z No. of bitstreams: 1 2013_TarcisioAraujoKuhnRibeiro.pdf: 1166326 bytes, checksum: ba116429010ecc3920e4be1d09a0c6b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-02-05T12:41:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_TarcisioAraujoKuhnRibeiro.pdf: 1166326 bytes, checksum: ba116429010ecc3920e4be1d09a0c6b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-05T12:41:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_TarcisioAraujoKuhnRibeiro.pdf: 1166326 bytes, checksum: ba116429010ecc3920e4be1d09a0c6b9 (MD5) / Este trabalho analisa a Política Pública que originou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e sua inserção na Política Pública nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ambas são objeto da pesquisa, que demonstra como os Institutos Federais estão participando e contribuindo com a política de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Para tanto, o trabalho contempla uma revisão bibliográfica dos principais conceitos relacionados, faz um histórico da agenda pública da ciência e tecnologia no Brasil e discute a visões dos formuladores e implementadores da Política Pública dos Institutos Federais. Como parte da pesquisa empírica são apresentados números dos Núcleos de Inovação Tecnológica vinculados aos Institutos e entrevistas com dirigentes dos Institutos e do Ministério da Educação, para demonstrar os resultados concretos da ação dos Institutos no fomento à produção científica e tecnológica. Ao final, a pesquisa traz reflexões sobre as perspectivas dos Institutos para atuação na Política Pública de Ciência, Tecnologia e Inovação, e faz um debate sobre a tendência teórica da policy network, no sentido de colocar em evidência as contribuições desta teoria para o estudo e articulação das políticas públicas de educação profissional no Brasil. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper analyzes the Public Policy that led the Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) and its inclusion in national Public Policy of Science, Technology and Innovation. Both are the subject of research, which shows how the IFs are participating and contributing to policy Science, Technology and Innovation in Brazil. For both, the work includes a literature review of key concepts related, makes a historic of the public agenda of science and technology in Brazil and discusses the views of policymakers and implementers of Public Policy of the IFs. As part of the empirical research are presented numbers of Technological Innovation Centers connected to IFs and interviews with leaders of the Institutos Federais and the Ministry of Education, to demonstrate concrete results from the action of the IFs in fostering scientific and technological production. At the end, the research reflects on the prospects of the IFs to act on Public Policy for Science, Technology and Innovation, and makes a discussion on the theoretical tendency of policy network, in order to highlight the contributions of this theory to the study and articulation of public policies on vocational education in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-02-24T10:42:26Z No. of bitstreams: 1 2013_LetíciaEricaGonçalvesRibeiro.pdf: 2738471 bytes, checksum: 1f9f5e808cd222f5b84ed13aca942918 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-02-24T10:59:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LetíciaEricaGonçalvesRibeiro.pdf: 2738471 bytes, checksum: 1f9f5e808cd222f5b84ed13aca942918 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-24T10:59:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_LetíciaEricaGonçalvesRibeiro.pdf: 2738471 bytes, checksum: 1f9f5e808cd222f5b84ed13aca942918 (MD5) / Este trabalho se propõe a estudar o Programa Mulheres Mil a partir da experiência do Instituto Federal de Goiás (IFG), câmpus de Luziânia. O objetivo central é verificar as contribuições do programa na vida das egressas da primeira turma do curso básico de auxiliar de cozinha, formada naquela Instituição. O Programa Mulheres Mil é uma política pública inclusiva que visa proporcionar a mulheres em condições de vulnerabilidade social o acesso à educação, à qualificação, ao emprego e à renda, por meio de uma formação profissional e cidadã. Este estudo parte do histórico das desigualdades enfrentadas pela mulher na sociedade brasileira, principalmente no que se refere ao acesso à educação e ao ingresso no mercado de trabalho. Pesquisas revelam que, apesar de a mulher, atualmente, superar os homens quanto ao nível de escolaridade e representar 40% da força de trabalho global, ela ainda não conseguiu superar o patamar de desigualdade, pois está inserida, em sua maioria, em trabalhos precarizados e de baixa remuneração. Para mudar essa realidade, o movimento de mulheres tem conseguido, por meio das conferências de políticas públicas, dialogar com o Governo e contribuir na elaboração de políticas para as mulheres, que visam diminuir a desigualdade de gênero, contribuir para a elevação da escolaridade, a autonomia das mulheres e o enfrentamento de toda forma de violência. Dentro deste contexto, o Programa Mulheres Mil pretende ser uma política para a igualdade de gênero, que possibilite o acesso à educação e promova a inclusão social de mulheres em situação de risco social, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e econômicas das mulheres e combatendo a violência contra a mulher. Considerando tais princípios, esse estudo busca compreender se o programa contribuiu para a melhoria da renda e da qualidade de vida das mulheres que fizeram parte da primeira turma formada pelo Programa no IFG, câmpus de Luziânia. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aimed to study the Thousand Women Program from the experience of the Federal Institute of Goiás (IFG), campus of Luziania. The main objective was to verify the contributions of the program in the life of former students of the first class of the kitchen assistant basic course, formed in that institution. The Thousand Women Program is an inclusive public politics that aims to provide to women, in social vulnerability conditions, access to education, qualifications, employment and income through both professional and civic training. This study is from the historic inequalities faced by women in Brazilian society, especially with regard to access to education and entering in the labor market. Researches show that although woman nowadays surpasses men on the education level and represents 40 % of the global workforce, she still could not overcome the level of inequality, because she is inserted mostly in precarious work and low pay. To change this situation, the women's movement has maneged, through conferences of public politics, to dialogue with the state and contribute to the development of politics for women, who aim to reduce gender inequality, to contribute to increase of schooling, women autonomy and confront of all forms of violence. Within this context, the Thousand Women Program intends to be a politics for gender equality, which provides access to education and promotes social inclusion of women in situations of social risk, contributing to the reduction of social and economic inequalities of women, fighting violence against woman. Considering these principles, this study seeks to understand whether the program contributed to improving the income and quality of life of women who are part of the first graduating class at the IFG program, campus of Luziania

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-02-24T12:05:35Z No. of bitstreams: 1 2013_GisleneMagalidaSilva.pdf: 6729079 bytes, checksum: 40ed9e2f2c064ffedbbcdb20d204ea06 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-02-24T15:59:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_GisleneMagalidaSilva.pdf: 6729079 bytes, checksum: 40ed9e2f2c064ffedbbcdb20d204ea06 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-24T15:59:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_GisleneMagalidaSilva.pdf: 6729079 bytes, checksum: 40ed9e2f2c064ffedbbcdb20d204ea06 (MD5) / A rede federal de ensino profissional está vivenciando a maior expansão de sua história, desde seu início, em 1909. Ao impulsionar um olhar mais profundo para as políticas públicas dentro dos Institutos Federais de Educação - IFs, na utilização da educação a distância no contexto do ensino profissional tecnológico surge a pesquisa com o objetivo de avaliar o processo da institucionalização da política pública de educação a distância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins – IFTO. A pesquisa é do tipo descritivo, com abordagem e foco na pesquisa qualitativa, abarca o tipo exploratório e teve seu corpus analisado na proposta metodológica da avaliação emancipatória somente nos dois primeiros momentos que tratam da descrição da realidade e da crítica da realidade da educação a distância no IFTO.A descrição da realidade envolveu dois propósitos: situar a regulamentação da educação a distância no contexto profissional tecnológico através de documentos e caracterizar a educação a distância no IFTO. A análise dos resultados indica que os documentos orientadores de ensino do IFTO reafirmam a necessidade de uma nova organização a distância. No entanto, percebeu-se que os documentos que regulamentam a oferta e o funcionamento do ensino no IFTO não corroboram com a legitimação dessa oferta a distância nos cursos presenciais. Fica claro que existe distanciamento e desconhecimento da EaD dentro do Instituto por parte dos gestores. Efetivamente, o planejamento para atender à Portaria 4.059/2005 e à Resolução 06/2012 do MEC tem sido para reposição de aula e ajustamento de calendário acadêmico letivo. Na análise de projetos pedagógicos de educação básica, técnica e tecnológica, somente nos projetos pedagógicos de ensino técnico na modalidade a distância constam formas de utilização de ensino a distância. Na busca de um modelo de institucionalização da educação a distância dentro dos Institutos, o CONIF apresentou três propostas em 2010, o IFTO adotou o semicentralizado. Neste contexto,a crítica da realidade buscou-se caracterizar a tomada de consciência dos coordenadores da educação a distância, a explicação das defasagens, desajustes e contradições existentes da EaD dentro do Instituto, onde foram discutidas a estruturação da equipe e a gestão da EaD no IFTO, as formas de remuneração, a normatização de documentos e, sobretudo, o modelo que melhor atende a realidade da educação a distância no contexto profissional tecnológico do estado do Tocantins. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The federal system of vocational education is experiencing the largest expansion in its history, since its inception in 1909. By driving a deeper look to public policies within the IFs in the use of distance education in the context of technological vocational teaching, research arises to evaluate the process of institutionalization of public policy in distance education in the Federal Institute of Education, Science and Technology of Tocantins - IFTO. The research is descriptive with approach and focus on qualitative research, encompasses the exploratory type and had its corpus analyzed in the methodological proposal of emancipatory evaluation only in the two first moments dealing with the description of reality and the criticism of the reality in distance education in the IFTO. The description of reality involved two purposes: to situate the regulation of the distance education in a technological professional context through documents and characterize the distance education in the IFTO. The results analysis indicates that the documents guiding teaching in the IFTO reaffirm the need for a new organization in distance. However, it was noticed that the documents governing the provision and operation of education in the IFTO do not corroborate the legitimacy of this offer in distance in the presentable courses. It is clear that there is detachment and lack of knowledge of EAD into the Institute, by managers. Effectively the planning to meet the 4.059/2005 Ordinance and Resolution 06 /2012 of MEC has been for replacement and adjustment of school academic calendar. In the analysis of pedagogical projects of basic technical and technological education, pedagogical projects only in the educational projects of technical education in distance mode are set ways of using distance learning. In search of a model of institutionalization of distance education within the Institutes, the CONIF presented three proposals and in 2010, the IFTO adopted the semi centralized model. In this context the criticism of reality sought to characterize the awareness of education coordinators at distances, explanation of discrepancies, misfits and contradictions within the existing EAD institute where he discussed the team structure and management of EaD in IFTO, forms of compensation, the standardization of documents and especially the model that best meets the reality of distance education in the context of professional technological of the of Tocantins.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-13T15:09:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Renata Raizel Policarpo.pdf: 607991 bytes, checksum: 0045c800e25622c2bd0e5b6ee3df3aa5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T15:09:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Renata Raizel Policarpo.pdf: 607991 bytes, checksum: 0045c800e25622c2bd0e5b6ee3df3aa5 (MD5) Previous issue date: 2012 / Este estudo desenvolveu uma análise através de duas questões problema: Por que foram criados os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e como se deu a sua implementação? As análises foram desenvolvidas no campo da ciência política voltadas para a área de políticas públicas. A metodologia utilizada para este estudo foi o estudo de caso, tendo como ferramenta de pesquisa as entrevistas e a principal fonte de dados utilizada foram os relatórios de prestação de contas das instituições envolvidas. A teoria principal que deu base para o estudo foi desenvolvida pela escola neoinstitucionalista que prega o slogan: “as instituições importam”, segundo esta teoria as instituições devem ser tomadas como ponto de partida para as análises em ciência política. Com o foco nas instituições é possível desvendar as características das suas mudanças. A rede de educação profissional é centenária e ao longo da sua existência passou por muitas transformações. A mais recente foi a transformação em Instituto Federal, como desdobramento da política de educação profissional do Governo Lula. Este estudo fez uma análise dos principais atores envolvidos nessa política pública de educação profissional, que são: o governo, que criou a política e o Banco Mundial, um dos principais financiadores da educação profissional no Brasil e um ator influente nas decisões governamentais. Por meio da análise dos principais atores envolvidos o trabalho procurou desvendar qual ou quais os motivos que levaram à criação dos Institutos Federais e através do estudo de caso sobre o IFMT e as entrevistas realizadas com os servidores que participaram do processo de criação do Instituto e também os representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), foi possível levantar os pontos positivos e negativos da implementação e fazer uma análise crítica sobre a mesma.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-13T15:33:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertaçao MARCELLA_MOSTAERT_VERSÃO FINAL BDTD.pdf: 1409331 bytes, checksum: 798aded69dab825eff76e49d89f2bbab (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T15:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaçao MARCELLA_MOSTAERT_VERSÃO FINAL BDTD.pdf: 1409331 bytes, checksum: 798aded69dab825eff76e49d89f2bbab (MD5) Previous issue date: 2013 / CNPq / A fim de preservar as funções ambientais e o bem-estar das populações humanas, o poder público instituiu as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Pernambuco, inserido nos biomas mata atlântica e caatinga, apresenta um arcabouço legal mais restritivo quanto às supressões de vegetação em APPs. Diante deste cenário o presente trabalho visou estudar as APPs em Pernambuco sob a ótica das políticas públicas, e para tanto, analisam-se os sistemas de gestão ambientais nos três níveis da federação; a ligação do tema com os conceitos de utilidade pública e interesse social; e o cenário pernambucano com foco nas APPs. A metodologia baseou-se na abordagem policy cycle e, com adaptações, na construção da chamada matriz lógica. Observou-se que a porosidade da lei leva à ineficácia das políticas públicas que visam a manutenção das APPs, e que mesmo sendo o estado o responsável pelo licenciamento nestas áreas, é no município que o tramites legais se iniciam. A maioria dos municípios, entretanto, não possui recursos humanos, financeiros ou estruturais para cumprir suas funções na área ambiental. Porém, pelo fato das APPs terem o apoio de um arcabouço legal e estarem recebendo mais atenção nos últimos anos, há indícios de mudança no processo político, intermediado pela institucionalização da questão ambiental.

Submitted by (lucia.rodrigues@ufrpe.br) on 2016-12-06T12:59:54Z No. of bitstreams: 1 Joao Henrique de Melo Ferraz.pdf: 2226648 bytes, checksum: dd5f5d3954815d8e7f619c9a64beca33 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-06T12:59:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Henrique de Melo Ferraz.pdf: 2226648 bytes, checksum: dd5f5d3954815d8e7f619c9a64beca33 (MD5) Previous issue date: 2011-12-06 / This study aimed to identify and analyze public policies for Fishing Extension for local development in the city Porto de Pedras, Alagoas, from 2003 to 2009, through the projects established by governmental organizations such as Fishing and Aquaculture Ministry (MPA) and Agriculture and Agrarian Development Department of the State of Alagoas (SEAGRI/AL). We intended to analyze the human capital of the fishing community Z-25, from Porto de Pedras, within technological projects related to the fishing offered by public policies. The study has a theoretical base which shows concepts of Fishing Extension, Local Development and Human Capital. We based this study on the question: how has the fishing human capital been considered and contemplated by the government to support local development? The methodological approach to the development of this work was to initially identify the public policies for the development of fisheries in Porto de Pedras, from 2003 to 2009, using electronic site and bibliographic material such as theses, dissertations, articles, books, projects and reports. Then, interviews were conducted with Fishing and Aquaculture Ministry (MPA) and Agriculture and Agrarian Development Department of the State of Alagoas (SEAGRI/AL) technicians, and fishermen associated with the fishing colony Z-25 who took part in projects developed by governmental organizations in Porto de Pedras. From the analysis of the data, we concluded that the implemented projects had a little contribution to the process of human capital training, which provides the local development through the fishing activity. / Este estudo objetivou identificar e analisar as políticas públicas de extensão pesqueira para o desenvolvimento local no Município de Porto de Pedras, Alagoas, entre 2003 e 2009, por meio dos projetos estabelecidos pelas organizações governamentais, tais como: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Secretaria de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário do Estado de Alagoas (SEAGRI/AL). Especificamente, pretendeu-se analisar o capital humano da colônia de pesca Z-25, de Porto de Pedras, frente aos projetos tecnológicos ligados à pesca artesanal propostos pelas políticas públicas. Para tanto, o estudo contou com um aporte teórico no qual constam conceitos sobre Extensão Pesqueira, desenvolvimento Local e Capital Humano. Embasamos este estudo na seguinte questão: de que forma o capital humano da pesca artesanal tem sido valorizado e contemplado pelo poder público na atualidade para apoiar o desenvolvimento local? A estratégia metodológica utilizada para o desenvolvimento deste trabalho foi a de identificar inicialmente as políticas públicas para o desenvolvimento da pesca artesanal em Porto de Pedras, entre 2003 e 2009, por meio de sítio eletrônico e material bibliográfico, tais como teses, dissertações, artigos, livros, editais, projetos e relatórios. Em seguida, realizaram-se entrevistas com técnicos do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Secretaria de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário do Estado de Alagoas (SEAGRI/AL), além de pescadores associados à Colônia de Pescadores Z-25, que participaram ou participam de projetos sobre pesca artesanal, desenvolvidos por organizações governamentais em Porto de Pedras. A partir da análise dos dados, foi possível concluir que os projetos implantados pouco contribuíram para um processo de formação de um capital humano que busque através da atividade pesqueira um viés para o desenvolvimento local do município.