Le présent travail cherche à mesurer l´influence des cours de formation universitaire au niveau de l´action professionnelle des psychologues dans le domaine de la Santé Publique à São Paulo. La théorie des “Représentations Sociales” a soutenu la méthode de travaille. Les matrices de Hacking ont été utilisées pour comprendre l´interaction entre les objets et des idées qui sont à la base de la formation en Santé. Au cours de ce travail, l´iconographie a été construite par les étudiants en utilisant des “groupes focaux” et également par la libre expression des idées, ce qui a permis l´expression d´une compréhension sur la santé. Les activités se sont développées au travers de la participation de deux écoles (d´un coté, l´école publique et d´autre, l´école privée) avec le concours 77 personnes. L´analyse des résultats montre une difficulté de la part des étudiants pour comprendre les multiples aspects présents dans la notion de santé, sur toute la dimension sociale. Les aspects biologiques prédominent sur la conception de santé pour les personnes qui ont participé à ce travail. Conclusion: La formation académique des psychologues, en tant que structure dans le curriculum scolaire de ces deux écoles, semble ne pas envisager une práxis transformatrice du modèle d´attention à la santé. / O presente trabalho buscou compreender de que forma e em que medida os cursos de formação de psicólogo contribuem para a atuação profissional no campo da saúde. Para tanto se utiliza das Representações Sociais. A técnica de análise de conteúdo de discursos está embasada no referencial de matrizes de Hacking para compreender como se constituem interagem os objetos e as idéias sobre saúde na graduação em psicologia. Neste estudo, o material analisado para atingir o objetivo proposto consiste em relatos orais e iconografia produzidos por estudantes de graduação em Psicologia de duas universidades paulistas, sendo considerado as finalidades da educação que se embasaram nas dimensões filosóficas da educação em saúde. Do ponto de vista metodológico, os argumentos para a análise foram extraídos de cartazes iconográficos e relatos orais resultantes de dinâmicas de grupo com estudantes de graduação em psicologia (um total de 77 informantes) de duas universidades paulistas. Uma delas considerada uma das maiores universidades privadas do país e a outra, pública, com tradição no campo da formação de psicólogos. Os resultados mostraram que os estudantes têm dificuldade de integrar as múltiplas dimensões da saúde e, particularmente de referir-se à ela como processo. Os alunos manifestaram predominância nas interpretações positivistas, valorizando sobremaneira os componentes biológicos, em detrimento da dimensão social, como determinante do estado de saúde. Em nenhum momento os grupos apreenderam a dimensão coletiva da saúde como importante na determinação do processo saúde-doença e para sua atuação profissional. Conclusão: A formação acadêmica dos psicólogos tal qual estruturada no curriculum escolar destas duas escolas parece não contemplar uma práxis transformadora do modelo de atenção à saúde.

A presente tese tem como objetivo analisar o princípio da imediação no ato de produção da prova pessoal no processo penal. Para tanto, no Capítulo I é examinado o seu conteúdo, com todas as suas nuanças (evolução histórica, conceito, natureza jurídica, abrangência, classificações doutrinárias, o perigo de sua malversação e comparações com legislações estrangeiras). No Capítulo II são abordadas as relações da imediação com a atividade probatória e suas repercussões na prática e registro dos atos processuais pessoais. Serão enfrentados, ainda, os princípios correlatos e as exceções e limitações a imediação. No Capítulo III são analisados a questão da imutabilidade do juiz responsável pela colheita da prova e os efeitos da imediação na prolação da sentença. Por derradeiro, no Capítulo IV é tratada a imediação na apelação criminal e a possibilidade de utilização de gravações audiovisuais ou a necessidade de repetição da atividade probatória em segunda instância. A conclusão obtida é a de que a imediação, em que pese não ter dimensão constitucional reconhecida ou implícita, constitui princípio informador de grande relevância para o processo penal, figurando na base da caracterização do sistema acusatório moderno. Por conseguinte, em regra deve ser priorizada a formação da prova por meio da interação comunicacional, devendo haver um aprimoramento da estrutura do Judiciário nacional, para que as situações de quebra da imediação não entrem em um regime de normalidade no cotidiano forense. Conforme orientação recente dos Tribunais Internacionais, o princípio da imediação vem se afirmando como princípio inafastável do arco de garantias que compõem o devido processo legal, admitindo sua restrição apenas em casos de comprovada impossibilidade de implementação, quando em conflito com direito fundamental de cidadão envolvido com o caso penal ou em que o respeito a ela acarrete um custo social que seja tanto significativo quanto desproporcional. / La presente tesi ha come obiettivo quello di analizzare il principio dellimmediatezza nellatto della produzione della prova nel processo penale. Così, nel I Capitolo si accertano il suo concetto e tutte le sue peculiarità (evoluzione storica, contenuto, natura giuridica, estensione del suo significato, classificazione nella dottrina, il rischio della sua cattiva utilizzazione ed anche comparazioni nei confronti degli ordinamenti giuridici stranieri). Nel II Capitolo vengono sviluppati i rapporti tra limmediatezza e lattività probatoria e le loro ripercussioni nella pratica e nel registro degli atti processuali penali. Sono ancora fronteggiati i correlati principi e le eccezioni e i limiti allimmediatezza. Nel III Capitolo vengono analizzati le questioni sullimmutabilità del giudice responsabile dalla raccolta delle prove e gli effetti dellimmediatezza nellemanazione del provvedimento giurisdizionale. Finalmente, nel IV Capitolo viene analizzata limmediatezza nellappello penale e la possibilità dei registri audiovisivi oppure la necessità di ripetizione dellattività probatoria in secondo grado di giudizio. La conclusione ottenuta è nel senso che limmediatezza, nonostante il mancato riconoscimento del suo rango costituzionale, neppure implicitamente, costituisce un principio informativo di enorme rilevanza per il processo penale, alle fondamenta della caratterizzazione dellodierno sistema accusatorio. Per questo, come regola generale deve diventare prioritaria la formazione della prova attraverso linterazione comunicativa, dovendo avere un perfezionamento della struttura del potere giudiziario nazionale, allo scopo che i casi di non osservanza del principio dellimmediatezza non diventino un paradigma di normalità nel quotidiano forense. In conformità con la recente giurisprudenza dei Tribunali internazionali, il principio dellimmediatezza si sta affermando come indeclinabile nel complesso di garanzie inerenti al giusto processo, essendo ammissibile la sua limitazione soltanto nei casi di palese impossibilità dimplementazione, quando in contrasto con un diritto fondamentale del cittadino sottomesso alla persecuzione penale oppure quando il rispetto al summenzionato principio produca un costo sociale che oltre ad essere significativo sia anche sproporzionale.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-17T13:08:19Z No. of bitstreams: 1 GILDÁZIO KLIPPEL.pdf: 915399 bytes, checksum: a8bb28240e01552129f4ce49c0c50c04 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T19:55:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GILDÁZIO KLIPPEL.pdf: 915399 bytes, checksum: a8bb28240e01552129f4ce49c0c50c04 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:55:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GILDÁZIO KLIPPEL.pdf: 915399 bytes, checksum: a8bb28240e01552129f4ce49c0c50c04 (MD5) Previous issue date: 2006-07-28 / O objeto da dissertação é a demanda de oposição. Trata a oposição como uma técnica de exercício da garantia constitucional de ação. Seu principal objetivo é adaptá-la à premissa instrumentalista da ciência processual, que visa a estudar o direito processual civil como meio de acesso à justiça, garantindo efetividade à tutela jurisdicional. Para tanto, analisa os requisitos de admissibilidade genéricos e específicos da oposição, com a finalidade de interpretá-los segundo essas modernas tendências processuais. / L’obietto della dissertazione é l’intervento principale. Trata dell’intervento principale come una tecnica di esercizio della garanzia costituzionale d’azione. Il suo compito è adattare questa intervenzione di terzo alla instrumentalità dell processo, che rappresenta una nuovo modo di concepire il processo civile diretto alla efficacia della tutela giurisdizionale. Per questo, analisa i requisitti di ammissibilità generici e especifici dell’intervento principale come parte di questo modello processuale civile.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-07-31 / This thesis is engaged in judicial activism. The main objective is to identify whether it acts as a preventive tool of control of the legislative process, influencing directly or indirectly in making laws, whether constitutional or infra. The hypothesis raised by the survey is affirmative and was confirmed with its development. The work has an exploratory empirical character that uses the technique of documentary research, literature and case law to investigate the issue as widely as possible, enabling a contribution to new research to be carried out daily. The theoretical framework tries to present different views of domestic and foreign authors coming to a conclusion analytical and critical about the same. However, in spite of demonstrating the democratic vision of activist theory also has a focus on authors to justify the opposite position. In short, it highlighted the fact that the democratic and pluralistic State of Brazilian law allows, in homeopathic doses, the use of activist theory, but recent years we note that this application is intensifying. The judiciary has an important role to respond to the needs of society, observing the design established by the Legislature, and its performance, when appropriate, can not be considered activist, however, exceeding this limit enters on a cloudy field where the limits are not well defined. The limits exist, are in the Constitution - that in democratic states, is a popular voluntary restraint instrument because, among all social values, are elected who are hey that form the foundational structure - in legislation and in the spontaneous formation of groups social. From now on, judicial activism can reveal its meaning, connected to concepts and values established by the Constitution and the infra laws and regulations, without causing damage to individuals and society as a whole. Keywords: Judicial activism. Democracy. Hermeneutics. Legislative process. / A presente dissertação tem por objeto o ativismo judicial. O principal objetivo é identificar se o mesmo age como uma ferramenta de controle preventivo do processo legislativo, influenciando de forma direta ou indireta na elaboração das leis, sejam elas constitucionais ou infraconstitucionais. A hipótese levantada pela pesquisa é afirmativa e foi confirmada com o seu desenvolvimento. O trabalho tem um caráter empírico exploratório que utiliza a técnica da pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial para investigar a temática da forma mais abrangente possível, possibilitando uma contribuição para novas pesquisas que devem ser cotidianamente realizadas. O referencial teórico utilizado tenta apresentar as diversas visões de autores nacionais e estrangeiros chegando a uma conclusão analítica e crítica sobre o mesmo. Não obstante, apesar de demonstrar a visão democrática da teoria ativista, apresenta também um enfoque nos autores que justificam o posicionamento contrário. Em suma, é destacado o fato de que o Estado democrático e pluralista de direito brasileiro admite, em doses homeopáticas, o uso da teoria ativista, porém, nos últimos anos nota-se que essa aplicação tem se intensificando. O Poder Judiciário tem importante papel para responder aos anseios da sociedade, observando o dimensionamento estabelecido pelo Poder Legislativo, e sua atuação, quando adequada, não pode ser considerada ativista, porém, ultrapassando esse limite adentra em um campo nebuloso onde os limites não são bem definidos. Os limites existem, estão na Constituição - que, nos Estados democráticos, é um instrumento de autolimitação popular, pois, entre todos os valores sociais, elegem-sequais são os que formam a estrutura fundante -, nas legislações e nas formações espontâneas dos grupos sociais. Doravante, o ativismo judicial pode revelar seu sentido, conectado a conceitos e valores estabelecidos pela Constituição e pelas leis infraconstitucionais e regimentos, sem causar prejuízos aos indivíduos e à sociedade como um todo. Palavras-chave: Ativismo Judicial. Democracia. Hermenêutica. Processo Legislativo.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:03:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-31 / The Access to justice has always been an ideal pursued with great enthusiasm by law professionals. It is a figure that assumes specific charateristics considering the features of each legal system in which it is inserted , and is considered in some, a fundamental right. Thus, came the need to study such a guarantee within the new perspective that presents to law professionals, the eletronic judicial process, reality created by society need to keep up with the technology made available to improve the lives of the population. Therefore, it was studied the fundamental aspects of access to justice , especially Jus postulandi which, present in the Labor Court, represents an important component of this guarantee for workers. As a main questioning, We sought to understand the challenges towards effective access to justice in this new digital age. As complementary issues, but not least, we sought a more precise concept of access to justice, for, from that concept, investigate wheter it and the Jus postulandi had being guaranteed that the information society. The main purpose of the research was to analyze the guarantee of access to justice from the perspective of processes virtualization . In this perspective, as logical development, emerged objective goals such as detailing the characteristics of Access to Justice, leading to exploitation of obstacles for effective and relevant aspects of eletronic judicial process, among other issues identied in the course of the research, as essential for a concrete evolution of access to justice, without losing important concepts of Labor Law. As regards the adopted methodological procedures, these occurred qualitative and exemplarily directed eminently to the analysis of bibliographical and literature sources. Finally, the study demonstrated that it is possible to achieve a harmonious coexistence of access to justice, particulary in the figure of Jus postulandi, with the postulates of the eletronic process in labor courts, however, adaptations will be needed to ensure that workers can enjoy the benefits that technology offers, with the least possible damage. Key-words: Access to Justice, Electronic Process. Labor Court. / O Acesso à Justiça sempre foi um instituto buscado com grande entusiasmo pelos operadores do Direito. Trata-se de figura singular e própria do sistema jurídico de diversos países, sendo considerado em alguns deles, direito fundamental, porque descrito nas Constituições como tal. Dessa forma, sobreveio a necessidade de se estudar tal garantia da nova perspectiva que se apresenta aos operadores do Direito, o processo judicial eletrônico, realidade criada pela necessidade da própria sociedade de acompanhar a tecnologia posta à disposição para melhoria de vida da população. Diante disso, estudou-se os aspectos fundamentais do Acesso à Justiça, principalmente o Jus Postulandi, importante baluarte dessa garantia, dentro da justiça de forma mais livre e despretensioso. A título de problematização central buscou-se entender se o acesso à justiça consegue ser afetivo nessa nova era digital. Como desafios acessória, porém não menos importantes, buscou-se analisar qual o melhor conceito de Acesso a Justiça; saber se ele o Jus Postulandi estão sendo garantidos nessa sociedade da informação; saber se o processo judicial eletrônico comporta tais institutos e o modo de tonar efetivo o Acesso à Justiça na Nova Era das Comunicações sem extirpar do Ordenamento Jurídico o Jus Postulandi. A finalidade precípua do estudo foi a analisar a garantia de Acesso à Justiça sob a ótica da virtualização dos processos. Como objetivos acessórios estudaram-se as características do Acesso à Justiça; exploraram-se os obstáculos de efetivação dela abordando-se os aspectos relevantes do processo judicial eletrônico; buscando-se o que pode ser feito para melhorar o Acesso à Justiça em todas as searas e a possibilidade de um programa governamental voltado para esse enfrentamento, sem que se percam importantes conceitos do Direito do Trabalho. A pesquisa se deu de modo qualitativo e exemplificativo composta pela analise análise de fontes de pesquisas bibliográficas e documentais. Por fim, o estudo mostrou que é possível a convivência harmônica do Acesso à Justiça, mormente na figura do Jus Postulandi dentro da nova realidade de processo judicial eletrônico, porém, com as adaptações necessárias a que os hipossuficientes possam usufruir desses benefícios com o mínimo de prejuízo possível. Palavras chaves: Acesso à Justiça . Processo Eletrônico. Justiça do Trabalho.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:10:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-22 / This essay focus on the analysis of the effectiveness of the Law on Execution of Penal Sanctions, according to the attributions of the Public Ministry, mainly the District Attorney Offices that operate in the area at the Judicial District of Fortaleza. The lack of efficiency of the norms that govern the serving of sentences of execution, violating the fundamental rights of convicts during the whole sentence execution process, guides the Public Ministry, acting on the Execution D. A. Office, in interfering the necessary procedures, whether extra-judicial or judicial, with the objective of achieving the compliance with the rules of law that substantiates the execution of the sentence. Thus, this essay presents the history of the evolution of the sentence in Brazil until the Law n. 7210/84 became effective, also showing the current role held by the Public Ministry in the Brazilian constitution until nowadays. Therefore, it is important to discuss the institutional attributions of District Attorneys acting in the Penal Execution field, in Fortaleza, showing the measures in order fully applying the Law n. 7210/84. With this approach, it is also relevant to show the history of the penitentiary system in the state of Ceará, with its current situation and updated data, substantiating the problem of absence of respect for fundamental rights of convicts, due to the prison overcrowding. The research main goal is to analyze the role of the Public Ministry in the effectiveness of the Law on Execution of Penal Sanctions in the implementation of the rule using the study of the prison environment, at Fortaleza¿s Metropolitan Area where the prison plants are set, in the extrajudicial and judicial scope. The specific goals are to analyze the object of the Execution Law; to evidence the role of the Public Ministry regarding the Execution of the Sentence, in extrajudicial and judicial scope; to diagnose the situation of the Penitentiary System of the State of Ceará and to develop propositions to implement the Law on Execution of Penal Sanctions via Public Ministry. In the research the qualitative study was designed using bibliographic research. Regarding the results referring the effectiveness of the Law n. 7210/84, the conclusion is that the Public Ministry uses judicial and extrajudicial instruments, aiming to achieve this effectiveness, especially regarding the fundamental rights of the convicts. Keywords: Effectiveness; Law on Execution of Penal Sanctions; Public Ministry;Fundamental Rights of convict. / A presente dissertação tem como foco a análise da efetividade da Lei de Execução Penal, de acordo com as atribuições do Ministério Público, notadamente das Promotorias de Justiça que atuam na área, na Comarca de Fortaleza. A ausência de eficácia das normas que regem o cumprimento das penas de execução, violando, notadamente, os direitos fundamentais dos presos, durante todo o processo executivo da pena, conduz o Ministério Público, atuante nas Promotorias de Execução, a interpor os necessários procedimentos, sejam extrajudiciais ou judiciais, com o objetivo de alcançar o cumprimento das normas constantes na legislação que consubstancia a execução da pena. Assim, o presente trabalho expõe o histórico da evolução da pena, no Brasil, até se tornar vigente a Lei nº 7.210/84, demonstrando também o papel atual do Ministério Público nas constituições brasileiras até os dias atuais. Desta forma, tornase importante a discussão das atribuições institucionais dos Promotores de Justiça, atuantes no âmbito da Execução Penal, em Fortaleza, expondo as medidas a fim de ser obtida a total aplicação da Lei nº 7.210/84. Neste enfoque, também se faz relevante expor o histórico do sistema penitenciário no estado do Ceará, com sua atual situação e dados atualizados, consubstanciando a problemática da ausência de respeito aos direitos fundamentais dos detentos, em face da superlotação carcerária. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a atuação do Ministério Público na efetividade da Lei de Execução Penal para a concretização da referida norma, a partir do estudo do ambiente carcerário, na Região Metropolitana de Fortaleza, local onde ficam estabelecidas as unidades prisionais, nos âmbitos extrajudicial e judicial. Como objetivos específicos, busca-se analisar as finalidades da Lei de Execução; demonstrar a atuação do Ministério Público no âmbito da Execução da pena, nas searas extrajudicial e judicial; diagnosticar a situação do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e desenvolver propostas de efetivação da Lei de Execução Penal, por meio do Ministério Público. Na pesquisa realizada, desenvolveu-se o estudo qualitativo, por meio de pesquisa bibliográfica. No que diz respeito aos resultados relativos à eficácia da Lei nº 7.210/84, conclui-se que o Ministério Público utiliza instrumentos judiciais e extrajudiciais, com o objetivo de alcançar sua efetividade, notadamente quanto aos direitos fundamentais dos presos. Palavras-chave: Efetividade; Lei de Execução Penal; Ministério Público; Direito Fundamental do preso.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-21 / The contact of women with crime has gained space in the social context of Brazil, demonstrating an exponential growth of criminality amongst women. The increase of feminine criminality can be assessed through the high indexes as of the rate of women incarceration, since the raise of feminine incarcerated population implies a 567,4%, according to the National Penitentiary Data Collection, Infopen Women in 2014. The perpetration of crime primes for the acting of the State as an exercise of ius puniendi for the formalization of the due sanction. However, the punishment should not go through the establishment of unjust sanctions, so it would safeguard the right to human dignity when punishment is due, a clear manifestation of boundaries to the punitive power conceded to the State and facing the fundamental rights safeguarded to the criminal woman, according to the precepts extinguished by the theory of criminal guaranty. Hence, the punishment applied to women in contact with crime must express the goal of seeking their reinsertion to the social context, through effective resocializing punishments. Thus, this present dissertative paper has in its scope of work the examination of educational assistance within the Ari Moura Costa feminine prison of Ceará, in a way of measuring the analysis of fundamental rights towards education within feminine prisons of Ceará as an alternative to social reintegration of detainees. In Brazil, it is observed that penal execution must then be ruled by precepts brought in by the Federal Constitution of 1988, clarifying legal punishment that does not discards the prevalence of fundamental rights, as of the guarantist ideology. The intensification of women connate with crime makes the punitive adequation analysis that does not scathe women¿s basic rights when punishment must take place, but the precariousness inserted within the feminine prison establishments, through disregard to gender specificities, tend to amplify women¿s prison deprivation, deviating from this punishment that interprets the convicted as a human being, which tends to impede their rehabilitation due to punishment. The examination of educational assistance to the prisoners of Ceará within the Auri Moura Costa feminine prison thus leans towards consisting in a form of access to the fundamental right of education, which implies in the manifestation of new recovery alternatives to the Ceará convicted women. It is questioned, then, whether the contact of the Ceará convicted within the Auri Moura Costa feminine prison with rights towards education through educational assistance in prison is capable of making feasible their resocialization, thus deviating these women from the contact with crime. The methodology used for such endeavor is manifested through a qualitative approach, delineating as such an analysis both bibliographical and documental by the appreciation of official data about the educational assistance in the Auri Moura Costa prison. Finally, it can be seen that the adequate promotion of the right to education in prisons is an alternative to alter the contours of the vertiginous growth of criminality in the Brazilian social scene, but, for that, it needs its effective enforceability with prisons through of prison education through the implementation of educational public policies directed at detainees from Ceará. Key words: Right to education; Guaranty; Penal Execution Law; Women incarceration; Desembargadora Auri Moura Costa Women¿s Penal Institute. / O contato da mulher com o delito tem ganhado espaço no contexto social brasileiro, demonstrando um crescimento exponencial da criminalidade entre mulheres. O aumento da criminalidade feminina pode ser aferido através dos altos índices quanto à taxa de encarceramento feminino, posto que o aumento da população carcerária feminina implica em 567,4%, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, Infopen Mulheres de 2014. O cometimento do delito prima pela atuação do Estado no exercício do ius puniendi para a formalização da sanção devida. Contudo, a punição não deve enveredar pelo estabelecimento de sanções injustas, de modo a resguardar o direito à dignidade humana ao se punir, em nítida manifestação de limitação ao poder punitivo do Estado em face dos direitos fundamentalmente assegurados à mulher criminosa, segundo os preceitos exarados pela teoria do garantismo penal. Destarte, a pena aplicada à mulheres em contato com o crime deve se expressar com o objetivo de buscar reinseri-las no cenário social, mediante a efetivação ressocializatória da pena. Em assim sendo, a presente pesquisa traz por objetivo analisar a assistência educacional no presídio feminino cearense Ari Moura Costa, de modo a aferir a legitimação do direito fundamental à educação na prisão feminina cearense como alternativa à reintegração social das detentas. No Brasil, observa-se que a execução da pena deve pautar-se pelos preceitos trazidos na Constituição Federal de 1988, trazendo ao lume a punição legal que não desconsidera a prevalência dos direitos fundamentais, segundo a tese garantista. A intensificação do conato da mulher com o crime perfaz a análise da adequação punitiva que não fulmine direitos básicos da mulher no cumprimento da pena, mas a precariedade inserta nos estabelecimentos prisionais femininos, mediante a desconsideração das especificidades de gênero, tende a ampliar o degredo carcerário da mulher, afastando a punição que vê na apenada um ser humano, o que tende a dificultar a reabilitação desta com a punição. O exame da assistência educacional às detentas cearenses do estabelecimento prisional feminino Auri Moura Costa tende assim a consistir em forma de acesso ao direito fundamental à educação, o que, por conseguinte, implica na manifestação de novas alternativas de recuperação à apenada cearense. Questiona-se se o contato da apenada cearense do presídio feminino Auri Moura Costa com o direito à educação através da assistência educacional no cárcere é capaz de viabilizar a ressocialização destas e, por conseguinte, afastar a apenada cearense do contato com o crime. A metodologia utilizada para tal aferição manifesta-se através de uma abordagem qualitativa, traçando-se quanto ao tipo uma análise bibliográfica e documental, através de estudo de caso, na apreciação de dados oficiais secundários acerca da assistência educacional no presídio Auri Moura Costa. Por fim, percebe-se que o fomento adequado ao direito à educação em prisões se apresenta como uma alternativa a alterar os contornos do vertiginoso crescimento da criminalidade no cenário social brasileiro, mas que, para tanto, necessita de sua efetiva executoriedade junto aos estabelecimentos prisionais através da educação prisional mediante a implementação de políticas públicas educacionais voltadas às detentas cearenses. Palavras-chave: Direito à educação; Garantismo; Lei de Execução Penal; Encarceramento feminino; Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:30:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-07-30 / The Federal Constitution of 1988 made clear choice for the accusatory system, with norms of respect for fundamental rights, that best suits the Democratic State of Law. But the Code of Criminal Procedure of 1941 contains inquisitorial tendencies with norms of repressive efficiency. Based on this dichotomy and the need to fulfill the democratic yearnings with the intention of limiting the punitive power in the defense of the fundamental rights of citizens, it is incumbent upon juridical operators the due constitutional and democratic interpretation of the Brazilian criminal procedure. In this way, the need to define the content of the accusation from the positions of the superior courts was evidenced, since the attempt to elucidate its content and to question its reflexes in the legal order is indispensable in the construction of doctrine and jurisprudence. The problem lies in the fact that the definition of the accusatory system does not have an univocal and universally accepted meaning. The terminological discussions and the various interpretative discourses of concepts essential to criminal and criminal procedural law can generate positions with authoritarian and antigarantist tendencies, oriented toward the objective of maximum security. The central problem of the study was to analyze the contours for the definition of the content of accusation in the democratic criminal process, mainly after the transformations occurred in the Brazilian Democratic State, according to the position of the superior courts, based on a study compared with the doctrine with the adoption of an epistemological position aligned with the guaranteeism, which aims to demonstrate the structuring of the mechanisms of guarantees. In order to offer a description and a theoretical reading of the "modes of thinking", the accusatory system, methodologically, was made use of Grounded Theory, with documentary-bibliographic research, with pure qualitative, descriptive and objectives. The aim was to develop a study and research with the aim of improving knowledge about the problematic that surrounds the content of the accusatory system, according to the delimitations indicated in the decisions of the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court. And it was concluded that, based on theoretical formulations constructed by data analysis, the Brazilian criminal procedure is formally accusatory and materially inquisitive, since the Federal Constitution, which is the basic norm of the legal system, has precepts that guarantee the accusatory system, while the higher courts, when examining the concrete cases, seek, in some way, arguments with constitutional or infraconstitutional coverage, to legitimize a judicial role that is not protected by this system. Keywords: Democratic state. Accusatory system. Guaranteeism. High Courts. TFD. / A Constituição Federal de 1988 fez clara opção pelo sistema acusatório, que melhor se adequa ao Estado Democrático de Direito, uma vez que há, no seu texto, diversas normas de respeito aos direitos fundamentais. Contudo, o Código de Processo Penal de 1941, atualmente em vigor, contém tendências inquisitoriais com normas de eficiência repressiva. A partir desta dicotomia e da necessidade de cumprir os anseios democráticos com o intuito de limitar o poder punitivo na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, cabe aos operadores jurídicos a devida interpretação constitucional e democrática do processo penal brasileiro. Desta maneira, evidenciou-se a necessidade de definir o conteúdo da acusatoriedade a partir dos posicionamentos dos tribunais superiores, haja vista que o intento de elucidar seu conteúdo e de questionar seus reflexos no ordenamento jurídico é imprescindível na construção doutrinária e jurisprudencial. O problema reside no fato de que a definição do sistema acusatório não possui um significado unívoco e universalmente aceito. As discussões terminológicas e os diversos discursos interpretativos de conceitos essenciais ao direito penal e processual penal podem gerar posturas com tendências autoritárias e antigarantistas, orientadas ao objetivo da máxima segurança. O objetivo central do estudo concentrou-se em analisar os contornos para a definição do conteúdo da acusatoriedade no processo penal democrático, principalmente após as transformações ocorridas no Estado Democrático brasileiro, conforme o posicionamento dos tribunais superiores, a partir de um estudo comparado com a doutrina com a adoção de uma posição epistemológica alinhada ao garantismo, que visa demonstrar a estruturação dos mecanismos de garantias. A fim de oferecer uma descrição e uma leitura teórica dos ¿modos de pensar¿ o sistema acusatório, metodologicamente, fez-se uso da Teorização Fundamentada nos Dados, com a investigação do tipo documental-bibliográfica, com pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória quanto aos objetivos. Buscou-se, desta forma, desenvolver um estudo e uma pesquisa com o desiderato de aprimorar os conhecimentos acerca da problemática que circunda o conteúdo do ¿sistema acusatório¿, conforme as delimitações apontadas nas decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. E concluiu-se que, a partir de formulações teóricas construídas pela análise de dados, o processo penal brasileiro é formalmente acusatório e materialmente inquisitivo, pois, a Constituição Federal, que é norma basilar do ordenamento jurídico, tem preceitos que garantem o sistema acusatório, enquanto que os tribunais superiores, no momento de averiguar os casos concretos, buscam, de alguma forma, argumentos com cobertura constitucional ou infraconstitucional, para legitimar um protagonismo judicial que não é resguardado por este sistema. Palavras-chave: Estado Democrático de Direito. Sistema acusatório. Garantismo. Tribunais Superiores. TFD.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 26 / Nenhuma / O presente estudo tem por objetivo analisar o controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal no tocante ao processo político partidário, tendo em vista o reflexo de suas decisões na interação dos elementos constitutivos do sistema real de governo, tais como sistema eleitoral e partidário, com o ambiente sócio-político sobre os quais opera. Para tanto, utilizou-se o método indutivo de pesquisa, partindo-se da análise dos julgamentos das Adins nº 1.354 e 1.351, ajuizadas por pequenos partidos para impedir a vigência da cláusula de barreira, prevista no artigo 13 da Lei nº 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos. Ambos os julgamentos tiveram votações unânimes, apesar das divergentes decisões. De tal modo, em sede cautelar, indeferiu-se a declaração de inconstitucionalidade da cláusula de barreira, e no julgamento da ação principal foi julgado o seu deferimento. A partir disso, para avaliar as implicações jurídicas e políticas dessas decisões para a democracia brasileira, são investigados dois efeitos / The main focus of this study is to analyze the control of constitutionality of the Supremo Tribunal Federal (STF) in regard to the partisan political process, having in sight the consequences of its decisions in the interaction of the constituent elements of the real system of government, such as electoral and party system, with the social political environment on which it operates. For in such a way, it is applied the inductive method of research, starting from the analysis of the Adins (Direct Act of Unconstitutionality) n. 1.354 and 1.351, led to judgment by small parties to hinder the validity of the clause of barrier, foreseen in article 13 of the Federal Law n. 9.096/95 – Law of the Political Parties. Both judgments had unanimous votings, although divergent decisions. In such way, when it was judged the writ of prevention, it was declared the constitutionality of the barrier clause, whereas in the judgment of the main action, the declaration of unconstitutionality was granted. From this, to evaluate th

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T18:01:28Z No. of bitstreams: 1 61200025.pdf: 2244404 bytes, checksum: 74d3ce0574a45d3ab83ffa09cb1796f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T20:32:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200025.pdf: 2244404 bytes, checksum: 74d3ce0574a45d3ab83ffa09cb1796f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T20:32:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200025.pdf: 2244404 bytes, checksum: 74d3ce0574a45d3ab83ffa09cb1796f5 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O objetivo da dissertação concentra-se na compreensão do princípio da razoável duração do processo não como problema centralizado na velocidade de tramitação do feito judicial; é um problema direcionado para a gestão do serviço público judicial. A celeridade processual (tempestividade) é consectário da adoção, pelas unidades jurisdicionais, de técnicas e métodos de administração do processo. Algumas escolas administrativas ensinam o melhor manejo de recursos; outras, a logística do conhecimento. Os modelos gerenciais voltados para pessoas e suas capacidades permanentes de ensino-aprendizagem, desde que coletivos, constituem-se práticas adequadas para o enfrentamento do problema das altas taxas de congestionamento de feitos nos tribunais. Nesse contexto, propõe-se a adoção das ideias contidas na chamada Organização que Aprende, como antídoto à síndrome da alienação gerencial do processo. Busca-se a sustentabilidade e eficiência na gestão do serviço público judiciário, pois cada agente é chamado à construção cognitiva de soluções para as vicissitudes do Poder Judiciário. Com o objetivo de fixar o aprendizado organizacional como prática institucionalizada para o gerenciamento eficiente do processo, é necessário que seus corolários sejam dispostos nas normas internas dos tribunais.