As embalagens de PET (Poli Tereftalato de Etileno) acumulam-se de sobejo no meio ambiente natural, causando, além da poluição visual, a evidente degradação ambiental, que vem tomando lugar nos assentos das preocupações humanas contemporâneas. Neste sentido, e com o intuito de contribuir com a sociedade e a comunidade acadêmica, buscou-se estudar a responsabilidade civil ambiental a partir do contexto no qual se inserem as embalagens de PET, a partir da incidência do princípio ambiental da precaução. Para tal fim, fez-se necessário o estudo das fontes mais fidedignas acerca do tema, além, é claro, da interdisciplinaridade que o estudo do direito ambiental oferece aos apreciadores do tema, com suas interações entre a natureza e o homem. A partir disto, procurou-se reler a sociedade contemporânea lastreada pelo consumo, que vive sob os riscos constantes que ela mesma criou, um deles diz respeito aos problemas ambientais que restringem a cada dia as ações humanas sobre o planeta Terra. Além disso, procurou-se, já nas primeiras linhas do trabalho, apresentar algumas reflexões acerca da complexidade nesta sociedade, na qual o meio ambiente não encontra a interação necessária entre ele e o homem. Abordando-se, posteriormente, os aspectos técnicos das embalagens de PET, tais como as características físico-químicas, análise do seu Ciclo de Vida e a da sua quantidade produzida no país, revelou-se a evidente degradação ambiental que causam à natureza. Viu-se, portanto, que é possível responsabilizar-se quem fabrica as embalagens de PET, já que são responsáveis, desde a concepção até a destinação final destes tipos de embalagens, e não podem eximir-se do ônus de suportar os custos ambientais inerentes à sua atividade. Contribuem para a diminuição da degradação ambiental causada pelas embalagens de PET, entretanto, além da óbvia responsabilização, ações concretas no sentido da reciclagem, além da educação ambiental formadora de pessoas conscientes de seus atos para com a natureza, podendo utilizar-se dela sem, no entanto, extingui-la. Desta sorte, o trabalho restringiu-se a este tipo de assunto exatamente porque é quotidiano e incide oportunamente na sociedade atual na qual se vive, caracterizada, como dito acima, pelo reflexo das suas próprias ações. Por derradeiro, é preciso que se refira, a importância do estudo não se restringe à comunidade acadêmica senão que vai além, destina-se à sociedade, como forma de deixar um legado para as gerações futuras, que certamente poderão viver num meio ambiente ecologicamente equilibrado e destinado à sua sadia qualidade de vida. / The PET packing (Poli Ethylene Terephthalate) accumulate itself on the natural environment, causing, not only visual pollution, but the evident natural degradation, that comes taking place on the sits of human worries contemporary. Accordingly, and in order to contribute to the society and to the academic comunity, The study is sought environmental liability from the context in which it that insert the PET Packing, from the environmental impact of the principle of precaution. To this end, there was the need the study of the most creditable resources about theme, addition, of course, the interdisciplinary study of the environmental law offers to find the theme, with their interation between nature and the human being. From this, tried to read the contemporary society Lastry by consumption, which lives under the constantly hazard that it made by it self, One of them relates to environmental problems that restrict the every day human actions under the earth planet. Moreover, tried to, on the first lines of this work, to show some reflections about the complexity in this society, in which the environment is not a necessary interaction between him and the man. Addressing itself then the technical aspects of PET packaging, such as physico-chemical characteristics, analysis of its cycle of life and the quantity of its production in the country, revealing the evident degradation that cause to nature. It has, therefore, it is possible to blame themselves who manufactures the PET packaging, as they are responsible, from conception till the final destination of this kind of packing, and can not shirk is the burden of supporting the environmental costs associated with their activities. They contribute to the reduction of environmental degradation caused by PET packaging, however, beyond the obvious accountability, concrete actions towards recycling, in addition to the environmental education training of people aware of their acts to the nature, and can use them without, in the But extingui it. As luck, the work restricted itself to this kind of issue exactly becaude is quotidian current focuses appropriately on society in which it lives, characterized as above, the reflection of their own actions. For ultimate, we need to refer the importance of the study is not limited to the academic community but goes beyond that, it is intended to society as a way to leave a legacy for the future genarations, that certainly can live an ecologically balanced environment and for its sound quality of life.

O presente trabalho desenvolve um estudo acerca das consequências humanitárias frente à degradação do meio ambiente, bem como da atenção dada pela comunidade internacional nos últimos anos a essa problemática. Desse modo, observa-se a interação em particular do impacto dos riscos e desastres ambientais de origem naturais ou tecnológicos, com os movimentos migratórios humanos dentro de países ou internacionalmente, os quais ainda são pouco explorados e estudados. Analisa também a busca por um sistema jurídico de cooperação internacional dos países, na proteção aos direitos humanos dessas populações que se deslocam devido a causas ambientais, garantindo-lhes com isso o acesso aos direitos humanos fundamentais à vida, saúde, moradia, dignidade humana, entre outros. A partir disso e da constatação da existência de problemas ambientais associados à migração humana, examina que os riscos ambientais não são equitativamente distribuídos, o que preconiza o movimento da justiça ambiental. Fatores como a pobreza, associados à vulnerabilidade de populações e comunidades inteiras, estão no centro da distribuição desses riscos. Devido a isso, pode-se constatar que a exposição de pessoas vulneráveis aos riscos e desastres ecológicos contribui para uma maior exposição à violação dos direitos humanos. Esta dissertação tem como desafios analisar a relação entre meio ambiente, riscos, desastres ambientais e migração humana, decorrente dos riscos e desastres ecológicos. / The present work develops a study concerning the humanitarian consequences as far as environmental degradation is concerned, as well as the attention given to it by the international community over the last years. Thus, it observes, particularly, the interaction between the impact of both risks and natural or technological environmental disasters and the human migratory movements within the countries or abroad, which have been little explored and studied so far. It also analyzes the quest for a legal system of international cooperation of the countries aiming at the protection of the human rights of these populations which are forced to flee due to environmental causes, granting themselves access to the basic human rights such as , life, health, housing and human dignity, among others. From that, and considering the existence of environmental problems associated to the human migration, this work examines that environmental risks are not equitably distributed, therefore professing the Environmental Rights Movement. Factors as the poverty associated to the vulnerability of populations and entire communities are in the core of this risk distribution. Owing to that, the exposure of vulnerable people to environmental risks and disasters contribute to a greater feasibility for human rights violation. This essay holds as challenges to analyze the relation among environment, risks, environmental disasters and human migration caused by ecological risks and disasters.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanda Lucia Vitoriano do Nascimento.pdf: 1016736 bytes, checksum: c7d1cacf487c696dda232aca1ee0ed1a (MD5) Previous issue date: 2007-05-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The discrimination in the scenery of aids is a complex phenomenon and interferes directly in the prevention of the infection with HIV and in the treatment of those people who live with this diagnostic. It is explained as recurrence of stigma and prejudice and it is understood as a violation of the human rights. In this research, we have tried to know the discriminations suffered by people with HIV/ AIDS in their routine, to understand the reasons to take (or not) these situations to court. For this purpose, we have interviewed professionals working in defense of the human rights in Brazil and people who have already suffered discrimination due to their diagnostic of HIV/AIDS. We have taken as hypothesis that people can: (a) not know their rights; (b) not have information about the existence of this kind of juridical service; (c) fear that this process gives visibility to their condition or (d) find difficulty in proving that they have suffered discrimination. Based on the referential theoretical-methodology of the Social Psychology, our focus of analysis was the discursive practice: the language as an action, and therefore, a result of reality. The results suggest that the discrimination in the scenery of aids is shown in the same way as other kinds of discrimination in our society: in relation to people who are black, who come from the Northwest part of Brazil, disabled people, women, homosexuals among others. One of the obstacles met for the use of juridical instruments in defense of the broken rights is the fact that discrimination may occur in a relation of power and strength that oblige people to be quiet in order to protect their interests and, yet, for being necessary that the discriminations follow the juridical orders. The contexts of health care assistance, of social security and work are determined by a relation of know-can. As a consequence, the discriminations suffered by people in different contexts of their everyday life are seen as banal social practices and frequently people need to protect themselves. This is called social discrimination ( contrary to juridical discrimination). It is necessary to include, in the answers to discrimination, spaces shared in Health care services, ONGs and in the community, also for the professionals that work on the defense of the rights of people with HIV. It is necessary that many strategies are taken to solve this problem, mainly based on solidarity and in the sense of shared community and in social ethics. Finally, we should consider that to understand the processes of production of senses that might help us find answers to a question that still doesn t have an answer: what should we do with the social discriminations that are not considered judicial discriminations? / A discriminação no cenário da aids é um fenômeno complexo e interfere diretamente na prevenção da infecção pelo HIV e no cuidado às pessoas vivendo com esse diagnóstico. É explicado como decorrente do estigma e do preconceito e entendido como violação dos direitos humanos. Buscamos nesta pesquisa conhecer as discriminações sofridas pelas pessoas com HIV/aids em seu cotidiano, compreender as razões para encaminhar (ou não) essas situações de discriminação aos serviços de assessoria jurídica, bem como conhecer as práticas sociais acerca das situações de discriminações e dos direitos humanos. Para tal propósito, realizamos entrevistas com profissionais atuantes na defesa dos direitos humanos no Brasil e com pessoas que sofreram discriminação decorrente do diagnóstico de HIV/aids. Tomamos como hipóteses que as pessoas podem: (a) desconhecer seus direitos; (b) não ter informação sobre a existência desse tipo de Serviço Jurídico; (c) temer que esse tipo de processo dê visibilidade à sua condição de pessoa vivendo com HIV/aids ou (d) ter dificuldade em provar que sofreram discriminação. Com base no referencial teórico-metodológico da vertente construcionista da Psicologia Discursiva, nosso foco de análise foram as práticas discursivas: a linguagem entendida como ação e, dessa forma, constituinte de versões da realidade situadas e sempre dialógicas. Os resultados sugerem que a discriminação no cenário da aids acontece de maneira semelhante a outras formas de discriminação em nossa sociedade: em relação a pessoas negras, nordestinas, deficientes, mulheres, homossexuais entre outros. Um dos obstáculos encontrados para o uso dos instrumentos jurídicos na defesa dos direitos violados é o fato de que a discriminação pode ocorrer com base numa relação de força e de poder que incita a pessoa a se calar para proteger seus interesses e, ainda, por ser necessário que as discriminações se enquadrem na definição do ordenamento jurídico. Os contextos da prestação de cuidados à saúde das pessoas, da Previdência Social e do trabalho são marcados por relações de saber-poder. Como conseqüência, as discriminações sofridas pelas pessoas em diversos contextos de suas vidas cotidianas passam a ser práticas sociais banalizadas e, freqüentemente, as pessoas precisam construir respostas individuais e isoladas para se protegerem. A isso denominamos de discriminação social (em contraposição à discriminação jurídica). É imprescindível incluir, na pauta de respostas à discriminação, espaços compartilhados nos Serviços de Saúde, nas ONGs e na comunidade, tanto para os profissionais que advogam na defesa dos direitos como para as pessoas com HIV. É necessário que sejam utilizadas várias estratégias para resolver tal problemática, fundamentadas, sobretudo, na solidariedade e no sentimento de comunidade compartilhada e em uma ética social. Por fim, consideramos que compreender os processos de produção de sentidos pode nos ajudar a construir respostas para a pergunta que não cala: o que fazer com as discriminações sociais que não são consideradas discriminações jurídicas?

A pesquisa aborda as percepções do Fator Acidentário de Prevenção como instrumento normativo para o alcance da sustentabilidade no meio ambiente do trabalho. Buscar a sustentabilidade no plano das relações de trabalho conduz à garantia de um ambiente laboral digno às presentes e futuras gerações de trabalhadores. Diante disso, a pesquisa atinge seus objetivos ao expor uma análise histórico-sociológica da transição do trabalho como formação biológico-evolutiva do ser humano à necessidade biológico-social pelo trabalho, abordando o meio ambiente do trabalho e as significativas transformações dos processos produtivos. Outrossim, a pesquisa demonstra a relevância do princípio da precaução para a construção de um meio ambiente do trabalho seguro, saudável e, sobretudo, sustentável, bem como aponta o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) como instrumento normativo para a sustentabilidade do ambiente laboral. A pesquisa tem natureza qualitativo-exploratória, tendo utilizado como técnicas de coleta de dados a observação direta e a entrevista semiestruturada para identificar a percepção de seis observadores das relações de trabalho em relação ao FAP. Além disso, a pesquisa desenvolveu-se com uma sequência metodológica dividida em três fases: fase preliminar estado da arte , onde foram analisados os referenciais teóricobibliográficos, que fundamentaram a pesquisa de campo, denominada fase de coleta de dados , e a fase analítico-conclusiva , onde ocorreu a análise e discussão dos dados coletados. A pesquisa é dotada de embasamento metodológico que permitiu retratar o contexto fático do meio ambiente do trabalho e do Fator Acidentário de Prevenção sob o olhar do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, INSS, Justiça do Trabalho, representante da classe dos empregados e representante da classe dos empregadores. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-04T17:57:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Vinicius Borges Fortes.pdf: 1001126 bytes, checksum: c0e40811f9e71899ec7245cd545af372 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T17:57:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Vinicius Borges Fortes.pdf: 1001126 bytes, checksum: c0e40811f9e71899ec7245cd545af372 (MD5) / The research approaches the perceptions of Accident Prevention Factor as a normative instrument for achieving sustainability in the environment of work. Seeking sustainability in terms of labor relations leads to ensuring a decent working environment for present and future generations of workers. Given this, the research achieves its objectives by exposing a historical-sociological analysis of the transition from working as biological-evolutionary training of human beings to the need for biological and social work, approaching the environment of work and the significant transformations of production processes. Moreover, research demonstrates the relevance of the precautionary principle to build a working environment safe, healthy and above all, sustainable, and points to the Accident Prevention Factor (APF) as a regulatory tool for the sustainability of the work environment. The research has qualitative and exploratory nature, and used as data collection techniques the direct observation and semistructured interviews to identify the perception of six observers of labor relations about the APF. Moreover, the research was developed with a methodological sequence divided into three phases: preliminary phase - "state of the art", which analyzed the theoretical and bibliographic, which motivated the research field, called "phase of data collection" and "Analytical-conclusive phase" that was a discussion and analysis of data collected. The research is endowed with a methodological basis that allowed portray the factual context of the environment of work and Accident Prevention Factor under the gaze of the Ministry of Labor and Employment, Labour Prosecutor, Social Security, Labour Justice, representing the class of employees and representative of the class of employers.

A pesquisa aborda as percepções do Fator Acidentário de Prevenção como instrumento normativo para o alcance da sustentabilidade no meio ambiente do trabalho. Buscar a sustentabilidade no plano das relações de trabalho conduz à garantia de um ambiente laboral digno às presentes e futuras gerações de trabalhadores. Diante disso, a pesquisa atinge seus objetivos ao expor uma análise histórico-sociológica da transição do trabalho como formação biológico-evolutiva do ser humano à necessidade biológico-social pelo trabalho, abordando o meio ambiente do trabalho e as significativas transformações dos processos produtivos. Outrossim, a pesquisa demonstra a relevância do princípio da precaução para a construção de um meio ambiente do trabalho seguro, saudável e, sobretudo, sustentável, bem como aponta o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) como instrumento normativo para a sustentabilidade do ambiente laboral. A pesquisa tem natureza qualitativo-exploratória, tendo utilizado como técnicas de coleta de dados a observação direta e a entrevista semiestruturada para identificar a percepção de seis observadores das relações de trabalho em relação ao FAP. Além disso, a pesquisa desenvolveu-se com uma sequência metodológica dividida em três fases: fase preliminar estado da arte , onde foram analisados os referenciais teóricobibliográficos, que fundamentaram a pesquisa de campo, denominada fase de coleta de dados , e a fase analítico-conclusiva , onde ocorreu a análise e discussão dos dados coletados. A pesquisa é dotada de embasamento metodológico que permitiu retratar o contexto fático do meio ambiente do trabalho e do Fator Acidentário de Prevenção sob o olhar do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, INSS, Justiça do Trabalho, representante da classe dos empregados e representante da classe dos empregadores. / The research approaches the perceptions of Accident Prevention Factor as a normative instrument for achieving sustainability in the environment of work. Seeking sustainability in terms of labor relations leads to ensuring a decent working environment for present and future generations of workers. Given this, the research achieves its objectives by exposing a historical-sociological analysis of the transition from working as biological-evolutionary training of human beings to the need for biological and social work, approaching the environment of work and the significant transformations of production processes. Moreover, research demonstrates the relevance of the precautionary principle to build a working environment safe, healthy and above all, sustainable, and points to the Accident Prevention Factor (APF) as a regulatory tool for the sustainability of the work environment. The research has qualitative and exploratory nature, and used as data collection techniques the direct observation and semistructured interviews to identify the perception of six observers of labor relations about the APF. Moreover, the research was developed with a methodological sequence divided into three phases: preliminary phase - "state of the art", which analyzed the theoretical and bibliographic, which motivated the research field, called "phase of data collection" and "Analytical-conclusive phase" that was a discussion and analysis of data collected. The research is endowed with a methodological basis that allowed portray the factual context of the environment of work and Accident Prevention Factor under the gaze of the Ministry of Labor and Employment, Labour Prosecutor, Social Security, Labour Justice, representing the class of employees and representative of the class of employers.