Este trabalho dedica-se ao estudo da gestão de mulheres em São Paulo, com especial atenção para os dispositivos mobilizados na atuação do sistema de justiça criminal. Para isso, foram adotadas duas perspectivas complementares. A primeira volta-se para a situação de mulheres como vítimas de crimes violentos, procurando resgatar de que maneira a legislação criminal incorpora e traduz as demandas das mulheres, resultando em leis que cristalizam percepções (não raro ambíguas e contraditórias) sobre mulheres e desigualdade de gênero, fenômeno que também caracteriza o momento da aplicação das leis pelos tribunais. A segunda perspectiva se volta para o problema do controle social das mulheres a partir dos mecanismos penais, mormente a privação da liberdade, incluindo a prisão processual. As estratégias de pesquisa adotadas envolvem levantamento legislativo e documental, coleta de informações de autos de processos judiciais, visitas a unidades prisionais, entrevistas com mulheres e profissionais do direito e análise de dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública. Aliando as abordagens qualitativa e quantitativa, o estudo procurou enfatizar trajetórias individuais, principalmente com base em biografias judiciárias, que lançam luz sobre as especificidades do encontro entre as mulheres e o sistema de justiça criminal e evidenciam o continuum de violência que marca as vidas das mulheres. / This work is dedicated to the study of women\'s management in São Paulo, with special attention to the devices deployed in the performance of the criminal justice system. In order to do this, there were adopted two complementary perspectives. The first one turns to the situation of women as victims of violent crimes, concerning how the criminal law incorporates and translates the demands of women, resulting in laws that crystallize perceptions (often ambiguous and contradictory) on women and gender inequality, a phenomenon that also characterizes the moment of law enforcement by the courts. The second perspective turns to the problem of social control of women regarding criminal mechanisms, especially the deprivation of liberty, including pretrial detention. The adopted research strategies involve legislative and documental survey, information from lawsuits, visits in prisons, interviews with women and legal professionals and analysis of data provided by the Public Security Bureau. Combining qualitative and quantitative approaches, the study sought to emphasize individual trajectories, mainly based on judicial biographies that shed light on the specificities of the encounter between women and the criminal justice system and show the continuum of violence that marks the lives of women .

Este trabalho dedica-se ao estudo da gestão de mulheres em São Paulo, com especial atenção para os dispositivos mobilizados na atuação do sistema de justiça criminal. Para isso, foram adotadas duas perspectivas complementares. A primeira volta-se para a situação de mulheres como vítimas de crimes violentos, procurando resgatar de que maneira a legislação criminal incorpora e traduz as demandas das mulheres, resultando em leis que cristalizam percepções (não raro ambíguas e contraditórias) sobre mulheres e desigualdade de gênero, fenômeno que também caracteriza o momento da aplicação das leis pelos tribunais. A segunda perspectiva se volta para o problema do controle social das mulheres a partir dos mecanismos penais, mormente a privação da liberdade, incluindo a prisão processual. As estratégias de pesquisa adotadas envolvem levantamento legislativo e documental, coleta de informações de autos de processos judiciais, visitas a unidades prisionais, entrevistas com mulheres e profissionais do direito e análise de dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública. Aliando as abordagens qualitativa e quantitativa, o estudo procurou enfatizar trajetórias individuais, principalmente com base em biografias judiciárias, que lançam luz sobre as especificidades do encontro entre as mulheres e o sistema de justiça criminal e evidenciam o continuum de violência que marca as vidas das mulheres. / This work is dedicated to the study of women\'s management in São Paulo, with special attention to the devices deployed in the performance of the criminal justice system. In order to do this, there were adopted two complementary perspectives. The first one turns to the situation of women as victims of violent crimes, concerning how the criminal law incorporates and translates the demands of women, resulting in laws that crystallize perceptions (often ambiguous and contradictory) on women and gender inequality, a phenomenon that also characterizes the moment of law enforcement by the courts. The second perspective turns to the problem of social control of women regarding criminal mechanisms, especially the deprivation of liberty, including pretrial detention. The adopted research strategies involve legislative and documental survey, information from lawsuits, visits in prisons, interviews with women and legal professionals and analysis of data provided by the Public Security Bureau. Combining qualitative and quantitative approaches, the study sought to emphasize individual trajectories, mainly based on judicial biographies that shed light on the specificities of the encounter between women and the criminal justice system and show the continuum of violence that marks the lives of women .

Nas últimas décadas, a questão do terrorismo encontra-se em crescente debate, especialmente no âmbito jurídico. O tema apresenta aspectos tortuosos, a começar pela dificuldade em conceituar e tipificar o fenômeno. Partindo da premissa de que o terrorismo é um crime grave, com amplitude internacional, pretende-se nesse estudo abordá-lo sob um enfoque processual. A tarefa não seria possível sem antes buscar conceitos para o terrorismo, classificá-lo como um crime internacional e identificar a posição do terrorista, como criminoso, tanto em contexto de conflito armado quanto em situações de paz. A esse aspecto, enfatiza-se a necessidade de aplicação das normas protetivas de Direitos Humanos e de Direito Humanitário, afastando a denominação de combatente inimigo e, com isso, o limbo jurídico a que estaria reservado o terrorista. Essas questões preliminares contextualizam o debate central de nosso trabalho: a prisão cautelar de terroristas, à luz da eficiência e garantismo. Para a abordagem do tema, especial atenção é dada às mudanças ocorridas nas legislações e jurisprudências dos Estados Unidos, Reino Unido e Espanha, Estados fortemente afetados por atos terroristas, especialmente após os atentados de 11 de setembro de 2001. A apresentação é feita com base nos julgamentos de casos paradigmáticos, envolvendo prisões cautelares de terroristas, com enfoque nas violações de direitos e garantias do devido processo legal, também à consideração da jurisprudência de cortes internacionais de direitos humanos. A prisão cautelar é aqui entendida como a prisão anterior ao julgamento, cujo caráter instrumental visa a garantir a eficácia dos procedimentos penais. Em seguida, os direitos e as garantias do devido processo legal aplicáveis à prisão cautelar, principalmente nos casos de terrorismo, são analisados de forma mais detida, com o intuito de demonstrar a necessidade de se compatibilizar a busca de eficiência na persecução penal do terrorismo com as garantias do processo penal. Quanto a isso, ressalta-se a importância da presunção de inocência, do direito de defesa e da proibição da tortura. Ao fim do trabalho, a análise se volta a uma abordagem nacional do tema, averiguando o tratamento das prisões cautelares de terrorismo no Brasil. / In the past few decades, the question of terrorism has been the object of increasing debate, especially within the legal scope. This topic presents some complex aspects, beginning with the problem of conceptualizing and defining this phenomenon. Beginning with the premise that terrorism is a serious crime, with an internationals scope, in this study we intend to approach it from a procedural focus. This would not be possible without first seeking definitions for terrorism, classifying it as an international crime and identifying the position of the terrorist, as a criminal, both within the context of armed conflict and in situations of peace. In this regard, we emphasize the need to apply the protective rules of Human Rights and Humanitarian Law, avoiding the use of the term enemy combatant, and thus, the legal limbo that would be reserved for terrorists. These preliminary questions place the central debate of our work in context: the provisional detention of terrorists, from a standpoint of efficiency and guaranteeism. In the discussion, special attention is paid to the changes that took place in the legislation and judicial precedent of the United States, the United Kingdom and Spain, States strongly affected by terrorist acts, especially after the attacks of September 11, 2001. The presentation is based on the judgments of paradigmatic cases, involving provisional detentions of terrorists, with a focus on the violations of due process rights and guarantees, as well as on the jurisprudence of international human rights courts. Here, provisional detention is understood as imprisonment before the judgment, whose instrumental nature is to guarantee the effectiveness of criminal proceedings. Next, the rights and guarantees of due process applicable to provisional detention, principally in cases of terrorism, are analyzed more carefully, in order to show the need to make criminal prosecution of terrorism compatible with the guarantees of criminal procedure law. In this regard, emphasis is placed on the importance of the assumption of innocence, the right to defense and the prohibition of torture. At the end of the work, the analysis returns to the national approach to this topic, verifying the treatment of provisional detentions for terrorism in Brazil.

O presente trabalho tem como objetivo a análise da validade das normas infraconstitucionais que possibilitam ao julgador penal a decretação da prisão preventiva sem o requerimento do Ministério Público ou do querelante. O maior ou menor grau de atribuições de ofício ao juiz está diretamente ligado ao sistema processual penal vigente em cada jurisdição. Desta forma, importa definir os sistemas processuais penais acusatório, inquisitório e misto, os princípios que os regem, e identificar qual deles foi o escolhido pela Constituição Federal de 1988 e pelas normas supralegais. A partir da conclusão de que a Constituição Federal institui o princípio acusatório que condiciona todas as normas infraconstitucionais, identificamos as normas que não encontram sua fundamentação neste princípio e, por isso, destoam do sistema. A norma que dá ao juiz o poder de decretar de ofício a prisão preventiva é uma delas. O trabalho, então, analisa criticamente alguns dos argumentos que comumente são utilizados para fundamentar a posição da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma, concluindo que as bases que sustentam o poder de ofício do juiz é o ideal inquisitório de um sistema de justiça que implementa políticas públicas em que a imparcialidade do juiz é um atributo de somenos importância. Por fim, colacionam-se algumas notas de direito comparado a respeito de como a questão é tratada em diferentes jurisdições. O trabalho conclui que o poder de decretar a prisão preventiva de ofício está em contradição com os valores processuais acusatórios típicos dos Estados Democráticos de Direito. Indica-se uma possível solução para a modernização do método de tomada de decisão de medidas cautelares consistente nas audiências prévias que oferecem um ambiente mais propício ao exercício das garantias processuais. / This study aims to analyze the validity of the infra-constitutional norms that allow the criminal judge to issue a remand without the request of the prosecutor or the plaintiff. The greater or lesser degree of power assigned to the judge is directly connected to the current actual justice system in each jurisdiction. Thus, it is relevant to define the criminal procedural systems accusatorial, inquisitorial and mixed, their governing principles, and identify which one was chosen by the Federal Constitution of 1988 and the rules that are higher in hierarchy. From the assumption that the Brazilian Constitution establishes the adversarial principle which determines norms in our law systems, the study identifies rules that do not find their justification in this principle and, therefore, diverge from the system. The rule that gives the judge the power to issue a preventive detention order is one of them. The work then critically examines some of the arguments that are commonly used to support the position of the constitutionality or unconstitutionality of this rule, concluding that the basis supporting the judge\'s power is the inquisitorial ideal of a policy implementing justice system in which the judge\'s impartiality is a minor attribute. Finally, some notes of comparative law are collected in regard to how the issue is assessed in different jurisdictions. The paper concludes that the power to issue the order is contrary to the typical values of the accusatory procedural law of Democratic States. At the end, the study indicates a possible solution to the modernization of the decision-making method for precautionary measures consistent in previous hearings that offer an environment more conducive to the exercise of procedural safeguards.

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-06T19:41:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GarantismoSistemaPenal.pdf: 1686459 bytes, checksum: 7d7556cbc67d51cb866a00afcc814613 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-14T12:25:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GarantismoSistemaPenal.pdf: 1686459 bytes, checksum: 7d7556cbc67d51cb866a00afcc814613 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-14T12:25:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GarantismoSistemaPenal.pdf: 1686459 bytes, checksum: 7d7556cbc67d51cb866a00afcc814613 (MD5) Previous issue date: 2016-04-28 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem como questão central a aplicação da prisão preventiva pelas agências judiciais no contexto do sistema penal brasileiro. Partindo-se da premissa de que os sistemas penais situados na margem latino-americana, periferia do capitalismo globalizado neoliberal, carecerem de legitimidade devido a fatores estruturais, no primeiro capítulo, realiza-se espécie de “radiografia geral” do sistema penal brasileiro tensionando sua programação oficial, direcionada à tutelar direitos humanos pela via de combate à criminalidade, com a realidade operacional de suas agências de punitividade, que atuam em verdadeira inversão, ao violá-los, isto é, em contramão àquilo a que se propõe, sendo o grande encarceramento um dos principais problemas desta realidade, ocupando as prisões preventivas papel central para tanto. Buscando evidenciar a íntima relação existente entre a aplicação deste instituto com o problema nacional, realizou-se análise de todos os julgamentos de habeas corpus do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em matéria de prisões preventivas, durante o ano de 2015. Uma vez constatada a hipótese de que esta prisão cautelar é, na confluência de dados do sistema penitenciário paraense com os resultados da pesquisa empírica, essencialmente disfuncional à cautelaridade, passa a prisão a ser a regra e a liberdade a exceção. Já no segundo capítulo, busca-se qualificar teoricamente a problemática, no sentido de não recair à objetividade do visível, indo muito além do mostrado nos dados coletados e, a partir do desenvolvimento da teoria criminológica problematizadora (criminologia crítica), em especial da produzida na América Latina, busca-se desvelar a funcionalidade real existente, porém oculta, por trás da aplicação desta prisão cautelar (controle social desigual via antecipação de pena, contenção de inimigos e defesa social), tendo sido analisadas decisões representativas de três modelos decisórios, apresentados no primeiro capítulo e teoricamente estudados no segundo. Desde um modelo crítico de ciências criminais, superando o positivismo criminológico e a crença na ideologia da defesa social, o criticismo propõe um enfoque singular e questionador diante do problema, requalificando o papel do jurista (jurista crítico). Por fim, no último capítulo, em vista das reflexões realizadas, bem como do aporte qualitativo propiciado pela “lupa criminológica”, realiza-se abordagem a partir da teoria do garantismo, que, encarado como estratégia político-criminal (opção metodológica), não obstante ser passível de críticas (em especial, pela criminologia), evidencia interessante mecanismo de resposta à deslegitimação e, no que concerne ao específico caso das prisões preventivas é, sem dúvida, uma ferramenta possível e viável para redução dos danos decorrentes da lógica hiperencarceradora. Desde o resgate à perspectiva histórico-fundacional dos garantismos tradicionais até sua reconstrução epistemológica na obra de Luigi Ferrajoli, busca-se, por fim, demonstrar a real possibilidade de recepção e aplicação da crítica garantista aos fundamentos legais autorizadores da tutela penal preventiva para, diante das (dis)funcionalidades do controle penal, reduzir prisões, garantir direitos, ampliar liberdades e salvar vidas. / This work has as central issue the application of pretrial detention by judicial agencies in the context of the Brazilian criminal justice system. Starting from the premise that the criminal justice systems located in Latin American margin, the periphery of the neoliberal global capitalism, lack legitimacy due to structural factors, in the first chapter, it takes place kind of “general radiography” of the Brazilian penal system tensing it’s official programming, directed to protect human rights by means of combating crime, with the operational reality of their punitive agencies that operate in real reversal, when violate them, that is, opposite to what is proposed, and the great incarceration of the main problems of this reality, occupying the central role pretrial detention for both. Seeking to highlight the close relationship between the application of this institute with the national problem, there was analysis of all habeas corpus judgments of the Court of Justice of Pará, on pretrial detention during the year 2015. Once verified the hypothesis that this cautionary prison is at the confluence of the paraense penitentiary system data with the results of empirical research, essentially dysfunctional to cautelaridade, it passes the prison to be the rule and freedom the exception. In the second chapter, it seeks to theoretically describe the problem in order to not fall to the objectivity of the visible, far beyond the one shown on the data collected and, from the development of problematizing criminological theory (critical criminology), in particular produced in Latin America, it seeks to unveil the existing real functionality, but hidden behind the application of the precautionary prison (unequal social control through penalty anticipation, enemies containment and social defense), and representative decisions of three decision models were analyzed, presented in the first chapter and theoretically studied in the second. Since a critical model of criminal sciences, surpassing the criminological positivism and the belief in the ideology of social defense, criticism proposes a unique and questioning approach to the problem, requalifying the jurist's role (critical jurist). Finally, the last chapter, in view of the considerations made, and qualitative contribution afforded by “criminological magnifying glass” approach is carried out from the warrantism theory which, seen as a political-criminal strategy (methodological approach), nevertheless be open to criticism (especially by criminology), shows interesting response mechanism to delegitimization and, as regards the specific case of pretrial detention is undoubtedly a possible and viable tool for reducing damages from hiperincarceration logic. Since the rescue of historical-foundational perspective of traditional warrantisms to its epistemological reconstruction in the work of Luigi Ferrajoli, it seeks to finally demonstrate the real possibility of reception and application of warrantism criticism of legal foundations authorizes of preventive penal protection for before of (dis)functionality of penal control, reduce prisons, guarantee rights, extend freedoms and save lives.

Submitted by Vanessa Nunes (vnunes@unisinos.br) on 2015-03-23T18:33:09Z No. of bitstreams: 1 TiagoCesar.pdf: 3588036 bytes, checksum: 82fa2b1ac4637e64dbcb0787353b5c85 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T18:33:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TiagoCesar.pdf: 3588036 bytes, checksum: 82fa2b1ac4637e64dbcb0787353b5c85 (MD5) Previous issue date: 2014-07-16 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A promulgação do Código Criminal de 1830, e o do Processo em 1832, fez aumentar sobremaneira a necessidade de cárceres tanto para o cumprimento de condenações de privação de liberdade, como para a guarda de réus durante os procedimentos processuais. Estes códigos vieram para estabelecer um sistema penal eficaz, tentando canalizar o exercício de punir e estendendo paralelamente o braço estatal aos mais distantes rincões do Império através do aparelho penal-carcerário. Neste sentido, nosso objetivo principal foi analisar como se deu o processo de montagem da malha carcerária na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, entre 1850 e 1888. A opção pelo macro se deu por interesses teórico-metodológicos concretos, primeiramente, para fugir da sombra do panóptico projetada por Foucault em seu sobejamente citado Vigiar e Punir, abrindo-se um campo fecundo de análise para instituições punitivas mais modestas que, nem por isso, deixaram de aprisionar e castigar ao longo do tempo. A escolha do conjunto, privilegiando pequenos cárceres, permitiu-nos observar, ademais, a circularidade das informações carcerárias; as preocupações e a mentalidade que regia a ação de muitos presidentes provinciais acerca da construção da rede de estabelecimentos prisionais; os poderes aos quais respondia a aplicação e as formas de encarceramento; o cotidiano prisional, etc. Constatou-se que apesar da amplitude da reforma penitenciária oitocentista e do interesse demonstrado por muitos políticos, o que realmente pesou aos administradores públicos foi antes a possibilidade de dispor de cárceres seguros para encarcerar e punir, do que lançar mão de espaços acordes com os princípios correcionalistas, revelando o prevalecimento de um pensamento utilitarista que remontava aos reformadores setecentistas e que nada tinha que ver com o corpus ideológico discutido nos Congressos Penitenciários do século XIX. / La promulgación del Código Criminal de 1830, y el del Processo en 1832, hizo aumentar sobremanera la necesidad de cárceles, tanto para el cumplimiento de condenas de privación de libertad, como para la detención dereos durante los procedimientos procesuales. Estos códigos surgieron para establecer un sistema penal eficaz, intentando encauzar el ejercicio de castigar y alargar paralelamente el brazo estatal a las regiones más lejanas del Imperio a través del aparato penal-carcelario. En este sentido, nuestro objetivo principal fue averiguar cómo se dio el proceso de montaje de la red carcelaria en la Provincia de San Pedro del Rio Grande del Sur, entre 1850 y 1888. La opción por un enfoque macro ha sido por intereses teórico-metodológicos concretos, en primer lugar, para huir de la sombra del panóptico proyectada por Foucault en su citado Vigilar y Castigar, abriéndose así un campo abonado de análisis sobre las instituciones punitivas más modestas pero que, ni por ello, dejaran de aprisionar y castigar menos a lo largo del tiempo. En segundo lugar, la elección por el conjunto, privilegiando pequeñas cárceles, nos permitió observar, además, la circularidad de las informaciones carcelarias; las preocupaciones y la mentalidad que guió la acción de muchos presidentes provinciales acerca de la construcción de la malla de establecimientos penales; los poderes a los cuales respondían tanto la aplicación, como las formas de encarcelamiento; el cotidiano prisional, etc. En el caso investigado, se constató que, a pesar de la amplitud de la reforma penitenciaria de cimonónica y del interés demostrado por muchos políticos, lo que realmente pesó a los administradores públicos fue la posibilidad de disponer de espacios más seguros para aprisionar y castigar antes que lanzar mano de cárceles acordes con los principios correccionalistas, revelando, asimismo, la continuidad de un pensamiento utilitarista que remontaba a los reformadores del setecientos que nada tenía que ver con el corpus ideológico discutido en los Congresos Penitenciarios durante el siglo XIX.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-10-03T17:09:38Z No. of bitstreams: 1 Lenice Kelner_.pdf: 15891899 bytes, checksum: b04ecc1a10397c3bf74ebea4bf51cbd5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-03T17:09:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lenice Kelner_.pdf: 15891899 bytes, checksum: b04ecc1a10397c3bf74ebea4bf51cbd5 (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / Nenhuma / Nesta pesquisa de doutorado busca-se verificar a inconstitucionalidade da pena cruel e infamante, com aporte teórico na criminologia crítica e na pesquisa etnográfica, diante da função real da pena e não a declarada, conforme referencial legal da Constituição Federal de 1988, que proíbe as penas consideradas cruéis e infamantes. A principal hipótese é de que o aumento de pessoas no cárcere em números alarmantes e o recrudescimento punitivo demonstram que o sistema penal está cada vez mais violento e menos idôneo para cumprir suas funções prometidas, violando as normas, tratados e princípios reguladores do exercício do seu poder punitivo. A pena de prisão é inconstitucional por ser cruel, infamante e indiretamente induzir à morte. A análise das condições concretas do funcionamento do sistema penal brasileiro, não o discurso declarado, mas a realidade da pena e do cárcere no Brasil demonstra ser a pena uma engenharia punitiva da dor e da violência. A delimitação do marco teórico (lugar da fala) se dará através da “Criminologia Crítica” por ser a ciência que explica a operacionalidade e as reais funções do sistema penal, mediante estudos da história da colônia, do extermínio dos povos indígenas e das marcas da escravidão. É pela ótica da criminologia crítica que se compreende as novas funções do sistema penal no capitalismo tardio periférico, com a transformação do Estado Previdenciário em Estado Penal que veio com o objetivo único de manter as relações dos sistemas penais e seus nexos funcionais como mecanismos seletivos próprios de uma formação econômica e histórica do Brasil. Para a realização da pesquisa, a metodologia de abordagem utilizada foi fenomenologia hermenêutica. / In this research at the doctoral level, we seek to verify the unconstitutionality of cruel and infamous punishment, with a theoretical contribution in critical criminology and ethnographic research, given the real function of the sentence and not that declared, according to the legal framework of the 1988 Constitution. Which prohibits penalties considered cruel and infamous. The main hypothesis is that the increase in prisoners in alarming numbers and the increase in punishment show that the penal system is becoming more violent and less suitable to fulfill its promised functions, in violation of the norms, treaties and principles governing the exercise of Its punitive power, then the prison sentence is unconstitutional, since it is cruel, infamous and indirectly of death, it is a punitive engineering of pain and violence, with the analysis of the concrete conditions of the functioning of the Brazilian penal system, not the declared speech, but the reality of pen and jail in Brazil. The delimitation of the theoretical framework - place of speech - will give it through "Critical Criminology", since it justifies the operability and real functions of the penal system through our colonial history, the extermination of indigenous peoples and the Including the new functions of the penal system in peripheral late capitalism, with the transformation of the State of Social Security into a Criminal State, with the objective of understanding the relations of the penal systems and their functional links with the selective mechanisms characteristic of a Brazilian economic and historical formation . For the accomplishment of the research, the approach methodology used was Hermeneutic phenomenology.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2019-02-08T15:28:25Z No. of bitstreams: 1 Jeferson Brito Gonçalves.pdf: 1641442 bytes, checksum: 1747a990e7d6291daf967c512381e94e (MD5) / Made available in DSpace on 2019-02-08T15:28:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jeferson Brito Gonçalves.pdf: 1641442 bytes, checksum: 1747a990e7d6291daf967c512381e94e (MD5) Previous issue date: 2018-12-20 / De acordo com o cenário de flagrantes violações de direitos humanos realizadas no interior dos presídios no Brasil, questiona-se a implantação de mecanismos para reduzir o número de presos provisórios que, no país, atualmente representam 40% da população carcerária total. Buscando combater uma cultura de encarceramento em massa, já enraizada, encontram-se institutos como a audiência de apresentação, a qual garante que o acusado seja levado à presença de um juiz em até 24 horas. Tal instituto tem como primeiro pilar a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, além de outros Pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Objetivou-se demonstrar que o referido instituto salvaguarda princípios constitucionais, dentre eles o da presunção da inocência e tem sua eficácia comprovada no sentido de redução do índice de presos, economia aos cofres públicos e ser aplicado em outros países da América Latina já há alguns anos. Em solo pátrio, apenas em 2015 após projeto de incentivo do CNJ, a referida audiência ganhou maior visibilidade e passou a ser aplicada em alguns estados da federação. Dada a comprovação de todos os benefícios adquiridos com a implantação da audiência de apresentação, defende-se sua aplicação integral no país com o objetivo de salvaguardar os direitos humanos. / According to the scenario of gross violations of human rights carried out inside prisons in Brazil, it is questioned the implementation of mechanisms to reduce the number of temporary prisoners, who in our country currently represent 40% of the total prison population. Seeking to combat a culture of mass incarceration, already ingrained, are institutes such as the presentation hearing, which ensures that the accused is brought before a judge within 24 hours. This institute has as its first pillar the Universal Declaration of Human Rights of 1948, in addition to other international covenants of which Brazil is a signatory. The objective was to demonstrate that this institute safeguards constitutional principles, including the presumption of innocence and its proven effectiveness in the sense of reducing the prisoners' index, economy to the public coffers and to be applied in other countries of Latin America already a few years ago . In our country, only in 2015 after the CNJ's incentive project, the referred audience gained greater visibility and began to be applied in some states of the federation. Given the proof of all the benefits acquired with the implementation of the presentation hearing, it is defended its full implementation in the country with the objective of safeguarding human rights.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roseli Gouvea.pdf: 420101 bytes, checksum: b805915a2964a91daf93f7441c713911 (MD5) Previous issue date: 2007-10-18 / The aim of the present essay is to know more about psychologists professional practice developed in São Paulo State prison system, an explorative research, given the very little amount of studies concerning the subject-matter published throughout the last seventeen years. We conducted our research using different methods, which provided the search, complement and data and information s crossing from the following sources: 1) legal and official documents research and analysis , distinguishing Brazilian national, and São Paulo s prison system, and psychologists functions in the system according to current legislation; 2) review of scientific literature, keeping up with professionals regional meetings promoted by psychological societies and contacting related institutions; 3) questionnaires and personal interviews involving psychologists themselves, both male and female, working in São Paulo s prison system, considering those environments sentences are carried out - including residential and non residential settings combined, and residential model only, as well as provisory detention -, and their prison unities respectively. As a finding, we note a gradual, continuous and defiant professional practice construction regarding psychologists in São Paulo s prison system, being influenced and leaded by several actors involved with the construction itself and like references for psychology s application in this particular field. This practice shows itself through its functions, aims and attention psychologists pay to different persons on justice and prison systems. Knowing psychologists professional practice and their actual questions about it, point us a chance to reflect and unveil Psychology s contribution, considering an inequable social and economic context that excludes, marked by a selective system of security, justice and punishment / O objetivo deste trabalho é conhecer a prática do psicólogo no sistema prisional do Estado de São Paulo, pesquisa de caráter exploratório, visto a diminuta referência de estudos sobre o referido tema nos últimos dezessete anos. Para tanto, orientamos nossa pesquisa por meio de diferentes métodos, os quais possibilitaram a busca, o complemento e o cruzamento de dados provenientes de diversas fontes, a saber: 1) pesquisa e análise de documentos legais e oficiais, caracterizando o sistema prisional nacional e estadual, bem como as atribuições do psicólogo no sistema prisional nos termos da legislação vigente; 2) pesquisa da literatura científica, acompanhamento de encontros regionais, estaduais e nacional, promovidos pelo sistema conselhos da classe de psicólogos, e interlocução com instituições afins; 3) questionários e entrevistas individuais com os próprios profissionais, psicólogos e psicólogas, que atuam no sistema prisional do Estado de São Paulo, considerando os diferentes regimes (provisório, fechado e semi-aberto) e respectivas unidades prisionais. Como resultado, constatamos a construção paulatina, contínua e desafiadora da prática do psicólogo no sistema prisional paulista, influenciada e protagonizada por diversos atores envolvidos na elaboração e referência das atribuições profissionais. Essa prática profissional é traduzida por diversas atribuições, objetivos e diferentes sujeitos de atenção do psicólogo no sistema prisional e judiciário. Conhecer a prática profissional do psicólogo e os questionamentos atuais sobre essa prática, nos possibilita desvelar e refletir sobre a contribuição da Psicologia, num contexto social e econômico desigual e excludente, marcado por um sistema seletivo de segurança, justiça e punição

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Jaar Karam.pdf: 3604493 bytes, checksum: efca695e00ab9994630dcff0edd81e71 (MD5) Previous issue date: 2015-09-21 / This work emphasizes the living conditions of the prison egress on the streets in São Paulo. The research was based on the methodology of qualitative research, and data collection through semi-structured individual interviews, conducted in an unsystematic way. The life trajectory of each participant and each respondent was professional, chronologically organized on the basis of six chapters. From this organization information could be identified the route that prison graduates on the streets run until the homeless and also who are the potential professionals who serve this directly or indirectly public. In the first chapter to try to better understand who the prison egress on the streets, we prioritize making a preliminary analysis of the Brazilian situation to try to understand that society is such that there is prison egress in the streets. In the second chapter we analyze the data on the current Brazilian prison system: number of incarcerated people and number of employees to meet this demand; overcrowding in prisons - an x-ray of the prison system; They are seen as prisoners; family ties of prisoners, difficulties and conditions imposed for visits and for the last if it happens or not the rehabilitation of prisoners. In the third chapter we discuss the situation of the prison egress from the Brazilian legislation, as they are seen by society, but also on family ties after their return from imprisonment. As well as the requirements and compliance with the obligations established by the Penal Execution Law. In the fourth chapter we seek to point out the difficulties people living on the streets suffer (not just limiting condition prison egress), addressing the fragility of family ties, unemployment and few job alternatives. In chapter five we analyze the tract of public policies of social welfare, public health and public safety in the prison egress in the streets. In the final chapter we analyze all nine interviews with adult men and women, aged 21 ~ 64 years, served in various departments of the state of São Paulo. Analyzing the collected answers about: life in prison; reality as prison egress; the preparation for the return to freedom; the determinations of LEP to prison egress; life in freedom after the arrest; living on the street; the relationship to work; documentation; financial situation; the question of survival; prejudice for being prison egress; challenges; the relationship with family; Public support services. We also analyzed twelve interviews with various professionals that serve this population from the time of incarceration to the streets / Esta dissertação enfatiza a condição de vida do egresso prisional em situação de rua no Estado de São Paulo. A investigação foi realizada com base na metodologia de uma pesquisa qualitativa, e coleta de dados, por meio de entrevistas individuais semi-estruturadas, conduzidas de maneira assistemática. A trajetória de vida de cada participante e de cada profissional entrevistado foi, cronologicamente, organizada com base nos seis capítulos. A partir dessa organização de informações foi possível identificar o percurso que os egressos prisionais em situação de rua percorrem até ficar em situação de rua e também quem são os possíveis profissionais que atendem esse público direta ou indiretamente. No primeiro capítulo para tentarmos entender melhor quem é o egresso prisional em situação de rua, priorizamos efetuar uma analise preliminar sobre a conjuntura brasileira para tentar entender que sociedade é essa que existe egresso prisional em situação de rua. No segundo capítulo analisamos os dados sobre o sistema prisional brasileiro atual: número de pessoas encarceradas e número de funcionários para atender a essa demanda; a superlotação nas prisões um raio-x do sistema prisional; como são vistas as pessoas presas; os vínculos familiares dos presos, dificuldades e condições impostas para visitas e por último pontuar se acontece ou não a ressocialização dos presos. No terceiro capítulo abordamos a situação do egresso prisional, desde a legislação brasileira, como são vistos pela sociedade, como também sobre os vínculos familiares após seu retorno do encarceramento. Assim como as exigências e o cumprimento das obrigações estabelecidas pela Lei de Execução Penal. No quarto capítulo buscamos apontar as dificuldades que as pessoas em situação de rua sofrem (não limitando apenas a condição de egresso prisional), abordando a fragilidade dos vínculos familiares, o desemprego e as escassas alternativas existentes de trabalho. No capítulo cinco analisamos o trato das políticas públicas da assistência social, saúde pública e de segurança pública com o egresso prisional em situação de rua. Já no último capítulo analisamos todas as nove entrevistas com homens e mulheres adultos, na faixa etária de 21 ~ 64 anos, atendidos em diversos serviços do estado de São Paulo. Analisando as respostas colhidas sobre: a vida na prisão; a realidade como egresso prisional; a preparação para o retorno à liberdade; as determinações da LEP para o egresso prisional; a vida em liberdade após a prisão; o morar na rua; a relação com o trabalho; documentação; situação financeira; a questão da sobrevivência; o preconceito por ser egresso prisional; os desafios; a relação com a família; os serviços públicos de apoio. Analisamos também doze entrevistas com diversos profissionais que atendem essa população desde o momento do encarceramento até a situação de rua