A importância das questões sócio-ambientais vem crescendo rapidamente, sobretudo na elaboração de currículos de ciências, com conseqüências para a formação de professores. No entanto, atuar nessa perspectiva vai além da disponibilidade de materiais didáticos comprometidos com essa proposta, faz-se necessário formar professores capazes de utilizálos, dotados de visão multidisciplinar do corpo teórico específico de sua área de atuação e com condições de adotarem um modelo de ensino diferente do vivenciado por eles durante toda a sua vida escolar. As metas de uma formação comprometida com as questões sócioambientais envolvem não somente a apropriação do conhecimento científico tanto teórico quanto experimental, mas também o reconhecimento dos impactos ambientais envolvidos no ciclo de vida de produtos de consumo duráveis e não duráveis, e até mesmo o planejamento do ensino experimental contemplando formas de minimização dos impactos ambientais. Nossa pesquisa procurou tornar viável a avaliação da formação de professores de Química na perspectiva de um comprometimento com as questões sócio-ambientais. Para tanto acompanhamos a elaboração e aplicação de uma metodologia de ensino apoiada nos princípios da Química Verde e voltada para tais questões pela docente, e também pesquisadora da própria prática, de disciplinas da licenciatura em Química em uma Instituição de Ensino Superior particular no interior de São Paulo no período de 2005-2008. Tal acompanhamento nos permitiu estabelecer indicadores de comprometimento sócio-ambiental durante a evolução da elaboração dessa metodologia. Esses indicadores foram analisados sobre a perspectiva do amadurecimento do aparelho psíquico proposto por Melanie Klein e generalizados para propiciar a análise dos projetos de ensino, elaborados pelos licenciandos da turma de 2008, com ênfase para as questões sócio-ambientais na perspectiva CTS. Essa análise nos permitiu concluir sobre o nível de comprometimento dos licenciandos com essas questões. Analisamos também os efeitos da pesquisa sobre a própria prática, resultando em uma reflexão que permitiu tanto uma mudança do discurso da docente, como também uma evolução na relação professor/aluno, através da superação parcial tanto das limitações institucionais como pessoais. Essa evolução foi percebida através de análise de projetos de ensino, das participações dos alunos, dos artigos elaborados pela docente, da orientação de projetos de iniciação científica, desde 2005 até 2008. / The importance of socio-environmental issues is growing rapidly, especially in developing science curricula, with consequences for the teacher training. However, work in this perspective goes beyond the availability of materials involved in this proposal, it is necessary to train teachers to use them and having multidisciplinary view of the theoretical specific to your area of expertise and that could adopt a model education other than experienced by them throughout their school life. The goals of training committed to the socio-environmental issues not only involve the appropriation of scientific knowledge, both theoretical and experimental, but also a recognition of the environmental impacts involved in the life cycle of consumer durable and nondurable goods, and even planning of experimental teaching contemplating ways to minimize environmental impacts. Our research sought to make viable the evaluation of chemistry teachers training at the prospect of a commitment to the socio-environmental issues. To this end we follow the development and implementation of a teaching methodology supported the principles of green chemistry and attention to those issues by the teacher, researcher and also of the practice of disciplines in Teachers College in an Institution of higher education particularly in São Paulo in the period 2005-2008. Such monitoring has allowed us to establish indicators of socioenvironmental commitment during the course of developing this methodology. These indicators were analyzed from the perspective of maturation of the psychic apparatus proposed by Melanie Klein and generalized to provide an analysis of the teaching projects, prepared by students teachers of class of 2008, with emphasis on socio-environmental perspective STS. This analysis allowed us to conclude about the level of commitment to these issues by the teacher training student. We also analyzed the effects of own practice research, resulting in a reflection that enabled both a change in the discourse of teaching as well as developments in the teacher / student, in part by overcoming the limitations both institutional and personal. This process has been perceived through analysis of education projects, the participation of the students, the articles written by the teacher, the guidance of basic scientific research projects, from 2005 to 2008.

O trabalho trata das questões que permeiam a relação entre provisão de habitação sob a forma de arrendamento, e a política pública habitacional, discutindo conceitos arraigados no ideário da população brasileira, muito em função das noções intrínsecas ao modelo tradicional de aquisição do imóvel que caracterizou a política pública habitacional das últimas décadas. A partir da abordagem de paradigmas como o do estímulo à propriedade, da incorporação conflituosa da habitação como mercadoria e não como um direito e da disseminação do conceito da casa própria, avança-se no estabelecimento de quadro de referência do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) sob o prisma do rompimento destes paradigmas, descrevendo as diretrizes e expondo os mecanismos através da compilação da legislação do PAR, resgatando o processo de implementação do programa na cidade de Marília - SP, pontuando a participação de cada agente institucional diretamente envolvido, objetivando no estudo de caso do Residencial Cavalari a verificação prática do programa e de novos paradigmas pertinentes à política pública habitacional sob a forma de arrendamento residencial. Utilizam-se como recursos metodológicos a pesquisa documental, pesquisa com os arrendatários e entrevista com os agentes envolvidos. O estudo resulta na caracterização de um empreendimento do PAR, no registro do processo de implementação do programa em Marília e na análise da atuação dos agentes envolvidos. / This paper approaches questions about the relation between the habitational provision as the real statement leasing (housing projects), the public habitational politics, discussing concepts that come from the bottom of the braziliam people\'s knowledge, due to strong standards from the traditional real statement acquisition way that characterized the public hatitational politics during the last decades. From the boarding of paradigms as the real statement incentive, from the interpretation of the difficult habitation\'s acquisition as a merchandise instead of a right and the dissemination of real statement\'s concept, it is possible to go forward into the configuration of the Programa de Arrendamento Residencial (PAR) under the disruption of this paradigms, describing lines of direction and displaying the mechanisms through the compilation of the PAR\'s legislation, rescuing the program\'s process of implementation in Marília (São Paulo), showing the participation of each directly connected institutional agent involved. This paper also intends to verify the program in action through the study of case at the Residencial Cavalari and the new paradigms that are pertinent to the public habitational politic as the real statement leasing (housing projects). The documental research is used as methodology resource as also the research through investigation and interviews with involved agents. The research results in the characterization of a PAR\'s enterprise, on the record of the program\'s implementation in Marília and the analysis of the involved agents\' performance.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2018-04-09T18:12:46Z No. of bitstreams: 1 elianatoledosirimarcofranco.pdf: 772439 bytes, checksum: 34bbf113f10e686b6d5a2c278ef857d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-04-09T19:11:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 elianatoledosirimarcofranco.pdf: 772439 bytes, checksum: 34bbf113f10e686b6d5a2c278ef857d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-09T19:11:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 elianatoledosirimarcofranco.pdf: 772439 bytes, checksum: 34bbf113f10e686b6d5a2c278ef857d2 (MD5) Previous issue date: 2013-02-25 / PROQUALI (UFJF) / Neste relatório de pesquisa, problematizamos o campo investigativo e incidimos na questão “O que ocorre quando, numa sala de aula, trabalhando o tema Matemática e Trânsito, alunos e professora estão envolvidos em ações educativas pautadas na Teoria do Agir Comunicativo?”, propulsora de todo o trabalho realizado. Optamos pelo gênero “Pesquisa sobre a própria prática”, pois, como o próprio nome diz, corresponde ao nosso propósito de pesquisar nossa prática docente. Utilizamos a abordagem qualitativa de pesquisa, nas distintas modalidades descritivas e etnometodológicas, que, nesta proposta específica, se tornaram complementares. Desempenhamos as atribuições singulares de pesquisadora e de professora. Para o desempenho das funções pedagógicas, estudamos a Teoria do Agir Comunicativo de Jüngen Habermas e dela extraímos os conceitos agir comunicativo, discurso, entendimento, agir estratégico, linguagem, atos de fala, pretensões de validade, mundo objetivo, mundo social, mundo subjetivo, mundo da vida e mundo sistêmico, como base para o desenvolvimento da unidade didática Matemática e Trânsito. Planejamos aulas tematizadas nesta interface, prevendo ações educativas, com a intenção de suscitar nos alunos o agir comunicativo no contexto social da sala de aula de uma escola pública, pertencente a uma universidade federal. As atividades foram aplicadas em aulas para 28 alunos do 4º ano do Ensino Fundamental, na faixa etária de 9 a 11 anos, pela própria professora. Para o desempenho das funções de pesquisa, o trabalho investigativo constituiu em analisar esta intervenção para perceber algumas configurações possíveis, aspectos do que pode ocorrer em uma sala de aula de Matemática, discutindo o Trânsito, como um tema específico, a partir de atividades elaboradas segundo a Teoria específica do Agir Comunicativo. Os dados foram coletados nas gravações das aulas em áudio e vídeo, na observação participante, nas anotações em bloco de notas, nas atividades não diretivas que guardam certa semelhança com as entrevistas não estruturadas, nas produções escritas e nas manifestações orais dos alunos. As transcrições dos 13 encontros, cada um formando uma unidade completa da aula, da introdução à avaliação de cada uma, que perfizeram 35 tempos de 45 min da grade horária escolar, foram analisadas, investigando o que emergia dos dados e nós fomos atribuindo-lhes significado, o que também foi feito com as descrições da primeira, segunda, terceira e décima segunda aulas. As interpretações foram feitas a partir da análise dos dados, que mostraram uma disposição dos alunos para participar das atividades e uma gradual evolução no agir comunicativo durante as aulas da unidade didática. Esta evolução foi percebida na interação entre os alunos e na existência da conexão entre os seus atos de fala, os quais mostravam uma complementaridade de seus raciocínios na concordância ou refutação dos argumentos apresentados. As ações educativas, operadas nas aulas da unidade didática Matemática e Trânsito, foram o motor de propulsão para o agir comunicativo, sendo o trabalho na interface Matemática e Trânsito a possibilidade do despertar da consciência ética e social dos alunos. / This work aims at discussing the investigation field and the key-question “What happens when teacher and students are working with actions on the theme Mathematic and Traffic guided by the Theory of the Communicative Action?”, the basis of all of this research. This work was implemented by adopting the research genre which involves the research through the effective practice, as it is its goal to investigate the author’s own teaching praxis. The qualitative approach was used both in its descriptive and its ethnicmethodological models which turned to be complementary in this specific research. For the pedagogical functions, the work focused in Habermas’s “Theory of Communicative Action” from which it selected the concepts of communicative action, speech, comprehension, strategic action, language, speech acts, validity pretensions, objective world, social world, subjective world, life world and systemic world to be the basis for structuring and building the didactic unit named Mathematic and Traffic. Thematic classes were used in this interface, foreseeing educative actions to stimulate in the students the communicative action in the social context of a classroom of a public school. The activities were implemented for classes with 28 students from the 3rd grade of Elementary School. The students were from 9 to 11 years old. For the research functions, the investigative work consisted of the analysis of the interventions to observe the possible configurations of the teaching structure. The data was collected in the classes video recording as well as in the observation process, the taking notes and in the nondirective actions, and in the students’ written production and oral manifestations. The transcriptions of the 13 classes, from the introduction to the evaluation, took 35 sets of 45 minutes of the school schedule. These sets were all analyzed as much as the descriptions of the 1st,2nd,3rd ad the 12th classes for the same purpose. The interpretations were guided by the data analysis and they showed the students’ stimulus to take part in the activities and their gradual evolution in the communicative action during the classes. This evolution was noted in the students’ interaction and in the connection between their speech acts, which pointed at the cognitive complementarities in agreeing or disagreeing with the presented arguments. The educative actions implemented in the didactic unit Mathematic and Traffic was the trigger for the communicative action and the interface work was the trigger to provoke the students’ ethical and social consciousness.

A regulação contra a discriminação de minorias pelos meios de comunicação de massa está normalmente restrita na maioria dos países (incluindo o Brasil) ao direito penal e a algumas sanções administrativas. Menor atenção é dada ao esfera civil. O a imagem minorias pode reforçar estereótipos, limitados à estigmatização de grupo e, claramente, provocar danos para cada membro dessa minoria. Eu diria que, embora o direito à própria imagem seja reconhecido como um direito pessoal, ele tem tanto aspectos individuais, quanto coletivos. Além disso, defendo que a estigmatização grupal acarretaria danos muito maiores para minorias, e que merece proteção jurídica. No entanto, desenhar os remédios legais capazes de garantir esta proteção não é uma tarefa fácil, e pode exigir uma nova doutrina legal. Na verdade, tal desenho deve reconciliar a reparação por danos individuais e coletivos, contra a exigência de um desempenho específico que exige a restauração da imagem do grupo e, acima disso, lidar com a regulação das concessões de TV e de rádio e com matérias de censura. Defendo o uso de direitos de resposta ou de retificação como uma medida possível para fazer valer os direitos das minorias. Ao forçar os violadores a produzirem e transmitirem as respostas das minorias para retrato injusto, estamos dando a devida voz e compensação para elas. / The legal discipline for prejudicial depict of minorities by mass media vehicles is usually restricted in most countries (including Brazil) to criminal law and some administrative sanctions. Much less attention is paid to civil litigation. The portrayal of those minorities could reinforce stereotypes to the limit of group stigmatization, and clearly give rise to damages to each member of this minority. I would argue that, although the right to ones own image is acknowledged as a personal right, it has both individual and collective aspects. Furthermore, I claim the damages a prejudicial characterization could entail would be far greater for minorities, and deserves legal protection. However, to design the legal remedies able to assure this protection is not an easy task, and may require a new legal doctrine. Indeed, such approach should reconcile individual and collective reparation for damages, tradeoff the payment of such damages against the demand for a specific performance requiring the restoration of the group image and, on top of that, deal with public regulation of TV and Radio concessions and censorship concerns. I personally advocate the use of the rights of reply or correction as one possible measure to enforce minority rights. By forcing violators to produce and broadcast the answers of minorities to unfair portrait, we are giving appropriate voice and compensation to them.

A exploração dos recursos naturais e a degradação do meio ambiente têm sido fonte de preocupação no âmbito mundial. A busca por soluções alternativas que não causem ou que diminuam os impactos ambientais tornou-se comum na sociedade. Nesse contexto, a pavimentação vem contribuindo significativamente com soluções alternativas para destinação final de diversos tipos de resíduos, principalmente os oriundos da indústria da construção civil que sempre foi uma das maiores geradoras. Os resíduos da construção e demolição (RCD) podem ser transformados em agregados reciclados de ótima qualidade e podem ser aplicados em diversos serviços de engenharia. Os agregados reciclados, segundo a NBR 15116 (ABNT, 2004), são separados em misto e de concreto (ARC). No Brasil existem poucas pesquisas com o ARC, no entanto, as que existem e as pesquisas internacionais relatam que uma característica marcante do ARC é a cimentação própria. Portanto, o objetivo desta pesquisa é estudar o comportamento mecânico, ao longo do tempo de cura, do agregado reciclado de concreto proveniente da Usina de Reciclagem de São Carlos e de sua mistura com um solo laterítico, a fim de utilizá-los na construção de pavimentos. O estudo envolveu a análise dos resultados de resistência à compressão simples, módulo tangente, módulo de resiliência, deformação permanente e índice de suporte Califórnia (CBR) de corpos-de-prova de ARC e da sua mistura com solo laterítico, moldados em diferentes energias de compactação e ensaiados com tempos de cura variados. Ao final, concluiu-se que o agregado reciclado de concreto (ARC) é uma alternativa para construção de bases de pavimentos, podendo também substituir o agregado natural da mistura solo arenoso laterítico - brita descontínua, muito utilizada nas rodovias do interior de São Paulo. / Natural resources exploitation and the environmental degradation are a worldly problem nowadays. Searching for alternative solutions is something usual in most countries. Pavement systems are now contributing significantly with these alternative solutions by using the waste of construction demolition. This specific kind of waste can turn into mixed recycled aggregate or recycled concrete aggregate. There are just few researches in Brazil about the use of recycled concrete aggregate (RCA), however international researches have shown that this aggregate has a very characteristic and positive mark: self cementation. This research has got the objective of studying the mechanic behavior of the recycled concrete aggregate and its mix with lateritic soil on the construction of base pavements with different analytic basis. The study involved the analysis of the laboratorial tests results of the unconfined compressive strength, tangent modulus, resilient modulus, permanent deformation and California Bearing Ration (CBR) of RCA specimens and its mix with lateritic soil, molded in different compaction energy and tested in different curing times. In conclusion, this kind of recycled aggregate has proved to be a sustainable alternative for the natural aggregate in the construction of many roads in small cities of the State of São Paulo - Brazil.

O trabalho batizado como Elementos fundamentais para uma teoria própria dos contratos de consumo é uma tese apresentada ao Programa de Doutorado em Direito Privado, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas e que almeja comprovar a impropriedade de utilização da figura do negócio jurídico para disciplinar os contratos de consumo. Valendo-se de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, a pesquisa parte da observação de que a teoria do negócio jurídico, atualmente vigente no Brasil, apesar de ter logrado diversos avanços após a Constituição Federal e no início do século XXI, especialmente com o advento do Código Civil de 2002, que a fizeram mais sociabilizada, ainda permanece lastreada na atuação da liberdade do sujeito, o qual, em sendo detentor de autonomia, pode decidir por celebrar ou não celebrar contratos, assim como moldar o conteúdo desses, disso decorrendo valor jurídico-obrigacional. Entretanto, o estudo da sociedade de consumo demonstra que, na verdade, a lógica da liberdade não pode ser aplicada às relações de consumo, especialmente ao consumidor, pois este não atua no mercado guiado pelo poder da autonomia, mas sim pela necessidade que demonstrar ter em relação aos produtos e serviços necessários a uma vida digna. Por isso, tanto a Teoria do Negócio Jurídico quanto a Teoria Geral dos Contratos são tidas como inapropriadas para a tarefa de regência dos contratos de consumo. Consequentemente, é apontada a necessidade de uma teoria própria capaz de reconhecê-lo como fenômeno distinto dos contratos privados em geral e que, a partir disso, desenvolva mecanismos jurídicos ligados às suas peculiaridades. Um paradigma importante, nesse sentido, é o estudo das relações contratuais de fato, decorrentes de comportamentos sociais típicos, que oferecem reflexões importantes sobre o comportamento do consumidor em situações como a do tráfego massificado de determinados serviços. Dessa forma, são ofertados elementos fundamentais para a construção da Teoria dos Contratos de Consumo, assentados na pressuposição do contrato de consumo como promotor de funcionalidade humanizadora e constitucional, que resulta, por fim, em uma definição do contrato de consumo, dotado-o de singularidades capazes de diferenciá-lo do contrato lato sensu de que cuida o Direito Privado. / This research named Fundamental elements for an proper theory of consume contracts is the thesis presented to the PhD Program in Private Law, at Pontifícia Universidade Católica of Minas Gerais - PUC Minas. It aims at confirming the impropriety of using the “legal business” to discipline the consumer contracts. Drown on a bibliographic and jurisprudential review, the research is based on the observation that the current Brazilian legal business theory, although being developed after the Federal Constitution, and in the beginning of 21st century, is still supported by the subject’s freedom of actuation, who, as the titleholder of the autonomy, is able to decide for celebrating or not the contracts, as well as shape their content, deriving from this the juridical obligational value. Nevertheless, the study of consumer society shows that, actually, the logic of freedom cannot be applied to consumer relations, especially to the consumer, because he does not act in a market guided by the autonomy power, but by the necessity of showing relation to the products and services needed for a worthy life. Because of that, both, the legal business and contracts’ general theory, is considered inappropriate for ruling consumer contracts. Consequently, the need of a proper theory, capable of recognizing consumer contracts as a distinct phenomenon of the private contracts in general, is presented. In addition, legal mechanisms connected to its peculiarities are shown. An important paradigm, in this sense, is the study of fact contractual relations, due to their typical social behavior, that offers important reflections about the consumer’s behavior on situations like the massive traffic of certain services. In this way, some fundamental elements for creating consumer contracts are approached, based on the presupposition of the consumer contract as the promoter of a human and constitutional functionality, which results, at the end, in a definition of consumer contract, giving it a single capacity of making it different from the lato sensu contract, which is approached by private law.

A resposta do governo frente ao déficit habitacional possibilita novo cenário que encontra apoio da população beneficiada, entretanto os desdobramentos de uma política habitacional pautada em um modelo hegemônico, com produção em massa e periférico, incutem prejuízos à produção das cidades. A hipótese é de que a política habitacional, fundida à política de emprego e ao incentivo da produção em massa que norteiam o programa, se impõe desarticulada da política urbana e em especial da política urbana municipal presente (ou não) nos Planos Diretores Municipais, acarretando prejuízos à população e às cidades. Em função da problemática apresentada refaz-se o percurso histórico da política pública habitacional brasileira, quando surgem lacunas na produção habitacional que estabelecem a prática da autoconstrução, autofinanciamento e favelização, soluções adotadas pela população para reparar estas lacunas, e quando também adota-se a prática clientelista dos governos. A política habitacional centrada no período do governo FHC, momento em que ocorre alguma diversificação na oferta de programas habitacionais e urbanos, se consolida a partir da criação do Ministério das Cidades, criado no governo Lula que prossegue na condução da política habitacional a uma política de mercado, experimenta um período de predomínio do arrendamento residencial através de um incipiente ao mesmo tempo promissor Programa de Arrendamento Residencial até culminar no Programa Minha Casa Minha Vida. O ideário da casa própria volta com força no cenário da política habitacional e com ele toda a sorte de problemas, muitos já conhecidos, de uma política habitacional a cargo do setor privado no comando das decisões inclusive afetas ao urbanismo, com riscos de intensificar a segregação sócio-espacial e produzir cidades, ao menos parte delas, com deficiências em infraestrutura urbana, incluindo equipamentos sociais, institucionais e serviços desde os básicos até os considerados como itens de qualidade de vida, presentes no material de publicidade dos bairros planejados. A recuperação do histórico da política habitacional, para além do registro de caracterização dos programas e ações fortemente balizados pela política econômica, pretende situar a questão da economia em paralelo e intrínseca à produção habitacional. O Programa Minha Casa Minha Vida promete avanços numéricos e retrocessos presentes em uma política habitacional de produção em grande escala e periférica em que se resume grande parte da produção habitacional no âmbito do programa, como o verificado no estudo de caso do Conjunto Habitacional Vereador Eduardo Andrade Reis que caracteriza o Programa Minha Casa Minha Vida em Marília/SP. / The Brazilian government\'s answer to face the housing deficit enables a new scenario, which is supported by the beneficiary population; however, the consequences of a housing policy guided by a hegemonic mode, with mass and peripheral production, bring losses to the cities production. The hypothesis is that the housing policy, melted with the employment policy and the incentive to mass production guiding the social program, is imposed independently of the urban policy, especially of the current municipal urban policy present (or not) in the Municipal Master Plans, causing losses to the cities. The Brazilian housing public policy, historically unable to deal with the housing production shortage, has enabled not only the practice of self-construction, self-financing and the emergence of slums, which are solutions found by the population to fill the housing gap, but also clientelist practices by the governments. The housing policy during the government of the President Fernando Henrique Cardoso, when there was some diversification in the urban and housing programs offered, consolidated from the creation of the Cities Ministry during the government of the President Luiz Inacio Lula da Silva, which went on conducting the housing policy to a market policy. Then, there was a period with predominance of residential lease through the Programa de Arrendamento Residencial, which was incipient, but promising at the same time, culminating in the Minha Casa Minha Vida housing program. The idea of owning a home came back strongly to the housing policy scenario bringing along all sorts of issues, many of them well known, of a housing policy under the responsibility of the private sector, which commands even the decisions related to urbanism, at risk of intensifying social-spatial segregation and producing cities with deficiencies in urban infrastructure, including the social, institutional and services equipment. Recovering the housing policy history beyond the characterization records of the programs and actions strongly supported by the economic policy will enable us to position the issue of the economy intrinsically and in parallel to the housing production. The Minha Casa Minha Vida housing program promises numerical advances and setbacks present in a housing policy of large-scale and peripheral production as its major characteristics. This is what this case study shows about the housing complex Vereador Eduardo Andrade Reis, which characterizes the Minha Casa Minha Vida housing program in Marília-SP.

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Michel Freller.pdf: 2055921 bytes, checksum: 68465daa1b9cfeec6ebb3e3030918a5e (MD5) Previous issue date: 2014-04-02 / This research examine the importance of the Fundraising Strategic Plan - FSP in diversifying sources of fundraising for Non-Profit Organizations - NPO that make up the Third Sector. The research begins by conceptualizing, characterizing and measuring the Third Sector in Brazil, using the available studies on the topic: IBGE - Brazilian Institute of Geography and Statistics, IPEA - Institute of Applied Economic Research and FGV - Fundação Getúlio Vargas. In sequence a conceptualization of sustainability, partnership and social entrepreneurship was conducted in order to examine and conceptualize the sources, strategies, tactics and tools for mobilizing existing resources with emphasis on Self-Income Generation for these organizations, identifying applicable federal taxes and tax incentives available. There is an excessive number of diverse laws on the subject of tax and incentives, which makes complex the management and access to some types of resources by the NPO. Successful experiences of Derdic PUC - SP, Educadores sem Fronteiras, the Cursinho da Poli and the Instituto Se Toque that, through semi-structured interviews, demonstrated their strategy for generating their self- income and how the strategy applied to these organizations in order to diversify the resources needed to fulfill its mission. It concludes with showing the importance of FSP Fundraising Strategic Plan as a viable and important alternative to achieve the objectives of Third Sector Organizations, containing various strategies for Self-Income Generation, including the potential for growth of mobilization of individuals as donors and supporters / Esta pesquisa tem como objetivo analisar alternativas que facilitem a Geração de Renda Própria - GRP e a importância do Plano Estratégico de Captação de Recursos PEMR na diversificação de fontes da mobilização de recursos das Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos ou econômicos - OSCs que compõem o Terceiro Setor e que têm uma grande dificuldade de captar recursos. Para tanto a pesquisa iniciou pela conceituação, caracterização e tamanho do Terceiro Setor no Brasil, utilizando os estudos disponíveis sobre o tema: IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e FGV Fundação Getúlio Vargas. Em seguida, foi realizada uma conceituação sobre sustentabilidade, redes, parcerias, negócios sociais e empreendedorismo para depois analisar e conceituar as fontes, estratégias, táticas e ferramentas existentes para a mobilização de recursos com ênfase na GRP para estas organizações, apontando e identificando os impostos incidentes e incentivos fiscais federais e estaduais disponíveis. Encontra-se uma quantidade excessiva e uma diversidade de leis sobre o tema incentivo fiscal e impostos, o que dificulta a gestão e o acesso a alguns tipos de recursos por parte das OSCs. Foram descritas as experiências de sucesso da Derdic PUC-SP, dos Educadores sem Fronteiras, do Cursinho da Poli e do Instituto Se Toque que, por meio de entrevistas semiestruturadas, demonstraram como a estratégia de geração de renda própria se aplica a estas organizações de forma a diversificar os recursos necessários para que cumpram sua missão. Conclui-se com a comprovação da importância do PEMR - Plano Estratégico de Mobilização de Recursos como uma alternativa viável e importante para alcançar os objetivos das Organizações do Terceiro Setor, contendo diversas estratégias de GRP, incluindo o potencial em crescimento da mobilização com pessoas físicas como doadores e mantenedores

A regulação contra a discriminação de minorias pelos meios de comunicação de massa está normalmente restrita na maioria dos países (incluindo o Brasil) ao direito penal e a algumas sanções administrativas. Menor atenção é dada ao esfera civil. O a imagem minorias pode reforçar estereótipos, limitados à estigmatização de grupo e, claramente, provocar danos para cada membro dessa minoria. Eu diria que, embora o direito à própria imagem seja reconhecido como um direito pessoal, ele tem tanto aspectos individuais, quanto coletivos. Além disso, defendo que a estigmatização grupal acarretaria danos muito maiores para minorias, e que merece proteção jurídica. No entanto, desenhar os remédios legais capazes de garantir esta proteção não é uma tarefa fácil, e pode exigir uma nova doutrina legal. Na verdade, tal desenho deve reconciliar a reparação por danos individuais e coletivos, contra a exigência de um desempenho específico que exige a restauração da imagem do grupo e, acima disso, lidar com a regulação das concessões de TV e de rádio e com matérias de censura. Defendo o uso de direitos de resposta ou de retificação como uma medida possível para fazer valer os direitos das minorias. Ao forçar os violadores a produzirem e transmitirem as respostas das minorias para retrato injusto, estamos dando a devida voz e compensação para elas. / The legal discipline for prejudicial depict of minorities by mass media vehicles is usually restricted in most countries (including Brazil) to criminal law and some administrative sanctions. Much less attention is paid to civil litigation. The portrayal of those minorities could reinforce stereotypes to the limit of group stigmatization, and clearly give rise to damages to each member of this minority. I would argue that, although the right to ones own image is acknowledged as a personal right, it has both individual and collective aspects. Furthermore, I claim the damages a prejudicial characterization could entail would be far greater for minorities, and deserves legal protection. However, to design the legal remedies able to assure this protection is not an easy task, and may require a new legal doctrine. Indeed, such approach should reconcile individual and collective reparation for damages, tradeoff the payment of such damages against the demand for a specific performance requiring the restoration of the group image and, on top of that, deal with public regulation of TV and Radio concessions and censorship concerns. I personally advocate the use of the rights of reply or correction as one possible measure to enforce minority rights. By forcing violators to produce and broadcast the answers of minorities to unfair portrait, we are giving appropriate voice and compensation to them.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5853.pdf: 4186685 bytes, checksum: fb2ecf17572a25d7181b7a21be25147a (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / Financiadora de Estudos e Projetos / This dissertation aims to investigate the performance of the Self Evaluation Commission (CPA) in conjunction with the processes of institutional self-evaluation, for both make use of a case study in UFSCar that the division of institutional assessment were investigated with four undergraduate courses face of the institution, all of the São Carlos campus. To this end, this study was guided from the qualitative, so research made use of desk research, semistructured interviews, the literature review and the online questionnaire closed. Documentary research was analyzed in the legislation of public policies for higher education evaluation, the period from 1996 to 2008, and the internal regulations of the institution. For bibliographic bibliometrics, which allowed analyzing 54 studies among theses, dissertations and articles in national and international researchers who investigate thematic educational assessment. Participated in semi-structured interviews of the following actors: coordinator or deputy coordinator of each course, a former member of CPA/UFSCar, and a former member of the Organizing Committee of the Project Evaluation of Undergraduate Teaching UFSCar. Finally, the closed online questionnaire was administered to students regularly enrolled in the penultimate and last year, the teacher who teaches discipline penultimate and last, and the administrative technician investigated each course. The results achieved through the collection of data showed that there was a poor articulation of the outcomes of institutional self-evaluation that occurs in courses with the actions taken by the CPA and the Management UFSCar. To sensitize the academic community to participate in the processes of institutional assessment would need to enhance information management within the IES, so that the CPA can be known to then be recognized. The little time to build the self-assessment report on the institution does not provide time for reflection and discussion with the community. There were times that the regulatory review predominated in the institution, but there were those that prevailed in the critical evaluation in daily practice, it became evident in two courses investigated. It was found that the construction of an evaluation design is a contentious field, as there are, within the institution, social actors who want to review the ranking and classification, as there are those who want the formative and emancipatory. / Esta Dissertação de Mestrado tem o objetivo de investigar a atuação da Comissão Própria de Avaliação (CPA) em articulação com os processos de autoavaliação institucional. Para tanto fez uso de um estudo de caso na UFSCar em que foi investigada a articulação da avaliação institucional em quatro cursos presenciais de graduação da instituição, todos do campus de São Carlos. Para tal, o presente estudo orientou-se a partir da pesquisa qualitativa, assim, fezse uso da pesquisa documental, da entrevista semiestruturada, do levantamento bibliográfico e do questionário fechado online. Na pesquisa documental foi analisada a legislação das políticas públicas para avaliação da educação superior, do período de 1996 a 2008, e as regulamentações internas da instituição. Para o levantamento bibliográfico foi utilizada a bibliometria, o que possibilitou analisar 54 trabalhos entre teses, dissertações e artigos de pesquisadores nacionais e internacionais que investigam a temática avaliação educacional. Das entrevistas semiestruturadas participaram os seguintes atores: coordenador ou vicecoordenador de cada curso; um ex-membro da CPA/UFSCar; e um ex-membro da Comissão Organizadora do Projeto de Avaliação do Ensino de Graduação UFSCar. Por fim, o questionário fechado online foi aplicado aos discentes regularmente matrículados no penúltimo e no último ano; aos docentes que lecionam disciplina no penúltino e no último ano; e ao técnico administrativo de cada curso investigado. Os resultados alcançados por meio da coleta de dados demostraram que houve uma fraca articulação dos resultados da autoavaliação institucional que ocorre nos cursos com as ações desenvolvidas pela CPA e pela Gestão da UFSCar. Para sensibilizar a comunidade acadêmica a participar dos processos de avaliação institucional, seria necessário intensificar a gestão da informação dentro da IES, para que a CPA possa ser conhecida para, então, ser reconhecida. O pouco tempo para construção do relatório de autoavaliação institucional não propicia momentos de reflexão e de discussão com a comunidade. Houve momentos em que a avaliação regulatória predominou na instituição, contudo houve aqueles em que prevaleceu a avaliação emancipatória nas práticas cotidianas, evidenciando isso em dois cursos investigados. Constatou-se que a construção de uma concepção de avaliação é um campo conflituoso, pois há, dentro da instituição, atores sociais que querem a avaliação para o ranqueamento e para a classificação, como há aqueles que querem a avaliação formativa e emancipatória.