Made available in DSpace on 2019-03-29T23:57:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-02-25 / Universities in the XIX and XX centuries made important studies for economic and technological developments. However, it is important that in the XXI century the Academy deepen research related to social problems. Today, some higher education institutions are seeking greater engagement with needy communities to try to find solutions that align economic development with social issues. In this context, University of Fortaleza (UNIFOR) has developed several projects of social responsibility. One of the projects is the Office of Legal Practice that offers free assistance to residents of needy communities through a multidisciplinary team of psychologists, lawyers, law students and a social worker. The presenting problem is the difficulty in measuring and evaluating the social performance of the referred project due to lack of a way to measure its results. The main objective of this research is to assess the social performance of the Office of Legal Practice, through the analysis of its principles, processes and impacts in the learning process of future graduates in law. The theoretical basis of this study lies mainly in the social performance of the projects developed by corporations and universities. The methods employed are predominantly quantitative, using descriptive statistics in the data analysis. The results showed that the principles and processes adopted by the Office of Legal Practice have a positive impact in the training of future graduates in law. These professionals will be more sensitive to social problems. The research aims to contribute to the studies on measuring the social performance of the projects developed by corporations. The study has limitations due to the use of a non-probabilistic sample consisting of only fifty (50) students and the sole use of descriptive statistics to analyze the data. It is suggested that future researches should examine the impacts generated by the Office of Legal Practice to needy communities as well as the social performances of other social projects. / As universidades nos séculos XIX e XX realizaram estudos importantes para o desenvolvimento econômico e tecnológico. Entretanto, é importante que no século XXI a Academia aprofunde pesquisas relacionadas aos problemas sociais. Hoje, algumas instituições de ensino superior estão procurando um maior engajamento com as comunidades carentes para tentar encontrar soluções que aliem o desenvolvimento econômico com o social. Nesse contexto, a Universidade de Fortaleza (UNIFOR) desenvolve vários projetos de responsabilidade social. Um dos projetos é o Escritório de Prática Jurídica que oferece assistência gratuita aos moradores das comunidades carentes por meio de uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, advogados, estudantes de Direito e um Assistente Social. O problema apresentado é a dificuldade em mensurar e avaliar o desempenho social do referido projeto devido à falta de uma forma padrão de medir seus resultados. O objetivo principal desta pesquisa é avaliar o desempenho social do Escritório de Prática Jurídica, por meio da análise dos seus princípios, processos e impactos na formação dos futuros bacharéis em Direito. A fundamentação teórica da presente do estudo reside principalmente no desempenho social dos projetos desenvolvidos pelas corporações e pelas universidades. Os métodos empregados são predominantemente quantitativos, utilizando-se a estatística descritiva na análise dos dados. Os resultados encontrados revelam que os princípios e processos adotados pelo Escritório de Prática Jurídica impactam de forma positiva para a formação de futuros bacharéis em Direito. Esses profissionais serão mais sensíveis com os problemas sociais. A pesquisa procura contribuir com os estudos sobre a mensuração do desempenho social dos projetos desenvolvidos pelas corporações. O estudo possui limitações decorrentes da utilização de uma amostra não probabilística formada por apenas 50 (cinquenta) alunos e também por utilizar exclusivamente a estatística descritiva na análise dos dados. Sugere-se que futuras pesquisas analisem os impactos gerados pelo Escritório de Prática Jurídica às comunidades carentes, bem como o desempenho social de outros projetos sociais.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:14:59Z No. of bitstreams: 1 60001460.pdf: 3921891 bytes, checksum: 1abaa0496a93fa7c27625bbea6d89474 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:14:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60001460.pdf: 3921891 bytes, checksum: 1abaa0496a93fa7c27625bbea6d89474 (MD5) / Análise, através de estudo de caso, da efetividade do comando constitucional que determina o acesso à justiça, bem como o direito à assistência jurídica integral e gratuita, nos termos dos incisos XXXV e LXIV da Constituição Federal de 1988. A pesquisa visa discutir se o modelo atual de assistência jurídica estatal é suficiente para suprir a demanda e atender aos comandos constitucionais. Buscou-se o estudo de soluções alternativas ao modelo estatal de assistência, partindo da análise do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Brasília – UniCeub, atuando de forma complementar à Defensoria Pública.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:14:59Z No. of bitstreams: 1 60001460.pdf: 3921891 bytes, checksum: 1abaa0496a93fa7c27625bbea6d89474 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:14:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60001460.pdf: 3921891 bytes, checksum: 1abaa0496a93fa7c27625bbea6d89474 (MD5) / Análise, através de estudo de caso, da efetividade do comando constitucional que determina o acesso à justiça, bem como o direito à assistência jurídica integral e gratuita, nos termos dos incisos XXXV e LXIV da Constituição Federal de 1988. A pesquisa visa discutir se o modelo atual de assistência jurídica estatal é suficiente para suprir a demanda e atender aos comandos constitucionais. Buscou-se o estudo de soluções alternativas ao modelo estatal de assistência, partindo da análise do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Brasília – UniCeub, atuando de forma complementar à Defensoria Pública.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luisangela Romancini.pdf: 653127 bytes, checksum: 11e35c515af8f1f5bff6cb7ee43a7512 (MD5) Previous issue date: 2010-02-26 / This thesis addresses the issue of access to justice and the social function of the Center for Legal Practice at the State University of Ponta Grossa. It is considered a historical perspective of the right of access to justice in Brazil highlighting the Constitution of 1988. The amendments put by the Constitution of 1988 refers to the elevation of the right to access to justice, fundamental right of the individual and replacing the term legal assistance, and the constituent has chosen to use the term full legal assistance, covering not only the assistance judicial, but the real objective inclusion of the individual within society. To this end, the constituent has delegated the provision of full legal assistance to the Ombudsman, which should be implemented in all member states, a fact not realized until the present. For analysis of the social function of NPJ / UEPG breaks Ordinance 1886/94, in which the MEC established the obligation of the practical training of students of Law Courses. Considering the absence of the Public Defender in all member states, these law firms eventually absorb part of their dispute should be housed by the state. This research has a qualitative and exploratory. Data collection was conducted through secondary sources such as literature and doctrine and primary sources such as documentary data, questionnaires and observation. The research objectives were to reflect on access to justice as a civil right and fundamental human right, describe the evolution of the constitutional provision the right of access to justice in Brazil and to analyze the social function of NPJ / UEPG access to justice. The dissertation is organized as follows: in the first chapter talks about the formation of the modern state and access to justice as a right of citizenship. In the second chapter discusses the evolution of the right to access to justice in Brazil and the innovations contained in the Constitution of 1988. Finally, the third chapter addressed the social function of NPJ / UEPG access to justice, presents data collected from the NPJ / UEPG and position of members of the prosecution and the judiciary. / Esta dissertação aborda o tema do acesso à justiça e da função social do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Considera-se numa perspectiva histórica do direito de acesso à justiça no Brasil dando destaque a Constituição Federal de 1988. As alterações vindas com a Constituição Federal de 1988 referem-se a elevação do direito ao acesso à justiça a direito fundamental do indivíduo e a substituição do termo assistência jurídica, sendo que o constituinte optou por utilizar o termo assistência jurídica integral, que abrange não só a assistência judiciária, mas a ampliação dos serviços de assistência para uma prestação mais eficaz e completa. Para tanto, o constituinte delegou a prestação da assistência jurídica integral à Defensoria Pública, que deveria ser implementada em todos os estados membros, fato este não realizado até o presente. Para análise da função social do NPJ/UEPG parte-se da Portaria 1886/94, na qual o MEC instituiu a obrigatoriedade da formação prática dos acadêmicos dos Cursos de Direito.Considerando a ausência da Defensoria Pública em todos os estados membros, esses escritórios jurídicos acabaram por absorver parte da demanda de litígios que deveria ser albergada pelo Estado. A presente pesquisa possui caráter qualitativo e exploratório. A coleta dos dados foi realizada através de fontes secundárias tais como bibliografia e doutrina e fontes primárias, tais como, dados documentais, aplicação de questionários e observação. Os objetivos da pesquisa foram refletir sobre o acesso à justiça como um direito de cidadania e direito humano fundamental, descrever a evolução da previsão constitucional do direito de acesso à justiça no Brasil e analisar a função social do NPJ/UEPG no acesso à justiça. A dissertação foi organizada da seguinte forma: no primeiro Capítulo discorre-se sobre a formação do Estado moderno e o acesso à justiça como direito de cidadania. No segundo Capítulo aborda-se a evolução do direito ao acesso à justiça no Brasil e as inovações constantes na Constituição Federal de 1988. Finalmente, no terceiro Capítulo abordou-se a função social do NPJ/UEPG no acesso à justiça, apresenta os dados coletados junto ao NPJ/UEPG e a posição de membros do Ministério Público e Poder Judiciário.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Funari Bacelo.pdf: 1603593 bytes, checksum: a9a2a620248cc22347d876111ac5b770 (MD5) Previous issue date: 2014-04-24 / This research aims to analyze the possibilities and limits of the Juridical Practice Offices (JPO's) of the law school so that they constitute and dynamize themselves as producers and facilitators of emancipatory access to justice. The objective is to analyze the practices produced and adopted in such contexts and unveil whether they represent the reproduction of a habitus or a rupture in the structure of the juridical field. A few base elements have been regarded in order to determine the research object: access to justice, as a social right, is considered from a broader perspective then the access to the judiciary power and, mainly, access to law itself as well as to juridical assistance capable of protecting people´s interests effectively; JPO´s are understood as complex environments where distinct demands and interests flow into; juridical teaching is apprehended as a replicator of the practices and dynamics adopted in the juridical field. The importance of research resides in the fact that vice, difficulty setbacks, characteristics of the juridical field, which involve JOP´s, expecting these to make access to justice possible from an emancipatory perspective are capable of conceiled action, remain naturalized and risk to become immutable. The work is composed of theoretical analysis and qualitative research carried out in two JPO´s existing in juridical education context in the city of Pelotas: one is a public institution, the other is a private one. In order to make the interviews, the following subjects were selected: trainee students, professors who worked as advisor at the JPO´s, as well as members of the community who were currently using the service provided. The research revealed that, although a few students are capable of keeping their distance from the regulatory structure of the juridical field by implementing emancipatory practices engaged in the struggle for the effective accomplishment of users' intentions, the related issues and dynamics adopted in most of the study contexts are ruled by the replication of the juridical habitus and, therefore by supporting the interests of the agents involved in providing the juridical assistance services, not the interests of justice itself, which conflicts with the cravings and expectations of users / Essa pesquisa se propõe a analisar as possibilidades e limites dos Escritórios de Prática Jurídica (EPJ s) dos cursos de direito em se constituírem e se dinamizarem como produtores e favorecedores de um acesso à justiça emancipatório. Tem-se por objetivo analisar as práticas produzidas e adotadas nestes contextos e desvelar se representam a reprodução de um habitus ou uma ruptura da estrutura do campo jurídico. Foram levados em consideração alguns elementos balizadores para compor o objeto da pesquisa: o acesso à justiça, como um direito social, é assumido em uma perspectiva mais ampla do que acesso ao poder Judiciário e, sobretudo, acesso ao direito em si e a uma assistência jurídica capaz de dar conta da proteção efetiva e concreta dos interesses da população; os EPJ s são compreendidos como ambientes complexos, onde se tem a confluência de demandas e de interesses distintos; o ensino jurídico é apreendido como reprodutor das práticas e dinâmicas adotadas no campo jurídico. A importância da pesquisa reside no fato de que os entraves no sentido de vícios, dificuldades e características do campo jurídico, que envolvem os EPJ s, numa expectativa de que estes viabilizem o acesso à justiça em uma perspectiva emancipatória, podem atuar veladamente, permanecerem naturalizados e correrem o risco de se tornarem imutáveis. O trabalho é composto por análise teórica e pesquisa qualitativa realizada em dois EPJ s existentes em contextos de formação jurídica na cidade de Pelotas, sendo um de uma instituição privada e o outro de uma instituição pública. Para a realização das entrevistas foram selecionados alunos que cursavam o estágio nos EPJ s, bem como professores que atuavam como orientadores e usuários que tinham demandas e recebiam atendimento nos mesmos. A pesquisa desvelou que, embora uma minoria de alunos consiga se distanciar da estrutura regulatória do campo jurídico e implementar práticas emancipatórias e engajadas na luta pela efetivação das pretensões dos usuários, as questões relacionais e as dinâmicas adotadas nos contextos estudados, em sua maioria, são pautadas na reprodução do habitus jurídico e, portanto, no servir aos interesses dos agentes responsáveis pela prestação do serviço de assistência jurídica e não a interesses de justiça, o que conflitua com os anseios e expectativas dos usuários

O presente trabalho tem por objeto de estudo a implantação de uma Câmara de Mediação e Conciliação no Núcleo de Prática Jurídica das Instituições de Ensino Superior no Estado do Tocantins, de maneira a concretizar o acesso à justiça e promover os Direitos Humanos. O trabalho nasceu da inquietude gerada envolta à experiência na docência no ensino superior e na coordenação do Núcleo de Prática Jurídica. Desse modo, constitui-se como objetivo geral demonstrar a viabilidade de uma câmara de mediação e conciliação no Núcleo de Prática Jurídica das Instituições de Ensino Superior do Estado do Tocantins e, por conseguinte, objetiva-se especificamente apresentar um retrato da justiça brasileira, assim como compreender o conceito de justiça sob a perspectiva de John Rawls (2000) e acesso à justiça sob a ótica dos direitos fundamentais e direitos humanos. Será necessário analisar as formas de negociação contemporâneas, notadamente a mediação e a conciliação. No plano da questão que envolve o ensino jurídico, objetiva-se identificar a função socioeducacional do curso de Direito, analisar o contexto histórico em que se deu sua inserção e os reflexos disso para a atualidade. Neste sentido, caberá ainda identificar o papel socioeducacional e profissional do Núcleo de Prática Jurídica, exigindo também analisar os documentos pedagógicos das instituições de ensino do estado do Tocantins e de uma Instituição de Ensino Superior de referência nacional, elegendose a Fundação Getúlio Vargas por ter implantado uma câmara de mediação e conciliação desde o ano de 2002. Ao final, propor um passo a passo de como implantar uma Câmara de Mediação e Conciliação, de forma efetiva e articulada com o Poder Judiciário. No que concerne à metodologia, considera-se a triangulação de diversos métodos, no caso em apreço, o documental, comparativo e hermenêutico teleológico com abordagem dedutiva e empírica. As ideias que trouxeram consistência ao estudo, quanto à necessidade de inserção de métodos alternativos de solução de conflitos têm relação com o relatório que deu tratamento às Ondas Renovatórias de Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988). A reforma do ensino jurídico, considerando se o pensamento de Edgard Morin (2003), porque os estudos afeitos a esse tema, conforme ensinamentos de Tercio Sampaio Ferraz Junior (1978), Vicente Barretto (1978), San Tiago Dantas (1978), concluem ser este um ensino defasado, arcaico, dogmático, segregado e elitizado. Em decorrência disso, como se adota neste trabalho um pensamento não positivista, buscando inserir outras formas de resolução de conflitos, da mesma maneira, formar através das instituições de ensino superior agentes críticos, fundamenta-se também a pesquisa no conceito dado a “paradigma” por Tomas Khun (1992). Esse aparato busca demonstrar a urgência que se ressente a mudança de paradigma que exige ultrapassar o pensamento exclusivamente positivista e dogmático na aplicação do Direito e da Justiça. Os estudos a respeito dos institutos da Mediação e Conciliação foram carreados ao trabalho sob o olhar de Fredier Didier Júnior (2015), Tereza Arruda Alvim (2015) e Marcus Vinicius Rios Goncalves (2015). Como implantar as Câmaras de Mediação e Conciliação tem por embasamento os normativos emanados de leis nacionais e regionais, do mesmo modo o Plano Operacional de Implantação da Resolução CNJ 125/2010 pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do estado do Tocantins. / The purpose of this study is to establish a Chamber of Mediation and Conciliation in the Legal Practice Core of Higher Education Institutions in the State of Tocantins, in order to achieve access to justice and promote Human Rights. The work was born of the concern generated by the experience in teaching in higher education and in the coordination of the Legal Practice Core. Thus, it is a general objective to demonstrate the feasibility of a mediation and conciliation chamber in the Legal Practice Core of the Institutions of Higher Education of the State of Tocantins and, therefore, specifically aims to present a portrait of the Brazilian justice, as well how to understand the concept of justice from the perspective of John Rawls (2000) and access to justice from the standpoint of fundamental rights and human rights. It will be necessary to analyze contemporary forms of negotiation, especially mediation and conciliation. Regarding the issue of legal education, the objective is to identify the socio-educational function of the Law course, analyze the historical context in which it was inserted and the reflections of it for the present. In this sense, it will also be necessary to identify the socio-educational and professional role of the Legal Practice Core, and also to analyze the pedagogical documents of the educational institutions of the State of Tocantins and of a Higher Education Institution of national reference, being chosen the Getúlio Vargas Foundation for having A conciliation and conciliation chamber has been set up since the year 2002. At the end, propose a step by step how to implement a Chamber of Mediation and Conciliation, effectively and articulated with the Judiciary. Regarding the methodology, the triangulation of several methods is considered, in this case, the documentary, comparative and teleological hermeneutic with deductive and empirical approach. The ideas that brought consistency to the study about the need to insert alternative methods of conflict resolution are related to the report that gave treatment to the Renovation Waves of Mauro Cappelletti and Bryant Garth (1988). The reform of legal education, considering the ideas of Tercio Sampaio Ferraz Junior (1978), Vicente Barretto (1978), San Tiago Dantas (1978), conclude that Edgard Morin's thinking (2003) concludes a lagged, archaic, dogmatic, segregated and elitist teaching. As a result of this, as a non-positivist thinking is adopted in this work, seeking to insert other forms of conflict resolution, in the same way, to form critical agents through higher education institutions, it is also based the research in the concept given to "paradigm" By Tomas Khun (1992). This apparatus seeks to demonstrate the urgency that resists the paradigm shift that requires to overcome the exclusively positivist and dogmatic thinking in the application of Law and Justice. Studies on the Mediation and Conciliation institutes were carried out under the watchful eye of Fredier Didier Júnior (2015), Tereza Arruda Alvim (2015) and Marcus Vinicius Rios Goncalves (2015). How to implement the Chambers of Mediation and Conciliation is based on the norms emanating from national and regional laws, as well as the Operational Plan for the Implementation of CNJ Resolution 125/2010 by the Consensus Methods of Conflict Resolution of the state of Tocantins Permanent Core.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisele Cristina de Oliveira.pdf: 1691667 bytes, checksum: 807305a811d17702bcb677f1cb8c8966 (MD5) Previous issue date: 2011-10-31 / The aim of this research is to analyse the possibility of access to justice by the economically vulnerable through the Public Defender‟s Office of State University Ponta Grossa and the its familiar conflicts solutions. The interest in this subject occured through the practice experience of the author as a collaborator professor of Civil Forensic Practice, acting in NPJ/UEPG between 2007 and 2010. The research has a quantitative characteristic, and it is performed through the following methodological procedure: referential systematization of methodological theoretical from the main analytics categories: economic vulnerability, access to justice, full legal assistance, Juridical Practice Center and familiar conflicts. Through this referential we can visualize the debate about the justice access in Brazil, in special for the economically vulnerable, identifying the access possibility for this group in relation to the Justice System, mainly by Juridical Practice Center of Law Courses. In this systematization was of fundamental importance the analyses about the access to Justice theory from Mauro Capelletti and Bryan Garth lessons and also the study about the new configurations of Brazilian contemporary family. In the sequence, it was made the documental research analyses based on Juridical Activities Report of NP/UEPG and in petitions under judgement by NPJ/UEPG between 2007 and 2010. The synthesis of this process resulted in positive results identification in relation to justice access through NPJ/UEPG for economically vulnerable who search this organ for familiar conflicts resolution. / A presente pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade de acesso à justiça pelos vulneráveis, economicamente, por meio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual de Ponta Grossa (NPJ/UEPG) e a solução dos conflitos familiares por esse órgão. O interesse pelo assunto foi despertado pela experiência prática da autora como professora colaboradora de Prática Forense Civil, atuante junto ao NPJ/UEPG, entre os anos de 2007 e 2010. A pesquisa tem caráter quantitativo, sendo realizada por meio do seguinte procedimento metodológico: sistematização de referencial teórico-metodológico a partir das principais categorias analíticas: vulnerabilidade econômica, acesso à justiça, assistência jurídica integral e gratuita, núcleos de prática jurídica e conflitos familiares. Por meio deste referencial, se pode visualizar o debate sobre o acesso à justiça no Brasil, em especial, pelos vulneráveis economicamente, identificando as possibilidades de acesso por esse grupo ao sistema de justiça, em especial, por meio dos Núcleos de Prática Jurídica dos cursos de Direito. Nesta sistematização, foi de fundamental importância a análise da sobre a teoria do acesso à justiça, a partir das lições de Mauro Capelletti e Bryan Garth, como também, o estudo sobre as novas configurações da família contemporânea brasileira. Na sequência deste processo, realizou-se a análise da pesquisa documental efetivada com base nos Relatórios de Atividades Jurídicas do NPJ/UEPG e nas petições ajuizadas pelo NPJ/UEPG, no período compreendido entre os anos de 2007 e 2010. A síntese deste processo culminou na identificação de resultados positivos para a questão do acesso à justiça por meio do NPJ/UEPG pelos vulneráveis, economicamente, que buscam esse órgão para a resolução dos seus conflitos familiares.

Made available in DSpace on 2016-01-26T18:49:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_22_07.pdf: 840681 bytes, checksum: e0c4251aec74e0ccf3464ed74368ee66 (MD5) Previous issue date: 2009-04-08 / This work reports that a search was conducted and aimed demonstrate the importance of supervised training in law and the need to create appropriate locations to the process of teaching and learning of Practice Law. One Faculty of Law of Presidente Prudente ten years ago created this environment to operate differently, a new teaching of Education and new practice of students: the Forum Simulado. The object of the research was evaluating this new pedagogical practice, its importance in the training of future professionals in law and the complementarity of the theory and practice in training. Interviews with former students who passed by this practice, and the Forum Simulado than opinaram and had submitted their evaluations. The existence, in the curriculum of law, the practice Law whether provided they meet the minimum curriculum. Currently the nomenclature was changed to Stage Supervised, which is the learning of the practice, of great relevance for the future professional. The Faculty of Law implemented in 1998 searched the Forum Simulado, with a differentiated approach to the learning of the legal practice, for the stage. The practice is guided by a qualified professional and able to live with the students the legal reality, not just the reality of the forensic area that dominates. Using the interdisciplinary and with a teacher specifically trained for the teaching of effective legal practice has been a new student, and also a new type of professional qualification for the exercise successfully. In the course of law, for the fulfillment of the Law of Guidelines and Bases, there was a need for deployment of 300 hours practice in real or simulated minimum curriculum, for a more complete formation of the student. Meets the need of placement, to prepare the student for the job market, not to harm customers, or the lawyers. Thus, the Forum remains whether Simulado really is fulfilling your goal, or if after implantation students are coming better prepared for life practice. To try to improve the teaching conditions to give legal and bachelor of work after their graduation were inserted in the curricula legal disciplines practices so that the bachelor will make relations of the subjects of practical and theory. Therefore, if this search since the Forum Simulado is an attempt to life the forensic practice. The question on the effectiveness of the lessons of practice is a former and current, because there is not yet consensus on the best way to teach the practice and that the student to learn it and the vivencie. The activities of practice should be developed so differently, in the appropriate place such as Forum Simulado, established to subsidize all activities forensic, from the service to the effective solution of the deals. The results point to the success of integrating theory and practice in the training of professional of law who participated in the Forum Simulado of the Faculty of Law. / O presente trabalho relata uma pesquisa que foi realizada e que visa comprovar a importância do estágio supervisionado em Direito e a necessidade de criação de locais apropriados para o processo de ensino e aprendizagem da Prática Forense. A Faculdade de Direito de Presidente Prudente há dez anos criou esse ambiente com funcionamento diferenciado, uma nova didática de Ensino e nova prática dos alunos: o Fórum Simulado. O objeto da pesquisa foi avaliar essa nova prática pedagógica, sua importância na formação dos futuros profissionais de Direito e a complementaridade da teoria e prática nesta formação. Entrevistas com ex-alunos que passaram por essa prática de Fórum Simulado e os que não a tiveram opinaram e apresentaram suas avaliações. A existência, no currículo de Direito, da Prática Forense se dá desde que se obedecia ao currículo mínimo. Atualmente a nomenclatura foi alterada para Estágio Supervisionado, que consiste na aprendizagem da prática, de grande relevância para o futuro profissional. A Faculdade de Direito pesquisada implantou em 1998 o Fórum Simulado, com uma metodologia diferenciada para a aprendizagem da prática jurídica, para o estágio. A prática é orientada por um profissional habilitado e apto para vivenciar com os alunos a realidade jurídica, mas não só a realidade forense da área que domina. Recorrendo à interdisciplinaridade e com um professor especificamente formado para o ensino efetivo da prática jurídica tem-se um novo aluno, e também um novo tipo de habilitação para o exercício profissional com sucesso. No curso de Direito, para o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases, fez-se necessária a implantação de 300 horas práticas reais ou simuladas no currículo mínimo, visando uma formação mais completa do aluno. Atende, a necessidade do estágio, preparar o aluno para o mercado de trabalho, para não prejudicar clientes, nem a advocacia. Assim, resta saber se o Fórum Simulado realmente está cumprindo seu objetivo, ou seja, se após a implantação os alunos estão saindo melhor preparados para a vida prática. Para tentar melhorar o ensino jurídico e dar condições ao bacharel de trabalhar após a sua formatura foram inseridas nos currículos jurídicos as disciplinas práticas a fim de que o bacharel consiga fazer relações das disciplinas de prática e teoria. Assim, justifica-se a presente pesquisa uma vez que o Fórum Simulado é uma tentativa de vivificar a prática forense. A questão sobre a efetividade das aulas de prática forense é antiga e atual, vez que ainda não há consenso sob a melhor forma de se lecionar a prática e fazer com que o aluno aprenda-a e a vivencie. As atividades de prática devem ser desenvolvidas de forma diferenciada, em local apropriado como é o caso do Fórum Simulado, implantado para subsidiar todas as atividades forenses, desde o atendimento até a solução efetiva da lide. Os resultados apontam para o sucesso da integração teoria e prática na formação do profissional de Direito que participou do Fórum Simulado da Faculdade de Direito.

Made available in DSpace on 2016-07-18T17:54:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_22_07.pdf: 840681 bytes, checksum: e0c4251aec74e0ccf3464ed74368ee66 (MD5) Previous issue date: 2009-04-08 / This work reports that a search was conducted and aimed demonstrate the importance of supervised training in law and the need to create appropriate locations to the process of teaching and learning of Practice Law. One Faculty of Law of Presidente Prudente ten years ago created this environment to operate differently, a new teaching of Education and new practice of students: the Forum Simulado. The object of the research was evaluating this new pedagogical practice, its importance in the training of future professionals in law and the complementarity of the theory and practice in training. Interviews with former students who passed by this practice, and the Forum Simulado than opinaram and had submitted their evaluations. The existence, in the curriculum of law, the practice Law whether provided they meet the minimum curriculum. Currently the nomenclature was changed to Stage Supervised, which is the learning of the practice, of great relevance for the future professional. The Faculty of Law implemented in 1998 searched the Forum Simulado, with a differentiated approach to the learning of the legal practice, for the stage. The practice is guided by a qualified professional and able to live with the students the legal reality, not just the reality of the forensic area that dominates. Using the interdisciplinary and with a teacher specifically trained for the teaching of effective legal practice has been a new student, and also a new type of professional qualification for the exercise successfully. In the course of law, for the fulfillment of the Law of Guidelines and Bases, there was a need for deployment of 300 hours practice in real or simulated minimum curriculum, for a more complete formation of the student. Meets the need of placement, to prepare the student for the job market, not to harm customers, or the lawyers. Thus, the Forum remains whether Simulado really is fulfilling your goal, or if after implantation students are coming better prepared for life practice. To try to improve the teaching conditions to give legal and bachelor of work after their graduation were inserted in the curricula legal disciplines practices so that the bachelor will make relations of the subjects of practical and theory. Therefore, if this search since the Forum Simulado is an attempt to life the forensic practice. The question on the effectiveness of the lessons of practice is a former and current, because there is not yet consensus on the best way to teach the practice and that the student to learn it and the vivencie. The activities of practice should be developed so differently, in the appropriate place such as Forum Simulado, established to subsidize all activities forensic, from the service to the effective solution of the deals. The results point to the success of integrating theory and practice in the training of professional of law who participated in the Forum Simulado of the Faculty of Law. / O presente trabalho relata uma pesquisa que foi realizada e que visa comprovar a importância do estágio supervisionado em Direito e a necessidade de criação de locais apropriados para o processo de ensino e aprendizagem da Prática Forense. A Faculdade de Direito de Presidente Prudente há dez anos criou esse ambiente com funcionamento diferenciado, uma nova didática de Ensino e nova prática dos alunos: o Fórum Simulado. O objeto da pesquisa foi avaliar essa nova prática pedagógica, sua importância na formação dos futuros profissionais de Direito e a complementaridade da teoria e prática nesta formação. Entrevistas com ex-alunos que passaram por essa prática de Fórum Simulado e os que não a tiveram opinaram e apresentaram suas avaliações. A existência, no currículo de Direito, da Prática Forense se dá desde que se obedecia ao currículo mínimo. Atualmente a nomenclatura foi alterada para Estágio Supervisionado, que consiste na aprendizagem da prática, de grande relevância para o futuro profissional. A Faculdade de Direito pesquisada implantou em 1998 o Fórum Simulado, com uma metodologia diferenciada para a aprendizagem da prática jurídica, para o estágio. A prática é orientada por um profissional habilitado e apto para vivenciar com os alunos a realidade jurídica, mas não só a realidade forense da área que domina. Recorrendo à interdisciplinaridade e com um professor especificamente formado para o ensino efetivo da prática jurídica tem-se um novo aluno, e também um novo tipo de habilitação para o exercício profissional com sucesso. No curso de Direito, para o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases, fez-se necessária a implantação de 300 horas práticas reais ou simuladas no currículo mínimo, visando uma formação mais completa do aluno. Atende, a necessidade do estágio, preparar o aluno para o mercado de trabalho, para não prejudicar clientes, nem a advocacia. Assim, resta saber se o Fórum Simulado realmente está cumprindo seu objetivo, ou seja, se após a implantação os alunos estão saindo melhor preparados para a vida prática. Para tentar melhorar o ensino jurídico e dar condições ao bacharel de trabalhar após a sua formatura foram inseridas nos currículos jurídicos as disciplinas práticas a fim de que o bacharel consiga fazer relações das disciplinas de prática e teoria. Assim, justifica-se a presente pesquisa uma vez que o Fórum Simulado é uma tentativa de vivificar a prática forense. A questão sobre a efetividade das aulas de prática forense é antiga e atual, vez que ainda não há consenso sob a melhor forma de se lecionar a prática e fazer com que o aluno aprenda-a e a vivencie. As atividades de prática devem ser desenvolvidas de forma diferenciada, em local apropriado como é o caso do Fórum Simulado, implantado para subsidiar todas as atividades forenses, desde o atendimento até a solução efetiva da lide. Os resultados apontam para o sucesso da integração teoria e prática na formação do profissional de Direito que participou do Fórum Simulado da Faculdade de Direito.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monica Tereza Mansur Linhares.pdf: 3462763 bytes, checksum: 4d5dcc296498597b87080c10a30bd64a (MD5) Previous issue date: 2009-05-08 / The objective of this Doctoral thesis is to study the new national curricular guidelines for the graduation, bachelorship in Law. The new national curricular guidelines have been established for the juridical teaching by the Higher Education Board of the National Education Council CES/CNE, under the Resolution № 9 of the 29th of September, 2004. This study originates from the teaching experience in higher education as Professor and Coordinator of Juridical Practice Nucleus in the Law course. More specifically, it seeks to analyze: a) the ways of carrying out the interdisciplinarity established in item IV, § 1, art. 2 of the Resolution CES/CNE № 9/2004; b) The implanting procedures and the curricular structure of the Juridical Practice Nucleus to which refers item IX, § 1, art. 2 of the Resolution no 9/2004, based on the analysis of a Juridical Practice Nucleus of the Faculdade de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul UNICSUL, which is used as a study of case for this work; c) the forms of integration between theory and practice, determined in the art. 2, item V, of the Resolution CES/CNE nr. 9/2004. Although the curricular issue is not something new to the Education Science, it resents the absence of the Juridical Science approach. In this sense, the focus of this study is of methodological interdisciplinary and transdisciplinary character, in active connection with the Science of Education, with Pedagogy, with Philosophy and Philosophy of Law. Concerning Philosophy of Law, the study presents, as theoretical reference, the thinking of Jacques Derrida whose deconstruction of law and justice concept lays the foundation for research and the thinking of Paulo Freire on Education. The thesis defends that the creation of these new curricular guidelines for the Law course must not constitute a mere closed, stagnant, permanent, immutable and finished normative construction normativity and prescriptability constitute just one of its dimensions. It is therefore proposed a new curricular configuration based on Juridical Education, aiming at ethical and honorable education. Dedicated also to tolerance, respect for the differences and human dignity, solidarity and humanism; curriculum commitment towards juridical education quality, towards an effective construction of citizenship, imposing, consequently, a change in the posture of the maintainers of the IES, of the teachers, of the professors, and of the students; change that by far surpasses the exclusively positive and dogmatic thinking in the application of Law and Justice / A presente tese de doutorado tem por objeto estudar as novas diretrizes curriculares nacionais fixadas para o curso de graduação, bacharelado, em Direito. As novas diretrizes curriculares nacionais foram instituídas para o ensino jurídico pela Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação CES/CNE, por força da Resolução nº 9, de 29 de setembro de 2004. O trabalho originou-se da experiência educacional na docência do ensino superior, como Professora e Coordenadora de Núcleo de Prática Jurídica, no curso de Direito. Objetiva-se analisar especificamente: a) as formas de realização da interdisciplinaridade estabelecidas no inciso IV, § 1º, art. 2º da Resolução CES/CNE nº 9/2004; b) a forma de implantação e a estrutura curricular do Núcleo de Prática Jurídica a que se refere o inciso IX, § 1º, art. 2º da Resolução nº 9/2004, tendo por base a análise de um Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul UNICSUL, que serve como estudo de caso a este trabalho; c) os modos de integração entre teoria e prática, determinados no art. 2º, inciso V, da Resolução nº 9/2004. Embora o tema curricular não seja novo para a Ciência da Educação, a matéria se ressente de abordagem pela Ciência Jurídica. Nesse sentido, o enfoque do presente estudo é de caráter metodológico interdisciplinar e transdisciplinar, em comunicação ativa com a Ciência da Educação, com a Pedagogia, a Filosofia e com a Filosofia do Direito. No que tange à Filosofia do Direito, apresentam-se como referencial teórico o pensamento de Jacques Derrida − cujo conceito de desconstrução do direito e da justiça fundamenta a pesquisa − e o pensamento de Paulo Freire, na Educação. Fundamenta-se a pesquisa na Teoria Crítica do Currículo, alicerçando-se o estudo sobre os fundamentos filosóficos da educação e o conhecimento epistemológico do currículo. Defende-se a tese de que o currículo jurídico não se constitui meramente numa construção normativa fechada, determinista e engessada na lei; muito mais que isso, constitui-se além da lei, numa construção de significativo alcance filosófico, educacional, social e, especialmente, cultural. Sobretudo, de perspectiva epistemológica aberta, renovável e inacabada, pois o seu conteúdo é permeado de discursos, relações de poderes, interesses, escolhas, valores. A normatividade e a prescritividade do currículo constituem apenas uma de suas dimensões. Por isso, defende-se a tese do currículo jurídico como fenômeno cultural e, por via de conseqüência, propõe-se a desconstrução das atuais diretrizes curriculares no curso de Direito e, portanto, uma nova configuração curricular fundamentada na Educação Jurídica, voltada à formação ética e digna. Voltada à tolerância, ao respeito das diferenças e da dignidade humana, à solidariedade e ao humanismo; ao compromisso do currículo com a qualidade do ensino jurídico, com a construção efetiva da cidadania, impondo-se, assim, uma mudança de postura dos mantenedores das IES, dos docentes, dos professores, dos coordenadores e dos alunos, mudança que em muito ultrapassa o pensamento exclusivamente positivista e dogmático na aplicação do Direito e da Justiça