The thesis deals with special treatment of convicts, in particular a special programme of treatment in a special department. The thesis has two parts the theoretical one and the empirical one. The theoretical part defines basic notions connected with education, family, free time, pathological phenomena in society, crime. They are presented on the basis of scientific resources. Next, special treatment of convicts in a special department is described. The convicts suffer from a behaviour disorder caused by abuse of psychotropic drugs. The main goal of the empirical research was to describe, compare and analyse the opinions of the convicts on the relation between crime and family life, free time activities and also the therapeutic programme of the special department.

Esta pesquisa propõe-se a investigar a temática referente à prática docente de Educação de Jovens e Adultos no sistema prisional, especificamente relacionada às vivencias de prazer e sofrimento na execução do trabalho. No atual momento brasileiro, muito tem se falado nos objetivos e funcionamento do sistema prisional, lembrando que o Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. Então, os profissionais que atuam junto a essa população experienciam o universo do cárcere. As questões que envolvem a atividade docente nesse contexto têm suas peculiaridades e foi o que esse estudo buscou abordar. Fundamenta-se teórica e metodologicamente na Psicodinâmica do Trabalho. Utilizou-se o método qualitativo, realizando entrevistas individuais, semi-estruturadas com dez professores de Educação de Jovens e Adultos que atuam no sistema prisional. A análise dos resultados foi desenvolvida a partir da Psicodinâmica do Trabalho evidenciando que a organização dos estabelecimentos prisionais interfere diretamente nas atividades desses docentes. As limitações dos recursos materiais e de espaço físico abrem a possibilidade para a criatividade dos docentes. A construção do conhecimento e de novas capacidades daí derivadas são elementos-chave no desenvolvimento de processos de trabalho, em quaisquer de suas características, tempo ou espaço. A relação com o aluno que se encontra cumprindo medida restritiva de liberdade é vivenciada como um momento de prazer do trabalho, pois os docentes encontram o reconhecimento de sua atividade laborativa nesse momento. Contudo, referem sofrer preconceito por parte de colegas que atuam no sistema regular de ensino ou mesmo no sistema prisional, de familiares e da sociedade em geral por exercer seu trabalho nesse contexto, o que gera sofrimento. Mesmo assim, os docentes construíram um espaço para discussões e trocas de experiências semanais, que é chamado de reuniões pedagógicas. Esse espaço de fala acontece dentro de um dos estabelecimentos prisional, onde é a sede do Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos do complexo penitenciário estudado. Por isso a necessidade d e reconhecimento da Educação de Jovens e adultos em regime de Privação de Liberdade como um componente da política pública de Educação, conforme é previsto na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais. Pensar o processo de trabalho implica necessariamente uma reflexão sobre limites e possibilidades, mas principalmente sobre responsabilidades diante dessa população privada de liberdade. Sendo assim, percebe-se que o trabalho realizado pelos docentes pode ser um elo de aprendizagem tanto de novos conhecimentos como de novas perspectivas para os que ali se encontram cumprindo pena. Em face dessa clientela específica e com necessidades diferenciadas, o docente de Educação de Jovens e Adultos que atende ás demandas das pessoas privadas de liberdade deve desenvolver suas atividades centradas na necessidade do indivíduo, considerando os aspectos éticos e legais da profissão e levando em consideração as características próprias do Sistema Prisional. / This research aims to investigate the issue related to the teaching practice of Youth and Adult Education in the prison system, specifically related to the experiences of pleasure and suffering in the execution of the work. In current Brazilian period, much has been said about the objectives and functioning of the prison system, nothing that Brazil has one of the largest prison populations in the world. Then the professionals who work with this population experiences the prison universe. The issues surrounding the teaching activity in this context has its own peculiarities and that's what this study sought to address. It is based on theoretical and methodological psychodynamics of work. We used the qualitative method by conducting individual interviews, semi-structured with ten Youth and Adult Education teachers who work inside the prison system. The analysis was developed from the psychodynamics of work showing that the organization of prisons directly interferes in the activities of these teachers. The limitations of material resources and physical space open up the possibility for teachers’ creativity. The construction of knowledge and new skills derivated are key elementS in the development of work processes, in any of its features, time or space. The relationship with the student who is serving setences involving deprovation of freedom is experienced as a moment of pleasure at work because teachers face recognition of their labor activity at that time. However, refer suffer prejudice from colleagues who work in the mainstream education system or even in prison system, family and society in general for exercising their work in this context, which creates suffering. Nevertheless, the teachers built a space for discussion and exchange of experiences weekly, which is called pedagogical meetings. This space of speech happens inside one of the prison establishments, which is the headquarters of the State Center for Youth and Adult Education of the prison complex studied. Hence the need for recognition of Youth and adults in Deprivation of freedom as a component of the educational public policy regime, as is provided for in the Federal Constitution and the Law of Criminal enforcement. To think about the work process necessarily involves na observation on the limits and possibilities, but mainly about responsibilities before the prison population. Thus, it is clear that the work done by teachers may be a learning link of new knowledge and new perspectives to those who are serving time. In the face of this specific clientele and its different needs, professor of Youth and Adult Education that meets the demands of persons deprived of freedom must develop his activities centered on the need of the individual, considering the ethical and legal aspects of the profession and taking into account the characteristics of the prison system.

Text in Afrikaans / Die tradisionele Newtoniaanse wetenskapsbeskouing berus op drie basiese aannames, naamlik lineere oorsaaklikheid, reduksionisme en objektiwiteit. Ernstige kritiek word al hoe meer teen hierdie basiese aannames van die Newtoniaanse benadering geopper. Veral vanuit die sistemiese en ekosistemiese benaderings is alternatiewelike denkraamwerke tot hierdie benadering voorgestel. Die mees kontemporere denkraamwerk (epistemologie), naamlik die ekosistemiese benadering, is gebaseer op outonomie, struktuurgedetermineerdheid, attribusie van betekenis en konstruktivisme. Hierdie ekosistemiese beginsels is in hierdie studie gebruik om gevangenisproblematiek (wat tot op hede gekenmerk was deur Newtoniaanse denke) te herkonseptualiseer. Die nuwe konseptualisering is prakties in die psigoterapeutiese proses met gevangenes ge'lllustreer. In hierdie proses is outonomie op drie vlakke (die van gevangene, terapeut en gevangenisstelsel) bevorder. Hierdie konseptualisering skyn dus 'n wetenskaplikverantwoordbare basis te bied waarbinne gevangenisstelsels beskou kan word. / The traditional Newtonian approach to science is based on three fundamental assumtions, namely linear causality, reductionism and objectivity. Serious criticism is increasingly being brought against these fundamental assumptions of the Newtonian approach. Specifically the systemic and ecosystemic approaches have presented alternative ways of thought (epistemology). The mos t contemporary epistemology, namely the ecosystemic approach, is based on autonomy, structure-determinism, attribution of meaning and constructivism. These ecosystemic principles were used in this study to reconceptualize problems associated with prisoners, problems previously approached in a Newtonian way. This new conceptualization was practically illustrated in the psychotherapeutic process with prisoners. In this process autonomy of the prisoner, therapist and the prison system was promoted. This conceptualization present a scientifically justified basis for thinking about correctional systems. / Psychology / M.A. (Sielkunde)

A omissão inconstitucional é um tema desafiador. Este trabalho é dedicado a revisar os pressupostos de sua configuração, buscando explicar a possibilidade de a omissão implicar um estado de coisas inconstitucional. Presente violação massiva de direitos fundamentais decorrente de omissões caracterizadas como falhas estruturais, a Corte Constitucional colombiana declara a vigência de um estado de coisas inconstitucional. Ao assim decidir, a Corte passa a adotar remédios estruturais dirigidos a superar esse quadro negativo. Defendo aqui essa proposta como uma possibilidade para o Brasil e a atuação do Supremo Tribunal Federal. Trata-se, sem dúvida, de exemplo de ativismo judicial em sua dimensão estrutural. Todavia, esse comportamento judicial pode ser legítimo se presentes os pressupostos próprios do estado de coisas inconstitucional e o Tribunal formular decisões flexíveis, determinando a formulação e implementação de políticas públicas, mas deixando aos poderes políticos a tarefa de definir o conteúdo e os meios dessas políticas. O sistema carcerário brasileiro é exemplo de um estado de coisas inconstitucional que requer intervenção judicial da espécie. / The unconstitutional omission is a challenging subject. This research is intended to review the assumptions of its configuration, trying to explain how omission can become an unconstitutional state of fairs. If there is massive violation of human rights resulting from omissions typified like structural failures, the Colombian Constitutional Court declares an unconstitutional state of fairs. When does it, the Court embraces structural remedies towards to overcome the negative picture. I defend here this technical like a possibility for Brazil and Supremo Tribunal Federal.Thats an example of judicial activism in its structural dimension. However, this judicial attitude can be legitimate if involved the unconstitutional state of fairs assumptions and the Tribunal makes flexible decisions, ordering be created and implemented public policy, but allowing politic powers to shape the policies. Brazilian prison system is an example of unconstitutional state of fairs requests judicial intervention like this.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-07-01T19:05:21Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 975323 bytes, checksum: 776e5a834eac0d964a869213b8af934c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-01T19:05:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 975323 bytes, checksum: 776e5a834eac0d964a869213b8af934c (MD5) Previous issue date: 2015-04-23 / In contemporary Brazil, changes in the population dynamics reveals the increase of the crime and indicates the necessity of rethink, lato sensu, the criminal models adopted by states in their various spheres, skills. In this sense, it has proved crucial to the formulation of a new model of criminal justice that takes into account the new parameters of a newly formed democratic society. In other words, it is essential to think in new criminal legal phenomena that have as their primary care the respect for human rights and, consequently, the dignity of the human person during the resolution pf conflicts related to criminal harvest. The objective of this research it is to reveal the compatibility that education on human rights and restorative justice present in the humanization of the criminal justice process. Therefore, this work will build in the researches, among other authors, of Bitencourt, about the decay of the prison system; Neves, Van Ness, Pallamolla with respect to restorative justice; and, finally, Reardon, Bobbio and Boiteux in human rights education as a practice model of education for peace. In methodological terms, the research realized it was of bibliographic nature, with a literature review of the issues involved for its. At the end of the survey it was found the hypothesis which suggests that to practice a humanizing criminal justice, arising from the principle of moral and material solidarity, it is necessary to reform the current criminal justice from encouraging human rights education and the effective consolidation of restorative justice within the Brazilian legal system. This research is relevant not only because of the lack of the subject from standpoint of international law as well because the fact of the thematic still be motive of large differences in harvest of contemporary International Relations. / No Brasil contemporâneo, mudanças na dinâmica populacional revelam o aumento da criminalidade e indica a necessidade de se repensar, lato sensu, os modelos criminais adotados pelos Estados em suas diversas esferas, competências. Nesse sentido, tem-se revelado crucial à formulação de um novo modelo de justiça criminal que leve em consideração os novos parâmetros de uma recente formada sociedade democrática. Ou seja, faz-se essencial pensarmos em novos fenômenos jurídicos criminais que tenham como cerne primordial o respeito aos direitos humanos e, consequentemente, a dignidade da pessoa humana durante a resolução de conflitos relacionados à seara penal. O objetivo dessa pesquisa é revelar a compatibilidade que a educação em direitos humanos e a justiça restaurativa apresentam no processo de humanização da justiça criminal. Para tanto, este trabalho apoiar-se-á nas pesquisas, dentre outros autores, de Bitencourt acerca da decadência do sistema prisional; Silva, Neves, Van Ness, Pallamolla no que diz respeito à justiça restaurativa; e, finalmente, Reardon, Bobbio e Boiteux na educação em direitos humanos como prática modelo de educação para a paz. Em termos metodológicos, a pesquisa realizada foi de cunho bibliográfico, com uma revisão da literatura sobre os assuntos por ela envolvidos. Ao final da pesquisa foi constatada a hipótese a qual sugere que para a prática de uma justiça criminal humanizadora, oriunda do princípio da solidariedade material e moral, faz-se necessário uma reforma da justiça criminal atual a partir do incentivo à educação em direitos humanos e da consolidação efetiva da justiça restaurativa no sistema jurídico brasileiro. Trata-se de pesquisa relevante não apenas em razão da carência do assunto do ponto de vista do Direito Internacional, como também pelo fato da temática ainda ser motivo de grandes divergências em seara das Relações Internacionais contemporânea.

A omissão inconstitucional é um tema desafiador. Este trabalho é dedicado a revisar os pressupostos de sua configuração, buscando explicar a possibilidade de a omissão implicar um estado de coisas inconstitucional. Presente violação massiva de direitos fundamentais decorrente de omissões caracterizadas como falhas estruturais, a Corte Constitucional colombiana declara a vigência de um estado de coisas inconstitucional. Ao assim decidir, a Corte passa a adotar remédios estruturais dirigidos a superar esse quadro negativo. Defendo aqui essa proposta como uma possibilidade para o Brasil e a atuação do Supremo Tribunal Federal. Trata-se, sem dúvida, de exemplo de ativismo judicial em sua dimensão estrutural. Todavia, esse comportamento judicial pode ser legítimo se presentes os pressupostos próprios do estado de coisas inconstitucional e o Tribunal formular decisões flexíveis, determinando a formulação e implementação de políticas públicas, mas deixando aos poderes políticos a tarefa de definir o conteúdo e os meios dessas políticas. O sistema carcerário brasileiro é exemplo de um estado de coisas inconstitucional que requer intervenção judicial da espécie. / The unconstitutional omission is a challenging subject. This research is intended to review the assumptions of its configuration, trying to explain how omission can become an unconstitutional state of fairs. If there is massive violation of human rights resulting from omissions typified like structural failures, the Colombian Constitutional Court declares an unconstitutional state of fairs. When does it, the Court embraces structural remedies towards to overcome the negative picture. I defend here this technical like a possibility for Brazil and Supremo Tribunal Federal.Thats an example of judicial activism in its structural dimension. However, this judicial attitude can be legitimate if involved the unconstitutional state of fairs assumptions and the Tribunal makes flexible decisions, ordering be created and implemented public policy, but allowing politic powers to shape the policies. Brazilian prison system is an example of unconstitutional state of fairs requests judicial intervention like this.

Esta pesquisa propõe-se a investigar a temática referente à prática docente de Educação de Jovens e Adultos no sistema prisional, especificamente relacionada às vivencias de prazer e sofrimento na execução do trabalho. No atual momento brasileiro, muito tem se falado nos objetivos e funcionamento do sistema prisional, lembrando que o Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. Então, os profissionais que atuam junto a essa população experienciam o universo do cárcere. As questões que envolvem a atividade docente nesse contexto têm suas peculiaridades e foi o que esse estudo buscou abordar. Fundamenta-se teórica e metodologicamente na Psicodinâmica do Trabalho. Utilizou-se o método qualitativo, realizando entrevistas individuais, semi-estruturadas com dez professores de Educação de Jovens e Adultos que atuam no sistema prisional. A análise dos resultados foi desenvolvida a partir da Psicodinâmica do Trabalho evidenciando que a organização dos estabelecimentos prisionais interfere diretamente nas atividades desses docentes. As limitações dos recursos materiais e de espaço físico abrem a possibilidade para a criatividade dos docentes. A construção do conhecimento e de novas capacidades daí derivadas são elementos-chave no desenvolvimento de processos de trabalho, em quaisquer de suas características, tempo ou espaço. A relação com o aluno que se encontra cumprindo medida restritiva de liberdade é vivenciada como um momento de prazer do trabalho, pois os docentes encontram o reconhecimento de sua atividade laborativa nesse momento. Contudo, referem sofrer preconceito por parte de colegas que atuam no sistema regular de ensino ou mesmo no sistema prisional, de familiares e da sociedade em geral por exercer seu trabalho nesse contexto, o que gera sofrimento. Mesmo assim, os docentes construíram um espaço para discussões e trocas de experiências semanais, que é chamado de reuniões pedagógicas. Esse espaço de fala acontece dentro de um dos estabelecimentos prisional, onde é a sede do Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos do complexo penitenciário estudado. Por isso a necessidade d e reconhecimento da Educação de Jovens e adultos em regime de Privação de Liberdade como um componente da política pública de Educação, conforme é previsto na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais. Pensar o processo de trabalho implica necessariamente uma reflexão sobre limites e possibilidades, mas principalmente sobre responsabilidades diante dessa população privada de liberdade. Sendo assim, percebe-se que o trabalho realizado pelos docentes pode ser um elo de aprendizagem tanto de novos conhecimentos como de novas perspectivas para os que ali se encontram cumprindo pena. Em face dessa clientela específica e com necessidades diferenciadas, o docente de Educação de Jovens e Adultos que atende ás demandas das pessoas privadas de liberdade deve desenvolver suas atividades centradas na necessidade do indivíduo, considerando os aspectos éticos e legais da profissão e levando em consideração as características próprias do Sistema Prisional. / This research aims to investigate the issue related to the teaching practice of Youth and Adult Education in the prison system, specifically related to the experiences of pleasure and suffering in the execution of the work. In current Brazilian period, much has been said about the objectives and functioning of the prison system, nothing that Brazil has one of the largest prison populations in the world. Then the professionals who work with this population experiences the prison universe. The issues surrounding the teaching activity in this context has its own peculiarities and that's what this study sought to address. It is based on theoretical and methodological psychodynamics of work. We used the qualitative method by conducting individual interviews, semi-structured with ten Youth and Adult Education teachers who work inside the prison system. The analysis was developed from the psychodynamics of work showing that the organization of prisons directly interferes in the activities of these teachers. The limitations of material resources and physical space open up the possibility for teachers’ creativity. The construction of knowledge and new skills derivated are key elementS in the development of work processes, in any of its features, time or space. The relationship with the student who is serving setences involving deprovation of freedom is experienced as a moment of pleasure at work because teachers face recognition of their labor activity at that time. However, refer suffer prejudice from colleagues who work in the mainstream education system or even in prison system, family and society in general for exercising their work in this context, which creates suffering. Nevertheless, the teachers built a space for discussion and exchange of experiences weekly, which is called pedagogical meetings. This space of speech happens inside one of the prison establishments, which is the headquarters of the State Center for Youth and Adult Education of the prison complex studied. Hence the need for recognition of Youth and adults in Deprivation of freedom as a component of the educational public policy regime, as is provided for in the Federal Constitution and the Law of Criminal enforcement. To think about the work process necessarily involves na observation on the limits and possibilities, but mainly about responsibilities before the prison population. Thus, it is clear that the work done by teachers may be a learning link of new knowledge and new perspectives to those who are serving time. In the face of this specific clientele and its different needs, professor of Youth and Adult Education that meets the demands of persons deprived of freedom must develop his activities centered on the need of the individual, considering the ethical and legal aspects of the profession and taking into account the characteristics of the prison system.

A busca por alternativas à prisão é antiga, e a vigilância eletrônica surgiu como uma solução tecnológica. O contexto cultural dos Estados Unidos no fim do século XX propiciou o surgimento do monitoramento eletrônico, influenciado também pelo utilitarismo e pela cultura do controle do delito. O monitoramento deve respeitar os princípios do Estado Democrático de Direito (dignidade humana) e estar vinculado aos fins preventivos da pena (prevenção especial positiva). Por si só não reduz a população carcerária e não diminui a reincidência, mas as vantagens econômicas e os bons resultados obtidos por outros países não podem ser desprezados. Assim, a experiência estrangeira revela bons resultados no uso da vigilância junto a programas de acompanhamento social. No Brasil, o monitoramento eletrônico foi introduzido por lei na execução penal e como medida cautelar. Interessante seria que fosse estabelecido como modo de execução da prisão (alternativa aos estabelecimentos penitenciários). Poderia ser previsto ainda para a execução das penas restritivas de direitos que demandam fiscalização, consolidando um sistema alternativo de penas capaz de promover a prevenção e substituir o cárcere para delitos menores. O monitoramento eletrônico restringe direitos fundamentais e, assim, deve ser previsto em lei, limitado à restrição imposta, aplicado se necessário e com a menor visibilidade possível. / The search for alternatives to prison is old, and electronic surveillance has emerged as a technological solution. The cultural context of the United States at the end of the twentieth century has propitiated the emergence of electronic monitoring, also influenced by utilitarism and by the culture of offense control. Monitoring should respect the principles of Democratic Rule of Law (human dignity) and to be linked to the preventive purposes of sentence (positive special prevention). By itself it does not decrease the prison population and it does not reduce recidivism, but the economic gains and the good results obtained by other countries can not be ignored. Thus, foreign experience shows good results in the use of surveillance along with programs of social support. In Brazil, the electronic monitoring was introduced by law in criminal enforcement and as a precautionary measure. It would be interesting if it could be established as a way of prison enforcement (alternative to prisons). It could be also expected to enforce restrictive penalties of rights that require monitoring, consolidating an alternative system of penalties that can promote prevention and replace the prison for minor offenses. The electronic monitoring restricts fundamental rights and thus it should be provided by law, limited to the restriction, applied when it is necessary with the least visibility.

The broad subject of this diploma thesis would be the Czechoslovak Secret Police (StB) during the years 1945-1969; and, more narrowly, certain aspects of its organization and activities in relation to the then applicable legislation. The overriding objective, which was reflected in this legislation, was the protection of the Communist political system, the regime. This regime protection goal clearly influenced the evolution and organization of the StB and the related policies on the imprisonment of those individuals that represented a threat to the State and the State System. Similar general principles and policies have basically remained in effect into the current period. The paper begins with an Introduction and Preface, which take a look at the events and nature of the society in this post-World War II period. This material is derived from an examination of historical source materials. The remainder of the paper is divided into four additional Chapters with related subsections. The Introduction and Preface focus on the nature and state of the society in the immediate post-war period, which provided the context and background used for the development of the new legislation and the newly created institutions developed for the protection of this new social order and the punishment and incarceration...

Esta pesquisa é realizada por profissional que há quatorze anos vem trabalhando em programas de educação nos presídios do Estado de São Paulo e consiste em uma análise crítica acerca das práticas de Educação de adultos presos no Estado de São Paulo, especialmente as práticas desenvolvidas a partir da década de 80 do Século XX pela Funap. Historiamos o processo de constituição do quadro de educadores que atuam no sistema penitenciário do Estado, problematizamos a condição de precariedade em que desenvolvem este trabalho e apontamos os obstáculos para que esta experiência seja transformada em uma política pública de Educação de Adultos Presos. O trabalho é também uma tentativa de aprofundar a investigação sobre as políticas para a Educação de Jovens e Adultos em Regimes de Privação da Liberdade, praticamente inexistente, tanto na Secretaria da Administração Penitenciária quanto na Secretaria Estadual de Educação. O texto apresenta uma breve reflexão sobre as funções atribuídas à pena e à prisão, aproximações entre a Educação de Jovens e Adultos e a Educação de Adultos Presos e subsidia a reflexão sobre a especificidade desse trabalho para esta área no Estado de São Paulo, com o levantamento do quadro de educadores hoje existente no Estado, selecionando-se uma amostra para a pesquisa qualitativa. Finalmente, a pesquisa aponta os caminhos para que a Educação de Adultos Presos no Estado de São Paulo possa ser efetivada como uma política pública que garanta às pessoas privadas da liberdade o direito à Educação pública, gratuita e de qualidade, previsto tanto na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. / This research is made by a professional who is working about fourteen years in education programs in the prisons in the São Paulo State and consists in a critical analysis about the practices of education of adult inmates, specially the actions made since the 80\'s by Funap. We have studied the history of the constitution process of this staff of teachers who works in the prison system of São Paulo State, we have made an analysis about the precarity of conditions in which they teach and we have pointed the obstacles for that experience would be transformed in a public policy of Education of Inmate Adults. This work is too an attempt to go deeper into the investigation about Education of Adults in Freedom Deprive Regimes, nearly nonexistent, as much in the State Secretary of Prison Administration as in the State Secretary of Education. The text presents a brief reflection about the functions which the society hopes from the sentence and the prison, the approaches between the Younkers and Adults Education and the Inmate Adults Education and improve the reflection about the specificity of this work and training for the teachers for the Inmate Adults Education in the São Paulo State, with the survey of the teachers staff who exists currently in this state, selecting a sample for the qualitative research. Finally, the research points the ways for the Inmate Adults Education in the São Paulo state could be stated how a public policy which could assure for the inmate people the right to a public Education, free and with high quality. This right is predicted as in the sentence execution Law as in the Brazilian Constitution and the educational laws.