Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2007. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-01-19T23:34:34Z No. of bitstreams: 1 2007_RobsondeOliveiraLagares.pdf: 2254216 bytes, checksum: 39dfa8f70c130ae77b4ddf06d893a2a0 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-20T00:24:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_RobsondeOliveiraLagares.pdf: 2254216 bytes, checksum: 39dfa8f70c130ae77b4ddf06d893a2a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-20T00:24:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_RobsondeOliveiraLagares.pdf: 2254216 bytes, checksum: 39dfa8f70c130ae77b4ddf06d893a2a0 (MD5) Previous issue date: 2007-01-26 / Os incêndios florestais trazem grandes prejuízos ao Distrito Federal a cada ano, por sua característica de longos períodos de estiagem com baixa umidade e elevada temperatura, somando a uma vegetação que favorece a disseminação de incêndios, mobiliza uma grande soma de esforços e recursos do setor público nas operações de prevenção e combate. O Governo do Distrito Federal instituiu o Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Distrito Federal, pelo Decreto n.º 17.431, de 11 de junho de 1996, que tem como premissa uma estratégia de ação que otimiza recursos existentes, em articulação com as diversas instituições do Governo Federal e Distrital, afetas à questão e integrado a comunidade. Esta dissertação analisa a efetividade e eficácia dessa política pública. Faz um retrospecto das políticas públicas voltadas a incêndios florestais e as ações institucionais. Para analisar sua efetividade e eficácia, foi utilizado o método de avaliação formal, que não analisa apenas o processo, mas também os resultados, desta forma, foram comparados as ações de prevenção e combate dos diversos órgãos envolvidos com os objetivos estipulados no Plano e ainda feita uma análise dos resultados obtidos dessa política. Os resultados da pesquisa indicam que falta uma melhor estruturação dessa política pública nas ações de prevenção e combate a incêndios florestais, bem como uma melhoria nos dados estatísticos gerados com uma avaliação permanente, para que a população do Distrito Federal possa ter um Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais efetivo e eficaz. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The forest fires bring great damages to the District Federal to each year, for its characteristic of long periods of without rains with low humidity and raised temperature, adding to a vegetation that favors the fire dissemination, it mobilizes a great addition of efforts and resources of the public sector in the operations of prevention and combat. Government of District Federal instituted Plan of Prevention and Combat to Fires Forest of District Federal, for Decree n.º 17,431, of 11 of June of 1996, that it has as premise a strategy of action that optimizes existing resources, in joint with the diverse institutions of the Federal Government and District, you affect to the question and integrated the community. This monograph analyzes the effectiveness and effectiveness of this public politics. It makes a description of the public politics directed forest fires and the actions of the institutions To analyze its effectiveness and effectiveness, the method of formal evaluation was used, that does not analyze only the process, but also the results, of this form, had been compared the actions of prevention and combats of the diverse involved agencies with the objectives stipulated in the Plan and still made an analysis of the results gotten of this politics. The results of the research indicate that it lacks to one better structure of this public politics in the actions of prevention and combat the forest fires, as well as an improvement in the generated statistical data with a permanent evaluation, so that the population of the District Federal can have a Plan of Prevention and Combat the Forest Fires effective and efficient.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2007. / Submitted by Aline Jacob (alinesjacob@hotmail.com) on 2010-01-25T20:17:26Z No. of bitstreams: 1 2007_HelioCincinatodeOliveira.pdf: 1514332 bytes, checksum: 249d45355ade6e33b71fb100859cca78 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-25T23:20:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_HelioCincinatodeOliveira.pdf: 1514332 bytes, checksum: 249d45355ade6e33b71fb100859cca78 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-25T23:20:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_HelioCincinatodeOliveira.pdf: 1514332 bytes, checksum: 249d45355ade6e33b71fb100859cca78 (MD5) Previous issue date: 2007-11-09 / Na era da informação, à luz dos Sistemas de Informações Contábeis e Gerenciais, dois pontos são totalmente distintos e fortemente convergentes, amplamente abordados pela literatura – o monitoramento da execução do planejamento via sistemas ou eventos e a avaliação de desempenho do resultado. Tal contexto pode ser resumido em duas palavras – Controle e Responsabilização. Em uma organização comercial, o controle é um ato complexo que tem forte atratividade com o gerenciamento, na obediência às estratégias pré-determinadas e firme propósito de alcançar o objetivo, o lucro. Para o Estado, o desempenho de atividades de natureza patrimonial - diferentemente do ponto de comércio – tem, por um lado, a finalidade de satisfazer as necessidades coletivas; por outro, essas ações necessitam ser avaliadas e imputadas à responsabilização ao gestor. Assim, a partir dos dados analisados é possível afirmar que a materialidade de tal ato se dá por meio da apresentação de processos de Prestação e Tomada de Contas. Diante desse contexto, o objetivo desta pesquisa, de natureza qualitativa, foi realizar um estudo sobre a eficiência da Auditoria Governamental, como processo capaz de avaliar os resultados da Gestão Orçamentária e Financeira dos Programas Governamentais. Nesta perspectiva, intentou-se por priorizar elementos como a eficiência, a eficácia e a efetividade no cumprimento dos objetivos e metas físico-financeiras, planejados e/ou pactuados pelo gestor em seus planos de ação. Para alcançar esses objetivos, procedeu-se à análise comparativa dos elementos que compõem o Relatório de Gestão. A escolha recaiu sobre este relatório devido ao fato de sua natureza essencial para a organização dos processos de Prestação e Tomadas de Contas, segundo a Corte de Contas, mais especificamente, a Decisão Normativa n.º 81/2006. O estudo está fundamentado em reflexões sobre o controle e avaliação das políticas públicas, especialmente, nos ensinamentos de Carlos Hernández Orozco (Planificación y Programación, 2004). Após aprofundamento teórico do tema, procedeu-se à análise investigativa entre a estrutura do Relatório de Gestão e estrutura das informações que constituem o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento. Além disso, o uso da técnica da Observação Direta Intensiva (Entrevista), tipo não-padronizado ou não-estruturado, possibilitou obter informações de profundidade no que tange à avaliação de desempenho e ao uso dos indicadores de eficiência, eficácia e efetividade no âmbito da esfera governamental, bem como aspectos gerais de Auditoria Governamental. Verificou-se ao final, a partir do resultado da análise investigativa de conteúdo, que o aprofundamento do tema também está legitimado no referencial bibliográfico/documental. Desse modo, é possível observar que os dados obtidos diretamente do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento, caracterizando uma análise empírico-descritiva, não só geraram a matriz comparativa intitulada: Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento x Relatório de Gestão, como, também, concretizou os objetivos gerais e específicos inicialmente propostos. Por fim, essa pesquisa revelou que o Controle Governamental exercido pela Controladoria Geral da União está estruturado em normas tipicamente constitucionais e institucionais, e tem nas auditorias o principal instrumento para avaliar os resultados obtidos na execução dos programas governamentais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In the age of the information, based on the Systems of Accounting and Management Information’s, two points are very different and strongly convergent, widely discussed by the literature - look at the execution of the planning through systems or events and the evaluation of performance of the result. Such a context can be summarized in two words – Control and Accountability. Until, to remember that “to control” In a commercial organization, the control is a complex act that has strong attractiveness to the management, mainly, in the obedience to the strategies agree upon with the administration and strong intention to get the objective, the profit. For the Government, the performance of an activity of patrimonial nature - differently of those organizations private legal nature that stops getting economic profit is guided in a previous strategy - has purpose to satisfy the necessities collective. On the other hand, these actions need to be evaluated and to be imputed to the Accountability. Thus, from the analyzed data it is possible to affirm that the concretion of such act if gives by means of the presentation of the processes of Court of Accounts Union. Ahead of this context, the objective of this research, qualitative nature, was to carry through a study on the efficiency of the Governmental Auditing, carried out a study on the efficiency of the Government Auditing,like process able to value the results of the Budgetary and Financial Management of the Government Programs. In this perspective, one intended for a study prioritizing elements as the efficiency, the efficiency and the effectiveness in the financial-physical fulfillment of the objectives and marks, planned and/or agreed to for the manager in its plans of action. For attainment of this proposal, one proceeded to a comparative analysis of the elements that compose the Report of Management. The choice of such a report is due to the fact of his essential character in the processes of Installment and Taking of Accounts, according to the rules of the Court of Counts, more specifically, the Normative Decision n.º 81/2006. It was adopted as main estimated the ideas and opinions on the control and evaluation of the public politics, especially, the teachings of Carlos Hernández Orozco (Planificación y Programación, 2004). Moreover, it was proceeded the investigation between the Reports of Management and the information that constitute the System of Management Information’s and Planning. The use of the technique of the Straight Intensive Observation (Interview), of the non-standard or not structuralized type, made possible to get information of depth in what it refers to the evaluation of and the use of the indicators of efficiency, efficiency and effectiveness in the scope of the governmental sphere, as well as general aspects of Governmental Auditing. It was verify, from the investigation analysis, that the deepening of the subject of this work is legitimated for the proper procedures of the bibliographical research and documentary. In this way, it is possible to observe that the obtained data of the System of Management Information and Planning, characterized by an analysis descriptive-empirical, had not only generated the entitled comparative matrix: System of Management Information and Planning x Report of Management, as, also, it made real the general and specific objectives that orientated the initial proposal. Finally, this research disclosed that the Governmental Control exerted by the General Controller Union is structuralized in constitution and typically institutional norms, and has in the auditing the main instrument to evaluate the results gotten in the execution of the governmental programs.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2008. / Submitted by Rosane Cossich Furtado (rosanecossich@gmail.com) on 2010-02-19T11:24:53Z No. of bitstreams: 1 2008_AlineSKrasBorgesCanani.pdf: 3419797 bytes, checksum: 4b258e15aaab04cf82bb09fe5d170a0e (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-02-19T21:33:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_AlineSKrasBorgesCanani.pdf: 3419797 bytes, checksum: 4b258e15aaab04cf82bb09fe5d170a0e (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-19T21:33:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_AlineSKrasBorgesCanani.pdf: 3419797 bytes, checksum: 4b258e15aaab04cf82bb09fe5d170a0e (MD5) Previous issue date: 2008-12-11 / Esta tese constitui uma investigação antropológica sobre o campo do artesanato em Brasília. O trabalho de campo incluiu a freqüentação dos grupos “As Costureiras do Varjão”, as “Bordadeiras de Taguatinga Flor do Ipê” e “Flor do Cerrado”, de Samambaia. Incentivados e apoiados pelo SEBRAE, os grupos de artesãs estão ligados a projetos de desenvolvimento local e geração de renda. Analisa-se também o papel desempenhado pela Instituição propositora de tais iniciativas, o SEBRAE, procurando revelar as estratégias desse órgão de parceria público-privada na formação dos grupos e na construção de referenciais identitários brasilienses, bem como o processo de produção artesanal e suas ressignificações até o mercado consumidor. ____________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis constitutes an anthropological investigation on the field of articraft in Brasília. Fieldwork was carried out in three administrative regions of Brasília: Varjão, Taguatinga and Samambaia and comprised participant observation of the artisan groups “As Costureiras do Varjão”, “Bordadeiras de Taguatinga Flor do Ipê” and “Flor do Cerrado”, respectively. Supported by SEBRAE (Brazilian Service to the Promotion of Micro and Small Enterprises), the formation of artisan groups is promoted in the context of projects to local development and income generation. The role of this institution is analysed with a view to identify the institutional strategies employed by this organization, created to be a public-private partnership, to promote artisan groups as well as to evaluate its impact on identity references in Brasilia. The signification and resignification process to which articraft production is submitted from production until consumption is also analysed.

Orientador: Sebastião de Souza Lemes / Banca: Ricardo Ribeiro / Banca: Flávio Caetano da Silva / Resumo: O presente trabalho visa analisar a percepção de um agente público, o supervisor de ensino do estado de São Paulo, sobre sua atuação, especialmente na relação com os gestores escolares, diante das possibilidades da implementação de políticas públicas e a realidade do cotidiano escolar. Entende-se por gestores escolares, os profissionais que atuam diretamente com o administrativo e pedagógico da escola: diretor, vice-diretor e professor coordenador. Esse estudo se propõe a caminhar na linha de investigação dessa atuação, verificar as dificuldades que permeiam o cotidiano escolar que possam comprometer o trabalho do agente público, supervisor de ensino, e os aspectos que facilitam. Verificar ainda, em que medida sua atuação colabora ou não para possíveis alterações no trabalho cotidiano dos profissionais na escola, e como percebem a efetividade da ação de formação para os gestores escolares, que papel representa nessa ação e como constata alterações na prática dos gestores envolvidos. O estudo bibliográfico baseia-se nas considerações literárias sobre o agente público, suas denominações, a ação pública, política pública e formação. A coleta de dados se organiza a partir de um questionário aplicado a uma amostra composta pela população disponível de supervisores de ensino representantes de diferentes Diretorias de Ensino do estado de São Paulo. Os resultados apontam para algumas possíveis tendências, uma predominância de um perfil pedagógico, mas com dificuldades em dar equidade... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present work aims at analyzing the perception of a public agent, the teaching supervisor of the state of São Paulo, about his / her performance, especially in relation to school managers, in view of the possibilities of implementing public policies and the reality of daily school life. It is understood by school managers, the professionals who work directly with the administrative and pedagogical of the school: director, deputy director and coordinating teacher. This study proposes to walk in the line of investigation of this action, to verify the difficulties that permeate the daily school life that can compromise the work of the public agent, supervisor of teaching, and the aspects that facilitate. To verify, to what extent, their actions collaborate or not to possible changes in the daily work of the professionals in the school, and how they perceive the effectiveness of the training action for the school managers, what role it represents in this action and how it finds changes in the practice of the managers involved. The bibliographic study is based on the literary considerations on the public agent, its denominations, the public action, public policy and formation. The data collection is organized from a questionnaire applied to a sample composed of the available population of teaching supervisors, representatives of different Teaching Offices of the state of São Paulo. The results point to some possible trends, a predominance of a pedagogical profile, but with diff... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

A presente investigação tem como objetivo a análise das políticas públicas por meio da estimativa de demanda, da oferta, dos documentos orientadores divulgados pelos órgãos estaduais responsáveis pela efetivação do direito à educação no Estado do Rio Grande do Sul, considerando a área da Educação Especial: Secretaria Estadual de Educação (SE), Conselho Estadual de Educação (CEED) e Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado no Estado do Rio Grande do Sul (FADERS), no período de 1988 a 2002. Ao longo da pesquisa, buscou-se a identificação dos pressupostos educacionais que pautaram as políticas públicas para a Educação Especial no Estado, bem como a articulação dos dados referentes à oferta com as políticas públicas dirigidas à Educação Especial no mesmo período, identificando o tipo de relação existente entre os dados estatísticos e as políticas públicas divulgadas pelos órgãos competentes. Para tanto, a investigação pautou-se na análise de documentos legais e normativos publicados pelos referidos órgãos, bem como no desenvolvimento de entrevistas com funcionários vinculados à SE, que atuaram no período em estudo nas instituições. A análise de dados está alicerçada em dois eixos: demanda estimada/oferta, orientações e políticas públicas, configurando-se como um estudo de caráter qualitativo. Autores ligados à Educação Especial, especificamente vinculados à discussão de estimativas de demanda e análise de dados de oferta por parte do Poder Público, bem como estudiosos de temáticas ligadas às políticas de inclusão escolar, políticas públicas e ações relativas aos órgãos gestores, compuseram a base do referencial teórico do trabalho. O estudo concluiu que, no que diz respeito aos dados estatísticos, há uma diversidade de informações decorrentes de critérios variados para a coleta, gerando aparente contradição e inconsistência na análise da oferta que caracteriza o atendimento no Estado do RS. Destaca-se que há, ainda, uma tendência em considerar os dados de atendimento como dados de demanda, o que resulta na aparente desvalorização de suas dimensões. O estudo põe em evidência a sintonia existente entre as diretrizes orientadoras emanadas de encontros internacionais e a política nacional e estadual. No Estado do Rio Grande do Sul, a partir de 1999, a legislação aponta para um referencial teórico-prático baseado nos pressupostos da concepção de escola inclusiva.

O aumento da desigualdade social e da pobreza tem ampliado a mobilização do Estado, organismos internacionais e da sociedade civil para sua superação. Tais esforços têm representado melhoras expressivas nos indicadores sociais, mas o nível de pobreza extrema tem decaído de forma lenta e insuficiente. Nossa tese é que processos emancipatórios podem ser desencadeados a partir de políticas voltadas para a superação da pobreza e da exclusão social. O principal referencial teórico utilizado foi a sociologia das ausências e das emergências de Boaventura de Souza Santos, sendo também relevantes as contribuições de Paulo Freire e Jacques Gauthier. O objeto empírico é o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PIRAD) desenvolvido pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN) com parceria da Sociedade Alemã de Cooperação Técnica (GTZ) e da Refinaria Alberto Pasqualini – Petrobrás (REFAP) em dez municípios da região metropolitana de Porto Alegre; tendo sido realizado um estudo de caso no Bairro Guajuviras, no município de Canoas (RS). O PIRAD é um programa da área do planejamento que teve o objetivo de recuperar urbana e ambientalmente áreas degradadas. Sua concepção integrada, participativa e territorializada permitiu a promoção de processos sustentáveis de superação da pobreza. O eixo central da análise consiste no debate epistemológico acerca da questão social e da emancipação que contribuiu para a redefinição teórica dessas categorias centrais. Compreendemos que a questão social não se restringe ao capitalismo, mas diz respeito também ao colonialismo (relação desigual entre Norte e Sul), demarcando um modelo hegemônico de desenvolvimento global com supressão de saberes e práticas locais. A emancipação social também foi revista através da pluralização das pautas de luta social e de sujeitos sociais, da valorização da subjetividade e da revitalização das experiências locais. Para definir a emancipação foi necessário redefinir a noção de sujeito como ser autopoiético, com renovada capacidade de autonomia e de participação ativa, a partir de suas referências, saberes e práticas. Com isso, emerge a necessidade de pensarmos na justiça social em conjunto com a justiça cognitiva. Na prática, identificamos que políticas voltadas para contexto de pobreza, em geral, reproduzem formas neocolonialistas de imposição do saber científico e técnico em relação ao saber popular. Concluímos que a construção de políticas emancipatórias de superação da pobreza exige novos arranjos institucionais capazes de promover a articulação entre políticas setoriais e formas mais amplas de participação do público-alvo. O território mostra-se um elemento fundamental e o desenvolvimento local integrado e sustentável uma estratégia otimizadora dos recursos aplicados nas comunidades, com vistas à ativação de potencialidades locais e à promoção de sustentabilidade nas ações desenvolvidas. / The expansion of social inequality and poverty has amplified the mobilization of the State, international organisms and civil society organizations for its overcoming. Such attempts have represented substantial improvement in social indicators, but the level of extreme poverty has declined in a slow and insufficient way. Our thesis is that emancipatory processes can be unchained from policies directed toward the overcoming of the poverty and social exclusion. The main theoretical reference used in this paper was the sociology of absences and emergences of Boaventura de Souza Santos, and the contributions of Paulo Freire and Jacques Gauthier are also relevants. The empirical object is the Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – Recovery Program of Degraded Areas (PIRAD) developed by Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – State Foundation of Metropolitan and Regional Planning (METROPLAN) in a partnership with Deutsche Gesellschaft Für Technische Zusammenarbeit (GTZ) and Refinaria Alberto Pasqualini – Petrobrás (REFAP) in ten cities of the metropolitan area of Porto Alegre, having a study case been done in the neighborhood Bairro Guajuviras in the city of Canoas (RS). The PIRAD is a program from the planning area, which had the objective to recoup urban and ambientaly degraded areas Its integrated, participative and territorialized conception allowed the promotion of sustainable processes of poverty overcoming. The central axis of analysis consists of the epistemological discussion about the social issue and the social emancipation that contributed for the theoretical redefinition of these central categories. We understand that the social question is not restricted to capitalism, but it also mentions to the colonialism (unequal relationship between North and South) demarcating a hegemonic model of global development with suppression of local knowledge and practices. Social emancipation was also reexamined through the pluralization of the social struggle agenda and the social subjects, the valorization of subjectivity and revival of local experiences. To define emancipation was necessary redefine the notion of subject as an autopoietic being, with renewed capacity of autonomy and active participation coming from his or her references, knowledge and practices. Therefore, emerges the need for us to think about social justice with cognitive justice altogether. In practice, we identified that policies for a poverty context usually reproduce neocolonialist ways of imposition of the scientific and technical knowledge over popular knowledge. We conclude that the construction of emancipatory policies of poverty overcoming demands new institutional arrangements able to promote the articulation between sectorial policies and more extended forms of participation for the population. The territory is a fundamental element, and the integrated and sustainable local development is a strategy to optimize the resources employed in the communities to activate local potentials and to promote sustainability in the actions that are developed.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-29T16:47:49Z No. of bitstreams: 1 2017_CristianoSantosLúciodeMelo.pdf: 3150811 bytes, checksum: 77d149a16c0e71ba9d60a7aea0aac533 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-29T23:35:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CristianoSantosLúciodeMelo.pdf: 3150811 bytes, checksum: 77d149a16c0e71ba9d60a7aea0aac533 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-29T23:35:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CristianoSantosLúciodeMelo.pdf: 3150811 bytes, checksum: 77d149a16c0e71ba9d60a7aea0aac533 (MD5) Previous issue date: 2017-05-29 / A presente pesquisa apresenta uma contribuição à análise de coalizões políticas em processos de formulação ou mudança de políticas públicas, conjugando métodos de análise de políticas públicas e da pesquisa operacional. Jenkins-Smith et al. (2014) observam, a partir dos resultados de algumas aplicações empíricas, que somente as crenças dos atores envolvidos não contam toda a história da mudança da política, e ressaltam que o grau de conflito, entre os atores ou coalizões, está relacionado as suas percepções quanto ao alcance das ameaças, dos objetivos ou ações de outros atores, às suas crenças acerca de uma política. Ante ao exposto o objetivo desta pesquisa é a caracterização das coalizões políticas nos processos de mudança institucional em um subsistema político, segundo os objetivos declarados, as alternativas políticas e as crenças dos atores envolvidos, por meio do ValueFocused Thinking associado aos mapas cognitivos. A pesquisa é de natureza teórico-empírica e utiliza o estudo de caso instrumental da política fiscal brasileira como método de procedimento. A abordagem de pesquisa é qualitativa, operacionalizada, sobretudo a partir de entrevistas e pesquisa documental. O recorte temporal é transversal com perspectiva longitudinal. Os dados foram analisados por meio de técnicas de análise de conteúdo. Como principais resultados alcançados destacam-se: (1) a identificação das mudanças institucionais (objetivos e alternativas políticas) almejadas pelos atores, no subsistema da política fiscal brasileira; (2) a identificação das crenças dos atores a partir dos respectivos mapas cognitivos causais; e (3) a associação dos atores em três coalizões: “Liberal”, “Tecnocrata” e “Bem-Estar Social”. / This research presents a contribution to the analysis of political coalitions in processes of formulation or change of public policies, combining methods of public policy analysis and operational research. Jenkins-Smith et al. (2014) observe from the results of some empirical applications that only the beliefs of the actors involved do not tell the whole history of the policy change, and emphasize that the degree of conflict among the actors or coalitions is related to their perceptions within reach of the threats, goals or actions of other actors, their beliefs about a policy. Given the above, the objective of this research is the characterization of political coalitions in the processes of institutional change in a political subsystem, according to stated objectives, political alternatives and the beliefs of the actors involved, through ValueFocused Thinking associated with cognitive maps. The research is of a theoretical-empirical nature and uses the instrumental case study of the Brazilian fiscal policy as a procedure method. The research approach is qualitative, operationalized, especially from interviews and documentary research. The temporal cut is transverse with longitudinal perspective. Data were analyzed using content analysis techniques. The main results achieved include: (1) identification of the institutional changes (objectives and political alternatives) sought by the actors in the subsystem of Brazilian fiscal policy; (2) the identification of the actors' beliefs from their causal cognitive maps; And (3) the association of actors in three coalitions: "Liberal", "Technocratic" and "Social Welfare."

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-17T16:23:14Z No. of bitstreams: 1 2017_KarenCristinaCremerFranciscoSáTeles.pdf: 3312147 bytes, checksum: e0f4b8acd48d42ce5bd4f680864a5257 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-07T21:43:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_KarenCristinaCremerFranciscoSáTeles.pdf: 3312147 bytes, checksum: e0f4b8acd48d42ce5bd4f680864a5257 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T21:43:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_KarenCristinaCremerFranciscoSáTeles.pdf: 3312147 bytes, checksum: e0f4b8acd48d42ce5bd4f680864a5257 (MD5) Previous issue date: 2017-08-07 / Em decorrência do constante processo de mudança da realidade, a Administração Pública tem buscado novas ferramentas, procedimentos, técnicas e arranjos institucionais com intuito de tratar adequadamente questões complexas que demandam uma atuação coletiva, sobretudo no campo das políticas públicas, o qual envolve uma multiplicidade de atores, com interesses nem sempre convergentes. As redes têm sido vistas como uma solução para administrar essa situação, fomentando as relações de cooperação e interdependência e a ampliação de ações intersetoriais e programas transversais, extrapolando os modelos tradicionais de gestão pública. Considerando o papel dos órgãos de controle, como atores que gravitam ao redor das políticas públicas, avaliando o desempenho e propondo recomendações de melhoria para o aperfeiçoamento da governança e da gestão pública, o presente trabalho teve o intuito de investigar como a Controladoria-Geral da União (atualmente Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU) aborda a governança em rede das políticas públicas federais em seus relatórios de avaliação de programas de governos. Para isso, foram coletados dados por meio de entrevistas, considerando os níveis estratégico, tático e operacional, e pesquisa documental, a qual considerou os relatórios da avaliação, publicados no período de 2014 a 2016, além da observação direta efetuada no decorrer das entrevistas e no processo de elaboração do Plano Tático para o exercício de 2017, o que possibilitou inferências e conclusões sobre os avanços da Controladoria-Geral da União no cumprimento do seu papel, bem como as situações que poderiam ser aprimoradas tendo em vista as demandas da sociedade e a efetividade das políticas públicas. Dentre os avanços, destacamse a percepção dos entrevistados de que é necessário desenvolver trabalhos transversais; o papel de contribuir para entrega de políticas públicas eficazes e de qualidade tornou-se objetivo estratégico de resultado no Planejamento Estratégico; abordagem holística na contextualização das políticas públicas nos relatórios de avaliação, bem como as recomendações emitidas para o fomento da comunicação, coordenação e informação, condições operacionais para a governança em rede. Não obstante os avanços, os entrevistados ressaltaram a necessidade de haver uma diretriz estratégica para atuação em rede e, consequentemente, ajustes na forma e na metodologia de trabalho e na capacidade operacional, bem como sensibilização permanente sobre essa abordagem, visto que ainda é um tema não consolidado perante os órgãos de controle e perante os atores responsáveis pela implementação das políticas públicas. Tendo em vista que a Controladoria tem um papel preponderante na construção de novos paradigmas de gestão, é necessário que continue a buscar ferramentas e práticas para avaliar as políticas públicas de forma efetiva, considerando seus múltiplos atores e, dessa forma, contribuindo para construção de novos princípios e valores públicos. / Because of the constant process of change in reality, Public Administration has sought new tools, procedures, techniques and institutional arrangements in order to adequately deal with complex issues that require collective action, especially in the field of public policies, which involves a multiplicity of actors, with interests not always converging. Extrapolating traditional models of public management, Networks have been seen as a solution to manage this situation by fostering the cooperative and interdependent relations and the expansion of intersectoral actions and transversal programs. Considering the role of the control departments, as actors that gravitate around public policies, evaluating performance and proposing recommendations to improve governance and public management, the purpose was to investigate how the Office of the Comptroller General addresses governance within network of federal public policies in its government program evaluation reports. In spite of being currently called the Ministry of Transparency, Inspection and Office of the Comptroller General, in this study, the previous name will be maintained because the change was recent. Data were collected through interviews, considering the strategic, tactical and operational levels, and documental research, which considered the evaluation reports (published from 2014 to 2016) and the direct observation made during interviews and in the process of preparing the Tactical Plan for 2017. This allowed inferences and conclusions about the progress of the control department in fulfilling its role, as well as about the possibility to improve in some situations, according to the demands of society and the effectiveness of public policies. Among the results, stood out the interviewees' perception that it is necessary to develop transversal studies. The role of contributing to achieve effective and quality public policies has become a strategic objective of results in Strategic Planning. In evaluation reports, there has to be a holistic approach in the contextualization of public policies. There was recommendations for the development of communication, coordination and information, which are operational conditions for network governance. Despite the results, the interviewees emphasized the need for a strategic guideline for networking and, consequently, adjustments in the form and methodology of work and operational capacity, as well as permanent awareness of this approach, since it is not a consolidated issue among control departments and actors responsible for the implementation of public policies. Given that the Office of the Comptroller General has a preponderant role in the construction of new management paradigms, it is necessary to continue to seek tools and practices to evaluate public policies effectively, considering its multiple actors and, thus, contributing to the construction of new principles and values.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-31T16:20:10Z No. of bitstreams: 1 2017_MarceloCardosoFonseca.pdf: 2679368 bytes, checksum: d5e38ec678a9845e5ab98ee4f9a1558d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-24T21:15:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MarceloCardosoFonseca.pdf: 2679368 bytes, checksum: d5e38ec678a9845e5ab98ee4f9a1558d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T21:15:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MarceloCardosoFonseca.pdf: 2679368 bytes, checksum: d5e38ec678a9845e5ab98ee4f9a1558d (MD5) Previous issue date: 2017-08-24 / A presente dissertação tem como objetivo analisar as mudanças ocorridas nas políticas públicas relativas ao subsistema brasileiro de infraestrutura portuária no período de 2007 a 2016, partir da aplicação do Advocacy Coalition Framework (ACF). A análise empírica compreende o mapeamento da estrutura de crenças das coalizões de advocacia do setor, os impactos das suas dinâmicas de interação e o exame das principais mudanças na política do subsistema ocorridas no período. Em termos metodológicos, o trabalho está amparado no método qualitativo de pesquisa, a partir da estratégia do estudo de caso, utilizando como instrumentos de coleta de dados a pesquisa documental e bibliográfica e entrevistas em profundidade. Os dados foram tratados por meio de análise de conteúdo, com a utilização de código de análise próprio do ACF, por meio do qual foram identificadas três coalizões: liberal, desenvolvimentista e estatista. Os indicaram a não refutação das hipóteses de mudança na política (policy change) trazidas pelo ACF. / The purpose of this dissertation is to analyze the changes that have occurred in public policies related to the brazilian subsystem of port infrastructure from 2007 to 2016, based on the application of the Advocacy Coalition Framework (ACF). The empirical analysis includes the mapping of the belief system of the sector's advocacy coalitions, the impacts of their interaction dynamics and the analysis of the main policy changes occurred in the period. In methodological terms, the work is supported by the qualitative research method, based on case study strategy, using documentary and bibliographic research and in-depth interviews as data collection instruments. The data were treated by content analysis, using an ACF specific code, through which three coalitions were identified: liberal, developmental and statist. The results indicated the non-refutation of the policy change hypotheses brought about by the ACF.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-07-26T13:27:41Z No. of bitstreams: 1 2017_AriadnedeOliveiraSantiago.pdf: 1697110 bytes, checksum: c4e7af715ca77ca7b0cd75620c8a2a30 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-19T12:08:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AriadnedeOliveiraSantiago.pdf: 1697110 bytes, checksum: c4e7af715ca77ca7b0cd75620c8a2a30 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-19T12:08:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AriadnedeOliveiraSantiago.pdf: 1697110 bytes, checksum: c4e7af715ca77ca7b0cd75620c8a2a30 (MD5) Previous issue date: 2017-09-19 / O Licenciamento Ambiental Federal Brasileiro (LAF) tem ganhado importância na agenda política brasileira desde o aumento em investimentos em infraestrutura, a partir dos anos 2000. Analisamos esta política com enfoque no “meio socioeconômico”, que trata das questões sociais dos impactos de grandes obras, através das lentes dos atores que a implementam cotidianamente: os analistas ambientais da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (DILIC/IBAMA). Ao implementar o LAF, esses atores são os responsáveis por lidar com temáticas complexas em condições muitas vezes pouco favoráveis. Sua atuação tem importantes consequências na realidade das sociedades impactadas pelos empreendimentos e são caracterizadas pela frequente busca por soluções para os problemas do licenciamento. Partimos das premissas de que a ação da burocracia é heterogênea e essencialmente construtiva e de que somente atores detêm conhecimento e mobilizam informações e recursos no processo de implementação de políticas, para propor um modelo analítico chamado capacidades burocráticas na prática. Ele é voltado para o estudo de capacidades estatais na implementação de políticas públicas com enfoque no ator e é composto por duas dimensões intrinsecamente conectadas: as condições para a implementação e as práticas e interpretações dos burocratas. A primeira é entendida pela relação entre a “problemática” (características do conteúdo e do contexto) da política e a discricionariedade (liberdade de ação do burocrata limitada por aspectos formais e informais de um dado contexto institucional) e autonomia (capacidade de influenciar superiores e/ou agir por conta própria) do burocrata implementador. A segunda dimensão diz respeito à relação entre a forma como os burocratas interpretam as condições de seu trabalho e às práticas para o desenvolvimento de capacidades, ou ações propositivas dos burocratas com a intenção de mudar as condições da implementação da política. A pesquisa é voltada para dois objetivos centrais. O primeiro consiste em explorar os mecanismos que relacionam a problemática da política à discricionariedade e à autonomia da burocracia do licenciamento ambiental no meio socioeconômico no nível federal. O segundo é entender a relação entre as interpretações dos burocratas sobre as condições da implementação do licenciamento no meio socioeconômico e suas práticas para o desenvolvimento de capacidades burocráticas. Realizamos um estudo de caso multissituado com base em entrevistas qualitativas, documentos oficiais, observação participante de reuniões e seminários, e um survey aplicado com burocratas do setor de infraestrutura em 2015 pela ENAP e pelo IPEA. Observamos que a problemática do meio socioeconômico do licenciamento faz que a discricionariedade dos analistas seja não só inevitável, como necessária. O problema central da política é que, apesar da liberdade de agir, os burocratas do licenciamento não têm autonomia suficiente para ação. Ou seja, mais que limitar e controlar o comportamento dos analistas, suas ações precisam ser fortalecidas. Também observamos, com base na análise de conteúdo das entrevistas com analistas do meio socioeconômico, que os atores interpretam e buscam mudar as condições de seu trabalho de diferentes maneiras. As diferenças entre eles nos ajudam a entender que há maneiras diversas em agir criativamente dentro da burocracia. / Brazilian federal environmental licensing has gained importance in the Brazilian political agenda since the increase in investments in infrastructure in 2000. We propose an analysis of this policy with a focus on the “socioeconomic branch” – the sector of the policy which stands for social issues of the impacts of large infrastructure projects –, looking through the lens of the actors who implement it daily: the environmental analysts of DILIC/IBAMA. In implementing LAF, these actors are responsible for dealing with complex issues under often unfavorable conditions. Their actions have important consequences in the reality of the societies impacted by the infrastructure projects, and are marked by the frequent search for solutions to the licensing problems. We draw on the premises that the action of the bureaucracy is heterogeneous and essentially constructive, and that only actors have knowledge and mobilize information and resources during the implementation of policies, to propose an analytical model called bureaucratic capacities in practice. It is composed of two intrinsically connected dimensions: the conditions for implementation, and the practices and interpretations of bureaucrats. The first is understood by the relationship between the "problematique" of the policy (characteristics of its content and of the context it is implemented) and the bureaucrat’s discretion (freedom of action limited by formal and informal aspects of a given institutional context) and autonomy (ability to influence superiors or act on their own). The second dimension concerns the relationship between the way bureaucrats interpret the conditions of their work, and the practices for the development of capacities, or proactive actions of bureaucrats with the intention of changing the conditions for policy implementation. The first goal of the research is to explore the mechanisms that relate the politics "problematique" to the discretion and autonomy of the environmental analysts. The second is to understand the relationship between the ways the bureaucrat perceive the conditions of the implementation and his practices for the development of bureaucratic capacities. We conducted a case study based on qualitative interviews, official documents, participant observation of meetings and seminars, and a survey of ENAP and IPEA with bureaucrats from the infrastructure sector. We observed that, due to the "problematique" of the “socioeconomic branch” of the environmental licensing, the discretion of the environmental analysts is not only inevitable, but also necessary. The central problem of the policy is that, despite the freedom to act, the bureaucrats do not have sufficient autonomy for action. That is, rather than limiting and controlling the behavior of analysts, their actions need to be strengthened. We also note that the actors interpret and seek to change the conditions of their work in different ways. The differences between them can be explained by the strength of the “socioeconomic branch” in the board they work, and they help us understand that there are diverse ways to act creatively within the bureaucracy.