Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-05-10T00:00:00Z / O objetivo central desse trabalho é descrever sistematicamente a evolução da previdência complementar privada brasileira, identificando sua importância social e principalmente econômica, como elemento fundamental a ser considerado no processo de retomada de crescimento do País. Um entendimento aprofundado de sua organização, assim como o conhecimento das diversas realidades e experiências internacionais no assunto, torna-se fundamental para se considerar eventuais correções de desvios sofridos pelo sistema ao longo de sua evolução.

FERREIRA FILHO, José. Custos com segurança patrimonial privada e o desempenho organizacional em uma companhia energética do Ceará. 2015. 104 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2015. / Submitted by Cleverland Santos (cleverland@ufc.br) on 2017-11-07T15:34:05Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_jferreirafilho.pdf: 3968130 bytes, checksum: ddeb67ca28aae75b30fc9b35e1687309 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2017-11-07T16:05:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_jferreirafilho.pdf: 3968130 bytes, checksum: ddeb67ca28aae75b30fc9b35e1687309 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T16:05:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_jferreirafilho.pdf: 3968130 bytes, checksum: ddeb67ca28aae75b30fc9b35e1687309 (MD5) Previous issue date: 2015 / The control and management of costs for security are practices adopted by companies focused on protecting people and their property, which, in a positive or negative, can influence on your organizational performance. The high cost of implementation and maintenance of private property security is affected, in particular, the tax burden, making way for your users, when seeking to hire this type of service. In the face of these difficulties, the electric power distributors are in constant search for alternatives to eliminate losses of assets, whether through the improvement of its operational processes or security system. The improvement of security, especially, is that composed of integrated systems, involving organic surveillance to electronics. Studies show that the integration of these models of vigilance has reduced the maximum occurrences of theft of power cables and transformers in high voltage networks and substations in this sector. The loss of electric power by thefts of materials or illegal connections is today, one of the biggest problems faced by companies in this segment, because, in addition to temporarily suspend the transmission of electrical energy, DEC and FEC indicators affects, clarifying dissatisfaction of employees and consumers. Therefore, the overall objective of this study is to investigate the relationship between the cost of property security and organizational performance of the Cia. Ceará 's energy. Thus, the methodology was comprised of a quantitative nature, about the purposes, the typology of research used was descriptive and as to the means, it is a bibliographical study, documentary and field. The field research was a strategy for the development of the study on COELCE, from 2004 to 2013. For data analysis, statistical techniques were used for the analysis of correlation between the cost of property security and the performance indicators selected for the study. After analysis of correlation between the cost of property security and the performance of financial indicators, it was found that the ROA expressed moderate negative correlation, confirming the first hypothesis formulated, that is, the higher the cost of property security, less the result of financial indicators. As for EBITDA, there was a positive relationship low, contradicting the first hypothesis formulated. Leaving for the analysis of correlation between the cost of property security and the non-financial indicators, it was found that only the DEC expressed moderate positive correlation, confirming the second hypothesis formulated in the research, that is, the higher the cost of property security, the greater the results of non-financial indicators. Other non-financial indicators, FEC, IRV and ISC, however, showed negative correlation, moderate in relation to the cost of property security, against the second. / O controle e a gestão dos custos com segurança patrimonial são práticas adotadas pelas empresas focadas em proteger as pessoas e seu patrimônio, que, de forma positiva ou negativa, podem influenciar em seu desempenho organizacional. O elevado custo de implantação e manutenção da segurança patrimonial privada é afetado, em especial, pela carga tributária, tornando um empecilho para os seus usuários, quando buscam contratar esse tipo de serviço. Diante destas dificuldades, as distribuidoras de energia elétrica estão em constante busca por alternativas para eliminar perdas patrimoniais, quer seja, por meio da melhoria dos seus processos operacionais ou do sistema de segurança patrimonial. A melhoria da segurança patrimonial, sobretudo, é aquela composta de sistemas integrados, envolvendo da vigilância orgânica à eletrônica. Estudos apontam que a integração desses modelos de vigilância tem reduzido o máximo de ocorrências de furto de cabos e transformadores de energia elétrica em redes de alta tensão e subestações deste setor. A perda de energia elétrica por furtos de materiais ou ligações clandestinas é hoje, um dos maiores problemas enfrentado pelas empresas desse segmento, pois, além de suspender temporariamente a transmissão de energia elétrica, afeta os indicadores DEC e FEC, elucidando insatisfação de seus empregados e consumidores. Sendo assim, o objetivo geral deste estudo é investigar a relação entre o custo com segurança patrimonial e o desempenho organizacional da Cia. Energética do Ceará. Dessa forma, a metodologia foi composta de uma pesquisa de natureza quantitativa, quanto aos fins, a tipologia da pesquisa utilizada foi a descritiva e quanto aos meios, trata-se de um estudo bibliográfico, documental e de campo. A pesquisa de campo foi uma estratégia para o desenvolvimento do estudo na COELCE, entre os anos de 2004 a 2013. Para análise dos dados, utilizaram-se as técnicas estatísticas de análise de correlação entre o custo com segurança patrimonial e os indicadores de desempenho selecionados para o estudo. Após análise de correlação entre o custo com segurança patrimonial e o desempenho dos indicadores financeiros, verificou-se que o ROA expressou correlação negativa moderada, confirmando a primeira hipótese formulada, ou seja, quanto maior o custo com segurança patrimonial, menor o resultado dos indicadores financeiros. Quanto ao EBITDA, verificou-se uma relação positiva baixa, contrariando a primeira hipótese formulada. Partindo para a análise de correlação entre o custo com segurança patrimonial e os indicadores não financeiros, verificou-se que apenas o DEC exprimiu correlação positiva moderada, confirmando a segunda hipótese formulada na pesquisa, ou seja, quanto maior o custo com segurança patrimonial, maior o resultado dos indicadores não financeiros. Os demais indicadores não financeiros, FEC, IRV e ISC, no entanto, apresentaram correlação negativa, moderada em relação ao custo com segurança patrimonial, contrariando a segunda hipótese formulada na pesquisa. Conclui-se, portanto, que apenas o ROA e o DEC apresentaram resultados coerentes com as hipóteses formuladas.

MARREIRO, Maria Leonida Soares. A percepção de insegurança pelo cidadão confrontada com os gastos com segurança privada. 2015. 76 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2015. / Submitted by Cleverland Santos (cleverland@ufc.br) on 2017-11-09T14:34:17Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_mlsmarreiro.pdf: 1724019 bytes, checksum: fe4a69a1e00da8fe736a055045a06e99 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2017-11-09T15:19:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_mlsmarreiro.pdf: 1724019 bytes, checksum: fe4a69a1e00da8fe736a055045a06e99 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-09T15:19:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_mlsmarreiro.pdf: 1724019 bytes, checksum: fe4a69a1e00da8fe736a055045a06e99 (MD5) Previous issue date: 2015 / The present dissertation deals with the citizen's expenses with private security, given their perception of insecurity. Considering that violence is part of people’s daily life and that the feeling of not being safe is growing among them, this research presents the issue of violence and its consequences on the expenses that the citizen is forced to bear in order to prevent the risk of being the victim of a crime. The research was carried out using an online questionnaire, which main goal was to identify if there is a relation between the perception of insecurity and the citizen's expenses with private security. The literature review analyzed studies already done about violence and public security expenditures, given that, although it is a current and relevant topic, it also has significant numbers. It has been observed that private security expenses, taking the citizen’s level into consideration, is not adequately investigated yet. Methodologically, a quantitative research of an exploratory nature was carried out. To analyze the data, descriptive and frequency statistics, correlation analysis, univariate regression and factorial analysis were used. The results indicate that the variables studied, inherent to the perception of insecurity by the citizen, did not present significant statistical relation to their expenses, whereas the variables age and family income, according to the profile of the respondents, had a positive association with the citizen's expenses. Finally, the text proposes a categorization of the private security items gotten by the citizen, making it possible to understand the associations between the expenses researched, forming comprehensive components of great explanatory value. / A presente dissertação trata dos gastos do cidadão com segurança privada, diante de sua percepção da insegurança. Considerando que a violência faz parte do cotidiano das pessoas e que a sensação de insegurança cresce cada vez mais entre as pessoas, esta pesquisa apresenta a questão da violência e suas implicações para os gastos que o cidadão se vê obrigado a arcar, com o intuito de se prevenir dos riscos de ser vítima da criminalidade. A pesquisa survey foi realizada com o uso de questionário online, cujo objetivo principal foi identificar se há relação entre a percepção de insegurança e os gastos do cidadão com segurança privada. A revisão de literatura explorou os estudos existentes sobre violência e gastos com segurança pública tendo em vista que, embora seja um tema atual e relevante, com números expressivos. Observou-se que os gastos com segurança privada ao nível do cidadão ainda não estão sendo adequadamente investigados. Metodologicamente, foi realizada uma pesquisa quantitativa, de caráter exploratório. Para análise dos dados, foram utilizadas as estatísticas descritivas, de frequência, de análise de correlação, a regressão univariada e a análise fatorial. Os resultados indicam que as variáveis estudadas, inerentes à percepção de insegurança pelo cidadão, não apresentaram relacionamento estatístico significativo com seus gastos, enquanto que as variáveis idade e renda bruta familiar, do perfil dos respondentes, apresentaram associação positiva com os gastos do cidadão. Finalmente, o texto propõe uma categorização dos itens de segurança privada adquiridos pelo cidadão, possibilitando entendimento sobre as associações entre os gastos pesquisados, formando componentes abrangentes de grande valor explicativo.

A exploração do trabalho forçado é um problema presente em todos os continentes, em praticamente todos os países. Conforme estimativas da Organização Internacional do Trabalho, cerca de 21 milhões de pessoas são vítimas de tal prática ao redor do mundo na atualidade. No Brasil, não há um levantamento preciso do número de trabalhadores submetidos ao trabalho forçado. Certo é que cerca de 50 mil foram libertados de situações administrativamente assim consideradas desde 1995, tanto no meio rural, como no meio urbano. O trabalho será forçado quando houver violação da liberdade de autovinculação do trabalhador, seja para estabelecer a relação de trabalho, seja para dela retirar-se quando assim desejar. A presente dissertação tem como objetivo examinar as contribuições que a análise da violação da autonomia da vontade do trabalhador pode trazer para a identificação de situações concretas de trabalho forçado contemporâneo. Para tanto, inicialmente estuda-se a evolução da noção de autonomia no âmbito das relações privadas e da noção de contrato, verificando-se as peculiaridades do contrato de trabalho e da relação laboral a ele subjacente. Após, investigam-se as condições necessárias para que o consentimento do trabalhador seja considerado materialmente livre, bem como as possíveis violações a essa liberdade. No segundo capítulo, é estudado o trabalho forçado propriamente dito, analisando-se o tratamento dado ao tema pela ordem jurídica internacional. Traça-se, também, um panorama global da realidade do trabalho forçado atualmente. No terceiro capítulo, é examinada a situação do trabalho forçado no Brasil, com breves considerações históricas a respeito e observação do seu contexto atual. Verifica-se, ainda, o tratamento dado ao tema pela ordem jurídica nacional, com destaque ao art. 149 do Código Penal. Ao longo da pesquisa, recorre-se constantemente a exemplos reais, situando o conhecimento normativo e doutrinário na experiência. Os métodos de abordagem são o indutivo e o dialético, e a técnica de pesquisa é, basicamente, a documentação indireta. A partir do estudo desenvolvido, conclui-se que o exame da violação da autonomia da vontade do trabalhador contribui relevantemente para a identificação de situações concretas de trabalho forçado contemporâneo, porquanto revela, justamente, os diversos modos pelos quais a liberdade de autovinculação do trabalhador pode ser maculada, fornecendo critérios verificáveis na prática, situando a exploração coercitiva do trabalho no contexto do século XXI. Com base nisso, sugere-se a utilidade da adoção de uma abordagem jurídica sistêmica, ou interdisciplinar, do trabalho forçado, conjugando diversos ramos do Direito – Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Internacional e Direito Penal. / Forced labor exploitation is an undergoing problem in every continent, and virtually in every country. Estimates from the International Labor Organization point that circa 21 million people around the globe are currently victims of forced labor. In Brazil, there are no precise data on the number of workers subjected to forced labor. The fact is around 50 thousand workers were freed from so-defined forced labor situations since 1995, in both rural and urban environments. Forced labor is understood as the one in which there is a violation of the worker's free consent, be it on the making of the labor contract, be it on ending the labor relation if so she wills. The objective of this dissertation is to examine in which ways the analysis of workers’ autonomy of will may contribute for the identification of actual occurrences of modern-day forced labor. For this purpose, the development of the ideas of contract and of autonomy in private relations are firstly studied, with focus on labor contracts’ and labor relations’ distinguishing peculiarities. Subsequently, the necessary conditions for the worker’s consent to be considered materially free are investigated, as well as potential violations of such freedom. On the second chapter, the object of study is forced labor and its treatment by the international legal order. Further, a prospect of forced labor’s reality around the world is traced. On the third chapter, the situation of forced labor in Brazil is examined, through brief historical retrospect and observations on its current context. The domestic legal framework is analyzed, with emphasis on article 149 of the Criminal Code. Throughout the research, factual examples are constantly referred, establishing normative and doctrinal backgrounds on real-world experience. Inductive and dialectical methods are used, and indirect documentation is the main research technique applied. From the study developed, it is concluded that the examination of workers’ autonomy of will offers great contribution for identifying concrete situations of modern-day forced labor, as it reveals the many ways by which free consent may be tainted, providing practical, verifiable criteria, and repositioning coercive labor exploitation in the context of the 21st century. Thus, it is suggested the adoption of a systematic, interdisciplinary legal approach of forced labor, bringing together different areas of Law – Labor Law, Civil Law, International Law and Criminal Law.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 318832.pdf: 3188843 bytes, checksum: 0c5feb8e36b4fe9b64b112744f2250e4 (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta dissertação reúne, analisa e interpreta os fundamentos jurídicos e a regulamentação do Procedimento de Manifestação de Interesse, instituto de direito administrativo que empresta função complementar aos métodos tradicionais de estruturação de licitações públicas e contratos administrativos para a delegação da prestação de utilidades públicas. A sua própria existência e o reiterado emprego pela Administração Pública brasileira refletem e percorrem os dilemas e as transformações que acometem o regime jurídico-administrativo brasileiro no século XXI. O contexto político-econômico em que se insere o Procedimento de Manifestação de Interesse reclama da Administração Pública a institucionalização do diálogo público-privado, o que deve se dar por intermédio de processo administrativo participativo, consensual, isonômico e transparente. A demanda se robustece com a constatação de que o objeto de aplicação do instituto representa o âmago da legitimidade da função administrativa do Estado: a prestação adequada de utilidades públicas em obséquio do provimento de eficácia aos direitos fundamentais. Disserta-se, portanto, a respeito dos parâmetros jurídicos que devem ser observados quando da prática do Procedimento de Manifestação de Interesse, apresentando-se interpretação integral sobre como a sua regulamentação deve ser estabelecida para que seja consentânea aos princípios e valores constitucionais. Para tanto, resgata-se o histórico do direito administrativo brasileiro, expõem-se os principais característicos das concessões comuns e das parcerias público-privadas e a insuficiência das formas tradicionais de sua preparação, assim como dos institutos de diálogo hoje existentes. Ainda, apresentam-se os potenciais benefícios que se objetivam alcançar com o instituto, especialmente no âmbito de eficiência democrática e econômica, e os principais riscos a serem mitigados, com destaque para o perigo de captura do interesse público por interesses particulares ilegítimos. Defende-se, ao longo do texto, a observância de transparência ativa e integral por parte da Administração Pública, por ocasião do lançamento e desenvolvimento do Procedimento de Manifestação de Interesse, como o primeiro pressuposto regulamentar para que haja conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro. <br> / Abstract : This dissertation intends to gather, analyze and interpret the legal basis and regulation of Expression of Interest (EOI) in Brazil. The Expression of Interest (EOI) is an administrative institute that complements the role of traditional methods for structuring public bids and contracts of public utilities. Its existence and reiterated use by Public Administration reflects the dilemmas and the changes affecting the Brazilian administrative law in XXI century. The political and economic context in which it operates claims for the institutionalization of public-private dialogue, which should take place through a democratic, consensual, isonomic and transparent administrative process. The institute`s object represents the core legitimacy of state`s administrative function: to proper delivery the public utilities in obedience to provide effective to the fundamental rights. This study investigates, therefore, the legal parameters that the Public Administration must observe when launching and developing the Expression of Interest (EOI). It also presents integral interpretation on how should take place its regulations to be consistent with Brazilian constitutional principles and values. For this purpose, this essay, at first, delineates Brazilian administrative law historical, exposes the main features of concessions contracts and public-private partnerships and the insufficiency of the traditional methods of its preparatory stage, as well as the inadequacy of the dialogue institutes that exist today. Also, this study presents the potential benefits of the institute, especially in the context of democratic and economic efficiency. In addition, it presents the risks involved with the Expression of Interest (EOI), which must be avoided. Highlights are given to risk of rent-seeking, as the capture of the public interest by private illegitimate interests. To prevent this risk, this study defends that the Public Administration must develop the Expression of Interest (EOI) in observance of active transparency, as a premise to compliance with Brazilian legal system.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-22T03:15:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 223436.pdf: 762329 bytes, checksum: e3f51bfa8e2450af6c0fd21854c57897 (MD5) / Esta pesquisa tem por objetivo propor a adaptação do Balanço Patrimonial dos Fundos de Pensão ao Modelo Dinâmico de Gestão Financeira. Objetiva também efetuar um estudo comparativo através do Modelo mencionado, dos Fundos de Pensão de Santa Catarina. O trabalho na sua fundamentação teórica efetua uma apreciação da revidência social no Brasil, e também sobre a previdência privada, com ênfase especial nas Entidades Fechadas de Previdência Privada, mais conhecidas no Brasil como Fundos de Pensão. Posteriormente apresenta o Modelo Dinâmico de gestão Financeira ou Modelo Fleuriet, discorrendo sobre seus métodos e critérios para avaliação de empresas. Apresenta a análise efetuada em 6 fundos de Santa Catarina, finalizando com gráficos elaborados com base nos dados levantados e tabulados de acordo com o previsto pelo Modelo Fleuriet. Após a análise individual dos fundos é efetuado um estudo comparativo dos fundos de Santa Catarina, selecionados para a aplicação do modelo. O trabalho concluiu pela viabilidade da aplicação do Modelo na análise dos fundos de pensão, apresentando sugestões a futuros pesquisadores que eventualmente tenham interesse em aprofundar os estudos relacionados a este tema.

Resumo: Cada Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) possui sua própria política de investimentos que permite aportes somente em investimentos considerados de baixo risco. Os riscos soberanos de títulos públicos dos países são avaliados por agências classificadoras de risco, entre as quais se destacam as agências Standard & Poor's, Moody's e Fitch Ratings. Apesar de estas agências utilizarem vários critérios e variáveis para atribuir notas (ratings) à classificação do risco soberano de um país, também levam em conta, em suas metodologias de classificação, a análise subjetiva dos países em questão. Esta dissertação visa elaborar uma metodologia de ranqueamento livre de critérios subjetivos e, para tanto, foram aplicadas metodologias estatísticas de Análise Multivariada de Dados - das quais a primeira é a Análise de Componentes Principais, utilizada para descartar 17 variáveis que apresentaram redundância na explicação da variabilidade dos dados. Após essa eliminação, aplicou-se a Análise Fatorial, considerando-se o número final de fatores, em dois casos, pelo Critério da Raiz Latente ( ) e pelo Critério de Percentagem da Variância (93%), que explicaram 87,76% e 93,07% da variabilidade dos dados, respectivamente. Para melhor interpretar os fatores gerados nessas análises fatoriais, os mesmos foram rotacionados pelo método Varimax. Depois da rotação, podem-se calcular os escores fatoriais brutos e padronizados, que foram agrupados, considerando-se como medida de similaridade a distância Euclidiana e por meio do método aglomerativo hierárquico de Ward, em dois distintos grupos. Paralelamente, estes mesmos escores foram ordenados decrescentemente para a obtenção dos ranqueamentos dos países-membros do G20. A correlação entre estes ranqueamentos e os ranqueamentos feitos pelas três principais agências classificadoras de risco foi avaliada por meio do Coeficiente de Correlação de Postos de Spearman, que apontou correlação moderada, variando de 0,638 a 0,778. Portanto, infere-se que as análises aplicadas neste trabalho eliminaram a subjetividade das análises das agências classificadoras de risco, gerando uma classificação dos países analisados, quanto ao risco, sem influência de fatores subjetivos. Como resultado final, tem-se o Brasil na décima colocação, superando países como Coreia do Sul, Arábia Saudita, China e México, que apresentam melhores classificações perante as agências de risco. Com isto, as EFPC poderiam empregar a metodologia desenvolvida neste trabalho para a verificação do risco de crédito dos investimentos, valendo-se, assim, de uma ferramenta idônea e isenta de subjetividades.

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O objetivo deste trabalho é servir de roteiro na aplicação da Resolução nº 2.829, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, que definiu a política de investimentos dos recursos das EFPC’s. O texto divide-se em dois tópicos: O primeiro descreve um quadro resumido da situação atual da previdência complementar fechada no Brasil. O segundo demonstra um sistema integrado de gestão de investimentos que garanta maior segurança, fidegnidade e transparência, bem como ser um instrumento de planejamento estratégico dos investimentos das entidades fechadas de previdência complementar – EFPC’s

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2017-11-28T11:59:31Z No. of bitstreams: 1 2017_AnastácioLimadeMenezesFilho.pdf: 1518964 bytes, checksum: 914f6e82e548485d3c866a598d23393a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-08T17:58:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AnastácioLimadeMenezesFilho.pdf: 1518964 bytes, checksum: 914f6e82e548485d3c866a598d23393a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-08T17:58:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AnastácioLimadeMenezesFilho.pdf: 1518964 bytes, checksum: 914f6e82e548485d3c866a598d23393a (MD5) Previous issue date: 2018-02-08 / Este trabalho tem por objetivo investigar as interferências que a força normativa do direito fundamental à moradia provoca na teoria jurídica da posse aceita no Brasil e também na chamada estrutura constitucional da propriedade privada. Para alcançar referido desiderato, o foco inicial da pesquisa volta-se à análise das diversas teorias jurídicas que tentam explicar o fenômeno possessório, em especial daquela adotada pelo Direito brasileiro. Tentou-se não apenas descrevê-las, senão, também, lançar-lhes um olhar crítico. Após ultrapassar esta primeira perspectiva, o estudo se concentra no direito de propriedade privada, inicialmente para analisar como e de que forma a propriedade moderna foi construída com a aura de direito absoluto. Adicionalmente, foram explorados aspectos da propriedade como problema constitucional, com ênfase especial para sua estruturação no seio da Constituição Federal de 1988. Na terceira etapa, depois de examinado o direito fundamental à moradia (isoladamente considerado), buscou-se analisar a ampliação de seu conteúdo normativo por meio de contribuições advindas tanto da teoria da posse, como também da estrutura constitucional da propriedade privada. Neste contexto, explorar alguns aspectos conjunturais que circundam a teria da posse e a estrutura constitucional da propriedade se fazia necessário não apenas para que fossem definidas as interferências sofridas, mas também para estabelecer de que forma poderiam servir de instrumentos de interferência. Do estudo resultou que o direito fundamental à moradia, com sua força normativa, não apenas interfere na teoria jurídica da posse e na estrutura constitucional da propriedade privada, como também sofre profunda interferência delas. / This work aims to investigate the interference that the normative force of the fundamental right to housing causes in the legal theory of possession accepted in Brazil and also in the constitutional structure of private property. In order to reach this objective, the initial focus of the research turns to analysis the various legal theories that try to explain the possessory phenomenon, especially that adopted by Brazilian Law. It was tried not only to describe them, but also, to throw a critical point of view about them. After overcoming this first perspective, the study focuses on private property law, initially to analyze how and in what way the modern property was built as an idea of absolute right. In addition, aspects of property were explored as a constitutional problem, with special emphasis on its structuring within the Federal Constitution of 1988. In the third stage, after examining the fundamental right to housing (considered it in a isolation way), an attempt was made to analyze the expansion of its Normative content through contributions from both the theory of possession and the constitutional structure of private property. In this context, it was necessary explore some conjunctural aspects that surround the ownership’s theory and the property’s constitutional structure not only to define the interferences, but also to establish how they could act as instruments of interference. This study has shown that the fundamental right to housing, with its normative force, not only interferes in the legal theory of ownership and the constitutional structure of private property, but also suffers deep interference from them.